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Promotores de Brasília miram superfaturamento e fraudes na compra de testes da covid-19

Redação / O ESTDÃO

02 de julho de 2020 | 07h46

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/04/1587505343550_290420200659-255x170.png 255w, https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/04/1587505343550_290420200659-525x350.png 525w" sizes="(max-width: 709px) 85vw, (max-width: 909px) 67vw, (max-width: 984px) 61vw, (max-width: 1362px) 45vw, 600px" style="font-size: inherit; margin: 0px; padding: 0px; color: inherit; display: inline-block; max-width: 100%; height: auto;">

Testes rápidos, em massa, para coronavírus começam a ser aplicados no Distrito Federal Foto: Gabriela Biló/Estadão

O Ministério Público do Distrito Federal e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta quinta, 2, a Operação Falso Negativo, para apurar irregularidades na compra de testes para a Covid-19 pelo governo do DF. Segundo os investigadores há fortes indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e ainda evidência de que as marcas compradas ‘seriam imprestáveis para a detecção eficiente do novo coronavírus ou de baixa qualidade na detecção’ do novo coronavírus.

A investigação mira contratos que somados ultrapassam R$ 73 milhões e foram fechados por meio de dispensa de licitação, diz o MPDFT.

 

Segundo a Promotoria do DF, são cumpridos 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. As ordens foram expedidas pela Justiça Estadual.

A ‘falso negativo’ investiga os crimes de organização criminosa, fraude em licitação, cartel, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO DF

“Todos os testes comprados, recebidos através de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde tem o certificado da Anvisa e portanto foram testados e aprovados pelo órgão Federal. Quanto aos preços, representam os valores praticados no mercado e as compras foram efetuadas avaliando as marcas apresentadas, os certificados de qualidade e os menores preços apresentados pelas empresas nas propostas.”

Esta matéria está em atualização*

Covid-19: Brasil atinge platô nas mortes, diz Ministério da Saúde

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (1º), o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, declarou que o Brasil vive um platô na curva de mortes em função da covid-19, termo utilizado pelas autoridades de saúde quando há uma estabilização da evolução dos índices.

“No Brasil embora os números de óbitos sejam elevados, desde a semana epidemiológica 22 que o número de mortes tem se mantido relativamente constante. Aumenta um pouco, diminui um pouco. Embora o número seja elevado, tem que o número de óbitos tem se mantido em um platô”, destacou Medeiros.

Quando consideradas as semanas epidemiológicas, desde a 22ª, a média semanal vem oscilando. Na 22ª foi de 6.821, na 23ª de 7.096, na 24ª de 6.790, na 25ª de 7.256 e na última, 26ª, baixou para 7.094.

Curva de contágio de covid-19

Já a curva do número de casos segue subindo. Na 22ª semana epidemiológica, o Brasil atingiu o topo do ranking em média semanal de casos (151.042), ultrapassando os Estados Unidos. A média semanal de pessoas infectadas no Brasil aumentou para 174.406 na 23ª semana, para 177.668 na 24ª para 217.065 na 25ª e para 246.088 nesta última, a 26ª.

Os Estados Unidos, que iniciaram uma curva descendente em relação aos números de casos, voltaram a vivenciar um crescimento a partir da 24ª semana e nesta última ultrapassou levemente o Brasil na média semanal, com 248.876.

Comparação internacional

Conforme o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, na comparação absoluta, o Brasil é o 2º em número de mortes e de casos, atrás apenas dos Estados Unidos (com 2,6 milhões de pessoas infectadas e 127,4 mil mortes). Quando considerada a comparação proporcional à população, o Brasil cai a 12ª posição no número de óbitos para 11º no número de pessoas contaminados.com diarionordeste

 

Insinceridade geral = Rosângela Bittar, O Estado de S.Paulo

Com toda a ambiguidade que imprime às suas manifestações, o presidente Jair Bolsonaro não conseguiu disfarçar, já na segunda-feira, o desfecho que só viria ontem: o convidado e nomeado estava dispensado da posse. Na nota com que se despediu do seu terceiro ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, depois de uma reunião improvável em que teria tido paciência para ouvir detalhes técnicos da estrutura curricular da pós-graduação, os elogios feitos pelo presidente se destinavam a consolar a si mesmo, por tê-lo escolhido, e a eximir de culpa os militares, por tê-lo indicado.

