Enchentes e deslizamentos causam danos e afetam 21 mil pessoas em áreas de risco em Caucaia; ‘acordei com tudo boiando’
“Se na Aldeota entra água, imagine aqui.” A frase poderia ter, mas já até perdeu o possível tom de ironia: é conformada. O sentimento afoga a comunidade espremida em uma vila no bairro Tabapuá, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), um dos diversos pontos da cidade com problemas crônicos evidenciados pelas fortes chuvas do início do ano.
A prefeitura decretou situação de emergência, na última terça-feira (11), uma semana após o Rio Ceará transbordar e causar inundações e deslizamentos de terra no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial, vale por 6 meses e registra que 7.900 foram afetadas pelos desastres e estão em áreas de risco.
Em entrevista ao Diário do Nordeste na manhã desta sexta-feira (14), durante a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, porém, o prefeito da cidade, Naumi Amorim, informou que já são cerca de 21 mil pessoas impactadas, em diversos bairros e no “interior” de Caucaia. Ele estimou ainda que o município precisa construir mais de 100 passagens molhadas para facilitar os deslocamentos.
Na manhã de quarta-feira (12), quando choveu apenas 18 milímetros, a via de acesso à Rua Um K (conhecida como Vila da Cagece) estava totalmente alagada. Na semana anterior, a água chegou a subir cerca de um metro – informação confirmada pelas marcas nas paredes das casas e por vídeos gravados pela população.
“Tava dormindo com meus filhos de 1 e 9 anos e acordei com as costas da gente molhadas, com tudo boiando”, relata Emanoela de Lima, 32, ao mostrar o colchão ensopado no quarto úmido, com o ar pesado de mofo. “Minha geladeira tá ligada porque preciso, mas tá dando choque”, confessa.
O relato dela se encontra com os dos vizinhos: “toda chuva que dá é isso, mesmo que nem seja tão forte”. Emanoela mora com o pai, que já vive por lá há 40 dos 67 anos de vida. Marceneiro, Francisco Carlos hoje assiste aos móveis da própria casa se desmancharem “sem poder fazer nada, só olhar”.
“Essas enchentes são mais na madrugada. A gente procura abrigo na casa de familiar com as crianças e depois volta pra limpar. É assim”, conforma-se Emanoela. Na porta de casa, durante a nossa entrevista, o pai solta: “tá fazendo um vento frio, já... Esse tanto de vento a gente já fica nervoso e cabreiro. É vento de chuva.”
Na vila estreita, “a água bate no meio do muro”, como afirma Josiana Belarmino, vizinha de Emanoela. “Todo ano as pessoas perdem as coisas todas dentro de casa. Aqui a gente sofre”, diz. Para prevenir o problema, a mulher “aterrou” a casa, ou seja, subiu o nível do alicerce – não adiantou.
A enfermeira Silvia Galdino, 40, mora na “Vila da Cagece” há 21 anos, e reconhece que as famílias “tiram de onde não têm pra fazer obra e evitar esse sofrimento”. “Mas conto nos dedos as casas que são aterradas. E, mesmo assim, a gente passa com a água na cintura. É um sofrimento que só um cego não consegue entender”, dispara.
“Tem pessoas que se acham no direito de julgar, perguntam por que a gente continua aqui. Infelizmente é a nossa realidade. A gente não mora aqui por opção, são as condições que a gente tem.”
No decreto publicado no DOM de Caucaia, assinado pelo prefeito Naumi Amorim, a gestão cita “o baixo senso de percepção de risco das comunidades locais” como agravante para “a qualidade de vida da população, gerando clima de tensão social”.
A cerca de 8 km dali, no bairro Conjunto Metropolitano, conhecido como Picuí, as enchentes não foram como as já esperadas todos os anos. “Dessa vez foi bem mais forte”, relata Gabriele Luzia, 25. “De repente, a água subiu. Foi muito rápido, de uma vez”, relembra.
A casa da jovem fica bem acima do nível da rua, erguida por um batente alto. Ainda assim, a lama escalou cerca de 40 cm parede acima. Ao sair de casa com a filha recém-nascida para se abrigar na casa da sogra, ela e o marido mergulharam o corpo até a altura do peito.
“Peguei o que dava pra pegar da bebê, e meu vizinho veio pra tentar ajudar a gente a salvar algumas coisas. Salvamos a geladeira e a máquina, mas os guarda-roupas, berço, perdemos tudo”, contabiliza. O material de trabalho como manicure também foi levado pela água.
No Picuí, parte da comunidade precisou sair de casa e se abrigar em uma escola municipal. Quando visitamos o bairro, as residências já estavam novamente ocupadas. “Todos os anos é o mesmo sofrimento, as pessoas já correm pra escola, que é o ponto de apoio”, descreve Nilce Costa, 52, moradora do bairro há 23.
“Eu não precisei ir, fui pra minha sogra. De repente começou a encher, encher, encher de uma hora pra outra. Muita gente perdeu tudo. Eu consegui salvar uma coisa ou outra, mas o resto… Minha casa é em cima e embaixo, e a água subiu 5 degraus”, diz.
“A gente já fica assustada. Quando chove de madrugada, todo mundo fica acordado, com medo de a enchente vir e pegar as pessoas de surpresa.”
Lama invadiu casas
Mais 16 km distante dali, no Icaraí, as chuvas causaram outro tipo de desastre: um deslizamento de terra. As mesmas precipitações do dia 4 de março, terça-feira de carnaval, abriram uma cratera na rua Raimundo Mendes de Carvalho, onde a lama invadiu diversas casas. Uma semana depois, as residências ainda estão desocupadas.
Em uma delas, visivelmente a mais afetada, a lama derrubou o muro e preencheu o local quase até o teto. Enquanto um trator trabalhava na recuperação da via, que ficou totalmente intrafegável, nenhum morador das construções afetadas apareceu.
As casas mais afastadas da avenida principal do Icaraí, que ficam abaixo do nível do mar, são o destino certo da lama que despenca pelas ruas de calçamento em dia de chuva forte, como testemunha Edvaldo Pereira, 49, morador de uma via paralela à Raimundo Mendes.
“Invadiu minha casa três vezes, já. Eu fiz um muro pra tentar impedir, mas ano passado a terra desceu desse mesmo jeito aí. Botamos tábuas e enchemos de areia pra não derrubar o muro. Toda vida que chove com força é assim”, relata.
Antes de construir o muro de contenção, Edvaldo afirma que “perdia tudo”. “Uma vez acordei de madrugada com o lamaçal: quando corremos, a água tava entrando com tudo. No meu vizinho, o muro dele já caiu três vezes.”
O homem afirma que chegou a morar na via onde a cratera se abriu, mas se mudou para a paralela na tentativa de escapar “do aguaceiro que desce”. Na região, nenhuma rua é pavimentada com asfalto.
Em uma delas, visivelmente a mais afetada, a lama derrubou o muro e preencheu o local quase até o teto. Enquanto um trator trabalhava na recuperação da via, que ficou totalmente intrafegável, nenhum morador das construções afetadas apareceu.
As casas mais afastadas da avenida principal do Icaraí, que ficam abaixo do nível do mar, são o destino certo da lama que despenca pelas ruas de calçamento em dia de chuva forte, como testemunha Edvaldo Pereira, 49, morador de uma via paralela à Raimundo Mendes.
“Invadiu minha casa três vezes, já. Eu fiz um muro pra tentar impedir, mas ano passado a terra desceu desse mesmo jeito aí. Botamos tábuas e enchemos de areia pra não derrubar o muro. Toda vida que chove com força é assim”, relata.
