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Paes libera prática de atividades coletivas em praças, áreas públicas, praias e ruas desde que não gerem aglomerações

Luiz Ernesto Magalhães / O GLOBO

 

RIO LIBERA PRAIAS

 

RIO — O prefeito Eduardo Paes decidiu liberar, nesta quarta-feira, a prática de atividades coletivas em praças, áreas públicas, praias e ruas desde que não gerem aglomerações. A medida foi publicada no Dário Oficial. A regra vale, inclusive, para atividades com professores. No entanto continua proibida a presença de pessoas na areia para o banho de sol. Já clubes passam a poder abrir a partir das 6h até às 21h. Antes, as atividades só podiam começar às 11h. As demais regras para comércio, serviços e indústrias estão mantidas.

Processo de impeachment:  Witzel pretende usar diálogo entre Bolsonaro e Kajuru nas alegações finais

Na última sexta-feira, a prefeitura do Rio decidiu flexibilizar as medidas restritivas que vinha mantendo na capital desde 26 de março. As medidas valem até 19 de abril. Com a mudança, vale o funcionamento presencial de bares e restaurantes, até as 21h. Já as praias continuam proibidas, não podendo haver ambulantes (fixo ou itinerante), aula e prática de esportes coletivos, permanecer na areia e estacionamento na orla (com exceção de moradores, idosos, pessoas com deficiência e hóspedes de hotéis). Essas restrições também valem para parques e cachoeiras.

De acordo com o município, as restrições tiveram impacto no número de atendimentos na rede básica, que teve indicativo de queda. No último boletim epidemiológico, o 14º, a cidade foi classificada com risco muito alto.

Veja como estão as restrições na cidade:

Até as 21h

  • Bares
  • Lanchonetes
  • Restaurantes
  • Quiosques da orla

Foi estipulada uma hora de tolerância para o efetivo encerramento dos serviços nestes locais.

  • Clubes sociais e esportivos (as áreas de lazer a partir das 11h)

Do meio-dia às 21h:

  • Museus
  • Galerias
  • Bibliotecas
  • Cinemas
  • Teatros casas de festa
  • Salas de apresentação
  • Salas de concerto
  • Salões de jogos
  • Circos
  • Recreação infantil
  • Parques de diversões, temáticos e aquáticos
  • Pontos turísticos
  • Exposição de arte
  • Aquários
  • Jardim Zoológico
  • Demais atividades de prestação de serviço

Das 10h às 18h:

  • Comércio

Das 8h às 17h:

  • Órgãos não essenciais da administração pública

O que continua suspenso:

  • Boates
  • Casas de espetáculo
  • Ambulantes nas praias
  • Feiras especiais, feiras de ambulantes, feiras de antiquários
  • Rodas de Samba
  • Festas em áreas públicas e particulares
  • A permanência nas vias, áreas e praças públicas das 23h às 5h
  • Praias, parques e cachoeiras

Receita Federal adia para 31 de maio prazo para entrega de declaração de Imposto de Renda

BRASÍLIA

A declaração de Imposto de Renda 2021 poderá ser entregue até o dia 31 de maio. A decisão da Secretaria da Receita Federal de estender o prazo, que antes era 30 de abril, foi publicada em "Diário Oficial da União" nesta segunda-feira (12).


Receita Federal prorroga o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda - Eduardo Valente - 6.mar.19/Folhapress


Na semana passada, o Senado havia aprovado um projeto de lei com o mesmo objetivo, mas, como o texto sofreu alterações, teria que voltar para a Câmara.

A prorrogação do Imposto de Renda já aconteceu no ano passado, mas por decisão da própria Receita Federal e pelo prazo de 60 dias.

A decisão, segundo a Receita, foi promovida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19.

"A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional", informou a Receita em nota.

Também foram prorrogados para 31 de maio os prazos para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, para o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Confira o que vai abrir em Fortaleza a partir de segunda-feira (12)

Restaurantes, shoppings e comércios de rua poderão voltar a abrir em Fortaleza a partir de segunda-feira (12), segundo aponta o novo decreto de isolamento social no Ceará, anunciado pelo governador Camilo Santana neste sábado (10). A retomada, que será gradual, prevê que a liberação seja para apenas 25% da capacidade destes estabelecimentos. Aos fins de semana, no entanto, só o serviço considerado essencial poderá funcionar.

