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Ala do governo defende decreto de calamidade a 4 meses da eleição

Idiana TomazelliJulia ChaibMarianna Holanda / FOLHA DE SP

 

BRASÍLIA

A pressão por uma solução contra a alta no preço dos combustíveis levou uma ala do governo Jair Bolsonaro (PL) a defender um novo decreto de calamidade pública a apenas quatro meses da eleição.

Sob a vigência da calamidade, o entendimento é que o governo teria mais segurança para abrir créditos extraordinários —que permitem uso de recursos fora do teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação). O objetivo é custear medidas para subsidiar os preços ou pagar auxílios a caminhoneiros, entregadores e motoristas de aplicativo.

Entre as justificativas usadas por quem defende o uso do instrumento, estão a Guerra da Ucrânia e um suposto risco de desabastecimento de diesel.

Os defensores da calamidade afirmam que o mecanismo, previsto na Constituição e também na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), afasta os requisitos formais de urgência e imprevisibilidade para abertura de crédito extraordinário.

A calamidade também pode eventualmente ser usada para driblar restrições eleitorais, que hoje são uma grande preocupação do governo na adoção de medidas.

lei eleitoral proíbe, no ano da disputa, a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública", exceto em situações extremas (como calamidade ou emergência) ou em casos de programas sociais autorizados em lei e que já eram executados no ano anterior.

A última vez que um decreto de calamidade pública nacional foi aprovado pelo Congresso foi em março de 2020, durante a crise de Covid-19. A situação excepcional durou até o fim daquele ano e não foi restabelecida nem mesmo no ano seguinte, quando a pandemia se agravou e atingiu seu ápice no país.

O movimento por uma nova calamidade ocorre após nova edição do Datafolha mostrar ampliação da vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a Bolsonaro na pesquisa de intenção de voto. O petista aparece com 48% no primeiro turno, ante 27% do presidente.

Desde a semana passada, a possibilidade de um novo decreto vem sendo abordada em reuniões com a presença de autoridades, segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha. Entre os participantes estão os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).

Uma medida que promova no curto prazo uma redução dos preços dos combustíveis é defendida por ministros como o próprio Nogueira e Fábio Faria (Comunicações).

Mas a visão não é consenso no governo. A opção pela calamidade enfrenta resistência de diversos técnicos (sobretudo do Ministério da Economia), que não veem no conflito na Europa uma justificativa plausível para uma medida tão drástica.

Já no Congresso, aliados governistas são taxativos ao dizer que o governo precisa tomar alguma atitude para não deixar a conta do aumento dos combustíveis e também de tarifas de energia recair no bolso dos mais pobres.

Parlamentares a favor do decreto argumentam que um risco de desabastecimento de diesel no país devido à alta de preços justificaria a calamidade.

A visão é que somente contar com a Petrobras para eventualmente segurar os preços poderia agravar o risco de desabastecimento de diesel (já que preços mais baixos da petroleira desencorajam a importação por parte de concorrentes). Por isso, segundo essa interpretação, a decretação da calamidade com a consequente adoção de algum tipo de subsídio seria mais indicado.

Outro grupo defende novas mudanças no teto de gastos. Todas as discussões, porém, são preliminares, segundo uma liderança do Congresso.

Políticos próximos ao presidente afirmam que Guedes está sob pressão. Segundo esses interlocutores, se não houver uma solução para os combustíveis, pode haver nova ofensiva para retirá-lo do cargo porque a letargia na Economia poderia comprometer o projeto de reeleição de Bolsonaro.

Na segunda-feira (30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), subiu o tom e disse que iria "apertar o governo" por uma solução.

"Vamos apertar esta semana o governo para que ele decida por fazer ou não subsídio no combustível", disse em entrevista ao Jornal da Record. "Os governos dos países mais avançados estão dando subsídios para a alta dos combustíveis, que é um problema mundial e interfere na vida de qualquer brasileiro", afirmou.

O próprio presidente da Câmara admitiu os rumores sobre o acionamento da calamidade. "Recurso o Brasil tem demais, a Petrobras tem e o Brasil tem. O problema é quanto isso cabe no teto de gastos ou não. Daí esses rumores do botão da calamidade que o Guedes tem para apertar", afirmou.

