Governo quer criar órgão para elevar rigidez sobre contas públicas de estados
O Ministério da Economia pretende criar um órgão no ano que vem para mudar regras de prestação de contas dos estados e elevar a rigidez no acompanhamento das contas públicas.
A visão no governo é que os tribunais de contas estaduais falharam no acompanhamento de receitas e despesas nos últimos anos e deram aval a metodologias de cálculo que contribuíram para esconder os números reais. Isso, na avaliação da atual gestão, fez limites legais estourarem em pelo menos 14 estados ao fim de 2018.
Na proposta do governo, o chamado Conselho de Gestão Fiscal será composto por representantes de União, estados e municípios. O objetivo do órgão será discutir, atualizar e unificar as normas contábeis para que todos os entes da Federação sigam as mesmas regras.
O principal problema a ser corrigido, na visão do governo, é o nível de gasto com pessoal. Ao longo dos últimos anos, diversos estados teriam maquiado o real nível de despesas, recebendo aval dos tribunais de contas regionais.
Emoção e organização marcam inauguração da Praça dos Mestres
A Prefeita Rozário Ximenes e a representante do Ministério da Cidadania, Fernanda Cavalcante, inauguraram dia 28, a Estação Cidadania, Praça dos Mestres, como será chamada.
As apresentações artísticas e musicais puxadas pela orquestra de sopros Jota Ratinho, causaram emoção ao público presente.
A prefeitura caprichou em tudo – Todo planejado aconteceu na mais intensa perfeição e organização.
Na oportunidade aconteceu homenagem aos mestres da cultura: Bibí escultor, Dina vaqueira, Odete Uchôa, sineiro Getúlio e a família Ramos.
Festa popular e fogos de artificio meia-noite, anunciando o aniversário de Canindé, abrilhantaram programação.
Município dá início às ações do Projeto Vidas Preservadas
A ação é desenvolvida em todo o estado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, juntamente com os diversos Centros de Apoio Operacionais (CAOCIDADANIA, CAOPIJ, CAOMACE e CAOCRIM).
Dia Nacional da Saúde
Saúde
A data tem o objetivo de conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da educação sanitária, despertando na população o valor da saúde e dos cuidados para com ela.
O Dia da Saúde também serve para homenagear e recordar a vida e o trabalho de Oswaldo Cruz, um dos principais responsáveis pelas erradicações de perigosas epidemias que acometiam o Brasil no final do século XIX e começo do século XX.
Origem do Dia Nacional da Saúde
Frecheirinha recebe pontuação máxima no IQM 2019
Essa é mais uma grande conquista da gestão municipal e, pela primeira vez, na área ambiental. Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Município atingiu a nota máxima no IQM - Índice de Qualidade Ambiental 2019, e passará a ser contemplado com parte dos 2% do ICMS arrecado pelo estado do Ceará, que será convertido no ICMS Ecológico e rateado entre os Municípios cearenses que atingiram a meta. Essa divisão ocorrerá de maneira sistemática, de modo que o montante recebido será proporcional à sua nota. Frecheirinha, em 2019, será contemplado com o maior valor possível dos repasses.
EM FRECHEIRINHA: DETRAN fará trabalho educativo na cidade nos dias 02 e 03 de agosto
O público-alvo dessa ação educativa são os motociclistas, haja vista o alto índice de acidentes no município envolvendo pilotos e passageiros de motocicletas nos últimos anos, inclusive com várias vítimas fatais.
A ação faz parte de um calendário de atividades a serem desenvolvidas no Município de acordo com as negociações ajustadas entre o Ministério Público do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Frecheirinha e o Poder Legislativo Municipal.
Com novo nome para o Mais Médicos, governo substitui marcas do PT
João Paulo Saconi / O GLOBO
RIO — Oficializada na quarta-feira pelo ministro da Saúde, Henrique Mandetta,a opção pelo nome Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos,reforça a escalada do governo do presidente Jair Bolsonaro para substituir as principais marcas das gestões dos ex-presidentes Lula eDilma Rousseff, do PT , no governo federal.
