Gleisi nega negociação de cargos e tenta contornar crise após Alcolumbre subir o tom contra o governo
Por Ivan Martínez-Vargas / o globo
Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ter publicado nota oficial em que acusava "setores do Executivo" de tentar associar as dificuldades de apoio parlamentar no Congresso a uma suposta negociação de cargos no Executivo com Alcolumbre, a ministra Gleisi Hoffmann (das Relações Institucionais) negou que haja tratativas sobre cargos. A estratégia do Planalto, segundo aliados da ministra, segue a de buscar acenos aos presidentes das duas Casas legislativas para distensionar a crise.
Em uma dura nota, Alcolumbre havia apontado interferência indevida no processo envolvendo a análise da indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Mesisas, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou considerar as insinuações ofensivas "não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo".
Horas mais tarde, Gleisi se manifestou nas redes sociais. A ministra encarregada da articulação política do governo Lula disse que o governo tem pelo presidente do Senado "o mais alto respeito e reconhecimento".
"Jamais consideraríamos rebaixar a relação institucional com o presidente do Senado a qualquer espécie de fisiologismo ou negociações de cargos e emendas. O governo repele tais insinuações, da mesma forma que fez o presidente do Senado em nota na data de hoje, por serem ofensivas à verdade, a ambas as instituições e a seus dirigentes", disse Gleisi em uma postagem no X.
"O critério de mútuo respeito institucional presidiu a indicação pelo governo e apreciação pelo Senado Federal de dois dos atuais ministros do STF, do procurador-geral da República, em duas ocasiões, e de diretores do Banco Central e agências reguladoras", prossegue o texto da ministra.
"Todos esses processos transcorreram com transparência e lealdade de ambas as partes, respeitadas as prerrogativas do Executivo na indicação dos nomes e do Senado Federal na apreciação dos indicados", disse Gleisi.
Na última quarta-feira, Gleisi e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já haviam feito acenos a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) durante a cerimônia que celebrou a sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais. Os presidentes do Senado e da Câmara não compareceram ao evento, o que evidenciou a crise com o Planalto, mas em seus discursos, ambos os ministros elogiaram a atuação dos dois parlamentares pela aprovação do projeto.
A tensão atual na relação do Planalto com Alcolumbre decorre do fato de o presidente do Senado ter tido sua preferência pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) preterida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Apesar da pressão por Pacheco, Lula indicou o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em meio à dificuldade de Messias em conseguir os votos que precisa no Senado para ser aprovado, Alcolumbre escolheu pautar a votação do nome para o dia 10 de dezembro, prazo considerado apertado por aliados do ministro-chefe da AGU. Numa estratégia para ganhar tempo, o Planalto ainda não enviou ao Senado a mensagem presidencial que comunica a indicação de Messias ao Congresso, passo necessário para que o tema seja pautado na Casa.
— A carta de Davi é uma resposta ao que tem saído na imprensa sobre ele estar impondo ao governo (a indicação de) cargos (em troca de trabalhar pela aprovação do nome de Messuas), o que não é verdade, ele não pediu. Ele defendeu a possibilidade da indicação ser para o Pacheco. Não deu certo e ele ficou realmente decepcionado — afirmou o senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Alencar afirma que, caso a mensagem não seja enviada pelo Planalto, a votação do nome de Messias pode ficar para o ano que vem. O recesso parlamentar começa no dia 18 de dezembro.
— Se não mandam a mensagem presidencial, não tem como seguir o cronograma (de votação do nome de Messias) como estava planejado. Não existe possibilidade de votar sem a mensagem presidencial. Davi conhece o regimento, como eu conheço. Quando definimos o cronograma, eu havia entendido que a mensagem presidencial já havia chegado (ao Senado). Não vejo problema em ficar (a sabatina) para o ano que vem. Não é uma urgência — disse o senador.
Veja em 7 gráficos por que estatais como Correios e Infraero preocupam o Tesouro Nacional
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - A crise dos Correios levou o governo Lula a ampliar a projeção de déficit primário das empresas estatais deste ano de R$ 6,2 bilhões para R$ 9,2 bilhões. Além disso, outras quatro empresas - e cinco companhias docas - despertaram o alerta do Tesouro Nacional, que incluiu essas estatais no relatório de Riscos Fiscais da União deste ano, divulgado no início de novembro.
Essa projeção, contudo, desconsidera o resultado das principais estatais do País, como Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES, que representam mais de 90% do patrimônio líquido das 122 empresas controladas pela União. Essas permanecem dando lucro e pagando dividendos ao governo federal este ano.
Além dos Correios, geram preocupação ao Tesouro a Infraero, a Casa da Moeda e a Eletronuclear, que é gerida pela ENBPar e não tem recursos para renovar licença da usina de Angra 1, além de fazer a manutenção da usina inacabada de Angra 3. Já a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) também está na lista; mas, segundo o Tesouro, “teve melhora significativa no último exercício”.