As novas medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará na noite deste sábado (10).

comércio de rua funcionará das 10 às 16h, incluindo os restaurantes. Enquanto isso, os shoppings em solo cearense funcionarão das 12h às 18h, assim como os estabelecimentos de refeição fora do lar localizados nesses centros de vendas. 

Ainda de acordo com Camilo Santana, que fez live para determinar as mudanças, o isolamento social rígido continua mantido em todo o Ceará durante os fins de semana e, todos os dias, haverá toque de recolher entre 20h e 5h.

Leia também:

VEJA O QUE MUDA 

  • O Ceará continuará em isolamento social, com toque de recolher todos os dias das 20h às 5h;
  • Comércio de ruas e serviços, como restaurantes*, funcionarão das 10h às 16h, com 25% de capacidade de atendimento
  • Shoppings, incluindo praça de alimentação, funcionarão das 12h às 18h, com limitação de 25% da capacidade
  • Construção civil deve iniciar as atividades a partir das 8h
  • Isolamento social rígido, o lockdown, será mantido nos fins de semana, funcionando apenas as atividades essenciais
  • Passarão a ser liberadas gradualmente algumas atividades comerciais e de serviços com 25% da capacidade, seguindo rigorosamente todos os protocolos sanitários estabelecidos pelo decreto;
  • Na educação, o ensino infantil, que estava liberado até os 3 anos, será ampliado, permitindo atividades presenciais para crianças de 4 e 5 anos, além do 1º e 2º ano do ensino fundamental, com 35% da capacidade;
  • Igrejas estarão autorizadas a receber no máximo 10% da sua capacidade. e segue valendo recomendação para que celebrações sejam virtuais;
  • Algumas atividades continuarão sem liberação para avaliação do comitê;
  • *Os restaurantes de hotéis, pousadas e congêneres poderão funcionar, de segunda a sexta, das 16h às 20h, bem como aos sábados e domingos, desde que exclusivamente para o atendimento de hóspedes, identificados física e individualmente, cabendo aos hotéis a responsabilidade pelo controle.

​PERMANECEM FECHADOS

  • Academias, parques aquáticos, barracas de praia, cinemas, museus e teatros, públicos ou privados.

FINS DE SEMANA

Das 20h da sexta-feira às 5h da segunda-feira, permanecem as regras de isolamento social rígido, em que funcionam apenas atividades essenciais:

  • Indústria;
  • Construção civil;
  • Imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral;
  • Call center;
  • Estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação;
  • Serviços de “drive thru” em lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
  • Lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local;
  • Lojas de departamento que possuam, comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios;
  • Comércio de material de construção;
  • Empresas de serviços de manutenção de elevadores;
  • Correios;
  • Distribuidoras e revendedoras de água e gás;
  • Empresas da área de logística;
  • Distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações;
  • Segurança privada;
  • Postos de combustíveis;
  • Funerárias;
  • Estabelecimentos bancários;
  • Lotéricas;
  • Padarias, vedado o consumo interno;
  • Clínicas veterinárias;
  • Lojas de produtos para animais;
  • Lavanderias;
  • Supermercados/congêneres;
  • Oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;
  • Empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada; 
  • Centrais de distribuição, ainda que representem um conglomerado de galpões de empresas distintas;
  • Restaurantes, oficinas em geral e de borracharias situadas na Linha Verde de Logística e Distribuição do Estado;
  • Praça de alimentação em aeroporto;
  • Transporte de carga;
  • Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes;
  • Empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE) e o Complexo Pecém;
  • Organizações da sociedade civil que tenham por objetivo a entrega individualizada de suprimentos e outras ações emergenciais de assistência às pessoas e comunidades por elas atendidas.

Novas regras do Código de Trânsito entram em vigor amanhã; veja o que muda

Nesta segunda-feira (12/4), entra em vigor a Lei nº 14.071/2020, sancionada em outubro do último ano, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as principais mudanças estão a extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e novos limites de pontuação para a sua suspensão.

 

Yulia Saponova

O texto da norma prevê ampliação da validade do exame de aptidão física e mental para renovação da CNH. O prazo passa a ser de dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade; cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos; e três anos para condutores acima de 70 anos.

Outra validade alterada é a do exame toxicológico. Ele continua sendo obrigatório para as categorias C, D e E a cada dois anos e seis meses, mas essa obrigação se estende para condutores menores de 70 anos, independentemente da validade da CNH.

