Por  Editorial / O GLOBO

Sessão plenária da COP30 em Belém — Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP/21/11/2025

Nada mais simbólico que o incêndio na Zona Azul, área oficial da COP30, em Belém. O fogo, felizmente controlado, foi a última evidência da desorganização que prejudicou a conferência do clima desde o início — sentida nos preços extorsivos de diárias de hotel e alimentação, na qualidade sofrível do ar-condicionado (movido a diesel) ou na reprimenda oficial da ONU aos organizadores. Tudo isso poderia ser encarado como mero transtorno se a COP30 tivesse obtido sucesso em sua missão principal: gerar instrumentos capazes de conter outro fogo, o aquecimento da atmosfera que desarranja o clima na Terra. Mas também nisso ela deixou a desejar.

Era, é verdade, possível prever resultados modestos. A Cúpula dos Líderes que antecedeu a COP30 atraiu pouco mais de 30 chefes de governo e Estado, menos da metade do registrado no ano passado e um terço dos presentes na Rio-92. Entre os ausentes, Donald Trump, presidente do país que mais poluiu desde a Revolução Industrial, e Xi Jinping, líder do maior emissor de gases. Sem aval dos dois, qualquer avanço já seria relativo. Também não compareceram líderes de países como Austrália, Indonésia, Turquia, Argentina ou Japão. A COP30 passou a ser encarada como encontro de “implementação” de decisões tomadas. E, mesmo com metas pouco ambiciosas, as conquistas ficaram aquém do necessário.

Um dos objetivos era avançar no financiamento para países em desenvolvimento enfrentarem a crise climática. Em Baku, os países ricos concordaram em triplicar o apoio de US$ 100 bilhões para US$ 300 bilhões ao ano até 2035. O objetivo desta vez era mobilizar US$ 1,3 trilhão anual, patamar considerado mínimo para haver chance de êxito. No documento final, a menção ficou vaga, sem compromisso formal.

A principal lacuna é a falta de um roteiro concreto, com metas e prazos para eliminar combustíveis fósseis. Em Dubai, o texto final reconhecera a necessidade da transição, sem estabelecer prazo. Apesar do esforço brasileiro, com a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à negociação, o documento de Belém omitiu o tema e recebeu críticas dos cientistas. Restou apenas a promessa de retomar a discussão.

Um dos poucos avanços foi a adoção de um conjunto de indicadores para monitorar a adaptação às mudanças no clima. Outro foi o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa brasileira que captou US$ 6,7 bilhões de governos — início promissor, mas o TFFF precisa captar US$ 25 bilhões para ser viável. Outras ideias brasileiras nas áreas de compras governamentais, cadastro rural e auditoria de ações de governos também foram incorporadas ao instrumental climático planetário.

Antes do Acordo de Paris, o mundo caminhava para chegar ao fim do século entre 3,3ºC e 3,8ºC mais quente que no período pré-industrial. Os compromissos assumidos de lá para cá baixaram a estimativa para entre 2,5ºC e 2,9ºC. Mas a realidade está longe de 2ºC, maior temperatura aceitável para evitar cenários catastróficos. Cumprir tal objetivo exige, segundo cientistas, cortar emissões fósseis pelo menos 5% ao ano desde já, para zerá-las no máximo até 2045. Com os Estados Unidos fora, a timidez nas metas de corte e a dificuldade de chegar a acordos na COP30, é difícil acreditar que seja viável. O modelo de conferências multilaterais movidas pelo consenso e o arcabouço frágil criado em Paris não têm se mostrado à altura do desafio.

Por  Editorial / O GLOBO

Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em setembro, uma ação judicial com pedidos de medidas cautelares contra mais 12 entidades associativas investigadas por descontar ilegalmente benefícios de aposentados. O processo pede o bloqueio de cerca de R$ 3 bilhões em bens dessas entidades e de mais três empresas. A ação tramita sob sigilo na 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Entre os alvos da nova ação cautelar está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS), que tem o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido com Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Estadão procurou pela defesa do sindicato e aguarda retorno.

