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São Paulo mostra a Brasília como fazer ajuste de gastos

EDITORIAL DE O GLOBO

 

O plano do governo de São Paulo ainda é incipiente, mas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já merece crédito pela determinação em buscar maior eficiência nos gastos e na gestão pública. O contraste com as ações do governo federal não poderia ser maior. Em Brasília, muito se fala sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas. De concreto, porém, nada acontece. Em São Paulo, Tarcísio ordenou a revisão de incentivos fiscais, contratos, despesas correntes, políticas de pessoal e a reestruturação das agências reguladoras. Como o plano ainda está em estágio embrionário e depende do Legislativo, é impossível prever se terá sucesso. É inegável, de todo modo, que é uma decisão sensata.

 

A máquina estatal brasileira, nos três níveis de governo, é pródiga em ineficiência. Incentivos fiscais são concedidos sem nenhum acompanhamento dos resultados. Quando dão errado, o desperdício continua, com variações da justificativa “sempre fizemos assim”. Algumas áreas do governo têm mais funcionários que o necessário, enquanto outras sofrem com escassez crônica. Agências reguladoras são capturadas por interesses políticos ou pelas empresas que deveriam vigiar. O resultado é uma burocracia cara, que entrega pouco ao contribuinte.

 

Por ordem de Tarcísio, todos os órgãos da administração direta no Estado de São Paulo terão 90 dias para apresentar um plano de redução de despesas e revisão de contratos. Em 30 dias, a Casa Civil precisará elaborar um anteprojeto para reestruturar as agências reguladoras, reforçando sua autonomia. Até dezembro, serão avaliados perto de 250 benefícios, equivalentes a R$ 56 bilhões em incentivos fiscais de ICMS, resquícios da guerra fiscal. “Há benefícios dos anos 1990 que não fazem mais sentido, porque o mundo mudou, e a história industrial mudou”, diz o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. “Há os que ficaram anacrônicos e há também os que não respondem ao melhor interesse de São Paulo.”

 

No início do ano, o governo estadual examinou 64 incentivos baseados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que somavam R$ 4 bilhões em renúncia fiscal. Desses, 23 foram cortados e seis renovados por poucos meses para que se tenha mais tempo de análise. Noutra frente, o decreto assinado por Tarcísio prevê a renegociação da dívida do estado com a União. A expectativa é uma redução de R$ 4 bilhões na despesa anual, com a mudança do indexador. Pela regra atual, o montante é corrigido pela inflação mais 4%. Tarcísio defende inflação mais 2%. Pelas estimativas iniciais, a troca do indexador e as revisões dos incentivos poderão liberar algo em torno de R$ 20 bilhões anuais para investimento.

 

Por certo, a máquina estatal paulista tem muita despesa inútil a cortar. O foco de quem busca a eficiência da gestão pública, porém, não deve ser meramente arrecadatório. É preciso avaliar, de modo objetivo, a eficácia de cada política. Por isso causa preocupação a proposta do governo paulista que permite corte no repasse anual à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), um dos pilares de programas de ciência e inovação no país. Sem dúvida o Brasil precisa de um Estado de São Paulo com uma máquina pública mais eficaz. Nesse ímpeto, Tarcísio só não pode jogar fora políticas públicas de resultado comprovado.

Governo Lula muda regra e obriga curso a distância para professores a ter 50% das aulas presenciais

Mariana Brasil / FOLHA DE SP

 

CAMILO SANTANA MINISTRO

 

O ministro da EducaçãoCamilo Santana, aprovou a diretriz que obriga os cursos de licenciatura e formação pedagógica a ter pelo menos metade da carga-horária presencial.

A decisão restringe os cursos online ao limite de até 50% de aulas remotas, conforme definição do CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão de assessoramento do MEC (Ministério da Educação).

A resolução do órgão foi publicada em abril deste ano, e desde então aguardava a homologação da pasta.

A confirmação das mudanças foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27). A nova regra abarca cursos de nível superior de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura.

As alterações constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, aprovada pelo Conselho em março deste ano.

O documento prevê a divisão dos cursos em quatro núcleos: formação básica, formação específica da área de formação, estágio supervisionado e extensão.

A previsão da nova resolução é que, de uma carga total de 3.200 horas da graduação (em cursos com duração de, no mínimo, quatro anos), 1.600 horas devem ser obrigatoriamente presenciais, divididas da seguinte forma:

  • 880 horas das atividades da parte de conhecimentos específicos (o que representa metade das 1.600 horas previstas nesse núcleo);
  • 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, desenvolvidas em escolas;
  • 400 horas dedicadas ao estágio curricular supervisionado.

Desde 2023, o ministro e outros integrantes do governo Lula manifestavam resistência ao formato online, e a intenção inicial era proibir cursos para professores com 100% da carga horária nesses moldes.

À época, Camilo disse que iriam "reavaliar todos os cursos de educação a distância, não permitindo mais que cursos de licenciaturas sejam 100% EAD [educação a distância]".

