Bolsonaro tenta criar base anti-impeachment
28 de abril de 2020 | 17h48
BRASÍLIA - A estratégia do presidente Jair Bolsonaro de se aproximar de líderes do Centrão pode levar ao Palácio do Planalto o apoio de um grupo decisivo para seu futuro no cargo. Para barrar um eventual processo de impeachment, Bolsonaro necessitaria reunir 172 votos que rejeitem as acusações crime de responsabilidade contra si. E se ainda não há certeza sobre os números atuais da base aliada no Congresso, tampouco avalia-se que o presidente estaria longe de atingir essa quantidade de apoios.
Um cacique partidário que esteve recentemente com Bolsonaro considera que ele conquistou, com mudança de tratamento e oferta de cargos de segundo e terceiro escalão, os partidos de bancadas médias no Centrão. Com isso, rachou o bloco que dava sustentação ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem Bolsonaro desconfia e a quem passou a atacar como principal adversário no Congresso.
Atualmente, o governo negocia cargos na administração federal com lideranças do Progressistas (legenda com 40 deputados), PL (39), PSD (37), Solidariedade (14), PTB (12) e Republicanos (31). O último partido abriga filhos do presidente. Seriam 173, sem contar eventuais defecções, um a mais do mínimo que precisa. Teria ainda pelo menos metade dos votos no PSL (53), ala de seu antigo partido que poderá migrar com a criação do Aliança pelo Brasil, e uma parcela significativa de apoios no PSD (37) e no MDB (34). Contaria ainda com apoio relevante na bancada da bíblia, nas frentes evangélica e católica, e apoios individuais em Podemos (12), Patriota (5), PSC (9), entre outros partidos nanicos.
Governo consegue derrubar decisão que proibia desconto de consignado de aposentados
28 de abril de 2020 | 12h35
BRASÍLIA- O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1.º região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos.
Com isso, os descontos em folha dos consignados continuarão sendo feitos. A Justiça Federal havia intimado o governo federal na semana passada para que o Banco Central determinasse que os bancos de todo o País suspendessem o débito.
Conforme adiantou o Estado, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, "não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia".
A decisão atendia a um pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado.
No recurso, o BC argumentou que a decisão judicial trazia uma série de consequências práticas que podiam inviabilizar a execução da política monetária, "além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo neste momento de pandemia".
Ao Estado, o responsável pela ação, Márcio Casado, disse que vai recorrer da decisão do desembargador. Segundo o advogado, a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.
De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões. Por mês, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é da ordem de R$ 7 bilhões.
Salário de maio de parte do funcionalismo estadual pode não ser pago, afirma governo de MG
O governador Romeu Zema (Novo) afirmou que há possibilidade de o governo do estado não conseguir pagar toda a folha de funcionários no mês de maio. A informação foi dada por Romeu Zema em entrevista publicada nesse domingo (26) no jornal "Folha de S.Paulo".
Na reportagem, o governador admite que já atrasou o pagamento deste mês e que a situação do próximo mês deve ser muito pior. Zema disse que pode ser que só consiga pagar metade da folha.
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Governador Romeu Zema afirma que os salários de maio de parte do funcionalismo pode não ser pago. — Foto: Governo de Minas/Divulgação
A assessoria de imprensa do governador informou, nesta segunda-feira (27), por meio de nota, que os funcionários das áreas da saúde e da segurança pública receberam o pagamento integral de abril no dia 9. A assessoria ainda afirmou que o governo vai quitar o salário de abril dos demais servidores nesta terça-feira (28).
A nota diz ainda que há previsão de queda de R$ 2,2 bilhões na arrecadação de abril e que, por isso, Minas Gerais pode ter dificuldade para realizar o pagamento dos salários em maio.
O governo informou que segue buscando soluções para honrar os compromissos do funcionalismo público. PORTAL G1
Governo gastou até agora com a pandemia 22% dos R$ 252,5 bilhões liberados
O governo federal gastou até agora pouco mais de 22% dos R$ 252,5 bilhões liberados para o combate à pandemia da Covid-19. As despesas pagas até 27 de abril somam R$ 56,5 bilhões, conforme página da internet com o monitoramento dos gastos da União com o novo coronavírus. Os dados são atualizados pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas informações do último dia útil.
