Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O mais recente artifício a que o governo recorreu para preservar a meta fiscal foi a exclusão dos gastos relacionados ao plano de socorro para exportadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, estimado em R$ 9,5 bilhões. Há que reconhecer que o estrago ficou até relativamente contido, tendo em vista o histórico desse tipo de pacote e as relações de proximidade que os setores atingidos mantêm com o Executivo federal, mas a manobra é apenas mais uma a engrossar uma longa lista de despesas contabilizadas fora da meta fiscal ao longo do governo Lula da Silva.

Reportagem publicada pelo Estadão mostra que essa conta está cada vez mais próxima dos R$ 400 bilhões. Cálculos da XP Investimentos apontam que as despesas fora da meta devem alcançar ao menos R$ 387,8 bilhões até o fim de 2026, enquanto o BTG Pactual estima que elas chegarão a R$ 389,7 bilhões. São números impressionantes, sobretudo quando se considera que a meta para este ano é de déficit zero e que a margem de tolerância é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivaleria a R$ 31 bilhões.

A equipe econômica tem resposta pronta para o rombo – e a culpa, como sempre, é de Jair Bolsonaro. Para o Ministério da Fazenda, políticas adotadas pelo ex-presidente seriam responsáveis por 87% desse número. De fato, não se deve esquecer que o calote nos precatórios institucionalizado pelo governo anterior contribui com boa parte dessa cifra – R$ 92,38 bilhões em 2023, R$ 45,30 bilhões neste ano e R$ 55,10 bilhões no próximo. Mas os valores não chegam ao porcentual supracitado, tampouco são a única razão a explicar a conta.

Parte relevante desse rombo se deve aos gastos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada e promulgada pelo Congresso no fim de 2022 com o apoio explícito de Lula da Silva. Bem se sabe que era preciso recompor o Orçamento e retomar políticas públicas destruídas pelos anos de bolsonarismo, mas parlamentares e integrantes do governo recém-eleito aproveitaram o ensejo para se refestelar, o que fez com que os gastos fora da meta atingissem R$ 145 bilhões.

A derrubada do antigo teto de gastos e sua substituição pelo arcabouço ressuscitaram os pisos constitucionais de saúde e educação e sua vinculação à arrecadação. Ademais, o governo, com o aval do Congresso, ainda estabeleceu uma nova política que garantiu aumento real para o salário mínimo, piso que é referência para aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A dificuldade do governo Lula em colocar as contas em ordem é consequência dessa decisão. Ao aumentar as despesas obrigatórias já de saída em um nível muito acima da inflação e garantir reajustes próprios para boa parte delas, o governo tornou impossível a tarefa de limitá-las a um porcentual das receitas, como determina o arcabouço fiscal.

O resultado era previsível. Assim como o teto, o arcabouço passou a comprimir cada vez mais o já reduzido espaço das despesas discricionárias, entre elas investimentos e emendas parlamentares. Assim, em vez de mirar o centro da meta, o governo passou a buscar seu limite inferior, não deixando gordura alguma para lidar com acontecimentos imprevisíveis.

E eles foram muitos: as calamidades causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e pelas queimadas no Norte e Centro-Oeste, a fraude dos descontos indevidos nos benefícios do INSS e as sequelas da agressiva política comercial conduzida por Donald Trump, entre outros. Com a proximidade das eleições presidenciais, não é preciso ser um profeta para prever que a conta das despesas fora da meta fiscal aumentará até o fim de 2026.

A recorrência com que o Executivo apela a artimanhas para não ter de admitir a necessidade de mudar a meta só desmoraliza a âncora fiscal. Enquanto o governo apregoa que alcançará o déficit zero como se esse objetivo fosse um fim em si mesmo, a dívida pública avança na proporção do PIB, exige juros cada vez maiores para ser financiada e escancara a incapacidade do arcabouço de reequilibrar as contas públicas.

