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Governo deve enviar em agosto proposta de aumento da faixa de isenção do IRPF

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deu seu aval à nova estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de enviar de uma só vez todas as sugestões do governo para a reforma tributária até o dia 15 de agosto.

Porém, Bolsonaro determinou a inclusão no conjunto de medidas da reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta aumentará a faixa de isenção do IRPF – hoje de R$ 1.903,98 – e reduzirá algumas alíquotas, a mais elevada hoje é de 27,5%. Em contrapartida, o governo deve propor reduzir ou acabar com as deduções de gastos com saúde e educação, que diminuem a base de cálculo do tributo.

A princípio, a equipe econômica enviaria em quatro etapas suas sugestões de reforma tributária ao Congresso Nacional.

Na semana passada, o governo enviou a proposta de unificar PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Depois, encaminharia a desoneração da folha de pagamento e a criação do imposto sobre pagamentos eletrônicos; mudanças no IPI e a reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Jurídica.

O ministro da Economia e sua equipe decidiram mudar de estratégia, por entender que algumas propostas dependem umas das outras para serem aprovadas e entrarem em vigor.

Por exemplo, para bancar a desoneração da folha de pagamento e financiar o futuro programa Renda Brasil, o governo avalia que precisa de uma nova fonte de recursos. O dinheiro viria da arrecadação do novo tributo sobre pagamentos eletrônicos.

Então, a equipe econômica decidiu pedir autorização a Bolsonaro para enviar essas três propostas em conjunto, até 15 de agosto, incluindo o Renda Brasil. O presidente deu seu aval, mas pediu que junto fosse enviada a reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Na manhã desta quarta-feira (29), Guedes e o ministro da articulação política, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), realizaram no Palácio do Planalto a primeira reunião técnica sobre os pontos da reforma já enviada ao Congresso. Também participaram o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, e o relator do tema no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

O aumento da faixa de isenção do IRPF foi uma promessa de campanha do presidente. Na campanha eleitoral de 2018, tanto Bolsonaro quanto o também candidato Fernando Haddad (PT) prometeram aumentar a faixa de isenção do tributo para R$ 5 mil.

Porém, hoje, elevar o valor para R$ 5 mil é visto como inviável pela equipe econômica. Os estudos indicam que a faixa de isenção poderia ir para R$ 3 mil.

Em relação ao novo tributo sobre pagamentos eletrônicos, a equipe de Guedes trabalha com uma geração de receita num primeiro momento de R$ 120 bilhões por ano, com uma alíquota de 0,2% sobre débitos e créditos nos pagamentos digitais.

Os recursos do novo tributo seriam utilizados para reduzir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e ajudar no financiamento do futuro programa Renda Brasil. A ideia é que R$ 40 bilhões dos R$ 120 bilhões sejam destinados ao programa que substituiria o Bolsa Família.

Pela proposta do governo, a desoneração da folha de pagamento seria feita por meio da chamada "Carteira de trabalho Verde e Amarela". O novo modelo acabaria com a contribuição previdenciária sobre salários de 1,5 ou 2 salários mínimos. O governo calcula que a desoneração pode custar cerca de R$ 60 bilhões por ano.

Em relação ao Renda Brasil, o governo estima que o pagamento por benefício ficaria entre R$ 250 e R$ 300. Parte do orçamento seria bancado com recursos do novo tributo e pela incorporação de outros programas sociais, como Bolsa Família, Abono Salarial e salário família.

O problema para o governo é a forte resistência dentro do Congresso Nacional à criação do imposto sobre pagamentos eletrônicos. Parlamentares argumentam que o novo tributo seria a volta da CPMF. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem dito que a proposta não será aprovada pelo Legislativo.