Antes de construir o muro de contenção, Edvaldo afirma que “perdia tudo”. “Uma vez acordei de madrugada com o lamaçal: quando corremos, a água tava entrando com tudo. No meu vizinho, o muro dele já caiu três vezes.”
O homem afirma que chegou a morar na via onde a cratera se abriu, mas se mudou para a paralela na tentativa de escapar “do aguaceiro que desce”. Na região, nenhuma rua é pavimentada com asfalto.
Alvo nas redes, Lula repete histórico de gafes de primeiros mandatos e vê repercussão negativa das falas aumentar
Por Rafaela Gama — Rio de Janeiro / O GLOBO
Conhecido pela facilidade ao falar de improviso e de transformar discursos de assimilação simples em capital político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a ver, neste terceiro mandato, a própria retórica alimentar a oposição e render críticas até entre simpatizantes. Embora deslizes verbais já tivessem ocasionado dores de cabeça pontuais no passado, especialistas avaliam que as declarações atuais — algumas de viés machista ou racista, por exemplo — refletem a dificuldade do petista em se adaptar a um mundo “mais exigente” sobre esses temas e no qual informações repercutem mais intensamente graças às redes sociais. Além disso, Lula ainda se depara com rivais à direita preparados para explorar seus erros à exaustão na arena digital.
O episódio mais recente se deu na última semana, quando o chefe do Executivo destacou, diante de parlamentares, ter escolhido “uma mulher bonita” para comandar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) — em referência a Gleisi Hoffmann (PT). De acordo com dados da consultoria Bites, o caso gerou a segunda maior reação negativa ao presidente nas redes, superado apenas pela comparação feita pelo petista dos ataques israelenses à Faixa de Gaza ao Holocausto, em fevereiro do ano passado. Os dados foram obtidos pela coluna de Lauro Jardim, do GLOBO.
Nas plataformas da Meta (Instagram, Facebook e Threads), a fala mobilizou mais de 3.300 comentários nas horas seguintes, que associaram o presidente a termos como “absurdo” e “vergonha”, aponta relatório da consultoria GoBuzz para o GLOBO. “A frase desagrada não apenas mulheres e defensores da igualdade de gênero, mas também dá munição aos adversários, que relembram episódios polêmicos do passado para desgastar ainda mais sua imagem”, destaca a análise.
O levantamento esmiuçou 5,9 milhões de conteúdos das mesmas redes postados nos últimos 365 dias tratando de declarações de Lula, apontando as ocasiões com maior impacto negativo para o petista. A lista inclui a menção a Gleisi e também outros momentos de cunho sexista, como quando disse que “homens são mais apaixonados pela amante”, em janeiro. Com a popularidade em queda nas pesquisas, um dos segmentos nos quais a aprovação ao presidente mais recuou este ano foi justamente junto a mulheres.
Entre os momentos mais críticos para Lula, surge ainda uma declaração sobre a escravidão, descrita em março de 2024 como “uma coisa boa” por gerar “miscigenação”. Um mês antes, ele já havia afirmado, ao lado de uma jovem negra no palco de evento, que “afrodescendente assim gosta de um batuque de tambor”.
'Submissa porque gosta'
Mas as patinadas não se restringem a pautas identitárias. Também estão entre as declarações de repercussão digital mais desfavorável a sugestão de que a população deixasse de comprar produtos caros para conter a inflação, em fevereiro, e uma fala sobre o “padrão de vida que não tem na Europa” supostamente exibido pela classe média brasileira — essa ainda da pré-campanha à Presidência, em 2022, mas até hoje explorada.
— Com as redes, esses conteúdos não morrem. A frase mal colocada fica se reciclando. E, a cada episódio, há uma reoxigenação e associação a novas situações, fortalecendo argumentos contrários ao governo — explica Rafael Bergamo, diretor da GoBuzz.
Apesar da guinada recente, a trajetória política de Lula guarda outras passagens delicadas. Em 2000, dois anos antes de vencer a primeira disputa pela Presidência, ele protagonizou uma cena que acabaria explorada por rivais do PT na eleição municipal de Pelotas (RS). Ao arrumar a gravata do então prefeito, Fernando Marroni (PT), o petista foi flagrado dizendo que a cidade seria “um polo exportador de viados”.
Uma década depois, já no segundo mandato, o presidente discursou que “uma mulher não pode ser submissa ao homem por causa de comida”, mas sim “porque gosta dele”. Seis anos mais tarde, escutas tornadas públicas pelo ex-juiz da Lava-Jato e hoje senador Sergio Moro mostraram Lula questionando onde estariam “as mulheres de 'grelo' duro do PT”. Embora tais episódios tenham alcançado um certo nível de repercussão, especialistas destacam que o dano, nos tempos modernos, é maior.
— Antes não se falava em politicamente correto. As falas rodavam mais entre paredes, só ganhava tração se ocorria diante do microfone. E hoje, com celulares e redes, ele está sempre ligado. O mundo fica mais exigente sobre o que é dito — diz o professor do Insper e cientista político Carlos Melo. Já Christhian Lynch, também cientista político e professor da Uerj, destaca a “força da inércia” dos 80 anos de Lula: — Para ele, há dificuldade de se acomodar a essa mudança de pensamento, mas também dúvidas sobre valer a pena investir nessas pautas.
Após a fala sobre Gleisi, a oposição bolsonarista iniciou uma ofensiva imediata nas redes. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) destacou o “ataque com uma fala misógina dias após o Dia Internacional da Mulher”. Já seu colega de Câmara Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que “faltaria pano para as feministas”, em referência à defesa que aliadas fariam do governo. A própria ministra argumentou que o correligionário é o líder que “mais empoderou mulheres”.
— Existe uma direita mais experiente para lidar com esse cenário. No ambiente digital, além de radicalizar a discussão, eles se opõem e expõem Lula com muito mais intensidade do que no passado, quando a briga era com o PSDB — reforça Rafael Cortez, cientista político e professor do IDP.
Verborragia presidencial
A partir da análise de 5,9 milhões de comentários, a consultoria GoBuzz apontou as oito falas de Lula mais exploradas negativamente nas redes ao longo de um ano. Na lista, há tanto declarações recentes quanto mais antigas, mas que seguem sendo recuperadas por críticos do petista.
- "Coloquei essa mulher bonita para ser ministra (...). Não quero mais ter distância de vocês." — 12 de março de 2024, durante evento no Planalto com a presença de parlamentares. Fala considerada sexista por sugerir que a aparência de Gleisi Hoffmann foi determinante para sua nomeação.
- "Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia." — 11 de março de 2025, durante cerimônia de inauguração em Minas. Declaração direcionada ao presidente dos EUA foi recebida como um desafio direto a outra nação.
- "Se tal produto está caro, você não compra." — 6 de fevereiro de 2025, em entrevista a rádios da Bahia. Sugestão foi interpretada como insensível ao desafio dos brasileiros diante da alta nos preços dos alimentos.
- "Eu sou um amante da democracia (...) porque, na maioria das vezes, os homens são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres." — 8 de janeiro de 2025, em ato que lembrava os ataques de 8 de janeiro. Metáfora foi tida como inadequada e machista, aponta a consultoria.
- "Depois de jogo de futebol, aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corinthiano, tudo bem." — 16 de julho de 2024, durante reunião no Palácio do Planalto. O comentário foi recebido como uma relativização da violência de gênero.