Procurados, os Correios, Infraero, Emgea, ENBPar, Casa da Moeda, Ministério de Minas e Energia não se manifestaram.
Entenda abaixo a situação de cada uma delas.
Correios
Os Correios são a empresa que mais preocupa, pelo porte da companhia, número de servidores (mais de 80 mil) e tamanho do rombo. Especialistas ainda não têm perspectiva de recuperação da estatal, diante das dificuldades do setor de entregas e dos problemas históricos da companhia.
De janeiro a setembro, a estatal registrou prejuízo de R$ 6,05 bilhões, o que levou a uma troca de comando na companhia e à elaboração de um plano de recuperação, que prevê um empréstimo de R$ 20 bilhões com o aval do Tesouro Nacional. A contratação do empréstimo foi aprovada no sábado, 29.
No início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou um advogado para comandar a empresa, Fabiano Silva dos Santos. Ele não só ignorou a crise, como abriu concurso para contratação de 3.551 novos funcionários.
Seu antecessor, general Floriano Peixoto, foi outro sem experiência no cargo, nomeado por Bolsonaro, e com objetivo apenas de privatizar a companhia. Com isso, ela não fez investimentos e não se preparou para as mudanças estruturais pelas quais passavam o setor de entregas.
O atual presidente, Emmanuel Rondon, tomou posse em setembro, vindo do Banco do Brasil, com a missão de cortar gastos e ampliar receitas. Mesmo com o empréstimo de R$ 20 bilhões, ele promete que a empresa voltará ao azul somente em 2027.
A companhia sofre uma forte deterioração do seu caixa, ao mesmo tempo que mantém custos elevados. Mesmo com o plano de reestruturação, especialistas veem com muitas ressalvas as chances de recuperação da empresa. Até o fim deste ano, o rombo na estatal pode chegar a R$ 10 bilhões.
Infraero
A Infraero teve lucro de R$ 490 milhões em 2023, mas viu esse resultado se transformar em prejuízo de R$ 228 milhões em 2024. Isso acendeu o alerta dentro do Tesouro Nacional, que detectou queda de 71% da receita líquida da companhia. A estatal vive um problema estrutural, depois da concessão à iniciativa privada de aeroportos lucrativos nos últimos 15 anos, como os das principais capitais do País.
Agora, a empresa tem sob sua gestão 35 aeroportos regionais, menos estratégicos, além do Aeroporto Santos Dumont, no Rio - e, por isso, prepara um plano de negócios para tentar se reerguer.
“A Infraero registrou prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita líquida, impactada pela concessão de aeroportos, e elabora novo plano de negócios visando a sustentabilidade”, disse o Tesouro no Relatório de Riscos Fiscais.
Em 2024, a empresa viu o seu faturamento desabar de R$ 1,56 bilhão no ano anterior para R$ 437 milhões. Uma determinação do governo federal limitou o número de voos no Santos Dumont, em uma tentativa de reativar o Galeão, concedido à iniciativa privada e que passava por problemas na concessão.
Desde 2017, a empresa vem reduzindo, ano a ano, o seu quadro de funcionários. Naquele ano, eram 9,974 empregados, de acordo com o Painel das Empresas Estatais, do governo federal. Desde o início do governo Lula, o número caiu de 5.114, em dezembro de 2022, para 3.557, em agosto de 2025.
Ainda assim, a queda das receitas é muito mais pronunciada do que a redução de custos.
Casa da Moeda
A Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz cédulas, moedas e passaportes, é outra empresa que vive uma conjuntura desfavorável, em função do aumento das transações financeiras digitais, não só no Brasil, mas também no mundo.
Ainda assim, a empresa conseguiu registrar lucro de R$ 51 milhões em 2024. O dado, contudo, representou uma queda de 74% em relação ao resultado positivo de R$ 202 milhões de 2023. Isso chamou a atenção do Tesouro.
“Na CMB, apesar do aumento na receita interna, houve queda de 74% no lucro líquido em 2024 e resultado operacional negativo; entretanto, mantém liquidez para cobrir passivos”, disse o Tesouro.
Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) foi criada em 2001 para recuperar créditos da União. Segundo relatório elaborado pelos economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren Investimentos, a empresa tinha patrimônio líquido de R$ 12,2 bilhões, com R$ 13,4 bilhões de ativos e R$ 1,2 bilhão de passivos.
Ainda assim, uma lei aprovada em 2024 aumentou os riscos da companhia por permitir que ela atuasse como securitizadora no mercado imobiliário.
“O maior problema dessa nova atribuição reside na permissão para a aquisição de crédito imobiliário junto aos bancos para que sejam securitizados. Os títulos assim gerados serão então adquiridos por investidores com rentabilidade descolada do crédito original, deixando o risco de perda com a empresa e, em última instância, com a União”, diz a Warren. “É preciso acompanhar com atenção a atuação dessa empresa, dados os potenciais riscos envolvidos nesse tipo de operação”.