Apesar das críticas do ministro, essa modalidade representa a maior aposta de expansão do setor privado de educação superior. A formação de professores em licenciaturas a distância concentra 81% dos ingressantes, segundo o Censo do Ensino Superior de 2022, o mais recente.

As graduações online atendem parcela da população que mora em regiões distantes e não conseguiria fazer cursos totalmente presencial. A própria resolução cita pesquisas que indicam que os estudantes de licenciaturas são mais velhos e de famílias com baixo nível geral de escolarização.

Associações que representam o ensino superior a distância no país se manifestaram contra a homologação da definição desde março, quando o CNE aprovou as novas diretrizes.

Saúde incinerou R$ 227 milhões em vacinas da Covid em 2024

Mateus Vargas / FOLHA DE SP

 

O Ministério da Saúde incinerou em 2024 cerca de 6,4 milhões de doses de vacinas da Covid-19 que perderam a validade. Os lotes descartados são avaliados em R$ 227 milhões.

Os imunizantes foram fabricados pela Janssen e usam a tecnologia de vetor viral. Esse tipo de vacina perdeu força no SUS (Sistema Único de Saúde) desde o fim de 2022, quando a Saúde passou a priorizar os imunizantes de RNA mensageiro, como da Pfizer e Moderna.

 

Em nota, o ministério afirma que realizou "uma série de ações estratégicas com o compromisso de minimizar as perdas de estoques de insumos".

"Apenas em 2023, o Ministério da Saúde evitou o desperdício de R$ 251,2 milhões em vacinas. O valor equivale a mais de 12,3 milhões de doses", afirma a Saúde.

Essas doses descartadas estavam no estoque desde dezembro de 2021. Venceram entre setembro e outubro de 2023 —esses imunizantes têm 2 anos de validade.

 

No total, a Saúde recebeu 41 milhões de doses da vacina da Janssen, sendo que 38 milhões foram compradas com o laboratório, e 3 milhões, doadas pelos Estados Unidos.

 

Como a Folha revelou, a Saúde já havia perdido cerca de R$ 2 bilhões em vacinas da Covid, de diversos fabricantes, até o começo de 2023. Estes imunizantes perderam validade principalmente entre o fim de 2022 e o começo de 2023.

Os dados consideram apenas as vacinas que estavam no estoque da Saúde e perderam a validade antes da entrega aos estados e municípios. A equipe de Nísia atribui a responsabilidade destas perdas ao governo Jair Bolsonaro (PL).

As informações sobre o estoque da Saúde foram colocadas sob sigilo no governo Michel Temer (MDB) e mantidas desta forma por Bolsonaro. Em 2023, o governo Lula (PT) passou a liberar a relação de itens armazenados ou perdidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

 

O ministério entregou às secretarias de Saúde do país 643 milhões de doses de imunizantes da Covid-19 desde o começo de 2021. Destas, 34,5 milhões são da Janssen.

Informações apresentadas em maio, após pedido da Folha, mostram que a Saúde descartou produtos avaliados em cerca de R$ 314 milhões em 2024. O valor inclui as vacinas da Janssen. Por regras da legislação sanitária, produtos vencidos ou que são reprovados em inspeção precisam ser incinerados

 

Depois deste imunizante, os lotes incinerados de maior valor são de imunoglobulina anti-hepatite B e da vacina meningocócica, contra a meningite, avaliados em cerca de R$ 16 milhões cada.

No estoque central do ministério, localizado em Guarulhos, ainda estão armazenados cerca de R$ 200 milhões em produtos já vencidos e que devem ser incinerados. Os lotes mais caros (cerca de R$ 120 milhões) são roupas de proteção doadas ao Brasil durante a pandemia e que se tornaram um problema para a gestão atual, pois o descarte é caro e causa dano ambiental.

 

Até novembro de 2023, a Saúde gastou R$ 26 milhões apenas para armazenar milhares de toneladas destas roupas. Parte deste material foi doado para cooperativas de reciclagem.

 

A atual gestão considera que herdou de Bolsonaro um estoque desorganizado e repleto de produtos com validade curta ou já vencidos. Hoje a pasta armazena milhares de produtos avaliados em R$ 4,8 bilhões. Uma empresa privada administra este estoque.

 

Os dados sobre produtos da Saúde são alvos de fiscalizações do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União). A Saúde criou, em junho de 2023, um comitê para acompanhar o estoque.

 

O ministério planeja comprar 70 milhões de doses da vacina da Covid-19 em 2024. A pasta, porém, atrasou a compra emergencial de uma parcela de 12 milhões destes imunizantes.

O plano era receber em março as primeiras vacinas atualizadas para a Covid, mas as doses da fabricante Moderna começaram a ser entregues em maio.

O atraso tornou o governo Lula (PT) alvo de críticas que extrapolam o campo da política e vindas de grupos como o centrão, que cobiça o controle da pasta. Integrantes da comunidade científica, profissionais de saúde, entre outros grupos, lançaram um abaixo-assinado cobrando do Ministério da Saúde a entrega das vacinas preparadas para novas variantes e mais medidas para fortalecer o combate à doença.

 

O ministério ainda não abriu a disputa pelo restante das doses que pretende comprar neste ano. Em nota, a pasta disse que o processo licitatório está em andamento e que não faltará doses para a população.

