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Bolsonaro aciona STF para derrubar ‘toque de recolher’ na Bahia, Rio Grande do Sul e DF

Pepita Ortega/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

19 de março de 2021 | 08h55

O presidente Jair Bolsonaro ajusta uma máscara no rosto. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em uma nova ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro acionou na noite desta quinta, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que determinaram ‘toques de recolher’ para conter o avanço da pandemia da covid-19. O presidente considera que as medidas são ‘uma decisão política desproporcional’. Bolsonaro entrou com a ação no STF no momento em que o País passa pelo pior momento da pandemia do novo coronavírus, com recordes sucessivos no número de óbitos diários.

Na avaliação de Bolsonaro, os decretos afrontam as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e ‘subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário’.

O presidente também quer que o STF estabeleça que medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem a aprovação de leis locais, por parte do Poder Legislativo, não podendo ser determinadas unilateralmente por decretos de governadores.

“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de “toque de recolher”, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, registra a ação assinada pelo próprio presidente.

Até a publicação deste texto, não havia sido ainda sorteado o relator da ação no STF.

Integrantes do governo admitem reservadamente que o ‘timing’ da ofensiva no Supremo não é favorável aos pedidos do presidente, em virtude do estágio atual da pandemia. A ação foi protocolada no mesmo dia em que foi anunciada a morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP) após complicações pela covid.

‘Projetos de ditadores’

Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, Bolsonaro antecipou a decisão do governo de entrar com uma ação no STF contra o toque de recolher. O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.

“Isso [toque de recolher] é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o mandatário. “Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”, acrescentou.

O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.

Ele disse que o Executivo enviou, ainda, um projeto de lei (PL) com urgência urgentíssima para o Congresso em que define o que são atividades consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19. “É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial”, apontou o presidente.

No início da live, Bolsonaro sustentou que a ação no Supremo e o projeto ao Congresso visam dar satisfação a parcelas da população que têm feito manifestações contra medidas restritivas adotadas em Estados e municípios para reduzir o contágio pelo novo coronavírus, que têm se multiplicado na atual fase de colapso da rede hospitalar em praticamente todo o País.

“A maior produção que nós podemos ter é a nossa liberdade e a nossa democracia, que a gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso”, disse o presidente da República.

Na visão de Bolsonaro, as matérias teriam o objetivo de “restabelecer a ordem” e tornar os poderes da República “cada vez mais harmônicos”. “Temos que cada um reconhecer sua importância e seus limites, senão o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tensões entre poderes, e ninguém quer isso aí”, advertiu.

Governadores pedem a Bolsonaro compra emergencial de medicamentos para UTI

O Fórum Nacional de Governadores encaminhou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro em que apontam problemas no abastecimento de medicamentos utilizados em UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo).

Treze governadores assinaram o documento em que é solicitada a compra emergencial de 11 medicamentos cujos estoques se encontram em pior situação..

Os gestores também indicam a necessidade de cancelamento, por 60 dias, em todo o país de cirurgias eletivas, nos setores público e privado, para que os leitos sejam utilizados somente para o tratamento da Covid-19.

Outra solicitação é a realização de tratativas diplomáticas com outros países para a compra de medicamentos no exterior.

Os governadores argumentam que o crescimento no número de casos nas últimas semanas fez o CONASS ( Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) informar sobre irregularidades no abastecimento de bloqueadores neuromusculares, anestésicos e sedativos utilizados nas UTIs. FOLHA DE SP

Bolsonaro envia MP do Auxílio Emergencial ao Congresso

O governo enviará, "por vias administrativas", a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.     

O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.

A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15).  O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.

Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal. 

Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.

O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.

Elegíveis

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro está entre Guedes e Michelle em projeto que pode elevar gastos em R$ 5 bi

Anne Warth, Idiana Tomazelli e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Um projeto que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais virou um problema para o presidente Jair Bolsonaro. Aprovada no Senado e na Câmara, a proposta conta com o apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas pode se tornar uma bomba fiscal a explodir no colo do governo e dar margem até mesmo para a abertura de um processo de impeachment.

