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Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil a partir de amanhã

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

A partir de amanhã (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

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Temer analisa projeto que dribla lei de improbidade e estimula a impunidade

Michel Temer recebeu há três dias, em 10 de abril, ofício assinado pelos presidentes de seis entidades que representam no país as corporações dos juízes, procuradores e auditores. O documento pede ao presidente que vete integralmente o projeto de lei 7448/2017. Chegou ao Planalto na semana passada. Foi aprovado sem alarde no Congresso. Se for sancionado, anotaram os signatários do alerta enviado a Temer, “pode se tornar uma lei de impunidade, significando verdadeiro contorno à Lei de Improbidade, com artifícios para isentar de responsabilidade o agente público.” Tudo isso em plena era da Lava Jato.

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Governo gastou R$ 3 bi em cinco anos com aposentadoria rural irregular

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

12 Abril 2018 | 19h18

O Ministério da Transparência identificou o pagamento indevido de R$ 3 bilhões, nos últimos cinco anos, de aposentadoria do INSS para produtores rurais classificados como segurados especiais. Mais R$ 1,179 bilhão poderá ir para o ralo por ano se os benefícios irregulares não forem revistos.

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CGU investiga 5 prefeituras do Ceará

Barbalha, Crateús, Icó, Juazeiro do Norte e Sobral. Cinco importantes cidades do Ceará estão no mais recente relatório do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O órgão investigou o que se fez de mais errado com a verba repassada pela União, aplicada em programas federais no Interior do Estado entre janeiro de 2014 e março de 2016, nas áreas de saúde, educação, prevenção a enchentes e inclusão digital. O montante analisado pelo órgão beira a casa dos R$ 450 milhões. As inspeções foram realizadas ao longo de 2017.

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Ceará é o 7º estado mais desigual do País

A renda média do cearense aumentou de R$ 1.403 para R$ 1.503, em 2017. Porém, a desigualdade está se agravando. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, no Estado, o Índice de Gini – indicador que mede a desigualdade em escala de zero (igualdade) até 1 (desigualdade máxima) – subiu de 0,553, em 2016, para 0,560, em 2017. Alta de 1,26%. O Ceará é o terceiro no ranking da desigualdade no Nordeste e o sétimo no País.

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A Lei de Responsabilidade Fiscal falhou?

A LRF não falhou. Falhou parte significativa dos governos e instituições, que fragilizaram os controles com a “contabilidade criativa” e desprezaram a ação planejada e transparente. Falhou também a sociedade, que precisa se apoderar dos instrumentos de controle social, inclusive àqueles que foram estabelecidos na própria LRF, a partir da Lei Complementar 131/2010, os quais geraram uma oportunidade ímpar da execução da despesa e realização da receita serem publicadas um dia após o fato contábil. A LRF chega a maioridade com 18 e integra a segunda geração de regras fiscais, que definiu um regramento avançado e inovador para as finanças públicas, e caso não fossem esses avanços estaríamos em situação fiscal bastante piorada.

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A situação no Município de Canindé é a pior dos últimos 50 anos.

CANINDÉ GADO

A prefeita de Canindé Rozário Ximenes decretou estado de emergência no município, em decorrência da estiagem e ainda dos efeitos da seca dos últimos anos, considerada a mais abrasiva dos últimos 60 anos. O Decreto de Nº 14/2017, foi assinado no dia 23 de março de 2018. No despacho a gestora afirma que a existência de situação anormal, provocada pela seca, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como ‘’situação de emergência’’, no Município de Canindé, pelo prazo de 90 dias, a contar da publicação do decreto, prorrogável por igual período.

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Republiqueta de banana?

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

06 Abril 2018 | 03h00

Muitos comemoram, muitos choram, mas não há o que comemorar nem chorar na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, homem com biografia vibrante, que saiu do horror da miséria, sacudiu num pau de arara, virou o maior líder sindical da história recente, chegou à Presidência e saiu dela com 80% de aprovação. Mas fez tudo o que fez ao chegar ao poder.

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Rumo à cidadania fiscal Além da simplificação da gestão dos tributos, é preciso rever a rel

VALDIR MOYSÉS SIMÃO E ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA*, O Estado de S.Paulo

05 Abril 2018 | 03h00

Ao ver aflorar novamente o tema da reforma tributária, desejamos trazer para reflexão dos leitores um tema análogo à reforma tributária e que deveria ser incluído nos debates que se realizarão a seguir. Trata-se da valorização do conceito de cidadania fiscal, ou seja, uma objetiva revisão da relação Estado-contribuinte. A conhecida deformidade de nosso sistema tributário é a raiz de muitas mazelas em nossa sociedade: não somente é danoso à competividade do setor produtivo, como socialmente regressivo e, ainda, perverso como indutor do acirramento conflitivo entre o fisco e os contribuintes. Por um lado, a máquina fiscal cria formas por vezes arbitrárias e obsessivas de arrecadar mais tributos, excedendo-se na tarefa de exação, e, por outro, o contribuinte, em atitude defensiva, procura brechas na lei para obter desonerações e pagar menos tributos.

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