 

"Neste ano, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), a vacinação periódica (dose de reforço anual ou semestral, de acordo com cada público) deve ser ofertada ao grupo de maior risco e vulnerabilidade, como gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, imunocomprometidos e idosos com 60 anos ou mais", disse a pasta.

Tarcísio assina contrato de trem de SP a Campinas e lança plano de obras metroferroviárias no dia 29

Por Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinará na próxima quarta-feira, 29, o contrato de concessão para a construção do Trem Intercidades Eixo Norte, que ligará a cidade de São Paulo a Campinas. O governador afirmou em entrevista ao Estadão que aproveitará a ocasião para lançar o programa “São Paulo nos Trilhos”, uma iniciativa que engloba 13 projetos entre linhas de trem e de metrô, totalizando mais 890 quilômetros na rede estadual.

 

Tarcísio será um dos painelistas do Summit Mobilidade Estadão, que acontece nesta terça-feira, 28 de maio, das 8h às 19h, na Casa das Caldeiras, em São Paulo. Saiba mais sobre como se inscrever e adquirir os ingressos. O evento também contará com as presenças do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

 

“Estamos montando uma carteira de longo prazo, raciocinando para o futuro”, afirma o governador. “Aí vem o nosso arranjo: eu preciso, primeiro, distribuir os projetos no tempo porque se eu chegar e quiser fazer cinco leilões de transporte metroferroviário no ano que vem não vai ter player para tudo. Então, eu tenho que dosar esses leilões no tempo. Eu consigo fazer dois, três leilões por ano. Mais do que isso, vai faltar capacidade para o mercado absorver”, explica ele. Os projetos envolvem aportes públicos e privados.

 

Para construir os cerca de 890 km em novos trilhos, o investimento previsto é de R$ 130 bilhões apenas entre os projetos já inclusos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Além deles, estão em estudo três trens intercidades: São José dos Campos-Taubaté, Sorocaba-Campinas-Ribeirão Preto e Campinas-Araraquara, além da Linha 22-Marrom do Metrô, ligando São Paulo a Osasco e Cotia.

 

A assinatura da concessão na quarta-feira será com o consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos, formado pela gigante chinesa CCRC e o Grupo Comporte, que venceu o leilão realizado no final de fevereiro. São R$ 14,2 bilhões previstos em investimento, dos quais cerca de R$ 9 bilhões serão aportados pelo governo paulista.

 

De acordo com o Executivo, as obras do Trem Intercidades São Paulo-Campinas começarão em agosto de 2026 e estão previstas para terminar em agosto de 2032. O contrato inclui ainda a implementação do Trem Intermetropolitano, com estações em Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, e melhorias na Linha 7-Rubi. Neste caso, o prazo previsto para as obras é de três anos, entre agosto de 2026 e agosto de 2029.

 

Há algum prazo para esses quatro projetos que estão em avaliação serem submetidos ao PPI?

A gente vai continuar estudando. Primeiro, a gente tem que saber até se serão. Esses que serão depende da pré-viabilidade. O que a gente está fazendo, que é importante: a gente está montando uma carteira de longo prazo. A gente está raciocinando para o futuro.

Vamos começar pelas obras em execução. Eu tenho a linha 6 do metrô, a linha laranja, que vai ligar Brasilândia à estação São Joaquim, então sai da zona norte de São Paulo para o Centro. A previsão é que esse metrô comece a operar em 2026, pelo menos da Brasilândia até a estação Sesc Pompéia e ela vai estar completamente concluída em 2027.

 

A outra obra em andamento é da linha 2 do metrô no trecho Vila Prudente-Penha. Já demos a ordem de serviço para o projeto executivo e a nossa ideia é que possa iniciar a obra a partir do ano que vem do trecho Penha até Dutra. Essa é a próxima perna. Se eu somar essas obras que já estão em andamento, estou falando de investimentos de R$ 31 bi: R$ 18 bi da linha 6 e mais R$ 13 bi da linha 2. Isso é obra em andamento.

 

Temos o leilão do Trem Intercidades Eixo Norte Campinas-São Paulo, R$ 14,2 bilhões de investimento, sendo que R$ 8,5 bilhões de contrapartida do Estado. Nós temos os projetos que estão bem adiantados e prontos para ir à consulta pública: linhas 11, 12 e 13 da CPTM.

 

A linha 11 vai ser estendida até a estação César de Sousa, em Mogi da Cruzes, e a linha 12 que mantém o traçado atual. A linha 13, que hoje chega na estação Cecap, nós vamos ter a partir de agosto, provavelmente, a ligação com os três terminais de Guarulhos via People Mover. Então, nós vamos ter o monotrilho que vai ligar essa última estação da linha 13 até o terminal três do aeroporto de Guarulhos.

 

Temos também o Trem Intercidades Eixo Oeste, de Sorocaba a São Paulo. É um projeto que está bastante adiantado e que vai se conectar à linha 8 da CPTM. As linhas 11, 12 e 13 devem ir para consulta pública em breve.

 

Ainda neste ano?