O texto, que aguarda a sanção presidencial, abre caminho para que essas pessoas peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no valor de um salário mínimo por mês - R$ 1,1 mil. Em análises preliminares, técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas poderão se habilitar ao benefício assistencial caso a proposta seja sancionada, a um custo de pelo menos R$ 5 bilhões ao ano, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

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O rombo pode ser ainda maior porque o levantamento considera o critério formal para a concessão do BPC: renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa, ou atuais R$ 275. Mas o benefício é um dos mais judicializados, e é comum brasileiros com renda superior, de até meio salário (R$ 550), conseguirem a ajuda. Além disso, a sanção do projeto poderia ter impacto na aposentadoria de pessoas com deficiência, que tem regras mais brandas do que para trabalhadores em geral.

Michelle Bolsonaro e Paulo Guedes
Michelle Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes durante lançamento de plano para diminuir o impacto da pandemia na vida de pessoas com deficiência, no Palácio do Planalto. Foto: Dida Sampaio/Estadão - 6/7/2020

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a criação de uma despesa obrigatória venha acompanhada de uma redução permanente em outro gasto, ou então de uma elevação permanente de receitas (com criação ou aumento de tributo). Já a emenda constitucional do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, exige estimativas de impacto orçamentário e financeiro para propostas que criem despesa obrigatória ou concedam renúncias. O respeito ao teto também demandaria o corte de outra despesa, no caso de maior gasto com BPC. Nenhum desses dispositivos foi observado na tramitação do projeto.

Caso Bolsonaro decida sancionar a lei, o ato pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, dando base a um processo de impeachment. Ele tem até o próximo dia 23 para tomar uma decisão. No ano passado, o temor de cometer crime e virar alvo de pedido de afastamento levou o presidente a vetar um perdão bilionário de dívidas tributárias de igrejas, que beneficiaria sua base de apoiadores e com o qual admitiu concordar por ver o "papel social" dos templos. Na quarta-feira, 17, Congresso derrubou este veto, devolvendo o perdão às igrejas.

Assim como outras bombas fiscais, o projeto sobre a visão monocular deve receber recomendação de veto de áreas técnicas dos ministérios da Economia e Cidadania preocupadas com o impacto fiscal. Um alerta também foi disparado pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), segundo relatos colhidos pela reportagem. Ciente desse risco e em um momento de forte desgaste político em razão do pico de contaminações e mortes em razão da covid-19, Bolsonaro sinalizou que vetaria a proposta na semana passada.

A mudança de postura, porém, é recente. Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, Michelle convidou Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares e que mais trabalhou pela lei, para jantar no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, o casal posou para fotos cobrindo um dos olhos - um dos símbolos da campanha dos monoculares. Agora, o presidente liberou a primeira-dama para tentar convencer os ministros a não se posicionarem contra o texto.

A articulação tem surtido efeito. Defensor de medidas fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, posou na semana passada para foto cobrindo um dos olhos ao lado de Amália, da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara, e da deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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Os 12 principais erros no Imposto de Renda que mais levam à malha fina

Por Karla Mamona / EXAME

 

A temporada da declaração do Imposto de Renda de 2021 começou no início do mês. Até o dia 30 de abril, a Receita espera receber cerca de 32 milhões de declarações.  

É importante fazer a declaração com calma e sem erros para evitar penalidades, que podem representar um grande prejuízo ao contribuinte. Quem omitir rendimentos na declaração está sujeito à multa de 75% do valor do imposto devido. Se for caracterizada fraude, o percentual sobe para 150%.

Evite dor de cabeça. Veja abaixo os principais erros que mais levam os contribuintes à malha fina do Imposto de Renda.

1) Informar valores errados

Os valores dos rendimentos devem ser declarados com cuidado, principalmente os que tiveram imposto retido na fonte. Esses rendimentos são facilmente cruzados pela Receita porque também são informados pelas fontes que realizaram o pagamento.

Em alguns casos, o erro pode estar na redação incorreta dos números. A separação dos centavos deve ser feita com vírgula e não com pontos. Se ao informar o valor de R$ 1 mil, por exemplo, o contribuinte inserir “1,000 reais”, a Receita considera que o valor informado foi de R$ 1.

2) Omitir pensão alimentícia

Alguns contribuintes não lançam a pensão por ignorar que esse tipo de rendimento é tributável ou por achar injusto sofrer tributação sobre um valor usado para a criação dos filhos. Concordando ou não com a Receita, as pensões devem ser sempre declaradas.