Para o Tesouro, a empresa teve melhora de resultado no último exercício, o que diminuiu o risco de aportes.
“A situação de caixa da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) apresentou melhoria significativa no último exercício, fator que diminuiu o risco de aporte de recursos.”
ENBPar (Eletronuclear)
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) é a empresa criada após a privatização da Eletrobras, em 2021. Ela ficou com ativos que não entraram na venda, como a Eletronuclear, que faz a gestão das usinas de Angra 1, 2, e a obra incompleta de Angra 3, além de usina binacional de Itaipu.
Em outubro, a Eletronuclear solicitou ao Tesouro um aporte de R$ 1,4 bilhão, para conseguir fazer investimentos para a renovação da vida útil da usina de Angra 1. Outro custo que tem pesado no caixa é a manutenção da obra inacabada de Angra 3.
“A ENBPar está exposta ao risco de aporte por conta da situação da Eletronuclear, que demanda altos investimentos para Angra 1 e conclusão incerta de Angra 3”, disse o Tesouro.
Antes da privatização, os custos com a Eletronuclear acabavam sendo diluídos e financiados pelo grupo Eletrobras. Com a venda da empresa, a Eletronuclear ficou apartada do grupo, embora a Eletrobras tenha mantido a maior parte das ações, agora vendidas ao grupo J&F.
Um acordo feito pelo governo Lula com a Eletrobras trocou duas cadeiras no Conselho de Administração da empresa pela desobrigação de a Eletrobras fazer qualquer aporte na conclusão de Angra 3. A Eletrobras também ficou obrigada a subscrever R$ 2,4 bi em debêntures da Eletronuclear, o que ainda não aconteceu. Com a venda para a J&F, fica a dúvida sobre essa operação.
Angra 3 é problema que vem sendo postergado por vários governos. Segundo estudos do BNDES, para concluir o projeto são necessários investimentos de cerca de R$ 24 bilhões. Mas abandonar a obra também terá gastos em torno de R$ 21 bi.
Na última quinta-feira, 27, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu ao tribunal para acompanhar a situação da empresa.
Grandes estatais registram lucro
Segundo a Warren, o governo possui 122 empresas estatais, sendo 44 de controle direto e 78 de controle indireto da União. Os grupos Petrobras (com 38 subsidiárias), Banco do Brasil (com 25) e Caixa Econômica Federal (com 11) correspondem às principais estatais do País, ao lado do BNDES.
“A despeito do elevado número de estatais, 122 no total, há uma expressiva concentração em algumas poucas empresas, aferida de diferentes modos. Levando-se em conta o patrimônio líquido, a soma da Petrobras, Caixa, BNDES e Banco do Brasil representa 91,8% do total das estatais”, explica o relatório.
Nos três primeiros trimestres deste ano, as quatro empresas registraram lucro. O ponto de atenção ficou com o Banco do Brasil, que viu o seu resultado ser 47% menor do que no mesmo período do ano passado.
Más energias
Diante de incertezas e desequilíbrios da geração de energia no país, o Palácio do Planalto evitou um mal maior ao vetar dispositivos inseridos pelo Congresso Nacional em medida provisória destinada a reformas na regulação do setor. Com a piora das relações entre os dois Poderes, porém, há mais motivos para temer que os parlamentares restabeleçam erros do texto.
A nova lei poupou os consumidores brasileiros de arcar com custos estimados em R$ 7 bilhões, a serem repassados às contas de luz. Atendendo a lobbies setoriais, deputados e senadores haviam previsto indenização retroativa a usinas eólicas e solares prejudicadas por "curtailment" (cortes forçados de geração).
Esses cortes ocorrem por determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para equilibrar oferta e demanda em tempo real, desperdiçando potencial limpo e gerando prejuízos bilionários aos geradores. O enfrentamento desse problema de gestão ficou pendente.
Escapou do veto presidencial, infelizmente, emenda que prorroga até 2040 contratos de usinas a carvão. Justificada como medida de segurança para o sistema, atende a interesses regionais na contramão da transição global rumo à descarbonização.
Já a obrigatoriedade de contratar geração de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, com cotas locais, ignora critérios de eficiência ou demanda real.
Por fim, num tema não correlato —um jabuti, no jargão do Congresso— tratado no texto, o Executivo derrubou a revisão do preço de referência do petróleo para cálculo de royalties.
Calculado mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), trata-se do valor-base do barril usado para determinar participações governamentais distribuídas a União, estados e municípios —que tem se mantido abaixo das cotações de mercado.
A proposta parlamentar visava alinhar esse preço às referências globais, permitindo arrecadação adicional de R$ 83 bilhões em dez anos, segundo estimativas.