Sim. O leilão vai acontecer ou no final deste ano ou no início do ano que vem. A questão de definição de data de leilão é sempre conversada com o mercado. O mercado precisa se preparar. São obras de grande porte e que demandarão muito investimento. Obviamente, existe a contrapartida do Estado e a gente precisa ter os players se preparando e isso leva muito tempo.

E os demais projetos?

Nós temos um estudo que está bem adiantado também para as linhas 10 e 14 da CPTM. A linha 10, que já existe e chega no ABC, e a linha 14 que é uma aposta. Seria uma linha, a primeira do gênero, que vai cruzar a cidade de São Paulo e ligar o ABC a Guarulhos.

 

Ela cruza toda a zona leste da capital fazendo a interconexão com as linhas da CPTM que estão operando. É uma linha que vai ser construída em três fases, de maneira que a gente possa paulatinamente ir colocando em operação a partir do momento que eu tenho a interface entre linhas e ela possa gerar receita. Gera receita, começa a operar e já constrói o próximo trecho e assim por diante.

 

Nós estamos estudando as concessões das linhas 1, 2, 3 e 15 do metrô. A ideia é que a gente faça a concessão agregando uma linha existente com a construção de uma linha nova. A linha existente, em operação, gera receita e a gente impõe a construção de uma linha nova. Ainda assim, os projetos vão demandar aportes do governo do Estado. A gente vai ver a melhor forma de fazer essa junção de linhas para contratos de concessão.

 

Essas linhas serão conjugadas com as linhas 19, 20 e a linha 16. A linha 16 vai chegar à zona Leste de São Paulo, a linha 19 vai ligar o Anhangabaú a Guarulhos e a linha 20 ligará o Centro de São Paulo ao ABC. A gente deve começar, inclusive, a construção dessa linha pelo ABC, a partir de Santo André.

Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar

Marianna Holanda / FOLHA DE SP

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (23) que a tendência é vetar a retomada do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, mas sinalizou querer negociar com o Congresso.

Na quarta-feira (22), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou aos vice-líderes do governo na Casa que o presidente é contra a retomada da taxação. O dispositivo foi inserido em um projeto do governo de incentivo a carros sustentáveis, o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).

"Só me pronuncio nos autos do processo [risos]. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar", disse o presidente, antes de receber o presidente do Benin no Palácio do Planalto.

Lula disse ainda que não tem encontro marcado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para negociar o tema, mas que pode recebê-lo nesta quinta, após o encontro com o chefe de Estado africano.

 

O tema dividiu alas do governo e prevaleceu o entendimento de que a taxação tem um custo político muito alto. O imposto foi sugerido pela equipe econômica de Fernando Haddad (Fazenda) e contou com a resistência, entre outros atores, da primeira-dama, Janja.

O presidente, ao falar sobre o assunto, disse que há "bugigangas" entre esses itens importados. "Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras", afirmou. Segundo ele, a maioria das pessoas que compra esses produtos é de mulheres e jovens.

A resistência do varejo é justamente o que pressiona o Congresso a ser favorável à volta da taxação. Lira embarcou nessa tese.

"Nós temos dois tipos de gente que não paga imposto. Você tem as pessoas que viajam, que têm isenção de US$ 500 no free shop, que têm mais isenção de US$ 1.000, que não pagam. Gente de classe média, que tem uns 24 milhões de pessoas, que podem viajar mais uma vez por mês para o exterior. E como é que você vai prever as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe", disse.

"Quando eu falei para o [Geraldo] Alckmin, a sua mulher compra, a minha mulher compra, a sua filha compra, a filha do Lira compra. Todo mundo compra. Então o que nós precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando os outros, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Por isso estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída", completou.

Alckmin, ministro da Indústria e vice-presidente, é favorável à taxação, assim como Haddad.

Governo Lula negocia pacote bilionário com municípios durante a Marcha dos Prefeitos

Por Daniel Weterman / O ESTADÃO

 

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociou um pacote com impacto estimado - entre ações efetivas e promessas - de cerca de R$ 900 bilhões para municípios durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, nesta semana. As medidas beneficiam as prefeituras em ano eleitoral e também servem como um aceno ao Congresso Nacional - mas, por outro lado, incluem ações que diminuem o controle sobre o dinheiro público.

 

O pacote do governo inclui desoneração da folha salarial das prefeituras em 2024, renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios, extensão da reforma da Previdência para as cidades, pagamento de emendas parlamentares e um novo modelo de repasse de verbas para obras de até R$ 1,5 milhão, mais rápido e com menos controle (leia mais abaixo).

 

O impacto de R$ 900 bilhões, um cálculo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao qual o Estadão teve acesso, soma os repasses diretos, o alívio nas contas e também o potencial da economia para os municípios em medidas que ainda dependem de aprovação. Ou seja, reúne transferências efetivas e promessas para o futuro, que podem nunca ser efetivadas.