Quem paga a pensão alimentícia registrada em um acordo na Justiça pode deduzir 100% do valor da sua renda tributável do IR. Já para quem recebe o valor da pensão os recursos são tratados como um salário e devem ser acrescentados à renda tributável do contribuinte, mesmo se a pensão não for diretamente paga ao titular da declaração, mas, sim, aos seus dependentes.

3) Abater despesas médicas não dedutíveis

Como a dedução de gastos com saúde não tem limite de valor, contribuintes podem se sentir tentados a inflar os valores das despesas realizadas e deduzir gastos com pessoas que não são suas dependentes na declaração.

Porém, de acordo com as regras da Receita, o contribuinte só deve lançar gastos com saúde feitos em benefício próprio ou de seus dependentes. E as despesas lançadas devem ser passíveis de comprovação por meio de notas e recibos que contenham a assinatura do profissional de saúde, seu nome completo, CPF e também os dados do paciente.

Além disso, gastos com medicamentos só são dedutíveis se forem incluídos na nota fiscal emitida pelo hospital.

4) Incluir despesas com educação não dedutíveis 

Cursos extracurriculares, como de línguas, cursos preparatórios para o vestibular, creche, inscrições de exames e gastos com material escolar não são dedutíveis do Imposto de Renda.

Entre os gastos com educação, podem ser deduzidas apenas as despesas do contribuinte e de seus dependentes com mensalidades escolares de ensino infantil, fundamental, médio e superior, incluindo graduação, mestrado, doutorado e especialização.

Lembrando que o limite de valor para dedução de gastos com educação é de R$ 3.561,50 por pessoa declarada.

5) Omitir renda do dependente

Ao incluir dependentes na declaração, o contribuinte deve informar não só suas despesas, mas também seus rendimentos, bens, direitos e dívidas. Se um pai declara um filho como dependente, por exemplo, além de declarar as despesas médicas com o filho, ele deve declarar eventuais bolsas de estágio e pensões alimentícias recebidas por ele.

Se o dependente adicionar mais rendimentos tributáveis do que deduções à declaração, sua inclusão no Imposto de Renda pode levar o contribuinte a se enquadrar em uma faixa maior do imposto. Por isso, é sempre recomendável simular a declaração com e sem a inclusão do dependente.

6) Omitir salários de antigos empregadores

Se você mudou de trabalho ao longo de 2019, não se esqueça de declarar também os salários recebidos do antigo empregador.

Como as fontes pagadoras são obrigadas a prestar essa informação à Receita, as chances de a Receita identificar eventuais sonegações são altas.

7) Omitir recebimento de aluguéis

Aluguéis são considerados rendimentos tributáveis e devem ser obrigatoriamente declarados no Imposto de Renda. Quem não tem nenhuma outra renda, mas recebeu aluguel mensal superior a R$ 1.903,98 em 2020, terá de pagar o imposto.

8) Incluir dependentes erroneamente

Arcar com as despesas de um conhecido, ainda que elas sejam dedutíveis (como despesas médicas ou com mensalidade escolar), não garante ao contribuinte o direito de abater esses gasto de sua renda tributável.

Para deduzir qualquer tipo de despesa com outra pessoa, é necessário que ela seja incluída como dependente na declaração, e existem critérios para isso. Filhos de pais divorciados, por exemplo, só podem ser dependentes na declaração de quem detiver a guarda judicial.

O pai separado que paga o plano de saúde do filho, por exemplo, mas não tem a sua guarda judicial, não poderá deduzir esse tipo de gasto na sua declaração. A única dedução permitida nesse caso é a pensão alimentícia definida judicialmente.

Pais e avôs só podem ser incluídos como dependentes na declaração se tiverem recebido rendimentos inferiores a R$ 22.847,76 em 2020, tributáveis ou não.

A inclusão de sogros como dependentes segue a mesma regra, mas conta com uma restrição adicional: eles só podem entrar na declaração caso o contribuinte também inclua seu cônjuge ou companheiro como dependente. Se o casal preencher a declaração separadamente, cada um só poderá incluir como dependentes seus próprios pais.

O neto só pode ser incluído como dependente no Imposto de Renda dos avós se eles tiverem a sua guarda judicial e se ele estiver enquadrado nas mesmas regras válidas para a inclusão de filhos: ter até 21 anos de idade ou qualquer idade, ser incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou ter até 24 anos de idade e cursar nível superior ou escola técnica de segundo grau.

