Fogo no Pantanal expõe necessidade de mais prevenção
Por Editorial / O GLOBO
O governo federal liberou créditos extraordinários da ordem de R$ 137 milhões para o combate ao fogo no Pantanal, triplicou o contingente de pessoal e, nos próximos dias, é provável que anuncie novas medidas. Entre janeiro e julho, o número de focos de incêndio chegou a 4.696, 11% a mais que o recorde anterior, registrado em 2020. Embora distantes no espaço e no tempo, as queimadas em Mato Grosso do Sul, a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, a seca causticante na Amazônia e os furacões devastadores no Hemisfério Norte estão relacionados.
Em comum, todos exigem revisões de planos, principalmente com a aprovação de orçamentos maiores para esforços de prevenção. Como os focos no Pantanal acontecem em áreas isoladas e de difícil acesso, uma vez iniciados, os incêndios são difíceis de combater.
Entre os diversos fatores que se conjugam para desencadear esses eventos climáticos extremos estão o aquecimento das águas do Oceano Atlântico e o resfriamento do Oceano Pacífico, causado pelo fenômeno La Niña. O ano de 2024 tem demonstrado como a natureza reage de modo violento em tempos de mudanças climáticas. A temperatura do Atlântico está acima da média desde 2020.
No momento, a anomalia — termo técnico que descreve a diferença entre uma medição e a média — está entre 2 °C e 3 °C, marca prevista apenas para setembro. Foi o suficiente para colocar fogo no Pantanal. E para transformar a temporada de furacões deste ano no Hemisfério Norte numa das mais perigosas dos últimos tempos.
O Furacão Beryl, formado no final de junho na altura de Porto Rico, contrariou as expectativas. Com ventos acima de 240 quilômetros por hora, foi classificado na categoria 5, que reúne as supertempestades com maior poder de destruição. Foi o mais precoce dessa categoria a atingir o Caribe (a temporada se estende de junho a novembro).
Meteorologistas já estudam ampliar a escala até a categoria 7, para abranger furacões de 320 quilômetros por hora.
O Beryl sugere uma mudança de padrão, por ser o primeiro furacão de grandes dimensões a se formar mais ao sul da Bacia do Atlântico Norte. Como essas supertempestades bloqueiam a umidade que deveria chegar à Amazônia, contribuem para agravar a estação seca e influenciam as condições meteorológicas do Brasil.
A ação do La Niña no Pacífico a partir de setembro deverá aumentar a probabilidade de furacões mais violentos no Atlântico. “É a receita do diabo para o desenvolvimento de furacões de categoria máxima”, diz a oceanógrafa Regina Rodrigues, da Universidade de Santa Catarina, coordenadora do grupo da Organização Meteorológica Mundial que estuda ondas de calor no Atlântico.
Além da necessária atenção às consequências dos eventos climáticos extremos no Brasil, o poder público precisa estar atento ao que acontece no resto do mundo. As tragédias climáticas estão interligadas. Nesse quadro, a prioridade é planejar e executar ações capazes de minimizar os efeitos de tempestades avassaladoras e incêndios em série. As mudanças no clima apenas começaram.
Apagão yanomami
Por Notas & Informações / O ESTADO DE SP
O governo Lula da Silva esconde deliberadamente, há pelo menos cinco meses, informações sobre a realidade do povo yanomami. O apagão de dados impede a sociedade brasileira de acompanhar as condições de vida dos indígenas que ganharam o noticiário em razão de reiteradas violações em seu território no Norte do País.
Em fevereiro deste ano, último dado disponível, o Ministério da Saúde informou que 363 indígenas morreram ao longo de todo o ano passado por doenças e desnutrição na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima e no Amazonas, mais que os 343 óbitos de 2022, quando o País era presidido por Jair Bolsonaro.
Os números mostraram que, apesar do discurso em defesa dos povos indígenas como contraste com a administração Bolsonaro, o governo petista foi incapaz de mudar a situação devastadora imposta aos yanomamis, a despeito da organização de uma força-tarefa que prometia pôr fim às agruras desse povo.
Incomodado, Lula chegou a fazer uma ligação exaltada à ministra Nísia Trindade para cobrar explicações. Ao que parece, para ele, o problema não era o número de mortes – incompatível com sua promessa de levar assistência à região –, mas a forma supostamente descontextualizada com que a verdade veio a público após reportagens com base em dados fornecidos pela própria pasta por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os yanomamis, há anos, têm sido vítimas de uma mistura explosiva da negligência do poder público – que, como se vê, se perpetua – com o garimpo ilegal, que polui rios e afugenta a caça. Sem os meios de sobrevivência dessa população, tem-se um ciclo de malária, desnutrição, conflitos e mortes.