Alterações como essa já foram sinalizadas pelo Planalto em relação ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (que também terá um novo nome), ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e até à Lei Rouanet, sancionada durante a gestão de Fernando Collor de Mello e mesmo assim associada às administrações petistas pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, a ordem é tratar a legislação como Lei de Incentivo à Cultura, sem menção ao sobrenome do idealizador, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet.
O mesmo tratamento dado ao Mais Médicos será dedicado ao Minha Casa, Minha Vida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, sob o comando do ministro Gustavo Canuto. As mudanças vão abranger o nome — já foram ventilados os novos Casa Brasil ou Casa Brasileira — assim como as regras para beneficiários.
Uma das intenções da pasta é reduzir o espectro de famílias beneficiadas com as vantagens habitacionais: hoje, são contempladas as que têm renda mensal até R$ 9 mil, com faixas de benefícios diferentes para o financiamento de imóveis. Na nova versão, o limite abrigaria famílias com renda de até R$ 6,9 mil (o equivalente a sete salários mínimos).
Ministério da Saúde libera mais de R$ 4 milhões para ampliar o número de cirurgias eletivas no CE
Para ampliar o número de cirurgias eletivas realizadas na rede pública estadual de saúde, o Ministério da Saúde disponibiliza a quantia de R$ 4,3 milhões ao Ceará. Esse é o terceiro maior valor da região Nordeste, ficando atrás somente de Pernambuco (R$ 4,5 milhões) e Bahia (R$ 7,3 milhões).
No total para todo o Brasil, o Ministério da Saúde vai distribuir o orçamento de R$ 100 milhões em recursos adicionais para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam reforçar o atendimento à população brasileira em todo o País. As cirurgias eletivas são procedimentos realizados por meio de marcação, sem caráter de urgência e emergência para todas as especialidades.
Entre os procedimentos eletivos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão disponibilizadas as cirurgias: de pele, tecido subcutâneo e oftalmológico; das glândulas endócrinas; do sistema nervoso central e periférico; das vias aéreas superiores, da face, cabeça e pescoço; oncológicas; do aparelho circulatório e digestivo; e do aparelho osteomuscular.
Pente-fino do INSS cancelou 170 mil benefícios no 1º semestre
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Revisão de benefícios por incapacidade deve começar no segundo semestre deste ano (Carl de Souza/AFP)
O pente-fino em aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou o pagamento de 170 mil benefícios no primeiro semestre deste ano. A economia mensal estimada com a medida é de 177 milhões de reais mensais e, em um ano, 2,1 bilhões de reais.
Ao todo, 1,3 milhão de segurados foram notificados porque os benefícios tinham algum indício de irregularidade. Porém, o corte só ocorreu em benefícios com fraude comprovada. O restante dos casos ainda está em fase de instrução, com a possibilidade de defesa dos beneficiários notificados. O total representa aumento de 975% de notificações em relação à média mensal feita em 2018. VEJA Segundo o INSS, os principais motivos para cancelamentos e suspensões detectados foram pagamentos após a morte do segurado, acúmulo indevido de benefícios e fraude na obtenção de aposentadorias, pensões ou auxílios, com a apresentação de documentos falsos ao instituto.
Os cortes dos benefícios aconteceram mesmo antes do inicio de pagamento dos bônus a funcionários do INSS que realizarem revisões fora da carga normal de trabalho. O orçamento de 224 bilhões de reais para o programa de bonificação só foi autorizado pelo Congresso em 3 de julho. VEJA
Sergio Moro: Não podemos ser “generosos” com estrangeiros criminosos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (30), a Portaria 666, publicada em 26 de julho, em que regulamenta a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos, afirmando que os brasileiros não podem ser “generosos com criminosos”.
Moro destacou que o país é formado, em grande parte, por migrantes das mais diversas partes do mundo, mas que “podemos ser generosos com a imigração, generosos com estrangeiros, mas não devemos ser generosos com criminosos”.
A declaração foi feita durante solenidade no ministério para marcar o Dia Internacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, lembrado nesta terça-feira (30). “A portaria não muda o feitio generoso de nossa lei de imigração, mas visa vedar o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos da prática de crimes extremamente graves, entre eles terrorismo e o crime de tráfico de pessoas”, disse Moro.