Governo promete pacote para municípios e ganha apoio de prefeitos na reforma do IR
O projeto de lei que altera o Imposto de Renda ganhou o apoio da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) após o Ministério da Economia e líderes do Congresso aceitarem um acordo que envolverá a aprovação de outros projetos, incluindo maiores repasses para os prefeitos.
A Câmara pode votar o projeto do Imposto de Renda ainda nesta terça-feira (17). A versão mais recente do projeto diminui o corte no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), de 9,5 pontos percentuais para 8,5. Com isso, a alíquota-base do IRPJ cairia de 15% para 6,5%.
Como o Imposto de Renda é dividido com governadores e prefeitos, os municípios queriam uma redução mais branda. "A gente estava brigando para que ficasse em 7,5%. Então propus uma negociação mais aprofundada", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Em reuniões entre representantes dos municípios, integrantes do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) foi acordado que haverá apoio da CNM à proposta mesmo com a entidade vendo perdas de receitas com o texto. Foi demandado, em contrapartida, um pacote com três itens.
Um deles é a elevação por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) dos valores repassados aos municípios via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que está sendo reduzido com as mudanças no Imposto de Renda.
Os repasses aumentariam gradativamente a partir do ano que vem, começando com um impacto fiscal para a União de R$ 800 milhões em 2022. Até 2027, esse montante subiria para R$ 4,5 bilhões e viraria permanente.
Um segundo item é a votação para a derrubada de um recurso parlamentar que existe há dez anos e que impede o Congresso de mudar a correção do piso do magistério. O item já está na pauta do dia do plenário da Câmara.
O recurso foi capitaneado em 2011 pela então deputada Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte, e barrava a mudança nos reajustes dos professores que havia sido discutida em comissão do Congresso.
Na época, Bezerra mencionou o argumento de garantir "a manutenção do poder de compra dos integrantes da carreira do magistério público da educação básica".
O objetivo da CNM é derrubar a trava para que se use apenas o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no reajuste do salário dos professores.
Hoje, é usada uma fórmula baseada no crescimento do valor anual mínimo por aluno a ser destinado pelos gestores à educação. Historicamente, a regra atual concede um aumento maior do que a inflação aos professores.
De acordo com cálculos da própria CNM, a categoria recebeu aumento de 2009 a 2020 de 203,61%. No mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e a inflação, pelo INPC, 61,4%.
O piso salarial do magistério em 2020 ficou em R$ 2.886,24, um valor 12,84% maior que no ano anterior e que foi alvo de reclamações por parte da CNM por causa de um impacto de R$ 8,7 bilhões.
E o terceiro item do acordo pela reforma no Imposto de Renda é a PEC 122, que foi apresentada por iniciativa da própria CNM para proibir a criação de novas despesas para municípios sem uma devida compensação orçamentária.
Segundo Ziulkoski, entre os exemplos recentes de problemas para os orçamentos municipais que a PEC 122 poderia barrar está a tramitação no Congresso sobre o aumento do piso dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem. "Em tese a gente concordaria, mas estamos sem dinheiro", diz ele.
A adesão dos municípios tende a deixar os estados isolados dentre as vozes do poder público contra o projeto. Nesta terça, o Comsefaz (comitê de secretários estaduais de Fazenda) chamou o projeto de inadmissível e pediu para que ele seja rejeitado.
Ziulkoski afirma que os estados ficaram de fora das discussões e estão desatualizados. "Eles não estão atualizados, desconhecem", afirmou.
País atinge 50 milhões de pessoas com vacinação completa contra covid
O Ministério da Saúde informou, hoje (17), que mais de 50 milhões de pessoas já tomaram as duas doses ou a vacina de dose única contra a covid-19, o que representa 31,9% da população acima de 18 anos de idade com a imunização completa contra a doença.
O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente.
De acordo com os dados da base nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 49.062.641 pessoas completaram o ciclo vacinal. Além delas, 2.089.449 também já tomaram as duas doses ou dose única, conforme informado pelas secretarias estaduais de Saúde, mas que ainda aguardam registro na base do PNI. O total, então, chega a 51.152.090 pessoas imunizadas.