Não há solução fácil, rápida ou barata para o problema, e o governo Lula da Silva, aparentemente, optou simplesmente por não falar mais do assunto. Até agora, nenhum dado referente a 2024 foi divulgado – o que, sem dúvida, levanta suspeitas de que a situação, no mínimo, não melhorou, se é que não está ainda pior.
Como sintoma dessa espécie de “operação abafa”, pedidos de dados feitos por meio da LAI passaram a ser reiteradamente negados. Ao Estadão, o Ministério da Saúde afirmou que “divulgará em breve um balanço com dados atualizados” e precisos.
A transparência em um governo democrático não é uma escolha da administração pública, mas um direito do cidadão. O governo Lula tem a obrigação de mostrar – com dados sólidos, e o quanto antes – se suas ações melhoraram de fato a vida dos yanomamis e de todos os povos indígenas. A comoção causada por imagens de crianças esquálidas que rodaram o Brasil e o mundo não pode ser esquecida.
No pronunciamento em cadeia de rádio e TV que fez no domingo passado, Lula disse que seu governo resgatou “políticas de proteção dos direitos das mulheres, do povo negro, dos indígenas, das pessoas com deficiência e LGBTQIA+”. Na falta dos números, porém, não há como saber se Lula está dizendo a verdade, pelo menos no que diz respeito aos yanomamis. A palavra do presidente da República tem grande valor, mas numa democracia essa palavra não basta.
União lança nova fase do PAC, mas projetos anunciados há quase um ano para o Estado do Rio ainda patinam
Por Roberta de Souzae Selma Schmidt— Rio de Janeiro / O GLOBO
De VLT em Niterói a controle de alagamentos, passando pela expansão do BRT Transbrasil. Os projetos foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, anunciado pelo governo federal semana passada e que prevê recursos para 41 ações focadas em prevenção de desastres e mobilidade urbana no Estado do Rio. Mas, enquanto uma nova lista é divulgada, uma outra fase do plano anunciada há quase um ano caminha em ritmo lento — das 602 intervenções, 233 aparecem “em execução” e 335 “em ação preparatória”, no site da Casa Civil da Presidência da República. E um entrave acaba de surgir: a União comunicou anteontem o congelamento de R$ 4,5 bilhões do programa em todo o país.
Prometida em agosto do ano passado, a ampliação do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Centro, embora conste como “em execução”, ainda está longe de sair do papel. Segundo a Casa Civil, um dos projetos ainda em elaboração é o da parceria público-privada a ser firmada. Um edital de licitação também precisará ser lançado para que as obras, no valor de R$ 1,1 bilhão, sejam realizadas. Enquanto isso, o terreno vizinho à principal unidade do Inca, destinado a uma nova unidade para desafogar o hospital, já foi local para atender moradores de rua e, hoje, abriga um estacionamento.
Nessa lista, há até uma “segunda chance” para obras do PAC 1 (2007) e do PAC 2 (2011) que não deslancharam. É o caso da reforma do Museu da República, que agora aparece como “em execução” no site do governo federal.
A implantação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde da Fiocruz, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, está em situação parecida. Até o momento, foram elaborados os estudos e obtidas as licenças necessárias. A terraplenagem foi realizada, e equipamentos de produção foram adquiridos. Com investimento previsto de cerca de R$ 2 bilhões, as obras em si devem levar quatro anos. Segundo a Fiocruz, ainda estão sendo captados outros R$ 4 bilhões de investidores e parceiros diversos, para concluir todo o projeto.
Retomada e conclusão
O economista Mauro Osório, professor da UFRJ, lembra ainda que mais da metade dos recursos previstos para o Rio à época era destinada à área de petróleo e gás:
— Como a sede Petrobras está no Rio, aparecem como recursos para o estado. Mas 75% dos fornecedores da Petrobras estão fora do Rio e até no exterior. Às vezes, fica o ufanismo, quando se precisa olhar com mais cuidado os números.
O Novo PAC, lançado em agosto no Theatro Municipal, prevê um investimento total de R$ 1,7 trilhão em todo o país. O Estado do Rio abocanhou a maior fatia: R$ 342,6 bilhões, considerando recursos públicos, privados e de financiamentos. As verbas públicas (incluindo convênios com estado e municípios) representam uma parcela pequena: conforme a Casa Civil, são R$ 10,2 bilhões até 2026 — sendo R$ 3,7 bilhões até este ano. Desse valor, a União empenhou menos de 10% — R$ 889,5 milhões até abril. O empenho é a primeira fase para a liberação de verbas públicas.
Dos projetos no Rio listados no Novo PAC, 37% eram de retomada de obras paradas. Hoje, no site da Casa Civil, 26 das 602 intervenções constam como concluídas. Entre elas estão a finalização do BRT Transbrasil (Caju/Deodoro) — corredor que foi entregue com cinco anos de atraso —, e obras no setor de radiologia do Hospital Federal do Andaraí.
