Busque abaixo o que você precisa!

Conselho recomenda ampliação da margem de consignado para segurados do INSS

Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 10h56
Atualizado 31 de agosto de 2020 | 13h09 

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhe proposta ao Congresso para ampliar em cinco pontos porcentuais a margem do crédito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS.

Fachada do INSS, no Viaduto Santa Efigênia
Fachada do INSS, no Viaduto Santa Efigênia  Foto: Foto: Werther Santana/Estadão

LEIA TAMBÉM

Renda Brasil deve propor que empresas doem recursos a famílias carentes

Renda Brasil deve propor que empresas doem recursos a famílias carentes

Com isso, passaria de 35% para 40% a fatia do benefício que pode ser comprometida com a parcela de financiamentos, sendo 5% reservado para o cartão consignado (como já é hoje).  A alteração pode ser enviada por medida provisória, que passa a vigorar assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares.

A recomendação é para o período em que durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. 

A manifestação do CNPS foi feita por meio de resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31, e foi aprovada em reunião do conselho realizada em 27 de agosto.

O Ministério da Economia, em nota, afirmou que "esse é mais um ato excepcional de proteção social para minimizar os efeitos da pandemia da covid-19". “A preocupação agora está focada no endividamento dos beneficiários do INSS. Precisamos ajudá-los para que eles tenham acesso a créditos com taxas menos onerosas”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Dentre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência (calote). Atualmente, 11,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS possuem contrato de empréstimos consignados.

Em julho, o mesmo conselho recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estabeleça que o limite a ser concedido para operações com cartão de crédito seja de no máximo 1,60 vez o valor mensal do benefício previdenciário. Por exemplo, se a pessoa recebe R$ 1.000 de benefício, poderá ter um limite no cartão de até R$ 1,600. Antes, esse teto era de 1,4 vez o valor do benefício.

O conselho propôs ainda que, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, o INSS fixe um prazo de carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela de contratos de empréstimo consignado firmados por segurados do órgão.

Leia mais...

Orçamento turbina os recursos do Bolsa Família para governo lançar Renda Brasil

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 16h29
Atualizado 01 de setembro de 2020 | 05h46

BRASÍLIA - O governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem e decidiu ampliar a verba para o Bolsa Família na proposta de Orçamento para 2021. O programa social receberá R$ 34,9 bilhões para contemplar 15,2 milhões de famílias, um milhão a mais que o número atual de beneficiários e dois milhões acima da quantidade de famílias que recebiam o Bolsa antes da pandemia.

No início deste ano, o Orçamento previa R$ 29,5 bilhões para 13,2 milhões de famílias. Após o decreto de calamidade pública devido à covid-19, a equipe econômica abriu um crédito de R$ 3 bilhões para incluir famílias que estavam na fila de espera pelo benefício, o que elevou o número de beneficiários a 14,2 milhões. Depois, a maior parte começou a receber o auxílio emergencial.

LEIA TAMBÉM

Nota de R$ 200 será lançada quarta-feira, diz Banco Central

Nota de R$ 200 será lançada quarta-feira, diz Banco Central

Ministério da Cidadania, comandado por Onyx Lorenzoni, autorizou a mudança no cronograma de pagamento
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; pasta ganhou um reforço de R$ 7,836 bilhões em seu Orçamento para 2021. Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Apesar do aumento no Bolsa, promessas do governo Jair Bolsonaro para a fase pós-pandemia, o programa social Renda Brasil e o chamado Plano Pró-Brasil de investimentos ficaram sem verbas específicas na proposta do governo para o Orçamento de 2021, enviada nesta segunda-feira, 31, ao Congresso Nacional. A previsão de despesas, por sua vez, já está travada no limite máximo dado pelo teto de gastos, que impede avanço das despesas acima da inflação.

A equipe econômica justificou que não pode destinar recursos a programas que formalmente ainda não existem. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu a focalização dos gastos do governo e disse que a proposta final do Renda Brasil será apresentada oportunamente. “Há zero de espaço no teto de gastos em 2021”, disse.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem, daí a ampliação da verba. “Esse aumento se dá basicamente por uma questão socioeconômica, se prevê que você tenha um aumento das famílias que entram nos critérios de admissibilidade do programa. A previsão do ano passado eram 13,2 milhões de famílias para 2020, para 2021 está previsto 15,2 milhões de famílias”, disse Soares.