 

Há aumento do limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir, no prazo de 12 meses. Até então, eram 20 pontos, independentemente da gravidade. Com as novas normas, esse número se mantém apenas para quem tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas. Quem tiver apenas uma gravíssima, terá limite de 30 pontos. Para quem não tiver nenhuma, o limite é de 40.

 

Também passam a valer mudanças quanto aos equipamentos de retenção — a famosa "cadeirinha" no banco traseiro. Antes, o objeto era obrigatório para crianças menores de 10 anos. A idade foi mantida, porém apenas para crianças que não tiverem atingido 1,45 m de altura.

 

Parar em ciclovia ou ciclofaixa passa a ser infração grave, sujeita a multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH. Quem não reduzir a velocidade ao ultrapassar algum ciclista passará a cometer infração gravíssima e estará sujeito a multa de R$ 293.

 

recall de concessionárias — convocação para substituição ou reparo de veículos — passa a ser um requisito para o licenciamento anual dos automóveis após um ano. A nova lei também cria um Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que possibilita concessão de benefícios fiscais a condutores que não tiverem cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses — a medida ainda está sujeita regulação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

Quanto ao processo de habilitação, a lei extingue a necessidade de aulas práticas noturnas. Além disso, acaba com o prazo de 15 dias para novo exame em caso de reprovação.

 

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2021, 8h20

Bolsonaro se alimenta do ódio e da mentira

Camilo Santana é um político da nova geração. A fala suave e calma revela um estilo de quem não precisa se impor. O governador do Ceará está sempre mais atento às oportunidades de conciliar do que de divergir. O petista, de 52 anos, está no segundo mandato e teve na última eleição, em 2018, 79,96% dos votos no primeiro turno. Santana foi lançado candidato ao governo do Estado pelo irmão de Ciro Gomes, o ex-governador Cid Gomes. Ele é um trunfo para uma possível reaproximação entre Lula e Ciro para 2022. Crítico de Bolsonaro, a quem acusa de estimular o contrário do que a ciência orienta para combater a Covid, o governador tem como maior orgulho da sua administração os bons índices na educação. Entre as dez melhores escolas públicas do País, nove são cearenses conforme Ideb de 2019. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, Santana é categórico ao afirmar que o partido já devia ter feito autocrítica em 2018.

O País é o epicentro da pandemia. Qual é o principal motivo para a consolidação desse desastre?
Primeiro, houve falta de uma coordenação nacional. O Brasil está há um ano sem uma diretriz nacional para o enfrentamento da pandemia. Isso exigiu que os governadores e prefeitos tomassem medidas, muitas vezes difíceis. A troca de quatro ministros da Saúde em um ano é a prova mais cabal do quanto a condução dessa pandemia foi negligenciada. Mais do que a falta de diretriz, há uma orientação contrária. Enquanto os governadores tomam medidas baseadas na ciência para reduzir a transmissão do vírus, a maior liderança desse País, o presidente Bolsonaro, toma ações no sentido contrário. Bolsonaro estimula o contrário do que a ciência orienta.

Como os governadores podem se opor ao presidente?
Nós, reunidos em torno do fórum dos governadores, temos sempre colocado que nosso interesse é colaborar e contribuir por um momento de união desse País. O nosso inimigo é o vírus. Esse é um momento de deixar questões políticas, partidárias e ideológicas de lado. Já passamos de 340 mil mortos no Brasil e somos o epicentro da Covid no planeta. Temos uma imagem destruída internacionalmente, fruto da falta de diretriz da maior autoridade desse País. Houve uma iniciativa recentemente de se criar um conselho, onde se excluiu os governadores e prefeitos. Eu acho que esse governo age por conveniência. Parece que é uma busca apenas pensando nas questões eleitorais.

O senhor está sendo ameaçado de morte?
Vivemos um momento de estímulo à intolerância e ao ódio no País. Algumas pessoas têm reagido às medidas contra a Covid que estamos tomando. Isso tem feito com que aqueles que negam a pandemia reajam. É um grupo pequeno, mas existe. A inteligência da polícia detectou recentemente uma pessoa, por meio de gravações, ameaçando o governador. A polícia prontamente investigou, uma pessoa foi levada à delegacia e descobriu-se que ela tem uma ficha de antecedentes criminais, inclusive com estupro entre os delitos. As providências estão sendo tomadas de forma legal e esta pessoa vai responder pelas ameaças na Justiça.