Motivação igual teve para dar-lhe a tribuna de 24 horas em que ainda contaria com audiência para se explicar. O que, convenhamos, foi atitude mais elegante do que a da Fundação Getúlio Vargas, que o renegou muitas vezes depois de prestar-lhe homenagens anos a fio pelos cursos que promoveu na instituição. Constatou-se que a FGV foi mais relapsa que a Abin.

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Vera Magalhães: Até o totó era fake

jair bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: Adriano Machado / Reuters

Para ser ministro da Educação não é necessário ter doutorado. Mas é preciso ter decência. Este caso não deu para desentortar, como já se fez com tantos outros, inclusive nesta gestão, mas pode ainda inspirar o pensamento sobre o processo e o método de formação do governo Bolsonaro.

A fábula de como se faz um governo aleatório, sem critério e sem identidade, encontrou a simbologia máxima. Convite feito e aceito, ganhou a desculpa da urgência pelo rumo imediato exigido pela área em causa, a começar pela sua atividade mais elementar, o funcionamento das atividades em sala de aula. Nenhum filtro, nenhuma informação ou análise mais profunda sobre alguém que havia ingressado na história do Brasil há apenas cinco dias, levando na bagagem de chegada uma bomba de detonar a partida.

Saudado como técnico e gestor, Decotelli tinha um currículo composto por falsos brilhantes que, na insinceridade geral dos dois ambientes, o acadêmico e o do governo Bolsonaro, abalou as estruturas. Mestrado com tese de trechos copiados sem a citação do autor; doutorado contestado pela banca de Rosário; pós-doutorado, conhecido como posdoc no meio científico, inexistente em universidade alemã. O nomeado retocou a maquiagem, mas não ficou bem para a posse.

Enfeitar o currículo com estas lantejoulas é um clássico nacional. O pós- doutorado pode ser só um atraente turismo científico e, em muitos currículos, não passa disto. Em outros, é uma espécie de emprego temporário para doutores até aparecer coisa melhor. No conjunto desta obra, porém, pesou muito. O mestrado e o doutorado têm significados, sobretudo para quem pretende seguir a carreira acadêmica, mas não pesam para ser gestor público.

Há outras demonstrações de competência acadêmica além dos títulos, como há demonstrações de competência específicas na gestão pública ou privada. Mário Henrique Simonsen possuía de sobra as duas condições. Não tinha nem mestrado nem doutorado e estava fazendo, às pressas, uma graduação formal numa escola qualquer do Rio quando já era um economista respeitado e constava do catálogo de Harvard como professor visitante.

Para o currículo da plataforma Lattes não bastam os créditos do curso, é preciso ter defendido e aprovado tese para receber o título. Na vida acadêmica, a maioria já fez a assepsia. Na iniciativa privada e na administração, os titulares negligenciaram as correções.

Nos governos CollorLulaDilma e Bolsonaro houve escândalos de currículos falsos ainda na memória de todos. Passaram a borracha e continuaram nos cargos.

Comparado com Ricardo Vélez, o primeiro, que saiu sem entrar, e com Abraham Weintraub, o segundo, que fugiu do País, Decotelli não pode ser culpado pela desdita do governo e mais um atraso no início de um plano de recuperação do funcionamento do MEC.

Quem seleciona é que não sabe o que quer nem para onde vai.

Ceará: 5,5 milhões receberam auxílio em maio, diz IBGE

dinheiro auxilio emergencial

Cerca de 54,6% ou 1,5 milhão de domicílios cearenses foram beneficiados, em maio, com o auxílio emergencial. Segundo a Pnad Covid-19 Mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em termos populacionais, 5,5 milhões de pessoas receberam o benefício, o que significa cerca de 60% da população total do Estado, que tem 9 milhões de habitantes. 

Ainda segundo o estudo, em maio, foram repassados no total cerca de R$ 1,46 bilhão ao Ceará, distribuídos principalmente para aqueles que estão nos estratos de renda mais baixos da população, cuja renda domiciliar, naquele mês, não ultrapassou os R$ 522,40. 