Na semana passada, a equipe econômica teve seu plano inicial para o novo programa, que substituirá o Bolsa Família e deve ser a marca social do governo Bolsonaro, rejeitada pelo próprio presidente, que criticou a extinção de benefícios como o abono salarial para abrir espaço ao novo gasto.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, já há dentro da ala política e econômica do governo avaliações de que o futuro Renda Brasil acabará tendo alcance e valor semelhantes ao atual Bolsa Família, programa social criado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque a equipe econômica defende a criação do programa dentro dos limites do teto de gastos com a revisão de outras ações consideradas ineficientes.

Superâncora

O temor de técnicos, porém, é que a pressão por algo mais abrangente acabe fortalecendo o movimento por mudanças no teto de gastos, considerado uma superâncora para manter a credibilidade dos investidores na sustentabilidade fiscal do País. A equipe econômica tem adotado como mantra a manutenção do teto.

No caso do Pró-Brasil, Soares explicou que o plano de investimentos não foi incluído no escopo do Orçamento. O governo prevê R$ 28,665 bilhões em investimentos no ano que vem em ações dos próprios ministérios.

Defesa ganha

Do total do Orçamento, apenas R$ 92 bilhões (6,1% do total) são despesas discricionárias, aquelas que o governo pode decidir onde colocar e que incluem custeio e investimentos. Na divisão, o Ministério da Defesa teve aumento de R$ 1,6 bilhão, de R$ 10,1 bilhões na proposta orçamentária de 2020 para R$ 11,738 bilhões na de 2021. Enquanto isso, as áreas de Educação e Saúde tiveram quedas de R$ 1,882 bilhão e R$ 2,258 bilhões, respectivamente no Orçamento.

A proposta orçamentária da Educação passou de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bilhões, enquanto a da Saúde foi de R$ 18,606 bilhões, em 2020, para R$ 16,348 bilhões.

Nova nota de R$ 200 entra em circulação na quarta-feira

Larissa Garcia / FOLHA DE SP
 
LOBO GUARÁ
BRASÍLIA

O Banco Central lançará oficialmente, na próxima quarta-feira (2), a nova nota de R$ 200. A cédula entrará em circulação no mesmo dia.

Ainda não foram divulgadas imagens da nota, que trará como personagem o lobo-guará. Serão produzidas 450 milhões de unidades até o fim do ano, o equivalente a R$ 90 bilhões. ​

Segundo o BC, o lançamento da nova tem o objetivo de atender maior demanda por papel-moeda com o pagamento do auxílio emergencial. Além disso, com a pandemia do novo coronavírus, aumentou o entesouramento (o dinheiro fica parado na mão das pessoas).

O Banco Central gastará R$ 113,8 milhões a mais do que o previsto no orçamento anual para a produção das novas notas e para a impressão de mais 170 milhões de cédulas de R$ 100.

 

No último dia 20, os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram com uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF pedindo a suspensão da entrada em circulação da nova nota, anunciada pelo BC.

A ação dos partidos é baseada em manifesto público contra a criação da nova cédula, lançada no início do mês passado por dez organizações anticorrupção, dentre elas, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, prestasse esclarecimentos sobre a criação da nova cédula de R$ 200.

Em manifestação, enviada na última quinta-feira (27), a autoridade monetária disse que acarretaria um "sério prejuízo" a suspensão da circulação da nova nota.

O BC afirmou que a mais grave consequência da suspensão da nova cédula seria a de colocar "em risco o atendimento das necessidades de numerário para garantir o funcionamento adequado da economia e do sistema financeiro nacional, ante a falta de alternativas viáveis".

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, R$ 22 a mais do que piso atual

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 15h33

BRASÍLIA - O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, segundo a proposta de Orçamento do ano que vem apresentada nesta segunda-feira, 31, pela equipe econômica. O valor representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045.

O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

LEIA TAMBÉM

Contas públicas têm rombo de R$ 81 bi em julho e dívida chega a 86,5% do PIB

Contas públicas têm rombo de R$ 81 bi em julho e dívida chega a 86,5% do PIB

O novo valor também equivale a uma perda de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079 propostos em abril deste ano para 2021. A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.

Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor. Em abril, o governo previa que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teria uma alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho.

Ministério da Economia
Pela proposta da equipe econômica, o salário mínimo do ano que vem tem correção somente pela inflação. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior. 

Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

Governo recua e mantém gastos com Educação superiores aos de Defesa em 2021

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 16h39

BRASÍLIA - O governo federal manteve, no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira, 31, previsão de gastos maiores com a Educação que com o setor de Defesa em 2021.

Segundo a versão final da proposta, em 2021, serão destinados R$ 144,538 bilhões à Educação, e R$ 116,127 bilhões à Defesa – ambos, valores maiores que os de 2020.

MEC
Educação teve aumento R$ 1,702 bilhão no Orçamento do governo federal. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Como revelou o Estadão, durante a elaboração do texto, o governo chegou a estudar um orçamento maior para Defesa que para Educação, o que gerou críticas de especialistas.

A proposta divulgada pelo Ministério da Economia nesta segunda indica aumento de R$ 1,178 bilhão para o setor de defesa e de R$ 1,702 bilhão para a educação pública.

Se forem levadas em consideração apenas as despesas discricionárias, ou não obrigatórias, o Orçamento do Ministério da Defesa terá alta de R$ 928 milhões em 2021, e o do Ministério da Educação, de R$ 276 milhões.

Quando a versão preliminar foi divulgada, com mais dinheiro para a defesa que para a educação, o Ministério da Economia afirmou que as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos ainda seriam analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária.

Portanto, conforme a pasta, naquele momento não era possível informar os valores limites finais das despesas dos órgãos que constariam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.

Bolsonaro lança pedra fundamental de duplicação da BR-469

BOLSONARO E A BR 469

 

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (27) do lançamento da pedra fundamental para a duplicação da BR-469, em Foz do Iguaçu, no Paraná. A obra, importante para o turismo da região, terá um investimento de R$ 139,4 milhões, sendo R$ 136,3 milhões bancados pela Itaipu Binacional. O governo do Paraná será o responsável pela licitação e gestão da obra.

Durante a cerimônia, Bolsonaro elogiou o trabalho do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Joaquim Silva e Luna. “A Itaipu Binacional é um orgulho para todos nós, não só por ser a hidrelétrica que mais produz energia limpa, mas pela forma que ele [Silva e Luna] vem administrando a mesma. De modo que sobram recursos para que obras sejam executadas aqui nesse cantinho maravilhoso do estado do Paraná, onde contamos com uma das maravilhas do mundo, as nossas Cataratas [do Iguaçu]”, disse.

A BR-469, conhecida também como Rodovia das Cataratas, tem 8,7 quilômetros (km) de extensão e liga a cidade de Foz do Iguaçu e o trevo da via para a Argentina ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e ao Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as cataratas.

Bolsonaro também visitou as obras do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e a usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. A ampliação e as melhorias do aeroporto vão permitir que receba voos internacionais e se torne um hub (centro de distribuição de voos) no Mercosul.

O  Presidente da República, Jair Bolsonaro,visita as obras do Aeroporto de Foz do Iguaçu-Cataratas
O presidente da República, Jair Bolsonaro,visita as obras do Aeroporto de Foz do Iguaçu-Cataratas - Carolina Antunes/PR

A duplicação da Rodovia das Cataratas, bem como as obras do aeroporto e a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, compõem um conjunto de obras estruturantes em andamento na região, com recursos da Itaipu Binacional. No total, são aproximadamente R$ 1 bilhão em investimentos.

Também faz parte do pacote a construção de uma perimetral que vai direcionar o tráfego da BR-277, importante rodovia que corta o estado, para a nova ponte. A empresa ainda está investindo na construção do Mercado Municipal e na modernização e ampliação do Hospital Ministro Costa Cavalcanti – criado e mantido pela empresa e que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ouça na Radioagência Nacional

Estudo aponta que auxílio emergencial tirou 13,1 milhões da pobreza

O número de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário mínimo no país caiu 13,1 milhões até julho de 2020 durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), segundo estudo da Fundação Getulio Vargas.

Coordenado pelo professor Marcelo Neri, o estudo Qual foi o Impacto Imediato da Pandemia do Covid sobre as Classes Econômicas Brasileiras?, aponta que esse contingente representa uma queda de 20,69% dessa faixa de renda, o que equivale a um ritmo muito superior ao observado no país nos períodos seguintes ao lançamento de planos de estabilização como o Cruzado, em 1986, e o Real, em 1994.