O Ministério da Saúde reforça aos brasileiros que ainda não completaram o ciclo vacinal que procurem uma unidade de saúde para a segunda dose. Para que as vacinas atinjam a efetividade esperada, é necessário tomar as duas doses - ou a dose única, no caso da vacina da Janssen.
A orientação é que a segunda dose seja aplicada no período recomendado, de 12 semanas para as vacinas da Pfizer/BioNTech e da Astrazeneca/Fiocruz e de quatro semanas para a CoronaVac/Butantan. No entanto, mesmo para quem perdeu o prazo, a orientação é procurar um posto de vacinação para completar o ciclo vacinal.
A meta do governo é imunizar toda a população adulta com duas doses até o fim do ano. De acordo com os registro no PNI e nos painéis das secretarias estaduais, o Brasil já aplicou mais de 168 milhões de doses, no total, sendo que mais de 70% da população (117 milhões de pessoas) acima de 18 anos de idade já está com a primeira dose no braço.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o andamento da vacinação vem refletindo na redução no número de casos, óbitos e internações pela doença. Na última semana, todos os estados e o Distrito Federal registraram taxa de ocupação de leitos covid-19 abaixo de 80%. “É a primeira vez no ano que o Brasil atinge esse índice, reforçando a importância da imunização para acabar com o caráter pandêmico no país”, disse a pasta.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
‘Vacinação não deve e não pode ser a condição para o retorno para as aulas presenciais’, diz Milton Ribeiro
Melissa Duarte o globo
BRASÍLIA — O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta terça-feira que as escolas públicas retomem as aulas presenciais mesmo sem a imunização de profissionais da educação, na esteira do que é dito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Além disso, o pastor e professor aifirmou que que essas atividades devem ser classificadas como essenciais, com a aprovação de projeto de lei que tramita no Senado.
— A vacinação não deve e não pode ser a condição para o retorno para as aulas presenciais — disse no seminário "Educação híbrida e os novos quadrantes do ensino e da aprendizagem", realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
Aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de abril em meio a um intenso debate, a proposta determina que aulas do ensino básico ao superior sejam serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19. Também prevê que a suspensão das aulas só poderá ocorrer se não houver condições sanitárias nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.
São Paulo acaba com restrições de horário e público da quarentena; veja o que muda
17 de agosto de 2021 | 05h00
O governo de São Paulo encerrou as restrições para o comércio na pandemia a partir desta terça-feira, 17, como parte da “retomada segura” prevista para todo o Estado. Com isso, o Estado permite que estabelecimentos comerciais como shoppings, lojas, bares e restaurantes funcionem sem limite de horário e com 100% da ocupação presencial. De acordo com a administração João Doria (PSDB), ainda serão necessárias regras como o uso de máscara facial, o distanciamento social e os protocolos de higiene.
Até o momento, o Estado já tem mais de 67% da população total com a primeira dose da vacina, mas menos de 30% dos paulistanos estão com a vacinação completa. Ao mesmo tempo, São Paulo também já tem casos registrados da variante Delta, mais transmissível. E, de acordo com um estudo de previsão da Fiocruz, pode sofrer com o aumento de internações e mortes pela covid em idosos ao longo das próximas semanas.
As novas regras valem para os 645 municípios do Estado, mas as prefeituras mantêm a autonomia de determinarem suas próprias restrições, caso achem necessário. Assim, feiras corporativas, convenções, congressos, exposições em museus e eventos sociais, como casamentos, jantares, festas de debutantes e formaturas podem funcionar sem restrição de horário ou capacidade de público. O mesmo modelo vale para qualquer estabelecimento comercial.
Casas de show que abram como restaurantes ou de outras formas autorizadas pelo Plano São Paulo serão permitidas, desde que seja possível estabelecer o distanciamento mínimo de um metro entre o público. Diretrizes específicas foram criadas para festas realizadas em buffet, entre elas, a proibição de pistas de danças e o espaçamento entre as mesas. A testagem dos participantes não será exigida, mas o governo afirma que os eventos poderão ser multados caso ocorram aglomerações.