9) Incluir a mesma pessoa em duas declarações

O CPF de uma pessoa não pode aparecer em mais de uma declaração. Portanto, se dois contribuintes dividem as despesas de avós, pais ou filhos, a família deve conversar para decidir qual deles irá incluir o dependente na declaração.

Apenas essa pessoa poderá deduzir os gastos do dependente. As despesas pagas por outros familiares não poderão ser abatidas.

A única exceção ocorre quando uma pessoa deixa de ser dependente de um contribuinte para passar a ser dependente de outro. Nesse caso, ela pode ser incluída em duas declarações ao mesmo tempo no ano seguinte ao da mudança.

Um filho que era dependente da mãe e se casou em 2020, passando a ser dependente da esposa, por exemplo, pode ser declarado por ambas na declaração de 2021. No entanto, cada titular só poderá deduzir as despesas referentes ao período em que essa pessoa era sua dependente. A mãe poderá deduzir os gastos com o filho até junho, por exemplo, e a esposa passaria a declarar as despesas de julho em diante.

10) Deixar de recolher imposto sobre ganhos com ações

Quem teve ganho líquido na venda de ações por valores acima de R$ 20 mil em um único mês não deve apenas lançar esse ganho na declaração, mas também pagá-lo até o último dia útil do mês seguinte ao da venda dos papéis, através do carnê-leão.

Na hora de declarar, basta importar os dados do carnê-leão para o programa gerador da declaração.

11) Confiar cegamente em alguém que faz a declaração para você

Pagar um profissional para fazer sua declaração ou pedir ajuda a alguém de confiança não significa que os dados declarados não devem ser checados. Mesmo se o erro for deles, a responsabilidade pelas informações prestadas é do contribuinte.

Portanto, busque sempre revisar as informações inseridas na declaração e, em caso de dúvida, procure solucioná-la no site da Receita, pelo Receitafone (146 para ligações do Brasil) ou com uma segunda fonte de informação.

12) Deduzir qualquer tipo de doação

Nem todas as doações a projetos sociais podem ser deduzidas. A regra vale apenas para contribuições feitas às instituições cadastradas pelo governo e que possuem incentivo tributário.

São consideradas doações incentivadas e passíveis de dedução as contribuições feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte; e projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

 

'Nada será resolvido na base do cacete', diz novo ministro da Saúde

MARCELO NOVO MIN DA SAUDE

O novoministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que deve tomar posse na quinta (18), afirma que pretende chamar secretários estaduais e municipais e articular um movimento de "união nacional" para superar a situação dramática que o país atravessa por causa da epidemia.

"Nada será resolvido na base do cacete. Vamos resolver na base do diálogo", disse ele em uma conversa exclusiva com a coluna.

Anunciado como novo comandante da Saúde na terça (16), ele diz que já telefonou para vários secretários estaduais de Saúde –entre eles, os de São Paulo, Jean Gorinchteyn, da Bahia, Fábio Villas Boas, e do Rio de Janeiro. Conversou também com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), que representa o fórum dos governadores.

Queiroga afirma que, para que a articulação nacional que planeja dê certo, ele precisa de "uma certa trégua".

"Nós sabemos como estão as relações. Precisamos dar um 'reset' [reiniciar]", diz.

Questionado se fazia referência à relação do presidente Jair Bolsonaro com os governadores, afirmou: "As relações da sociedade como um todo estão tensas, pelo momento que atravessamos. E as relações governamentais refletem isso."

Diante do drama da epidemia de Covid-19, diz ele, as pessoas e as autoridades desenvolveram visões diferentes sobre como enfrentar o problema.

"Há os que pedem que tudo seja fechado, que as pessoas fiquem em casa para combater a epidemia. Há aqueles que afirmam que as pessoas têm que sair para trabalhar. Há diversos pontos de vista", diz.
Alinhado com Bolsonaro, Queiroga já afirmou ser contra um lockdown nacional. Mas sinaliza que não condenará medidas regionais de isolamento social.

"Quanto mais eficientes formos, quanto mais rápidos formos no combate à Covid-19, mais rápido vamos retornar à atividade econômica".

