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A Proposta do governo prevê R$ 51,7 bi para o Renda Brasil e benefício médio de R$ 232,31

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2020 | 11h12 

BRASÍLIA –   Um desenho preliminar do Renda Brasil, o novo programa do governo que vai substituir o Bolsa Família, prevê um orçamento anual de R$ 51,7 bilhões e 57,3 milhões de pessoas beneficiadas (18,6 milhões de famílias), segundo proposta em discussão no Ministério da Economia. O redesenho do programa prevê uma elevação do benefício médio de R$ 190,16 para R$ 232,31. 

Hoje, o Bolsa Família inclui 13,2 milhões de famílias, o que alcança 41 milhões de pessoas a um custo de cerca de R$ 32 bilhões ao ano. Poderão entrar no programa famílias com renda per capita mensal até R$ 250, a chamada linha de pobreza para acesso ao benefício. Esse limite é hoje de R$ 178.

Preocupado em criar uma marca própria de apelo social e, ao mesmo tempo, suplantar programas de governos anteriores, o Palácio do Planalto trabalha para que o Renda Brasil se torne uma alternativa para parte das famílias que passaram a receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia da covid-19.

A ideia em análise, segundo técnicos da área econômica, é redesenhar o Fundo de Combate de Erradicação da Pobreza e Fundo Social para a transferência de patrimônio (ativos) e atender o financiamento do Renda Brasil.

Como mostrou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedesquer desonerar a empresas que contratarem trabalhadores que estarão no Renda Brasil com a nova Carteira Verde Amarela. A medida é vista como uma forma de facilitar as chamadas "portas de saída" do programa de transferência de renda. 

Ministério da Economia
Equipe econômica estuda proposta para substituir o Bolsa Família. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O desenho discutido por técnicos da Economia é parecido com a proposta de ampliação do Bolsa Família elaborada pela Câmara dos Deputados em 2019, antes dos impactos socioeconômicos da pandemia, hoje sob relatoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A proposta em discussão no governo também prevê um benefício de R$ 100 (per capita) para crianças e adolescentes até 15 anos. Hoje, o valor é de R$ 41,00. O benefício por adolescente subirá de R$ 48,00 para R$ 100,00. 

O governo também quer eliminar o déficit de creches no País com a concessão de uma espécie de “voucher” para o pagamento do serviço.  

Especialistas alertam, porém, que mesmo com o incremento dos recursos cerca de 60 milhões de brasileiros, hoje atendidos com o auxílio emergencial pago por causa da pandemia da covid-19, ficarão de fora do Renda Brasil e sem renda de uma hora para outra. Eles defendem a prorrogação até o fim do ano do auxílio, que beneficia cerca de 120 milhões de pessoas.  

Para a economista e colunista do Estadão Monica de Bolle, professora da Universidade de Jonhs Hopkins, no Estados Unidos, este contingente de pessoas ficará desassistido daqui a dois meses, quando se sabe que a pandemia não terá passado. “É um tiro n'água. É terrível para o que vai acontecer com essas pessoas e a economia”, avalia. 

Segundo Monica, o fim do auxílio tirará uma rede de sustentação que tem sido muito importante nesse momento. Ela destacou que os R$ 600 tem ajudado o financiamento dos municípios e capacidade de serviços essenciais, como coleta de lixo e rede pública de ensino. 

A economista lembra que o Estado de calamidade está decretado até o fim do ano, o que permite a extensão do benefício. A pesquisadora critica o programa de voucher, que não funciona, nem mesmo nos Estados Unidos, devido às distorções e problemas de acesso.  

O governo quer colocar o Renda Brasil em funcionamento já no segundo semestre. Para isso, precisará aprovar medidas no Congresso, inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o abono salarial.

Parlamentares que defendem a prorrogação do auxílio devem lançar nos próximos dias a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. A expectativa é de terminar a coleta de assinaturas ainda nesta sexta-feira, 3.

Capital avança fase 3, mas sem bares, barraca de praia ou restaurantes à noite

O governador Camilo Santana anunciou, neste sábado (4), o avanço da Capital para a fase 3 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas do Estado. No entanto, bares, restaurantes e barracas de praia não poderam ainda funcionar à noite. 

A área de saúde de Fortaleza, composta pela Capital mais 25 municípios, 

Segundo o governador, a decisão se deu devido à melhora dos indicadores de saúde, como redução de internações, de óbitos por coronavírus e do aumento da disponibilidade de leitos e respiradores.