“O estudo mostra que, usando a primeira faixa de renda, que é até meio salário mínimo por pessoa, que é uma faixa importante não só para medir a pobreza, mas é o critério do cadastro único, que foi usado na concessão do auxílio emergencial, houve uma queda de 20,69% na proporção da população que está nesse segmento. Então, essas pessoas subiram. A gente observa que 13,1 milhões de pessoas saíram da pobreza”, disse o professor Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.

O estudo, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Covid 19 (PNAD Covid) do IBGE, em uma comparação do ano de 2019 até julho de 2020, também mostrou que em plena pandemia as parcelas que tinham rendas per capita acima de dois salários mínimos per capita ou renda familiar em torno de R$ 7,7 mil, perderam 5,8 milhões de pessoas. 

Beneficiários sacando o Bolsa Família na agência da Caixa Econômica, em Sobradinho. Brasília/DF 30/05/2017. Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA
Cartão do Bolsa Família - Rafael Zart/ASCOM/MDSA - Rafael Lampert Zart

“Esse número caiu, então, tem boas notícias em quem está embaixo e más notícias para quem está em cima. Essa boa notícia de quem está embaixo está ligada ao auxílio emergencial”, destacou.

De acordo com a análise, à faixa até meio salário mínimo somaram 52,1 milhões de brasileiros em julho de 2020, cerca de 24,62% da população total. Em 2019, eram 65,2 milhões de pobres, correspondentes a 31,04% da população, o que comprova a queda identificada na taxa de pobreza na pandemia. Já a proporção das pessoas com rendas maiores ou iguais a dois salários mínimos por pessoa, recuou 18,35%, passando de 15,67% em 2019 para 12,80% em 2020.

Para Marcelo Neri, os dois movimentos impulsionam o contingente populacional intermediário compreendido entre os dois intervalos. “O estudo mostrou que 5,8 milhões caíram da faixa de dois salários mínimos per capta ou mais. Então, o grupo do meio cresceu duplamente o miolo da distribuição de renda, porque gente subiu e gente caiu. Isso dá cerca de 21 milhões de pessoas, que é mais ou menos a população da Argentina”, disse.

Regiões

Segundo o professor, os maiores impactos foram no Nordeste, onde a queda atingiu 28,7% e no Norte, com recuo de 25,12%. Embora menores, houve reflexos também nas outras regiões do país. No Centro-Oeste caiu 17,01%, no Sudeste 9,67% e no Sul 9,32%. 

Conforme o estudo, as diferenças são explicadas pela maior importância da renda do Bolsa Família expressos em valores per capita mensais nas regiões mais impactadas. No Nordeste é de R$ 16,6 e no Norte R$ 14,7. No Sul é de R$ 2,64 e no Sudeste, R$ 3,94. 

“Teve esse grande ganho de redução de pobreza no norte e no nordeste. É um fato a ser enfatizado. A gente está falando de uma situação adversa com a chegada da pandemia”, disse.

O professor destacou que no Norte e no Nordeste é maior o número de beneficiários do Bolsa Família. Além disso, a informalidade é maior nessas regiões. Esses dois fatores explicam, de acordo com ele, a diferença de impacto do auxílio em relação às outras partes do Brasil. 

“[As pessoas na informalidade] passaram a receber o auxílio que é generoso em relação a renda média do Brasil. O beneficiário do Bolsa Família, mais de 80%, ganha R$ 1,2 mil, que é mais de seis vezes o benefício médio do Bolsa Família, que era R$ 191. Foi uma injeção de recursos importante”, ressaltou.

Isolamento

De acordo com Neri, o estudo analisou também o comportamento nas diferentes classes em relação a pandemia, e chamou a atenção os resultados sobre isolamento social, em que a pessoa fica em casa ou que sai apenas para fazer atividades essenciais, com uma participação surpreendentemente mais forte entre os mais pobres, “o que não se esperava”. 

Ipanguaçu, no semiárido nordestino,simpática cidade da região do Vale do Assú, no Rio Grande do Norte
Conforme o estudo, 27,8% da faixa abaixo de meio salário mínimo ficaram rigorosamente isolado e 48,3% ficaram em casa - Arquivo - Agência Brasil

Para ele, isso também pode ser um efeito do auxílio emergencial. “O auxilio fez não só com que a pobreza caísse imediatamente e enquanto durar, mas por outro lado, comportamentos de mitigação dos efeitos da pandemia como o isolamento social foram até mais fortes entre os pobres. Isso é mais um sinal dos efeitos do auxílio”

Conforme o estudo, 27,8% da faixa abaixo de meio salário mínimo ficaram rigorosamente isolado e 48,3% ficaram em casa e só saiu por necessidade básica, nível superior em 4 a 5 pontos de porcentagem em relação ao total da população.