- "Toda desgraça que isso (a escravidão) causou ao país, causou uma coisa boa, que foi a mistura, a miscigenação." — 14 de março de 2024, ao visitar reserva indígena em Roraima. Foi interpretado como uma minimização dos horrores da escravidão, gerando críticas de movimentos negros.
- "O que está acontecendo na Faixa de Gaza (...) só existiu quando Hitler resolveu matar os judeus." — 18 de fevereiro de 2024, durante a Cúpula da União Africana, na Etiópia. A comparação com o Holocausto foi considerada antissemita por muitos, incluindo autoridades israelenses.
- "A classe média ostenta um padrão de vida que não tem na Europa." — 6 de abril de 2022, em entrevista à Folha de S. Paulo. Fala, ainda da pré-campanha, foi vista como desconectada da realidade econômica do país, indica a GoBuzz.
Histórico de controvérsias
- "Pelotas é cidade polo, exportadora de viado." — Dita em conversa privada a político da cidade no ano 2000, frase acabou captada por microfones de equipes de TV. "A dor da escravidão é como a de um cálculo renal: não adianta dizer, tem que sentir." — Declaração durante visita ao Senegal, em abril de 2005, no primeiro mandato do petista.
- "A Venezuela vive um excesso de democracia." — Frase de setembro de 2005, ao assinar parceria com o país então comandado por Hugo Chávez, ilustra posição controversa de Lula sobre o tema. "O buraco é tão fundo que qualquer dia a Petrobras vai trazer um japonesinho na broca." — Em setembro de 2008, ao ressaltar o trabalho da estatal de petróleo.
- "Uma mulher não pode ser submissa ao homem por causa de um prato de comida. Tem que ser submissa porque gosta dele." — A fala de teor machista ocorreu em janeiro de 2010, já na reta final do segundo mandato na presidência.
- "Cadê as mulheres de 'grelo duro' do PT?" — Em conversa privada com o ex-ministro Paulo Vannucchi, em 2016, grampeada e tornada pública por decisão do ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro.
Entre a fila do SUS e a vida: espera para consultas bate recorde e dura em média 57 dias; veja quanto tempo leva em cada estado
Caio de Melo Ramos tinha três anos de idade quando foi diagnosticado com transtorno do espectro autista por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS), que indicou a realização de consultas com especialistas. Sua mãe, a dona de casa Priscila Melo, foi então em busca de neurologista, psicólogo e fonoaudiólogo. Após cinco anos de espera, só conseguiu levar o filho no primeiro. Nas demais especialidades, segue na fila.
— Não me deram previsão. Entrei em contato com a agente de saúde que me atendia e ela disse que tenho que esperar, não tenho o que fazer. Ficamos à mercê. Enquanto isso, meus filhos precisando e regredindo — disse Priscila, moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, cujo segundo filho também foi diagnosticado com autismo.
A situação de Priscila e dos filhos não é exceção. Uma radiografia inédita das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) revela que nunca se levou tanto tempo para se conseguir uma consulta médica com um especialista na rede pública do país.
Números do Ministério da Saúde obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que pacientes precisaram aguardar, em média, quase dois meses (57 dias) para serem atendidos em 2024. A espera durou mais até do que o registrado durante a pandemia de Covid-19, em 2020, quando a média foi de 50 dias, até então a maior marca da série histórica iniciada em 2009.
Ferramenta desenvolvida pelo GLOBO com base nos dados permite consultar o tempo médio de espera em cada estado e no Distrito Federal, tanto em caso de consulta quanto de cirurgia, de acordo com a especialidade buscada.
O levantamento foi possível após cruzamento de dados do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), software usado pelo governo federal para gerir o acesso à saúde. Os dados mostram que, a exemplo do filho de Priscila, 5,7 milhões de pessoas aguardavam por uma consulta em janeiro deste ano em todo o país. É como se 4 de cada 5 habitantes do Rio estivessem esperando um atendimento médico naquele momento.
5,7 milhões
de pessoas estavam na fila do SUS para consultas em janeiro
O tempo médio para uma consulta, que engloba as 84 especialidades disponíveis no SUS, nas 27 unidades da federação, contudo, mascara a realidade de locais onde conseguir ser atendido é um exercício de paciência. O maior prazo, segundo os dados, é para quem precisa de uma avaliação de um especialista em genética médica, indicada para casos de anomalias congênitas, no Mato Grosso. Do pedido de agendamento até o paciente ser recebido no consultório médico são, em média, 721 dias — ou seja, dois anos de espera.
O tempo pode ser menor quando se trata de especialidades menos complexas. A principal demanda do SUS no ano passado, por exemplo, foram pelas consultas oftalmológicas, que tiveram 175,9 mil solicitações. Neste caso, considerando a média do país, a espera pelo atendimento foi de 83 dias, quase três meses.
O Ministério da Saúde afirma que a redução no tempo de espera de consultas, exames e cirurgias no SUS é a prioridade do novo ministro, Alexandre Padilha, que tomou posse na segunda-feira no lugar de Nísia Trindade. A troca teve como um dos principais motivos as dificuldades da ex-titular da pasta em avançar com o Programa Mais Acesso a Especialistas, lançado em abril do ano passado com o intuito de tornar mais rápido o acesso da população ao atendimento em cinco áreas com mais demanda (oncologia, oftalmologia, cardiologia, ortopedia e otorrinolaringologia). Em busca de uma marca para seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado resultados, pois quer transformar o programa em vitrine eleitoral em 2026.
Em nota, a pasta afirmou que tem adotado iniciativas que já ajudaram a reduzir filas e, no ano passado, "registrou recorde histórico" de cirurgias eletivas. "Foram mais de 14 milhões de procedimentos realizados, um crescimento de 37% em relação a 2022", diz a nota.
Foram mais de 14 milhões de procedimentos realizados, um crescimento de 37% em relação a 2022 — diz o Ministério da Saúde, em nota
Apesar de o sistema usado pelo Ministério da Saúde ser a única base de dados do governo federal para saber a situação das filas, a pasta afirma que os números são falhos. Nem todos os estados preenchem o sistema de forma adequada. Capitais como São Paulo, Rio e Belo Horizonte, por exemplo, possuem ferramentas próprias de controle, que não são integradas ao da Saúde.
Novo sistema
Cinco dias após o GLOBO procurar o ministério para comentar os números, a pasta publicou em 10 de março uma portaria que prevê a substituição do Sisreg por um novo sistema, batizado de E-SUS Regulação. A norma obriga gestores locais a enviarem dados sobre as filas de atendimento de forma periódica, independentemente do sistema utilizado pelos estados e municípios. Ainda não há prazo para que a nova plataforma seja implementada.
Já a Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu, que atende o filho de Priscila, informou que ter agendado consultas com um psicólogo, na semana que vem, e um neurologista, em maio. Os agendamentos foram realizados na sexta-feira passada, após a reportagem entrar em contato com a pasta municipal.
Espera 'angustiante'
Além da demora recorde para se conseguir uma consulta no SUS, especialistas em saúde pública apontam que o principal gargalo do atendimento especializado atualmente é a sucessão de filas que um paciente precisa enfrentar quando necessita de um tratamento. A depender da patologia, esse processo pode levar anos, colocando em risco a vida do paciente.
É o drama vivido atualmente pela aposentada Vera Lúcia Gentil, de 61 anos, moradora do Riacho Fundo, na região administrativa de Brasília. Ela descobriu um tumor no cérebro em abril do ano passado após uma enfermeira levantar a suspeita durante uma consulta de rotina em uma unidade de saúde da família. A indicação era que ela realizasse uma tomografia, exame que no ano passado o tempo médio de espera foi de 34 dias. Aflita, a aposentada decidiu não aguardar e pagou do próprio bolso em um laboratório particular.