 Em sua busca de apoio à criação do novo imposto, Guedes tem conversado com empresários. Já recebeu o sinal de que contará com o apoio dos setores de serviços, comércio e indústria. PORTAL G1

Municípios devem receber até R$ 500 milhões por desempenho nos serviços da Atenção Primária

centro de saude agencia brasilO Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira, 24 de julho, novidades a respeito do Incentivo Financeiro APS – Desempenho. Os recursos são relativos ao Previne Brasil (Portarias 2979/ 2019 e 3222/2019). Para fins de repasses mensais, o governo federal vai levar em consideração o resultado potencial de 100% do alcance dos indicadores por equipe dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Serão contemplados 4.472 Municípios com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O montante é de aproximadamente R$ 500 milhões.

O Previne Brasil contempla o incentivo de pagamento por desempenho nas etapas de transição, transferido aos fundos municipais de saúde, de forma regular e automática desde janeiro de 2020. A partir de janeiro do ano que vem, o valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho volta a considerar o resultado do alcance dos indicadores por Município. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho, conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.

O programa prevê cobertura de 148 milhões de brasileiros. O Ministério da Saúde prorrogou até o mês de agosto o período para Municípios cadastrarem mais brasileiros. Com o tempo adicional, o prazo para repasse integral do pagamento por desempenho também se estende para setembro de 2020. A medida foi acordada com Estados e Municípios durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Segundo o governo federal, o Previne Brasil pretende firmar uma proposta de financiamento para a Atenção Primária. Consultas médicas e exames garantem mais recursos aos Municípios. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.

Foto: Agência Brasil

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Saúde

INSS autoriza prova de vida por meio de procurador durante a pandemia

Ana Paula Branco / FOLHA DE SP
SÃO PAULO

A partir desta segunda-feira (27) aposentados e pensionistas do INSS podem fazer a prova de vida por meio de procurador ou representante legal que não está cadastrado no instituto previdenciário. A medida vale por 120 dias, para beneficiários com mais de 60 anos de idade em caso de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou doença contagiosa.

Publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda, a portaria autoriza a dispensa do cadastro se for apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda. "O INSS poderá, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, em especial após a cessação do atual estado de emergência epidêmico", afirma o texto.

Se houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, haverá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial nos postos do INSS.

A prova de vida é uma exigência feita a quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS. O beneficiário, uma vez ao ano, precisa provar que está vivo para não perder o benefício. Quem não faz a comprovação no prazo, tem seu pagamento bloqueado. Após 6 meses sem comprovação de vida, o benefício é cessado.

O procedimento obrigatório é uma forma de evitar fraudes e pagamentos indevidos. ​O prazo para fazer a prova de vida é geralmente informado pela rede bancária, responsável pelo atendimento.

Em março, o INSS suspendeu as provas de vida anuais obrigatórias por 120 dias, com o objetivo de reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus entre aposentados e pensionistas da Previdência. Em junho, o prazo foi prorrogado por mais dois meses.

Agências fechadas

Os postos de atendimento aos segurados do INSS permanecerão fechados ao público pelo menos até 3 de agosto. A medida visa a proteção da população durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos (como o Meu INSS e a Central 135) foi prorrogado até 31 de julho, mas a modalidade continuará sendo realizada mesmo após a reabertura das agências.

Segundo o INSS, o funcionamento dos postos será parcial, com seis horas contínuas e atendimento exclusivo a segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais do órgão.

Quando as agências reabrirem as portas, também serão retomados os serviços que não podem ser realizados à distância, como perícias médicas presenciais, avaliação social e reabilitação profissional.

Bolsonaro libera recorde de rádios comunitárias desde o governo Lula

Felipe Frazão e Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2020 | 14h45

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro bateu o recorde de liberações de rádios comunitárias nesta década. Entre março e abril, ele enviou ao Congresso autorizações para o funcionamento de 440 estações comunitárias nos rincões e periferias do País, parte delas renovação de emissoras que já estão no ar. A quantidade supera as 302 outorgas do governo Dilma Rousseff, em 2013. Muitos dos canais liberados pelo atual governo têm indícios de atividades políticas.