Proteção

O estudo avaliou ainda o uso de equipamentos e produtos de proteção contra o novo coronavírus (covid-19), como máscaras, álcool em gel e desinfetantes. “Nesse caso a gente vê que o pessoal mais pobre usou menos, como era de se esperar, mas todos esses itens, com exceção das luvas descartáveis, que é uma coisa mais seletiva e mais rara, mais de 92% [da população], mesmo os mais pobres, tiveram acesso. Embora eles usem menos do que as camadas mais altas”.

Desafio

O professor disse que esses resultados se referem a uma situação temporária relacionada ao período de pagamento do auxílio. Agora, segundo ele, tem que ver como o governo vai conduzir a questão e como será a substituição do benefício. 

Neri lembrou que o assunto está em discussão na equipe econômica, e um dos problemas é o custo da medida. Nos níveis atuais de concessão de R$ 600 ou até R$ 1,2 mil para mães solteiras e beneficiários do Bolsa Família, o gasto do governo é em torno de R$ 50 bilhões por mês. 

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A gente não sabe como vai ser esse processo [da retirada do auxílio]. Tem a discussão do Renda Brasil, o primeiro estágio é a transição do auxílio ainda em 2020 e depois o que acontece em 2021. Essa redução da pobreza ajuda a pandemia e à própria pobreza, mas não é sustentável”, disse.

Na visão do coordenador do estudo, embora esteja cumprindo o seu papel durante a crise, inclusive o de manter as rodas da economia girando, a situação fiscal brasileira não permite a manutenção de benefícios dessa magnitude. “Em um certo sentido, o auxílio emergencial também ajudou a manter a atividade econômica em um nível menos insatisfatório”, disse, acrescentando que o governo tem um desafio pela frente para definir o que será feito pós-auxílio emergencial.

Edição: Fernando Fraga

Fundeb: educação deve ter mais R$ 26 bilhões após veto do STF a manobras de estados e municípios

Raphael Kapa / O GLOBO

 

RIO — Uma "pedalada" contábil de bilhões de reais, feita há anos por estados e municípios para pagar professores e funcionários aposentados da educação com verba pública destinada especificamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação, foi considerada irregular pela Justiça e forçará um ajuste de contas já celebrado por especialistas.

 

Estudo do pesquisador Fábio Araujo de Souza, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra que ao menos 15 estados e o Distrito Federal destinaram, se somados e em média, pelo menos R$ 26 bilhões por ano de recursos do mesmo fundo onde consta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), para pagar aposentados do setor de educação.

A eventual aplicação do montante em investimentos diretos, como melhorias em escolas, aumento de matrículas de alunos e de professores ativos, pode ser um marco quase tão significativo quanto a confirmação do novo, e permanente, Fundeb, aprovado nesta terça pelo Senado.

No último dia 17, o uso desses recursos previstos nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, que são complementados, inclusive, com o antigo Fundeb, para o pagamento de aposentadorias de professores das redes públicas de ensino, foi considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia emitido decisão semelhante.

O mecanismo foi interpretado como desvio de recursos pelos tribunais. Os docentes que deixaram de atuar nas salas de aula devem receber seus rendimentos, determinou o STF, da mesma forma que os inativos de outros setores do serviço público, com recursos vindos da Previdência.

Para Heloise Dantas, especialista em gestão pública pela FGV, o retorno de R$ 26 bilhões/ano para a educação pode ser mais um divisor de águas na área, para além da aprovação do Fundeb permanente."

— Discutimos o Fundeb, que é muito importante, mas há também essa gestão equivocada dos recursos onde o próprio fundo está inserido. O orçamento do estado do Rio, por exemplo, é três vezes menor do que esse valor. Isso poderia ser direcionado para estruturar escolas que não possuem banheiro ou refeitório — exalta.

No estudo de Souza, se as 16 unidades federativas utilizassem o montante para zerar o número de jovens de 6 a 17 anos fora da escola em seus estados, por exemplo, 13 estados ainda contariam com dinheiro sobrando para investir em educação.