Com os resultados em mãos, Vera buscou o SUS novamente para se consultar com um neurologista, que por sua vez encaminhou o caso para um neurocirurgião. Foram sete meses neste processo até que ela fosse finalmente atendida e, só então, entrasse em outra fila, desta vez para a retirada do tumor, em novembro.
Falaram que tinha caso mais grave que o meu, que tinha pacientes na fila que já estavam cegos. A sensação é péssima. A gente fica angustiada, porque primeiro foi o susto descobrir o tumor. Tem uma coisa dentro da minha cabeça e eu sinto dores diárias. Não durmo bem, não como bem, não vivo bem. A sensação que a gente tem é que não estão nem aí para a gente. É angustiante
— Vera Lúcia Gentil, que espera uma cirurgia para retirada de um tumor no cérebro no SUS Os dados mostram que, em casos de cirurgia oncológica, o tempo médio de espera de um paciente pode chegar a 188 dias, ou seja, mais de seis meses. O prazo descumpre o estabelecido em uma lei federal aprovada em 2012, que dá 60 dias para que pacientes diagnosticados com câncer tenham o tratamento iniciado. A legislação prevê penalidades administrativas a gestores responsáveis pela demora.
Ex-diretora do Ministério da Saúde e professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas Marques defende uma mudança no sistema atual adotado no SUS para que o paciente entre em uma linha de cuidado, sem a necessidade de idas e vindas em filas.
— O tratamento de câncer tem que ser iniciado em até 60 dias após o diagnóstico, mas, antes disso, é preciso saber o tipo de tratamento, onde vai ser feito. E aí o paciente entra tudo de novo na (fila de) regulação. Fica 80 dias para conseguir uma consulta e depois entra na regulação novamente para exames e para consultas especializadas — diz Carla.
Para o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, o tempo médio para o atendimento especializado no SUS ainda é reflexo de um represamento ocorrido na pandemia, quando cirurgias eletivas, por exemplo, foram suspensas para abrir leitos a pacientes de Covid.
— Havia também represamento de pacientes que não tinham diagnóstico e não iam aos ambulatórios por causa da pandemia — disse ele. — Com o aumento de diagnósticos pós-pandemia, houve também um aumento de indicação de cirurgias, por isso a fila se mantém no patamar elevado.
REPORTAGEM
Sarah Teofilo
Dimitrius Dantas
Karolini Bandeira
EDIÇÃO
Thiago Faria
IDEALIZAÇÃO
Thiago Bronzatto
DESIGN
Mario Martinho
DESENVOLVIMENTO
Hudson Lessa
GRÁFICOS
Mario Martinho
Thiago Quadros
Vinicius Machado / O GLOBO
Plano Diretor: ‘Vamos ver o que se aproveita do feito pelo Sarto, o que não servir, vamos refazer’, diz Bruno Mesquita
Líder do prefeito Evandro Leitão (PT) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Bruno Mesquita (PSD) disse, na quinta-feira (13), que a atualização do Plano Diretor de Fortaleza é uma das prioridades tanto para o Executivo quanto para o Legislativo municipal neste ano. O político defendeu que os planejamentos feitos pelo ex-prefeito José Sarto (PDT) para a Capital sejam revisados.
“Vamos ver o que se aproveita do que foi feito pelo Sarto, o que não servir, vamos refazer. Eu disse para o prefeito que, se a gente for começar tudo de novo, vamos passar três ou quatro anos, eu acho que nem na gestão dele teremos como fazer algum tipo de mudança no Plano Diretor”, completou.
O parlamentar participou da live do PontoPoder e concedeu entrevista aos editores Jéssica Welma e Wagner Mendes. Na conversa, ele apontou alguns problemas gerados pela desatualização da legislação que orienta sobre a ocupação e desenvolvimento na Cidade.
“O prefeito já falou até publicamente, ele defende essa revisão porque está ultrapassada até pelo tempo da pandemia. Essa é uma questão que a gente está vendo com muito zelo para vermos o que se aproveita e o que muda. Aliás, tem alguns locais de Fortaleza que deixaram de avançar por conta dessa questão do Plano Diretor”, disse.
Atualmente, a legislação vigente sobre isso em Fortaleza é de 2009, aprovada e sancionada ainda durante o mandato da ex-prefeita Luizianne Lins (PT). As atualizações ocorrem a cada década, portanto, desde 2019, o Plano Diretor da Capital está defasado.
Atraso na conclusão do Plano Diretor
As tentativas de revisão da norma começaram ainda durante a administração de Roberto Cláudio (PDT), em 2020. As movimentações ocorreram após atraso de um ano e pressões de entidades ligadas ao tema. Contudo, os trabalhos foram interrompidos em julho daquele ano, por conta das medidas de isolamento social adotadas na pandemia da Covid-19.
Ao tomar posse, Sarto seguiu articulando a atualização do Plano Diretor. O prazo de conclusão foi reavaliado sucessivas vezes ao longo da gestão, tanto pelo próprio mandatário quanto por aliados que ocupam cadeiras na Câmara Municipal.
“O Plano Diretor é um assunto que estamos nos debruçando mais. Eu fui da Comissão do Plano Diretor no primeiro biênio do mandato anterior e agora sou vice-presidente da Comissão, presidida pelo vereador Benigno Júnior”, disse Mesquita.
“O prefeito quis saber a nossa opinião, principalmente a minha e a do vereador Léo Couto (presidente da CMFor), que fomos da legislatura passada. Eu participei de alguns eventos, de algumas oficinas (na gestão Sarto) sobre o Plano Diretor. Dei essa opinião ao prefeito Evandro, que a gente veja o que foi feito pelo Sarto, como as reuniões temáticas de bairro, que isso ele fez, eu participei de várias”, concluiu.
Reforma tributária acaba com R$ 200 bi de incentivos e deve estimular retorno de empresas a estados ricos
Adriana Fernandes / folha de sp
A reforma tributária vai acabar com cerca de R$ 200 bilhões de incentivos tributários do ICMS até 2033. O cálculo foi feito pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
À Folha o secretário do Ministério da Fazendaprevê uma alíquota mais baixa do imposto com a extinção dos benefícios tributários concedidos pelos estados para atrair investimentos privados, e que fomentaram, nas últimas décadas, a guerra fiscal no Brasil.
A expectativa é a de que, em alguns setores, empresas que migraram de localidades mais desenvolvidas em busca de vantagens tributárias acabem retornando aos seus estados de origem.
As empresas ainda não falam abertamente sobre a possibilidade de um movimento de regresso. Mas escritórios de tributaristas já têm recebido consultas de companhias interessadas em entender o cenário pós-reforma, sem os incentivos, para subsidiar decisões futuras.
Appy afirma que a extinção dos incentivos não representará aumento de arrecadação, porque o desenho da reforma tributária mantém a carga tributária. "No caso da reforma, esse efeito vai resultar numa alíquota menor do imposto e não no aumento da arrecadação", diz.
A redução dos incentivos será gradual a partir de 2029 até estarem totalmente extintos em 2033. Segundo ele, alguns dos incentivos serão compensados pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma para que as empresas —com direito hoje aos incentivos fiscais vigentes — recebam os valores prometidos pelos estados entre 2029 e 2032. O fundo terá R$ 160 bilhões.
