Lula assina MP para reajustar em 5,4% o piso salarial dos professores
O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a MP (medida provisória) que aumenta o salário dos professores da educação básica da rede pública em 5,4%, valor acima da inflação e que representa R$ 262,86.
Como antecipou a Folha, Lula e o ministro Camilo Santana decidiram publicar uma MP para garantir às redes de ensino ganho real já em 2026, ano de eleição.
Se o governo federal decidisse por um projeto de lei, como foi aventado, o trâmite normal impediria um aumento neste ano.
Por ter efeito imediato, o reajuste já entra em vigor na próxima folha de pagamento dos professores, com o começo do ano letivo. Agora, o texto segue para o Congresso Nacional, que tem que aprová-lo em até 120 dias para que continue valendo.
A medida vem sendo construída desde o ano passado entre governo federal, estados e municípios e representantes professores e de entidades de ensino.
Um dos objetivos é evitar judicialização nos casos de não pagamento.
O piso dos professores estava em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Pela regra que valia até agora, o reajuste dos professores era vinculado ao Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação) e seria de apenas 0,37%, ou R$ 18 neste ano —enquanto a inflação estimada para 2025 foi de 4%.
A MP atualiza esse cálculo, que passa considerar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 50% da média da variação real das receitas Fundeb nos últimos cinco anos.
O tema costuma ser alvo de pressão da categoria e de negociações acirradas com municípios e, principalmente, com estados, que tentam evitar a obrigação de aumentos mais amplos.
Nas últimas semanas, Camilo teve reuniões com representantes da categoria, de estados e municípios para tentar chegar a um acordo e evitar um novo capítulo nessa disputa.
Os cerca de dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados.
Este é o segundo evento vinculado ao MEC (Ministério da Educação) em uma semana realizado no Palácio do Planalto, ambos com a presença do ministro Camilo Santana. Segundo interlocutores, Lula aposta em Camilo para trabalhar na articulação política de sua campanha à presidência neste ano.
Na segunda-feira (19), Lula se reuniu com dirigentes de instituições comunitárias de educação superior e assinou, em cerimônia no Palácio, um decreto que regulamentou parcerias entre o poder público e as instituições para adaptar ações federais às demandas locais.
O ministro da Educação também é cotado para disputar o governo do Ceará, seu estado, onde já foi governador por duas vezes, entre 2014 e 2022.
"Um piso por si só não basta, a gente tem que ter uma carreira com início, meio e fim. Essa modificação significa dar continuidade a um processo de melhoria no piso salarial", afirma Fatima Silva, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação.
"Não tem município, não tem estado brasileiro que não possa pagar esse valor de piso inicial para qualquer professor ou qualquer professora que esteja atuando na educação básica brasileira", completa.
A Frente Nacional dos Municípios, porém, ressalta que os "impactos financeiros decorrentes da nova regra não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos, recaindo de maneira mais intensa sobre municípios estruturalmente subfinanciados".
A entidade pede que a União "ofereça recursos complementares para auxiliar os municípios com menores receitas por habitante a cumprirem com o piso do magistério, a exemplo do que já ocorreu com o piso da enfermagem".
Município do Ceará chega ao 24º salário a servidores da Educação em rateio de sobras do Fundeb
A sobra de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve render um saldo extra na conta dos servidores da rede pública em cerca de 45 municípios do Ceará. É o caso da cidade de Viçosa do Ceará, na região da Serra da Ibiapaba, onde os profissionais podem receber um valor correspondente a até um 24º salário, a depender da função e da carga horária.
O pagamento desse tipo de abono salarial está diretamente ligado às regras do Fundeb. Uma norma estabelece que, anualmente, 70% dos recursos do fundo precisam ser destinados à remuneração dos profissionais da educação, o que inclui professores e outros cargos, como merendeiras, motoristas e vigias que atuam no segmento.
Por isso, o abono salarial vira uma solução para as prefeituras atingirem a meta e não sofrerem punições. O não cumprimento da regra pode gerar sanções e enquadrar gestores na Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando-os inelegíveis.
No caso de Viçosa do Ceará, o valor remanescente como saldo dos recursos do Fundeb foi superior a R$ 40,4 milhões, conforme decreto divulgado pela Prefeitura em 8 de janeiro de 2026. Segundo a gestão municipal, o montante seria distribuído a profissionais da educação básica, após pagamento de todos os vencimentos dos servidores, inclusive 13º salário e encargos sociais.
24º SALÁRIO
Em contato com o PontoPoder, um servidor do município de Viçosa do Ceará, que preferiu não ser identificado, explicou que os valores líquidos que os profissionais da área receberam variam, aproximadamente, entre R$ 10 mil — no caso de auxiliares de serviços gerais — e R$ 45 mil — para professores com carga horária de 200 horas mensais. Segundo ele, o montante foi pago em 10 de janeiro e em parcela única.
Na relação proporcional entre o abono pago e a remuneração máxima, Viçosa do Ceará proporcionou aos servidores da Educação do município até o 24º salário, como anunciou o próprio prefeito Eurico Arruda (MDB), no início deste ano, segundo vídeo publicado pelo Blog do Tidi nas redes sociais.
A reportagem acionou também a Prefeitura de Viçosa do Ceará para saber mais detalhes do rateio e o cronograma de pagamento, mas ainda aguarda retorno da Secretaria de Educação do Município. A matéria será atualizada em caso de resposta.