 

O presidente Lula usou seu próprio discurso na marcha para anunciar as medidas, entre elas a manutenção da desoneração da folha salarial dos municípios em 2024, na terça-feira, 1º. As propostas estavam no radar do governo federal anteriormente e algumas já estavam em execução, mas o governo aproveitou a marcha para criar um clima positivo com os gestores municipais. “Não tem país rico com cidade pobre”, disse o presidente durante o anúncio.

 

A desoneração da folha faz com que os municípios paguem um alíquota menor, de 8% em vez de 20%, sobre os salários dos servidores, e havia sido vetada pelo chefe do Executivo federal. A economia é de R$ 12 bilhões para os cofres municipais, de acordo com a CNM. Para os próximos anos, porém, o governo propõe uma reoneração gradual, cujos detalhes ainda serão negociados em projeto no Congresso.

 

Lula também anunciou novos prazos e condições para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais dos municípios), que terão limite de acordo com a arrecadação das prefeituras e com o estoque dos débitos. Segundo a instituição que representa os prefeitos, a medida permite que um volume de R$ 196 bilhões em precatórios passe por novas condições de pagamento. Não é um perdão das dívidas, mas uma forma de pagamento mais benéfica para os municípios.

 

Outra promessa foi renegociar a dívida dos municípios com os regimes de previdência, mexendo no parcelamento e nos juros cobrados. O impacto com a redução de multas e juros com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é de R$ 86,2 bilhões, de acordo com a confederação. As dívidas com o Regime Geral e com os regimes próprios municipais que poderão ter parcelamento especial somam R$ 312 bilhões.

 

O governo federal também sinalizou apoio à ampliação da reforma da Previdência, aprovada em 2019 pelo Congresso, para os municípios. A proposta aprovada em 2019 mudou as regras de aposentadorias para trabalhadores em geral e servidores públicos federais, mas não mexeu com os benefícios dos funcionários estaduais e municipais.

 

Prefeitos avaliam que aprovar reformas por conta própria geram um desgaste maior nas cidades, e por isso querem uma extensão da reforma para os municípios. A aprovação depende de uma nova votação no Congresso Nacional, que a CNM defende, que atacaria as cidades com regimes próprios de Previdência. O texto chegou a ser aprovado pelo Senado em uma PEC paralela, mas está parado. De acordo com a instituição, a medida reduziria em R$ 308,5 bilhões o déficit previdenciário das prefeituras – que totaliza hoje R$ 1,1 trilhão.

 

Outra promessa de apoio é para a aprovação do projeto que permite que a União, os Estados e municípios vendam para o setor privado as contas que têm a receber (a chamada securitização). Com isso, por exemplo, um município que está cobrando uma empresa por um imposto não pago há anos poderá vender esse crédito no mercado. Quem comprar paga um valor para a prefeitura e passa a ter o direito de cobrar quem está devendo. Para os três níveis de governo, o impacto é de R$ 180 bilhões, mas ainda não há estimativa de quanto será repassado aos municípios, nem quais serão contemplados.

 

Haddad diz que governo simpatiza com medidas para ‘contornar constrangimento’ com municípios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo “simpatiza” com essas medidas, após o atrito gerado pela decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a desoneração da folha salarial para empresas e municípios a pedido do governo.

 

“Nós vamos buscar uma alternativa junto ao Congresso para contornar esse constrangimento, que é momentâneo, porque o que nós vamos fazer é muito mais do que está aprovado até aqui”, afirmou Haddad em entrevista ao canal institucional da CNM.

 

O governo também anunciou o pagamento de R$ 6 bilhões em emendas de bancada até esta sexta-feira, 24, e um repasse do Ministério da Saúde de R$ 4,3 bilhões para equipes de saúde em todos os municípios do Brasil. Fora esse anúncio, o governo pagou R$ 1,2 bilhão em emendas na segunda-feira, 20, valor recorde para um único dia no ano.

 

Governo vai repassar dinheiro antes do início de obras e sem análise de projetos

O governo Lula adotou um novo modelo de envio de dinheiro a Estados e municípios para realização de obras e compras de equipamentos, também anunciado durante a Marcha dos Prefeitos. O formato envolve o pagamento de recursos em parcela única, de uma só vez, antes do início das obras e sem análise prévia dos projetos apresentados pelas prefeituras e governos estaduais. Hoje, o repasse é gradual e depende do andamento do projeto.

 

Conforme o Estadão revelou, a proposta foi aprovada pelo Congresso para acelerar o envio de verbas a redutos eleitorais, mas foi vetada pelo presidente Lula e contrariou a Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com a CGU e com especialistas em contas públicas, o modelo diminui o controle sobre o dinheiro público e aumenta o risco de desvios.

 

No dia 9 de maio, o Congresso derrubou o veto à proposta que permitia o início das obras sem análise de projetos, com apoio do próprio governo. Outro item, que prevê a parcela única, deve ser analisado na próxima semana e também ser aprovado. A medida é apoiada pelo presidente da Caixa, banco controlado pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, e impacta diretamente as emendas parlamentares que passam pela instituição.