O Congresso Nacional pretende lançar iniciativa semelhante, como parte dos trabalhos da comissão mista de deputados e senadores que acompanha a atuação do poder público durante a pandemia. O colegiado foi criado por meio do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no País, com validade até dezembro.
O portal Siga Brasil, mantido pelo Senado, também traz um levantamento sobre esses gastos na página destinada ao cidadão, mas com um pequeno atraso nos dados. O Siga Brasil reúne informações sobre o Orçamento da União e permite acesso amplo e facilitado ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos.
Desembolsos
A página do Tesouro Nacional foi lançada no último dia 16. Além do valor global, diz o Tesouro, será possível verificar os desembolsos por programa. Por enquanto estão disponíveis para consulta os dados do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade; a ajuda a entes federados; o benefício para manutenção de emprego e renda; o financiamento da folha de pagamento; e outras despesas adicionais na saúde.
A maior parte dos recursos são oriundos de créditos extraordinários criados por meio de 15 medidas provisórias em tramitação no Congresso. Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia.
Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
MPF aponta interferência de Bolsonaro no Exército
27 de abril de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército. Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. “Determinei a revogação das portarias (...) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.
Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas. “A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no País”, observou Raquel Branquinho em ofício obtido pelo Estado.
Ex-braço direito da então procuradora-geral da República Raquel Dodge na área criminal e uma das integrantes do grupo escolhido pelo atual chefe do MPF, Augusto Aras, para atuar na Lava Jato, Raquel Branquinho é considerada uma procuradora linha dura, conhecida por seu trabalho em processos importantes, como o mensalão.
Após Moro sair, crise no governo pressiona Guedes
26 de abril de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - Considerado nos bastidores a “bola da vez” da fritura no governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou em atrito com colegas na Esplanada e expôs sua contrariedade com o plano econômico anunciado na semana passada para o período pós-pandemia do coronavírus. Em conversa ríspida com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no Palácio do Planalto, acusou o ex-auxiliar de atrapalhar a atuação do Banco Central na crise e na política de juros.
O diálogo foi trocado quando os dois ministros, agora desafetos, se encontraram para o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira, depois da demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A desavença envolvendo o outro “superministro” do governo coloca mais lenha na fogueira da crise política que o presidente enfrenta.
Depois de Luiz Henrique Mandetta, demitido da Saúde, e de Moro, Guedes entrou no processo de “fritura” deflagrado por uma ala do governo por insistir no discurso de manutenção da sua política de ajuste fiscal. O presidente, como mostrou o Estado, está disposto a dar um “cavalo de pau” no seu governo e aposta no Plano Pró-Brasil, baseado em obras e investimentos com dinheiro público, para recuperar o País na fase pós-pandemia. Essa mudança de rumo envolve ainda a aproximação com parlamentares do Centrão, bloco informal do Congresso que não gosta de Guedes e defende o aumento dos gastos públicos.
Nos bastidores, a área econômica vê uma articulação de Marinho com parlamentares para colocar em Guedes o carimbo de insensível com os pobres. O ministro da Economia tem rebatido as críticas ao dizer a interlocutores que partiu dele próprio a ideia de criação do auxílio emergencial aos trabalhadores informais, combinando com presidente para subir o valor e chegar aos R$ 600.
As especulações no mercado sobre uma possível saída de Guedes aumentaram após as demissões de Mandetta e de Moro terem sido motivadas pela interferência do presidente nas duas pastas. A pergunta que agora se faz no meio político é se Guedes vai aceitar uma ingerência de Bolsonaro em suas ações. Os dois ex-colegas de Esplanada não aceitaram.
Apesar da pressão, o ministro tem dito a interlocutores que não há nenhuma intenção de deixar o cargo, mas também não pretende mudar sua política econômica de aumento dos investimentos via iniciativa privada.
Contraponto
Auxiliares diretos de Bolsonaro reclamam da “visão fiscalista” do Ministério da Economia e da falta de um contraponto econômico dentro do governo, como havia antes da criação do superministério sob a alçada de Guedes.
Após tomar as rédeas da negociação com o Congresso na reforma da Previdência, no ano passado, quando ainda assessorava Guedes, Marinho ganhou a confiança de Bolsonaro. Alçado a ministro, passou a fazer parte de um núcleo de conselheiros mais próximos do presidente.
