CCJ aprova projeto que destina parte dos recursos do Minha Casa, Minha Vida para cidades pequenas
Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça obriga o governo a aplicar no mínimo 25 por cento dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida em cidades pequenas.
Segundo a proposta (PL 1722/15), um quarto do dinheiro, pelo menos, deverá ser usado em projetos de habitações de interesse social em municípios com menos de 50 mil habitantes. Hoje, praticamente nove em cada dez cidades brasileiras se enquadrariam nesse perfil.
O autor do projeto, deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, disse que vai trabalhar para que o texto seja aprovado rapidamente pelo Senado, e sancionado pelo Executivo.
"E a partir daí, sim, a população que mora nos municípios com menos de 50 mil habitantes no Brasil inteiro possa ter também direito a uma casa popular, onde ele possa morar também com tranquilidade, morar com conforto, junto com sua família."
'Não basta reverenciar a Constituição, é preciso cumpri-la', diz Raquel Dodge
Breno Pires, Mariana Haubert e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
06 Novembro 2018 | 12h18
BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez uma firme defesa dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna, na sessão solene do Congresso Nacional de celebração dos 30 anos da Constituição da República, nesta terça-feira, 6. Ela afirmou que "não basta reverenciar a Constituição, mas é preciso cumpri-la". O discurso foi recheado de referências a temas sobre os quais o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já fez declarações polêmicas. Pouco depois da fala da chefe do MP, Bolsonaro disse que "o único norte é a Constituição."
Raquel Dodge enfatizou a defesa dos direitos humanos, das minorias e do meio ambiente, por estarem previstos na Constituição, acrescentando que são objetivos fundamentais da República, e também se posicionou. Bolsonaro já relativizou esses temas em diversas declarações ao longo de anos na Câmara dos Deputados e mesmo na campanha presidencial. Logo no início do discurso, Dodge reafirmou o papel do Ministério Público de fiscal da lei e guardião da Constituição. "O Ministério Público é o defensor da sociedade, do interesse público, combate o crime e defende direitos fundamentais."
Em sessão no Congresso, Bolsonaro diz que o único norte é a Constituição
Camila Turtelli, Mariana Haubert, Breno Pires, O Estado de S.Paulo
06 Novembro 2018 | 10h59
Atualizado 06 Novembro 2018 | 11h49
BRASÍLIA - Na primeira visita do presidente eleito Jair Bolsonaro a Brasília, sua participação em evento sobre os 30 anos da Constituição lotou o Congresso na manhã desta terça-feira, 6. As sessões solenes, como a desta terça, raramente registram um grande número de parlamentares na Casa. Desta vez, porém, tanto deputados e senadores da base quanto da oposição participam do evento. Em breve pronunciamento, Bolsonaro disse que a Constituição é "o único norte". "Na topografia, existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição".
"Vamos continuar construindo o Brasil que nosso povo merece, temos tudo para fazer uma grande nação.Estamos ocupando cargos-chave e podemos mudar o destino desta grande nação", disse o presidente eleito. "Acredito em Deus e no povo brasileiro."
A sessão estava marcada para ter início as 10h, mas desde 9h autoridades começaram a chegar no prédio. A imprensa, que normalmente tem trânsito livre no local, teve circulação limitada a alguns espaços e é acompanhada de perto por seguranças.
Bolsonaro chegou pouco antes das 10h ao Congresso e não conversou com os jornalistas. Foi direto ao gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), onde se reuniu também com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Cálculo do desemprego é 'uma farsa', diz Bolsonaro
Anel Viário – Trecho da Ceasa deve ser liberado no fim de dezembro
O governador Camilo Santana (PT) inspecionou, nesta segunda-feira, as obras do Anel Viário. Ele percorreu toda a extensão do projeto na Região Metropolitana de Fortaleza.
Além de cumprimentar operários da obra, Camilo se inteirou do ritmo do projeto que deve ter o trecho na área da Ceasa liberado no fim de dezembro próximo.
Camilo anda conferiu a construção da segunda ponte do Porto do Pecém, na área de São Gonçalo do Amarante (RMF).
(Fotos – Divulgação) BLOG DO ELIOMAR
Agenda econômica deve retardar pauta de Moro
Sergio Moro atribuiu sua decisão de trocar a Lava Jato pelo Ministério da Justiça à “perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado.” O prestígio do superministro logo será submetido ao primeiro teste. Auxiliares de Jair Bolsonaro avaliam que as reformas econômicas devem ter prioridade sobre a pauta moralizante de Moro.
Na avaliação do novo presidente e do grupo que o assessora, é preciso aproveitar o frescor dos primeiros seis meses de governo para aprovar no Congresso as reformas mais cruciais. Prevalece, por ora, o entendimento segundo o qual nada é mais premente do que a reativação das fornalhas da economia.
Segurança de Bolsonaro terá esquema inédito
Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo
05 Novembro 2018 | 05h00
BRASÍLIA - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, encomendou à sua equipe um estudo para reforçar a segurança de Jair Bolsonaro e sua família a partir da posse do novo presidente, em 1.º de janeiro. O motivo do pedido, além do atentado sofrido na campanha, são as frequentes ameaças identificadas pela inteligência do governo.
Etchegoyen não fala em números ou estratégias por questões de segurança, mas já avisou que “obviamente” haverá um rigor muito maior no controle a tudo que tem a ver com o presidente eleito. “O esquema que está sendo preparado para receber um presidente que já sofreu um atentado será muito diferente e muito mais severo do que qualquer outro titular do Planalto já viu ou teve”, afirmou o general ao Estado.
Pelo menos 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de ficar sem 13º
Renée Pereira e Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo
04 Novembro 2018 | 22h00
Pelo terceiro ano consecutivo, ao menos 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Os governos de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda não têm dinheiro em caixa para o pagamento dos funcionários, embora afirmem estar tentando arrumar verbas para cumprir o compromisso.
O Estado procurou todos os governos estaduais e o Distrito Federal para saber se o 13.º salário está garantido neste ano. Do total, 16 responderam e disseram quais estratégias estão usando para contornar a crise. Entre os casos mais graves, estão aqueles que ainda não conseguiram quitar nem o benefício de 2017. O Rio Grande do Sul pagou, no mês passado, a décima parcela (de um total de 12) do 13.º do ano passado e já avisou que não tem dinheiro para o benefício de 2018. Até o salário de outubro, que deveria ter entrado no dia 31, ainda não caiu na conta dos servidores.