Já a reforma e a recuperação de acervos da Biblioteca Nacional nem foram iniciadas. Também estão na chamada fase preparatória contenções de encostas no Complexo do Alemão, na Penha, e a drenagem para controle de cheias na Bacia do Canal do Mangue, no Centro.
Dentro do eixo de Prevenção a Desastres, as obras de contenções de encostas, previstas desde o primeiro PAC, avançaram 51% em Teresópolis. Em Nova Friburgo, apenas 13%. Na Zona Norte, 14% das previstas já foram feitas.
Em habitação, estavam citadas 20.458 unidades habitacionais do projeto Minha Casa Minha Vida, sendo 8.030 delas em obras a serem retomadas para conclusão e 12.428 novas. Desse total, 2.424 foram entregues desde o ano passado.
A nova rodada
Já as obras do PAC Seleções somam investimentos de R$ 3,8 bilhões para 36 municípios fluminenses. Para a primeira malha de VLT de Niterói, ligando o Barreto ao Centro, foram destinados R$ 450 milhões. Na lista também está o antigo Projeto Iguaçu, que promete diminuir os alagamentos em cidades da Baixada. O entorno do Rio Acari, na Zona Norte, e o Jardim Maravilha, em Guaratiba, na Zona Oeste da capital, que enfrentam inundações em dias de chuva, também fazem parte do novo pacote.
O economista Mauro Osório destaca que a maioria dos projetos previstos é fora da capital, o que, na opinião dele, foi uma decisão positiva.
— Essa me parece uma prioridade correta. Em 1940, por exemplo, a Baixada tinha 200 mil habitantes. Hoje, tem três milhões e meio. A população do local cresceu sem nenhum plano mais organizado, integrado — afirma ele. — Os mais pobres estão bastante contemplados no PAC Seleções.
No caso do BRT Transbrasil, o PAC mais recente prevê a elaboração de projeto para levar o corredor de Deodoro até Santa Cruz, mas não as obras. Já para a Bacia do Rio Quitandinha, muito vulnerável a alagamentos, há R$ 100 milhões incluídos no programa. E, para melhorias na Rodovia Teresópolis-Friburgo, a verba destinada é menor: R$ 817 mil, segundo o DER-RJ.
O que acaba de entrar no programa
VLT de Niterói. O Veículo Leve sobre Trilhos vai ligar o Barreto ao Centro. Terá cinco quilômetros e nove estações, Transbrasil. Os recursos do PAC são para a elaboração do projeto para levar o corredor de Deodoro até Santa Cruz. Não estão incluídas obras.
Alagamentos. Devem ser feitos o projeto executivo e a primeira etapa de obras na bacia do Rio Quitandinha, informa a prefeitura de Petrópolis. Serão construídos sete reservatórios de amortecimento de cheias ao longo do rio, com capacidade de três a seis milhões de litros cada. Ainda para combater cheias, o programa prevê recursos para o Projeto Iguaçu, na Baixada Fluminense, e para o entorno do Rio Acari e do Jardim Maravilha (Guaratiba), na capital.
Teresópolis-Friburgo. Conforme o DER, com a verba do PAC serão iniciadas ações para melhorar a rede de drenagem, recompor guarda-corpos de ponte, recuperar meios-fios e fazer o recapeamento da estrada.
Queimadas no Pantanal batem recorde no primeiro semestre, e governo se mobiliza após ações insuficientes
Por Alice Cravo e Karolini Bandeira— Brasília / O GLOBO
A visita desta quarta-feira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Pantanal, pela primeira vez em seu governo, ocorre em um momento em que as ações do governo têm sido insuficientes para conter as queimadas no bioma. De janeiro a julho, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve 4.696 focos de incêndio, número 11% superior aos 4.218 até julho de 2020, na gestão Jair Bolsonaro. Era o valor mais elevado para o período.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 890 profissionais do governo federal atuam na crise, entre integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama e do ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10). São usadas 15 aeronaves e 33 embarcações. O efetivo é três vezes maior do que o empregado até o dia 28 de junho. Além disso, o governo federal liberou R$ 137 milhões de créditos extraordinários para o combate ao incêndio.
Apesar disso, apenas no domingo passado, houve 179 registros de queimadas. O número supera todo o mês de julho de 2023.O Inpe aponta que junho foi o mês de maior número de focos de fogo até agora no ano (2.639). A quantidade é seis vezes maior do que a registrada no mesmo mês em 2020, e é a pior da série histórica para o mês iniciada em 1998. Julho, com 1.158 focos, ficou atrás apenas do registrado no mesmo mês em 2020, com 1.684 focos, e em 2005, com 1.259 focos.