A pesquisa mostra que, na primeira faixa de renda, cerca de 1,8 milhão de cearenses residem em domicílios com renda familiar per capita (excluindo o auxílio emergencial) até R$ 79,86. Desses, 1,6 milhão de pessoas, o equivalente a 89% dessa faixa, residem em domicílios que receberam o benefício.

No Ceará, na segunda faixa de renda (até R$ 201,10), o alcance foi de 90,9%, contemplando 850 mil dos 935 mil pessoas que residiam em lares onde pelos menos uma pessoa recebeu o auxílio emergencial. No caso dessa faixa, houve impacto positivo equivalente a 185%, ao passar de renda per capita de R$ 139,35 para R$ 397,08.

No Estado, foi contemplada cerca de metade das 994 mil pessoas que residiam em lares cuja renda familiar per capita não ultrapassava R$ 694,21. Os domicílios com maior renda per capita têm o menor percentual de lares beneficiados com o auxílio no Ceará.

Estados

Nos estados das regiões Norte e Nordeste, o percentual de domicílios beneficiados com o auxílio emergencial ultrapassou os 40%. No Amapá e no Maranhão, a proporção de beneficiados foi superior a 60%. Em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, estados cujo rendimento domiciliar per capita são os mais elevados, a cobertura do programa não alcançou 30% dos domicílios.

“Foram incluídas questões relativas ao auxílio emergencial, que, por ser um programa de transferência de renda de grande envergadura, exigia uma avaliação de forma separada dos demais programas existentes. 

Para receber o Auxílio Emergencial, a pessoa deve atender a determinados critérios, entre os quais que a renda domiciliar per capita não ultrapasse R$ 522,50 ou a renda total do domicílio não ultrapasse a três salários mínimos (R$ 3.135,00)”, lembra o diretor adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo. DIARIONORDESTE

Bolsonaro elogia Maia e Alcolumbre e faz convite para viagem, em cerimônia no Planalto

Daniel Gullino e Leandro Prazeres / FOLHA DE SP

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro fez um aceno aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante cerimônia nesta terça-feira no Palácio do Planalto. Em meio a uma tentativa de aproximação com outros Poderes, Bolsonaro disse que era uma "satisfação" ter os dois no evento e afirmou que "juntos" os três podem "fazer muito pela nossa pátria".

— Prezado Alcolumbre, Maia, é uma satisfação tê-los aqui. É um sinal que juntos nós podemos fazer muito pela nossa pátria — disse Bolsonaro, acrescentando depois: — Se Deus quiser, outros momentos teremos juntos. Para o bem de todos nós.

Bolsonaro também convidou Maia e Alcolumbre a participarem da sua próxima viagem, fazendo referência à sua ida a Araguari (MG) no último sábado, onde, segundo ele, encontrou "muita gente humilde".

— Eu quero convidar a partir de agora Alcolumbre e ao Maia numa próxima viagem minha, como tive o prazer de estar em Araguari e, ao retornar, pousamos em um pequeno vilarejo de forma inopinada. Tinha umas 30 casinhas lá e vimos muita gente humilde lá.

Após acumular diversos atritos ao longo dos últimos meses com representantes do Judiciário e do Congresso, Bolsonaro deu início a uma trégua com os Poderes, à medida em que tenta se distanciar do desgaste da prisão do seu amigo de longa data, Fabrício Queiroz. A pelo menos dois interlocutores, o presidente se queixou recentemente que está cansado dos confrontos. E afirmou que quer paz e evitar outras brigas. A mudança na conduta pôde ser percebida na semana passada, quando a temperatura no Planalto caiu consideravelmente em relação às anteriores.

 

Auxílio emergencial de R$ 600 foi pago a 17 mil mortos, diz auditoria do TCU

Julio Wiziack / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

Uma primeira triagem do TCU (Tribunal de Contas da União) no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal identificou 17 mil mortos entre os beneficiários. A ajuda é paga a informais durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a apuração da corte, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente até abril, no valor total de R$ 427,3 milhões. Os recusos gastos com mortos chega a R$ 11 milhões.