O que o senhor pensa sobre a liberação dos cultos religiosos concedida pelo ministro do STF, Kassio Nunes Marques, durante a pandemia?
Acho uma decisão equivocada. Todas as decisões tem que ser tomadas a partir da ciência. No Ceará estamos há um ano com um comitê científico. Nos reunimos toda semana, inclusive com a participação dos poderes: Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, equipe da saúde e professores universitários. Avaliamos os números do Estado e todas as decisões são tomadas por orientações técnicas. É claro que é importante levar em consideração as questões econômicas e sociais, mas a prioridade é a vida das pessoas. Acho legítimo o desejo das pessoas frequentarem os cultos, mas foi uma decisão equivocada a liminar de Nunes Marques, ele ignorou a gravidade da pandemia.

Qual o propósito das trocas de ministros?
O governo está tão instável que isso acaba criando um vácuo. Não sei se isso é uma estratégia do governo federal para ampliar sua base de apoio. O Centrão está aproveitando e ocupando espaços pela instabilidade e fragilidade do governo. Bolsonaro tem perdido apoio popular no início do terceiro ano, principalmente pela crítica da população diante das medidas de enfrentamento da pandemia. O lado mais ideológico do governo está perdendo espaço.

O que o senhor acha do presidente utilizar a Lei de Segurança Nacional contra seus adversários?
É lamentável. Eu tenho até dito que o governo Bolsonaro se alimenta do ódio e da mentira, procura inclusive estimular o confronto, tentando colocar os prefeitos e governadores contra a própria população com informações inverídicas, isso é lastimável. Nós precisamos reagir fortemente e combater as atitudes do presidente que confrontem a democracia.

Há um custo no País chamado Bolsonaro?
Sem dúvida. O Brasil está com a imagem destruída.A confiança dos investidores internacionais diante da instabilidade política é muito ruim. Isso tem um custo econômico e social. Além da pandemia, há problemas com questões ambientais e relações diplomáticas. A China é o país que mais poderia estar ajudando o Brasil, mas o governo criou situações difíceis por posições errôneas tomadas pelos próprios filhos do presidente. Bolsonaro errou e apostou muito na relação com Trump.

A decisão do STF sobre a anulação da condenação do ex-presidente Lula movimentou muito o cenário político. Como o senhor analisa as perspectivas para 2022?
Eu já havia afirmado lá atrás que a questão do Lula foi um processo político. Isso ficou claro com a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Isso muda muito o cenário para 2022. Eu tenho defendido que é preciso mais diálogo e maturidade para arregimentar as forças de centro-esquerda para um caminho mais democrático. Fiz um esforço muito grande para reunir, depois de tanto tempo, o ex-presidente Lula e o ex-governador Ciro Gomes num encontro em setembro do ano passado. Eu testemunhei esse encontro. Eles têm mais convergências do que divergências. São dois líderes importantes. Lula foi um dos melhores presidentes da história desse País e tem muito a contribuir, assim como Ciro. Mas não dá para cada um agir sozinho. O projeto do País deverá estar acima de nomes, sem mágoas, sem vaidades e olhando para um horizonte de futuro. A briga das esquerdas e do centro só fortalecerá esse projeto extremista de poder em andamento.

Existe um assunto adormecido que é a autocrítica do PT. Ela vai acontecer em algum momento?
Eu já defendia que o PT fizesse uma autocrítica dos fatos que ocorreram. Acho que teria que acontecer. Me lembro bem de uma reunião no segundo turno da eleição do Haddad. Sugeri que ele deveria dizer que foram cometidos muitos acertos, mas também foram cometidos erros. Falei da importância de unir o Brasil naquele momento. Não é demérito assumir os erros. Eu mesmo já fiz autocrítica do meu governo. Se uma decisão não foi correta eu faço um recuo com a maior humildade. Fazer a autocrítica é um caminho de quem quer construir o melhor.

Além do ex-presidente Lula, há outras lideranças que o partido possa apoiar?
Acho que o projeto do País deverá estar acima de nomes. Para construção desse projeto é importante a participação de várias lideranças e não tenho dúvida que Lula sempre será um grande nome. Também tem o Ciro Gomes, o Guilherme Boulos e outras pessoas de partidos de centro-esquerda. Acho que é preciso ter mais clareza do projeto que se quer construir a curto, médio e longo prazo. Estou falando não de política de governo, mas de política de Estado. Pra mudar, principalmente, o perfil da população miserável.