Durante a marcha, o governo publicou um decreto e duas portarias que permitem o funcionamento do novo modelo. Os municípios precisarão cumprir uma série de exigências para aumentar o acompanhamento das obras e a fiscalização do dinheiro, como assegurar a qualidade técnica dos projetos, registrar todo o andamento da obra na internet, em plataforma do governo federal, e ainda colocar uma placa no local com o QR Code do aplicativo para que o cidadão tenha informações sobre a execução e possa mandar elogios, reclamações e denúncias.

 

A essência do modelo, porém, foi mantida conforme o interesse dos prefeitos e dos parlamentares: dinheiro na conta de uma só vez e sem análise prévia dos projetos (etapa que só será feita depois que a obra estiver pronta). O modelo vale para contratos assinados pela União com Estados e municípios com valor de até R$ 1,5 milhão, que representam 90% do total e tem potencial de mexer com R$ 5 bilhões por ano. “Vocês percebem que a ideia aqui é facilitar a vida das prefeituras pequenas em fazer acordo de até R$ 1,5 milhão”, disse Lula.

Governo desbloqueia R$ 2,9 bi, mas piora projeção de déficit no ano

Adriana FernandesNathalia Garcia / FOLHA DE SP

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reverteu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento, mas elevou a projeção de déficit das contas públicas neste ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões –equivalente a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto).

Apesar da piora, o resultado projetado segue dentro do intervalo de tolerância previsto no novo arcabouço fiscal para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Pela regra, há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para menos ou para mais. Na prática, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem estourar a meta.

A nova projeção de déficit foi encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira (22), no segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.

O governo também não precisou fazer um contingenciamento das despesas para cumprir a meta fiscal de déficit zero, como antecipou a Folha na terça-feira (21).

O relatório trouxe a reversão do bloqueio de R$ 2,9 bilhões que tinha sido feito preventivamente no primeiro relatório, em março, para não estourar o teto de gastos do novo arcabouço fiscal. O desbloqueio orçamentário ajuda a diminuir a pressão sobre as pastas que tinham sido mais afetadas pelo corte feito em março pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Panejamento).

Na época, os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os principais alvos do bloqueio de R$ 2,9 bilhões em verbas no Orçamento. Apesar do aumento da previsão de despesas obrigatórias, a liberação do bloqueio foi possível porque o governo conseguiu abrir uma espaço fiscal permanente de R$ 15,8 bilhões em novas despesas.

O artigo 14 da lei que criou o novo arcabouço fiscal permitia essa ampliação caso a avaliação das receitas fosse favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, o que de fato aconteceu.

A ampliação do espaço de despesas amorteceu o aumento dos gastos obrigatórios.

Os números do governo mostram uma perspectiva mais otimista do que a do mercado financeiro, que espera um déficit de 0,70% do PIB para este ano diante da previsões diferentes da alta da arrecadação até o final do ano.

De acordo com o relatório, a projeção de despesas aumentou em R$ 24,4 bilhões –R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios. Desse total, R$ 13 bilhões são destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande Sul –despesas que são deduzidas do cálculo da meta fiscal.

O governo contabilizou um aumento de R$ 3,5 bilhões nas estimativas de despesas com o pagamento de benefícios previdenciários, que subiu de R$ 914,2 bilhões para R$ 917,8 bilhões em 2024. O impacto dos gastos com a Previdência seria maior se não fosse o impacto das medidas de revisão desses benefícios, que incluem combate a fraudes.

As despesas com subsídios e Proagro (seguro agrícola) seguem com forte alta e têm sido um fator de piora das previsões. O novo relatório mostrou uma alta de R$ 3,8 bilhões em relação a março, com a estimativa de receitas subindo de R$ 20,4 bilhões para R$ 24,2 bilhões.

Já a previsão de receitas com impostos cobrados pela Receita Federal caiu R$ 16,4 bilhões. Esse movimento foi compensado pelo aumento de R$ 14,3 bilhões de receitas com dividendos. Entre elas, os dividendos extraordinários pagos pela Petrobras, cujo pagamento tinha sido inicialmente suspenso pelo Conselho de Administração da companhia.

A arrecadação com recursos de exploração mineral também ajudou o governo com uma alta de R$ 8,5 bilhões nas estimativas. O governo também contabilizou uma alta de R$ 9,7 bilhões com receita para a previdência.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas aprovadas para recomposição fiscal estão gerando os efeitos esperados pela equipe econômica. "A gente está, de fato, vendo concretamente nos quatro primeiros meses do ano o que defendeu em 2023", disse.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO

O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.

Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio. Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento. Na prática, porém, o efeito acaba sendo o mesmo: o congelamento de recursos disponibilizados aos ministérios.

Como funciona o bloqueio?

O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.

Como funciona o contingenciamento?

O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas. Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.

Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?

Sim. Não é este o cenário atual, mas é possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Neste caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.

Quanto foi bloqueado no primeiro relatório de março?