Por  Editorial / O GLOBO

Tem deixado a desejar a implantação do ensino em tempo integral nas escolas brasileiras. Desde a sanção da lei do Programa Escola em Tempo Integral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, houve avanço, mas ainda em ritmo insuficiente para suprir a necessidade. As matrículas nessa modalidade de ensino na rede pública saltaram de 18% para 23%, ante meta de 25%, segundo dados do último Censo escolar. Na rede privada, ela é ainda mais incipiente: apenas 12% dos matriculados estudam em período integral, com carga superior a 35 horas semanais (ou 7 horas diárias). Das quase 135 mil escolas brasileiras, cerca de 40% ainda funcionam sem nenhuma matrícula em tempo integral, e só 15% estenderam essa modalidade a todos os alunos.

São comprovados os benefícios do ensino em período integral. Um estudo recente dos institutos Natura e Sonho Grande, com base nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), constatou que alunos em período integral obtiveram na prova 6 pontos a mais em matemática (o equivalente a um ano a mais de aprendizado) e 4 pontos a mais em língua portuguesa (ou meio ano de aprendizado). É citado com frequência o sucesso do modelo em Pernambuco, que saltou da 21ª para as primeiras posições no Ideb depois de implantá-lo. A experiência pernambucana mostra que não é preciso construir novas escolas, mas sim reorganizar as turmas. Dá para estender salas de aula sem grandes investimentos. O custo aumenta ao redor de 30% para o aluno ter o dobro de aulas, e a evasão desaba (cai a 1%).

A primeira referência ao ensino integral no Brasil foi feita no Programa Mais Educação, de 2007, no início do segundo mandato de Lula. De lá para cá, o progresso tem ficado muito aquém do desejável. É certo que, num país com grandes desníveis de renda e disparidades regionais, a ampliação do modelo não é tarefa fácil. Mas isso não serve de justificativa para atrasos na implantação da política. As matrículas têm se expandido sobretudo nos grandes centros urbanos, onde a rede pública é mais ampla. Tal tendência pode acentuar os desníveis de aprendizado entre essas cidades e as regiões interioranas.

O ensino integral não se resume a manter os estudantes mais tempo na escola. Além de fornecer alimentação saudável, a escola precisa de acompanhamento pedagógico mais próximo e deve oferecer atividades complementares no campo dos esportes e das artes. A maior permanência na escola é crítica para o sucesso do Novo Ensino Médio. O governo não tem medido esforços para financiar o programa Pé-de-Meia, que oferece dinheiro para manter os alunos na escola até o final do ensino médio. Mas isso não pode ocorrer em detrimento da expansão do ensino básico em tempo integral, projeto fundamental para a educação da população e o desenvolvimento do país.

DIARIONORDESTE

O Ceará deve receber mais 5,15 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), conforme lista divulgada pelo Ministério das Cidades na última sexta-feira (15). Ao todo, 130 municípios do estado devem ser contemplados após a entrega da documentação à Caixa Econômica Federal.  

A nova rodada do programa abrange cidades dentro do parâmetro estabelecido pelo Governo Federal: até 50 mil habitantes. Em todo o país, 2,7 mil municípios foram selecionados.

R$ 140 milinvestimento da União por residência, conforme o Diário Oficial

Confira a lista completa de municípios contemplados:

A Flourish table

 “Essa seleção vai atender municípios com população abaixo de 50 mil pessoas em todas as partes do Brasil. Em todo esse processo foram observados os requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social, entre outros itens, sempre com foco na qualidade de vida da população que vai ser beneficiada pelas novas moradias”

Para a concretização do negócio, as gestões municipais devem entregar documentação à Caixa. O prazo é até março de 2026.

Como funciona o MCMV

O programa que busca facilitar o acesso à moradia própria atende famílias com renda de até R$ 12 mil, dividido em quatro faixas.