O levantamento consta de auditoria preliminar feita pelos técnicos do TCU. Os resultados foram enviados aos ministros da corte, que, nesta quarta-feira (1º), irão julgar o relatório.

O documento foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas e apresenta as irregularidades no auxílio. A Folha teve acesso ao documento.

 

Os estados onde mais mortos receberam a ajuda foi São Paulo (2.674), seguido de Minas Gerais (1.761), Ceará (1.512), Bahia (1.358), Pernambuco (1.308) e Maranhão (1.299).

Os seis estados concentraram 58% (R$ 6,4 milhões) dos pagamentos a falecidos no país.

 

Nesta terça-feira (30), o governo anunciou o pagamento do auxílio por mais dois meses. Serão distribuídos R$ 1.200 por beneficiário, mas não foram divulgados calendário e forma de pagamento.

Além dos casos de óbitos, os auditores também identificaram o recebimento de R$ 97,7 milhões por 134,2 mil servidores (federais, estaduais e municipais), embora tenham estabilidade de emprego e não sofreram cortes de jornada e salário.

Aposentados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) também ganharam recursos do governo —221,3 mil receberam R$ 141,6 milhões.

Há ainda irregularidades envolvendo presos e trabalhadores com renda acima do teto definido pela medida que estabeleceu parâmetros para o socorro financeiro, dentre outros.

As inconsistências foram detectadas depois de extenso cruzamento com bases de dados do governo.

Foram consultados, por exemplo, os cadastros do Caged (Ministério do Trabalho), Receita Federal (inscrições comerciais e quadros societários), agentes políticos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Detran (Departamento Nacional de Trânsito).

Como os cruzamentos com outras bases ainda estão em andamento, os números apresentados são parciais.

No julgamento, Dantas deverá recomendar ao tribunal que esses valores sejam devolvidos ao erário por meio de uma ação conjunta entre Ministério da Economia e da Cidadania, que mais concentram esforços no auxílio emergencial.

A proposta de Dantas é que escapem da devolução somente aqueles que comprovarem terem sido alvo de fraudes ou que, ao contrário, têm direito a receber o recurso.

Segundo o relatório da área técnica, os valores pagos indevidamente podem chegar a R$ 1,3 bilhão caso não sejam interrompidos imediatamente.

Diante das graves irregularidades, assessores de Dantas dizem ainda que o ministro considera enviar os "casos mais escandalosos" ao MPF (Ministério Público Federal) para que os beneficiários sejam processados criminalmente.

Há, por exemplo, aposentados da Justiça Federal e do Banco Central na lista do socorro do governo com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.

O relatório do TCU será enviado ao Congresso Nacional e à Casa Civil do Palácio do Planalto.

O monitoramento do auxílio emergencial é uma das medidas adotadas pelo TCU para verificar os gastos públicos durante a pandemia.

Segundo o TCU, conforme informações consolidadas de abril, foram pagos, somente no primeiro mês de vigência do socorro do governo, R$ 35,8 bilhões a 50,2 milhões de beneficiários.

Em 2019, somente com o Bolsa Família, foram gastos R$ 32,5 bilhões.

Em maio, em maio de 2020, foram pagos R$ 41 bilhões a 58,5 milhões de beneficiários, considerando pagamentos da primeira e segunda parcelas.

Um desses relatórios de monitoramento já havia apontado que cerca de 8,1 milhões de pessoas poderiam ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, por erro de inclusão. Outros 2,3 milhões de pessoas poderiam ter tido o auxílio emergencial negado indevidamente, por erro de exclusão.

Além dos problemas com os pagamentos, o TCU também apontou "falta de diretriz" do governo nas despesas com saúde por causa, principalmente, da inexistência de coordenação das ações federais com a dos governadores.

Bolsonaro prorroga Auxílio Emergencial por dois meses

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o Auxílio Emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O decreto 10.412 foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU).

Na terça (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou a prorrogação da ajuda do governo. Segundo Guedes, a proposta é que sejam pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.

O pagamento deverá ser feito da seguinte maneira, segundo o ministro:

  • R$ 500 no início do mês;
  • R$ 100 no fim do mês;
  • R$ 300 no início do mês;
  • R$ 300 no fim do mês.