Foram bloqueados R$ 2, 9 bilhões. Não houve necessidade de contingenciamento porque os dados oficiais indicaram um déficit de R$ 9,3 bilhões no ano, o equivalente a -0,1% do PIB. Embora pior do que o superávit de R$ 9,1 bilhões aprovado no Orçamento, o resultado estava dentro do intervalo de tolerância da meta defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

PT escala crise com ministro da Educação e quer levar à Executiva polêmica sobre Zema

Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP

 

Lideranças do PT de Minas Gerais estão revoltadas com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e pretendem levar o desentendimento à Executiva Nacional do partido. A crise foi deflagrada após o ministro confirmar — em vídeo nas redes sociais ao lado do governador Romeu Zema (Novo-MG) —uma parceria entre os governos federal e estadual para a construção de hospitais universitários em seis municípios mineiros, durante audiência sem nenhum deputado petista.

 

À Coluna do Estadão, o MEC afirmou que Santana recebe governadores de todos os Estados e espectros políticos, em agendas públicas, para tratar de temas de interesse do País, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também esclareceu que a parceria para os hospitais está em fase de discussão, para posterior anúncio oficial.

O foco da crise é a parceria em Divinópolis. Pelo acordo, o hospital local será doado à Universidade Federal de São João Del-Rey (UFSJ), e administrado pelo MEC como um hospital-escola. Zema levou à reunião no MEC o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), irmão gêmeo do senador Cleitinho (Republicanos). Os dois são ferrenhos opositores do presidente Lula e apoiadores do governador mineiro, que avalia disputar o Palácio do Planalto em 2026.

 

A tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade, que é de Minas e integrante da Executiva, lembrou que a UFSJ foi fundada por Lula em 2008. O campus local Centro-Oeste Dona Lindu leva o nome da mãe do presidente.

 

“O anúncio deveria ter sido feito pelo presidente Lula, e não pelo governador [Zema], que foi o responsável pelo abandono da obra neste tempo todo”, declarou Gleide à Coluna do Estadão. Ela disse não ter entendido porque o ministro, ex-governador do Ceará pelo PT, agiu desta forma.

 

De acordo com relatos, outros dois petistas muito irritados com Camilo Santana são o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), e o deputado federal Rogério Correia (MG), pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte. Procurados, não comentaram.

 

Aliados do ministro da Educação no Congresso, por sua vez, tentam amenizar a crise. “A gente senta e conversa, isso não pode ser motivo para crise”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

 

Na avaliação dos petistas mineiros, o ministro da Educação deu munição política para o prefeito de Divinópolis pré-candidato à reeleição. Ao postar o vídeo com Santana nas redes sociais, Azevedo afirmou que a parceria entre os governos federal e estadual foi concretizada a seu pedido.

 

Na terça-feira, 21, a federação PT-PCdoB-PV em Minas Gerais divulgou uma nota de repúdio a Camilo Santana e se diz “indignada com a forma escolhida para conduzir o anúncio”. “Sem citar parlamentares e lideranças históricas que trabalharam arduamente para que a parceria fosse viabilizada”, diz o documento.

Dinheiro acabou e Ministério do Planejamento desapareceu no governo Dilma III comandado por Lula

Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP

 

Ministério do Planejamento entrou na clandestinidade. O aparelho está por cair; seus técnicos conspirando contra as indexações-vinculações que agravam a subordinação do Brasil ao império do gastar o que não pode. Flertam os conjurados com a ideia perigosa de fazer escolhas. Ameaçam difundir que grana não dá em árvore.

 

E, então, sussurram o óbvio, os traidores da pátria: as contas não fecham. O dinheiro escasseia. Não está mais tão barato arrancá-lo; nada fácil fabricá-lo. Avançado já o segundo ano de governo... O mundo real se impõe.

 

ministra Tebet tem paradeiro desconhecido depois de haver atentado contra a frente ampla. Expôs a saturação do fiscalismo haddadeano – aquele exercido via crescimento eterno da arrecadação. E tentou plantar a bomba da reforma estrutural na engenharia das despesas. Não haveria outro jeito, de acordo com essa inimiga da nação. É procurada.

 

Ainda assim, os resistentes subversivos ousam segredar que 24 veio sem PEC da Transição. Poucos se lembram do troço. Conveniente esquecê-lo. Uma injustiça, pois o projeto inicial do governo de reconstrução previa que se reproduzisse a graça. Seria a PEC da Transição Permanente.

 

Não que seu esbanjamento solo, em 23, tenha sido ineficaz. Fez Fernando Haddad um ministro da Fazenda crível, senhor da estabilidade fiscal. Com R$ 150 bilhões extras para iniciar os trabalhos, qualquer um vende futuro de metas superavitárias. Com cara de pau, até se comemora contas poucamente deficitárias. “Gestão no caminho certo”.

 

Triunfo do oximoro, também sua melhor expressão: Haddad ao mesmo tempo responsável fiscalmente e ministro da Fazenda deste Dilma III.

 

A conta nunca fechou. E o dinheiro acabou. Relativize-se o “ministro da Fazenda crível”. Crer pode ser bom negócio. A temporada do Haddad Meta Zero fez bons preços. Para que se avalie o tamanho do “me engana que eu gosto”: produziu o arcabouço fiscal e houve quem empenhasse a credibilidade em identificar no bicho, natimorto ao primeiro olhar, compromisso com o controle das despesas.