Permanecem em isolamento social rígido as cidades de Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu, Crato, Barbalha, Brejo Santo e Tianguá.

Veja as novas medidas:

  • Fortaleza avança para a Fase 3, inclusive com espaços públicos, como praias e calçadões, liberados para atividades físicas individuais, sem aglomeração. Ressalto que restaurantes continuam funcionando só durante o dia, e bares e barracas de praia ainda não têm autorização de funcionamento esta semana. A decisão do Comitê de Saúde foi de avaliar mais detalhadamente nos próximos dias os impactos da abertura desses estabelecimentos nesta fase;
  • Municípios da Macrorregião de Fortaleza avançam para a Fase 2;
  • Macrorregiões do Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe avançam para a Fase 1;
  • Macrorregiões Norte e Cariri permanecem na Fase de Transição da Economia. E seguem em Isolamento Social Rígido as cidades de Juazeiro, Crato, Barbalha, Brejo Santo, Iguatu, Sobral e Tianguá;
  • Retorna o transporte intermunicipal de passageiros a partir do dia 10/7, com o devido protocolo sanitário sendo exigido. diarionordeste.

Guedes quer criar voucher para creche de R$ 250 no Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família

Marcello Corrêa / O GLOBO
BRASÍLIA —  A equipe econômica avalia criar um voucher de R$ 250 por mês para que crianças atendidas pelo novo programa social Renda Brasil tenham acesso a creches. A medida teria custo de R$ 6 bilhões e seria financiada com redução de gastos em outras áreas.

O objetivo da medida, segundo fontes que participam da elaboração do programa, é complementar a transferência de renda paga a famílias que serão atendidas pelo benefício, que substituirá o Bolsa Família.

Veja:  O que que já se sabe sobre o Renda Brasil

O plano ainda está em análise e precisa ser debatido com o Ministério da Educação. Procurado, o Ministério da Educação afirmou que o programa está sendo tocado pelo Ministério da Cidadania, que não retornou.

A estimativa dos técnicos é que o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos dentro da faixa a ser atendida pelo Renda Brasil é de dois milhões, já descontadas as famílias desse universo cujos filhos não estão em creche por opção.

De acordo com uma fonte, o plano faz parte de um dos quatro pilares que estão sustentando o Renda Brasil. A medida viabiliza, por exemplo, que mães de famílias pobres não sejam prejudicadas no mercado de trabalho.

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A ideia não envolveria a construção de creches públicas. Na visão da equipe, a concessão de vouchers seria mais eficiente porque permitiria que as famílias escolhessem os estabelecimentos em que querem matricular as crianças. Assim, seria possível aproveitar a estrutura de instituições já estabelecidas, como creches privadas e até igrejas.

Os R$ 6 bilhões para os vouchers seriam uma despesa além dos R$ 51,7 bilhões previstos para a transferência de recursos no Renda Brasil. O impacto dos repasses foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pelo GLOBO com fontes da equipe econômica.

Rampa de saída

O modelo abrangeria um universo de 57,3 milhões de pessoas, que receberiam, em média, R$ 232. Hoje, o Bolsa Família atende a 41 milhões de pessoas, que recebem, em média, R$ 190, a um custo de pouco mais de R$ 30 bilhões.

O valor do repasse seria formado por dois tipos de benefícios principais: um de R$ 100 de superação da pobreza e outro, também de R$ 100, pago por criança (de 0 a 15 anos).

O público elegível a receber o valor completo do benefício seria o de famílias com renda de até R$ 250 por pessoa. Essa faixa, no entanto, seria flexível. Domicílios com renda de até R$ 450 teriam acesso ao benefício, mas com desconto.

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O plano, por enquanto, é que a cada R$ 1 acima da base de R$ 250 haveria desconto de R$ 0,50 no valor do benefício.

Essa rampa de saída foi pensada para preencher uma lacuna que hoje existe no Bolsa Família, voltado a famílias com renda de R$ 178 por pessoa.

— Da mesma forma que o Bolsa Família foi uma junção de dois ou três programas sociais e aquilo foi focalizado para chegar nos mais pobres, nós vamos fazer o mesmo movimento agora: juntar o Bolsa Família com dois ou três programas sociais, mais focalizados, e lançar o Renda Brasil, que deve ser um valor mais alto que o Bolsa Família — comentou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem, em conversa com empresários transmitida ao vivo.