A providência concreta contra o sindicato de Frei Chico surge um ano e cinco meses depois de um trabalho realizado internamente pela AGU, por equipe de procuradores da 4ª Região (RS, SC, PR), alertar para o volume de trabalho em demandas relativas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A AGU afirmou que esse alerta não tinha elementos suficientes para propositura de ações e que agiu, no momento certo, de forma técnica e sólida, com base em outras evidências (leia mais abaixo).

Como revelou o Estadão, esse trabalho mapeou as “principais entidades” com “aumento significativo” de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados e chegou a encaminhar, junto ao Judiciário e ao INSS, “providências cabíveis para suspensão dos convênios. O do Sindnapi era uma deles.

A reportagem do Estadão mostrou que o levantamento foi levado ao gabinete do ministro Jorge Messias porque apareceu dentro de um processo de correição na 4ª Região, uma fiscalização rotineira para verificar produtividade e eficiência dos servidores públicos.

Apesar do mapeamento e das providências encaminhadas por procuradores do Sul, o ministro Jorge Messias não levou em consideração o trabalho em andamento no próprio órgão ao pedir, em maio, a primeira leva de medidas cautelares.

Com isso, o Sindnapi não esteve na lista das primeiras 12 processadas, o que só veio a acontecer em setembro. A entidade tinha sido alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril.

A AGU afirmou categoricamente que o processo de correição não tinha por objetivo detectar fraudes e que, mesmo assim, o mapeamento feito pelos procuradores do Sul não continha elementos suficientes para motivar uma medida judicial.

Em nota, a pasta do ministro Jorge Messias afirmou que usou elementos técnicos para definir as entidades contra as quais apresentaria o primeiro pedido cautelar.

As revelações feitas pela reportagem sobre o trabalho interno da AGU foram repercutidas na CPI do INSS, nesta terça-feira, 18. Para integrantes da oposição, o ministro Jorge Messias agiu para proteger o sindicato pelo fato de ele ter como vice-presidente um irmão do presidente Lula.

A reportagem apurou que entre as 12 associações processadas em setembro também estão a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Àquela altura, já se sabia que o suposto esquema envolvia associações e sindicatos maiores, caso de Contag e Conafer. Juntas com o Sindnapi, elas também foram alvo da Polícia Federal em abril, mas só foram alvo de um pedido cautelar da AGU recentemente.

No critério usado pela pasta, o fato de ser investigada não justificaria a solicitação de bloqueio de bens no primeiro lote de ações, em maio. Só se constassem indícios de serem de “fachada” e de terem pagado propina.

É bem-vinda a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de texto sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda (17).

Para seguir o princípio da transparência nas democracias modernas, não basta que o poder público apenas disponibilize dados, informações e decisões, mas que o faça por meio de comunicação acessível à população.

O projeto, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 2019 e aprovado no Senado e na Câmara neste ano, estabelece que a gestão pública deve obedecer a determinadas técnicas de linguagem em textos dirigidos aos cidadãos, como redigir frases curtas em ordem direta e trocar termos técnicos e jargões por sinônimos.

Também não é permitido usar novas formas de flexão de gênero contrárias a normas gramaticais.
Esta última regra despertou controvérsia por se referir à chamada linguagem neutra, que propõe mudanças na língua para incluir pessoas que não se identificam com o gênero feminino ou masculino —o pronome "todos" vira "todes", adjetivos como "bonito" e "bonita" viram "bonite" ou "bonitx", e, além de "ele" e "ela", acrescenta-se o "elu".

A inovação é uma demanda da comunidade LGBTQIA+ para promover inclusão e diversidade na comunicação. A questão se insere na guerra cultural que entrincheira setores à esquerda e à direita em torno de valores e temas do comportamento.

Mas a lei sancionada busca apenas facilitar a compreensão de textos capazes de afetar a vida dos cidadãos num país, ressalte-se, que padece com baixos indicadores de letramento.

Por óbvio, línguas não são imutáveis, mas alterações ocorrem de forma gradual, e é a partir do uso popular generalizado que elas são incorporadas aos dicionários. Ademais, mudanças na concordância entre as palavras —uma das consequências do gênero neutro em línguas latinas, como o português— são raras.

Há um movimento em prol de maior entendimento entre Estado e sociedade. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples para conter o uso excessivo de termos técnicos em textos que pecam pela falta de concisão e objetividade.

Facilitar o acesso a direitos e deveres passa necessariamente por facilitar a comunicação. Nesse sentido, também é imperativo oferecer educação pública de qualidade à população, tarefa que o Estado brasileiro está longe de cumprir a contento.

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Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ignorou um alerta do próprio órgão que apontou o sindicato do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um dos principais envolvidos em suspeitas de descontos associativos ilegais a aposentados.

Procurada, a AGU afirmou que o documento em questão — fruto de uma fiscalização em uma de suas equipes com 63 procuradores da região Sul — não tinha objetivo identificar fraudes e não levantou elementos suficientes para providência judicial. Disse ainda que atuou tecnicamente com base em critério aplicado a partir de apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) (leia mais abaixo).

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS) aparece em um processo interno da AGU, de 2024 que listou nove “principais” entidades com “aumento significativo” de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados. O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula.

Esse processo reunia informações para que, “caso comprovadas as irregularidades na inclusão dos descontos”, fosse realizado o “cancelamento dos convênios” com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os documentos afirmam textualmente que essas informações serviriam para “encaminhamento de pedido de providências” junto à autarquia previdenciária para dar “início ao procedimento de averiguação de indícios de irregularidades e instauração de processo administrativo de cancelamento dos convênios”. A observação foi feita em abril de 2024.

Ao pedir à Justiça, em 8 de maio de 2025, o bloqueio de bens de entidades suspeitas de fraudar aposentados, Messias não levou em conta esses achados da AGU e deixou de fora seis das nove entidades mencionadas no levantamento da instituição que lidera.

A medida, que pretendia bloquear R$ 2,5 bilhões em bens, foi anunciada pelo ministro após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, no mês anterior.

Messias é, hoje, o mais cotado para ser indicado por Lula à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Além do Sindnapi, Conafer, Master Prev, Cobap, Unipab e Abamsp estavam citadas no mesmo documento da AGU, como “principais” suspeitas, e foram poupadas dos primeiros pedidos de bloqueio apresentados por Jorge Messias contra 12 entidades. Das nove, AAPB, a AP Brasil e Unaspub apareceram concomitantemente nas duas listas.

Àquela altura, já se sabia que o suposto esquema envolvia associações e sindicatos maiores, como o Sindnapi e a Contag — esta também ligada ao governo, com dirigentes do PT e PCdoB. Ambas tinham sido alvo da operação da PF, em abril.

A Contag é a entidade que mais arrecadou com descontos associativos. Entre 2016 e janeiro de 2025, foram R$ 3,4 bilhões, segundo dados levantados pela CGU.

A entidade reúne associações e sindicatos de trabalhadores rurais historicamente envolvidos no apoio e em pautas do PT, assim como movimentos como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O Sindinapi é outro grande arrecadador de descontos associativos. De janeiro de 2019 a junho 2025, o sindicato movimentou R$ 1,2 bilhão.

Para solicitar os bloqueios, o chefe da AGU optou por levar em conta outros critérios. Segundo o ministério, o levantamento da equipe do Sul não reunia elementos suficientes para motivar uma ação judicial contra as entidades mencionadas no processo interno.

Pressionado para explicar quais foram, na época, o órgão disse que mirou entidades que a PF apontou como suspeitas de serem pagadoras de propina e de serem de fachada.

Em entrevista ao programa oficial “Bom dia, Ministro”, em 20 de maio, ele declarou: “O que não temos nesse momento é elementos de prova para colocar todas as entidades na condição de entidades fantasma ou entidades criminosas. Se tiver irregularidade, vai pegar pela irregularidade”.

“Ao ajuizar as primeiras ações, a AGU atendeu a pedidos do INSS e da CGU. Elas tiveram como alvo, portanto, 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas”, alegou.

O levantamento sobre os nove sindicatos e associações “principais” com indicativos de fraude aparece no âmbito de um processo administrativo aberto especificamente para lidar com o crescimento de demandas envolvendo o INSS por procuradores da AGU na 4ª Região, que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Embora elaborado regionalmente, a existência do trabalho não ficou restrita aos procuradores regionais. Em 30 de agosto de 2024, chegou ao conhecimento do corregedor-geral da AGU, Heráclio Mendes de Camargo Neto. E em 3 de setembro de 2024 foi enviado pelo corregedor ao ministro Jorge Messias.