O cerne da objeção presidencial é a Petrobras, pois manter o preço defasado preserva o caixa da estatal. Trata-se de uma escolha ideológica, motivada pelo desejo do Executivo de fazer da empresa o motor de investimentos dirigidos pelo governo. Melhor seria usar esses recursos para reduzir o rombo do Orçamento federal.
Tudo considerado, reduziu-se o dano ao bolso do consumidor, mas o setor elétrico permanece refém de lobbies e pressões setoriais, ao custo de insegurança energética —ainda distante, portanto, de uma boa regulação.
Número cresce e Fortaleza já tem mais de 200 áreas de risco mapeadas
O mapeamento preliminar é da Defesa Civil de Fortaleza (DCFor), e abrange, por enquanto, só seis das 12 regionais da cidade. O trabalho iniciou em setembro e será realizado em etapas durante 18 meses. A primeira visitou e avaliou áreas suscetíveis a desastres nas Regionais 4, 7 e 9; e a segunda, finalizada no dia 7 deste mês, nas 6, 8 e 10.
Como o trabalho está em curso, a DCFor ainda não informa a lista de bairros com os cerca de 200 territórios vulneráveis já identificados. Porém, de acordo com planejamento inicial do órgão, pelo menos 94 comunidades de mais de 50 bairros de Fortaleza devem receber as visitas para verificar se há ou não áreas de risco.
A definição dos chamados "setores de risco" foi feita "a partir de estudos anteriores, reuniões e discussões com a coordenação de áreas de risco da Defesa Civil de Fortaleza, além de fotointerpretação", de acordo com a DCFor.
Desde 2012, o número de áreas de risco de Fortaleza estava congelado em 89. Em 2023, após uma filtragem da gestão municipal, caiu para 66. “Mas esse plano está mostrando já outra realidade. Verificamos seis regionais e o número já está acima de 200”, resume Haroldo Gondim, coordenador da Defesa Civil de Fortaleza.
Mesmo ainda no início dos trabalhos, novas áreas surgiram e preocupam a gestão. “Já temos essa preocupação. A cidade cresceu mais a oeste, no Planalto Ayrton Senna, Granja Lisboa, de forma desordenada. Muitas áreas antes mapeadas com menos casas já têm mais casas” analisa.
O gestor explica que Fortaleza foi uma das dez cidades contempladas pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, para efetivar o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que tem o objetivo de identificar e atualizar as áreas da cidade mais suscetíveis a desastres.
O investimento no estudo, executado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), é de R$ 700 mil. Além de Fortaleza, Bento Gonçalves (RS), Blumenau (SC), Goiânia (GO), Maceió (AL), Paulista (PE), Teresina (PI), Rio Branco (AC), Rio do Sul (SC) e Santa Cruz do Sul (RS), foram contemplados. A seleção dos municípios considerou a presença de comunidades periféricas, população superior a 100 mil habitantes e os riscos de desastres.
Soluções para os riscos
Identificar as “novas”, porém históricas, áreas de risco da capital cearense é urgente para que se elabore soluções eficazes. “Com um diagnóstico preciso, você estabelece políticas. Será uma ação conjunta entre os entes”, garante Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan).
Ao final do mapeamento, pesquisadores de São Paulo virão a Fortaleza para visitar todas as áreas de risco catalogadas. “Eles vão fazer os pré-projetos e indicar o que é necessário para resolver ou mitigar os problemas que cada área de risco tiver”, explica Haroldo, coordenador da DCFor.
Para ele, a atualização de onde ficam e quais são os riscos desses pontos mais vulneráveis da cidade deve ser constante. “Não dá pra gente esperar mais 10 anos pra atualizar novamente. Só o Plano Diretor tem 16 anos de atraso. Não dá pra esperar esse tempo todo pra atualizar e agir sobre as áreas de risco”, sentencia.
Alguns bairros da cidade concentram, historicamente, as ocorrências relacionadas a desastres climáticos. Em geral, elas ficam nas periferias, como observa o próprio gestor do órgão de proteção.
Nos quase 14 anos analisados pelo Observatório de Riscos Climáticos, que reúne notificações à Defesa Civil entre 2012 e julho de 2025, os 3,6 mil alagamentos, deslizamentos, inundações e alertas sobre essas ocorrências predominaram no Barroso (217 casos), Jangurussu (189), Genibaú (148), Quintino Cunha (141) e Passaré (134).
O que muda no seu Imposto de Renda do ano que vem? Entenda em 3 pontos
Por Redação / o estadão de sp
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo Senado, sancionada pelo presidente Lula e vale a partir de 1º de janeiro de 2026. No programa Não vou passar raiva sozinha desta semana, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, explica tudo que muda no IR a partir do ano que vem. Segundo ela, “a nova regra faz três movimentos ao mesmo tempo: dá um alívio real lá embaixo (para quem ganha menos), cria um mínimo anual para alta renda e mexe nas remessas e dividendos para o exterior de um jeito que é no mínimo questionável”.