Membros da área econômica reconhecem que a declaração expõe uma preocupação política com os aumentos e coloca pressão sobre o governo.

Segundo relatos ouvidos pela Folha, a ala política diz ter recebido sinalizações favoráveis nas conversas com Guedes e entende que o corpo técnico da pasta é o único obstáculo.

Dentro da Economia, porém, a visão é de que Guedes busca desidratar a ideia mostrando que acionar o botão da calamidade traz como consequência uma trava em outros gastos, como salários do funcionalismo —reajustes são vetados nessa situação.

Nos últimos dias, o governo passou a discutir a possibilidade de desistir de um aumento linear de 5% aos servidores devido à falta de espaço dentro do teto.

Os técnicos também temem que um decreto de calamidade abra a porteira para a gastança em ano eleitoral.

Há uma preocupação na campanha do presidente de que o aumento dos combustíveis seja o principal obstáculo à reeleição. Em entrevista à Folha, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse ser justamente isso o que está segurando o crescimento de Bolsonaro nas pesquisas.

Ele defendeu ainda usar R$ 15 bilhões do lucro da Petrobras para criar algum tipo de subsídio. "O que está segurando ainda é o preço dos combustíveis. Mas, mesmo assim, ele [Bolsonaro] está crescendo", disse.

Parlamentares aventam a possibilidade de a própria Petrobras criar uma espécie de subsídio como uma política da empresa, com destinação do excedente de dividendos que superam o mínimo a ser distribuído aos acionistas (o que não mexeria no Orçamento da União). Mas essa via é considerada demorada, pois nem sequer foi concretizada a troca no comando da companhia.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a implementação de subsídios para mitigar os impactos sociais da alta nos preços das commodities (como petróleo) é uma "boa solução", mas ponderou que medidas nesse sentido carregam o risco de se tornarem gastos públicos permanentes.

A própria equipe econômica tem estudos internos para a implementação de um vale caminhoneiro, medida que tem um custo estimado em R$ 1,5 bilhão. Mas ainda não há detalhes de onde sairiam os recursos.

ala política do governo sempre pressionou pela concessão de subsídios, mas esbarrou nas resistências de Guedes a uma iniciativa imediata. Um dos argumentos agora, no entanto, é que a alta de preços persiste mesmo após o prazo de 60 dias citado pelo ministro da Economia em março para segurar novas medidas.

"Vamos nos movendo de acordo com a situação", afirmou Guedes em 10 de março. "Se isso [guerra] se resolve em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim você começa a pensar em subsídio para o diesel", acrescentou na ocasião.

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Covid-19: Brasil tem 40,9 mil novos casos e 125 mortes em 24 horas

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 666.801 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (1º) pelo Ministério da Saúde. O número de casos confirmados da doença é 31.060.017.

Em 24 horas, foram registrados 40.979 casos. No mesmo período, foram confirmadas 125 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 30.038.200 pessoas se recuperaram da doença e 355.016 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,52 milhões, seguido por Minas Gerais (3,42 milhões) e Paraná (2,53 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,1 mil), seguido por Roraima (155,7 mil) e Amapá (160,4 mil).

Em relação às mortes, São Paulo apresenta o maior número (169.331), seguido por Rio de Janeiro (73.830) e Minas Gerais (61.579). O menor número de mortes está no Acre (2.002), seguido por Amapá (2.134) e Roraima (2.152).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 435,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177 milhões com a primeira dose e 159,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 85,9 milhões já receberam a dose de reforço.

boletim epidemiológico 0106.2022

Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL

Covid-19: Brasil tem 41 mil novos casos e 160 mortes em 24 horas

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 666.676 mortes por de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (31) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 31.019.038.

Em 24 horas, foram registrados 41.377 casos. No mesmo período, foram confirmadas 160 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 30.011.391 pessoas se recuperaram da doença e 340.971 casos estão em acompanhamento.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza as informações sobre a pandemia de covid-19 no país.
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza as informações sobre a pandemia de covid-19 no país. - Ministério da Saúde


Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,51 milhões, seguido por Minas Gerais (3,41 milhões) e Paraná (2,52 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,1 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,7 mil) e Amapá (160,4 mil).