Marca social

A ideia de unificar benefícios sociais começou a ser elaborada no ano passado, mas os efeitos da pandemia sobre os mais vulneráveis fez a equipe econômica acelerar o processo. O projeto também busca estabelecer uma “marca social” para o governo, enquanto o presidente Jair Bolsonaro mira as eleições de 2022.

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Os estudos para o novo Bolsa Família estão em análise e devem substituir o auxílio emergencial de R$ 600. O objetivo do governo é ampliar o programa sem aumentar despesas. Assim, seria possível manter o chamado teto de gastos, que impede que as despesas cresçam mais que a inflação do ano anterior. Para isso, a ideia é rever benefícios como abono salarial, salário-família e desoneração da cesta básica.

Verba de combate ao coronavírus vira moeda de troca por apoio ao governo no Congresso

BRASÍLIA — Em mais um movimento para conquistar apoio no Congresso, o governo passou a permitir que parlamentares aliados apadrinhem verbas do Ministério da Saúde destinadas a estados e municípios para o combate ao coronavírus. A negociação política, desta vez, não ocorre através da liberação das emendas parlamentares.

 

Em acordo com o Palácio do Planalto, deputados e senadores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro tiveram direito a cotas, de R$ 10 milhões cada um, dentro dos R$ 13,8 bilhões liberados pelo Executivo nesta quinta-feira contra a pandemia. Em suas redes sociais e a prefeitos de suas bases eleitorais, os congressistas se apresentam como responsáveis pela alocação do dinheiro para o combate à Covid. O Ministério da Saúde diz que a divisão dos recursos aos municípios seguiu escolhas técnicas.

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Na última quinta-feira, uma portaria do ministério no Diário Oficial da União oficializou a remessa às cidades. O modelo gerou uma dor de cabeça adicional: a disputa na base aliada pelo apadrinhamento do dinheiro. O valor liberado a algumas cidades, segundo parlamentares à frente das negociações, é menor do que o total das indicações feitas por deputados e senadores, o que deu início à competição pela definição de quem seria o “dono” do dinheiro. As prefeituras terão direito a um total de R$ 11,3 bilhões. Cada parlamentar aliado pôde indicar cerca de R$ 10 milhões da verba gerida pelo Ministério da Saúde, como O GLOBO revelou em maio.

Como os valores não tiveram como origem emendas parlamentares regulares, em que fica claro quanto cada político indicou, a liberação gerou uma corrida para ver quem telefona antes para prefeitos, no intuito de carimbar a verba que supostamente conseguiu liberar.

Algumas cidades são bases eleitorais de mais de um integrante da base, o que provocou um excesso de padrinhos. Um mesmo parlamentar também pôde repartir a sua quantia em mais de um destino. Nas redes sociais, a disposição de marcar território ficou evidente — o deputado Luís Miranda (DEM-DF) chegou a publicar uma tabela do governo “provando” ser o responsável pelo aporte.

— Eles (governo) não dão transparência. Comigo, mandaram essa planilha com meu nome, tipo “contigo não quero briga”. Mas vários colegas (deputados) me ligaram perguntando como consegui aquilo. É porque eu cobro que quero saber direitinho quanto liberei e para onde foi — explicou Luis Miranda.

O gabinete do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por exemplo, enviou um esclarecimento a um prefeito, a que o GLOBO teve acesso. “Prefeito, a pedido do nosso senador Vanderlan Cardoso, informamos (...) o Ministério (da Saúde) agrupou todas as emendas parlamentares (deputados e senadores) e do Fundo de Saúde para liberar num pacote só. Assim, o recurso destinado pelo senador Vanderlan Cardoso, no valor de R$ 200.000,00 está junto com o total do recurso destinado ao município”, diz o documento.

Como a conta das indicações que cada partido enviou para o governo não bate com a lista de liberações da Saúde — especialmente em cidades pequenas, que receberam menos do que era esperado —, parlamentares pressionam para que haja uma segunda portaria com mais dinheiro para resolver o impasse. Segundo um deputado do centrão, os parlamentares estão perdidos com o modelo de repasse e atribuem a confusão à falta de experiência no trato com políticos dos militares no Ministério da Saúde — o titular é Eduardo Pazuello, general da ativa.

No Instagram, o deputado Zé Mário (DEM-GO) também anunciou a liberação do dinheiro: “Em tempos de pandemia, precisamos, mais do que nunca, dar reforço à saúde pública para garantir o atendimento ao nosso povo. Por isso, indiquei R$ 10,5 milhões a 106 municípios goianos. Tenho certeza de que o recurso vem em boa hora”, escreveu. Do mesmo estado, Francisco Jr. (PSD) anunciou que destinou R$ 14,7 milhões às prefeituras.

