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Guedes diz que PIB mostra economia 'voltando em V'; para governo, auxílio não será mais necessário em 2021

Marcello Corrêa O GLOBO

 

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que o crescimento de 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre é um sinal de que a atividade econômica está "voltando em V", jargão que significa uma rápida retomada após grave recessão. Para o governo, o resultado mostra que a economia não precisará mais de auxílio em 2021.

A Secretaria de Política Econômica disse em nota que desempenho no terceiro trimestre pavimenta o caminho para que a economia brasileira "continue avançando no primeiro semestre de 2021 sem a necessidade de auxílios governamentais", como o auxílio emergencial.

Apesar do otimismo da equipe econômica, o resultado veio abaixo do esperado pelo mercado e pelo próprio governo, que projetava alta de 8,3%. Segundo Guedes, o número abaixo do previsto ocorreu por causa de revisões em trimestres anteriores.

— A economia voltando em V. Houve revisões em trimestres anteriores, então veio um pouquinho abaixo do esperado. Mas o fato é que a economia está voltando em V, realmente está voltando — disse o ministro a jornalistas, ao chegar ao Ministério da Economia.

Questionado sobre a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que as medidas de estímulo adotadas durante a pandemia não sejam retiradas de forma abrupta, Guedes disse que a recomendação está sendo seguida pelo governo.

— O FMI está sugerindo que a retirada dos estímulos seja gradual. É exatamente o que estamos fazendo. Tínhamos um estímulo de R$ 600 por três meses, renovamos, depois reduzimos gradualmente para R$ 300, aí botamos mais quatro meses até o final do ano — acrescentou o ministro.

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

 

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

 

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

 

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

 

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021. ISTOÉ COM AGÊNCIA BRASIL

 
 

BNDES vai financiar R$ 8,5 bi em obras de saneamento no Ceará

Saneamento NO CE

Até o fim de 2021, o Governo do Estado deverá realizar o leilão de projetos de saneamento com volume de investimento previsto em R$ 8,582 bilhões. O projeto será realizado por meio de Parceria Público Privada (PPP) e a expectativa é que atenda 4,173 milhões de habitantes de 23 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e da região do Cariri.

A ação, que prevê a universalização do tratamento de esgoto nessas regiões, será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, o projeto está em fase de elaboração de estudos. Segundo o BNDES, o edital deverá ser lançado no terceiro trimestre de 2021.

> Novo marco do saneamento deve atrair investimentos para o setor no CE

> Ceará destina R$ 439,2 milhões para obras de saneamento básico

"O estudo técnico vai ter uma decisão do Estado e o processo vai passar por uma fase de consulta pública e pelos órgãos de controle no primeiro trimestre, para que o edital seja lançado no terceiro trimestre e o leilão seja realizado no quarto trimestre", disse Cleverson Aroeira, superintendente da Área de Estruturação de Parcerias (AEP) do BNDES, durante palestra sobre a atuação do banco no setor de saneamento, realizada na tarde de ontem (27).

"São 23 municípios abrangidos nessas áreas, que têm um baixo nível de esgoto tratado, por isso um investimento tão alto", disse Aroeira. Dos estados com investimentos do banco, o Ceará receberá o segundo maior volume de recursos, atrás apenas do Rio de Janeiro, onde serão investidos cerca de R$ 30 bilhões em saneamento.

Segundo Aroeira, em princípio, os projetos estão sendo desenhados para que seja feita a universalização do serviço de esgotamento sanitário.

Carência

Durante a palestra, o superintendente da AEP do banco disse ainda que o Ceará está entre os seis estados com maior carência de serviços de água e esgoto, problema que atinge cerca de 11% da população brasileira.

"Hoje, 40% do esgoto do País ainda são descartados in natura", disse. DIARIONORDESTE

Governo anuncia investimento de US$ 150 milhões em projeto de segurança hídrica

O governador Camilo Santana anunciou nesta quarta-feira (25) o lançamento do Projeto São José IV, que prevê um investimento de U$S 150 milhões em segurança hídrica, inclusão produtiva e assistência técnica pelos próximos cinco anos. Os recursos são oriundos de um acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial.

