Servidores do INSS temem receber 70% do bônus de outubro por falta de verba
Servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) temem receber apenas 70% do bônus pago por análises extras de benefícios no PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício), que é destinado a reduzir a fila do órgão e a fazer revisões para cortar benefícios pagos indevidamente.
Segundo a mensagem à qual a Folha teve acesso, o email enviado a participantes do programa traz o relatório do período e destaca que o pagamento será limitado a 70% do total devido para contemplar a verba disponível no orçamento. O valor residual, afirma a mensagem, será pago assim que a recomposição orçamentária for alcançada, sem prazo definido.
Os valores são referentes aos primeiros 15 dias de outubro, segundo informações do SINSSP-BR (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), já que o programa de bônus foi suspenso por falta de dinheiro.
O INSS não respondeu até a publicação desta reportagem.
Segundo a reportagem apurou, os servidores tiveram a informação ao consultar o sistema interno de pagamentos de salários, no qual constaria apenas parte do valor devido. O temor dos funcionários é que a verba não seja paga e fique inscrita como dívida de exercício anterior, sem data para quitação.
Tiago Silva, presidente do SINSSP-BR, afirmou que vem tentando falar com o INSS desde o dia 15 de outubro, mas diz que o órgão não responde. Segundo ele, os servidores identificaram o pagamento de apenas 70% do valor do bônus de desempenho previsto para este mês.
Houve confronto com a chefia imediata por meio de emails, que também teriam confirmado o não pagamento.
Conforme a Folha revelou na última quarta-feira (24), o INSS afirmou que o corte e o congelamento de verbas do governo ameaçam travar serviços essenciais do órgão. Em documentos direcionados ao Ministério da Previdência Social, o instituto também disse que a falta de verba pode inviabilizar um contrato com os Correios, que faz o atendimento presencial a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos.
O órgão pediu ao Ministério da Previdência, em 14 de outubro, R$ 89,1 milhões extras para fazer pagamentos e dar continuidade ao programa.
A Previdência informou na ocasião que respondeu ao órgão, via ofício, dizendo querer uma análise detalhada, discriminando o que foi feito com o valor já repassado, de R$ 100 milhões, para pagar o bônus a servidores até dezembro deste ano. Também solicitou que o órgão faça a identificação das tarefas já executadas no âmbito do programa de bônus que estão sem cobertura orçamentária para concretização do pagamento.
A falta de verba pode afetar também o atendimento presencial nas agências da Previdência Social.
Gleisi avisa Motta que não pagará R$ 1 bi de emendas de deputados por problemas com o TCU
Mônica Bergamo / FOLHA DE SP
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT-PR), avisou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não vai pagar cerca de R$ 1 bilhão de emendas de comissão aprovadas por parlamentares. O desembolso estava previsto para esta quinta (23).
FACA AMOLADA
A decisão deve frustrar os deputados e aumentar o descontentamento com o governo, que já enfrenta dificuldades para aprovar suas propostas.
TODO CUIDADO
O pagamento será suspenso por recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A informação foi dada à ministra pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
CUIDADO 2
O órgão indicou que é um risco para Gleisi liberar os recursos diante do posicionamento de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cumprimento da meta fiscal pelo governo.
LINHA
A meta estabelecida pelo arcabouço fiscal é a de déficit zero. Ela prevê, no entanto, uma flutuação, que permite que o déficit seja de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do PIB.
LINHA 2
O déficit hoje é de R$ 26,2 bilhões _inferior, portanto, ao piso. No entendimento do governo, a manutenção desse saldo negativo, embora indesejada, está dentro da lei.
LINHA 3
O TCU já afirmou, no entanto, que o correto seria o governo perseguir o centro da meta, ou seja, o déficit zero.
LINHA 4
O ministro do TCU Benjamin Zymler autorizou o governo a perseguir o piso da meta neste ano, desobrigando-o de fazer cortes para alcançar o déficit zero.
SINAIS
Outros ministros, no entanto, já sinalizaram que podem divergir. Na sessão desta quarta-feira (22), o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista do processo por 30 dias, o que adia a análise definitiva pelo colegiado.
PASSO ATRÁS
A indefinição gerou insegurança nos técnicos do governo: caso o entendimento prevaleça, serão necessários cortes de R$ 26,2 bilhões para que a meta de déficit zero seja alcançada.
PASSO 2
Diante disso, a PGFN optou por recomendar a Gleisi um freio na liberação dos recursos previstos nas emendas dos parlamentares.
O secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, a líder indígena Txai Suruí, a escritora Luciany Aparecida 3 e o professor de direito da FGV Oscar Vilhena Vieira participaram de debate no lançamento do livro "A Palavra e o Poder", parceria da Folha com o grupo editorial Record. A educadora Malu Montoro e o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, prestigiaram o evento, realizado na quarta (22), no MIS (Museu da Imagem e do Som), em SP. Os colunistas da Folha Joel Pinheiro da Fonseca, Conrado Hübner Mendes, Tom Farias e o diretor-geral do MIS, André Sturm, também estiveram presentes.
com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
Chefe da Receita diz que devedor contumaz lava dinheiro do crime organizado: ‘São bandidos’
Por Mariana Carneiro / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez um discurso duro em defesa do projeto de lei que pune o devedor contumaz de impostos a uma plateia formada por parlamentares e representantes do setor privado. O empresariado e a Receita fizeram uma parceria em defesa do projeto de lei que está há mais de um mês parado aguardando decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Ele (o devedor contumaz) não é um contribuinte, ele não abriu uma empresa para produzir algo, para testar um serviço. Ele abriu uma empresa para não pagar o tributo e, com isso, levar vantagem em cima de todos os outros empresários. E pior é o que nós estamos vendo: ele está usando essa estrutura empresarial para coisas muito piores”, afirmou Barreirinhas.
“A gente aqui (falando para representantes do setor privado) pode brigar, a gente pode discutir, mas ninguém vai mandar matar ninguém”, disse Barreirinhas, na terça-feira, 21. “Não estou exagerando. Estamos falando de outra coisa. Não estamos falando de contribuintes, mas de bandidos que se utilizam de estruturas empresariais para muitas vezes movimentar, ocultar e lavar dinheiro de atividades criminosas.”
Não faltaram menções nas falas de Barreirinhas e de representantes do governo e do setor privado às operações policiais que identificaram a infiltração do PCC no setor de combustíveis.
A Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, mostrou que o PCC usava redes de postos de gasolina para lavar dinheiro e ocultar patrimônio com a ajuda de fintechs, gestoras de fundos de investimentos e de um banco.
Presente no jantar, Pablo Cesário, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), afirmou que o setor privado está assustado com o nível de infiltração já detectado e diz que o governo precisa agir.
“Estamos vendo essas organizações criminosas entrarem nas redes empresariais, com capacidade de gerar uma grande quantidade de dinheiro. É assustador o nível de entrada delas no mercado formal”, afirmou. “Precisamos de proteção, pedimos e estamos dando mais poder ao Estado para agir, como no caso do devedor contumaz. E fazemos isso porque entendemos que se a gente não agir agora corremos o risco de enfrentar uma situação parecida com a do México com o crime organizado”.
O jantar foi organizado pelas frentes parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso, a exemplo das frentes do Agronegócio, do Empreendedorismo, do Livre Mercado, do Biodiesel e do Brasil Competitivo, com o objetivo de pressionar a Câmara a acelerar a tramitação do projeto de lei.
Nesta quinta-feira, 23, oito frentes lançaram um manifesto em apoio ao projeto de lei.
“Estima-se que o Brasil tenha hoje cerca de 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, acumulando mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. Com a aprovação do projeto, até R$ 30 bilhões por ano poderão ser recuperados”, diz o manifesto.
“O projeto diferencia com clareza o contribuinte que enfrenta dificuldades legítimas daquele que adota a inadimplência como estratégia de negócio”, acrescenta.
Aprovado no Senado no dia 2 de setembro, cinco dias após a Operação Carbono Oculto chegar a endereços da Avenida Faria Lima, o projeto do devedor contumaz congelou na Câmara dos Deputados. Mais de um mês depois, o texto está parado aguardando movimentação do presidente Hugo Motta.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentou proposta para dar urgência à votação, levando o assunto para votação em plenário, mas ainda não foi designado um relator.
Nesta quinta, após ser questionado, Motta disse à Coluna do Estadão que deverá colocar o pedido de urgência em votação na semana que vem.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fez a última movimentação, solicitando um pedido de audiência pública em setembro, mas isso também ficou sem resposta.
O líder da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que Motta sinalizou, na reunião de líderes desta terça-feira, 21, que o projeto pode ter avanços na próxima semana, com possível votação nos próximos dias. Nos bastidores, porém, o clima é de ceticismo, com a aversão ao tema notadamente na bancada do Progressistas (PP), partido comandado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), padrinho político do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Nem mesmo o presidente da Frente Brasil Competitivo, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apareceu no jantar. Questionado pelo Estadão sobre a ausência dele e de colegas de partido, Lopes disse que faltou porque tinha outros compromissos, relacionados ao setor energia nuclear e com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), no mesmo horário.
“É da minha vida parlamentar a opção pela legalidade, independente de posição partidária. Nunca tive problema em militar contra a sonegação e o contrabando”, afirmou.
O projeto de lei do devedor contumaz foi aprovado no Senado após uma tramitação que se arrastou por oito anos. O texto prevê punição para devedores que tenham dívida acima de R$ 15 milhões (em âmbito federal) e que de maneira recorrente e injustificada deixam de pagar impostos. Para ser enquadrado, o devedor também tem que ter o histórico de ter aberto outros CNPJs com o objetivo de não pagar impostos e que a dívida seja superior a todos ativos da empresa (o que poderia caracterizar uma empresa “laranja”). Não contam dívidas decorrentes de calamidades públicas ou que estejam sendo discutidas na Justiça.