Em relação às mortes, São Paulo apresenta o maior número (169.284), seguido de Rio de Janeiro (73.830) e Minas Gerais (61.566). O menor número de mortes está no Acre (2.002), Amapá (2.134) e Roraima (2.152).

Vacinação

Até hoje, haviam sido aplicadas 434,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177 milhões com a primeira dose e 159 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 85,7 milhões já receberam a dose de reforço.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL

Setor público tem superávit primário de R$ 38,9 bilhões em abril

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 38,9 bilhões em abril, informou hoje (31) o Banco Central. Nos últimos 12 meses, as contas públicas apresentam resultado positivo de R$ 137,4 bilhões, o equivalente a 1,52% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país).

O setor público consolidado é composto por governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), estados, municípios e empresas estatais (exceto Petrobras, Eletrobras e bancos públicos). Desses, apenas as empresas estatais apresentaram déficit em abril, de R$ 1,040 bilhão.

O governo central apresentou superávit R$ 29,638 bilhões em abril, enquanto o resultado dos governos regionais no mês foi positivo em R$ 10,278 bilhões, segundo o relatório de estatísticas fiscais do BC.

Nos quatro primeiros meses do ano, o superávit primário acumulado é de R$ 148,493 bilhões. No mesmo período de 2021, o superávit se encontrava em R$ 75,841 bilhões.

O resultado primário é aquele que contabiliza receitas e gastos do setor público, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Caso os juros sejam incluídos na conta, o chamado resultado nominal, em abril foi registrado um déficit de R$ 41,024 bilhões.

A cifra é resultado da diferença entre o superávit primário e o dinheiro gasto com o pagamento de juros pelo setor público em abril, que chegou a R$ 79,900 bilhões.

No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em abril, o déficit nominal encontrava-se em R$ 352,042 bilhões, ou o equivalente a 3,9% do PIB, uma alta de 0,75 ponto percentual em relação ao registrado em março.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público atingiu 57,9% do PIB em abril (R$ 5,2 trilhões). O resultado ficou 0,3 ponto percentual abaixo do registrado no mês anterior. Segundo o BC, houve ganhos com a desvalorização cambial e do crescimento do PIB nominal.

Já a dívida bruta do governo geral (que inclui todos os débitos do governo federal, da Previdência e governos estaduais e municipais) atingiu o patamar de 78,3% do PIB (R$ 7,1 trilhões) em abril.

Edição: Fernando Fraga / agência brasil

Desemprego fica em 10,5% em abril, menor taxa para o período desde 2015

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2022 | 09h05

RIO - O desemprego no Brasil recuou de 11,2% no trimestre terminado em março para 10,5% no encerrado em abril, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O resultado ficou abaixo das expectativas dos analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 10,7% e 11,2%, com mediana de 11%. Trata-se da menor taxa para o período desde 2015, quando ficou em 8,1%.

Caretira de trabalho - Emprego/desemprego
Carteira de trabalho; o IBGE divulga a taxa de desemprego em abril Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Em igual período de 2021, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 14,8%. No trimestre encerrado em março de 2022, a taxa de desocupação estava em 11,1%.

Renda média

renda média real do trabalhador foi de R$ 2.569 no trimestre encerrado em abril, queda de 7,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$242,948 bilhões no trimestre até abril, alta de 1,9% ante igual período do ano anterior.

Auxílio Brasil bate recorde de famílias, mas fila de espera alcança quase metade dos municípios

Thiago Resende / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

Lançado às vésperas do ano de eleições, o programa Auxílio Brasil deu ao governo de Jair Bolsonaro (PL) a marca recorde de 18 milhões de famílias beneficiadas, mas, ainda assim, a fila de espera aumenta em ritmo acelerado desde março.

Atualmente, cerca de metade dos municípios do país apresenta registro de famílias que, apesar de estarem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, não estão dentro da lista de transferência de renda por falta de dinheiro no programa.

Segundo dados do Ministério da Cidadania obtidos pela Folha, o governo reconhece que há fila de espera em 2.525 cidades –o país tem aproximadamente 5.500 municípios. São mais de 764 mil famílias que já tiveram o cadastro aprovado pela pasta, mas que precisam aguardar eventual aumento no orçamento do Auxílio Brasil ou a saída de algum beneficiário para então receber o pagamento. O valor, em média, supera R$ 400 por mês. Isso ​significa que a demanda por assistência social –num período de desemprego e inflação– tem sido maior que a capacidade do programa. Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou sobre o assunto.

De olho na campanha à reeleição, Bolsonaro mudou de postura em relação ao programa social ao longo do governo.

Em 2019, o governo travou a entrada de famílias por falta de dinheiro. O programa Bolsa Família sofreu a maior queda da história, recuando de 14 milhões para 13 milhões de famílias. A fila de espera superou 1,5 milhão de cadastros.

Apenas diante da pandemia do coronavírus é que Bolsonaro mandou liberar verba para os mais pobres. E, em poucas semanas, criou o Auxílio Emergencial –apesar do caráter temporário, a transferência de renda elevou a popularidade do presidente.

Foi então que o Palácio do Planalto passou a se empenhar por um substituto do Bolsa Família, dando a Bolsonaro uma marca na área social às vésperas do ano de eleição. O primeiro pagamento no valor de R$ 400 foi em dezembro.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (26) mostrou que a substituição do programa social ainda não trouxe dividendos eleitorais a Bolsonaro. Entre os que informaram receber o benefício do Auxílio Brasil, o presidente atinge 20% das intenções de voto, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcança 59% desse público.

Apesar da troca no nome e de algumas mudanças em critérios do programa, o Auxílio Brasil segue as mesmas bases do Bolsa Família.

Técnicos do governo afirmam que houve avanço nessa mudança de categorias de benefícios que compõem o valor final, que passa a ser mais ligado à composição familiar.

No entanto, a principal diferença entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família foi a intenção do governo de ampliar a verba para o programa. Isso representou um forte aumento na cobertura, que saltou de 13 milhões de famílias no início da pandemia para 18,1 milhões em 2022.

Além disso, o valor médio do benefício subiu de aproximadamente R$ 227 –valor corrigido pela inflação– para R$ 409,51.

Apesar do patamar recorde da renda transferida, especialistas afirmam que o modelo adotado no Auxílio Brasil poderia ser mais eficiente. No programa de Bolsonaro, o valor mínimo é de R$ 400, o que independe do tamanho da família.

"O Bolsa Família surgiu como um programa mais voltado para as crianças, inclusive com requisitos para monitorar o desempenho escolar. Isso foi mudando ao longo do tempo, mas agora [no Auxílio Brasil] o benefício não é diferenciado pelo tamanho da família", diz o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Hoje, para entrar no Auxílio Brasil, o Cadastro Único (que reúne o público de programas sociais) considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 105 por membro da família. Rendimentos entre R$ 105,01 e R$ 210 são classificados como situação de pobreza –e também se encaixam no critério para receber a transferência de renda.

Em estudo recente, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) informou que há 1,3 milhão de famílias aguardando pelo Auxílio Brasil. Esse dado é diferente do número oficial do Ministério da Cidadania porque a CNM considera os pedidos de quem está no Cadastro Único e se encaixa nos critérios do programa.

No caso da fila de espera oficial do governo, os cadastros das famílias já foram verificados e, portanto, efetivamente estão aprovados para entrar no programa –quando houver espaço para que possam receber a transferência de renda. Essa checagem da documentação ainda não foi feita na fase apresentada pela CNM.

Pelos dados do governo, a fila ficou zerada apenas em janeiro e fevereiro. Já em março, 100 mil famílias tiveram o cadastro aprovado, mas não conseguiram entrar no programa. Esse número subiu para 400 mil famílias em abril e, em maio, saltou para 764 mil famílias.

Para o Carlos Alberto Ramos, professor do departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília), o ideal seria que a fila fosse zerada, mas, por dificuldades orçamentárias e alta da demanda por assistência, afastam esse cenário.

"O interessante seria que todo público abaixo da linha da pobreza fosse contemplado. Fora detalhes técnicos, os dois programas [Bolsa Família e Auxílio Brasil] são programas de transferência de renda focalizados nos mais carentes. O melhor seria ver esses programas como uma política de Estado, mas há muito apelo eleitoral", afirma Ramos.

O Auxílio Brasil alterou a forma de calcular o benefício de cada família –em relação ao programa com digital petista, que tinha quatro (benefício básico; benefícios variáveis; benefício variável vinculado ao adolescente e benefício para superação da extrema pobreza).

A versão de Bolsonaro tem, ao todo, nove tipos de benefícios. São eles: benefício primeira infância; benefício composição familiar; benefício de superação da extrema pobreza; auxílio esporte escolar; bolsa de iniciação científica júnior; auxílio criança cidadã; auxílio inclusão produtiva rural; auxílio inclusão produtiva urbana; benefício compensatório de transição.

Mas, ao final da conta, o valor não varia muito em relação ao patamar mínimo de R$ 400 estabelecido pelo governo.

"Ficou uma árvore de Natal com nove tipos de benefícios. Num país grande, desigual e complexo como o Brasil é difícil colocar em prática uma bolsa atleta. E uma parte do programa não consegue ser operativa por causa da regra [do piso] de R$ 400", diz Neri.

A equipe do ex-presidente Lula, que lidera a corrida presidencial, já avalia propor mudanças no programa social e retomar o nome Bolsa Família, associado às gestões petistas.

Principais diferenças entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil

  • Valor médio do benefício

Bolsa Família: R$ 227*
Auxílio Brasil: R$ 409,51
*Valor corrigido pela inflação

  • Número de famílias atendidas

Bolsa Família: 14,7 milhões
Auxílio Brasil: 18,1 milhões

  • Critério de acesso (linha de extrema pobreza e pobreza)

Bolsa Família: R$ 89 por membro da família (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza)
Auxílio Brasil: R$ 105 (extrema pobreza) e R$ 210 (pobreza)


Como a fila de espera se forma:

As famílias estão na lista Cadastro Único (que reúne potencial público de programas sociais) e já tiveram a documentação avalizada pelo Ministério da Cidadania.

Ou seja, o governo já reconheceu que elas preenchem os critérios para estar no programa social.

Mas, por falta de dinheiro, essas famílias precisam aguardar na fila para então receber a transferência de renda.

Fonte: Ministério da Cidadania

Covid-19: Brasil registra 63 mortes e 24 mil casos em 24 horas

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 24.082 novos casos de covid-19 com base nos balanços feitos no fim de semana em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 63 mortes por complicações associadas à doença. 

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (30). Segundo a pasta, o Mato Grosso do Sul não atualizou o número de óbitos.  

Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia chegou se aproxima dos 31 milhões (30.977.661).

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 339.837. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 666.516. Ainda há 3.272 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 29.971.308 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 97% dos infectados desde o início da pandemia.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil.
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. - Ministério da Saúde


Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (169.241), Rio de Janeiro (73.806), Minas Gerais (61.549), Paraná (43.320) e Rio Grande do Sul (39.528).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.002), Amapá (2.134), Roraima (2.152), Tocantins (4.157) e Sergipe (6.348).

Vacinação

Até hoje foram aplicadas 434.413.160 doses de vacinas contra a covid-19, sendo 176,9 milhões como 1ª dose, 158,9 milhões como 2ª dose e 4,8 milhões como dose única. Outras 85,5 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço e 4,2 milhões ganharam segunda dose extra, ou quarta dose da vacina.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira / agência brasil

Prefeitos alertam Ministério da Saúde sobre desabastecimento de remédios

Editado por Fábio Zanini, / FOLHA DE SP

 

Entidades que representam prefeitos e secretários de Saúde denunciaram ao Ministério da Saúde o risco de desabastecimento de remédios em todo o país. Elas enviaram ofício nesta segunda-feira (30) ao ministério pedindo uma audiência urgente com o titular da pasta, Marcelo Queiroga.

 

"O desabastecimento nas redes pública e privada já alcança diferentes estados brasileiros. Há falta de antibióticos, antitérmicos, xaropes e antigripais, dentre outros medicamentos essenciais, o que representa um grave risco para a saúde da população", diz a carta, assinada pelo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira Filho (PDT), de Aracaju (SE).

Além da FNP, o alerta é dado também pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

Segundo o documento, os secretários de Saúde já fizeram sucessivas manifestações sobre o problema do desabastecimento, março e maio deste ano. "Prefeitos e prefeitas da FNP reiteram a dificuldade na aquisição de medicamentos em todas as unidades federativas, o que tem ocasionado até mesmo o adiamento de cirurgias", afirma Nogueira Filho.

Até o momento, no entanto, não houve solução para o problema, de acordo com as autoridades municipais.

Governo disponibiliza R$ 1 bilhão para ações de socorro em desastres

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem cerca de R$ 1 bilhão destinados a ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais eventualmente interrompidos por conta de desastres.

De acordo com o ministério, para solicitar esses recursos, o município deve estar cadastrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Na ferramenta, é possível elaborar Planos de Contingência; registrar desastres ocorridos no município/estado; solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; solicitar recursos federais a partir da elaboração de formulários online; consultar e acompanhar as solicitações de reconhecimento e de repasses para ações de resposta e de recuperação, e buscar informações sobre recorrências de desastres com base em dados oficiais.

Nos estados de Alagoas e Pernambuco, 63 municípios estão sob monitoramento e 14 já tiveram situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional em razão das fortes chuvas.

Até o momento, a Defesa Civil Nacional atualizou para 79 o número de óbitos em Pernambuco, em decorrência das chuvas. Há, ainda, 3.957 desabrigados em pontos de apoio localizados próximos às regiões afetadas. Nesta segunda-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro visita o estado.

Decretos de emergência

Os ministros do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, do Turismo, Carlos Brito, da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Cidadania, Ronaldo Bento, participaram ontem (29) de coletiva à imprensa na Base Aérea do Recife.

“Nas próximas horas, os municípios devem emitir os decretos de emergência para que possa ocorrer o reconhecimento federal de situação de emergência e a liberação de recursos para as primeiras ações de socorro”, informou Ferreira. "Vamos manter a Defesa Civil Nacional em Pernambuco, o tempo que for necessário, para auxiliar as autoridades locais nos próximos passos”, destacou Ferreira.

Etapas

No caso do Ministério do Desenvolvimento Regional, a liberação de recursos federais ocorre em três etapas: no primeiro momento, são liberados recursos para as ações de assistência humanitária, dando prioridade à compra de kits de higiene e limpeza, colchões, cestas básicas e alimentação para as equipes de resgate. Na segunda etapa, é elaborado um plano de trabalho para o restabelecimento de serviços essenciais, com limpeza urbana, religação de energia e abastecimento de água.

A terceira etapa é quando o município solicita, até 90 dias depois do término das ocorrências, recursos para reconstrução de áreas e moradias comprovadamente destruídas pelo desastre.

Alertas da Defesa Civil

O ministro Daniel Ferreira observou que a população pode adotar medidas de autoproteção.

“O cidadão pode mandar um SMS para o número 40199, com o CEP da sua residência, para receber alertas, atualizações e recomendações da Defesa Civil regionalizadas, podendo, assim, se antecipar e se proteger nas situações de emergência”, explicou.

*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL

Presidente sobrevoa áreas atingidas por chuva no Grande Recife

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sobrevoou na manhã de hoje (30) áreas afetadas pelas fortes chuvas na região metropolitana de Recife. Após o sobrevoo, Bolsonaro manifestou pesar pelas vítimas e disse que o governo tem prestado auxílio à população desde a última sexta-feira, quando o volume de água que atingiu a região foi mais intenso.

Bolsonaro saiu em sobrevoo pouco depois das 8h30 e passou por cidades do Grande Recife, afetadas pelas chuvas, em um trajeto que durou cerca de 30 minutos. Depois, o presidente voltou para a Base Aérea onde concedeu entrevista coletiva.

“Fizemos um sobrevoo em parte da área atingida, não conseguimos avançar, tentei pousar, mas a recomendação dos pilotos era que, tendo em vista a consistência do solo, poderíamos ter um incidente. Então, resolvemos não pousar”, disse.

A atualização mais recente da Defesa Civil Nacional elevou para 79 o número de óbitos em Pernambuco, em decorrência das chuvas intensas que assolam o estado. Até o momento, 14 municípios encontram-se em situação de emergência, em meio a 63 municípios que estão sob monitoramento. Há, ainda, 3.957 desabrigados em pontos de apoio localizados próximos às regiões afetadas.

“Todos estamos, obviamente, tristes, manifestamos nosso voto de pesar aos familiares. Nosso objetivo maior é confortar os familiares e, com meios materiais, também atender a população”, disse Bolsonaro. “Tivemos problemas semelhantes em Petrópolis, no sul da Bahia, mais ao norte de Minas [Gerais], estive ano passado no Acre também. Infelizmente essas catástrofes acontecem”, afirmou durante coletiva de imprensa para apresentar as respostas do governo.

O presidente estava acompanhado dos ministros do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, do Turismo, Carlos Brito, da Saúde, Marcelo Queiroga, da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, da Cidadania, Ronaldo Bento, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães e outras autoridades, que prestaram conta das ações para amparar a população.

O ministro Daniel Ferreira foi o primeiro a falar e lembrou que ainda estão previstas mais chuvas para a região e, por isso, é preciso que as pessoas prestem atenção nas orientações das autoridades.

“A primeira coisa é que ainda tem previsão de chuvas para os próximos dias. Então, as medidas de autoproteção têm que ser mantidas. As pessoas têm que receber e respeitar os alertas da Defesa Civil, tanto municipal, quanto estadual”, orientou.

Crédito especial

Ferreira informou que sairá uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com o reconhecimento de decretos de emergência já expedidos pelos municípios. A medida vai facilitar a liberação de recursos do governo federal.

“Hoje serão publicados em edição extra Diário Oficial da União o reconhecimento federal de todos os decretos publicados e inseridos no sistema”, disse.

Segundo Ferreira, duas medidas provisórias, publicadas no início do período de chuvas, abriram crédito especial de cerca de R$ 1 bilhão para atender os municípios de todo o país atingidos por esse tipo de catástrofe.

Parte dos recursos será usada para prestar atendimento humanitário para a população afetada com a doação de cestas básicas, kits de higiene, colchões para os desabrigados. Os recursos também serão aplicados no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água, limpeza urbana, entre outros.

“Em um momento posterior, a gente parte para a reconstrução de infraestrutura pública destruída e também nas casas que foram parcial ou totalmente destruídas pelo desastre”, disse o ministro.

Adiantamento do BPC

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que a pasta está oferecendo alojamentos provisórios para as famílias atingidas. Bento também afirmou que o governo oferecerá a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do adiantamento de um pagamento do benefício, em forma de empréstimo, sem juros. Esse adiantamento poderá ser devolvido em 36 vezes.

“Vamos colocar à disposição dos beneficiários do BPC para que façam a antecipação, bem como peguem mais uma parcela do benefício”, destacou o ministro.

Pagamento do FGTS

O governo também vai liberar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pagamento, de acordo com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, ocorrerá logo após a confirmação do estado de emergência por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional.

“Hoje a Caixa está atuando em 107 municípios em todo o país, ou seja, todos os municípios que já tenham comunicação do estado e do MDR faremos imediatamente liberação do FGTS em até cinco dias”, disse Guimarães que informou ainda que o banco vai adiar por três meses o recebimento de parcelas de empréstimos de pessoas físicas, micro e pequenas empresas.

Visita

Bolsonaro citou a ausência do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, na coletiva de imprensa. Ontem (29), o governador disse, ao fazer um balanço do temporal, que não recebeu nenhum aviso oficial sobre a visita do presidente ao Estado. Ao responder uma pergunta, Bolsonaro disse que faltou ao governador “iniciativa”.

“Em todos os momentos em que os governadores ou prefeitos nos procuraram nós atendemos. Acho que faltou iniciativa da parte dele também”, afirmou. “Se o governador estava fazendo alguma coisa, não sei. Talvez, achava melhor não estar aqui. No momento de crise, você vai atrás para ajudar, não fica esperando ser chamado dentro de casa. Caso o governador estivesse presente, poderia, com muito mais propriedade, expor a situação”, disse o presidente, acrescentando que falará com Câmara se receber ligação.

Matéria alterada, às 13h e às 13h06, para acrescentar e ajustar informações no 14º parágrafo.

Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL

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