"É uma baita mudança para a economia", avalia. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional também foi criado pela reforma e terá repasses anuais da União, num valor que subirá gradualmente até chegar a R$ 60 bilhões. Os recursos desse segundo fundo poderão ser usados pelos estados para investimentos em infraestrutura, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, e fomento a atividades produtivas para compensar o fim da guerra fiscal.
São Paulo, que perdeu empresas com a guerra fiscal e depois acabou também entrando na disputa, poderá ser um dos mais beneficiados. A interlocutores o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, já sinalizou que vem recebendo manifestações de empresários interessados em voltar em razão da melhor infraestrutura, da mão de obra qualificada e do maior mercado consumidor. Procurado pela Folha, Kinoshita não quis falar sobre o assunto.
Appy minimiza o impacto e destaca que hoje a maior parte dos incentivos é direcionada a empresas que, mesmo sem o benefício, já se instalariam onde estão agora. Ele ressalta que São Paulo também pode perder empresas, porque concedeu incentivos.
"Tem que fazer as contas. Nem todas as empresas vão voltar automaticamente para São Paulo. Algumas já criaram raízes e relações econômicas locais", diz o consultor Angelo Angelis, que atuou como auditor fiscal de São Paulo.
Para ele, um eventual retorno das empresas dependerá muito de cada setor. Se por um lado, a distância da matéria-prima pode tornar a operação da empresa mais cara, por outro a proximidade maior com o mercado consumidor é um incentivo para a mudança.
Angelis avalia que as empresas com estrutura de capital mais leve, como vestuário e alimentos, podem ter um incentivo maior para ficar mais perto do mercado consumidor. Já para as empresas com estrutura de capital muito pesada, como frigoríficos, tende a ser mais difícil desmobilizar a operação.
O consultor acredita que muitos centros de distribuição atacadistas devam fazer o movimento de retorno. Ele conta que empresas de São Paulo desse ramo abriram canais de importação em Navegantes, São Francisco do Sul e Itajaí para fazer suas importações por Santa Catarina em razão de incentivos. O mesmo aconteceu no Espírito Santo.
As montadoras de automóveis, que se instalaram em estados que concedem benefícios fiscais, também tendem a retornar. "Uma montadora de veículos que está em Anápolis e importa tudo da China, tenho muitas dúvidas se ela permaneceria em Goiás porque seria mais eficiente em São Paulo sem os incentivos", diz Angelis. As montadoras no Nordeste também são candidatas a regressar.
"Quando acabarem os incentivos, talvez não compense mais ficar no Nordeste porque é muito longe do mercado consumidor e elas não têm toda a estrutura de fornecimento de um centro metalúrgico e de autopeças no seu entorno."
"As empresas que estão hoje atuando em lugares onde não estariam, não fosse por força do benefício fiscal, vão embora", diz Luiz Bichara, da Bichara Advogados. Ele cita as montadoras no Nordeste e as empresas do polo farmacêutico de Goiás. "Vai todo o mundo embora, não tem por que ficar lá. Essas empresas vão acabar de depreciar o capex [investimento] e irão embora", afirma.
Bichara diz que não ouviu ainda empresas confirmarem que vão mudar de local, mas conta que tem recebido muitas consultas sobre o que fazer no cenário pós-reforma. "Muitos estados do Brasil vão virar Detroit", diz ele numa referência à capital da indústria automobilística dos Estados Unidos, considerada hoje uma cidade fantasma devido à sua decadência.
Para o presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), Rodrigo Spada, as empresas vão voltar a decidir olhando o mercado consumidor, onde está a matéria-prima e a mão de obra qualificada, que não necessariamente seja São Paulo. Mas a mudança não será de uma hora para outra, porque há custos envolvidos.
Ele avalia que o fim da guerra fiscal será salutar para a concorrência. Estudo da Febrafite apontou que os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais, mas os incentivos não contribuíram para o desenvolvimento regional.
Fagifor e Funsaúde: por que as duas fundações não deram certo no CE e quais impactos deixam nas gestões?
A exemplo da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), extinta pelo Governo do Estado em abril de 2023, a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), criada para atuar na gestão de hospitais, UPAs, postos e demais equipamentos da saúde, também foi encerrada pela Prefeitura Municipal. A extinção da Fagifor, proposta enviada pela gestão de Evandro Leitão à Câmara Municipal, foi aprovada na quinta-feira (13). Se o modelo tinha como promessa dar mais eficiência administrativa e financeira aos recursos da saúde, por que não prosperou?
A Fagifor foi criada por lei em 2014, ainda na gestão Roberto Cláudio, mas só foi regulamentada em julho de 2023, no governo Sarto, quase 10 anos depois. A instituição é responsável por atuar na gestão hospitalar e ambulatorial, na atenção primária, nos serviços de urgência e emergência, no apoio diagnóstico e nas áreas de ensino, pesquisa e educação continuada.
Como primeira ação, ela foi responsável por aplicar o concurso público para diversas áreas da saúde, em 2024. Além disso, assumiu a gestão do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, mais conhecido como Frotinha de Messejana.
Segundo o contrato de desempenho assinado entre a Fagifor e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Fundação seria responsável, de forma gradual, pela:
- Gestão plena do Frotinha de Messejana após concluído o período de transição de 12 meses, contando a partir da assinatura do contrato, e a assunção das aquisições por parte da Fagifor;
- Gestão técnico-administrativa de 6 hospitais municipais: Frotinha da Parangaba, Frotinha do Antônio Bezerra, Gonzaguinha da Barra do Ceará, Gonzaguinha do José Walter, Hospital da Mulher e Gonzaguinha de Messejana;
- Gestão do serviço de implantação e gestão da tecnologia da informação, comunicação e inovação desses 7 hospitais municipais;
- Gestão das escalas dos hospitais municipais e para os demais níveis de atenção à saúde, definidas pela SMS.
Quando a iniciativa foi regulamentada, ainda em 2023, o então secretário da Saúde da gestão de José Sarto (PDT), Galeno Taumaturgo, afirmou que a Fagifor seria “linha de frente”, cabendo à SMS pensar em ações macro. Isso traria para a Secretaria “uma maior agilidade nas políticas públicas”. “A Fagifor não define políticas. Ela realiza. Está na linha de frente para facilitar as ações”, ressaltou em entrevista ao Diário do Nordeste.
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Transição do modelo
Na Câmara Municipal, o líder do governo, Bruno Mesquita (PSD), informou que a extinção da Fagifor se deve ao não cumprimento da vocação prevista quando foi criada. Entre as questões não cumpridas, aponta ele, está a não implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários.
Na mensagem enviada à Câmara, Evandro Leitão explicou que a extinção da Fagifor “visa aprimorar a eficiência da gestão dos serviços de saúde, garantindo maior transparência, controle e efetividade na aplicação dos recursos públicos”.
Para a nova gestão, a mudança permitirá a centralização de ações estratégicas na SMS, ampliando a capacidade de resposta às demandas da população. Assim, as atribuições da Fundação devem ser retomadas pela Secretaria.
O Diário do Nordeste solicitou à Prefeitura informações sobre os motivos que levaram à proposta de extinção da Fagifor. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disse apenas que com a extinção, "todas as competências e atribuições que deveriam ter sido desempenhadas pelo órgão serão incorporadas à SMS, incluindo a integração dos empregados públicos contratados".
Sem detalhar razões técnicas, a SMS reforçou na nota "que a centralização das ações estratégicas na SMS amplia a capacidade de resposta às demandas, aprimorando a eficiência da gestão dos serviços de saúde".