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
• Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos
• Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas
• Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Como participar do Minha Casa, Minha Vida

As famílias com renda mensal de até R$ 12.000,00 podem contratar de forma individual ou por meio de construtora, ou ainda por uma entidade organizadora se unidade vinculada a um empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal.

Segundo a instituição, é só fazer a simulação para saber quanto o participante poderá investir e entregar a documentação em um Correspondente Caixa Aqui ou na agência Caixa.

​No atendimento, a Caixa recebe e analisa a documentação e a documentação do imóvel e mostra para o cliente as melhores condições para o financiamento.

​Após a validação e aprovação do cadastro e documentação, o beneficiário assina o contrato de financiamento.

Segundo a Caixa, os juros são pagos mensalmente, na data estabelecida contratualmente, nas fases de carência e de amortização, com a aplicação de taxa nominal entre 4,50% a.a e 10% a.a, que varia conforme a renda familiar mensal bruta e o ano orçamentário da contratação.

Por Daniel Weterman e Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai totalizar em seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no País. O número foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na quinta-feira, 13, que vai retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que 87% do montante “decorre da necessidade de reverter o calote em credores de precatórios aplicado pelo governo Bolsonaro e de aprovar uma PEC de Transição para recompor o represamento artificial de despesas essenciais e cobrir buracos no Orçamento deixado pelo governo anterior” (leia mais abaixo).

Fábio Serrano, diretor executivo de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, calcula que R$ 334 bilhões estão fora da meta nos três primeiros anos de governo, e estima que pelo menos R$ 55 bilhões em precatórios (dívidas judiciais da União) serão excluídos no ano que vem. Com isso, serão R$ 389,7 bilhões em quatro anos, no total.

O cálculo é similar ao de Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, que chegou a R$ 387,76 bilhões. Em ambos os casos, o risco é que a conta fique maior, com novas concessões feitas pelo Congresso durante a tramitação da proposta de socorro, e com a proximidade das eleições presidenciais de 2026.

Os valores incluem o reajuste do Bolsa Família feito em 2023 pela PEC da Transição, o pagamento do calote dos precatórios dado no governo Jair Bolsonaro (PL), as medidas de socorro à calamidade climática no Rio Grande do Sul e o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas da fraude no INSS, entre outras despesas.

“O programa Brasil Soberano nos pareceu bem calibrado para lidar com os impactos das tarifas, apesar de o número ter ficado um pouco acima do esperado. No entanto, a exclusão da meta aumenta o risco de que seja ampliado no Congresso, já que a operação contábil remove uma restrição orçamentária que limitava a medida”, diz Serrano.

“Essa iniciativa se soma a diversas outras retiradas da meta ao longo dos últimos anos. O arcabouço funciona num sistema de banda (intervalo de tolerância) justamente para acomodar choques; mas, como o governo federal tem consistentemente mirado a banda inferior e não o centro da meta, todos os choques sofridos nesse período têm sido acomodados fora da contabilização do resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida)”, completa o economista.

Sbardelotto diz que esse tipo de prática acaba enfraquecendo a meta de resultado primário como um indicador confiável sobre as contas públicas.

“O grande problema é que a multiplicação de deduções, algumas de forma casuística, acaba fragilizando a meta de resultado primário como indicador de esforço fiscal do governo”, afirma. “Em outros termos, o governo pode até cumprir a meta, mas o déficit real, o que impacta efetivamente a dinâmica da dívida pública, continua sendo muito maior”, diz.

Em 2023, o governo aumentou o espaço do antigo teto de gastos em R$ 145 bilhões, que ficaram fora do cálculo da meta, após a aprovação da PEC da Transição no ano anterior. Também em 2023, o STF liberou o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios que o governo Bolsonaro havia prorrogado e os valores não foram contabilizados na regra fiscal.