Nesta quarta (17), ele e o general Eduardo Pazuello, que ainda comanda o ministério, visitam a Fundação Fiocruz, no Rio de Janeiro, que fabricará a vacina de Oxford/AstraZeneca no Brasil.

Queiroga afirma que a visita demonstra a importância que ele dará à vacinação. "Será a maior das nossas prioridades", diz. O cardiologista alerta, no entanto, que é preciso entender que a vacina "não vai, a curto prazo, salvar vidas". Para isso será necessário que a maioria da população esteja imunizada.

O cardiologista, que já era próximo do presidente e de sua família, afirma que Bolsonaro está sensível à necessidade do diálogo.

"O presidente quer que eu dialogue em nome da saúde no Brasil", afirma.

"A Igreja, quando passava por uma crise, foi buscar um padre de longe [na Argentina, foram do circuito europeu] para resolver. Não quero me comparar ao papa Francisco, longe de mim. Mas o presidente Bolsonaro foi buscar alguém lá de longe, na Paraíba [Queiroga é do estado], para tentar superar os problemas. Sou um homem do diálogo", afirma.

"O presidente está chamando um homem que tem apreço à ciência", segue o cardiologista. Ele acredita que, com isso, Bolsonaro "está rechaçando todas as acusações de negacionismo" que fazem ao governo.

Queiroga afirma ainda que cabe a ele "convencer o presidente" sobre pontos de que Bolsonaro ainda não está seguro. "Ele está sensível para a questão das máscaras, por exemplo", afirma.

O médico afirma estar ciente do desafio que vai enfrentar. "Eu tenho uma missão difícil. Eu preciso conquistar a confiança das pessoas", afirma.

O Brasil bateu ontem recorde de mortes, com 2.798 óbitos nas últimas 24 horas. e se aproxima de um colapso.

"É uma momento difícil, que reflete o que aconteceu há três semanas [de comportamento das pessoas, que acabaram infectadas e doentes]. Por isso são necessários o distanciamento social, o uso de máscaras e evitar aglomerações."

Ele diz também estar tranquilo em relação de eventuais resistências da base parlamentar do governo a seu nome. O Centrão tinha indicado outras pessoas para o cargo.

Segundo Queiroga, o presidente deu autonomia a ele para fazer as mudanças que julgar necessárias no Ministério da Saúde.

"Nós vamos montar uma equipe com o nosso perfil. Vamos fazer modificações", informa. FOLHA DE SP

Covid-19: Brasil tem aumento de mortes e registra 2.841 óbitos

O Brasil registrou hoje (16) um aumento no número de mortes em decorrência da covid-19. Segundo o boletim atualizado do Ministério da Saúde, o país registrou 2.841 mortes em 24 horas.

No total, o número de óbitos chegou a 282.127. Segundo o informe, ainda há 3.045 mortes em investigação por equipes de saúde estaduais. O número de casos confirmados desde o início da pandemia é de 11.603.535, com 83.926 casos registrados em 24 horas.

O número de pessoas recuperadas chegou a 10.204.541 - 87,9% do total de infectados. Já a quantidade de pessoas com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.116.867.

Situação Epidemiológica da Covid-19 no Brasil/16.03.2021


Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Já às terças-feiras, eles tendem a ser maiores, já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim de semana.

Estados

ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (64.902), Rio de Janeiro (34.445), Minas Gerais (20.715), Rio Grande do Sul (15.606) e Paraná (13.936). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.140), Amapá (1.195), Roraima (1.250), Tocantins (1.715) e Sergipe (3.163).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídas 20,1 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicadas 12,2 milhões de doses, sendo 9,1 milhões da 1ª dose e 3 milhões da 2ª dose.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL

Programa Wi-Fi Brasil instala 13,2 mil pontos de acesso via satélite

Nos últimos dois anos, o programa Wi-Fi Brasil, coordenado pelo Ministério das Comunicações (Minicom), em parceria com a Telebras, instalou 13.213 pontos de internet via satélite banda larga e de alta velocidade em regiões remotas do país. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (16) pela pasta.

Ao todo, cerca 8,5 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa. Desse total, 80%  vivem em localidades das regiões Norte e Nordeste. A expectativa do governo é que o número de pontos ultrapasse a marca de 18 mil até o fim deste ano. Dos 5.570 municípios brasileiros, quase 3 mil já foram atendidos pelo projeto.