Avaliação do Conselho Municipal de Saúde
Questionado sobre a Fagifor e a extinção da fundação agora, o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) enviou ao Diário do Nordeste posicionamentos registrados pela entidade no relatório referente ao período de 2022-2024 no qual detalha, dentre outras situações, as avaliações em relação às situações envolvendo a gestão municipal, o Conselho e a Fagifor.
O CMSF é um órgão colegiado permanente, deliberativo e fiscalizador, que integra a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza e é composto por representantes de usuários, gestores públicos, prestadores de serviço na área de saúde e profissionais de saúde.
Segundo o documento, em fevereiro de 2023, na 260º Reunião Ordinária do Pleno do CMSF, houve apresentação sobre a Fagifor, na qual diz o Conselho: "foram pontuadas algumas irregularidades na legislação e foi recomendado que se realizassem as correções".
Mas, aponta o documento, “o que se sucedeu foi uma adequação parcial da legislação e uma sistemática exclusão de quaisquer obrigações de submissão ao Conselho de Saúde de contratos e seus respectivos relatórios sobre a execução de metas de desempenho, dos demonstrativos orçamentários e financeiros, que a SMS deve firmar com a Fundação, consequentemente, contrariando as competências deliberativas do CMSF”.
De acordo com o documento, mesmo que a atuação dos conselhos de Saúde no SUS "pressuponha controle da execução da política de saúde, especialmente no que diz respeito aos aspectos econômicos, financeiros e à gerência técnico administrativa, a implantação da Fagifor prosseguiu a revelia dessas competências".
Diante dessa situação, em julho de 2023, o CMSF encaminhou uma denúncia sobre a Fagifor ao Ministério Público e desde então a situação, diz a entidade, é acompanhada na 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.
O documento diz ainda que “a implantação da Fagifor foi tratada como uma 'decisão política do governo', desconsiderando a responsabilidade do Controle Social no SUS na formulação das diretrizes e no controle da execução das políticas de saúde”.
Concurso da Fagifor
Mesmo com o fim da Fagifor, a decisão da Prefeitura é manter a convocação de servidores aprovados no concurso público, desde que dentro do número de vagas previstas. Para isso, optou por prorrogar o certame por dois anos, a contar do término do prazo original.
“A nomeação das vagas remanescentes para o quadro da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) será realizada de forma gradual nos anos de 2026, 2027 e 2028, até que todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas sejam convocados”, explica a medida, sem, no entanto, detalhar quantos candidatos devem ser chamados em cada período.
Outro detalhe é que tanto os empregados do quadro permanente da Fagifor em exercício quando os novos convocados devem ser submetidos ao regime estatutário, ou seja, servidores diretos do município de Fortaleza.
Até o fim de 2024, quase 1,3 mil profissionais já haviam sido contratados após 22 convocações, segundo ata da Fundação de 16 de dezembro. Ao todo, o certame ofertou 2.241 vagas para os níveis superior, médio e técnico.
Extinção da Funsaúde
A concepção da Fagifor lembra a da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), ligada ao Governo do Estado. Ela foi criada em 2020, na gestão Camilo Santana, com a promessa de encerrar contratos precários com profissionais por meio de cooperativas, além de gerir unidades de saúde através de um projeto de regionalização.
Contudo, a Fundação estadual foi extinta em abril de 2023. À época, a gestão Elmano de Freitas divulgou que suas competências e atribuições seriam reincorporadas à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Além disso, se comprometeu a convocar e nomear todos os candidatos aprovados no concurso público promovido pela Fundação.
O que é e para que serve uma Fundação?
O médico sanitarista, gestor em Saúde e professor universitário, Álvaro Madeira Neto, explica que uma Fundação de Saúde é uma organização pública criada para gerenciar serviços e recursos de saúde com “maior flexibilidade administrativa e financeira” em comparação à gestão direta por secretarias municipais ou estaduais.
Portanto, teria como objetivo central agilizar decisões operacionais e facilitar a inovação no setor. Porém, na prática, “frequentemente observa-se que esse modelo pode apresentar dificuldades na governança institucional e transparência pública, o que pode comprometer sua eficiência e eficácia a longo prazo, tornando-o complexo e vulnerável a influências políticas que acabam prejudicando a continuidade das ações propostas inicialmente”.
Assim, o especialista avalia que a criação da Funsaúde e da Fagifor teve uma proposta positiva, mas a extinção rápida de ambas “sugere desafios no alinhamento entre a proposta técnica e a realidade política local”.
“Esses desafios acabam enfraquecendo rapidamente esses modelos, levando à perda de confiança por parte dos profissionais e também da população”, pondera. Porém, isso não significa que o modelo das fundações seja ruim por si só.
“Na verdade, em alguns casos específicos, ele pode funcionar bem, desde que haja uma governança robusta, transparente e conectada com as necessidades reais da comunidade e dos trabalhadores da saúde”, ressalta Álvaro.
Reincorporação de demandas
Com a aprovação da reestruturação pelos vereadores da Capital, deve-se iniciar um processo de reintegração das atividades realizadas pela Fundação à Secretaria Municipal de Saúde.
Para o médico sanitarista e gestor em Saúde, Álvaro Madeira Neto, isso pode representar “uma decisão acertada”, especialmente se forem analisadas as dificuldades enfrentadas pelo modelo anterior.
“Uma gestão centralizada, desde que bem estruturada, pode facilitar o controle social, melhorar a transparência no uso de recursos públicos e garantir clareza nas responsabilidades institucionais”, diz Álvaro Madeira Neto.
Segundo o professor, ainda que a administração direta tenha o desafio de superar a rigidez burocrática, uma gestão centralizada bem conduzida e fortalecida com participação ativa dos profissionais e da comunidade “pode garantir resultados mais sólidos e sustentáveis ao longo do tempo”.
O mundo arcaico de Lula
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Há uma ampla oferta de explicações para as agruras do presidente Lula da Silva, que vai mal das pernas nas pesquisas de popularidade. Uma delas é mais imediata: os preços nos supermercados não param de subir. A inflação está alta, mas longe do que os brasileiros viram nas décadas de 1980 e 1990. Então, talvez seja o caso de buscar respostas em outro lugar: Lula está desgastado porque representa um mundo que não existe mais.
No mundo de Lula, por exemplo, havia algo a que se dava o nome de “classe trabalhadora”, cuja língua o ex-líder sindical falava com fluência. Hoje, essa classe acabou, e Lula não sabe falar o dialeto dos novos trabalhadores, que dispensam os sindicatos e exibem ares de empreendedores. Do mesmo modo, no mundo de Lula os homens sentiam-se à vontade para fazer publicamente piadas machistas, já que as mulheres ainda não haviam conquistado espaços e direitos. Hoje, sugerir que uma mulher chegou a um lugar de poder só porque é “bonita”, e não por sua capacidade, é simplesmente inadmissível.
Pois foi exatamente o que Lula fez anteontem, ao dizer que colocou uma “mulher bonita” para melhorar as relações do governo com o Congresso, numa referência à nomeação de Gleisi Hoffmann para ser ministra da Secretaria de Relações Institucionais. O presidente fazia mesuras aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, prometendo-lhes proximidade e acesso, e escolheu um argumento assombroso. “Uma coisa que eu quero mudar é estabelecer uma relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra de Relações Institucionais”, disse-lhes Lula.