De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o investimento inclui cerca de U$S 65 milhões para inclusão social e produtiva, com foco no acesso ao mercado e implantação de tecnologias de convivência com o semiárido, e U$S 53 milhões para a implantação de sistemas de abastecimento de água e saneamento rural. 

Dos US$ 150 milhões previstos, US$ 100 milhões são de empréstimo com o Banco Mundial e US$ 50 milhões de contrapartida do Governo do Ceará.

> Nova etapa do Projeto São José tem investimento de R$ 600 milhões

> Empréstimo para o projeto São José

O Projeto São José IV também inclui ações voltadas para capacitações, cursos e intercâmbios com beneficiários e elaboração de estudos técnicos.

Balanço
Entre 2015 e 2020, o São José foi responsável pela implantação de 259 sistemas de abastecimento de água em 99 municípios do Estado, beneficiando 145.613 cearenses, conforme informações do governo. DIARIONRDESTE

Além disso, outras 8.853 famílias foram atendidas com a implantação de 267 projetos produtivos nas áreas de apicultura (63 projetos), ovinocaprinocultura (53), bovinocultura (38), fruticultura (27), cajucultura (26), mandiocultura (23), dentre outras.

Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Até julho do próximo ano, as cidades brasileiras vão vivenciar uma onda de criação de taxas e tarifas para bancar os serviços de lixo. Hoje, apenas 47% dos municípios têm algum tipo de arrecadação específica para sustentar essa atividade. O valor recolhido com essas taxas cobre pouco mais da metade dos custos, de acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos mais recente do governo.

Sancionado em julho, o novo marco legal do saneamento estabeleceu o prazo de um ano paras os municípios criarem uma taxa ou tarifa para o lixo. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos. 

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Todas as dez cidades mais bem pontuadas no Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana de 2019, produzido pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e PwC Brasil, cobrem mais da metade das despesas por meio de arrecadação específica. As quatro primeiras colocadas – Santos, Niterói, Blumenau e Rio de Janeiro – pagam quase ou integralmente 100% desses custos a partir de uma taxa ou tarifa.

Até o ano passado, o País tinha 3 mil lixões; extinção desses espaços deveria ter ocorrido em 2014
Taxa.  Modelo avançado cobra por quantidade de lixo gerada Foto: Marcos Arcoverde/Estadão

Além do aspecto financeiro, o marco legal tenta dar solução para um grave revés ambiental enfrentado no País: os lixões a céu aberto. Ao menos quase dois mil municípios ainda usam lixões ou aterros irregulares, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A estimativa do Selurb é de que o custo para remediar a poluição gerada por lixões pode ser até 34 vezes mais alto que a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Onde a taxa já existe, os valores cobrados pelas cidades variam e, dentro dos municípios, o preço muda segundo o perfil do consumidor. Há diferenças entre o que é cobrado dos estabelecimentos comerciais e residenciais, além de variações calculadas sobre o tamanho da casa, por exemplo.

Há também casos de isenção. Em Curitiba (PR), a taxa residencial é de R$ 275 por ano. Milhares de famílias contam com um desconto de 50% e algumas não pagam nada. Um dos critérios para a isenção é que a renda familiar por pessoa seja de até 25% do salário mínimo (hoje, R$ 261,25).

As prefeituras podem escolher embutir esse valor em outra conta já paga pelo cidadão, como o IPTU, por exemplo. Hoje, o setor também debate alocar essa contribuição na conta de energia, opção considerada mais eficiente para enfrentar a inadimplência. A forma de cobrança também depende se a arrecadação é por taxa ou tarifa. Na primeira, o recurso vai direto para o caixa do município, que escolhe como vai prestar o serviço. Na tarifa, o valor é cobrado diretamente pela concessionária contratada para cuidar da atividade. Nos dois casos, a Câmara Municipal da cidade precisa aprovar uma legislação para instituir o tributo.

Produção

Para o diretor de Relações Institucionais do Selurb, Carlos Rossin, a lei é essencial para o País enquadrar definitivamente o manejo do lixo no setor de “utilities” – como já acontece com água e energia, por exemplo. Nesses casos, o cidadão já está acostumado com a ideia de pagar uma valor específico pelos serviços.