O Wi-Fi Brasil atua em duas modalidades. Uma delas instala antenas e roteadores em locais específicos, como escolas, assentamentos rurais, unidades básicas de saúde, aldeias indígenas e telecentros comunitários. A outra modalidade disponibiliza uma antena em praça pública com acesso e livre e gratuito ao público em geral.

Dos mais de 13 mil pontos já instalados, cerca de 10 mil estão em áreas rurais e isoladas dos centros urbanos. Segundo o Minicom, são pontos de conexão com a internet que geram velocidades de conexão que variam entre 10 e 20 megabites por segundo.

As antenas do Wi-Fi Brasil recebem o sinal enviado pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), equipamento brasileiro que fica a 36 mil quilômetros de distância da Terra. O SGDC entrou em órbita em 2017 e é o único satélite brasileiro com capacidade de fornecer conexão de internet banda larga de alta velocidade em qualquer parte do território nacional. De uso misto, civil e militar, o satélite também dá apoio às atividades das Forças Armadas em projetos estratégicos de defesa nacional.

Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL

Novo ministro da Saúde conclama por 'união da nação' e diz que sozinho 'não fará mágica'

Renata Mariz e Paula Ferreira / O GLOBO

 

BRASÍLIA — Em seu primeiro pronunciamento, o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta terça-feira uma "união da nação" contra a Covid-19, disse que quer trabalhar "em parceria" com secretários estaduais e municipais e ressaltou que sozinho não vai "fazer nenhuma mágica". Ele defendeu medidas como uso de máscara e higiene das mãos para "preservação da economia". Queiroga enfatizou os esforços para a vacinação e defendeu novas medidas baseadas em "evidências científicas", sem adiantar mudanças.

— Fui convocado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Saúde do Brasil. Sei a responsabilidade que tenho. Sei que sozinho não vou fazer nenhuma mágica e não vou resolver os problemas da saúde pública que temos. Mas tenho certeza que teremos ajuda dos brasileiros — disse Queiroga.

Em seguida, o novo ministro ressaltou que trabalhará com gestores locais, num aceno de pacificação. Governadores e secretários de Saúde vêm travando um embate com o governo federal devido ao que consideram uma má condução da gestão Bolsonaro na pandemia, especialmente no momento em que redes de saúde estão à beira do colapso.

— Agora temos que unir esforços com os secretários municipais de Saúde, o Brasil tem mais de 5.570 municípios, os secretários estaduais, os órgãos representativos como Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde)  e Conasems (Conselho Nacional de Secretrias Municipais de Saúde).

Ao defender medidas como uso de máscaras e uso de álcool em gel, Queiroga afirmou que elas podem ser adotadas sem "ter que parar uma economia de um país".

— Conclamar a população que utilize máscaras. São medida simples, de bloqueio ao vírus. Lavem as mães, usem álcool. São medidas simples, mas importantes. (...) É preciso unir os esforços de  enfrentamento à pandemia com a preservação da atividade econômica, para garantir emprego, renda e recursos para que as políticas públicas de saúde tenham consecução — afirmou.

O ministro defendeu a vacinação de "maneira eficiente" para que se consiga "conter a circulação do vírus e por fim à pandemia. Ele também disse que, no momento atual de segunda onda da Covid-19, é necessário melhorar a qualidade da assistência dos hospitais, sobretudo nas UTIs, e concluiu o raciocínio:

— Então, é uma agenda muito grande, que vai necessitar de uma união da nação.

Queiroga fez o breve pronunciamento na porta do ministério, ao lado de Eduardo Pazuello, que deixa a cadeira. Eles passaram o dia no órgão tratando da transição dos trabalhos. O tom adotado por ambos, no entanto, é o de continuidade das políticas. O novo titular da pasta ressaltou que eventuais novas medidas serão adotadas com base na ciência.

— Já conversei com equipes do Ministério da Saúde para que possamos reforçar as medidas que já estão sendo colocadas em prática em todo o Brasil para termos novas contribuições baseadas com o melhor das evidências científicas — destacou, ao elogiar o fato de brasileiros publicarem em renomadas revistas científicas.

Queiroga ainda se referiu à imprensa como "uma grande aliada", ao contrário da maior parte do governo, inclusive Bolsonaro, que costuma criticar a cobertura dos meios de comunicação sobre a pandemia:

— A imprensa é uma grande aliada das autoridades sanitárias do Brasil porque, apesar de os veículos de comunicação do ministério serem muito eficientes, é através de vocês, e das críticas de vocês, que vamos conseguir melhorar nosso desempenho.