No encontro de sexta-feira no Planalto, Marinho tentou uma conversa com Guedes, sem sucesso. Segundo apurou o Estado, o ministro da Economia disse ao ex-auxiliar que só conversa com ele no “fórum que ele escolheu”, ou seja, em reuniões ministeriais. “Não tenho nada para conversar com você”, avisou o ministro. Marinho não foi para o embate.
O ministro da Economia chegou a citar que chamaria o presidente do BC, Roberto Campos Neto, também presente no pronunciamento de Bolsonaro, para mostrar o “estrago” que o Plano Pró-Brasil, anunciado sem a equipe econômica, fez no mercado e no valor das empresas brasileiras, trazendo incertezas para o futuro da economia. No dia do lançamento do plano, o dólar subiu, os juros a longo prazo abriram em alta e a Bolsa caiu.
Guedes e sua equipe batizaram, internamente, o plano Pró-Brasil de “PAC do Marinho”, numa referência ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de obras públicas dos governos do PT.
O ministro afirmou a auxiliares que Marinho foi o articulador do programa e foi chamando “um a um” os ministros para comprarem a ideia e emplacar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “fura teto de gastos”, a regra fiscal que o impede o crescimento das despesas acima da inflação. A interlocutores, o Marinho negou que Guedes tenha falado na sua frente sobre BC e nega o rompimento.
A expectativa em parte do governo é de que haverá uma convergência de ideias em torno da necessidade dos investimentos públicos para a retomada econômica após a crise, o que está sendo feito no mundo todo devido ao aumento da aversão ao risco. O maior exemplo, na avaliação dos defensores desse quadro, é decisão da Boeing de desistir de comprar a Embraer.
Resposta
O Ministério do Desenvolvimento Regional disse que não há indisposição entre Rogério Marinho e Paulo Guedes. O Ministério da Economia não comentou.
Secretário de Desenvolvimento Social esclarece os R$ 550 milhões para ações emergenciais no Suas
Se, por um lado, a Medida Provisória (MP) 953/2020, que libera R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Cidadania distribuir aos Estados e Municípios no combate ao novo coronavírus, foi comemorada, por outro, gerou questionamentos dos gestores locais. Principalmente com o anúncio de que, desse montante, R$ 550 milhões devem ser utilizados para garantir o funcionamento da rede assistencial por meio do abrigamento de pessoas em situação de rua. Para detalhar a execução, o secretário Especial de Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, se reuniu com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A videoconferência ocorreu na noite desta segunda-feira, 20 de abril, e contou com a presença de representantes de mais de 30 Municípios, além de equipe técnica, de consultores e do presidente da CNM, Glademir Aroldi. “Aguardamos com ansiedade o que o Ministério tem a colocar sobre a Portaria 58 e a MP. [A Assistência Social] É uma área muito importante para os Municípios e bastante demandada neste momento de crise”, destacou Aroldi no início da reunião.
Ações
O secretário explicou que os Municípios deverão utilizar os R$ 550 milhões emergenciais para duas ações: adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes da Assistência e abrigar as pessoas que estão em situação de rua. “Chamamos de kit completo, não é só a máscara e o álcool, inclui touca, avental, luvas, enfim os itens que garantem a segurança para trabalhar, e aí me refiro ao servidor do Cras, Creas etc. O assistente social, em contexto de fragilidades sociais, é tão importante quanto o profissional de saúde”, defendeu. Sérgio Queiroz afirmou que a maior preocupação é que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) volte a funcionar e seja compreendido como serviço essencial.
Prefeitos cobram de Bolsonaro norma para saída do isolamento
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) enviará ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma carta na qual pede um protocolo federal para orientar as cidades na retomada das atividades após o fim do isolamento social por causa do novo coronavírus.
O presidente da frente, Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP), afirmou que a decisão foi tomada nesta quinta-feira (23), após reunião entre os chefes de Executivos municipais.
A intenção é pedir um protocolo, até 30 de abril, com orientações sobre como deve ser feita a retomada. O documento também será enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República). "A gente precisa de dados e, em cima disso, tomar decisões que o STF diz que prefeitos precisam tomar. Precisamos de uma luz ao problema que estamos enfrentando", disse.