Estadão identificou entre os representantes formais dessas rádios pessoas que são ou foram filiadas a partidos e já concorreram ou se elegeram para cargos de vereador e prefeito por legendas do Centrão, como Republicanos, Progressistas, PSD e PL. Há também dirigentes dessas rádios em siglas menores, entre as quais o PSC, o PROS e o Patriota.

A política faz parte do cotidiano das emissoras. No último dia 14, ouvintes da Rádio Top FM, em Catalão, Goiás, foram surpreendidos com uma discussão ao vivo. Ao saber que o adversário e ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB) daria entrevista, o vereador Rodrigão (SD) invadiu o estúdio. O locutor Mamede Leão tentou impedi-lo, sem sucesso. “O dono da rádio sou eu, Mamede. Jardel não fala hoje aqui, não”, disse o vereador. O locutor reagiu: “Mas o programa não é seu, Rodrigão”. O programa saiu do ar no dia seguinte.

Atualmente, há 4,6 mil rádios comunitárias em operação legal. O “boom” mais recente ocorreu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente mantém o recorde de outorgas, com 630 liberações em 2009 – a Câmara faz esses registros há 16 anos. Na campanha de 2018, a equipe de Bolsonaro avaliava que as rádios comunitárias eram “focos petistas” e serviam para divulgar ações de vereadores, prefeitos e deputados ligados ao partido.

Agora, a visão do Planalto mudou. Representantes do setor disseram à reportagem que o governo ainda não teve tempo de formar uma rede de emissoras simpatizantes, mas já usa a liberação de outorgas – uma demanda represada da área – como moeda de troca no Congresso.

A lei veda o vínculo das associações outorgadas com rádios com agremiações partidárias ou religiosas. Acaba, no entanto, não alcançando ligações informais. A Rádio Elshadday FM, do Recife, foi uma das renovadas neste ano. Ela é dirigida por Marcelo Elshadday, pastor da Igreja Evangélica Internacional Elshadday, fundada pelo apóstolo Marcos Campelo.

O líder religioso, que já tentou ser vereador em 2008 e 2012 pelo PSL e pelo PPS, usa a emissora para atrair fiéis. “Quero convidar você para estar hoje comigo, com o pastor, em um culto de unção e libertação”, afirmou Campelo em recente transmissão. Apesar das coincidências, o apóstolo disse ao Estadão não haver vínculo. O pastor Elshadday, por sua vez, reforçou que são coisas distintas. “Não é vínculo, a rádio é aberta para qualquer pessoa.”

As comunitárias foram instituídas, há 22 anos, por uma lei do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A norma reconheceu o funcionamento das estações, antes consideradas piratas, que operavam em locais não cobertos por emissoras comerciais ou educativas. Sob controle formal de associações comunitárias, as rádios costumam funcionar como cabos eleitorais de políticos. As rádios têm baixa potência (25 Watts) e um alcance de 4 km, que pode ser maior a depender do relevo onde a antena for instalada – elas costumam reproduzir a programação na internet.

Uma característica das comunitárias é o conflito comercial. A legislação veda as propagandas. Só é liberado “apoio cultural”, com informações institucionais. Na prática, porém, as rádios são repletas de anúncios de comércios locais e prefeituras e Câmaras Municipais. “Não é comercial, é apoio cultural. Comercial é rádio comercial. Isso aí é o linguajar do governo”, disse Fernando Marques, diretor da Rádio Planalto FM, de Aparecida de Goiânia, Goiás, incluída na mais recente lista de renovações.

O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, observou que as rádios difundem tradições, debatem problemas locais e, na pandemia do coronavírus, abriram espaço para a educação a distância. “Estão dando um show de superação e solidariedade.”

Licença. A liberação recorde de outorgas pelo governo Bolsonaro ocorreu justamente no período anterior ao processo das eleições municipais. As emissoras só podem entrar no ar quando Câmara e Senado dão autorização, mas elas obtêm licença provisória para transmitir se o Legislativo demorar mais de 90 dias para votar a outorga. É o que deve ocorrer neste ano, já que as comissões nas duas Casas não foram instaladas e não há data prevista para votação.