A especialista observa que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma correção justa e tardia, já que tabela ficou defasada por anos. Para a faixa intermediária, entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a Duquesa explica que haverá um desconto gradual, “tipo um escorregador de criança: no começo você escorrega bem, perto do fim quase não escorrega mais”. Já o novo Imposto de Renda sobre a Pessoa Física de Alta Renda, que ela apelidou de “IRP FM, que mais parece uma rádio do interior”, cria um piso anual de tributação para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. “É como uma consumação mínima. Se você já pagou mais que o piso, nada muda. Se pagou menos, vai precisar complementar”, disse.
O problema, segundo ela, está no método. “O relator aprovou tudo na integralidade para garantir o benefício imediato e os pontos sensíveis serão aprimorados depois. É o modo 31 de dezembro: manda a prova logo, a gente ajusta depois”, criticou. A Duquesa faz um paralelo com obras aceleradas: “Entrega logo a reforma da casa antes das festas e o mestre de obra diz: ‘só evita tomar banho no box do quarto, segunda a gente volta para consertar’. O Brasil adora a placa de ‘liberado com pendências’.”
Programa
Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.
Brasil gasta R$ 20 bi com remunerações acima do teto e lidera ranking de supersalários; veja países
Por Luiz Guilherme Gerbelli / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O Brasil gastou R$ 20 bilhões em um ano com remunerações a servidores públicos acima do teto constitucional. O País lidera um ranking com o maior número de servidores com supersalários na comparação com outros dez países, de acordo com estudo conduzido pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org. O tema é um dos principais pontos da proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara.
São quase 53,5 mil servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 46.366,19, valor permitido por lei e que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Argentina aparece na segunda colocação, com 27 mil servidores nessa condição. Os Estados Unidos ocupam a terceira posição - foram encontrados 4.081 casos.
Além desses três países, o estudo, encomendado ao pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD), apurou a situação de Alemanha, Chile, Colômbia, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Nos países sem um teto constitucional determinado, foram considerados os salários do presidente e do primeiro-ministro.
Os 53,5 mil servidores que recebem supersalários representam apenas 1,34% dos cerca de 4 milhões de servidores ativos e inativos analisados. Em valores, o Brasil gastou R$ 20 bilhões entre agosto de 2024 e julho deste ano com remunerações acima do teto constitucional.
“Quando a gente olha para essa situação dos supersalários concentrados em pouquíssimas carreiras, em pouquíssimos servidores públicos, percebemos que essa situação tem a ver com carreiras que são mais estruturadas, têm mais poder de influência e que acabam abocanhando mais recursos públicos para turbinar seus salários”, afirma Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, organização da sociedade civil que elabora estudos e diretrizes sobre a gestão pública do País.
No Brasil, a amostra do estudo apurou os salários de algumas áreas do Poder Executivo, como Advocacia-Geral da União, Banco Central e Forças Armadas; das magistraturas federal e estaduais; dos 24 Ministérios Públicos estaduais; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; do Tribunal de Contas da União (TCU); DPU (Defensoria Pública da União); e do Poder Executivo dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
“A reforma administrativa em andamento, sobretudo a proposta apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é uma oportunidade para endereçar esse problema, para acabar com os supersalários no serviço público”, diz Jessika. “A maioria dos itens sobre supersalários apresentados na proposta vai na direção correta e deveria ser aprovados pelo Congresso Nacional. Não deveria sofrer modificação.”
O destaque negativo brasileiro também fica evidente quando se faz uma comparação dos gastos dos países por meio da Paridade do Poder de Compra (PPP, na sigla em inglês). Entre agosto e julho deste ano, o Brasil gastou US$ 8 bilhões com supersalários, o maior entre todos os países pesquisados. Na Argentina, o custo foi de US$ 381,7 milhões. Em seguida, apareceram os Estados Unidos (US$ 271,2 milhões).
Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que cerca de 1% de um total de 1,2 milhão de ativos e inativos recebendo acima do teto constitucional. “Embora esses servidores tenham seus subsídios ou vencimentos limitados pelo teto, eles recebem parcelas de natureza indenizatória.”
O que propõe a reforma administrativa
Os supersalários estão na mira da reforma administrativa, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e que tramita no Congresso. O texto limita os chamados “penduricalhos”, que acabam elevando os salários para acima do permitido.
As verbas indenizatórias, que inflam o salário da elite do funcionalismo público com penduricalhos, deverão ter natureza reparatória e destinar-se exclusivamente ao pagamento de despesas realmente episódicas, eventuais e transitórias.
Distante da meta, Brasil perde 40,3% da água tratada que produz
André Fleury Moraes / FOLHA DE SP
O Brasil desperdiça 40,31% do que produz de água tratada, recurso perdido antes mesmo de chegar ao consumidor final, mostra estudo do Instituto Trata Brasil divulgado na segunda-feira (24). O levantamento foi feito em parceria com a GO Associados e abrange os 26 estados e o Distrito Federal.