O decreto, no entanto, não especifica se será essa a fórmula antecipada pelo ministro ou simplesmente se o governo irá pagar duas parcelas de R$ 600.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados (saiba mais abaixo como foram os discursos).

Na cerimônia, Bolsonaro assinou um decreto sobre a prorrogação do pagamento.

Após o evento, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o cronograma de pagamento das novas parcelas ainda será divulgado. Segundo ele, o calendário está pronto, mas falta autorização do ministro Paulo Guedes para anunciar.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi criado em abril, por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro. A previsão inicial era que o auxílio fosse pago por três meses, mas a lei deu a possibilidade de prorrogação do benefício.

O texto enviado pelo governo ao Congresso previa que o auxílio fosse de R$ 200, mas o texto aprovado pelo Congresso passou o valor da parcela para R$ 600.

Prorrogação

Na semana passada, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo na qual disse que a "ideia" do governo era pagar mais três parcelas do auxílio (R$ 500, R$ 400 e R$ 300). No Congresso, porém, parlamentares vinham defendendo manter o valor de R$ 600 e pagar mais duas parcelas.

Mais cedo, nesta terça, a colunista do G1 e da GloboNews Ana Flor informou que o governo havia decidido aceitar a proposta do Congresso e pagar mais duas parcelas, de R$ 600 cada (veja os detalhes no vídeo abaixo).

Segundo o Ministério da Economia, cada parcela do auxílio custa por mês cerca de R$ 50 bilhões.

De acordo com Paulo Guedes, o programa já beneficiou 60 milhões de pessoas.

Guedes afirmou ainda que os dados mostram que o "fundo do poço" da crise econômica provocada pela pandemia foi o mês de abril.

Análise

Ouça no podcast O Assunto a análise sobre o impacto do auxílio emergencial: PORTAL G1

CE tem 65% das escolas públicas sem saneamento básico adequado

ESCOLAS DO CE SEM ESGOTO

Estudantes cearenses ainda não têm a certeza de quando poderão voltar a frequentar suas escolas de forma presencial, tampouco como isso deverá ocorrer, tendo em vista a disseminação da Covid-19. Contudo, um desafio estrutural antigo pode atrapalhar ainda mais a saúde dos alunos de certas unidades, em um contexto de reforço das medidas de higiene pessoal e coletiva.

Isto porque 65,56% das escolas públicas estaduais e municipais do Ceará não possuem todos os itens de saneamento básico, como indica um levantamento feito pela Instituição Melhor Escola, com base nos dados do Censo Escolar 2019. Em números totais, das 5.955 unidades de ensino públicas, 3.905 não têm toda a estrutura possível. No setor privado, o número é bem inferior: das 1.653 escolas mapeadas, 18,11% (299) apresentam condições similares.

O levantamento aponta que apenas 4,8% das instituições públicas têm carência de água potável; 65,56% delas não dispõem de tratamento de esgoto; e 20,6% não possuem coleta de lixo regular. No contexto de pandemia do novo coronavírus, a análise é um alerta para o retorno das atividades presenciais, conforme o sócio-fundador da Instituição Melhor Escola, Juliano Souza.

Alerta

"Existe essa preocupação com o saneamento básico para essa volta ser mais segura. Esses números mostram que a rede particular está mais preparada do que a rede pública", avalia Juliano, que acredita na necessidade do retorno para garantir o funcionamento da economia e do desenvolvimento estudantil.

Na análise dele, é preciso, inicialmente, ver quais instituições já apresentam saneamento básico adequado, além de garantir itens de higiene pessoal, a estrutura básica e o distanciamento necessário. "Vai haver maior restrição de alunos no prédio sem saneamento ou fazer algum investimento para solucionar esse problema ou pensar em utilizar outros prédios", sugere, e completa: "sei que não é simples fazer tudo isso, mas tem que ter formas de verificar, pois há muitas possibilidades".

Em nota, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informou que "está em fase de planejamento para o retorno às atividades presenciais" e, para tomar essa decisão, as medidas "incluem o acompanhamento da estrutura das escolas no que se refere ao saneamento básico para promover as condições necessárias", informa.