O deputado Diego Garcia (PODE-PR) foi outro a dar publicidade à verba: “Isso mesmo, pessoal! Esses recursos da Medida Provisória 969 foram indicados por mim para ajudar a combater o Covid-19 em mais de 50 municípios do Paraná. A portaria já saiu, e muito em breve teremos o pagamento anunciado!”. Os deputados Roberto Lucena (Pode-SP) e Carla Zambelli (PSL-SP) também informaram aos seguidores o envio dos recursos. Próxima a Bolsonaro, a deputada disse que foi responsável por indicar R$ 800 mil para São José do Rio Preto (SP).

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O apadrinhamento desses recursos é informal e repete um mecanismo usado no ano passado, quando foi aprovada a reforma da Previdência. Parlamentares dizem nos municípios que liberaram a verba, mas o governo não carimba a liberação, como acontece em uma emenda parlamentar. O dinheiro é distribuído pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente às cidades.

Com aval do Planalto, deputados 'assumem' recursos contra a Covid Foto: Reprodução/rede social
Com aval do Planalto, deputados 'assumem' recursos contra a Covid Foto: Reprodução/rede social
Com aval do Planalto, deputados 'assumem' recursos contra a Covid Foto: Reprodução/ rede social
Com aval do Planalto, deputados 'assumem' recursos contra a Covid Foto: Reprodução/ rede social

Critérios técnicos

Na portaria publicada na quinta-feira, o governo afirma que a verba aos municípios foi distribuída seguindo critérios técnicos, como faixa populacional, informações do sistema de saúde e valores transferidos aos municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB) no exercício de 2019.

Procurado, o Ministério da Saúde negou que a verba seja distribuída segundo critérios políticos e afirmou que “em conjunto com os representantes dos secretários estaduais e municipais de saúde, Conass e Conasems, definiu critérios técnicos para a distribuição de recursos previstos na portaria”.

“Para definir o valor a ser destinado para cada município, dos R$ 13,8 bilhões liberados, a pasta considerou o tamanho da população, priorizando os municípios com menos habitantes – em virtude da análise da curva epidemiológica da Covid-19, visualizou-se as tendências de interiorização dos casos. Também foi utilizado como critério a média de recursos transferidos para atenção hospitalar e atenção básica no ano passado”, disse o ministério, em nota. O GLOBO

Bolsonaro viaja a Santa Catarina e sobrevoa áreas atingidas por 'ciclone bomba'

Chegada do presidente da República, Jair Bolsonaro, em Florianópolis — Foto: Diórgenes Pandini/ NSC

Chegada do presidente da República, Jair Bolsonaro, em Florianópolis — Foto: Diórgenes Pandini/ NSC

O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou por volta das 8h20 deste sábado (4) a Santa Catarina. Ele desembarcou no aeroporto de Florianópolis e depois seguiu de helicóptero para sobrevoar uma das regiões mais atingidas pelo "ciclone bomba".

Ao deixar o avião, Bolsonaro usava máscara, conversou com autoridades e tirou fotos. A vice-governadora Daniela Reinehr foi quem representa o Estado na recepção do presidente. Os senadores Dário Berger (MDB), Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL) também acompanharam a comitiva. Após 20 minutos do desembarque, o helicóptero da Força Aérea Brasileira decolou e começou a rota pela Grande Florianópolis, uma das regiões mais atingidas pelo fenômeno climático. O retorno do percurso ocorreu por volta das 9h30.

Ao menos 165 cidades catarinenses tiveram danos registrados com a passagem do "ciclone bomba", que causou ao menos 10 mortes em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Chegada do presidente Bolsonaro em Florianópolis — Foto: Diórgenes Pandini/ NSC

Chegada do presidente Bolsonaro em Florianópolis — Foto: Diórgenes Pandini/ NSC

Bolsonaro viajou a Santa Catarina para reforçar o apoio na reconstrução e na ajuda humanitária que o governo federal prometeu repassar ao estado.

Apesar da previsão inicial de sobrevoar três regiões do estado, o percurso ocorreu na Grande Florianópolis, nas cidades de Governador Celso Ramos e Tijucas. Ambos municípios foram devastados pelas fortes rajadas de vento e temporais.