Em uma fala de solidariedade às famílias das vítimas, Queiroga chamou a Covid-19 de "doença miserável":

— (Quero) Levar uma palavra de alento para aquelas famílias que perderam seus entes queridos vítimas dessa doença miserável e outras doenças.

O novo ministro ressaltou ser médico há 30 anos, ao fazer uma espécie de apresentação no início, e teceu elogios ao SUS. Ele elogiou ainda uma iniciativa do primeiro ministro demitido na pandemia, Luiz Henrique Mandetta: a criação da Secretaria de Atenção Primária na estrutura do ministério.

Pazuello falou no mesmo pronunciamento antes de passar a palavra ao novo ministro. O general afirmou que o trabalho "não é uma transição, é a continuidade do governo":

— Troca o nome de um oficial general, que estava aqui organizando a parte operacional, a gestão, a liderança, a administração, e agora vai chegar um médico com toda a sua experiência na área de saúde para poder ir além. Estamos somando neste momento, não dividindo — falando em seguida sobre vacinação:

— Essa semana nós teremos 5,6 milhões de doses de vacinas distribuídas para o Brasil. Isso para mim é a coisa mais importante hoje.

Ao lado de Pazuello, novo ministro defende máscaras, mas evita contrariar bandeiras de Bolsonaro

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA - Escolhido para ser o quarto ministro da Saúde em plena pandemia, o cardiologista Marcelo Queiroga disse nesta terça-feira, 16, que vai trabalhar para ter "resultado mais desejável" no combate ao novo coronavírus. Apesar de ter recomendado, em fala à imprensa, o uso de máscara - medida simples, mas que contrasta com declarações do governo -, Queiroga não prometeu ruptura com bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, como orientação de uso da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para a covid-19, nem defendeu o isolamento social.

Em declaração ao lado do general Eduardo Pazuello, que deixa o cargo sob forte desgaste, o cardiologista afirmou ser preciso melhorar a "qualidade de assistência" nos hospitais, "sobretudo em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)". Ele defendeu ações da gestão Bolsonaro na área de saúde e disse que o ministério trabalha de forma "harmônica" com Estados e municípios para que as mais de 500 milhões de doses de vacinas para covid-19 previstas sejam aplicadas. 

Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello
Marcelo Queiroga assume o Ministério da Saúde no lugar de Eduardo Pazuello, à direita Foto: Dida Sampaio/Estadão

Queiroga assume a Saúde no pior momento da pandemia, com o registro de mais de 2 mil mortes diariamente e com o governo sob forte pressão. "Sozinho não vou fazer mágica", disse o cardiologista. 

O médico afirmou que irá se basear sempre "na melhor evidência científica". O presidente Bolsonaro, no entanto, fez diversas afirmações sem lastro científico para questionar a eficácia de vacinas, máscaras, lockdown e outras medidas recomendadas para combater a pandemia. Queiroga ainda disse que é preciso atacar a pandemia, mas preservar a atividade econômica. "Para garantir emprego, renda e recursos", declarou. O médico encerrou a declaração e não respondeu aos questionamentos da imprensa. 

O general Pazuello estava ao lado de Queiroga e falou antes aos jornalistas. Ele defendeu a sua gestão e disse que não há uma "transição" em curso. "Continua o governo Bolsonaro, continua o ministro da Saúde. Troca o nome de um oficial general que estava organizando a parte operacional, gestão, liderança, administração. Agora vai chegar um médico com toda a sua experiência na área de saúde para ir além", declarou Pazuello. 

Mais cedo, Queiroga já havia sinalizado que não fará grandes mudanças em ações da Saúde, apesar de diversas regiões do País estarem em colapso pela pandemia. "A política é do governo Bolsonaro, não do ministro da Saúde. O ministro executa a política do governo", disse Queiroga, ao chegar pela manhã no ministério para o começo da transição na pasta. Nos próximos dias, o médico e Pazuello devem cumprir agendas juntos. Eles participam na quarta-feira, 17, da entrega das primeiras doses da vacinas de Oxford/AstraZeneca envasadas pela Fiocruz, no Rio.

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