Qual seria o limite de composição do PT para 2022?
Qualquer partido que queira contribuir com um projeto novo será sempre bem-vindo. Para mudar esse desastre é preciso somar forças. São forças republicanas em favor do País.

As últimas eleições mostraram a derrota dos extremos. Isso perdurará até a próxima eleição?
A população enxerga a importância da experiência dos políticos. Recentemente, muitos países mostraram o sucesso a partir do conhecimento dos seus governantes. No Brasil, isso ficou muito claro, até por conta da decepção que estamos assistindo com Bolsonaro. A população vai avaliar experiência, passado, história e credibilidade. Bolsonaro falava em ser o novo, mas, na prática, nada do que ele disse se concretizou. Ele fez a mais velha e lastimável política da história do Brasil.

A pandemia acelerou os problemas que já aconteciam. O que fazer para acelerar o desenvolvimento do Brasil?
Precisamos fortalecer segmentos importantes. Temos uma indústria na área da saúde que tem um potencial importante, inclusive, para o mercado consumidor. A pandemia mostrou a dependência dessa área por falta de investimento em ciência e tecnologia. Outra área é a da energia renovável. Podemos ser um centro da produção de hidrogênio no planeta. Temos o setor do agronegócio, que pode alimentar parte do mundo. Precisamos reunir as grandes mentes que tenham estudado e planejado nosso desenvolvimento. O Brasil perdeu a cultura de planejar. O projeto de Estado precisa ser independente de quem seja o futuro presidente. Aqui, nós fizemos o projeto Ceará 2050, conduzido pela Universidade Federal e que prosseguirá com quem quer que seja o próximo o governador.

Como fica a educação, já que o Ceará conta com um bom crescimento nos índices de avaliação?
Há treze anos, o Ceará tinha um dos piores resultados do País na questão educacional. Nós construímos uma política meritocrática com indicadores de rendimento, distribuição de ICMS de acordo com os perfis e hoje temos os melhores frutos do Brasil nas últimas séries do ensino fundamental. Transformamos projetos em leis e quem quer que seja o próximo o governador terá que seguir a política de Estado. Entre as dez primeiras escolas, nove são do Ceará em todo o Brasil, conforme o último Ideb de 2019.

A lorota do comitê - FOLHA DE SP

Durante um dos surtos de indignação do país contra o desgoverno do combate à epidemia, Jair Bolsonaro anunciou a criação de um comitê de integrantes dos três Poderes a fim de atenuar o problema.

Ao que tudo indica, tratava-se apenas de permitir que o presidente escapulisse das críticas, escamoteasse sua responsabilidade pelo desastre e iludisse a opinião pública com nova promessa de coordenação sanitária nacional, com diálogo federativo e observância do aconselhamento científico.

Bolsonaro teve algum sucesso. Conseguiu a cumplicidade do comando do Congresso, fez propaganda para seus seguidores e abafou por uns dias parte das críticas.

O Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, anunciado em 24 de março e criado por decreto no dia seguinte, por ora não passa de mais uma farsa para desviar a atenção da incompetência e das sabotagens presidenciais.

No anúncio dos resultados da primeira reunião do comitê, de 31 de março, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), preferiram dar ênfase à propaganda de projetos para facilitar a compra de vacinas pela iniciativa privada e ao financiamento privado de leitos de UTI com incentivo tributário.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que teria autonomia técnica, que enfrentaria os problemas de escassez de insumos e vacinas e que estava criando uma “secretaria extraordinária” para a epidemia, com o que reuniria os maiores especialistas no assunto.

O comitê reuniu-se uma vez. Segundo Bolsonaro, as reuniões seriam semanais. Ainda no mesmo dia do anúncio da criação do grupo, o mandatário retomou o ataque ao distanciamento social.

Não houve anúncio de oferta de mais vacinas —a vacinação depende em larga medida das doses do Butantan. Os estoques de medicamentos e equipamentos de tratamento intensivo escasseiam.

O ministro não propôs política de coordenação nacional ou mudança de rumos, nem demonstrou sua “autonomia técnica”. Parte da indignação nacional tomou a forma de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a ser instalada por determinação do Judiciário.