Parte do pagamento de precatórios continuou fora do cálculo da meta nos anos seguintes. Recentemente, o governo patrocinou uma proposta na Câmara para adiar em dez anos o retorno total desses valores à baliza fiscal. Agora, com o pacote do tarifaço, o Poder Executivo foi além e propôs não só a retirada de mais despesas da meta, mas também a exclusão de renúncias de receitas da contabilidade.

Com o Reintegra, que gera créditos tributários para exportadores, serão R$ 5 bilhões a menos na arrecadação que aumentarão o déficit, mas que serão contabilizados como se a receita tivesse entrado. Se o governo ressarcir as empresas em vez de abater o pagamento de outros impostos, como prevê o programa, os gastos também não entrarão no cálculo da meta.

As exclusões foram autorizadas por leis aprovadas no Congresso, como no caso da PEC da Transição, ou por decisões do STF, como nos precatórios. Para o analista João Pedro Leme, da Tendências Consultoria, as despesas fora da meta com dívidas judiciais e de socorro à crise climática no Rio Grande do Sul se justificam. Os demais gastos fora da contabilidade tradicional, por sua vez, não são defensáveis, avalia.

No caso dos precatórios, o Judiciário entendeu que havia um princípio maior, de pagar o que se deve, em nome da segurança jurídica. E, para o Rio Grande do Sul, a medida foi um socorro a uma calamidade humanitária com flexibilização autorizada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O atual estado das contas públicas passa a divergir muito daquilo que conta para a meta. A regra fiscal fica como se estivesse balizada em uma ficção. É um mundo onde algumas coisas não importam ou importam menos”, diz Leme.

Os especialistas avaliam que o governo deveria incluir os gastos do pacote do tarifaço na meta. A primeira observação é que há um crescimento na arrecadação que poderia acomodar essas despesas, com receitas com leilões de petróleo e recebimento de resultados financeiros de bancos públicos. Nesse caso, outros gastos deveriam ser congelados.

Além disso, o governo deveria buscar o centro da meta fiscal e usar o espaço de tolerância (leia mais abaixo) para bancar gastos imprevisíveis. O Executivo, porém, tem usado essa margem para despesas corriqueiras e recorrido a medidas fora da meta para situações extraordinárias, como apontou relatório recente da Consultoria de Orçamentos do Senado.

Colocar os gastos na meta faria com que o governo tivesse de cortar outras despesas para cumprir a regra. Integrantes do Executivo dizem que isso inviabilizaria os serviços públicos, as agências reguladoras e os investimentos. O caixa da União está comprometido com despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, o que diminui cada vez mais a folga para o custeio da máquina e obras públicas.

“O Orçamento é rígido, mas, ao invés de isso ser um ponto argumentativo para abrirmos exceções à regra e fingir que as regras não importam, é preciso desenhar melhor a lista de prioridades”, opina João Pedro Leme.

A meta de resultado primário é uma regra de equilíbrio entre receitas e despesas públicas (sem contar o endividamento) instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. O governo é obrigado a perseguir o objetivo, delimitado a cada ano. O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, permitiu ao Executivo trabalhar com uma meta com um piso de tolerância que, na prática, admite resultados piores.

O objetivo em 2025 é zerar o déficit público, com um piso de tolerância de déficit de R$ 31 bilhões. O governo já está usando esse limite e admitindo fechar as contas no vermelho.

Em 2026, a meta é gerar um superávit de R$ 34,3 bilhões, com piso de tolerância de déficit zero. Quando uma despesa fica fora da meta, o gasto continua existindo e é real, mas não é considerado na hora de calcular se o governo cumpriu ou não o objetivo.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que, dos R$ 389 bilhões fora da meta levantados, R$ 337 bilhões (87%) “decorrem da necessidade de reverter o calote de precatórios aplicado pelo governo Bolsonaro e de aprovar uma PEC de transição para recompor o represamento artificial de despesas essenciais e cobrir buracos no orçamento deixado pelo governo anterior, como Bolsa Família, Farmácia Popular, entre outros”.