— Existe a necessidade de aprimorarmos o tempo de resposta (ao fogo) — diz o presidente do Instituto Homem Pantaneiro, Ângelo Rabelo, mesmo admitindo que há “mobilização de todos os entes, sobretudo das Forças Armadas”.
Rabelo, que atua desde 1980 na proteção do Pantanal, afirma que as queimadas no bioma atingiram um nível sem precedentes em 2024. O atual cenário está relacionado a uma combinação resultante da crise climática, avalia: pouca chuva, altas temperaturas e baixa umidade.
O Ministério do Meio Ambiente afirma que até 28 de julho as equipes conseguiram combater 82 focos de incêndio, além de resgatar 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio no mês, 45 já foram extintos e 37 estão ativos. Destes, 20 desses estão com a expansão interrompida.
Manejo de fogo
Na visita ao Pantanal, após sobrevoar a região queimada em Corumbá (MS), Lula sancionou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O projeto instituindo a política tramitava no Congresso desde 2018, mas só foi aprovado no dia 3 de julho, depois de pedidos da ministra do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Marina Silva, e como efeito do aumento das queimadas no Pantanal.
Para o Senado aprovar a nova política, em votação simbólica, foi preciso um acordo do líder do governo, Jaques Wagner (PT), com a líder do PP e ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina, para manter um decreto que também tem normas sobre a questão. O decreto estabelece vistorias antes de incêndios planejados apenas em áreas que “contenham restos” de exploração florestal e estejam perto de localidades em “regime especial de proteção”.
O texto sancionado por Lula proíbe o fogo na supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Na agropecuária, ele só será permitido em situações específicas, em que a necessidade seja justificada.
O método também será autorizado em pesquisas científicas aprovadas por uma instituição reconhecida, prevenção e combate a incêndios maiores, para garantir a cultura de subsistência de povos tradicionais (como indígenas e quilombolas) e para capacitação de brigadistas florestais. A nova política ainda deve ser regulamentada.
— O que a gente trabalha agora no Ministério do Meio Ambiente, no ICMBio e no Ibama é como regulamentar a lei. Devemos criar em agosto um comitê integrado composto por governo, sociedade civil e científicas para continuar o aperfeiçoamento das respostas aos incêndios — diz o coordenador de manejo integrado do fogo do ICMBio, João Morita.
Lula fez o sobrevoo com Marina Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Tansporte) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB). O presidente afirmou ter ficado com “olhos marejados” ao contemplar o trabalho feito no bioma:
— Eu saio daqui com orgulho de vocês — discursou a brigadistas. — Eu, no avião, conversei com a Marina, e ficamos com os olhos marejados de ver o esforço das pessoas lá embaixo.
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Pente-fino do INSS começa por auxílio e BPC, e deixa aposentadoria de fora
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pretende revisar ao menos 800 mil auxílios-doença até o final deste ano em um esforço do governo Lula na busca por economia em despesas obrigatórias.
A revisão de benefícios começou em julho, com a volta da perícia médica presencial para quem pede a renovação do auxílio e o recadastramento de beneficiários do BCP (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência consideradas carentes, mas ganha força a partir de agosto.
O pente-fino deixa de fora a aposentadoria por invalidez, que deverá ser alvo do governo apenas em 2025.
Como será a convocação para o pente-fino?
Os beneficiários do auxílio-doença começarão a ser convocados por meio de cartas enviadas para as residências, aviso no sistema bancário, SMS ou, até mesmo, edital de convocação publicado no Diário Oficial da União. Por isso, é importante manter dados como telefone e endereço atualizados no Meu INSS.
A convocação deve atingir cidadãos que recebem o auxílio, mas não passam por perícia há ao menos seis meses. Esse é o caso de quem conseguiu a renda por meio do Atestmed, ferramenta do Ministério da Previdência que concede o auxílio por meio de perícia a distância, com o envio de documentos online.
Os pentes-finos nos benefícios por incapacidade se tornaram comuns desde 2017, no governo Temer. Benefícios não permanentes como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC passam por revisões constantes, previstas em lei.
Segundo a legislação, cadastros de beneficiários do BPC não atualizados há mais de dois anos e cidadãos que não passam por perícia de revisão também por dois anos devem ser convocados. No caso do auxílio-doença, a lei diz que a revisão deveria ocorrer a cada seis meses.
Como evitar a perda do auxílio-doença?
Os benefícios de auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária) e aposentadoria por invalidez (hoje aposentadoria por incapacidade permanente), são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença.
O auxílio-doença tem uma duração menor e geralmente é revisto a cada seis meses. No caso da aposentadoria por invalidez, as revisões ocorrem a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.