— Temos 141 mil escolas públicas no país, das quais 30% não têm esgoto e 70% não contam com biblioteca — lembra o pesquisador.

Discussão acirrada na Justiça

O pagamento dos aposentados com verba pública que inclui o dinheiro do Fundeb, considerado uma "pedalada" por especialistas, foi objeto de acirrada discussão na Justiça.

No orçamento dos governos, essa despesa aparece sob a rubrica de "Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE)". A disputa, até as decisões recentes do TCU e do STF, ocorria por conta de uma interpretação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), usada como argumentação dos gestores estaduais e municipais para fazerem a manobra.

É preciso mais:Reitores de federais afirmam que programa do MEC para fornecer ensino remoto a estudantes é insuficiente

— Eles se apegaram a um parágrafo onde não era claro que o dinheiro deveria ser usado exclusivamente para a manutenção da escola e fizeram a pedalada. Mas o próprio texto da LDB, em outras partes,  diz que o pagamento é para ativos. Agora, o STF mostrou que isso não poderia ter sido feito — afirma Elida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, que investigou sistematicamente os desvios nos estados.

Em seu artigo "Inativos da Educação: despesas da Educação?", o pesquisador Fábio Souza mostra casos como o do Rio Grande do Sul, que já chegou a gastar, em 2018, 15% dos 29% de sua receita líquida destinada ao MDE com aposentados.

A legislação prevê que cada estado invista 25% de toda a sua receita oriunda de impostos e transferências da receita líquida para o desenvolvimento com a educação. Retirando os 15% para inativos, o Rio Grande do Sul, portanto, só teria gasto 14%.

O Fundeb auxilia estados e municípios a fechar essa conta de 25% do MDE. No MDE, os recursos têm "prioridade" para a educação básica, já no Fundeb eles têm que ser "exclusivos".

Fábio de Souza afirma que os dados do seu levantamento e a falta de transparência apontam para a necessidade de se checar se o dinheiro destinado está realmente sendo investido na melhoria das escolas.

— Nenhum estado detalha sua folha de pagamento de maneira clara. Não temos como saber da onde veio o recurso que pagou a construção de uma biblioteca ou o salário de um aposentado. Aposentados precisam ser pagos, mas com o recurso da Previdência, como é previsto — afirma Fábio.

O pesquisador afirma que teve dificuldade de encontrar os dados. O valor de R$ 26 bilhões corresponde a 15 estados e o Distrito Federal. Ele não conseguiu os dados das outras 11 unidades da federação, embora, por lei, tenham que informar como aplicam o dinheiro do Fundeb.

— Tudo que é omitido, que é eclipsado, fica mais difícil de ser controlado— afirma Souza

Muitas vezes a descrição da rubrica onde aparecem os pagamentos de professores inativos é caracterizada como de "custos administrativos”.

— E um custo na casa dos bilhões chama a atenção— diz Souza.

Bilhões em São Paulo

Foi justamente um caso envolvendo bilhões de reais que levou a procuradora Elida Graziane Pinto a investigar desvios que ocorriam na gestão estadual da Educação de São Paulo desde 2012.

— Foi um trabalho extenuante. É uma decodificação mesmo para quem é da área. Os gastos com inativos eram escondidos em rubricas para despistar. E as metodologias dos cálculos mudam de estado para estado, em São Paulo é uma, no Rio, por exemplo, já é outra — conta a procuradora.

A denúncia de Elida foi fundamental para a decisão do STF, e obrigou o estado de São Paulo a instaurar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ajustar suas contas gradativamente até conseguir entrar na regra.

— Não queremos punir o passado ou prender ninguém que errou lá atrás. Mas precisamos ajustar o futuro. Isso significa mais vagas para alunos e em escolas com melhor qualidade.

A reportagem entrou em contato com as entidades representativas dos secretários municipais e estaduais, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.