 

O arcabouço fiscal, senhoras e senhores! Aquele cujo presunto finalmente se avista e que intoxica todo e qualquer marco de credibilidade. A própria Constituição – a bíblia – do império gastador dos bilhões que não há. Crer será bom negócio quando a expiração da fé for previsível. O governo é previsível.

 

E ora temos a Lei de Responsabilidade Fiscal em xeque, segundo ótima reportagem de Daniel Weterman. “Em xeque” pressuporia a existência desafiada do organismo. Isso é coisa do passado. A resistência – uma década de perecimento – foi vencida. Letra morta, a LRF. Morreu em nome de novo voo de galinha. Enterrada como indigente.

Foto do autor
Opinião por Carlos Andreazza

Andreazza foi colunista do jornal O Globo e âncora da Rádio CBN Rio, além de ter colaborado com a Rádio BandNews e com o Grupo Jovem Pan. Formado em jornalismo pela PUC-Rio, escreve às segundas e sextas.

Governo digital federal chega a 156 milhões, mas municípios ainda patinam e convivem até com internet discada

Luany Galdeano / FOLHA DE SP

 

 

O Brasil avança na digitalização de serviços públicos, com a promessa de desburocratizar o setor e facilitar a garantia de direitos. Mas as evoluções esbarram nas desigualdades e em lacunas de conectividade em vários pontos do país, que exigem a continuidade de serviços analógicos e, a longo prazo, podem afetar os avanços.

Plataformas como o gov.br e o Fala.BR, de acesso à informação, colocaram o Brasil em segundo lugar no último índice de maturidade em governo digital do Banco Mundial, lançado em 2022, à frente de países como Alemanha e Estados Unidos.

Apesar do destaque, a inovação é maior em âmbito federal do que em entes subnacionais, segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão.

Agora o desafio é levar ferramentas e letramento digitais a estados e municípios para que possam dar conta da transformação tecnológica. O apoio do governo federal a outros entes é previsto na Lei do Governo Digital, aprovada em 2021.

 

Esta é a primeira reportagem da série Governo Digital, de Vida Pública, uma parceria entre a Folha e o Instituto República.org, que vai mostrar o presente e o futuro de avanços e entraves tecnológicos na gestão pública do Brasil.

A iniciativa vai abarcar mudanças em curso no documento básico de identificação dos brasileiros, a aplicação de novas ferramentas digitais em saúde, previdência, ambiente e outros setores, além de debater os direitos de privacidade do cidadão.

"Temos números relevantes: são 156 milhões de pessoas na base do gov.br. Mas somos 203 [milhões de habitantes]", afirma o secretário Rogério Mascarenhas.

"Nossa preocupação é sempre ter um canal alternativo. Não podemos matar o analógico, porque se não vamos estar trabalhando para um aumento da exclusão."

Enquanto 76% dos órgãos federais oferecem o serviço mais procurado pelo cidadão inteiramente online, o número cai para 45% nos estaduais. Nas prefeituras, apenas 32% oferecem a possibilidade de agendar consultas e outros serviços por site, 3% ainda usam internet discada e 26% utilizam modem 3G ou 4G.

Segundo a lei do governo digital, a prestação de serviços por meio eletrônico deve ser feita com tecnologias de amplo acesso a toda a população, independentemente da renda, e sem afetar o direito ao atendimento presencial.

O gov.br, que já reúne 4.200 serviços, vai incluir também funções de outros entes subnacionais. A plataforma visa trazer vantagens para o cidadão e para gestões públicas, centralizando o atendimento virtual e permitindo que estados e municípios tenham acesso facilitado a serviços federais, como a prova de vida.

Para que isso ocorra, as gestões devem aderir à rede gov.br, que integra funções dos diferentes entes federativos. Todos os estados e o Distrito Federal já estão conectados à rede. Entre os municípios, 1.000 dos 5.565 fizeram a adesão, de acordo com a Secretaria de Governo Digital.

Essa integração já gerou uma economia de R$ 4 bilhões desde 2020, segundo cálculos do Ministério da Gestão, por reduzir a burocracia, o deslocamento até os órgãos públicos, entre outros.

O Brasil dará mais um passo na digitalização com o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, feita em conjunto com os estados e prevista para ser publicada como decreto em junho.

O documento vai trazer orientações para melhorar a oferta de serviços e objetivos a serem cumpridos, de acordo com o secretário Rogério Mascarenhas.

Ele afirma que, nesse processo, o governo federal vai apoiar estados e municípios com as adaptações necessárias para cada realidade. A criação de estruturas "figitais" —que reúnem o físico e o digital— está entre planos para ampliar o acesso aos serviços virtuais.

Com essa estrutura, o cidadão que não tem internet pode ir a um órgão público para conseguir a ajuda de um servidor e preencher um formulário on-line, por exemplo. Projetos-piloto dessa modalidade já estão em andamento em algumas cidades, como Niterói (RJ), Teresina (PI) e Lages (SC).

"Temos uma realidade desafiadora e precisamos melhorar muito a infraestrutura, mas, se olharmos para números de uso do gov.br, vemos que há apelo na população por acessar serviços digitais", diz Mascarenhas.

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