Como são dois benefícios atrelados a uma condição de saúde que tornam o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a doença. Eles devem, no entanto, ser documentos atualizados.
"É importante que o segurado esteja sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja uma desconfiança do INSS," diz a advogada previdenciarista Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Francisco Eduardo Alves Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), afirma que atestados desatualizados não têm como ser aceitos pela perícia. Segundo ele, documentos com data antiga têm sido levados às agências pelos segurados, porque, pela regra do Atestmed, com a renovação automática, não era necessário atualizar a data do atestado.
Como evitar a perda do BPC?
No caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), Adriane afirma que é preciso levar em consideração duas condições conjugadas para o pagamento da renda. Uma delas é a incapacidade e a outra, a condição social.
Por lei, têm direito ao BPC famílias com renda de um quarto do salário mínimo por mês por pessoa da família. Segundo ela, tudo isso está sendo averiguado. "Se mudou a condição, seja da deficiência ou a condição socioeconômica, o cidadão corre o risco de perder o benefício. A mudança da renda pode acontecer, por exemplo, se um filho solteiro empregado foi morar com o pai", diz ela.
Não entram na regra de renda do BPC os benefícios de aposentadoria e pensão, desde que sejam no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
Para não perder o BPC, caso ainda tenham direito, é importante que os beneficiários mantenham seus dados socioeconômicos atualizados no CadÚnico e tenham exames que confirmem a condição de incapacidade, quando esta existir.
Uma das possibilidades para não perder o benefício do BPC é provar a quantidade de gastos. No caso de um domicílio que precisa gastar com remédios caros, fraldas e sessões de fisioterapia, por exemplo, é possível declarar esses gastos como algo que neutraliza a renda das pessoas no domicílio, de acordo com Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social e colunista da Folha.
O que fazer se o benefício for cortado?
Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. "Em caso de perda do benefício, o segurado pode entrar com recurso ou pode entrar com uma ação judicial", diz Adriane.
Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no benefício e o torne apto ao seu recebimento.
"A forma preventiva da incapacidade é ter um laudo médico atual comprovando isso", diz Saraiva. No caso do BPC, além da condição de saúde, é importante comprovar a miserabilidade.
Quem pode ter o benefício cortado no pente-fino do INSS?
Segurados que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício no pente-fino do INSS. No caso do BPC, haverá suspensão da renda caso os dados estejam desatualizados. Antes, porém, há prazo para atualização, de 45 dias em municípios de menor porte de 90 dias para os maiores.
Quem não atualiza o CadÚnico tem o bloqueio do benefício ao tentar recebê-lo. É dado prazo de até 30 dias para regularização da situação. Se isso não ocorrer, há o corte do benefício.
No caso do auxílio-doença e da deficiência, é preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na avaliação do perito. Ter um atestado com data atualizada também é importante. O documento deve conter CID (Classificação Internacional de Doenças).
Quem fica de fora do pente-fino do INSS?
Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino, segundo Adriane Bramante:
- Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
- Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso
- Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV
Lula insulta democratas e envergonha o Brasil
Por Notas & Informações O ESTADÃO DE SP
Ao dizer que “não tem nada de grave, nada de anormal” ocorrendo na Venezuela após a fajuta vitória do ditador-companheiro Nicolás Maduro na eleição de domingo passado, o presidente Lula da Silva desrespeitou profundamente todos os venezuelanos que lutam pela democracia e que, nessa missão, muitas vezes colocam em risco a própria vida.
O comportamento de Lula é uma vergonha para o Brasil e para os brasileiros que prezam pela democracia e pelos direitos humanos, independentemente de suas afinidades político-ideológicas. Com um cinismo incomum até para os padrões lulopetistas, o presidente da República tratou a eleição no país vizinho como um pleito justo, no qual “as pessoas que não concordam” com o resultado podem recorrer à Justiça e “o governo tenha o direito de provar que está certo”. A falsa isonomia de Lula é de uma crueldade repulsiva com todos os que ousam enfrentar o tacão do regime chavista, pois o petista sabe muito bem que “Justiça” na Venezuela tem nome e sobrenome: Nicolás Maduro.
Ciente de que suas alternativas à derrota nas urnas eram ou o exílio ou a prisão – e possivelmente nos Estados Unidos, onde enfrenta uma série de processos criminais –, Maduro tem feito o diabo na Venezuela para se aferrar ao poder. Tanto faz que roubar uma eleição na qual foi fragorosamente derrotado, por incrível que pareça, talvez tenha sido o mais leve de seus crimes até o momento.
Enquanto Lula acha que está tudo “normal” na Venezuela, o Centro Carter, única instituição independente que pôde atuar como observadora do pleito, concluiu oficialmente que a eleição “não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral em nenhum de seus estágios e violou numerosas determinações de sua própria legislação nacional”, razões pelas quais “não pode ser considerada democrática”.