Aeronave da comitiva do presidente — Foto: Diórgenes Pandini/ NSC

Aeronave da comitiva do presidente — Foto: Diórgenes Pandini/ NSC

A expectativa é que ele faça uma breve reunião com autoridades catarinenses após o voo para explicar como irá ocorrer a liberação de recursos federais que auxiliem no trabalho de reconstrução. O governador Carlos Moisés deve participar por videoconferência, pois está com Covid-19 e em quarentena.

Esta é a terceira visita de Bolsonaro a Santa Catarina como presidente. No ano passado ele esteve em Camboriú, para a abertura do Congresso dos Gideões, em maio, e em Florianópolis para um evento na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em outubro.Pelo menos seis escolas foram interditadas em Governador Celso Ramos após o ciclone — Foto: Prefeitura de Governador Celso Ramos/Divulgação

Pelo menos seis escolas foram interditadas em Governador Celso Ramos após o ciclone — Foto: Prefeitura de Governador Celso Ramos/Divulgação

'Ciclone bomba' e Defesa Civil Nacional

Secretário da Defesa Civil Nacional sobrevoa áreas atingidas por ciclone em SC
 
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Secretário da Defesa Civil Nacional sobrevoa áreas atingidas por ciclone em SC

Na terça-feira (3) um "ciclone bomba" atingiu todas as regiões catarinenses, destelhando casas, derrubando árvores e postes e deixando mais de 1,5 milhão de imóveis sem energia. Nove pessoas morreram, outras nove se feriram e duas estão desaparecidas. A Defesa Civil contabiliza os prejuízos e na quinta-feira o governo estadual decretou calamidade pública.

Já na sexta-feira (3) uma comitiva da Defesa Civil Nacional chegou ao Estado para também sobrevoar as cidades atingidas e analisar os estragos causados pelo fenômeno.

Estrutura de empresa desabou em Tijucas com passagem de ciclone e três trabalhadores morreram  — Foto: Prefeitura de Tijucas/Divulgação

Estrutura de empresa desabou em Tijucas com passagem de ciclone e três trabalhadores morreram — Foto: Prefeitura de Tijucas/Divulgação

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, visitou alguns dos locais atingidos, como Tijucas, onde três trabalhadores morreram. Ele foi acompanhado pelo chefe da defesa civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro.

O sobrevoo desta sexta-feira passou pelas cidades de Governador Celso Ramos, Tijucas, Ilhota e Balneário Camboriú. Até segunda-feira (6) ele pretende ir em todos os locais atingidos. portaql g1

Após beneficiar oficiais, governo abre negociação com militares de baixa patente

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro abriu negociações para contornar o desgaste com militares de baixa patente, reservistas e pensionistas. Um dia depois do pagamento do reajuste que beneficiou principalmente os oficiais, o governo teve de convocar uma reunião de última hora com representantes dos praças, porque o grupo ameaçava protestar com panelaços na frente dos palácios presidenciais.

O encontro com líderes de associações da categoria foi promovido anteontem pelo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, no Palácio do Planalto, e também contou com a presença de parlamentares. Na tentativa de conter a revolta, Ramos escalou para a audiência a cúpula dos ministérios da Defesa, da Economia e da Casa Civil.

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O pagamento de adicionais que elevam o salário de militares está no centro de uma insatisfação não debelada na base das Forças Armadas. Os praças reclamam de aumento desigual no “adicional de habilitação”, complemento que incide sobre o soldo e sobe à medida que o militar conclui cursos e atinge patentes mais altas na carreira. Pensionistas, por sua vez, se queixam de redução nos vencimentos por causa de contribuições compulsórias ao fundo de saúde.

jair bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: Adriano Machado / Reuters

Uma lei sancionada em maio proibiu reajustes no funcionalismo até o fim de 2021, por causa da pandemia do novo coronavírus. Aprovado antes, o aumento dos adicionais para oficiais militares escapou desse congelamento. O Ministério Público de Contas, porém, pede sua suspensão em um momento de cortes de salários e dificuldades enfrentadas para pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para a população mais afetada pelos efeitos da covid-19.

Fragilizado por investigações e pedidos de impeachment, Bolsonaro busca aplacar o descontentamento em seu celeiro eleitoral. As associações cobram o envio de um novo projeto de lei ao Congresso, com mudanças salariais. Na prática, se o governo ceder às pressões e ampliar acesso dos praças a “penduricalhos” que elevam a remuneração e favorecem mais os oficiais, haverá um novo aumento de despesas com o funcionalismo militar. 