O resultado é superior ao divulgado no levantamento de 2024, de 37,78%, mas "a evolução da série histórica deve ser analisada com cautela" ante mudanças na metodologia de cálculo implementadas pelo Governo Federal a partir de 2023, ano-base das informações do estudo divulgado na segunda.
São alterações que refletem "um esforço de aprimoramento dos critérios de mensuração e de aproximação a boas práticas internacionais", diz o Trata Brasil, mas que por outro lado impactam a comparabilidade temporal dos resultados e por consequência a própria série histórica.
Fato é que o índice elevado de perdas permanece estagnado, afirma Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, e ainda distante da meta de 25% estabelecida pelo governo federal até 2034.
O percentual foi regulamentado em portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional em 2021 no âmbito das medidas destinadas ao cumprimento das metas de universalização do saneamento básico.
O desperdício anual, segundo o Trata Brasil, soma 5,8 bilhões de metros cúbicos, ou 5,8 trilhões de litros, volume que poderia abastecer 50 milhões de brasileiros durante 12 meses. Em valores, o impacto das perdas é de R$ 13 bilhões.
Diferentes fatores explicam o desperdício, que pode ocorrer por ligações clandestinas no sistema de distribuição —popularmente conhecidas como "gatos"—, erros de medição ou hidrômetros problemáticos.
O maior volume, porém, se deve a vazamentos. Segundo o Trata Brasil, três trilhões de litros de água foram perdidos em 2023 por problemas nas redes de captação ou de distribuição hídrica.
A região Norte concentra os piores índices, mas é também a que mais apresentou evolução na série histórica. Se em 2019 os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins registravam juntos perdas de 55,21%, o número caiu hoje a 49,78%.
O Nordeste segue na casa dos 46%. É seguido por Sudeste, hoje com 38%, Sul (36%) e Centro-Oeste (34%).
Nenhuma das regiões está dentro do índice de perda de água considerado aceitável, de 25%.
O estado de Goiás é o único que se aproxima desse parâmetro, com 25,68% de perdas registradas. É o melhor percentual entre todas as unidades federativas.
Em segundo, terceiro e quarto lugar vêm Tocantins (30,96%), Distrito Federal (31,46%) e São Paulo (32,66%), respectivamente.
Os piores indicadores, por sua vez, estão em Alagoas (69,86%), Roraima (62,51%), Acre (62,25%) e Pará (58,71%).
O estudo analisou também as perdas registradas nas cem cidades mais populosas do Brasil.
Sete dos dez municípios com menores perdas hídricas são paulistas. O ranking é liderado por Suzano (SP), cujo índice é de 0,88%, e Nova Iguaçu (RJ), com 1,89% Em décimo lugar vem Campinas (SP), com 19,67%.
Mais heterogênea, a lista dos dez piores é liderada por Maceió (AL), que desperdiça 71% da água tratada produzida, seguida por Belém (PA), Várzea Grande (MT) e Ribeirão das Neves (MG). Piracicaba (SP) também entra nesse rol, com perdas de 55%.
A dirigente do instituto vê três grandes grupos de municípios no país.
"Temos aqueles que não entenderam que o saneamento precisa ser prioridade na agenda pública local; aqueles que já entenderam, mas focam primeiro na expansão da rede em vez da redução de perdas e aqueles que trabalham tudo isso em conjunto, primando pela eficiência."
Os níveis de perda ainda elevados preocupa, afirma ela, sobretudo em razão do cenário de estiagem prolongada que o país tem enfrentado. O problema levou municípios a decretar racionamento de água ou emergência hídrica.
"Há previsão de 3,4% da restrição da oferta média de água em nossos rios por ano. Investir na redução de perdas de água e na modernização da infraestrutura hídrica é urgente para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e assegurar o uso sustentável de recursos naturais."
Só privatizar evitaria o custo fiscal do rombo nas estatais
Por Editorial / O GLOBO
Como se não bastassem o arcabouço fiscal frouxo, as repetidas tentativas do governo de gastar mais driblando as metas e a propensão a tapar buracos aumentando impostos, o resultado das estatais fechará 2025 quase 50% abaixo do previsto — um rombo de R$ 3 bilhões além dos R$ 6,2 bilhões estimados. Essa conta naturalmente será coberta pelo Tesouro. Prejuízos das estatais, como mostrou reportagem do GLOBO, são hoje o principal motivo para a necessidade de contingenciar despesas noutras áreas. O remédio para o problema, a privatização, é conhecido. Infelizmente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda manifesta resistência ideológica inexplicável à solução.
