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Projeto anticrime terá apoio dos governadores com suas bancadas, afirma Doria

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), elogiou nesta segunda-feira, 4, a proposta de pacote anticrime apresentada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e avaliou que não há nenhum ponto agudo de discordância por parte dos governadores, mas adiantou que os governos estaduais farão ainda sugestões ao texto. Segundo ele, o projeto apresentado por Moro é bom e bem fundamentado.

“O projeto apresentado terá o apoio dos governadores com suas bancadas, mas os governadores ainda farão sugestões complementares ao projeto. Os governadores são os que sofrem as maiores consequências dos problemas hoje do combate ao crime”, disse Doria, após a reunião.

Segundo o tucano, um dos pontos mais positivos do projeto é o maior uso das teleconferências para as audiências criminais, o que reduz o custo dos Estados com o transporte de presos. “A teleconferência oferece as condições de plena defesa dos acusados, mas queremos que o texto seja ainda mais incisivo ao torná-la obrigatória, salvaguardadas algumas condições especiais”, disse.

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‘Lei Anticrime’: Em projeto, Moro propõe prisão em 2ª instância como regra

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne com governadores e secretários estaduais de Segurança Pública para apresentar o Projeto de Lei Anticrime - 04/02/2019 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou na manhã desta segunda-feira (4) que o governo enviará ao Congresso Nacional o projeto de lei batizado de “Lei Anticrime“. Segundo o ministro, o conjunto de alterações legais visa “combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes”.

Apresentada por Moro a representantes de 24 estados e do Distrito Federal em evento realizado em Brasília, a proposta inclui de temas caros ao ministro, como a regulamentação da prisão após condenação em segunda instância, a bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a flexibilização da punição de policiais que executam suspeitos durante operações.

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Moro apresenta a governadores projeto anticorrupção e anticrime com alterações em 14 leis

Por Luiz Felipe Barbiéri e Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) a governadores um projeto anticorrupção e anticrime com propostas de alterações em 14 leis.

O texto prevê, por exemplo, modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos, do Código Eleitoral, entre outros. O projeto será enviado pelo governo ao Congresso e, para passar a valer, deve ser aprovado por deputados e senadores.

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Pacote de Moro prevê prisão após segunda instância e criminalização do caixa 2

Camila MattosoRicardo Della Coletta / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois no pacote de medidas que apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores, em Brasília.

O texto da proposta altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Moro apresentou a redação em uma reunião com governadores nesta segunda-feira (4), no Ministério da Justiça em Brasília.

 Uma das principais mudanças propostas por Moro é a execução provisória para condenados em segunda instância. Para tanto, o ministro defende uma mudança no Código de Processo Penal.

“Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”, diz o texto do projeto de lei apresentado nesta segunda.

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Planalto ainda não atingiu maioria pró-reformas. / JOSIAS DE SOUZA

Josias de Souza

04/02/2019 05h19

O Palácio do Planalto ainda não dispõe dos votos necessários à aprovação das alterações constitucionais que Jair Bolsonaro vai propor. A presença de aliados no comando da Câmara e do Senado não basta para aprovar as reformas, concordam auxiliares e aliados do presidente. Para atrair o apoio de 308 deputados e 49 senadores —quórum mínimo necessário para reescrever trechos Constituição–, Bolsonaro terá de ajustar a coordenação política do seu governo. Como está, não funciona, reclamam até os apologistas do presidente no Legislativo.

As propostas transitarão primeiro pelos escaninhos da Câmara. Um companheiro de partido de Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse ter ouvido dele o seguinte raciocínio: "Como presidente da Câmara, zelará para que os projetos caminhem e cheguem à pauta de votações num prazo razoável. Mas a tarefa de providenciar os votos cabe ao governo, não à presidência da Câmara." O mesmo entendimento se aplica ao Senado. Com um desafio extra: tratar das feridas abertas pela vitória de Davi Alcolumbre, sedando o rancor do rival Renan Calheiros (MDB-AL).