Atualmente, o impacto do reajuste previsto para este ano é de R$ 1,3 bilhão apenas com o “adicional de habilitação”. Até 2024, a despesa anual com esse “penduricalho” chegará à casa de R$ 8 bilhões anuais. Em cinco anos, serão gastos R$ 26 bilhões, como revelou o Estadão.

Os praças cobram a equiparação no porcentual de 41% sobre o salário, previsto no novo adicional de “disponibilidade militar” dos generais. As patentes mais baixas recebem no máximo 32%. A criação desse “penduricalho” pelo governo Bolsonaro custou R$ 2,7 bilhões por ano.

Em reunião de mais de três horas com representantes da categoria, no sábado, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, passaram a estimular os protestos. Interlocutores do grupo, eles afirmaram que o Planalto “enrolava” e “tripudiava” sobre militares de baixa patente. 

“Se esse negócio não for resolvido, quando voltar (a votação) presencial no Congresso, a primeira coisa que eu faço é abandonar a vice-liderança. Como vou falar em nome de um governo que não cumpre a palavra? Não dá”, disse Izalci. “Na política, o que a gente tem de precioso é a palavra. Acordo se cumpre”.

A mobilização da baixa patente, em dezembro, chegou a emperrar a aprovação da reforma das Forças Armadas. Para não atrasar o reajuste e as mudanças previdenciárias, o governo pediu a retirada de alterações no projeto de lei, sob o compromisso de resolver eventuais “injustiças” depois, mas não houve mais conversa.

“Vamos pressionar politicamente. Tornou-se uma questão política, não uma questão de caserna”, afirmou Major Olímpio. “Em 2018, nós batemos palma, nós votamos e dissemos ‘mito’ (para Bolsonaro), mas, se começar com uma coisa dessas, vamos provocar o desgaste devido.”

 

Proposta do governo prevê R$ 51,7 bi para o Renda Brasil e benefício médio de R$ 232,31

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2020 | 11h12

BRASÍLIA –   Um desenho preliminar do Renda Brasil, o novo programa do governo que vai substituir o Bolsa Família, prevê um orçamento anual de R$ 51,7 bilhões e 57,3 milhões de pessoas beneficiadas (18,6 milhões de famílias), segundo proposta em discussão no Ministério da Economia. O redesenho do programa prevê uma elevação do benefício médio de R$ 190,16 para R$ 232,31. 

Hoje, o Bolsa Família inclui 13,2 milhões de famílias, o que alcança 41 milhões de pessoas a um custo de cerca de R$ 32 bilhões ao ano. Poderão entrar no programa famílias com renda per capita mensal até R$ 250, a chamada linha de pobreza para acesso ao benefício. Esse limite é hoje de R$ 178.

Preocupado em criar uma marca própria de apelo social e, ao mesmo tempo, suplantar programas de governos anteriores, o Palácio do Planalto trabalha para que o Renda Brasil se torne uma alternativa para parte das famílias que passaram a receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia da covid-19.

A ideia em análise, segundo técnicos da área econômica, é redesenhar o Fundo de Combate de Erradicação da Pobreza e Fundo Social para a transferência de patrimônio (ativos) e atender o financiamento do Renda Brasil.

Como mostrou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedesquer desonerar a empresas que contratarem trabalhadores que estarão no Renda Brasil com a nova Carteira Verde Amarela. A medida é vista como uma forma de facilitar as chamadas "portas de saída" do programa de transferência de renda. 

Ministério da Economia
Equipe econômica estuda proposta para substituir o Bolsa Família. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O desenho discutido por técnicos da Economia é parecido com a proposta de ampliação do Bolsa Família elaborada pela Câmara dos Deputados em 2019, antes dos impactos socioeconômicos da pandemia, hoje sob relatoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A proposta em discussão no governo também prevê um benefício de R$ 100 (per capita) para crianças e adolescentes até 15 anos. Hoje, o valor é de R$ 41,00. O benefício por adolescente subirá de R$ 48,00 para R$ 100,00. 

O governo também quer eliminar o déficit de creches no País com a concessão de uma espécie de “voucher” para o pagamento do serviço.  

Especialistas alertam, porém, que mesmo com o incremento dos recursos cerca de 60 milhões de brasileiros, hoje atendidos com o auxílio emergencial pago por causa da pandemia da covid-19, ficarão de fora do Renda Brasil e sem renda de uma hora para outra. Eles defendem a prorrogação até o fim do ano do auxílio, que beneficia cerca de 120 milhões de pessoas.  