Como punição, o devedor contumaz pode ter o CNPJ baixado e perder benefícios tributários, além de ser proibido de fazer negócios com o poder público.
No texto do Senado, também foram incluídas exigências mínimas de capital para atuação no ramo de combustíveis (capital mínimo) e um aperto nas regras de funcionamento de fintechs, já previstas em norma do Conselho Monetário Nacional mas agora fixadas em lei.
Primeira viagem da Transnordestina entre Piauí e Ceará é adiada por falta de licença do Ibama
"A Transnordestina Logística, junto com o Ministério dos Transportes, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Casa Civil, não tem medido esforços para iniciar as operações o mais breve possível", afirmou a TLSA.
O Ibama informou ao Diário do Nordeste que ainda há pendências técnicas e documentais que impossibilitam a emissão da licença. Entre os pontos não atendidos, o instituto destacou a:
- Ausência de aprovação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Ausência de manifestação favorável do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), considerando que o traçado da ferrovia afeta diretamente comunidades quilombolas;
- Análise das informações complementares apresentadas pela empresa relativas ao Plano Ambiental de Operação (PAO) e ao atendimento das condicionantes ambientais;
O instituto ressalta que "a Licença de Operação somente será emitida quando todas as exigências técnicas forem plenamente atendidas e quando for comprovada a viabilidade ambiental da operação da ferrovia".
O Diário do Nordeste procurou a TLSA para comentar os pontos levantados pelo Ibama e aguarda resposta.
SOBRE A TRANSNORDESTINA
A Transnordestina tem um planejamento de 1.206km de extensão e foi projetada para ser uma rota entre Eliseu Martins, no Piauí, e o Porto do Pecém, no Ceará.
A construção da ferrovia começou em 2006, ainda durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É esperado que ela transporte grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis, minério e outros itens para 53 municípios nordestinos.
Quando finalizada, a linha férrea poderá substituir quase 400 caminhões de cargas, com capacidade para transportar 33 milhões de toneladas por ano
Entretanto, quase 20 anos após o início das obras, apenas 56,3% da linha está completamente concluída e apta à operação em fase de comissionamento. Os 43,7% trilhos restantes ou estão com diferentes estágios de execução, ou ainda não foram contratados.
*Estagiária sob supervisão do jornalista Hugo R. Nascimento.
Alterar projeto de IR resultará em maior insegurança jurídica
Por Editorial / O GLOBO
Depois da aprovação unânime na Câmara do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) e estabelece tributação sobre dividendos, são temerárias as mudanças no texto cogitadas pelo relator no Senado, Renan Calheiros.
O texto aprovado pelos deputados prevê isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, taxas menores para quem ganha até R$ 7.350 e alíquotas mínimas entre 5% e 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Está longe de significar a “justiça tributária” alardeada pelo governo e pelo Congresso, pois não corrige as maiores distorções da tributação brasileira. Mas tem méritos. Representa um passo correto no sentido de corrigir algumas distorções, criando um mecanismo de ajuste na declaração anual que permitirá cobrar mais de quem hoje se beneficia de isenções e regimes especiais.
A Câmara determinou uma regra sensata para os dividendos gerados por lucros acumulados até 2025: eles podem ser distribuídos até 2028 sem incidência de imposto. A taxação só começaria a valer para lucros gerados a partir do ano que vem, sujeitos às novas regras. Dessa forma, não se incentiva a distribuição antecipada de dividendos, reduzindo o impacto nos balanços. Mas Renan quer remover essa isenção.
Ela foi fundamental para a aprovação unânime na Câmara, com o voto dos 493 deputados presentes. Parlamentares que costuraram as negociações, representantes do setor produtivo e tributaristas temem que, além do impacto no caixa das empresas, a mudança aumente o risco de judicialização, pois o IR incidirá sobre fatos anteriores à entrada em vigor da lei. As alterações também forçariam a volta do projeto à Câmara, onde o relator foi o deputado Arthur Lira, adversário de Renan.
Renan deveria ouvir a sociedade antes de mexer num texto consolidado. O setor empresarial tem trabalhado com os parâmetros aprovados na Câmara. A mudança induziria descapitalização das empresas, incentivadas a distribuir como dividendos, até o fim de 2025, todo o estoque de lucros acumulados. “Se a gente tiver de pagar tudo de uma vez, projetos terão de ser interrompidos”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário. Além disso, como parte opera no Brasil mas tem capital estrangeiro, haverá saída maciça de dólares. “Em síntese: descapitaliza as empresas, reduz investimentos e faz pressão sobre o câmbio”, diz o tributarista André Mendes Moreira, da USP.
Outra preocupação é a possibilidade de Renan incluir papéis hoje isentos (como LCAs ou LCIs) no cálculo da taxação do contribuinte na declaração anual. No texto da Câmara, essa renda ficou fora da conta, com base num argumento sensato: se o investidor comprou papéis isentos, o rendimento deles não pode ser taxado. Ainda que criticável, essa isenção não pode ser revogada de modo disfarçado.