Não faltaram ofertas de socorro ao demiurgo petista, inclusive da própria ministra ofendida, que defendeu o chefe e mirou em seus críticos bolsonaristas, buscando diferenciar Lula do antecessor, Jair Bolsonaro – outro machista convicto. Houve quem tentasse explicar o machismo presidencial como mera gafe, gerada por uma fala de improviso, ou como parte da retórica de botequim associada a um incorrigível machismo geracional, sem grandes consequências.
O esforço para livrar a cara de Lula é comovente, mas, a esta altura, debalde. Já são tantos os “deslizes” e “gafes” de Lula a respeito de mulheres que não é possível mais deixar de enxergar ali um padrão. Para ficar só nos casos mais recentes, Lula já disse ser “amante da democracia”, assim justificando a condição: “Amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres”. Também já disse que “depois do jogo de futebol aumenta a violência contra a mulher”, mas, “se o cara é corintiano, tudo bem”. A uma mãe de cinco filhos, perguntou: “Quando vai fechar a porteira, companheira?”.
Gestos valem mais do que palavras, argumentou Gleisi Hoffmann na defesa que fez do presidente. De fato, foi ele quem escolheu a primeira mulher presidente do Brasil, fez de Gleisi presidente do PT e, mais recentemente, indicou a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar. Mas isso não atenua o fato de que palavras, sobretudo quando proferidas de forma espontânea e, portanto, autêntica, dizem muito mais sobre a visão e a conduta de quem as expressa do que gestos simbólicos e meticulosamente calculados, como quando Lula tomou posse, em janeiro: ali o petista recebeu a faixa presidencial de pessoas escolhidas para representar a diversidade brasileira e, no discurso que leu, prometeu convocar o País a um “mutirão contra a desigualdade”.
Acreditou quem costuma interpretar a parolagem lulista como revelação mística. Promessa de tamanha hipérbole, além dos novos tempos que Lula não viu chegar e com os quais não parece conseguir aprender, exigiria mais do que o presidente faz e diz – algo que, como se observa, Lula, com toda a sua aura de grande prestidigitador político, não tem condições de entregar. Não haverá marketing eleitoral capaz de modernizar a imagem e catapultar a popularidade de um político que se mostra tão profundamente ignorante do mundo atual.
Ministro da Educação quer criar órgão para regular possíveis cobranças abusivas em cursos de Medicina
Por Bruno Alfano — São Paulo / O GLOBO
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira que o instituto para regular o ensino superior que pretende criar no governo deve analisar possíveis cobranças abusivas em cursos de Medicina.
— O MEC precisa de boa estrutura para monitorar, acompanhar a qualidade dos cursos e saber porque determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil e outras R$ 8 mil de mensalidade — afirmou, após sua participação no Educação Já, evento do Todos Pela Educação, em São Paulo.
As instituições de ensino superior têm autonomia para definir seus preços. No entanto, o Fies tem um teto para o financiamento. Se o curso é mais caro do que ele, os alunos precisam pagar essa parte da mensalidade no momento em que estuda e o restante só depois do formado, como prevê o programa.
Atualmente, o teto para Medicina foi reajustado para R$ 10 mil em 2023. No entanto, as instituições também subiram o valor e, então, é comum no mercado que esses cursos custem mais do que isso. Com isso, alunos pobres elegíveis para o Fies Social, que financiaria 100% do curso, não conseguem pagar essa parcela que fica fora do teto.
Nesta quinta-feira, Camilo reclamou que "cada vez que o ministério aumenta o teto da Medicina, as faculdades também aumentam a mensalidade".
— O MEC precisa reconhecer as limitações estruturais para regular o ensino superior brasileiro, que tem 80% das matrículas nas instituições privadas. Por isso, defendo a criação do instituto — afirmou.
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Cinco pontos para entender a reforma administrativa do Governo Evandro
Passou a tramitar, nessa terça-feira (11), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei que altera a estruturação do Poder Executivo municipal. A proposição era esperada no Legislativo desde o início do ano, após declarações do prefeito Evandro Leitão (PT).
A proposta modifica, extingue órgãos e prevê arrumações estratégicas para a condução da gestão pelo petista, que prometeu, durante a campanha eleitoral, projetos a exemplo do “Fortaleza Sem Fome”, uma atenção para com a área da segurança pública, uma proximidade com temáticas como os direitos das mulheres e o cuidado animal.
A matéria foi encaminhada nesta terça, lida extrapauta no Plenário Fausto Arruda, na sessão realizada durante a manhã, e logo encaminhada para a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO)
Em uma coletiva de imprensa, realizada durante a manhã, o presidente da CMFor, Leo Couto (PSB), definiu a matéria como uma “readequação na parte administrativa” que foi elaborada a partir de pontos indicados pelos auxiliares do mandatário municipal.
A previsão do chefe do Parlamento municipal é de que ela seja votada até sexta-feira (14). O líder do Governo Evandro, Bruno Mesquita (PSD), foi designado como relator na CCCO. Entretanto, Priscila Costa (PL), que lidera a oposição, pediu vistas no colegiado.
A fim de compreender o impacto da reforma administrativa, o Diário do Nordeste separou os cinco principais pontos da proposta:
Secretaria da Mulher e Pauta PET
Dois vetores de atenção do município para a elaboração de políticas públicas foram destacados por Leitão no projeto de lei a partir da conversão de coordenadorias em secretarias: a igualdade de gênero e a proteção e bem-estar dos animais.
Ambas as medidas não são novidades, já que os nomes que irão assumir a chefia das pastas foram anunciados pelo gestor ainda nas primeiras semanas de mandato. Fátima Bandeira será a secretária da Mulher, enquanto o vereador licenciado Apollo Vicz (PSD) será o titular da Proteção Animal.
A Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA), pelo que diz a proposta, terá uma atuação integrada com outras pastas, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Ela terá outras responsabilidades independentes, a exemplo da gestão do Fundo Municipal de Proteção Animal e demais projetos.
Já a Secretaria Municipal da Mulher (Semulher) deve planejar, executar, monitorar, avaliar e coordenar todas as ações que envolvem os direitos das mulheres no município de Fortaleza. Estão entre as atribuições a promoção e articulação de políticas com outros órgãos do Poder Executivo, incluindo medidas de participação social, autonomia financeira, combate à desigualdade e à violência contra as mulheres.
Atuação comunitária
Outro ponto previsto no texto é a criação da Secretaria de Relações Comunitárias (Serc), responsável pelo vínculo do governo municipal com a participação social na formulação de políticas públicas.
A alteração prevê uma atuação em conjunto com as Secretarias Regionais, uma integração e o engajamento com órgãos e entidades do Executivo municipal, a criação e coordenação do Conselho Municipal de Participação Social, além de outras iniciativas que reforcem a proximidade do Município com as comunidades.
As audiências públicas, as conferências ou fóruns participativos para elaboração ou apreciação de planos, programas, projetos e ações do Poder Público também estarão no guarda-chuva da Serc.
O funcionamento da Secretaria será estratégico para a conclusão do Plano Diretor de Fortaleza, uma vez que Evandro Leitão anunciou recentemente que pretende revisar todo o compilado elaborado durante o governo do ex-prefeito José Sarto (PDT), antes de enviar um projeto de lei para a renovação do instrumento de planejamento — atrasado desde 2019.
Mudança nas Regionais
Atualmente, Fortaleza conta com Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), que tem ingerência sobre as 12 Secretarias Executivas Regionais.
Pelo que quer o prefeito, a pasta deve ser extinta e as administrações regionalizadas da cidade passarão a ser geridas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov) por meio da criação da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais.
Da mesma maneira, os conselhos de gestão territorial do município ficarão vinculados à Segov. O processo de transição, caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara Municipal e sancionada pelo Gabinete do Prefeito, deve acontecer gradativamente, em um período de até 120 dias a partir da publicação da nova legislação.
Extinção da Fagifor
O texto que tramita na CMFor também menciona a extinção da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), para que as atribuições dela sejam centralizadas na SMS.
A Fagifor, criada pela administração municipal em 2014, é responsável por atuar na gestão hospitalar e ambulatorial, na atenção primária, nos serviços de urgência e emergência, no apoio diagnóstico e nas áreas de ensino, pesquisa e educação continuada.
Os empregados do quadro permanente da Fagifor, hoje celetistas, serão efetivados diretamente na SMS no regime estatutário. Os empregos comissionados, entretanto, serão extintos.
No ano passado, a instituição realizou um concurso para o provimento de 2.241 vagas. As nomeações remanescentes, pelo que diz a proposta do Executivo, acontecerão gradualmente entre os anos de 2026, 2027 e 2028. A validade do certame deverá ser prorrogada por dois anos, a contar do término do prazo original previsto no edital.
Caso a extinção da Fagifor passe na Câmara, todo o patrimônio, arquivos, projetos em execução, contratos, convênios e outros serviços que atualmente estejam sob a responsabilidade da Fundação também deverão passar para a pasta da Saúde.
Mudanças na AMC e na Guarda Municipal
O texto da proposta diz que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) deve passar a responder ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial. A chefia do órgão deverá ter o mesmo nível hierárquico e remuneração que os secretários municipais.
Entre outros aspectos, a mensagem do prefeito menciona ainda ajustes na Guarda Municipal, para ampliar a atuação nos territórios e promover uma política nomeada como “Fortaleza Pacífica”, e na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), para implantação do “Programa Fortaleza Sem Fome”. Entretanto, não há detalhes de como a Prefeitura pretende implementar essas políticas.
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Programa do Imposto de Renda deixará de existir e dará lugar a aplicativo; entenda as mudanças
Cristiane Gercina / FOLHA DE SP
A Receita Federal prepara mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda que começarão a ser testadas já neste ano de 2025. O prazo para declarar o IR vai de 17 de março a 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e perde a data final paga multa.
A intenção do fisco é descontinuar o PGD (Programa Gerador da Declaração), hoje utilizado por oito em cada dez contribuintes que declaram o IR.
Em seu lugar, ficará apenas do aplicativo Meu Imposto de Renda, chamado pelo fisco de Mir, que poderá ser baixado em celulares, tablets e computadores.
As mudanças foram anunciadas por José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR, ao lado de outros três auditores fiscais, em entrevista na qual detalharam as regras do Imposto de Renda 2025 nesta quarta-feira (12).
Segundo os servidores, neste ano, ainda será possível baixar o programa, mas a ideia é que ele deixe de existir no futuro. Não foi detalhada em qual data ocorrerá essa descontinuidade.
"A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. A gente chama carinhosamente de Mir; é uma nova versão, com nova tecnologia embarcada. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura", afirma Fonseca.
A Receita Federal já mantém um tópico chamado de Meu Imposto de Renda no site do fisco na internet e nos aplicativos para tablet e celular. Há também um espação chamado Meu Imposto de Renda no e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento da Receita.
A ideia agora é ter um app próprio para o IR. Ele deverá ser acessado com a senha do Portal Gov.br, e estar disponível para quem tem conta prata ou ouro.
"O acesso será pela página RFB, e-CAC, qualquer navegador ou app da Receita, somente para contas Gov.br parta ou ouro. É uma aplicação multiexercício, que foi feita para 2025 e para frente, não vai ter nova versão, só vai atualizar as tabelas", explica o supervisor do IR.
Neste ano, os contribuintes já poderão baixar o novo app, mas o uso tem limitações. Quem investe em Bolsa de Valores, por exemplo, e precisa declarar essas informações, não vai poder utilizá-lo, assim como quem vendeu imóvel e precisa apurar o ganho de capital.
As informações pré-preenchidas virão com uma novidade. Será preciso confirmá-las. Caso contrário, ficarão como pendentes, lembrando ao contribuinte que ele precisa validar o que pode provar por meio de documentos e que deve excluir o que não tem como provar.
"Ficará pendente para você revisar ou excluir. Por exemplo, se vem 30 pagamentos e você só tem comprovante de dez, o ideal é marcar como preenchido o que você tem como provar. Os outros você exclui até que você possa lançar."
Outra mudança será nas fichas da declaração. O contribuinte não precisará mais declarar as informações pela forma de tributação, mas pelo tipo. Por exemplo, não será mais necessário saber que o salário é um rendimento tributável. Apenas dirá ao programa que é o seu salário e o próprio app já vai identificar.
Haverá ainda uma pasta onde o cidadão poderá colocar os dados de todos os membros de sua família. Em cada um dos membros, irá indicar se, além de fazer parte da família, é um dependente do contribuinte, ou se é um alimentando, por exemplo.
O aplicativo também não vai mais permitir que o cidadão altere o valor do imóvel quando faz reforma ou paga as prestações do financiamento. O contribuinte deverá declará-lo pelo valor de compra e ir acrescentando, em outras fichas, o valor a mais que ele passa a valer quando há reformas ou pagamento das parcelas.
Com isso, quando for vender, os dados já serão puxados e, se houver imposto a pagar, será cobrado pela Receita.
"Não tem mais esse campo nos bens imóveis; vai ter que dizer quando houver um evento de construção, bem feitoria, acréscimo e valor, e o sistema vai fazer isso. É para evitar esse erro que é muito comum, muito frequente, de se atualizar o valor do imóvel", diz Fonseca.
O que mudou no Imposto de Renda de 2025?
A principal mudança foi a alteração do valor de rendimento tributável que obriga a pessoa a prestar contas com o órgão federal. A quantia subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis recebidos, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A Receita também alterou o valor mínimo que obriga quem obteve receita bruta na atividade rural a declarar. Ele subiu para R$ 169.440 neste ano. Em 2024, a quantia mínima era de R$ 153.199,50.
O órgão ainda incluiu mais duas regras que obrigam a declaração do IR. O contribuinte que obtiver ganho de capital com aplicações financeiras no exterior (ações, aplicações financeiras ou lucros e dividendos) terá de prestar contas com a Receita. E também será exigido o IR de quem atualizou o valor do imóvel pagando o imposto menor que entrou em vigor em dezembro de 2024.
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888
- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
-
Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
-
Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
-
Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
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Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
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Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
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Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
-
Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
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Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
-
Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
-
Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?
Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2025?
A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA DE MAIO DE 2023 A JANEIRO DE 2024
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2024
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
TABELA ANUAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA EM 2024
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 26.963,20 | - | - |
| De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 2.022,24 |
| De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15,0% | R$ 4.566,23 |
| De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.942,17 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.740,98 |
QUE DOCUMENTOS PRECISO SEPARAR PARA DECLARAR O IR?
Dentre os principais documentos estão recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, informe de rendimentos da empresa onde trabalha ou para a qual prestou serviço em 2024 e extratos bancários. Também é necessário:
- Dados pessoais (CPF, endereço atualizado, dados da conta bancária para débito ou crédito da restituição)
-
Pagamentos feitos a advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis, compra e venda de imóveis
-
Doações e serviços de crédito
-
Despesas médicas e odontológicas
-
Despesas com empregados domésticos