Estudo aponta elo político

Um estudo sobre a autorização de emissoras como moeda de barganha política, do consultor legislativo da Câmara Cristiano Aguiar Lopes e do professor emérito da Universidade de Brasília Venício de Lima, apontou, em 2007, que metade das rádios comunitárias autorizadas nos governos FHC e Lula tinha elo político.

À época, o levantamento concluiu que ter padrinho poderia ser determinante na aprovação e na velocidade de obtenção de outorga. O uso político das liberações das comunitárias ocorre em dois níveis: no municipal, em que as outorgas têm um valor no “varejo” da política, e no estadual/federal, no qual se atua no “atacado”, escreveram os pesquisadores.

Em uma tese de doutorado aprovada no ano passado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Aguiar apontou que associações comunitárias com apadrinhamento político têm o dobro de chance de obter outorgas, já que existem pedidos de deputados e senadores para agilizar os processos.

O consultor analisou 5,5 mil processos com interferência parlamentar no Ministério das Comunicações, até 2015. Constatou que os “candidatos radiodifusores” melhoram seu desempenho eleitoral após obter o controle de rádios. Ao observar as cinco últimas disputas, de 2000 a 2016, notou que 46,1% dos 1.058 candidatos radiodifusores se elegeram.

A influência aumenta nas cidades onde o rádio é o único meio de comunicação. “A posse dessas rádios gera um ganho de capital político e quem consegue uma outorga tem mais chances de se eleger prefeito”, disse Aguiar. Na avaliação do pesquisador, o poder público faz vista grossa a uma apropriação das rádios para fins partidários.

Ministro diz que fará ‘peneira’ em processos parados

O governo afirmou que as análises de pedidos de outorga de rádios comunitárias seguem ritos “estritamente técnicos e jurídicos”. Atualmente, há cerca de 7 mil processos relacionados a outorgas de serviços de radiodifusão em geral em trâmite no Ministério das Comunicações.

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Segurando caixa de hidroxicloroquina, Bolsonaro diz que novo teste de Covid deu negativo

BRASÍLIA

 

BOLSONARO E A CLOROQUINA

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste sábado (25), em rede social, uma foto dele segurando uma caixa de hidroxicloroquina acompanhando postagem em que informa ter dado negativo novo teste de Covid-19.

"Bom dia a todos", disse o presidente, em uma imagem tomando café no Palácio do Alvorada.

Este foi o quarto teste de Bolsonaro após ser diagnosticado com o coronavírus no início deste mês.

Após publicar nas redes sociais o anúncio do exame, Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada de moto. A informação foi confirmada por sua assessoria. O destino não foi informado.

Desde que anunciou ter sido contaminado, em 7 de julho, Bolsonaro tem realizado agendas oficiais por videoconferência. Ele afirma só se reunir pessoalmente com auxiliares que já tiveram o vírus.

Nos últimos dias, no entanto, ele adquiriu o hábito de caminhar até a entrada do Palácio da Alvorada no final das tardes para acompanhar o arriamento da bandeira. Mesmo permanecendo separado do público por um espelho d'água, ele causa aglomeração de apoiadores no local.

No dia 15 de julho, Bolsonaro revelou que seu segundo exame ainda havia identificado a Covid-19 em seu organismo —ele só deve voltar ao trabalho após testes clínicos indicarem que ele não tem mais o vírus.

Na última terça (21), em conversa com apoiadores em frente ao Alvorada, o presidente disse por exemplo que gostaria de realizar uma viagem ainda nesta semana para o Piauí caso seu novo exame atestasse a sua recuperação.

Desde o início da crise mundial do coronavírus, Bolsonaro tem dado declarações nas quais busca minimizar os impactos da pandemia e, ao mesmo, tratar como exageradas algumas medidas tomadas no exterior e por governadores brasileiros.

Ele também provocou aglomerações, muitas vezes sem uso de máscara recomendada para evitar o contágio da Covid-19.