Continuam proibidos os shows de médio e grande porte, as competições esportivas com público e as festas em casas noturnas. O uso de máscara, o distanciamento mínimo de um metro e a adesão aos protocolos de higiene continuam obrigatórios para qualquer evento ou estabelecimento.
O que pode funcionar sem restrição de horário ou capacidade?
- Bares
- Restaurantes
- Casamentos
- Escolas e faculdades
- Comércio de rua e shoppings
- Salões de beleza e barbearias
- Academias
- Museus, cinemas, teatros e shows com público sentado
- Serviços essenciais
O que continua proibido?
- Shows de médio e grande porte
- Festas em casas noturnas ou com pistas de dança
- Eventos esportivos com plateia
Covid-19: casos somam 20,37 milhões e mortes, 569,4 mil
O total de pessoas que pegaram covid-19 desde o início da pandemia chegou hoje a 20.378.570. Em 24 horas, foram registrados 14.471 novos casos. A incidência do vírus no país (número de casos por 100 mil habitantes) está em 9.697,3.
Ainda há 553.151 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
O total de pessoas que perderam a vida para a covid-19 alcançou 569.492. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde confirmaram 434 novas mortes por covid-19.
O índice de mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) é de 271. As autoridades de saúde investigam 3.562 falecimentos para avaliar se foram resultados da covid-19.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 foi para 19.255.927.
As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (16). A atualização consolida informações disponibilizadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre casos de covid-19 e mortes associadas à doença.
Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (142.609), Rio de Janeiro (60.655), Minas Gerais (51.970), Paraná (36.535) e Rio Grande do Sul (33.768). O estados com menos mortes são Acre (1.808), Roraima (1.917), Amapá (1.936), Tocantins (3.621) e Alagoas (5.966).
Vacinação
O Ministério da Saúde distribuiu 203,9 milhões de vacinas para todos os estados brasileiros e para o DF. Foram aplicadas 115 milhões de primeiras doses e 49 milhões de pessoas completaram o calendário vacinal.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Após ‘desfile de blindados’, Bolsonaro acompanha treinamento militar da Operação Formosa
16 de agosto de 2021 | 16h23
O presidente Jair Bolsonaro e uma comitiva de ministros participaram na manhã desta segunda-feira, 16, da Operação Formosa, um treinamento militar que ocorre anualmente na cidade goiana de mesmo nome. O convite para o evento foi entregue ao chefe do Planalto após um desfile de blindados na Praça dos Três Poderes na última terça-feira, dia 10.
O ato foi lido como uma pressão sobre o Congresso Nacional para aprovar a adoção do voto impresso, gerando forte crítica da oposição e até mesmo de setores da base governista. A proposta do governo foi votada no mesmo dia do desfile militar e acabou derrotada no Parlamento.
Apesar da participação do presidente no evento estar prevista desde a entrega do convite, a sua ida a Formosa não consta da agenda oficial desta segunda-feira, 16.
Durante a Operação, organizada pelas Forças Armadas, Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, chegaram a dar um tiro de artilharia. Os dois não usavam máscaras de proteção contra a covid-19. Também estão presentes no evento o ministro da Defesa, Walter Braga Netto; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; da Saúde, Marcelo Queiroga; e do Turismo, Gilson Machado.
Ainda marcam presença os comandantes das três forças: Almir Garnier Santos, da Marinha, Paulo Sérgio, do Exército, e Carlos de Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica.
Projeto de lei propõe até demissão para servidores públicos que não se vacinarem contra a Covid no Ceará
O governador Camilo Santana anunciou, na manhã desta segunda-feira (16), que está enviando à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê sanções aos servidores públicos que não se vacinarem contra a Covid-19. Segundo o gestor, as medidas vão variar de avisos, suspensão e até demissão.
Durante transmissão nas redes sociais, Camilo Santana apontou que a vacinação é o único caminho para garantir a segurança de todos os cearenses, possibilitando a manutenção das atividades de diversos setores no estado. Dessa forma, quem negar vacina sem motivos médicos pode se encaixar na possibilidade de punição.
"Existem pessoas que se recusam a vacinação, seja por convicções politicas ou por não acreditarem na ciência. Isso é um absurdo! A própria Organização Mundial de Saúde já confirmou que essa é a única maneira de acabar com essa pandemia", reforçou o governador.