Para a economista e colunista do Estadão Monica de Bolle, professora da Universidade de Jonhs Hopkins, no Estados Unidos, este contingente de pessoas ficará desassistido daqui a dois meses, quando se sabe que a pandemia não terá passado. “É um tiro n'água. É terrível para o que vai acontecer com essas pessoas e a economia”, avalia. 

Segundo Monica, o fim do auxílio tirará uma rede de sustentação que tem sido muito importante nesse momento. Ela destacou que os R$ 600 tem ajudado o financiamento dos municípios e capacidade de serviços essenciais, como coleta de lixo e rede pública de ensino. 

A economista lembra que o Estado de calamidade está decretado até o fim do ano, o que permite a extensão do benefício. A pesquisadora critica o programa de voucher, que não funciona, nem mesmo nos Estados Unidos, devido às distorções e problemas de acesso.  

O governo quer colocar o Renda Brasil em funcionamento já no segundo semestre. Para isso, precisará aprovar medidas no Congresso, inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o abono salarial.

Parlamentares que defendem a prorrogação do auxílio devem lançar nos próximos dias a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. A expectativa é de terminar a coleta de assinaturas ainda nesta sexta-feira, 3.

Bolsonaro afasta-se dos radicais e busca pacificação com Congresso e STF Leia mais em: https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-afasta-se-dos-radicais-e-busca-pacificacao-com-o-congresso/

Desde a sua posse na Presidência da República, Jair Bolsonaro adota a estratégia de radicalizar e recuar, de forma sistemática, a fim de testar os seus limites e os das instituições. Essa aposta na 

tensão permanente resultou em ameaças do presidente e de seus aliados ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à imprensa. 

De quebra, dispersou energia que o governo deveria gastar no enfrentamento de emergências nacionais, da pandemia de Covid-19 à recessão econômica. As provocações são conhecidas.

“Não teremos outro dia como ontem. Chega”, bradou o presidente, na saída do Palácio da Alvorada, após o STF autorizar uma ação policial contra empresários e blogueiros bolsonaristas.

Em entrevista a VEJA, o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, reforçou o coro. “O próprio presidente nunca pregou o golpe.

Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda.” Esses rompantes não surtiram o efeito esperado, e os problemas de Bolsonaro só aumentaram. Diante de tanta instabilidade

desnecessária e poucos resultados práticos, o presidente finalmente decidiu mudar de estratégia.

 

 

Nas últimas semanas, Bolsonaro escalou ministros para tentar desanuviar a relação com representantes do Judiciário, cortejou líderes do Congresso, afastou-se de seu núcleo de apoio mais radical e até conteve sua pregação autoritária, inclusive nas redes sociais.

 

Ou seja: Bolsonaro agora aposta as suas fichas naquilo que está sendo chamado de “pacificação”. 

A mudança de postura é compreensível, já que o tom beligerante levou o capitão às cordas, acossado por dezenas de pedidos de impeachment, investigações que ameaçam desestabilizar o seu mandato e 

rejeição galopante a seu desempenho à frente do país.

 

Diz um dos ministros mais influentes do governo: “Se Bolsonaro continuasse dobrando a aposta, iam cassá-lo, mas, se ele recua e mantém a convivência, nada acontecerá”. 

Para que nada aconteça, bombeiros foram a campo em diversas frentes.  O próprio presidente conversou pessoalmente com um ministro do Supremo. 

Ao relatar o teor da prosa, sob a condição de não ter o seu nome revelado, esse magistrado contou que alertou Bolsonaro de que manifestações consideradas antidemocráticas poderiam provocar protestos  contra o governo e desencadear outras a favor da democracia, o que de fato aconteceu em algumas cidades.

 

Bolsonaro, acrescentou o ministro do STF, correria o risco de ser vítima de uma espécie de reedição das manifestações de rua de junho de 2013, que estiveram na origem da perda de poder da então presidente Dilma Rousseff. 

Tal advertência parece ter surtido efeito, já que as provocações saíram de cena.  Responsáveis pela relação com o Judiciário, os ministros Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, José Levi do Amaral, da Advocacia-Geral da União, e André Mendonça, da Justiça, também se  reuniram com o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.