Bolsonaro tem divulgado que se tratou da doença com a hidroxicloroquina, medicamento sem efeito comprovado para a doença e com efeitos colaterais associados a seu uso.

A ineficácia da hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19 foi apontada por estudo de uma coalizão de alguns dos principais hospitais do Brasil. Realizada com 665 pessoas em 55 hospitais, foi a maior pesquisa já feita no país sobre a droga.

No último dia 19, em frente a um grupo de apoiadores, Bolsonaro tirou do bolso uma caixa do remédio e acenou com ela para o público.

Nesta semana, os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Milton Ribeiro (Educação) também anunciaram que seus exames deram positivo para a Covid-19.

FOLHA DE SP

A nova esquerda - ISTOÉ

Partidos progressistas como PSB e PCdoB começam a se reorganizar para superar a hegemonia petista, centrada na figura de Lula. Governador do Maranhão fala em fusão e na criação de um MDB esquerdista

As articulações em torno das eleições municipais, mesmo que afetadas pela pandemia, estão deixando cada vez mais claro que o campo esquerdista precisa superar a hegemonia petista e a figura personalista do ex-presidente Lula. Os extremos que lideraram em 2018, o PSL bolsonarista de um lado, e o PT, de outro, estão em baixa, permitindo a reacomodação das forças moderadas. Com isso, avançam as negociações para a criação de uma nova agremiação de esquerda, que está sendo chamada de novo “MDB de esquerda” pelo governador do Maranhão, Flávio Dino. Um dos principais incentivadores desse rearranjo no campo progressista, Dino é um entusiasta da fusão de seu partido, o PCdoB, com o PSB.

 

Com base forte em Pernambuco, o PSB realizou recentemente uma reunião no Rio de Janeiro para discutir novos caminhos. Estavam presentes algumas das principais lideranças, como o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o do Espírito Santo, Renato Casagrande. A legenda cansou da hegemonia petista.

Desde 2014, quando o então presidenciável Eduardo Campos concorreu contra Dilma Rousseff, já havia a disposição de trilhar uma via independente. Desde então, não formou mais chapa com o PT e concorreu de forma independente. Agora, a ideia é firmar a imagem do partido com uma plataforma moderna, amparada nos estados que administra — e que podem servir de vitrine eleitoral para 2022.

É a proposta do governador de Espírito Santo. O estado tem mantido a tradição de disciplina fiscal que já era praticada nas gestões passadas. Casagrande, que é um possível candidato à presidência em 2022, afirma que o partido precisa encontrar um caminho próprio, sem ser coadjuvante do PT. Já o PCdoB, que sempre assumiu um papel coadjuvante com o partido de Lula, pode também se afastar da órbita petista — é a aposta do governador do Maranhão.

Mea-culpa do PT

O PT continua refém da cúpula lulista, que insiste em candidaturas próprias para as eleições municipais. Isso tem levado algumas lideranças a se desgarrarem da direção. É o caso do governador do Ceará, Camilo Santana, que defendeu em 2018 uma chapa presidencial encabeçada por Ciro Gomes (PDT), tendo Fernando Haddad como vice. “Temos mais convergências do que divergências com o Ciro”, continua afirmando Santana.

A insistência do PT em liderar a chapa levou a uma ruptura com o pedetista, que chegou a viajar para Paris durante o segundo turno das últimas eleições presidenciais. O episódio impede que Ciro Gomes caminhe junto com os petistas em 2022, como tem reiterado enfaticamente. Ciro sonha em concorrer novamente ao Planalto.

Camilo Santana, que tenta se habilitar no cenário nacional visando 2022, vai mais longe. Ele defende que o PT reconheça os erros do passado — o envolvimento no Petrolão, entre eles — como forma de renovar o partido e criar uma nova base. É uma visão mais ousada do que o governador baiano, Rui Costa, que mantém bons índices de popularidade em seu estado e tem evitado o debate sobre o mea-culpa petista. Já a presidente do PT, Gleise Hoffmann, descarta totalmente a visão revisionista. Insiste no lançamento de candidatos próprios nas eleições municipais deste ano, mesmo que as pesquisas prenunciem um desastre semelhante ao que o partido enfrentou nas eleições municipais de 2016, quando perdeu metade das prefeituras que administrava.

