Por Editorial / O GLOBO

Foi um alento a queda do desmatamento registrada no ano passado. Apesar disso, não há certeza de que a devastação ambiental continuará a retroceder. Os dados do MapBiomas mostram que a área destruída diminuiu 32,4% em relação a 2023, depois de queda de 11% ante 2022. Pela primeira vez, houve retrocesso em todos os biomas nas zonas de mata nativa. A estabilização na Mata Atlântica se deveu ao impacto das enchentes no Rio Grande do Sul — sem as enxurradas, é provável que também tivesse havido recuo no estado. Mas nada disso significa motivo para tranquilidade.

O MapBiomas emite alertas de desmatamento a partir de imagens de satélites desde 2019. Em 2024, lançou 60.983 avisos sobre 1.242.079 hectares devastados. A fronteira de desmatamento que mais avança tem sido o Cerrado. Com 652.197 hectares de vegetação perdida, o bioma representou 52,5% da área desmatada. A região campeã é conhecida como Matopiba (reúne áreas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Nela, concentrou-se 75% do desmatamento do Cerrado e 42% do país. Da perda de vegetação nativa, 97% decorreram da agropecuária. Quando o Brasil conseguir que todos os pecuaristas usem métodos modernos, em vez de apenas derrubar árvores para abrir mais pastos, haverá enorme avanço na preservação ambiental.

Por Karolini Bandeira — Brasília / O GLOBO

Após uma série de adiamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um decreto com a Nova Política de Educação à Distância. O documento proíbe os cursos de graduação de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia nessa modalidade.

Os demais cursos das áreas de saúde (como Fisioterapia, Educação Física e Farmácia) e licenciaturas (como Matemática, História e Letras) poderão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à distância não ultrapasse 50% da total.

Cursos como Administração, Economia, Engenharia e Publicidade não são citados na lista de áreas cujo o modelo à distância foi vetado.

Pelo menos uma prova deve ser presencial a cada unidade curricular, com peso maior na nota final do aluno. O limite máximo de aulas à distância no ensino presencial também foi reduzido, passando de 40% para 30%.

Além disso, os polos de EaD precisarão seguir critérios técnicos, com uma estrutura mínima de equipamentos e local aos alunos. O ambiente deverá conter, pelo menos:

• recepção;
• sala de coordenação;
• ambientes para estudos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes;
• laboratórios;
• equipamentos para acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários;
• responsável para auxiliar os estudantes em avaliações e atividades.

As instituições de ensino terão até dois anos para adotar todas as novas regras, contados a partir da publicação do decreto. Já os estudantes matriculados em cursos EaD que deixarão de existir poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação. 

— O decreto hoje que o presidente assina estabelece uma nova política da educação à distância, um novo marco regulatório. Acreditamos que o EaD pode proporcionar aos estudantes uma experiência rica quanto aos demais cursos aos estudantes desde que haja o efetivo compromisso com todos os processos de ensino e aprendizagem que se estabelece nesse modelo. [Deve haver] Pelo menos uma avaliação presencial a cada unidade curricular, com o peso majoritário da nota final do estudante — disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Na contramão, o MEC alega que as mudanças vêm na tentativa de melhorar a qualidade do ensino EaD. Regras como extinção de cursos 100% à distância são defendidas pelo ministro Camilo Santana desde 2023, quando assumiu a pasta.

Novo marco regulatório

As novas regras fazem parte de um marco regulatório que foi adiado quatro vezes desde o fim do ano passado, quando deveria ter sido publicado. O texto estava previsto inicialmente para ser publicado em 31 de dezembro do ano passado, mas atrasou em meio à pressão de entidades privadas.

Algumas instituições de ensino defendem a expansão da modalidade alegando que ela proporciona inclusão de pessoas que moram em áreas sem cursos de graduação ou que não têm tempo para frequentar aulas presenciais. Além disso, a mensalidade costuma ser bem mais barata. As entidades alegam, inclusive, que as novas exigências do MEC aumentarão os preços cobrados nos cursos.