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PARA CABETO , REDUZIR TEMPO DE INTERNAÇÃOEVBITARIA CRIAÇÃO DE NOVOS LEITOS

DR CABETO SAUDE CE

Uma gestão baseada na otimização de custos, a partir da eficiência do Sistema de Saúde. Assim, o novo secretário da Saúde do Ceará, o médico cardiologista Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, conhecido como Dr. Cabeto, pretende gerir, de 2019 a 2022, a pasta que assume no segundo mandato do Governo Camilo Santana (PT). Por telefone, Cabeto falou ao O POVO que deve lançar um plano de 100 dias ainda em fevereiro. Entre as principais apostas do projeto que ele já chamou de "ambicioso", tornar a saúde uma fonte de economia. Além disso, encara os desafios de otimizar os leitos hospitalares, com a diminuição do tempo de internação; valorizar os profissionais da área; implantar de um sistema de custo-eficiência; suprir e garantir o acesso a medicamentos e insumos hospitalares.

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Pacote de Moro quer conceituar organizações criminosas e alterar 14 leis

Camila Mattoso /FOLHA DE SP
SERGIO MORO
 
BRASÍLIA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anuncia nesta segunda-feira (4) seu pacote de projetos que buscam alterar pelo menos 14 leis em vigor e mira, entre outras coisas, organizações criminosas. 

A proposta envolve os códigos penal, processual e eleitoral (neste terceiro item, incluindo a criminalização do caixa dois, revelada pelaFolha). Atinge ainda as leis de execução penal e crimes hediondos.

O pacote aborda, por exemplo, o combate a organizações criminosas, citando nominalmente PCC, Comando Vermelho e milícias. 

Esses grupos seriam oficialmente citados em lei como exemplos para que uma organização criminosa desse porte seja entendida em termos de estrutura e força econômica.

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Renúncias previdenciárias vão tirar R$ 54 bi dos cofres do INSS em 2019

Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

04 Fevereiro 2019 | 05h00

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Jair Bolsonaro já indicou que manterá proposta de Reforma da Previdência feita por Temer Foto: André Dusek/ Estadão

BRASÍLIA - Enquanto pretende endurecer as regras de aposentadoria e pensão, o governo prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o equivalente a um quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões. 

Em 2018, as empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões. Já as companhias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) responderam por outros R$ 2,2 bilhões. Ambas as categorias pagam uma carga tributária reduzida.

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Estados pedem ajuda para apoiar a reforma da Previdência

O novo Ministro da Economia Paulo Guedes durante sua cerimônia de transmissão de cargo em Brasília - 02/01/2019 (Carl de Souza/AFP) VEJA

O apoio dos governadores é considerado pelo governo federal fundamental para aprovar a reforma da Previdência, mas eles querem colocar na mesa de negociação com a equipe econômica um novo socorro para ajudar os Estados em crise. A pressão é para que as demandas sejam atendidas caso a caso. O aviso já foi dado ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um governador que participa da frente de coalizão pró-reforma, que falou na condição de anonimato, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o apoio à reforma vai implicar o atendimento de demandas regionais, como perdão ou renegociação da dívida.

Dos 27 governadores, 20 apoiam incondicionalmente as mudanças na regra de aposentadoria, mas sete têm “circunstâncias fiscais agudas” e exigem algum tipo de compensação.

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Moro anuncia medidas 'objetivas' contra corrupção, crime organizado e crime violento

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

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O ministro da Justiça e Segurança Públic, Sérgio Moro, afirmou em um vídeopublicado neste domingo (2) em uma rede social do governo que o projeto de lei anticrime a ser enviado ao Congresso Nacional terá “medidas bastante objetivas” e “fáceis de serem explicadas” contra corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Moro apresentará e debaterá o projeto nesta segunda-feira (4) em uma reunião com governadores e secretários de segurança, em Brasília.

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