Ela fala por Lula, que insiste na reabilitação da sua biografia e se recusa a integrar os movimentos suprapartidários que se avolumam contra Jair Bolsonaro. O ex-presidente também não permite que novas lideranças independentes se destaquem.

As eleições municipais deste ano podem levar a um cenário para 2022 em que o PT vai ocupar um papel bem menor do que se acostumou nas últimas décadas. O desgaste do ex-presidente e uma base municipal ainda mais debilitada não devem dar o mesmo suporte que beneficiou Fernando Haddad há dois anos. Ele mesmo precisa lutar para se manter em evidência. Tem conversado fora dos holofotes com Flávio Dino e Marcelo Freixo (Psol), outro nome que entrou em choque com a cúpula de seu partido ao pregar um debate mais amplo entre as forças de esquerda.

O ex-prefeito de São Paulo precisou lutar com a cúpula do PT para não participar das eleições municipais desse ano na capital paulista, pressentindo um desastre. O candidato da legenda, Jilmar Tatto, tem chances mínimas em novembro, o que levou outros nomes de esquerda a disputar o espólio petista. É o caso de Guilherme Boulos, do Psol, que vai concorrer e tem ganhado adeptos desiludidos do PT, como o ex-presidente do partido,Tarso Genro. “As disputas entre os progressistas giram mais sobre fatos pretéritos do que sobre propostas para o futuro. É preciso priorizar mais o futuro dos cidadãos que o julgamento de erros do passado”, afirma Flávio Dino, com otimismo.

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CGU cobra devolução de auxílio a 13,7 mil cearenses com 'sinais de riqueza' suspeitos de fraude

A Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará vai notificar cada um dos 13.727 cearenses que supostamente receberam de forma irregular o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. Entre os suspeitos de fraudar o benefício estão donos de barcos e carros de luxo, além de proprietários de residências no exterior e financiadores de campanhas eleitorais. O prejuízo previsto aos cofres públicos federais é de R$ 9,038 milhões.

O número foi identificado na segunda etapa de uma investigação da CGU sobre os pagamentos do auxílio emergencial feitos no Estado. As informações foram obtidas a partir do cruzamento de dados do órgão em parceria com a Receita Federal, que forneceu endereços fiscais de supostos beneficiários para notificação.

Com isso, a CGU fez as trilhas dos pagamentos e detectou que o benefício foi repassado a pessoas com "sinais exteriores de riqueza" no Ceará, principalmente donos de carros de luxo e sócios de empresas. Levantamento do órgão revelou que teriam recebido o auxílio emergencial: 7.844 proprietários de veículos de valor superior a R$ 60 mil; 4.260 sócios de empresas com mais de cinco funcionários; 1.084 pessoas que têm registros de casas no exterior; 535 proprietários de embarcações de alto valor e quatro pessoas que fizeram doações acima de R$ 10 mil a candidatos nas eleições de 2018.

Possibilidades

Essas pessoas, de acordo com a CGU, receberam de uma a duas parcelas do auxílio emergencial. Do total do prejuízo estipulado aos cofres públicos, a maior parcela corresponde a proprietários de carros de luxo: R$ 5,1 milhões. Em seguida, o rombo maior seria de sócios de empresas, que soma R$ 2,8 milhões.

Nem todas essas pessoas, porém, podem ter fraudado o patrimônio para receber o benefício. O superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli, diz que o órgão tem três hipóteses. A primeira é de que existem falhas no sistema de cadastro do Governo Federal para receber o benefício. "O sistema é limitado, porque ele considera o enquadramento da lei (das regras), mas não considera aspectos que nós da auditoria consideramos, não usa os filtros que usamos".