Bahia pode deixar de receber R$ 1,3 mi do Fundo Nacional de Segurança Pública por não ter delegacia especializada no combate à corrupção

Pepita Ortega e Fausto Macedo / O ESTAÃO

26 de agosto de 2020 | 08h25

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/08/unidade-especializada-combate-corrupcao_260820202216-300x163.png 300w, https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/08/unidade-especializada-combate-corrupcao_260820202216-620x337.png 620w" sizes="(max-width: 709px) 85vw, (max-width: 909px) 67vw, (max-width: 984px) 61vw, (max-width: 1362px) 45vw, 600px" style="font-size: inherit; margin: 0px; padding: 0px; color: inherit; display: inline-block; max-width: 100%; height: auto;">

Foto: Reprodução

A Bahia pode deixar de receber R$ 1.350.406,50 do Fundo Nacional de Segurança Pública em 2020 em razão de ainda não ter implantado uma Delegacia de Polícia Civil especializada em combate à corrupção. Os Estados tinham até o último dia 14 para se adequar a critério que vinculou parte do repasse do FNSP à adesão ao programa que busca criar unidades da Polícia Civil para prevenir e repreender casos de corrupção de maior gravidade e complexidade. Dessa maneira, o (não) repasse à Bahia, único Estado que ainda não criou a unidade dedicada, depende de deliberação do conselho gestor do FNSP que vai avaliar nesta quarta, 26, possível prorrogação de prazo para aferição das variáveis do critério.

Desde o início do projeto estratégico ‘Fomento à Criação e Estruturação de Unidades de Combate à Corrupção nas Polícias Civis’, em janeiro de 2019, foram criadas 44 delegacias especializadas no tema, em 26 Estados. As unidades federativas que criaram mais unidades dedicadas foram Santa Catarina (6), Paraná (5), Pernambuco (4), São Paulo (3) e Pará (3).

 

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto tem como objetivo uma integração entre as 27 Polícias Civis do Brasil no combate à corrupção, com estrutura administrativa exclusiva, efetivo policial adequado, capacitação e integração aos demais órgãos, e atuação na repressão ao desvio de recursos estaduais e municipais, assim como a Polícia Federal.

Para acelerar o processo de criação de unidades de combate à corrupção nas Polícias Civis, o ex-ministro Sérgio Moro baixou portaria em julho de 2019, estabelecendo a existência das delegacias especializadas como critério de rateio de recursos do FNSP.

Dessa maneira, o Estado que não criasse a unidade deixaria de receber da União 5% dos recursos da transferência obrigatória do Fundo Nacional de Segurança Pública a que tem direito – sendo que em tais casos o montante seria repartido entre as unidades da Federação que observaram o critério.

Até o último dia 18, a Bahia era o único Estado do País a não ter cumprido o critério. Por outro lado, está entre as três unidades federativas – juntamente com Goiás e Rio Grande do Norte – que receberam recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para estruturar as unidades especializadas.

Segundo painel do MJSP, o projeto apresentado pela Bahia ao governo para repasse da verba chegou a R$ 2,08 milhões. Não há informação de que o valor já tenha sido empenhado ou repassado ao Estado.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a pasta. O espaço está aberto para manifestações. 

 

 
 

Com juro menor, governo lança novo programa habitacional, o Casa Verde e Amarela

Amanda Pupo, Jussara Soares e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2020 | 11h34
Atualizado 25 de agosto de 2020 | 16h29

BRASÍLIA - O governo federal lançou nesta terça-feira, 25, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado no governo Lula, em 2009. 

Priorizando as Regiões Norte e Nordeste, o novo desenho conta com taxas de juros menores, que vão de 4,25% a 4,5% ao ano (redução máxima de 0,5 ponto porcentual em relação ao que era cobrado). O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

LEIA TAMBÉM

Para Renda Brasil chegar a R$ 300, é preciso cortar deduções do IR, diz Guedes a Bolsonaro

Para Renda Brasil chegar a R$ 300, é preciso cortar deduções do IR, diz Guedes a Bolsonaro

De acordo com a pasta, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano. 

Jair Bolsonaro
Bolsonaro discursa no lançamento do novo programa habitacional. Foto: Evaristo Sá/AFP - 25/8/2020

O programa também beneficia o Norte e Nordeste por possibilitar que uma parcela mais abrangente de famílias sejam beneficiadas, com rendimento de R$ 2,6 mil ao mês. Nas outras regiões, o valor é de R$ 2 mil. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado.

Marinho afirmou que a priorização do Norte e Nordeste no programa habitacional Casa Verde e Amarela ocorreu por uma "questão de justiça". "Foi muito mais uma questão de justiça, de equidade, de enfrentar os desiguais de forma desigual, já que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a faixa de renda e a renda média dessas regiões são bem diferentes", justificou o ministro.

Leia mais...

Compartilhar Conteúdo