É louvável que, depois de longas discussões, os deputados tenham chegado a um consenso. Seria uma lástima que se perdesse a oportunidade de preservá-lo no Senado, antes que o projeto siga para sanção presidencial. As alterações cogitadas por Renan não apenas ignoram os acordos que pavimentaram a aprovação do texto, mas, principalmente, têm potencial de criar insegurança jurídica e desestimular investimentos, fatores que podem pôr a perder o avanço obtido até agora. Ele deveria rever sua posição. O melhor projeto é aquele que une, não o que divide.
Revenda diz que governo definiu preços 'irreais'
Rio de Janeiro
Representantes do setor de gás de cozinha disseram que os preços definidos pelo governo para o programa Gás do Povo "estão fora da realidade" e geram situações desafiadoras em algumas regiões, onde os valores ficaram bem abaixo do praticado.
Os valores foram publicados no Diário Oficial da União em edição extra na sexta-feira (17) e serão utilizados como base para reembolsar os revendedores credenciados a comercializar o produto gratuitamente para famílias com renda de até meio salário mínimo, cadastradas no CadÚnico.
A Abragás (Associação Brasileira das Entidades representativas da Revenda de Gás LP) disse, porém, que a revenda concordou em aderir ao programa "desde que fosse com os preços médios regionais por estado" divulgados em pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
A tabela divulgada pelo governo, porém, veio com preço bem mais baixo em alguns estados. No Amazonas, por exemplo, a diferença chega a cerca de R$ 30 no botijão de 13 quilos. Em São Paulo, de quase R$ 16.
"Os valores divulgados estão fora da realidade em algumas regiões do país, o que poderá levar as revendas desses estados a não aderirem ao programa", afirmou a entidade, dizendo que vem mantendo conversas com o governo para ajustar os preços.
"Se não houver ajustes nos valores para essas regiões, ficará inviável aderir ao programa porque os valores não cobrem os custos das operações", reforçou. "A Abragás defende a adesão de todas as revendas no programa, desde que não inviabilize os resultados operacionais das revendas."
Para o Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás LP), os preços definidos pelo governo criam "situação desafiadora" em algumas regiões, mas o setor diz ainda estar analisando o cenário em cada cidade e com cada parceiro comercial.
O segmento de distribuição é parceiro do governo no desenvolvimento do Gás do Povo. Teve alguns desentendimentos, principalmente em relação à definição de preços estaduais, mas em geral tem trabalhado para que o programa seja bem-sucedido.
O programa é uma bandeira do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e levou meses em gestação, com diversas idas e vindas e embates com a área econômica.
O sindicato estima que, com a distribuição de botijões de graça para até 16 milhões de famílias, o programa deve elevar em até 8% as vendas de GLP (gás liquefeito de petróleo) envasado em pequenos vasilhames no país.
Para isso, o setor precisará em torno de cinco a dez milhões de novos botijões para atender o aumento da demanda. As empresas já iniciaram conversas com os fornecedores, afirma, mas os negócios ainda não foram fechados.
Usuários dos CAPS de Fortaleza denunciam déficit de profissionais e falta de remédios
As dificuldades afetam um serviço essencial e de alta procura: só no primeiro semestre de 2025, as 16 unidades do município realizaram 335 mil atendimentos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), uma média de 55 mil por mês.
Atualmente, a capital cearense dispõe de:
- 6 Caps Gerais, que atendem pessoas em sofrimentos psíquicos ou transtornos mentais severos e persistentes;
- 7 Caps Álcool e Drogas (Caps AD), sendo dois 24h, cujo foco é o cuidado a pessoas em uso problemático de substâncias psicoativas;
- 3 Caps infanto-juvenis, com atendimentos a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico/transtornos mentais graves e usos de substâncias psicoativas.
A reportagem do Diário do Nordeste percorreu alguns Centros da cidade na manhã desta terça-feira (21). No CAPS Geral IV, na Av. Borges de Melo, no bairro Jardim América, uma dona de casa de 35 anos relatou as dificuldades para conseguir o medicamento risperidona para o esposo, de 58 anos.
“Já tá com mais de dois meses que a gente não consegue o remédio e tem que comprar, porque não pode ficar nessa situação”, ressalta. O antipsicótico é usado para diversos tratamentos psiquiátricos, como esquizofrenia, transtorno bipolar e Transtorno do Espectro Atenção e Hiperatividade (TDAH).
A cada três meses, o esposo dela vai até o local para renovar a receita e realizar acompanhamento com o psiquiatra. “Tem também as terapias que ele faz aqui, toda semana ele vem para os grupos. Porque psicólogo para atendimento individual não tem. Então, geralmente são esses grupos”, afirma.
Essa falta de medicamento também é compartilhada por Benedita Sousa, de 58 anos. Ela acompanha o filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e utiliza o risperidona e fluoxetina. Além do tratamento psiquiátrico no CAPS, o jovem de 25 anos é acompanhado na Policlínica do Passaré por um neurologista.
“Estou na fila de espera com ele faz anos para um atendimento com fonoaudióloga e terapia ocupacional. Não consegui, é muito difícil”, afirma.
No Caps AD II Dr. José Glauco Bezerra Lobo, no bairro Cidade 2000, uma dona de casa de 69 anos, que preferiu não ser identificada, detalha que há poucos profissionais para atender à demanda de pacientes. O local, assim como outros Centros de Fortaleza, está em reforma há, pelo menos, 15 dias.
Durante a visita, outros pacientes que precisam ficar no local sendo observados relataram incômodo com o barulho e a poeira da obra. Alguns tentavam ler, mas eram atrapalhados pelos ruídos das máquinas.
Necessidade de mais vagas
O Fórum Cearense da Luta Antimanicomial (FLCA) informou ao Diário do Nordeste que acompanha há anos uma saúde mental “defasada, abandonada e insistentemente ambulatorial” na capital. Até mesmo o quadro de equipes técnicas “permanece precarizado, sem educação permanente, com condições de trabalho sucateadas”.
A entidade alerta que os 16 serviços atuais não dão conta da demanda como um todo, sendo necessária a ampliação de mais Caps gerais, AD e infantis, já que a cidade tem mais de 2 milhões de habitantes.
“Atualmente, contabilizamos Caps 24h apenas para perfil de álcool e outras drogas na cidade e ainda, com leitos limitados. Não existe serviço psicossocial de urgência e emergência previsto em lei e alinhado com a política da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial operando atualmente em Fortaleza, para o quadro de sofrimento psíquico grave e persistente”, aborda.
A psicóloga Marta Clarice Nascimento, integrante do Fórum, explica ainda que faltam Centros de Convivência (Cecos) – espaços comunitários previstos em lei que promovem a saúde mental ao utilizar o convívio social como forma de cuidado –, e as Unidades de Acolhimento (residências temporárias) possuem extensas filas de espera.
“É preciso que haja ampliação de Unidades de Acolhimento no município, principalmente para o público feminino, que segue sendo o perfil mais desassistido nesses espaços”, observa. “É um desafio pensar um cuidado antimanicomial, territorializado e alinhado com a vida do sujeito com a precariedade de uma rede que, mesmo com novos ares de gestão, permanece em último plano”.
Em maio deste ano, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) também realizou audiência pública para discutir a situação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), apontando recomendações para serem implantadas melhorias nos equipamentos.
Após visita a quatro Caps, uma equipe técnica colheu relatos de demora para conseguir atendimento, com espera que pode chegar a 9 meses; dificuldade para conseguir consulta de retorno; estruturas físicas precárias e até falta de água potável; constantes remarcações de consultas; falta de medicamentos; ausência de leitos femininos para desintoxicação; falta de insumos e alimentação não considerada satisfatória.
Na ocasião, também foi cobrado um cronograma para implantação de mais Caps 24 horas e atendimento a vítimas de violência que demandem atendimento em saúde mental.
Carta relata problemas
Em maio de 2024, uma carta de trabalhadores da saúde do Caps Geral V, no bairro Bom Jardim, já escancarava condições precárias de trabalho e atendimento. Entre os principais, estavam:
- estrutura física precária, que afetava a segurança e a dignidade dos usuários e trabalhadores;
- localização em uma área de alta criminalidade, com assaltos frequentes;
- demanda que superava a capacidade do serviço, com um número insuficiente de salas e profissionais para cobrir cerca de 600 mil pessoas;
- falta de áreas adequadas para acolhimento e espera;
- acessibilidade limitada, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
À época, os trabalhadores solicitaram à SMS urgência na mudança para uma nova estrutura física, além de um ambiente de trabalho mais saudável.
O que a Prefeitura vai fazer?
Em entrevista à reportagem na tarde desta terça-feira (21), a secretária adjunta da SMS, Aline Gouveia, afirma que a Raps passa por um processo de reestruturação em três frentes: infraestrutura, recursos humanos e medicamentos. Segundo ela, sete unidades estão em reforma, sendo cinco Caps, escolhidos com base em critérios técnicos de engenharia.
“Recebemos, em janeiro, uma situação delicada, tanto financeira quanto estrutural. Por isso, lançamos o programa Saúde que Cuida, que inclui a recuperação das unidades mais comprometidas primeiro”, explicou.
Enquanto as obras acontecem, parte dos atendimentos foi redirecionada para outros serviços e, em alguns casos, a Prefeitura fez a locação de imóveis temporários para suprir o funcionamento.
No eixo de recursos humanos, ela destaca a convocação de 178 novos profissionais para a Raps, no mês de agosto, e a incorporação de 311 servidores da antiga Fagifor, que também foram destinados à equipe de alguns Caps.
Os efeitos, prevê, devem ser sentidos ao longo do ano, à medida em que a reorganização das escalas for efetivada. As equipes médicas também foram reforçadas com o apoio de cooperativas. Novos chamamentos de profissionais devem ser feitos em 2026, 2027 e 2028, adiciona.
Já em relação à falta de medicamentos, a gestora reconheceu que houve desabastecimento nas farmácias municipais, situação que já foi tornada pública. Contudo, “dois novos lotes de risperidona, enviados pelo Governo Federal”, serão enviados neste mês e permitirão regularizar a entrega.
A meta da SMS é concluir as reformas “o mais rápido possível”, para devolver à população equipamentos requalificados e em condições adequadas de funcionamento. “Reforma sempre exige contingenciamento, mas buscamos publicizar nos postos de saúde”, conclui Gouveia.
Ainda nos planos da gestão, há a construção de um novo Caps Infantil com Espaço Girassol, no Centro, e a implantação do atendimento 24 horas no Caps Geral do bairro José Walter.
Para que servem os Caps?
Os Caps prestam atendimentos individuais em especialidades como clínica médica, psiquiatria, psicologia, terapia ocupacional e enfermagem.
Além disso, os serviços buscam fornecer cuidado em saúde através de acolhimento, atividades coletivas, visitas domiciliares, ações de arte/cultura, estratégias de reinserção social, práticas integrativas e complementares e assistência farmacêutica.
O horário de funcionamento vai de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os serviços 24 horas são o CAPS AD da Regional I, no bairro Cristo Redentor, e o CAPS AD Regional II, na Cidade 2000.
Como acessar o serviço dos Caps?
A procura deve começar pela Atenção Primária, em postos de saúde, que podem referenciar o atendimento para os Caps. Eles proporcionam acolhimento inicial a casos de maior complexidade. Porém, também pode ser porta aberta para transtornos mentais graves e persistentes.
Burocracia é inimiga do crédito
Para que o sistema financeiro funcione de maneira justa e eficiente para credores e devedores, é essencial que haja segurança jurídica nas relações contratuais e rapidez na solução de inadimplências.
De modo geral, é o que estabelece o chamado marco legal das garantias, lei de iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PL), em 2021, e apoiada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a sua sanção em 2023.
O diploma buscou desburocratizar a execução de dívidas, diminuindo riscos para o credor e, por consequência, o custo do crédito.
Na sexta (10), entretanto, Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, mudou seu próprio entendimento anterior e votou pela inconstitucionalidade de um dispositivo da lei —contradição que tem sido comum não apenas em decisões de Toffoli, mas de outros juízes da Corte. A medida temerária adiciona camadas de burocracia onde não haveria necessidade.
Está em disputa o artigo do marco legal que autorizava a execução extrajudicial de veículos dados como garantias em contratos de financiamento diretamente pelos departamentos estaduais de trânsito.
A favor da competência dos Detrans está a necessidade de evitar a morosidade do sistema de Justiça e de prover segurança aos credores. Entidades do setor de crédito e de transporte, com razão, criticaram a guinada do Supremo em relação ao tema, dado que ela contraria a eficiência a e agilidade promovidas pela lei.
Para o ministro, que é relator do caso, a competência para a execução deve ser só dos cartórios, segundo ele sujeitos a maior escrutínio judicial e supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Toffoli acompanhou a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino e foi seguido por Cristiano Zanin —o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O zigue-zague do STF agrava ainda mais o problema estrutural de crédito no Brasil, ao reforçar insegurança e práticas obsoletas.
Sabe-se que para evitar distorções nesse setor é preciso proteger, de um lado, os direitos de credores e devedores e, de outro, zelar pela economicidade.
Especialistas apontam que em São Paulo, por exemplo, o custo elevado de execuções extrajudiciais em cartórios contrasta com o procedimento rápido e digital que poderia ser realizado pelos Detrans de forma rastreável —e, se necessário, passível de revisão pelo Judiciário. Fortalecer burocracia é retrocesso encampado no STF que encarece o crédito para toda a sociedade.
Sem equilíbrio fiscal, mais educação não garante alta da renda ou saída do Bolsa Família
Fernando Canzian / FOLHA DE SP
Os últimos dez anos foram desastrosos para os jovens da metade mais pobre do país em termos de acesso a bons empregos, apesar de a escolaridade deles ter dado um salto. Entre os que foram beneficiários do Bolsa Família, um terço permanece no programa, repetindo a trajetória de dependência do Estado que marcou a vida de seus pais.
Ao longo de 20 anos, a Folha acompanha duas famílias beneficiárias do Bolsa Família em Jaboatão dos Guararapes (PE), na comunidade Suvaco da Cobra. Elas espelham o que pesquisas sobre pobreza, educação e mobilidade revelam do Brasil em um período de ascensão econômica até 2010, a forte recessão de 2016-2017 provocada pelo governo Dilma Rousseff (PT) e a pandemia.
A trajetória dos Silva e dos Dumont revela como o ambiente macroeconômico, com contas públicas em ordem, é determinante para a ascensão dos mais pobres. As duas famílias, que progrediam até o início dos anos 2010, tiveram sonhos interrompidos a partir de 2015, quando a irresponsabilidade fiscal de Dilma fez o PIB (Produto Interno Bruto) desabar.
Naquele momento, os filhos abandonaram a ideia de entrar na faculdade e passaram a se submeter a empregos informais, afastando-os até hoje da carteira assinada. Atualmente, a maioria sobrevive com a ajuda do Estado e de programas sociais e, embora vivam em um ambiente econômico mais dinâmico, o país flerta outra vez com o descontrole orçamentário.
Em duas décadas, esses pernambucanos se multiplicaram: a família de Ronaldo e Sueli Dumont saltou de 9 para 30 membros; a de Pedro e Micinéia Silva, de 5 para 8. Entre as 18 pessoas hoje com 16 anos ou mais nos dois núcleos, só uma (Luan Silva, 27) tem um emprego formal. Os demais vivem de bicos, em salões de beleza e mercadinhos, ou são beneficiários do Bolsa Família e de outros programas estatais.
Como ex-participantes do Bolsa Família, muitos concluíram o ensino médio, cumprindo a condicionalidade de estudar. Apesar de falhas de aprendizado, como dificuldade para ler e escrever, não são analfabetos como os pais.
Mas nenhum conseguiu entrar na faculdade, como aspiravam Alan e Luan Silva até 2015 –antes de serem levados a trabalhar informalmente a partir recessão de 2016-2017.
Segundo a FGV Social, na última década os anos de estudo da metade mais pobre do Brasil saltou 22%, mas a renda aumentou apenas 4%, refletindo o difícil período econômico. Só recentemente, entre 2021 e 2024, isso mudou: o rendimento dos mais pobres aumentou 31,3%, e a escolaridade, 5,3%. Quem entrou no mercado antes disso, no entanto, tem mais dificuldade para obter um emprego formal agora.
É o caso dos filhos e filhas do casal Dumont, que trabalham em empregos informais ou vivem de recursos do Estado. A maioria das filhas de Ronaldo e Sueli engravidaram precocemente, uma delas aos 16.
Na família dos Silva, Luan também já é pai, e sua mulher tem apenas 15 anos. Nota-se, nesse aspecto, a ausência de programas de planejamento familiar.
Hoje, as duas famílias sobrevivem mais por conta da renda vinda do Estado do que pelo trabalho. Entre os Silva, Pedro, 75, é aposentado por invalidez, e seu filho mais novo, Isaac, 14, recebe um salário mínimo por ter síndrome de Down e estar enquadrado nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Entre os Dumont, Rafaela, 35, Priscila, 34, Roseli, 33, Kassiane, 26, Raimonte, 20, Emili, 18, e Maria Julia, 11, recebem ou o Bolsa Família (até 850) ou o BPC (R$ 1.518).
O patriarca dos Dumont, Ronaldo, 57, também pleiteia um benefício de um salário mínimo por questões de saúde. Após 12 anos trabalhando com carteira assinada, foi dispensado este ano de uma firma que faliu, deixando de pagar férias, FGTS e outros direitos aos empregados.
Em duas décadas, a evolução dos Dumont e dos Silva foi lenta, com altos e baixos que acompanharam a economia brasileira, e com forte dependência do Estado. O também pernambucano presidente Lula (PT) sempre teve a preferência eleitoral entre os membros dessas famílias, que o identificam como o criador do Bolsa Família.
Estudo o IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) que acompanhou 15,5 milhões de jovens dependentes do Bolsa Família de 2012 até 2024 revela que um terço (33,5%) permaneceu no programa –antes, como dependentes dos pais; agora, como beneficiários principais. Mas quase a metade (48,9%) saiu do CadÚnico, em que os mais vulneráveis são registrados para usufruir de benefícios sociais.
Assim como na média do Brasil, a mobilidade social onde os Silva e os Dumont vivem é muito baixa. Segundo o IMDS, a chance de crianças nascidas na metade mais pobre em Jaboatão dos Guararapes chegarem à faixa dos 10% mais ricos quando adultos é de apenas 1,5% (1,8% no Brasil) –e supera 70% a probabilidade de se manterem na mesma metade mais pobre.
Segundo Paulo Tafner, diretor-presidente do IMDS, famílias com curta exposição (até dois anos) no Bolsa Família tiveram maior probabilidade de desligamento em 2024, sugerindo vulnerabilidade transitória. Já aquelas com longa permanência (de seis a oito anos) tenderam a permanecer mais vinculadas, reforçando a associação com a persistência da pobreza –caso das famílias em Jaboatão.
Enquanto as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste registraram taxas de desligamento mais intensas, jovens do Norte e do Nordeste apresentaram menor probabilidade de saída em relação ao Sudeste.
Criado em 2003, o Bolsa Família saltou de 3,6 milhões de beneficiários à época para 19 milhões hoje, consumindo R$ 13 bilhões mensais; 47% no Nordeste.