A segunda hipótese, continua Pacelli, é de que algumas pessoas sejam "laranjas" de outras que têm condições financeiras elevadas. "Pode ser que algumas sejam realmente pobres e elas não sabem que têm carro, barco no nome delas, e sejam laranjas. Lógico que não é regra", pondera.

Já a terceira possibilidade é de que pessoas de alto poder aquisitivo tenham fraudado os dados do patrimônio e declararam que se enquadravam dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para receber o auxílio. Segundo o superintendente, esses cearenses não chegaram a receber a terceira parcela, porque a União identificou as supostas irregularidades e fez o bloqueio.

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Assembleia de Santa Catarina abre processo de impeachment contra governador e vice

Fábio Bispo, especial para O Estadão, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2020 | 16h34

FLORIANÓPOLIS - O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia (PSD), anunciou na tarde desta quarta-feira, 22, a abertura de processo de impeachment contra o governador catarinense Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), por suposto crime responsabilidade.

O autor da denúncia argumenta que houve crime na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa feita de forma sigilosa e sem consulta ao Legislativo. Na época, o aumento pediu equiparação dos salários ao dos procuradores da Alesc. Segundo a denúncia, a medida vai ter um impacto de mais de R$ 8 milhões nos cofres do Estado.

Carlos Moisés
Carlos Moisés, governador de Santa Catarina Foto: Ramiro Furquim/Estadão

A decisão de Garcia teve como base parecer favorável da Procuradoria Jurídica em pedido de impedimento protocolado pelo ex-defensor público geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer Junior, em janeiro deste ano.

No dia 11 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou o aumento nos salários dos procuradores estaduais ilegal, o que ensejou a apresentação de novos fatos ao pedido que já tramitava no Parlamento. O reajuste foi concedido a partir de outubro de 2019, quando o teto passou de R$ 30 mil para R$ 35 mil, o que resulta em um gasto mensal de R$ 767 mil com 161 servidores da Procuradoria Geral do Estado.

O governador Carlos Moisés ainda não se manifestou sobre a abertura do pedido de impeachment. Nesta quarta, Moisés cumpre agenda com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, que visita o Estado para tratar de ações de combate à pandemia.

Após quarentena, Bolsonaro planeja agenda de inaugurações por estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso

Bolsonaro Transposição 2

 

 

BRASÍLIA - De “molho” no Palácio da Alvorada há quase duas semanas por ter contraído o coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro planeja uma série de viagens semanais pelo Brasil para quando deixar a quarentena forçada pela Covid-19. Estão no radar municípios na Bahia, Piauí, São Paulo e Mato Grosso. A ideia das viagens é passar uma imagem para a população de que o governo segue trabalhando.

 

Até o momento, a Presidência prevê viagens no próximo fim de semana às cidades de Campo Alegre de Loures (BA), para inaugurar a adutora que capta água do Rio São Francisco, e São Raimundo Nonato (PI), onde deve visitar o Museu do Homem Americano ao lado do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). O PP é o maior partido do centrão, grupo que agora é tratado como aliado preferencial pelo governo.

Em transmissão ao vivo nas suas redes sociais na quinta-feira, Bolsonaro disse que a ideia de fazer duas agendas por semana para “inaugurar obras” ocorre porque “se depender da mídia local, você não aparece”.

Antes da doença, Bolsonaro fez duas viagens acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho: ao Ceará, para inaugurar um trecho da transposição do São Francisco, e a Santa Catarina, para sobrevoar a região afetada por um ciclone.

Durante live: Bolsonaro critica projeto contra fake news: ‘não vai poder mais se manifestar sobre nada’

O presidente também disse na quinta que, “acabando a questão do vírus”, irá em agosto ao Vale do Ribeira, em São Paulo, região onde foi criado. Ele quer participar da inauguração de uma ponte em Eldorado (SP), cidade onde viveu e na qual mora sua mãe, Olinda, de 93 anos. Na ocasião, deve pernoitar lá para “matar as saudades”. Ele afirmou que terá “todo o cuidado do mundo”, porque a mãe é “tremendo grupo de risco” para a Covid-19. O presidente quer visitar ainda uma instituição militar que forma atiradores na região.