 

O encontro ocorreu na casa de Moraes, em São Paulo, dias depois de apoiadores do presidente terem desferido um ataque simbólico, com rojões e fogos de artifício, à sede do Supremo, em Brasília. Esse ataque, de acordo com um dos ministros mais próximos de Bolsonaro, deixou o país à beira de uma ruptura institucional.  O presidente foi alertado de que, se não se afastasse dos extremistas, colocaria o próprio mandato em risco. O recado era claro: cultivar a animosidade do Supremo só lhe traria problemas.  Ao receber o trio de ministros, Moraes reforçou essa percepção.

 

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Ministério da Saúde libera R$ 598 milhões aos municípios cearenses para ações de combate à Covid-19

DINHEIRO PARA MUNICIPIOS

Ministério da Saúde liberou R$ 598,7 milhões para os 184 municípios cearenses utilizarem no combate à pandemia do novo coronavírus. Os valores são oriundos das Medidas Provisórias (MPs) 969, 924, 940, 9947 e 976, que destinam recursos financeiros extras a estados, Distrito Federal e municípios para custearem ações de enfrentamento da doença. A medida consta em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (1º).

Ao todo, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, liberou R$ 13,8 bilhões para serem disponibilizados a todos os entes federados do País. Os valores serão repassados, em parcela única, por meio do Fundo Nacional da Saúde.

Desse montante, o Ceará ficou com R$ 738,2 milhões - sendo R$ 598,7 milhões para os municípios e R$ 139,5 milhões para o Governo do Estado

Para os municípios, os recursos foram distribuídos seguindo critérios populacionais, valores de produção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do SUS registrados pelos municípios e estados em 2019, transferências do PAB em 2019. Já para o estados, o Ministério da Saúde levou em conta dados populacionais, número de leitos de UTI registrados no plano de contingência para o enfrentamento da pandemia e taxa de incidência da Covid-19 por 100 mil habitantes.

O consultor econômico da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz, explica que os recursos fazem parte de um pacote de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para ajudar os gestores a enfrentarem a pandemia e que só agora estão sendo executados pela União.

"A parcela que saiu agora faz parte de um conjunto de recursos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid. Próximo da semana santa, foram liberados R$ 4 bilhões para estados e municípios. Agora, essa é uma segunda parcela de um total de R$ 26 bilhões previstos", explica, acrescentando que os R$ 8,2 bilhões restantes devem ser enviados no próximo mês.

Stranz destaca, ainda, que, com o cenário epidemiológico ainda crítico, os recursos podem aumentar casos sejam aprovadas outras MPs. 

Municípios

No Ceará, a Capital ficou com a maior parte dos recursos (R$ 127,8 milhões); seguida por Sobral (R$ 18,9 milhões); Barbalha (R$ 17,3 milhões); Crato (R$ 10,4 milhões); Russas (R$ 9,4 milhões); Maracanaú (R$ 8,2 milhões); Itapipoca (R$ 7,8 milhões); Iguatu (R$ 7,3 milhões); Juazeiro do Norte (R$ 7,2 milhões); e Caucaia (R$ 7 milhões).

Já os que menos receberam recursos foram: Potiretama (R$ 365,6 mil); Senador Sá (R$ 453,6 mil); Antonina do Norte (R$ 539 mil); Ererê (R$ 571,8 mil); Granjeiro (R$ 644 mil); Arneiroz (R$ 660 mil); Baixio (R$ 661,4 mil); Moraújo (R$ 664,7 mil); General Sampaio (R$ 665 mil); e Pacujá (R$ 672,7 mil).

Os recursos podem ser utilizados para reforçar a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição e suprimentos, insumos e produtos hospitalares e para o tratamento de infecção pelo novo coronavírus. diarionordeste

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que obriga uso de máscaras em locais públicos pelo país

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Bolsonaro vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio".

Os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários.

 

O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.

Bolsonaro também excluiu do texto a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças.

O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios.

Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Não havia, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de evitar a disseminação do novo coronavírus.

Autoridades já descumpriram normas locais

Autoridades como o próprio presidente da República, no entanto, têm aparecido em público sem usar máscara. No Distrito Federal, onde decreto local já exigia o uso da máscara, o presidente apareceu sem em várias ocasiões. O caso foi para a Justiça, que nesta semana, após a Advocacia-Geral da União recorrer da decisão, derrubou liminar que obrigava Bolsonaro a usar o acessório.

Nesta quinta-feira (2), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), fez uma visita a uma UPA e também foi flagrado sem usar máscara de proteção. PORTAL G1

 
 

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