A situação dos Correios é a mais dramática. Nas palavras do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, “não fossem os Correios”, o cenário das contas públicas poderia estar “um pouco melhor”. Ora, isso é um eufemismo. As estatais são apenas a última comprovação do desdém do Planalto pela crise fiscal. As despesas públicas só fazem crescer, e o próprio Durigan reconhece que o quadro atual já põe em xeque a meta de 2026. Diante disso, o que mais falta para pôr os Correios à venda? Só no primeiro semestre, o prejuízo da empresa foi de R$ 4,3 bilhões. A cada mês, perde R$ 750 milhões.
Em vez de dar racionalidade à gestão para preparar a privatização, há um ano a direção dos Correios se mostrava orgulhosa de um concurso público que atraíra 1,7 milhão de candidatos na disputa por 3.511 vagas. Pois agora se vê obrigada a lançar um plano de demissão voluntária e corte de vagas, além de correr desesperada ao mercado em busca de R$ 20 bilhões emprestados para sobreviver. Os Correios podem apresentar o plano de reestruturação mais bem elaborado do mundo, mas quem acredita que tem chance de ser implementado? Contaminada por influência política, a estatal não tem capacidade administrativa nem tecnológica para enfrentar a competição privada no segmento mais rentável, a entrega de encomendas. E, de forma insistente, os governos petistas continuam a apostar no empreguismo que condena as estatais à ineficiência e ao prejuízo. Os Correios são um caso típico.
Ninguém poderá acusar o governo de falta de consistência. O terceiro ano do mandato de Lula continua com perspectivas sombrias para as contas públicas. O Ministério da Fazenda depende do Congresso para aumentar impostos e ter chances de cumprir as metas fiscais — superávit de R$ 34,6 bilhões em 2026, dos quais ainda faltam R$ 30 bilhões. O objetivo é cobrir a lacuna taxando bets, juros sobre capital próprio e instituições financeiras e revendo benefícios a empresas. No país com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o PT ainda acha que a solução é mais imposto. Para piorar, o Congresso ameaça o governo com pautas-bombas, como o projeto de aposentadoria integral para agentes de saúde.
Enquanto estatais como os Correios sangram a céu aberto, o governo estrangula o setor privado com impostos, e o Congresso finge não ver a realidade: uma dívida pública galopante, sem sinal de que parará de crescer. Crises nunca surgem do nada. Tudo parece estar bem até a hora em que não está mais.
A bola do INSS está com Lula
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Desde que foi aprovado pelo Senado, no dia 12 passado, o projeto de lei que proíbe descontos de contribuições a sindicatos e associações nos benefícios do INSS aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para que não restem dúvidas sobre o impedimento da cobrança em folha de qualquer valor, o artigo 6.º do PL ressalta que a dedução é vetada “ainda que com autorização expressa do beneficiário”.
A caneta presidencial deve estar pesando na mão do ex-sindicalista Lula, mas o fim dos descontos automáticos em aposentadorias e pensões é a medida mais contundente no combate a fraudes como as verificadas no recente escândalo do INSS. Não há como ignorar que 97% das vítimas do golpe disseram que não autorizaram o desconto, como mostrou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
A Coluna do Estadão noticiou recentemente que o presidente foi aconselhado a não vetar a medida, apesar da avaliação corrente no Palácio do Planalto de que o projeto seria uma tentativa da direita de sufocar o movimento sindical. Ora, não é preciso muito esforço para isso: foram os próprios sindicatos que perderam relevância ao atuarem como braços de partidos políticos, sobretudo do PT, em vez de representarem os trabalhadores.
Lula, em sua época de metalúrgico do ABC paulista, nos idos da década de 1970, defendia maior independência dos sindicatos para combater o que classificava de camisa de força do peleguismo. Era, então, contra a contribuição obrigatória que alimentava o sindicalismo de Estado.
Mas os tempos mudaram, e a extinção da contribuição compulsória, enfim sacramentada na reforma trabalhista de 2017, teve forte oposição do PT, que denunciava a intenção de liquidar os sindicatos. Era a desculpa ideal para quem já não conseguia ter relevância no mundo do trabalho, que passava por substancial transformação em razão de novas tecnologias que deram liberdade ao trabalhador e revolucionaram sobretudo o setor de serviços.
Segundo o IBGE, o total de trabalhadores sindicalizados passou de 8,4% (8,3 milhões de pessoas) em 2023 para 8,9% (9,1 milhões) no ano passado, o que demonstra que os sindicatos podem ser relevantes sem que os trabalhadores sejam obrigados a sustentá-los. Mesmo o batalhão de motoristas por aplicativo e microempreendedores individuais precisa se agrupar em associações e outras entidades de classe para ser capaz de defender seus interesses, mas o modelo sustentado por contribuições compulsórias parece esgotado. Por isso, o desconto no benefício de aposentados do INSS em favor de sindicatos se tornou uma espécie de balão de oxigênio para sindicatos moribundos.