Não satisfeito em subverter a soberania da vontade popular, o ditador lançou as forças do Estado e as milícias a serviço de seu regime de opressão contra os seus concidadãos que ousam contestar, com destemor e espírito cívico, a brutal ditadura chavista. Apenas 72 horas após a “diplomação” de Maduro, as mortes de opositores da ditadura já se contam às dezenas na Venezuela; sequestros e prisões arbitrárias, às centenas.
Nada disso é “grave” o bastante ou “anormal” para Lula, ele mesmo vítima de uma tentativa de golpe de Estado uma semana após ter tomado posse, no fatídico 8 de Janeiro. É que, conforme Lula disse alhures, “o conceito de democracia é relativo”: para o petista, enquanto a Venezuela do ditador Maduro é um país plenamente democrático, o Brasil que afastou a presidente Dilma Rousseff num processo previsto na Constituição e amplamente corroborado por instituições livres e soberanas testemunhou um “golpe”.
Quando olha no espelho e ajeita a gravata todas as manhãs, Lula decerto enxerga um grande estadista. Na realidade, porém, o petista é apenas um peão nesse rearranjo geopolítico que há alguns anos tem nas disputas entre os Estados Unidos e a China o seu eixo central. Lula fez uma escolha inequívoca nessa contenda. Mas o assento a que foi relegado é bem mais modesto do que aquele sobre o qual ele imagina estar sentado.
Como lhe faltam as condições militares e econômicas para elevar o Brasil à condição de interlocutor relevante nas grandes discussões geopolíticas atuais – um delírio que serve apenas para alimentar sua conhecida egolatria –, Lula se permitiu ser usado por autocratas como uma espécie de avalista de ditaduras mundo afora. Nesse sentido, Lula emprega o que ainda resta de soft power ao Brasil e todo o vigor de nossa democracia para normalizar tiranias que ele vê como vanguarda da oposição ao Ocidente em geral e aos Estados Unidos em particular.
A defesa da Venezuela como um dos membros do tal “Sul Global” se coaduna com essa visão miúda do petista – uma visão que, além de desrespeitosa com a Constituição e com a digna tradição diplomática do Brasil, trai a decência do povo brasileiro.
BC mantém Selic em 10,5% ao ano pela 2ª vez seguida em decisão unânime; Lula volta a cobrar corte
Por Célia Froufe (Broadcast) e Cicero Cotrim (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve, pela segunda vez seguida, a taxa básica de juros, a Selic, em 10,5% ao ano, em decisão unânime. A manutenção se deu, segundo o Copom, pelo cenário global incerto e pela elevação das expectativas de inflação.
O resultado era amplamente esperado pelo mercado, diante do aumento das projeções de inflação e de incertezas sobre a condução da política fiscal pelo governo Lula. Nesta quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que resiste à agenda de corte de gastos cobrada pelo mercado, voltou a pressionar o BC pela retomada do ciclo de queda dos juros.
“Hoje, temos o menos nível de desemprego, a inflação está controlada; só falta a gente reduzir a taxa de juros, que não depende só do governo, mas que a gente vai conseguir também”, declarou o petista em um evento no Mato Grosso poucos minutos antes do anúncio da decisão do Copom.
No comunicado, o comitê afirmou que “monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros”.
“A percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal, junto com outros fatores, tem impactado os preços de ativos e as expectativas dos agentes. “O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz o texto.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, vem crescendo na avaliação de economistas – embora ainda não seja o cenário base – a possibilidade de a taxa de juros voltar a subir ainda este ano, diante das incertezas na economia.
No comunicado, o Copom se limitou a dizer que “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno da meta”. “O Comitê se manterá vigilante e relembra que eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”, diz o texto.
Desde a última reunião do Copom, de 19 de junho, quando interrompeu o ciclo de cortes e manteve a Selic em 10,5%, as projeções do mercado financeiro para o IPCA de 2024 subiram de 3,96% para 4,10%, enquanto as estimativas para 2025 – mais relevantes para a decisão do Banco Central, que olha a inflação entre 12 meses a 18 meses à frente – saltaram de 3,84% para 3,95%. Em ambos os casos, os números estão se distanciando do centro da meta de 3%.
Juros reais
Com a decisão de hoje, o Brasil passa a ter um juro real (descontada a inflação) de 7,36%, o terceiro maior do mundo, segundo levantamento do site MoneyYou. O País está atrás apenas da Turquia (12,13%) e Rússia (7,55%).
A média das 40 economias pesquisadas é de 0,63%. Segundo o BC, o juro neutro brasileiro, que não acelera nem alivia a inflação, é de 4,75%.