Como se disse aqui, as CPIs dos últimos tempos conseguiram mais barulho do que resultados palpáveis. O Congresso não precisa desse instrumento extraordinário para fiscalizar e até investigar as ações do Executivo. Basta que seu comando não se omita nem se deixe cooptar pelo Palácio do Planalto.

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Covid-19: Brasil registra 72 mil casos e 2,6 mil mortes em 24 horas

Nas últimas 24 horas, foram registrados 71.832 novos casos de covid-19 e 2.616 mortes pela doença. Desde o início da pandemia, o país registrou 13.445.006 casos confirmados e 351.334 óbitos, segundo boletim divulgado neste sábado (10) pelo Ministério da Saúde.

Segundo o boletim, o número de recuperados é de 11.838.564. Há também 1.255.108 casos em acompanhamento.

São Paulo é o estado com o maior número de casos e de mortes, com 2.636.378 e 82.407, respectivamente. No número de casos, o segundo estado no ranking é Minas Gerais, com 1.220.638, seguido pelo Rio Grande do Sul, que teve 890.558, e o Paraná, com 881.493. Entre os óbitos, o segundo lugar está com o Rio de Janeiro (39.298), seguido de Minas Gerais (27.618) e Rio Grande do Sul (21.864).

Situação epidemiológica covid-19 10/4

Vacinação

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas foram aplicadas 145.856 doses de vacina contra a covid-19. No total, foram aplicadas na país 26.483.297 doses de imunizantes, sendo 20.465.028 vacinados com a primeira dose e 6.018.269 com a segunda dose. 

No total, o ministério distribuiu 47.497.906 de doses para as unidades da Federação.

Edição: Fábio Massalli

CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito que começam a valer nesta segunda

As mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro passado começam a valer nesta segunda-feira (12).

Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

Longa discussão

Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras.

O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.

Alguns itens do texto aprovado no Congresso foram vetados por Bolsonaro na época da sanção. Parte desses vetos foi derrubada pelos parlamentares no mês passado. Elas têm relação com exames médicos e psicológicos dos condutores habilitados (veja ao fim da reportagem).

Veja as principais mudanças e como era a proposta do governo:

Suspensão da CNH por pontos

Como ficou: haveráuma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa:

  • 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;
  • 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período;
  • 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.

No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas.

Leia mais...

Quem é a mineradora que venceu o leilão da ferrovia parada há 10 anos

Por Victor Sena / EXAME

 

Entre o futuro porto da cidade de Ilhéus, no litoral da Bahia, e as minas de ferro de Caetité estão 537 quilômetros de uma ferrovia inacabada, em obras desde 2011 pelo governo federal

 

Para a a Bahia Mineração (Bamin), controlar esse caminho era só o que faltava para que a empresa fechasse um círculo e conseguisse escoar o minério de ferro produzido na mina Pedra de Ferro por conta própria, algo estratégico para a empresa.

 

Agora não falta mais. A empresa, que é dona da minas de ferro e parceira do governo da Bahia nas obras do Porto Sul, venceu nesta quinta-feira o leilão da Agência Nacional de Transportas Terrestres (ANTT) para terminar e operar o trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

Hoje, como a empresa não consegue escoar seu minério via a ferrovia e o porto de Ilhéus, que não estão prontos, a descarga da produção acontece na ferrovia FCA, que leva o minério em direção à região metropolitana de Salvador.

 

A Bamin, que tem escritórios em Salvador, Ilhéus, Caitité e Belo Horizonte faz parte do grupo Eurasian Resources Group (ERG), que é um dos maiores grupos internacionais de mineração e exploração de recursos mundiais.

Única interessada no leilão, a Bamin agora tem o direito de operar a estrada de ferro por 35 anos. Para isso, ofereceu 32,7 milhões de reais e deve investir R$ 2,2 bilhões.

Desse total, R$ 1,6 bilhão será utilizado para a conclusão das obras, que estão com 80% de execução. Segundo a ANTT, a subconcessão da Fiol vai permitir a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo da concessão.

A expectativa é de que esse trecho concedido da Fiol comece a operar em 2025,  transportando mais de 18 milhões de toneladas de carga, entre grãos e, principalmente, o minério de ferro produzido na região de Caetité pela Bamin.

Segundo a ANTT, o volume deve dobrar em 10 anos, superando 50 milhões de toneladas, em 2035.