Segundo a Pasta, no Censo Escolar de 2019, 99% das unidades de ensino da rede pública estadual possuem tratamento de esgoto. "Com relação à água potável, a Secretaria informa que as escolas contam com esse serviço", diz o órgão.

Na semana passada, a titular da Seduc, Eliana Nunes Estrela, afirmou ao Diário do Nordeste que propôs a um Comitê formado pela entidade que o retorno às atividades presenciais ocorra em agosto, ainda sem data definida. O plano de retomada deve considerar a condição sanitária dos municípios, as especificidades de cada etapa de ensino e a garantia de verbas para estruturar as demandas de higienização.

Cuidados

Na visão do infectologista Robério Leite, o saneamento básico em escolas além de essencial nesse contexto de pandemia, é um desafio das áreas mais carentes, pois "um dos pilares do enfrentamento do vírus é a higienização das mãos". O especialista ressalta, porém, que os coronavírus são excretados pelas fezes, ou seja, está no esgotamento sanitário, mas "a ciência não sabe ainda a capacidade de transmissão por essa via", explica.

"Imagina um vírus que é eliminado de maneira prolongada, e isso vai atingir o esgotamento sanitário, podendo contaminar o ambiente se não tiver boas condições. Não está provado ainda, mas a capacidade de transmissão por essa via parece não ser muito importante, mas não pode ser excluída", avalia Robério Leite.

A EEFM Santo Amaro, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, é uma das instituições de ensino que não possuem esgotamento sanitário ligado à rede estadual. "A escola fica entre duas ruas, nenhuma tem sistema de esgoto. A frente da escola fica pra Rua Nova Conquista, mas a água toda que sai da pia da cozinha é jogada na rua detrás", conta o diretor do colégio, Marcos Matias.

Segundo o gestor da escola, a preocupação é com a população que mora ao redor, pois o esgoto não afeta tanto os trabalhos internos. Apenas em alguns raros momentos. "Quando entope, tem que fazer um trabalho preventivo nas instalações internas, aquele mau-cheiro daquela água que deveria ir direto para o esgoto acaba voltando e minando alguns pontos da escola", explica.

O Diário do Nordeste procurou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para saber o porquê de as ruas não terem ligação sanitária à rede de esgoto e se há algum projeto para a inclusão desse trecho do bairro nesse sentido. O órgão informou que enviará equipe técnica à Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Santo Amaro para realizar estudo planaltimétrico com o objetivo de verificar a possibilidade de interligar o equipamento à rede de esgotamento sanitário disponível na área.

Apesar dos problemas no esgoto, Marcos Matias afirma que a coleta de lixo na região é regular e a água utilizada na instituição é potável. Água, inclusive, que, com a higienização adequada, será um dos pontos-chave para garantir o retorno saudável às atividades presenciais, conforme explica o infectologista Robério Leite.

Para ele, "embora crianças e adolescentes não sejam tão afetados do ponto de vista de gravidade da doença - ainda que raramente isso pode acontecer -, o problema é eles serem infectados e levarem para casa e para as pessoas de risco", afirma Marcos Matias, gestor da escola do bairro Bom Jardim. DIARIONORDESTE

Lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões para a Cultura, é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou, nesta segunda-feira (29), a Lei Aldir Blanc, que promete liberar até R$ 3 bilhões para estados e municípios e o Distrito Federal concederem auxílio emergencial a trabalhadores do setor cultural.

Pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos podem receber até três parcelas de R$ 600 como auxílio. Pessoas com vínculo empregatício ou que recebem algum benefício previdenciário ou social (como o auxílio emergencial geral concedido pelo Governo Federal) não têm direito ao auxílio para trabalhadores da cultura.

Para receber o benefício, é necessário ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo e não ter tido rendimento inferior a R$ 28,5 no ano de 2018. Assim como no auxílio emergencial geral, mães solteiras podem receber até dois benefícios, acumulando R$ 1.200. O benefício deve ser pago por governadores e prefeitos ao trabalhadores informais da cultura, seguindo os critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

Espaços culturais também podem pleitear auxílio, que deve variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. O setor da cultura sofreu grandes impactos econômicos por conta da pandemia da Covid-19. A maior parte da verba que será disponibilizada é oriunda do Fundo Nacional de Cultura (FNC). 