Do restante, a pasta diz que a Lei Paulo Gustavo (R$ 4 bilhões) foi aprovada em 2022 sem previsão orçamentária e que os R$ 9,5 bilhões do pacote antitarifaço, batizado de Brasil Soberano, são voltadas a “apoiar empresas e trabalhadores impactados por tarifas unilaterais impostas ao Brasil”.

A pasta também diz que R$ 30 bilhões foram destinados ao enfrentamento do “maior desastre climático da história recente do País, ocorrido no Rio Grande do Sul em 2023″. A Fazenda argumenta ainda que os R$ 8 bilhões restantes representam apenas 2% do total e que “parte decorre de decisões judiciais e determinações de órgãos de controle, sem relação com iniciativas discricionárias do Poder Executivo”.

Por  Editorial / O GLOBO

No ano passado, o Brasil destinou 1% do PIB a Exército, Marinha e Aeronáutica. É menos que Colômbia, Uruguai, Equador, Chile ou Bolívia. Para efeito de comparação, a média global foi 2,4% do PIB. Não é preciso se comprometer com um patamar exorbitante, como os 5% aventados pela Otan. Mas é essencial haver planejamento, para o país não ser pego desguarnecido em conflitos insuflados por autocratas voluntaristas. Basta lembrar a investida do ditador venezuelano Nicolás Maduro sobre a Guiana.

O mais preocupante: a maior parte dos gastos militares é destinada a soldos e aposentadorias. São despesas obrigatórias que não têm parado de crescer. Ao mesmo tempo, quando há necessidade de cortes, eles são feitos em investimentos e na necessária modernização dos equipamentos. Um exemplo é o que ocorre na defesa oceânica. Apesar de o litoral brasileiro, com 9 mil quilômetros, formar a maior costa atlântica do mundo, a Marinha prevê desmobilizar 70% da frota até 2028, devido à obsolescência. Aumentará a insegurança em regiões que produzem 95% do petróleo consumido no país, 90% do gás e por onde passam 99% das comunicações digitais submarinas.

O Prosub, programa para construir submarinos em associação com a França, enfrenta percalços. Dos quatro convencionais, três foram entregues. O nuclear, previsto inicialmente para o final da atual década, deverá ser lançado ao mar apenas em 2034 ou, a depender de cortes orçamentários, poderá ficar para 2040, mais de três décadas depois de lançado o programa.

No Exército, responsável pela defesa da quinta maior extensão territorial do planeta (8,5 milhões de km²) e de 16,8 mil quilômetros de fronteiras terrestres, a situação não é diferente. Por falta de recursos, a previsão é que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) esteja definitivamente implantado apenas em 2039.

A Aeronáutica enfrenta obstáculos da mesma natureza. Volta e meia, aviões da FAB interceptam pequenas aeronaves transportando drogas ou armas. Os maiores produtores de cocaína do mundo, Colômbia, Peru e Bolívia, fazem fronteira com o Brasil. Geralmente operam nas interceptações caças Tucano, da Embraer. Para garantir supremacia aérea, o Brasil precisa contar com aeronaves mais avançadas.

O governo contratou a compra de 36 caças F-39 Gripen, suecos, para substituir os ultrapassados F-5 americanos e AMX da Embraer. Dos 36, 15 deverão ser construídos no Brasil, com transferência de tecnologia. O contrato, assinado em 2014, enfrenta dificuldades orçamentárias. A entrega final está prevista para 2030, e apenas oito caças estão em operação plena.

O conceito primordial em defesa é ter poder para dissuadir potenciais inimigos. “A defesa nacional é um projeto de Estado, não de governo”, escreveu no GLOBO o CEO do grupo industrial thyssenkrupp América do Sul, Paulo Alvarenga. O atual redesenho da ordem mundial é um motivo suficiente para o Brasil rever a prioridade que tem concedido à defesa nacional.

Militares da Marinha participam de exercício antes da cúpula do Brics — Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP/ 03/07/2025