 

Bolsonaro acusa Barroso de 'militância política' por CPI da Covid e cobra impeachment de ministros

Redação, O Estado de S.Paulo

09 de abril de 2021 | 09h52
Atualizado 09 de abril de 2021 | 10h33

BRASÍLIA - Em uma reação ao novo revés sofrido no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro acusou nesta sexta-feira, 9, o ministro Luís Roberto Barroso de "militância política" e "politicalha" por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Em postagem nas suas redes sociais, o presidente afirmou que falta "coragem moral" ao ministro por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.

Barroso determina que investigados que estão no exterior se apresentem à PF no desembarque
O ministro do STF Luís Roberto Barroso Foto: André Dusek/Estadão
 

"A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia", postou Bolsonaro em suas redes sociais. "Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política."

Barroso ordenou ontem que o Senado instale a chamada "CPI da Covid", que tem o apoio de mais de um terço dos senadores, mas sofria resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do Palácio do Planalto. A exemplo da CPI, a análise sobre pedidos de impeachment de ministros do STF cabe ao Senado e depende de aval de Pacheco.

Ao falar com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro adotou um tom ainda mais duro, e acusou o magistrado de promover uma "jogadinha casada" com a oposição ao seu governo. "Uma jogadinha casada entre Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e uns poucos prefeitos também", afirmou o presidente. 

"Barroso, nós conhecemos seu passado, sua vida, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti (italiano extraditado em 2019 após ser condenado por homicídios em seu país). Use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Supremo", completou o presidente, cobrando a abertura de impeachment contra ministros da Corte.

A criação da CPI da Covid preocupa Bolsonaro por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de agravamento da pandemia. Uma vez criada, a comissão poderá convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público. Veja perguntas e respostas sobre a CPI da Covid.

Conforme dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa, divulgados na noite de ontem, o Brasil registrou 4.190 novas mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas. O número é equivalente a 174 mortes por hora. Foi a segunda vez que o País superou a marca de 4 mil vítimas em um único dia. O total de mortes na pandemia chegou a 345.287. 

A reação agressiva de Bolsonaro contra Barroso remete aos embates ocorridos no ano passado, quando o STF impôs diversas derrotas ao Palácio do Planalto, revogando atos e até a tentativa de nomear o delegado Alexandre Ramagem, amigo da família presidencial, como diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi anulada na época pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo já abriu uma investigação relacionada à atuação do governo na pandemia. Um inquérito apura se houve omissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise que levou o sistema de saúde de Manaus (AM) ao colapso no início do ano, quando pacientes morreram asfixiados por falta de estoque de oxigênio nos hospitais. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.


A decisão de Barroso foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou novamente as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País proíbam a realização de missas e cultos presenciais na pandemia. Bolsonaro é crítico a medidas de restrições adotadas para conter a propagação da covid-19.

Além disso, o Supremo já havia imposto uma série de derrotas a Bolsonaro em ações relativas ao enfrentamento da pandemia. Foi assim, por exemplo, ao garantir a Estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, decidir a favor da vacinação obrigatória contra a covid-19 e mandar o governo detalhar o plano nacional de imunização contra a doença.

Pedido da oposição. A decisão de Barroso atendeu a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que contestaram a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. Eles reuniram a assinatura de 32 parlamentares em apoio à CPI, mais do que o mínimo de 27 assinaturas necessárias.  

“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”, observou Barroso em sua decisão. “Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, disse. O ministro submeteu a liminar para análise dos demais integrantes da Corte. O julgamento está previsto para começar no dia 16 de abril no plenário virtual do STF, uma ferramenta digital que permite julgar sem que os ministros se reúnam presencialmente.

Um ministro do Supremo ouvido reservadamente pela reportagem concordou com a decisão de Barroso e avaliou que a posição pacífica do Supremo é de que é direito da minoria a abertura de uma CPI, se ela tiver objeto específico e um terço de assinaturas, como houve.

O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, considerou a medida “importantíssima”. “Porque precisamos realmente apurar a responsabilidade quanto ao procedimento, quanto ao atraso em tomada de providências.”

Pacheco criticou ontem a decisão judicial determinando a instalação da CPI, mas disse que pretende cumprir a ordem. Para cumprir a determinação de Barroso, o próximo passo do Senado é a leitura do requerimento de abertura da CPI, o que deve ocorrer na semana que vem. O colegiado será formado por 11 senadores titulares e sete suplentes, que serão indicados pelos partidos. O prazo de duração da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período

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