Até o fim de outubro, 3,4 milhões de beneficiários vítimas da fraude do INSS haviam aderido ao acordo de ressarcimento, mas este é o típico caso em que indenizar apenas não basta. Impedir a dedução automática é uma forma de o governo comprovar empenho em proteger os cidadãos contra novos abusos.
Governo Lula suspenderá sistema de inteligência federal em meio a apuração sobre uso massivo de CPFs
Após detectar suspeitas de consultas automatizadas com geradores de CPFs, o governo Lula (PT) decidiu suspender o funcionamento do Córtex, a plataforma de vigilância que cruza dados de pessoas, empresas e veículos, além de fazer um pente-fino nos órgãos que utilizam o sistema.
Como a Folha revelou, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal investigam de que forma e com qual finalidade foram utilizados cerca de 70 milhões de CPFs em consultas na plataforma por meio das credenciais de acesso da gestão Cláudio Castro (PL-RJ). O número de documentos, registrados como autores das buscas, representa cerca de um terço da população brasileira.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a suspensão não está vinculada a "casos específicos". A plataforma ficará bloqueada de 14 a 28 de janeiro de 2026, segundo ofício enviado pelo ministério a secretarias de segurança e outros órgãos que usam o Córtex.
O governo ainda irá recadastrar os órgãos que utilizam a plataforma, em processo que foi chamado de "prova de vida institucional" pela pasta comandada por Ricardo Lewandowski. Segundo o mesmo ofício, apenas os perfis de acesso dos órgãos recadastrados permanecerão ativos quando o Córtex for desbloqueado.
Assinado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o documento não menciona o caso do Rio, mas afirma que a medida "decorre de razões técnicas e operacionais".
A suspensão da plataforma ainda teria o propósito de viabilizar auditorias periódicas, revisões de conformidade e manutenções preventivas na plataforma, diz a pasta.
O ofício afirma que, mesmo após a reinicialização do sistema, serão guardados "todos os registros estruturados, logs e históricos".
"Tal intervenção visa fortalecer os níveis de segurança da informação, garantir rastreabilidade e aprimorar os mecanismos de governança, observadas as obrigações previstas nos Acordos de Cooperação Técnica e respectivos Planos de Trabalho firmados com órgãos convenentes", afirma o ofício circular do Ministério da Justiça.
Em nota, o ministério afirma que deseja atualizar perfis, credenciais, pontos focais e termos de sigilo da plataforma. "Eventuais indícios de uso em desconformidade com as normas estabelecidas são encaminhados à autoridade policial competente, responsável pela apuração de autoria e materialidade. Como medidas administrativas preventivas, o Ministério adota, quando necessário, o bloqueio cautelar de acessos e procedimentos internos destinados à apuração de responsabilidades individuais."
O uso indevido do sistema de inteligência foi detectado por auditoria do Ministério da Justiça. Os CPFs foram registrados como autores de 213 milhões de buscas com uma das chaves de acesso à plataforma ligadas ao governo do Rio.
Em avaliação preliminar, o ministério apontou "fortes indícios" de automação das pesquisas, além da geração de CPFs para driblar mecanismos de bloqueio da plataforma. A auditoria analisou 236 dias de buscas feitas a partir de setembro de 2024.
Em outra frente, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar se foram cometidos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, violação do sigilo funcional e invasão de dispositivo informático. As duas apurações miram ainda consultas envolvendo PEPs (Pessoas Expostas Politicamente).
O Córtex teve o uso regulamentado em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL). A plataforma só pode ser usada por integrantes de órgãos que firmam convênio com o governo federal para obter informações em tempo real, coletadas por câmeras e outras bases de dados, principalmente sobre pessoas e placas de veículos.
Existem diferentes níveis de acesso ao Córtex. É comum que agentes de segurança usem o sistema em operações de rotina, como para consultar se determinada placa é de um carro roubado ou se há algum mandado de prisão contra uma pessoa.
Os órgãos públicos também podem puxar as informações que são reunidas pelo ministério para montar um sistema próprio de vigilância. Um dos serviços que o Córtex oferece é o de cercamento eletrônico, que permite buscar dados de "alvos móveis", além de gerar alertas de "alvos com indicativos de criminalidade".
A plataforma exige uma chave de acesso e depois o CPF da pessoa que fez a busca para que fique o registro. O Governo do Rio possui duas chaves: uma da PM e outra da Secretaria de Governo —inicialmente PF e ministério consideraram que ambas eram da PM, mas a própria polícia fluminense e o Palácio Guanabara já informaram que a chave sob maior suspeita é da Segov.
Em nota, a Secretaria de Governo do Rio disse que começou a levantar informações para responder aos órgãos federais, além de ter pedido a abertura de inquérito da Polícia Civil.
Já a PM do Rio afirma que "não houve qualquer uso anormal" do Córtex na sua conta, que apenas "policiais militares em atividade-fim" podem utilizar o sistema e que está em diálogo com o governo federal para reativar o acesso.