No dia 15 de outubro de 2024, o procurador Flávio José Roman recebeu e aprovou o relatório assinando como Advogado-Geral da União Substituto.

Nessa data, Messias despachou normalmente no Palácio do Planalto. Perguntada sobre o por que de o documento não ter sido assinado pelo chefe da pasta, a AGU afirmou que a aprovação pelo ministro substituto “se deu seguindo a regular rotina administrativa”.

As informações chegaram à cúpula da AGU, em Brasília, porque foram colhidas no âmbito de uma correição (fiscalização) realizada em uma equipe de 63 procuradores com atuação no Sul do País. É um processo que costuma ser realizado de forma aleatória e por amostragem para averiguação de produtividade, regularidade, eficácia e condições de trabalho dos servidores públicos.

As demandas relativas ao INSS na Justiça — que têm a AGU como “advogada” nesses processos — foram alguns dos pontos mais críticos abordados na correição. A fiscalização contou com análise de processos e reuniões com as equipes de procuradores.

Em uma dessas reuniões, em 22 de abril de 2024, o grupo avisou a corregedoria que “o alto volume de trabalho referente às ações de empréstimo consignado e contribuições associativas aliado aos prejuízos sofridos pela autarquia previdenciária demandam uma revisão do tema”.

O quadro levou à abertura de processo administrativo específico para monitoramento das ações judiciais. Com relação aos consignados, ficou demonstrado que “dos principais bancos que figuravam como réus”, apenas três estavam em mais de 60% dessas ações".

Em relação aos descontos associativos, o relatório informa expressamente a existência de um processo administrativo por meio do qual a direção do INSS havia sido informada sobre “aumento significativo de ações envolvendo associações de aposentados” e instada a tomar “providências cabíveis para suspensão dos convênios junto ao INSS”.

É nesse processo administrativo em que estão as entidades apontadas como principais no incremento de ações judiciais que as acusava de aplicar descontos que não foram autorizados.

O alerta não ficou apenas no relatório de correição. Em paralelo, a equipe de procuradores do Sul fez tratativas junto ao Judiciário e ao INSS para mapear o tamanho do problema e encaminhar providências.

Em um dos ofícios encaminhados ao Centro Local de Inteligência do Judiciário da 4ª Região, no âmbito do processo administrativo informado à Corregedoria, os procuradores pediram comparações de estoques de processos relacionados aos descontos para “apuração de irregularidades”, que, caso comprovadas, embasariam providências para cancelamento dos convênios das entidades com o INSS assim como feito com quatro outras entidades em 2019.

Apesar das alegações da equipe técnica referentes a suspeitas de descontos ilegais, de proposta de encerramento de convênios e de paralelos com fraudes semelhantes de anos anteriores, a cúpula da AGU afirmou que não havia elementos para uma medida judicial a partir do trabalho dos procuradores regionais.

Em nota, a AGU afirmou que o relatório de correição teve como objeto a avaliação da gestão de processos, com foco na verificação da regularidade e da eficácia dos serviços jurídicos prestados pela unidade que foi objeto da correição.

“O trabalho não identificou fraudes nos descontos associativos nem trouxe elementos que justificassem atuação investigativa ou corretiva por parte da AGU quanto esse tema, pois esse não é o escopo de uma correição ordinária”, frisou.

A reportagem perguntou expressamente à AGU o motivo de não ter considerado ao anunciar providências o processo citado na correição que listava entidades como o Sindnapi.

A pasta destacou, entre outras coisas, que “não detém atribuições de polícia judiciária ou de controladoria administrativa, mas de representação judicial/extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico da Administração Pública Federal”.

“Esse monitoramento cumpriu exatamente o seu propósito, tanto que suas conclusões foram encaminhadas à Direção do INSS. O documento desencadeou uma sequência de ações da equipe técnica da AGU junto à Direção Central do INSS e ao Poder Judiciário. Em diversos comunicados administrativos e reuniões foram tratados temas relativos à possível existência de prática de advocacia predatória e de medidas necessárias à melhoria da defesa jurídica do Instituto”, disse.