Essa percepção, para ele, tem relação direta sobre como as pessoas se relacionam com a produção de resíduos. Rossin cita que o modelo mais avançado de cobrança mundo afora é pelo qual o morador paga pela quantidade de resíduos produzida. Por exemplo, ele compra sacos de lixo e, pelo tamanho escolhido, já paga o valor da coleta. Com isso, as pessoas são estimuladas a produzir menos resíduos.

Em uma década, o País viu a produção de resíduos sólidos urbanos crescer 11%, passando de 71,2 milhões de toneladas por ano em 2010 para 79 milhões de toneladas agora, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Diante do prazo curto, o governo federal está desenvolvendo um roteiro para orientar as gestões municipais na criação da taxa. Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, a divulgação do material está programada para janeiro de 2021. O documento contará com um passo a passo para auxiliar os municípios na estruturação de seus sistemas de cobrança.

O roteiro também vai ter uma série de “exemplos de legislações, decretos e demais normas secundárias” necessárias para legalizar essa remuneração pela cobrança do lixo. “O material está sendo estruturado com a colaboração de técnicos e juristas e possui linguagem acessível aos gestores municipais”, disse o ministério, em nota.

Escalada para emitir regras de referência para o setor de saneamento, a Agência Nacional de Águas (ANA) também vai ajudar nesse dever de casa dos municípios. A ideia é que no primeiro semestre de 2021 o órgão já tenha publicado resolução para orientar as prefeituras na instituição de taxa ou tarifa de lixo. A resolução é uma das primeiras em que a ANA vai se debruçar nesse setor, tendo em vista o prazo estipulado no novo marco legal.

Esse auxílio da ANA será importante para orientação das prefeituras, na avaliação da presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís (MA) e do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos, Carolina Estrela. Estudiosa do tema, ela alerta que a criação de uma arrecadação específica está longe de ser simples. Em vários municípios a gestão do lixo é feita de forma fracionada, com uma secretaria cuidando da varrição, por exemplo, e outra da coleta.

“Há uma dificuldade em estabelecer qual o tipo de gestão. Mais complicado ainda do ponto de vista da sustentabilidade financeira. Qual o tipo de cobrança, valor, como vai ser mensurado?”, questionou Carolina. Além disso, no meio do prazo para a criação da taxa está a disputa eleitoral de prefeituras, espaço que costuma rejeitar debates sobre a instauração de novos tributos.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, é importante discutir desde já formatos de regionalização para os serviços terem uma economia de escala. Se municípios pequenos não formarem consórcios, o valor da tarifa pode acabar muito alto para moradores de cidades menores.

Governo aposta na sorte, sem roteiro e sem piloto

ROLF KUNTZ, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2020 | 03h00

A maior dívida do governo, neste momento, é um plano de sustentação econômica para 2021. Cuidar da outra dívida, aquela já superior a R$ 6,5 trilhões e a 90% do PIB, ficará mais simples se a atividade crescer, as empresas ganharem fôlego e houver melhores condições de emprego. Não pode haver maior prioridade que essa, o crescimento, para um país com cerca de 30 milhões de trabalhadores subaproveitados – em busca de emprego, desalentados, em compasso de espera ou insuficientemente ocupados. Sem retomada segura, nem o barateamento da mão de obra, uma fixação do ministro da Economia, resultará em contratações. Nenhum empresário normal contrata funcionários sem necessidade.

O desafio é especialmente complicado: prolongar a recuperação iniciada em maio, depois do grande tombo, e ao mesmo tempo reiniciar o conserto das contas públicas, interrompido para enfrentamento da pandemia. Nada parecido com um plano foi até hoje apresentado. A equipe econômica parece apostar na sorte, enquanto o presidente cuida de sua reeleição e das encrencas de seus filhos.

O Ministério da Economia projeta expansão econômica de 3,2% em 2021. É um número pouco menor que o do mercado, 3,3% na última pesquisa Focus. O Brasil atravessará um ano, em qualquer desses casos, sem atingir o patamar, já muito baixo, de 2019. Pior que isso: ainda estará longe do nível de atividade anterior à recessão de 2015-2016.

Mas até os míseros 3,2% estimados para 2021 dependerão de vento a favor. Para esse crescimento a equipe econômica só conta com a convergência de alguns fatores positivos. Isso fica bem claro em documento recente da Secretaria de Política Econômica.

Será possível prolongar a retomada, segundo esse documento, mesmo sem manter em 2021 o auxílio emergencial concedido aos mais vulneráveis. O consumo será em parte sustentado, de acordo com o texto, pela poupança acumulada na quarentena por famílias de renda média e renda média alta. Também se aposta numa recuperação do emprego informal, a partir da melhora do setor de serviços, e na manutenção de boas condições de crédito.

Em outras palavras, ninguém deve esperar, pelo menos do Executivo, ações voltadas diretamente para a sustentação da retomada. Estímulos dependerão do Banco Central (BC). Mas quem pode garantir a manutenção de juros estimulantes?

Juros baixos serão mantidos, prometem os condutores da política monetária, enquanto houver compromisso de responsabilidade fiscal. Mas esse compromisso pode ser ameaçado por ministros defensores de maiores gastos e por aliados fisiológicos. O conjunto se completa com um presidente em busca da reeleição e claramente inclinado a ações populistas.

O dia a dia do mercado reflete, nas oscilações da bolsa de valores, nas alterações da curva de juros e na instabilidade cambial, as atitudes do presidente. Nenhum outro agente foi tão favorável, em 2020, a quem especulou com o dólar. Mas o câmbio afetou dezenas de milhões de pessoas distantes do jogo financeiro. A alta do dólar é uma das causas da alta dos preços no atacado, 4,86% em outubro e 26,64% em dez meses, segundo números da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Parte desse aumento chegou ao varejo, prejudicando principalmente os mais pobres. A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bateu em 0,86% em outubro, a taxa mais alta para o mês desde 2002, quando chegou a 1,31%. O dado é do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O indicador da FGV mostrou 0,65% em outubro, depois de uma alta de 0,82% em setembro.

As pressões inflacionárias, ainda fortes, tendem a arrefecer, segundo o BC. Também essa expectativa é importante para a manutenção dos juros. Mas qualquer previsão é especialmente arriscada quando câmbio e preços podem ser afetados por um presidente concentrado em temas eleitorais e familiares.

Quanto ao ajuste fiscal, dependerá de fatores ainda muito incertos O documento oficial sobre 2021 menciona, entre outros itens, propostas de emendas constitucionais já enviadas ao Congresso, a revisão de marcos setoriais (potencialmente favoráveis a investimentos em infraestrutura), a reforma administrativa e a pauta de privatizações. Mas a reforma administrativa – pouco mais, de fato, que uma reforma de RH – produzirá efeitos pouco sensíveis em 2021. Quanto à receita de privatizações, dependerá de ações muito mais eficientes que as observadas até agora.

Mas falta saber como ficará o Orçamento de 2021. Em novembro, o assunto continua obscuro. Há quem ainda fale na criação da Renda Cidadã, mais custosa que a Bolsa Família. Mas de onde virá o dinheiro para custear uma despesa permanente? Além disso, ainda se discute o prolongamento do auxílio emergencial. Um governo planejador teria concentrado atenção nesse tema, cuidando de sustentar a retomada. Este é, neste momento, um objetivo mais acessível e muito mais importante que a Renda Cidadã. Mas quem dá atenção a detalhes como esse, na confusão de um governo sem rumo e sem unidade, chefiado por um presidente autocentrado?


JORNALISTA

Aviões da Força Aérea Brasileira levam geradores de energia para o Amapá

FAB AVIÕES DE CARGA

A Força Aérea Brasileira (FAB) mandou para o Amapá aeronaves com toneladas de equipamentos necessários para restabelecer a energia elétrica no estado. As aeronaves vão transportar máquinas de purificação de óleo e geradores para a capital Macapá.

A missão, que começou nesta sexta-feira (6), deve terminar no sábado (7). Um incêndio em um transformador, na noite de terça-feira (3), provocou o apagão em 14 cidades do estado. Apenas dois municípios não foram afetados.

O transformador avariado pertence à empresa concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), controlada pela espanhola Isolux, e foi totalmente destruído. Como outros dois equipamentos também foram danificados, não houve possibilidade de reaproveitamento das peças para religamento da subestação. DIARIONORDESTE

Aceleração da inflação pode perder fôlego

Com a aceleração em relação a setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve em outubro sua maior variação (0,86%) para o mês desde 2002 (alta de 1,31%). Em setembro, a inflação tinha sido de 0,64%. Também a alta acumulada de 12 meses subiu entre um mês e outro, de 3,14% para 3,92%.

Está, assim, apenas 0,08 ponto porcentual abaixo da meta de inflação do ano, de 4%. Não há até agora, porém, sinais de que se esteja num processo de aceleração contínua dos preços. É bastante provável que a alta, embora pareça acentuada, seja temporária.

Mais uma vez, como mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo do IPCA, a maior variação foi do grupo alimentação e bebidas. Foi o que mais pesou (0,39 ponto porcentual) no IPCA de outubro.

Mas a alta dos alimentos, que prejudica mais as famílias de renda mais baixa e ainda é expressiva, pode estar perdendo fôlego. Em setembro, o aumento dos preços desse grupo foi de 2,28%; em outubro, de 1,93%.

Ainda assim, arroz e óleo de soja continuam a pesar muito no orçamento familiar. E o Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas mostra forte pressão dos preços dos alimentos no atacado, o que indica a persistência da alta para o consumidor por algum tempo.

O fato de a variação acumulada em 12 meses ainda estar abaixo da meta e de a expectativa de que a pressão dos alimentos se reduza dentro de algum tempo tem levado os analistas do setor privado a avaliar como confortável a gestão da política monetária.

Embora admitisse que a alta de outubro foi maior do que a esperada, o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Fabio Kanczuk, observou que a aceleração da inflação no curto prazo já era esperada e foi levada em conta na reunião de setembro do Comitê de Política Monetária.

O que pode afetar a condução da política monetária no momento, ressaltou o diretor do BC, é a trajetória da dívida pública, que está condicionada à política fiscal. Também a atividade econômica pode ser afetada se a situação das contas públicas piorar.

Nesse campo, há pelo menos uma boa notícia: sabe-se agora, com a revisão anunciada pelo IBGE, que em 2018 o PIB brasileiro se comportou melhor do que se anunciara: cresceu 1,8%, 0,5 ponto mais do que o aumento de 1,3% da primeira estimativa.  O ESTADÃO

Receita Federal estima que metade dos fundos imobiliários sonegam impostos

Bruna Narcizo / folha de sp
SÃO PAULO

Receita Federal brasileira está investigando um suposto esquema de sonegação fiscal em FII (Fundos de Investimento Imobiliários). Segundo os auditores que participam das investigações, cerca de R$ 550 milhões deixaram de ser arrecadados em imposto de renda dos fundos em 2019. Apenas R$ 130 milhões foram efetivamente recolhidos no ano passado, diz a Receita.

As investigações ocorrem há alguns meses e a Receita estima que cerca da metade de todos os 590 FII que existem no Brasil atualmente tem algum indício de irregularidade.

“São vários tipos de irregularidades detectadas. A regra, de forma geral, diz que o rendimento do fundo quando distribuído deveria recolher 20% de Imposto de Renda, retido na fonte”, afirma o auditor-fiscal Fábio K. Ejchel, delegado da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo, um dos responsáveis pelo caso.

Ejchel diz que três irregularidades foram verificadas durante as investigações. Em um dos casos, os proprietários se aproveitam de uma regulação, feita em 2005, que isenta o imposto de alguns fundos.

Para isso, é preciso enquadrar em algumas regras. Por exemplo: ter mais de 50 cotistas, ser aberto para outros investidores e não ter um cotista com mais de 10% do fundo.

“Essa lei é de 2005 e foi criada pelo Congresso para incentivar, via fundos, o investimento no mercado de construção civil, que gera empregos e aquece a economia. Mas muitos fundos estão usando essa brecha legal e estão utilizando indevidamente essa isenção”, afirma Ejchel.

Ele cita como exemplo o caso de uma família em que a matriarca distribuiu as cotas para os cinco filhos, os netos e até os bisnetos, uma das crianças dona de parte do fundo tem apenas 4 anos.

“Nesses casos, as pessoas dizem que têm direito a isenção, mas não é uma dispersão de verdade. É um combinado entre pessoas da mesma família para sonegar impostos. Não é para isso que essa lei foi criada”, diz o auditor-fiscal.

Outro tipo de fraude, segundo a receita, é decorrente de simulações de distribuição para pessoas jurídicas no exterior, quando, na realidade, os proprietários das cotas residem no Brasil. Nesses casos, as tarifas pagas variam de 15% a isenção.