Cerca de 20% dos R$ 3 bilhões tem que ser destinada pelos governadores e prefeitos para o financiamento de editais editais, chamamentos públicos, cursos, prêmios e aquisição de bens vinculados ao setor cultural. 

Homenagem

A Lei Aldir Blanc é uma homenagem ao cantor e compositor Aldir Blanc que morreu no dia 4 de maio deste ano vítima da Covid-19. A matéria nasceu de um acordo entre parlamentares e foi aprovada rapidamente na Câmara e no Senado.

Apenas um ponto do projeto foi vetado pelo presidente Bolsonaro, que previa prazo de 15 dias para que a União repasse o dinheiro a estados e municípios.

Com informações do O Globo

Tribunal de Contas do Rio instaura 97 processos para apurar irregularidades em contratos da Saúde do Estado

RIO — A crise na saúde do estado, onde pacientes padecem em meio a uma pandemia, se agrava por conta de denúncias de corrupção, que vieram à tona com a Covid-19 e já levaram 15 pessoas para a cadeia. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, a pedido do GLOBO, revela que tramitam no órgão 97 processos e três auditorias para investigar contratos da Secretaria estadual de Saúde, firmados sob o rótulo da emergência, para combater o coronavírus. Há suspeita de superfaturamento, falhas de gestão e compras desnecessárias. Somados, os contratos tratam de verba pública que totaliza R$ 1,68 bilhão, o equivalente a 22,7% do orçamento da pasta (R$ 7,39 bilhões) para este ano. Desse total, R$ 400,9 milhões já foram pagos.

 

Diante da série de casos de dilapidação de recursos do Tesouro, a Secretaria de Saúde, que este ano já teve três titulares, informa que todos os contratos emergenciais estão sendo revisados junto com a Controladoria e a Procuradoria-Geral do Estado. Também estão na mira desse pente-fino os contratos em vigor — estes licitados — com 11 Organizações Sociais (OSs), no total de R$ 2,4 bilhões. A Lagos, a OS aquinhoada com mais verbas em 2020, é acusada de desvio de R$ 9,1 milhões pelo Ministério Público estadual. Na semana passada, quatro pessoas foram presas.

Há, entre os fornecedores emergenciais, os que têm uma residência como endereço comercial. Há ainda os que movimentam milhões, mas são microempresas que, pela Receita Federal, só poderiam faturar até R$ 300 mil por ano. E há até empresas cujo produto, de fato entregue, nada tem a ver com o que consta na listagem de 41 contratos publicados pela pasta da Saúde para atender a um pedido de mais transparência do TCE.

São histórias como a da Sysgraphic Comércio e Serviços de Equipamentos Gráficos que deve fornecer máscaras N-95. De acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a Sysgraphic é uma microempresa que tem como atividade principal o “comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial”. Entre as atividades secundárias, consta o comércio atacadista de materiais médicos. Mas, de acordo com os dados da Receita, a firma funciona numa rua de classe média alta de São Francisco, em Niterói, que, na última quinta-feira, não tinha ninguém. Um vizinho diz que o local está sempre silencioso:

— Não tem movimento de gente nem de carro. Dia desses, vi pessoas do governo do estado, que chamaram bastante, mas desistiram e foram embora.

O jornal também foi verificar onde funciona a Avante Brasil Comércio “Eireli” — este último nome identifica um modelo de empresa limitada, com um único sócio, criado em 2011. A Avante tem seis contratos num total de R$ 20 milhões para fornecer medicamentos. No endereço que está no CNPJ da empresa, em Coelho da Rocha, em São João de Meriti, um homem, que ocupava um modesto sobrado, se identificou como Fernando. Ele confirmou que o endereço estava correto, mas que, como não era o dono, informaria um e-mail de contato. Procurada, a empresa disse que é idônea e “está tomando as devidas providências para apresentação de sua defesa”. Em um dos contratos, o TCE encontrou fortes indícios de sobrepreço, e, em outro, não achou justificativa para a quantidade de produtos demandada.

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