Lula mostra quem realmente é ao tratar como normal a eleição fraudada na Venezuela
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula, depois de anos a fio de embuste, e de cuidado cada vez menor em esconder quem ele realmente é, sentiu-se enfim seguro para dizer em voz alta a verdade sobre si próprio. Acima de qualquer coisa, gosta de ditadura, é parceiro de ditador e quer impor ao Brasil, se tiver um mínimo de chance, um regime o mais parecido possível com as tiranias que tanto inveja.
Mais: com a sua cumplicidade declarada à maciça fraude praticada pelo ditador Nicolás Maduro para roubar as eleições na Venezuela, está fazendo questão de avisar em público que quer a mesma coisa no Brasil. Se ele acha que não aconteceu “nada de mais” na Venezuela e que “a democracia” está em perfeito funcionamento por lá, com mortos nas ruas, perseguição aberta à oposição e discursos histéricos do ditador, por que seria contra o mesmo tipo de golpe no Brasil? Não pode estar certo num lugar e errado no outro. É ele, Lula, quem está dizendo isso.
O presidente da República, mais uma vez, aposta seu futuro na certeza de que o melhor que pode fazer por si mesmo é tratar o brasileiro como idiota. A filosofia, aí, é mentir – vamos dizer qualquer mentira, toda a mentira e só a mentira, sem nenhum vacilo, porque vão engolir. No caso, Lula disse que todo o “processo eleitoral” na Venezuela decorreu na “normalidade”.
A oposição e todo o mundo democrático estão dizendo que a eleição foi pateticamente roubada? Calma, diz Lula, está tudo bem: se alguém “não concorda” com os números que Maduro anunciou, e nenhum fiscal independente teve meios de verificar, “é só” apelar para o TSE do próprio Maduro, esperar em paz pela decisão e obedecer a sentença que vier. Qual é o problema? O “conselho eleitoral” da Venezuela é um deboche – ou o “juiz” faz o que lhe mandam, ou vai para a cadeia, se não for coisa pior. Lula acha que “democracia é isso”. Uns ganham, uns perdem, sendo sempre os mesmos que ganham e perdem, e a beleza da democracia está justamente no espírito esportivo dos que são escalados para perder.
As autoridades eleitoras escolhidas por Maduro não tinham sido capazes, três dias após a eleição, de mostrar a ninguém os boletins de votação. Ou seja: os venezuelanos votaram, a ditadura contou os votos num quarto escuro e, a folhas tantas, o governo disse que Maduro tinha ganho com 51% dos votos. Que coisa, não? Lula, o PT e o MST acham que está tudo perfeito – o que mais se poderia esperar do “processo democrático”? A verdade é que publicar ou não publicar as “atas” da eleição não vai fazer diferença nenhuma.
A eleição na Venezuela estava mais do que roubada antes do primeiro venezuelano colocar seu voto na urna. A candidata mais popular da oposição foi simplesmente proibida de concorrer. “Inelegível”, decidiu a “justiça eleitoral” de Maduro.
Foi apresentada uma segunda candidata, com o mesmo nome da primeira. “Inelegível”, repetiram os “juízes”. Só o terceiro nome foi tolerado, mas não pode fazer campanha, as prisões ficaram cheias de oposicionistas e a primeira candidata, que queria falar para os eleitores, foi proibida de viajar de avião.
Maduro, no final, ameaçou a população com um “banho de sangue” se não fosse declarado como vencedor – e está ameaçando prender, por crime de “fascismo”, quem reclamar do golpe. Que mais faltou? É este, segundo Lula e o seu sistema de apoio, o “processo normal” das eleições. É, também, a ideologia “civilizatória” que comanda o Brasil de hoje.
Aqui são condenados a até dezessete anos de prisão baderneiros armados de estilingue que fizeram um quebra-quebra em Brasília. São oficialmente descritos como “golpistas”. Não têm direito à proteção do Código de Processo Penal. É proibido sugerir uma lei de anistia para os crimes que não cometeram. Lá, roubar a eleição na frente de todo o mundo e reprimir protestos à bala, com uma dúzia de mortos até agora, é o exercício pleno da democracia. No máximo, é um “problema interno da Venezuela” - e a gente tem mais é de respeitar os usos e costumes de cada país.
O que Lula e a extrema esquerda sob o seu comando estão dizendo, porque se sentem confiantes para dizer, é que todo mundo vai ter de ficar quietinho e obedecer ao resultado que o TSE vai declarar daqui a dois anos para a eleição no Brasil.
Lula ficou ao lado de Cuba, Rússia e Irã no apoio à fraude de Maduro - mais China, Coréia do Norte e outros paraísos da democracia mundial. Não está ligando a mínima para a folha corrida da turma em que enfiou o Brasil; é junto com esses mesmos, na verdade, que ele quer ficar para sempre.