Ejchel cita ainda um último caso. Quando os fundos simplesmente deixam de recolher e informar os ganhos e, obviamente, os impostos decorrentes deles. “Essas pessoas ficam no risco. Quando for fiscalizado, será autuado.”

O auditor-fiscal ressalta que as pessoas investigadas são, em sua maioria, detentores de grandes patrimônios, com condições plenas para pagar impostos.

Ele diz também que o objetivo das investigações é apenas regularizar os FII que estão atuando de maneira ilegal.

“O objetivo não é prejudicar os fundos que funcionam, abertos e estão disponíveis para qualquer pessoa e têm a isenção por direito. Esses fundos estão sendo prejudicados por uma concorrência desleal, de outros que não têm direito a esse benefício.”

Atualmente, os fundos brasileiros movimentam um patrimônio de R$ 146 bilhões. “Boa parte deles, realmente têm direito a isenção”, afirma.

Procurada pela reportagem, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), diz que “acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, mantendo, inclusive, contato direto com os participantes do segmento, e tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”. A autarquia afirma que a fiscalização de temas tributários cabe à Receita Federal.

Colaborou Júlia Moura

 
 

Banco Mundial aprova empréstimo de R$ 1 bi para ampliar Bolsa Família em 2021

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2020 | 19h15 

BRASÍLIA - O Banco Mundial aprovou um empréstimo de US$ 1 bilhão para o Brasil, que será usado para ampliação do programa Bolsa Família e, de acordo com a entidade, beneficiará cerca 3 milhões de pessoas em 2021. Segundo o governo brasileiro, esta será a primeira vez que o País recorrerá a empréstimos de organismos internacionais em 10 anos.

Nesta sexta-feira, o secretário de Fazenda do Ministério da EconomiaWaldery Rodrigues, disse que o Tesouro Nacional analisa este e outros empréstimos junto a organismos internacionais por questão de “custo/benefício”. Esses aportes representam uma fonte mais barata de financiamento, já que a crise econômica aprofundada pela pandemia do coronavírus tem elevado as taxas pedidas pelos investidores na venda de papéis de títulos públicos e os vencimentos nos próximos 12 meses estão elevados.

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17 milhões de brasileiros devem ficar sem todas as parcelas do auxílio

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Banco Mundial
Banco Mundial ressalta que a covid-19 infectou mais de 5 milhões no Brasil e que cenário para a pobreza em 2021 é incerto. Foto: Yuri Gripas/Reuters

Como mostrou o Estadão/Broadcast em maio, a União deve pedir empréstimos que somam mais de R$ 20 bilhões (US$ 4,1 bilhões) para financiar as medidas adotadas para combater os efeitos sociais da pandemia da covid-19, que incluem ainda parcelas do seguro-desemprego e a compensação a trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário.

“A pandemia do novo coronavírus deu início a uma crise sanitária, econômica e social sem precedentes e com forte impacto para as populações vulneráveis. A recuperação deve acontecer de maneira gradual e desigual, com milhares de famílias a mais precisando de ajuda em 2021 do que havia no período pré-covid-19”, informou, em nota, o Banco Mundial.

O organismo ressalta que o novo coronavírus infectou mais de 5 milhões de pessoas no Brasil e que a perspectiva para a pobreza em 2021 é incerta, já que o auxílio emergencial pago pelo governo brasileiro expira este ano. “Em consequência disso, o governo brasileiro e o Banco Mundial decidiram dar uma robusta resposta conjunta para proteger os mais vulneráveis”, completa.

Os recursos do empréstimo serão utilizados para apoiar 1,2 milhão de famílias pobres após o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela vai ser paga em dezembro deste ano, sendo 90% mulheres. De acordo com o organismo, essa ampliação beneficiará pelo menos 3 milhões de pessoas, entre elas 990 mil crianças e jovens e 7 mil indígenas. O empréstimo será pago em quase 8 anos.

Além do Banco Mundial, o governo também recorreu ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (US$ 1 bilhão); Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (US$ 1 bilhão); Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (US$ 1 bilhão); KfW Entwicklungsbank (US$ 420 milhões); Corporação Andina de Fomento (US$ 350 milhões); e a Agência Francesa de Desenvolvimento (US$ 240 milhões).

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