As novas regras fazem parte de um marco regulatório que foi adiado quatro vezes desde o fim do ano passado, quando deveria ter sido publicado. O texto estava previsto inicialmente para ser publicado em 31 de dezembro do ano passado, mas atrasou em meio à pressão de entidades privadas.

Algumas instituições de ensino defendem a expansão da modalidade alegando que ela proporciona inclusão de pessoas que moram em áreas sem cursos de graduação ou que não têm tempo para frequentar aulas presenciais. Além disso, a mensalidade costuma ser bem mais barata. As entidades alegam, inclusive, que as novas exigências do MEC aumentarão os preços cobrados nos cursos.

Na contramão, o MEC alega que as mudanças vêm na tentativa de melhorar a qualidade do ensino EaD. Regras como extinção de cursos 100% à distância são defendidas pelo ministro Camilo Santana desde 2023, quando assumiu a pasta. — Nós estamos avaliando, é um estudo técnico, mas a ideia do ministério é não permitir mais cursos (de licenciatura) 100% EAD — disse Santana em 2023.

Por Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lança nesta terça-feira, 20, um novo programa social para combater a pobreza no Estado. Embora esteja prevista transferência de renda, Tarcísio diz que a intenção do “SuperAção SP” não é rivalizar com o Bolsa Família, programa criado no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sim oferecer um atendimento personalizado com 29 políticas públicas às famílias para que elas se emancipem e consigam uma colocação no mercado de trabalho.

“Vamos dar o peixe ou ensinar a pescar?”, questiona Tarcísio, resumindo o debate entre esquerda e direita sobre o tema. Ele responde à própria pergunta. “Nós vamos fazer as duas coisas. Transferência de renda é bem-vinda, mas não é suficiente. Algumas famílias precisam do peixe nesse momento e vamos garantir que elas sobrevivam, tenham dignidade e condições de iniciar uma trilha até chegar na inserção no mercado de trabalho,” disse o governador em entrevista exclusiva ao Estadão.

Cada família poderá receber até R$ 10,4 mil em um período de dois anos. Mas o valor está distribuído de forma a incentivar que as pessoas sigam engajadas no programa. Há um primeiro incentivo para aqueles que aceitarem participar e forem acolhidos pelos assistentes sociais; depois, um segundo para quem concluir a trilha de capacitação profissional; e, por fim, um novo pagamento quando a pessoa for empregada.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, comandada por Andrezza Rosalém, analisou, ao longo de um ano, 60 programas bem-sucedidos em outros países para formar a iniciativa paulista. Uma das inspirações foi o Puente-Chile Solidário, programa desenvolvido pelo governo chileno desde o início do século.

O “SuperAçãoSP” tem como protagonista o agente de superação. Serão 500 profissionais contratados, que cuidarão de no máximo 20 famílias cada. “A ideia é personalizar o atendimento. O sucesso desse programa está na lógica da construção de um plano individual criado pelo agente, que estabelecerá um vínculo com as famílias”, diz Tarcísio.

O profissional promoverá uma busca ativa a partir do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e será responsável por visitar famílias em todas as regiões do Estado periodicamente.

Caberá a ele identificar os fatores que impedem determinado núcleo familiar de sair da pobreza e conseguir se inserir no mercado de trabalho. Se houver insegurança alimentar grave, a família receberá dinheiro para resolver a questão de forma emergencial.

Se a mãe, por exemplo, não puder trabalhar por não ter com quem deixar os filhos, a solução será o encaminhamento para uma creche ou escola de tempo integral. Caso o problema seja falta de qualificação profissional, um programa de treinamento será ofertado. No total, os agentes de superação poderão acionar 29 políticas públicas que já existem, espalhadas em nove secretarias, incluindo áreas como saúde, habitação e desenvolvimento econômico.