Mais que uma data para sair do isolamento, afirmou, os prefeitos querem saber o que fazer caso as atividades sejam retomadas e o número de casos de coronavírus exploda. "Vai ter leito para tratar essas pessoas? Como ficam esses casos?", disse Donizette.
O documento vai ter três pontos. Os prefeitos vão pedir ao governo federal uma posição oficial sobre o fim do isolamento social, cobrar um protocolo para que isso seja feito e exigir condições para que as cidades tenham dados para embasar suas ações, o que poderia ocorrer com o aumento dos testes nos municípios.
"A testagem em massa que o ministério está falando, como vai ser feita? Certamente serão os municípios que vão fazer. Então queremos saber quando vamos receber os testes, qual quantidade, até para saber quais medidas vamos tomar", afirmou o prefeito de Campinas.
Para o presidente da FNP, falta coordenação para enfrentar a crise do coronavírus no país. Sem dados, disse, não é possível saber qual o comportamento da pandemia no país. "Para isso a gente precisa de teste, tanto [para] os casos suspeitos quanto testar a população. Não posso dizer que a cidade vai retomar as atividades em determinado dia se eu não tenho teste para isso", afirmou.
Segundo ele, os prefeitos que participaram da reunião desta quinta temem que se repita em outras cidades do país o que ocorreu em Manaus (AM).
Na terça-feira (21), o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), disse que a cidade vivia estado de calamidade. O Amazonas tem taxa de ocupação de 91% dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva), cálculo que Virgílio considera exageradamente otimista.
"São números que mostram o colapso. Estamos chegando ao ponto muito doloroso, ao qual não precisaríamos ter chegado se tivéssemos praticado a horizontalidade da quarentena, no qual o médico terá de se fazer a pergunta: salvo o jovem ou o velho? ", disse Virgílio, em entrevista ao Painel. "Estamos em ponto de barbárie."
Leia a seguir a íntegra da carta.
A Sua Excelência o Senhor
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Assunto: Protocolo de Orientação Nacional para Flexibilização do Isolamento Social
Excelentíssimo Senhor,
Com os cordiais cumprimentos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresenta algumas questões importantes para o enfretamento da pandemia do novo coronavírus, que demandam posicionamento do Governo Federal.
1) Como reiterado em documentos anteriores, ofícios 197/2020, de 27 de março e 213/2020, de 30 de março, questionamos qual a orientação do Governo Federal para as medidas de isolamento social e de sua flexibilização?
2) Diante da necessidade de saída do isolamento social com segurança sanitária, solicitamos a Vossa Excelência que a União lidere o diálogo federativo, com apoio de instituições técnicas e representantes da sociedade civil, para a construção de um Protocolo de Orientação Nacional para Flexibilização do Isolamento Social. O documento, fundamentado em critérios científicos, deverá nortear o processo de retomada das atividades econômicas por parte dos governos subnacionais, conforme já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sentido, e a título de colaboração, encaminhamos, anexa, uma proposta preliminar de esboço de documento.
Cabe destacar que o protocolo deverá considerar informações técnico-científicas, tais como: ocupação de leitos e de leitos de UTI, disponibilidade de respiradores e EPIs (equipamentos de proteção individual), evolução de casos confirmados da doença e mortes. Eleitos os critérios técnicos necessários, é fundamental que o país tenha capacidade de testagem da população.
A construção desse protocolo é fundamental para a retomada da atividade econômica e para oferecer segurança jurídica para as tomadas de decisões.
Solicitamos que o documento seja construído, necessariamente de forma colaborativa, e publicado até 30 de abril, para que a flexibilização do isolamento seja feita com a devida segurança sanitária e com a maior brevidade possível para as localidades que atendam os requisitos. É importante, também, considerar a possibilidade de uma segunda onda de contágio, o que torna esse protocolo ainda
mais urgente e inafastável.
3) No dia 22 de março, há mais de um mês, a FNP realizou videoconferência com Vossa Excelência e o Ministério da Saúde. Na ocasião foi anunciada a aquisição de dez milhões de testes. Mas, até o momento, o Ministério da Saúde informa ter adquirido pouco mais de dois milhões de testes. Diante disso, solicitamos que indique quando será disponibilizado o restante dos testes, bem como qual a situação da aquisição testes, respiradores e EPIs, que estão escassos nas cidades.
Ressaltamos, ainda, que este ofício será encaminhado com cópia para os
presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral Ministério Público Federal e aos ministros da Economia e Saúde.
Com cordiais saudações municipalistas
Bolsonaro exonera diretor-geral da PF em meio a negociações para permanência de Moro
O presidente Jair Bolsonaro exonerou o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, em publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).
Moro foi alertado no fim da noite passada de que a saída de Valeixo, escolhido por ele para comandar a PF, poderia ser ratificada. Ele ainda negocia com o Palácio do Planalto sua permanência como ministro.
A exoneração de Valeixo saiu "a pedido", segundo o Diário Oficial, com assinaturas de Bolsonaro e Moro.
Segundo a Folha apurou, o ministro, no entanto, não teria assinado. Seu nome foi incluído no ato de exoneração pelo fato de o diretor da PF ser subordinado a ele. É uma formalidade do Planalto.
Não há substituto no comando da PF, por ora, nomeado.
Conforme a Folha revelou, Moro pediu demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta (23) quando foi informado pelo presidente da decisão de trocar Valeixo.
Agora, com a exoneração confirmada em meio às conversas sobre seu futuro no governo, há uma expectativa sobre se ele realmente deixará o governo Bolsonaro.
Uma solução para sua permanência vem sendo discutida pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. E, segundo assessores presidenciais, uma indicação positiva havia sido dado por Moro.
O ministro sinalizou até a noite passada que estava disposto a a aceitar um acordo desde que tenha a palavra final na sucessão na Polícia Federal.
Um nome que conta com a simpatia do ex-juiz da Lava Jato, segundo aliados do ministro, é o do diretor do Depen, Fabiano Bordignon.
Já Bolsonaro defende a nomeação para o posto do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, ou do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Desde que assumiu o cargo, o presidente Bolsonaro ensaiou em mais de uma oportunidade mudar o comando da Polícia Federal, minando a influência de Moro, sobre a cúpula da corporação. Tentativas de ingerência se deram com a abertura e o avanço de investigações contra pessoas do entorno do mandatário.
O incômodo de Bolsonaro com o trabalho da PF aumentou recentemente por causa dos inquéritos que apuram um suposto esquema de fake news para atacar autoridades, entre elas alguns de seus adversários políticos, e as manifestações pró-golpe militar promovidas por grupos bolsonaristas — no domingo (19), o presidente participou de uma delas, em Brasília.
Os dois casos, sob relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, devem ser tocados por uma mesma equipe de policiais, o que desagrada ao presidente.
Conforme adiantou a Folha, Moro pediu demissão a Bolsonaro ao ser informado pelo presidente da decisão de trocar a diretoria-geral da PF, hoje ocupada por Maurício Valeixo. Bolsonaro acionou ministros militares para tentar demovê-lo da decisão. Uma solução tem sido negociada para que o ministro fique no cargo.
Estado deve apresentar versão de plano de reabertura na quarta (29)
O plano de reabertura da economia no Ceará começa a ganhar pontos mais definidos. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado, Maia Júnior, o Governo deverá apresentar a primeira versão do planejamento elaborado pelo grupo de trabalho criado para discutir o assunto na próxima quarta-feira (29). Apesar de parte dos negócios no Estado estar fechada como medida de combate ao coronavírus, o titular da Sedet destacou que a atividade econômica não está totalmente paralisada, e que as empresas habilitadas a operar agora representam 74,8% das riquezas geradas no Ceará.
> Ceará estuda projetos de retomada das atividades de outros estados
Maia Júnior destacou que o trabalho está sendo feito em conjunto com empresários do setor produtivo, que representam entidades cearenses, e com representantes do Governo Estadual, além de outros órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal. Ele ainda comentou que o planejamento precisa ser pensado com cautela, considerando as dificuldades impostas pela crise sanitária da pandemia do novo coronavírus.
O secretário também apontou que os planos de retomada da economia apresentados pelo Governo Federal não continham muitos detalhes, o que poderia comprometer o processo de reabertura. "Na quarta-feira, teremos a primeira versão, que foi discutida com entidades empresariais e o Ministério Público. O Governo Federal já começou a falar nisso, mas não detalhou nada, fez alguns comentários, e é preciso trabalhar bem."