Bolsonaro pretende começar a viagem por São Vicente, na Baixada Santista, para inaugurar uma ponte que, segundo ele, “tinha que ter recursos do governo do estado”, mas foi concluída com verbas federais. A declaração dá mostras de que pretende usar a incursão para alfinetar o governador João Doria (PSDB), seu desafeto.

Bolsonaro também deve ir ao lançamento de um conjunto habitacional em Santos (SP), parte do programa Minha Casa Minha Vida. A obra chegou a ser paralisada, em 2014, mas foi retomada e, em janeiro, o empreendimento foi incluído no programa.

O presidente quer ainda ir ao Mato Grosso nos próximos meses. Em oura ocasião, ele já se disse grato aos moradores do estado, após ver imagens de instalações de outdoors em seu apoio. O planejamento prevê passagens por Sorriso, Sinop e Nova Ubiratã, onde deve estar para o lançamento da Colheita Nacional do Algodão.

Depois da cloroquina, Bolsonaro diz tomar vermífugo sem comprovação científica contra a covid-19

Manoel Ventura / O GLOBO

 

Bolsonaro apoiadores sabado

 

BRASÍLIA — Depois de meses recomendando o uso da hidroxicloroquina, o presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que tomou também outro remédio sem eficácia comprovada para tratar a covid-19. Bolsonaro afirmou que tomou um vermífugo que, assim como a cloroquina, não tem comprovação científica de que pode ser usado no tratamento do coronavírus. O remédio citado por Bolsonaro é nitazoxanida, cujo nome comercial é Annita. Veja o que a ciência diz sobre os remédios usados no tratamento da Covid-19.

 

— Eu comecei essa semana a tomar também Annita — disse Bolsonaro a apoiadores, no Palácio da Alvorada.

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Bolsonaro voltou a defender uso da cloroquina para o tratamento precoce contra o vírus, apesar dele mesmo admitir que não há comprovação de que o medicamento seja eficaz.

— Está uma briga ideológica em cima da hidroxicloroquina. Lá atrás eu falei sobre isso. Não sou médico, não entendo de nada sobre isso aí, mas tenho experiência com a vida, converso com todo mundo do Brasil todo. Desde lá de trás sabíamos que tínhamos a hidroxicloroquina e não tinha alternativa. Agora, o que eu recomendo, procure o médico — disse Bolsonaro.

ConsulteVeja aqui como está a situação do coronavírus no seu estado

Bolsonaro também voltou a criticar o isolamento social e medidas tomadas por governadores e prefeitos para fechar o comércio e evitar a disseminação da doença.

— Pelo que eu sei, ninguém morreu por falta de UTI ou respirador. Tem que pensar na economia. Não adianta ficar falando em vida, em vida, em vida, porque o isolamento mata.

CoronavírusRitmo de avanço da pandemia no país volta a crescer e chega perto da semana de pico, de maio

Nesta sexta-feira, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) divulgou uma nota afirmando que o uso de hidroxicloroquina deve ser abandonado em qualquer fase do tratamento de covid-19.

A nota da SBI tem como base os resultados de dois estudos realizados no âmbito internacional. Em um deles, realizado em 40 estados americanos e três províncias do Canadá, constatou que o uso da cloroquina nos estágios iniciais da doença não teve resultado algum.

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O estudo comparou pacientes que tomaram o remédio com um grupo que não tomou e constatou que, no grupo que utilizou, não houve melhora do quadro clínico dos pacientes.

Outro estudo, conduzido na Espanha, tentou medir se o cloroquina tinha a capacidade de reduzir a carga viral dos pacientes infectados. De acordo com os pesquisadores, o medicamento não foi capaz de reduzir essa taxa.

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