Tarcísio rechaça que trata-se de uma iniciativa eleitoreira devido à proximidade com o pleito de 2026. Cotado para suceder Jair Bolsonaro (PL) na disputa presidencial, ele mantém o discurso que será candidato à reeleição em São Paulo.

“Essa primeira onda vai acompanhar as famílias durante dois anos. Quando chegar a eleição, a gente vai estar no meio da jornada com essas famílias. Se quisesse dividendo político, eu faria algo de curtíssimo prazo que me daria resposta eleitoral,” diz o governador.

Ele prevê que serão gastos R$ 500 milhões para estruturar a rede de proteção, capacitar os agentes e integrar as políticas públicas.

O pacote inclui também R$ 150 milhões extras para prefeituras financiarem ações de assistência social e a reestruturação das carreiras na área. O valor representa uma alta de 62,5% e fará os repasses saírem de R$ 240 milhões para R$ 390 milhões por ano. Os municípios que aderirem à primeira leva do SuperAção SP ainda terão direito a uma verba adicional.

Os projetos de lei necessários serão enviados à Assembleia Legislativa de São Paulo após evento no Palácio dos Bandeirantes na terça-feira. Outro detalhe é que os profissionais do programa serão contratados pelo Executivo estadual e não pelos municípios, como é praxe nesses casos.

Ao analisar um programa similar lançado na década passada no Espírito Santo, a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, que já ocupou o mesmo cargo no governo capixaba, concluiu em um estudo de 2018 que mais da metade das prefeituras não tinham equipes completas para acompanhar as famílias ou utilizava os profissionais para outras funções. Parte dos municípios também não gastava a verba repassada e a deixava acumular no caixa.

Por Rayssa Motta / O ESTADÃO DE SP

A Justiça Federal abriu prazo de 20 dias para a União se manifestar sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com viagens internacionais. Ela também foi notificada para apresentar sua defesa no processo.

“Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo, 18, ao mandar citar a União.

O Estadão pediu manifestação do governo.

As despesas são questionadas em uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Eles pedem a suspensão imediata de “quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas” com viagens da primeira-dama.

Na mesma decisão, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou impedir, em caráter liminar, o pagamento das despesas com deslocamentos de Janja para outros países.

O magistrado considerou que, por enquanto, não há “elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”.

“Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada”, escreveu.

Viagens da primeira-dama têm questionadas pela oposição, que criticam os custos e contestam a necessidade da participação de Janja nos eventos.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o mandato, em 2023, a primeira-dama mantém uma agenda de deslocamentos intensa. Em algumas viagens, ela desembarcou antes mesmo da comitiva presidencial, como aconteceu neste mês na Rússia. Na semana passada, Janja esteve na China e questionou o presidente chinês Xi Jinping sobre a regulamentação do TikTok.

Por Patrik Camporez — Brasília / O GLOBO

A decisão do governo federal de restringir o acesso a parte das informações de convênios públicos afetou 16 milhões de documentos, segundo estimativa do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Os arquivos, antes disponíveis no sistema TransfereGov — plataforma que centraliza dados sobre transferências de recursos públicos —, incluem itens como planos de trabalho, notas fiscais, termos de parceria e relatórios de prestação de contas dos gastos públicos.

Os documentos restritos incluem dados completos de convênios firmados com ONGs, relatórios de execução e outros documentos de empresas contratadas para realizar obras. A restrição impede também o acesso na integra de acordos que somam mais de R$ 600 bilhões em recursos da União, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, a medida atinge informações relacionadas a emendas parlamentares, incluindo aquelas que abasteceram o chamado “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência.

Em nota divulgado no site do MGI, a pasta informa que "como são mais de 16 milhões de documentos anexados, desde 2007, que podem conter dados sensíveis, o acesso não é disponibilizado de forma ativa, apenas via Lei de Acesso à Informação (LAI), para qualquer cidadão ou cidadã que solicitar". Ao todo, esses acordos somam mais de R$ 600 bilhões em recursos da União, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU).