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Bolsonaro fala em 'crise institucional' com o STF e acusa Moraes de decidir de forma 'política'

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2020 | 08h34

BRASÍLIA -  O presidente Jair Bolsonaro acusou nesta quinta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de decidir de forma "política" ao barrar a posse do Alexandre Ramagem como diretor-geral na Polícia Federal. Segundo o presidente, a decisão "quase" criou uma "crise institucional" entre o Palácio do Planalto e a Corte e disse ver brecha para que seja descumprida.

"Essa decisão do senhor Alexandre de Moraes ontem, tá certo, no meu entender falta um complemento para mostrar que não é uma coisa voltada pessoalmente para o senhor Jair Bolsonaro. Falta ele decidir se o Ramagem pode ou não continuar na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). É isso que eu espero dele", disse em frente ao Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do Exército. "Se ele (Moraes) não se posicionar, ele está abrindo a guarda para eu nomear o Ramagem independente da liminar dele. É isso que nós não queremos. Queremos o respeito de dupla mão entre os Poderes", afirmou.

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O presidente Jair Bolsonaro Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em decisão liminar, Moraes suspendeu ontem a nomeação de Ramagem, amigo da família Bolsonaro e que atualmente ocupa a direção da Abin, sob o argumento de que apresentava indícios de “desvio de finalidade”. No despacho, o ministro alegou que a indicação contrariava princípios constitucionais de “impessoalidade, moralidade e interesse público”

Jair M. Bolsonaro
@jairbolsonaro

-Agora 7AM / Alvorada (30/04/2020). https://youtu.be/nw31o_MlLO8

Coronavírus: Apesar do colapso da saúde, município do Rio tem 1.840 leitos públicos fechados

RIO — Enquanto pessoas morrem à espera de atendimento, em 27 grandes hospitais públicos e Coordenadorias de Emergência Regionais (CERs) da cidade do Rio havia nesta quarta-feira 1.840 leitos classificados como impedidos. Ou seja, que não podiam receber pacientes por motivos como falta de profissionais de saúde, escassez de insumos ou até por estarem com camas e respiradores quebrados. Paradoxo que atinge do Hospital Souza Aguiar, no Centro, com 30 leitos inutilizados, ao Ronaldo Gazolla, em Acari, referência para a Covid-19 no município, onde havia 156 vagas fechadas, passando pelo Miguel Couto (52 vagas fechadas).

Colapso:Por falta de leitos, pacientes com coronavírus aguardam internações em cadeiras de unidades de saúde no Rio

— Há leitos em unidades de altíssima qualidade prontos para serem abertos. Nos hospitais federais da Lagoa e de Ipanema, por exemplo, são dezenas, alguns fechados por falta de técnico de enfermagem. Não faz sentido que isso ocorra enquanto pessoas estão morrendo em meio à pandemia — afirma Daniel Soranz, ex-secretário municipal de Saúde do Rio.

Luta contra Covid-19:Com colapso na Saúde, especialistas sugerem utilização de leitos privados e centralização da lista de espera

Há até UTIs prometidas no plano de contingência contra o coronavírus que continuam bloqueadas, aponta o Ministério Público do Rio (MPRJ). Os promotores tentam que a Justiça determine que prefeitura e estado abram, de fato, 155 leitos de terapia intensiva para síndrome respiratória aguda grave (SRAG) na capital que, segundo a plataforma de regulação de vagas, continuam impedidos/bloqueados ou funcionando com finalidades outras.

Início da agonia:25 das 30 UPAs do Rio estão com salas de emergência lotadas por conta do coronavírus

Num âmbito geral, ontem eram 472 leitos impedidos na rede da prefeitura, 196 na estadual, 823 na federal e 349 em hospitais universitários. No Souza Aguiar, a sala vermelha tinha 11 pacientes para duas vagas. Um leito clínico, porém, estava impedido porque não tinha saída de oxigênio e nem respirador.

Para Soranz, a situação é mais crítica nas unidades do município, que sofreram com uma redução de equipes e de investimentos nos últimos anos.

Crise na saúde:Muitos pacientes vão precisar de respiradores, mas não haverá para todo mundo, diz secretário de Saúde do Rio

— Segundo dados do Datasus, eram 45,7 mil profissionais de saúde em janeiro de 2017, contra 39,1 mil em fevereiro deste ano, 6.605 a menos, cerca de mil deles médicos — ressalta.

Já Leonardo Mattos, do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, destaca a quantidade de leitos vazios nos hospitais federais, enquanto a atual emergência sanitária lota até as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Só no Hospital Geral de Bonsucesso, até ontem ontem, eram 212 leitos inoperantes.

Agonia:25 das 30 UPAs do Rio estão com salas de emergência lotadas por conta do coronavírus

— Bonsucesso desmarcou transplantes, mas até agora não entregou os leitos que propôs na pandemia — afirma ele.

Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. A prefeitura também não respondeu . A Secretaria estadual de Saúde informou que, nos últimos dois meses, 724 novos leitos foram abertos. O GLOBO

Declarações Anuais: mais de 3100 Municípios não enviaram dados; prazo termina dia 30 de abril

siconfiOs Municípios têm até amanhã, 30 de abril, para enviar as Declarações das Contas Anuais (DCA) através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf). Mesmo com o prazo se encerrando, aproximadamente 3100 Municípios ainda não tinham enviado os dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o início da semana.

Após o envio, as informações transmitidas - como receitas, variações patrimoniais e execução orçamentária - são verificadas. Em uma segunda etapa, são consolidadas e seguem para o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), em um único demonstrativo. Os dados de encerramento de exercício de 2019 constantes na DCA são essenciais para análises econômico-financeira dos Entes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para o alto número de Municípios inadimplentes com a obrigação e reforça que a DCA também é pré-requisito para o recebimento de transferências voluntárias e contratação de operação de crédito espelhada no sistema de transferências intergovernamentais, o Cauc.

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Bolsonaro anula nomeação de Ramagem como diretor-geral da PF

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o decreto de nomeação e a posse de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro decidiu anular a nomeação do delegado para o cargo. O novo decreto, que torna a nomeação "sem efeito", foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta quarta-feira (29).

No mesmo ato, Bolsonaro também tornou sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ramagem havia sido nomeado ontem (28) para a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo, demitido no último dia 24. 

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança para suspender a nomeação e a posse de Ramagem. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo, na semana passada, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

Alexandre de Moraes citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não receber informações oriundas da PF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a informar que ainda estudava que medida seria adotada para reverter a liminar do STF. 

Com o decreto de Bolsonaro, Ramagem volta a comandar a Abin e o cargo de diretor-geral da PF fica vago novamente.

A cerimônia de posse de Ramagem estava marcada para esta quarta, no Palácio do Planalto. Continuam previstas para esta tarde a posse de André Mendonça, que ocupa o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída de Sergio Moro, e de José Levi Mello do Amaral Júnior que vai para a AGU no lugar de Mendonça. Também nomeado ontem, Levi estava no cargo procurador-geral da Fazenda Nacional.

Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL

Ajuda a estados e municípios será de R$ 130 bilhões, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (28) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei.

A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.

Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”.

Reservas internacionais e privatizações

O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou.

Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. "Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse.

Mais competição

Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou.

Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou.

“Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse.

Testes da covid-19

Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente os funcionários. “Precisamos de vocês agora, empresário, fazendo testes. Funcionário chegou, faz o teste. Se está infectado, vai para casa”, disse.

Crédito para as empresas

Na transmissão, Guedes disse que a liberação de compulsórios - recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central - foi usada pelos bancos para negociar com as maiores empresas. “Soltamos primeiro o crédito, liberando compulsórios e esperando a maré de liquidez subir. Mas os bancos, em um momento de crise, pensam primeiro no depositante do que nos tomadores de crédito. Conservadoramente, eles retiveram essa liquidez e renegociaram o crédito de seus melhores clientes, que são as maiores empresas”, afirmou.

Para as pequenas e médias empresas, Guedes disse que foi lançada a linha de financiamento da folha de pagamentos. E para as microempresas, ele citou o projeto de lei que vai permitir aos bancos darem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta. De acordo com ele, esse crédito deve chegar a R$ 16 bilhões, beneficiando 3,5 milhões de micro e pequenas empresas.

Mal-entendido

Guedes afirmou ainda que houve um mal-entendido na avaliação de que o programa Pró-Brasil lançado pela Casa Civil tenha gerado conflito com a equipe econômica. O programa de investimento do governo federal foi lançado sem a presença de Guedes.

“O general Braga Netto é o chefe da Casa civil. Ele é o homem que tem que compatibilizar todos os programas setoriais. Naturalmente, todos os ministérios têm os seus projetos. A economia tem que dizer quanto tem de recursos”, afirmou.

Ele defendeu que a retomada da economia não será por investimentos públicos, mas pelos privados. “A retomada do crescimento virá pelo investimento privado”, afirmou. E argumentou ainda que o “PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, lançado em 2007] já foi seguido e já deu errado”.

Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL

Após recorde diário e mais de 5 mil mortes, ministro diz que há 'agravamento da situação' da Covid no Brasil

O ministro da Saúde, Nelson Teich, disse nesta terça-feira (28) que há "agravamento da situação" da Covid-19 no Brasil. A avaliação foi feita após o país registrar recorde com 474 mortes confirmadas em 24 horas, elevando o total a 5.017. Com isso, o Brasil superou a China, que teve 4.643 óbitos causados pelo novo coronavírus.

"O que tem que ficar claro é um número que vem crescendo. Alguns dias atrás eu coloquei que isso poderia ser um acúmulo de casos de dias anteriores, que foi simplesmente resgatado, mas como a gente tem uma manutenção desses números elevados e crescentes, a gente tem que abordar isso como um problema, com uma curva que vem crescendo, com o agravamento da situação." - Nelson Teich, ministro da Saúde

Na quinta-feira (23), quando foram anunciadas 407 mortes, Teich afirmou que era preciso esperar os dias seguintes para avaliar se o aumento representava uma tendência ou apenas a divulgação de casos acumulados.

Ao reavaliar a situação, Teich fez a ressalva de que, na análise da pasta, o agravamento "continua restrito" a algumas localidades que estão enfrentando as "maiores dificuldades". Ele listou Manaus, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

O secretário nacional de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, fez uma previsão de agravamento dos casos nas próximas semanas.

"Os estados que mais nos preocupam são aqueles que estão apresentando a situação mais intensa da transmissão. São Paulo nas próximas semanas pode ter uma intensidade na região metropolitana. Rio de Janeiro, Pernambuco, Recife, Ceará, Fortaleza e Manaus são os locais que no momento nos chamam mais atenção." - Wanderson de Oliveira, secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
Aumento do número de mortes nos últimos 7 dias — Foto: Arte/G1

Aumento do número de mortes nos últimos 7 dias — Foto: Arte/G1

Dados do balanço

No mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil, os principais dados são:

  • 5.017 mortes, na segunda-feira (28) eram 4.543.
  • 71.886 casos confirmados, na segunda eram 66.501. Foram 5.385 casos a mais (8,1%).
  • Em 7 dias, foram mais 2.111 mortes.
  • 34.325 pacientes estão em acompanhamento (48%).
  • 32.544 pessoas estão recuperadas (45%).
  • 1.156 mortes estão em investigação.
  • São Paulo tem 2.049 mortes e 24.041 casos confirmados.

Crise na saúde obriga prefeitos a fazer cortes na máquina pública no CE

REDENÇAO CE

À espera de auxílio federal para pagar contas e manter os serviços públicos funcionando, prefeitos cearenses buscam saídas internas para sobreviver ao cenário de crise agravado pela pandemia do novo coronavírus. Cortes de salários, paralisação de obras, realocação de recursos, entre outras medidas, são algumas das ações urgentes adotadas nos últimos dias.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estima perda de R$ 500 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da queda de R$ 270 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da redução de até R$ 350 milhões do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) em 2020.

A baixa dos recursos é consequência da desaceleração da economia, reforçada pela paralisação da maior parte dos setores econômicos prejudicados pela Covid-19. Com os comércios fechados e a queda na produção, também cai o percentual de pagamento dos impostos. É nesse cenário que a receita dos prefeitos cai e a necessidade de auxílio federal se torna uma das principais demandas para uma solução a médio prazo.

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Manaus e Fortaleza deveriam adotar 'lockdown' contra o coronavírus, diz ex-diretor na gestão Mandetta

Manaus Fortaleza deveriam adotar medidas de isolamento máximo, chamado de 'lockdown', para barrar o aumento no número de casos de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, afirma Julio Croda, infectologista, pesquisador da Fiocruz e ex-diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.

O "lockdown" é o bloqueio total de circulação de pessoas, mais restritivo que o isolamento social. A medida foi adotada em alguns países com alto número de casos de Covid-19, como começou em Wuhan, na China, considerada o epicentro da doença, e também na Espanha e Itália. No Brasil, a medida não foi adotada, mas é citada pelo Ministério da Saúde, conforme consta no Boletim Epidemiológico 14, divulgado nesta segunda (27).

Croda comandava um centro de operação em emergência, dentro do ministério da Saúde, que contava com representantes de várias pastas. Ele afirma que Mandetta costumava convocar técnicos e avaliar dados para traçar políticas de combate ao Covid-19. Croda deixou o ministério em março após o governo federal anunciar um "comitê de crise", que ficaria sob gestão da Casa Civil. Em abril, Mandetta também deixou o cargo. No último domingo, o ex-ministro afirmou que Bolsonaro "exonerou a ciência" quando decidiu demiti-lo.

Segundo Croda, as medidas de prevenção ao coronavírus no Brasil precisam ser diferentes para cada macrorregião. Para isso, leva-se em conta o número da população, leitos hospitalares, estrutura para profissionais de saúde, entre outros pontos.

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Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

•        Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

•        O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

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União compra R$ 1 bi em material de saúde com dispensa de licitação

MASCARAS P CORONAVIRUS

 

Os gastos do governo federal com a compra simplificada de material de combate ao novo coronavírus superou a marca de R$ 1 bilhão, divulgou hoje (28) o Ministério da Economia. Desde 4 de fevereiro, ocorreram 2.140 compras com dispensa de licitação, num total de R$ 1,1 bilhão.

Entre os itens comprados, estão álcool em gel, sabonete líquido, termômetros digitais, máscaras e equipamentos mais complexos, como respiradores. A compra com dispensa de licitação está autorizada pela Lei 13.979, sancionada no início de fevereiro.

Os órgãos que mais fizeram compras com dispensa de licitações foram a Fundação Oswaldo Cruz, com R$ 436,09 milhões (39,76% do total gasto); o Ministério da Saúde, com R$ 231,38 milhões (21,1%); e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com R$ 169,53 milhões (15,46%).

Alguns estados e o Distrito Federal compraram materiais com dispensa de licitação por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). O Pará gastou R$ 27,53 milhões, seguido por São Paulo (R$ 220,2 mil) e pelo Paraná (R$ 30,4 mil). O Amapá desembolsou R$ 18,07 mil, e o Rio de Janeiro, R$ 10,2 mil. Rondônia, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal também fizeram compras por esse modelo, mas em valores inferiores a R$ 1 mil, cada um.

Medidas provisórias

Para acelerar ainda mais as compras públicas durante a pandemia, o governo editou as Medidas Provisórias (MP) nº 926  e nº 951.

primeira estende a dispensa de licitação para qualquer insumo e serviço ligado ao enfrentamento da pandemia, inclusive serviços de engenharia para a construção e a reforma de unidades de saúde. A segunda MP permite a compra conjunta de itens com dispensa de licitação pelo Sistema de Registro de Preços, de forma que um órgão pode gerenciar uma compra com outros órgãos e até governos locais atuarem como participantes.

Segundo o Ministério da Economia, uma aquisição normal, por meio de pregão eletrônico, pode levar até 60 dias. Com as mudanças realizadas pelo governo, uma compra via dispensa de licitação pode ser concluída em dez dias. A compra simplificada vale apenas para os materiais e os serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia. As demais aquisições devem ser realizadas pelos procedimentos tradicionais.

Ferramenta

Desde o início de abril, o Ministério da Economia oferece uma ferramenta para consultar as compras especiais sem licitação relacionadas ao enfrentamento da pandemia. Os valores gastos podem ser consultados no Portal de Compras. Os valores serão atualizados a cada 24 horas.

O site permite que o cidadão filtre a pesquisa por órgão, unidade da federação e data, sem necessidade de cadastro prévio. Os usuários podem obter dados como valores investidos, quantidades de itens adquiridos e detalhamento de cada aquisição ou serviço a ser prestado. É possível analisar também quais órgãos e em quais estados estão sendo realizadas as maiores aquisições.

Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a ferramenta é importante para ampliar a transparência e prevenir a corrupção, ao permitir que a sociedade acompanhe como os recursos da União estão sendo gastos nos casos de dispensa de licitação para o combate à pandemia do novo coronavírus.

* Título adequado para esclarecer informação / AGÊNCIA BRASIL

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