Quem não gostar que vá se queixar no Comando do Exército, no Supremo e no TSE; o último que foi reclamar lá, na eleição de 2022, saiu com uma multa de 22 milhões de reais no lombo, para não incomodar mais a “normalidade democrática”. É isso que Lula está afirmando com a sua declaração de amor à trapa, feita com sangue, do companheiro Maduro.
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
Governo espera arrecadar R$ 15 bilhões com leilão de petróleo nesta quarta (31)
Nicola Pamplona / FOLHA DE SP
O governo oferece ao mercado nesta quarta-feira (31) 37,5 milhões de barris de petróleo do pré-sal para entrega em 2025. É o maior leilão desse tipo já realizado pela estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA), com expectativa de arrecadação de R$ 15 bilhões.
Dez empresas se inscreveram para participar, o maior número desde que o governo passou a realizar leilões de entrega de petróleo. Entre elas, a Petrobras, oito petroleiras que atuam no país e a Refinaria de Mataripe, maior refinaria privada brasileira.
O leilão oferece a parcela da União em dois contratos de partilha da produção de petróleo, dos campos de Mero e Búzios, na Bacia de Santos. No primeiro, a União tem direito a 41,65% da produção, após descontos dos custos. No segundo, a 23,24%.
Os lotes de Mero terão como preço mínimo a cotação do petróleo Brent com desconto de US$ 4,40 por barril. O desconto para Búzios será de US$ 4,50. Os pagamentos ocorrerão no recebimento das cargas e ajudarão os cofres da União apenas em 2025.
Além da Petrobras e da refinaria, se habilitaram a participar as chinesas CNOOC e Petrochina, a americana ExxonMobil, a norueguesa Equinor, a portuguesa Galp, a brasileira PRIO, a anglo-holandesa Shell e a francesa TotalEnergies.
A presidente da PPSA, Tabita Loureiro, disse à Folha em maio que, como parte dos custos iniciais desses projetos já foi amortizada, a tendência é de forte crescimento na parcela da União nos próximos anos.
Em 2029, deve chegar a 500 mil barris por dia, dez vezes superior ao volume atual, com estimativa de arrecadação de R$ 70 bilhões.
São, ao todo, 23 contratos de partilha da produção, a maior parte deles ainda sem operação. Em alguns, a produção é pequena e, por isso, a PPSA realiza vendas no mercado de curto prazo. No último leilão, em 2021, a estatal vendeu à Petrobras 57 milhões de barris, mas com um prazo de três anos.
A PPSA planeja um novo leilão no início de 2025 para vender a produção de 2026 e negocia com o MME (Ministério de Minas e Energia) um calendário de ofertas do petróleo da União para garantir previsibilidade aos compradores.
A União tem também direito a parcela do gás natural produzido nos campos contratados sob o regime de partilha, mas neste momento, vende tudo à Petrobras, por falta de capacidade disponível para trazer a produção ao continente.
O governo tem planos de usar esse gás para fomentar a indústria nacional, como parte de um programa lançado em 2023 e chamado "Gás para Empregar", que ainda não teve grandes avanços.
Governo nunca esteve disposto a negar eleição de Maduro
Por Merval Pereira / O GLOBO
Ao se antecipar com a nota de apoio à eleição de Maduro, o PT mostra que daqui a pouco o governo fará o mesmo. Impossível imaginar que vá contra PT e Maduro ao mesmo tempo. Se fizer isso, é sinal que mudou completamente.
Acredito que o governo está com dificuldade de afirmar que a eleição foi legal, mas vai acabar fazendo, porque nunca esteve disposto a negar a vitória do Maduro. Ficarei gratamente surpreso se tiver uma atitude diferente de dizer que a eleição foi correta e limpa. Duvido que diga que Maduro ganhou com fraude. E o PT não soltaria a nota sem consultar Lula. O partido não tem cacife para confrontar Lula e deixar governo dele em situação delicada.
O mundo todo está se pronunciando contra a eleição e será ridículo se o Brasil não se pronunciar - nem contra, nem a favor - e só achar que a vida continua!
Desde o início achei um erro estratégico do Lula, do ponto de vista do governo, mandar Celso Amorim a Caracas. Porque, ao mandá-lo, é praticamente certo que terá que apoiar, a não ser que queira romper com a Venezuela. Se Lula chegou à conclusão de que é melhor romper com a Venezuela, vamos ter outro tipo de avaliação. Mas do jeito que as coisas vão, Celso Amorim foi lá para apoiar.
Ninguém manda um assessor especial como ele a um país amigo para romper relações. É quase nula a chance de Lula falar alguma coisa diferente do que o PT disse. Ficarei muito feliz se ele me desmentir.