APELO AOS CEARENSES
Pouco antes de anunciar o projeto de Lei, o governador fez apelo a todos os cearenses que estão aptos a serem inoculados com doses dos imunizantes contra o coronavírus.
"É a única forma que nós temos de superar essa pandemia. Cientificamente, já foi comprovado tanto a eficiência como a eficácia de todas as vacinas aplicadas atualmente em solo cearense", pontuou.
Além disso, Camilo mostrou dados para reforçar a tese. Segundo ele, números mostram que, apenas em Fortaleza, 217 mil pessoas, entre 19 e 39 anos, estão aptas a serem vacinadas, mas ainda não compareceram aos centros de aplicação. COM DIARIONORDESTE
Brasil ultrapassa 200 milhões de doses de vacina distribuídas
O Brasil ultrapassou hoje (14) os 200 milhões de doses distribuídas de vacinas a estados e municípios para o combate à covid-19, anunciou hoje (14) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Em postagem na rede social Twitter, ele disse que o número ressalta que o país tem uma das maiores campanhas de vacinação do mundo.
“Alcançamos a marca de 200 milhões de doses distribuídas para todo o país. Isso é resultado de muito trabalho e esforço incansável do governo do presidente Jair Bolsonaro para garantir a proteção da nossa população”, escreveu o ministro.
Covid-19: país tem 20,3 milhões de casos acumulados e 568,7 mil mortes
O balanço divulgado neste sábado (14) pelo Ministério da Saúde registra 31.142 novos diagnósticos de covid-19 em 24 horas. Esse dado eleva para 20.350.142 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (13), o painel de estatísticas marcava 20.319.000 casos acumulados.
As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia aproximam-se de 570 mil. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 926 novos óbitos, totalizando 568.788. Na sexta-feira, o painel de informações marcava 567.862 mortes acumuladas.
O balanço apontou também 585.840 pacientes em acompanhamento e 19.195.514 recuperados da doença.
Estados
Os estados com mais mortes pela covid-19 são os seguintes: São Paulo (142.528), Rio de Janeiro (60.632), Minas Gerais (51.849), Paraná (36.432) e Rio Grande do Sul (33.752).
As unidades da federação com menos óbitos são Acre (1.807), Roraima (1.916), Amapá (1.936), Tocantins (3.605) e Sergipe (5.947).
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Secretário Executivo da Saúde diz que não há doses atrasadas
BRASÍLIA— O secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou nesta sexta-feira que, atualmente, há 3,5 milhões de doses no depósito da pasta em Guarulhos, das quais 2,3 aguardam liberação e as demais já podem ser distribuídas. Segundo ele, não há vacinas atrasadas no país. Ao longo da semana, regiões do país reclamaram da demora no envio das doses. Na última quinta-feira, cerca de 6,9 milhões de imunizantes estavam no estoque da pasta.
Como o GLOBO mostrou, a demora no envio de documentações por parte do Ministério da Saúde à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem atrasado o processo de liberação das vacinas. Entre esses dados, o principal é o monitoramento de temperatura da carga durante o transporte.
— Quando as vacinas são importadas e chegam, a gente precisa de algumas informações para que consigamos as liberações junto aos órgãos reguladores. Em alguns casos, algumas dessas informações estão demorando um pouco a chegar. Tivemos num caso extremo essas informações demorarem até sete dias, a regra é que chegue entre 24 e 48 horas — afirmou Cruz, citando o monitoramento de temperatura.
De acordo com ele, a pasta tem conversado diariamente com a Pfizer, produtora das vacinas que estão passando pelo trâmite de importação, para acelerar o processo. Na última quinta-feira, O GLOBO questionou a Pfizer sobre a demora na transmissão de informações sobre temperatura e a empresa informou que na ocasião apenas duas caixas, com 11.700 doses, estavam aguardando “o relatório de qualidade por parte da Pfizer por mais de 48 horas”.
— Queria reforçar a mensagem de que não existe dose parada no centro de distribuição — disse Cruz.
Ele afirmou ainda que o ministério disponibilizará na internet os dados sobre o fluxo de vacinas no depósito da pasta. O GLOBO