"O Bolsa Família não tem a virtude de fazer a superação estrutural da miséria, pois não é desenhado para isso", afirma Tafner. Em sua opinião, a chave para que os beneficiários tenham mais chance de sair da pobreza está em alguns itens cruciais: ambiente macroeconômico, a escolaridade dos pais e a infraestrutura municipal.
A ação local, diz, é fundamental, pois o município é o "melhor operador" por estar próximo aos beneficiários. "Fatores como a existência de biblioteca, escola de qualidade e saneamento no município têm sido historicamente associados à saída da armadilha da pobreza", diz.
Tafner destaca o papel "devastador" do cenário macroeconômico, como a crise de 2016-2017. "Se adolescentes na fase de entrar no mercado não conseguem um trabalho formal, a trajetória de informalidade subsequente pode ser definitiva", diz.
Os anos mais recentes, no entanto, têm sido mais promissores para esses beneficiários. No Suvaco da Cobra, dezenas de comércios têm florescido não só pela incidência alta do Bolsa Família, mas pelo seu grande efeito multiplicador.
Segundo Marcelo Neri, diretor da FGV Social, entre 2022 e 2024 houve aumento real (acima da inflação) de 45,8% na renda do Bolsa Família (levando em conta valores e quantidade). Foi na campanha eleitoral de 2022 que o programa deu um salto, passando a 21,6 milhões de cadastrados a fim de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atrair eleitores, a quem prometeu também (assim como Lula) elevar o valor do benefício.
"O aumento da renda via programas sociais como Bolsa Família e BPC foi muito forte. Mas não só. Há o efeito multiplicador dessas ações, e o fato de os brasileiros estarem empregados e trabalhando como nunca", diz Neri.
Para cada R$ 1 gasto com o Bolsa Família, são gerados cerca de R$ 1,80 no entorno, segundo projeções a partir de pesquisas do IBGE. Isso acaba alimentando comércios locais, como a loja de materiais de construção de Osvaldo Morais, no Suvaco da Cobra, que atende a comunidade, inclusive com financiamentos informais.
O dinamismo mais recente da economia também tem levado muitos a saírem do programa em direção ao mercado formal. Outros dados agregados desmentem a narrativa de que beneficiários do programa recusam-se a trabalhar.
"Onde tem Bolsa Família é justamente onde o emprego formal tem crescido mais, sobretudo no setor de serviços", afirma Marcos Hecksher, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
"A dificuldade que alguns empresários às vezes relatam tem mais a ver com as pessoas hoje terem algo para sobreviver [o Bolsa Família], e não estarem dispostas a trabalhar em troca de salários medíocres."
Segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), no primeiro semestre deste ano 712 mil beneficiários do Bolsa Família arrumaram empregos com carteira assinada. Em 2024, entre os novos contratados, 1,3 milhão era integrante do programa.
Lula, o PT e o Congresso
O governo Luiz Inácio Lula da Silva trouxe alívio à vida política e institucional do país ao pacificar as relações do Planalto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Com o primeiro, a proximidade pode ter ido além da conta; com o segundo, mesmo sem maioria parlamentar segura, o petista soube manter diálogo e negociação —ao menos até há pouco.
Na quarta-feira (15), Lula achou por bem fazer uma crítica desqualificante à atual legislatura em ato público e ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Hugo é presidente desse Congresso e ele sabe que esse Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível como tem agora."
"Aquela extrema direita que se elegeu na eleição passada é o que existe de pior", completou o presidente da República, alegrando a plateia amistosa povoada por professores, no Rio de Janeiro.
Deixe-se de lado o fato de que Motta, vaiado no evento, não preside o Congresso, o que cabe ao chefe do Senado. É difícil dizer se Lula deixou-se levar pelo entusiasmo durante o improviso ou se calculou previamente o impacto da declaração. É certo, de todo modo, que ela se deu num contexto de animosidade de seu partido contra o Legislativo.
De alguns meses para cá, o PT tem tratado as resistências de parlamentares a propostas governistas de aumento de impostos como defesa de interesses milionários ante tentativas de promover justiça social. Essa campanha, que tem muito de farsesca, foi reavivada recentemente depois da derrubada de uma medida provisória que buscava R$ 20,9 bilhões em novas receitas para 2026.
É evidente que o presidente da República tem o direito de expressar suas opiniões —a questão é quando convém fazê-lo diante das responsabilidades do cargo. A retórica de confronto anima a militância, mas é inútil, se não contraproducente, quando se precisam aprovar projetos num Parlamento onde as forças à esquerda não chegam a 25%.
Lula não questionou a legitimidade do Legislativo, mas petistas caminham em terreno perigoso ao demonizar o Congresso como "inimigo do povo" —o partido, aliás, é useiro e vezeiro em radicalizar o discurso nos momentos de adversidade.
Se pode ajudar a disputar eleições, a polarização política atrapalha sobremaneira a tarefa de governar. Resta um ano até o pleito de 2026 e haverá medidas dificílimas a tomar no quadriênio seguinte, qualquer que seja o vencedor. Da perspectiva de Lula, nada indica que a próxima legislatura vá ser mais amigável que a atual.