RATEIO PARA ATINGIR META
Viçosa do Ceará é um dos 45 municípios do Ceará que precisaram implementar o rateio da sobra para bater a meta até o final do ano, como mostra um levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a partir de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Segundo os dados da Fetamce, o município da Serra da Ibiapaba havia investido cerca de R$ 64 milhões do Fundeb até outubro de 2025, ainda distante da meta de 70%. O valor representava 45% das verbas do fundo, o segundo menor percentual entre as cidades do Ceará, atrás apenas de Cariús (42,09%) no período.
38,59%dos municípios do Ceará estavam abaixo de 70% da aplicação de recursos do Fundeb até outubro de 2025
Até o fim do 5º bimestre, 71 cidades cearenses ainda não tinham conseguido chegar ao índice de 70%. Dessas, pelo menos 45 precisaram do rateio da sobra do Fundeb para atingir a meta no final do ano, conforme a Fetamce.
Presidente da Federação, Enedina Soares explica que o caso de cidades em que houve sobra dos recursos pode representar a falta de uma política permanente de valorização dos salários e de incentivo a títulos de graduação, principalmente para os trabalhadores que não atuam na docência.
"Os municípios acabam pagando baixos salários para a maioria desses trabalhadores que não são professores, que ganham em torno de salário mínimo e não têm plano de cargos e carreira, sendo que vários têm graduação, especialização e não recebem por isso. Por isso que acaba sobrando. E os professores, na maioria dos municípios, não têm planos que incentivem a questão de mestrados, doutorados”
Municípios do Ceará que fizeram rateio do Fundeb, segundo levantamento da Fetamce
- Amontada
- Aquiraz
- Ararendá
- Araripe
- Barreira
- Beberibe
- Cariré
- Cascavel
- Crato
- Croatá
- Cruz
- Ererê
- Farias Brito
- Forquilha
- Frecheirinha
- Granja
- Guaiúba
- Guaraciaba do Norte
- Ibiapina
- Iracema
- Irauçuba
- Itaitinga
- Itapajé
- Itapipoca
- Jaguaruana
- Jijoca
- Madalena
- Marco
- Massapê
- Mucambo
- Mulungu
- Pacajus
- Pedra Branca
- Pentecoste
- Pindoretama
- Russas
- Salitre
- São Benedito
- Sobral
- Tauá
- Tejuçuoca
- Tianguá
- Trairi
- Ubajara
- Viçosa
18º SALÁRIO EM MADALENA
Outro caso de rateio vem da região do Sertão de Canindé. A cidade de Madalena chegou ao 18º salário para servidores municipais da Educação, conforme anunciado pelo prefeito Professor Crispiano (MDB), em 23 de dezembro de 2025. Segundo o gestor, o montante a ser rateado ultrapassou a marca de R$ 9 milhões.
“Valorizar quem educa não é discurso, é uma decisão. Hoje em Madalena vive um dia histórico, estão pagando 18º salário a todos os profissionais de educação. São mais de 9 milhões de reais investidos em quem realmente cuida da educação em Madalena”
Conforme o levantamento da Fetamce, Madalena havia aplicado R$ 27,6 milhões em recursos do Fundeb até outubro de 2025. O valor representava o percentual de 60,36%, ou seja, ainda fora da meta.
Planalto vê escândalo do Master como ‘ensaio para juízo final’ e teme impacto sobre Messias
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
0 escândalo do Banco Master vai agitar ainda mais a Praça dos Três Poderes quando deputados e senadores voltarem das férias, no início de fevereiro. No Palácio do Planalto, ministros definem o impacto das investigações sobre as fraudes como “ensaio para o juízo final”, diante das conexões políticas de Daniel Vorcaro, dono do banco, com o Centrão e seus agregados.
O governo Lula avalia, agora, que terá de fazer mais concessões para que a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovada pelo Senado no mês que vem. Até hoje, o movimento feito pelo Planalto, a contragosto do Ministério da Fazenda, não foi suficiente.
Na tentativa de agradar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre – que queria emplacar no STF Rodrigo Pacheco, e não Jorge Messias –, Lula indicou no último dia 7 o advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A exemplo de Messias, o nome precisa passar pelo crivo do Senado.
Conhecido por decisões controversas, que beneficiaram Vorcaro e o Master na CVM – quando o banco já estava quebrado –, Lobo é próximo do Centrão. Mas Alcolumbre fez questão de telefonar para ministros com assento no Planalto, nos últimos dias, para dizer que o advogado não era seu apadrinhado e tudo não passava de “intriga”. Não foi só: avisou que, para provar isso, seguraria a sabatina de Lobo no Senado por tempo indeterminado.
Diante do imbróglio, o governo teme que a fatura para a aprovação de Messias a uma vaga no STF fique ainda mais cara: a presidência e a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, são reivindicadas há tempos pelo Centrão.
A abertura de uma CPI para investigar a fraude no Master, porém, não assusta o Planalto. Motivo: como o escândalo atinge muito “peixe graúdo”, ninguém ali acredita que essa comissão parlamentar de inquérito vá mesmo adiante.
De qualquer forma, embora a análise da indicação de Messias para a Corte não tenha ligação direta com Otto Lobo, as duas votações estão unidas pela prática do “é dando que se recebe”, sinônimo de casamento perfeito no Congresso.
“A sabatina do Otto Lobo é na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Alcolumbre nunca falou comigo sobre isso”, disse o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB) à Coluna. “Mas uma coisa é certa: o sistema financeiro não será o mesmo depois do escândalo do Master. Todos nós, juntos, precisamos fazer o que a CVM não fez”.
No ano passado, quando o Banco de Brasília (BRB) ainda negociava a compra do Master, algumas vozes do STF já apontavam, nos bastidores, o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz hoje, com todas as letras: “Podemos estar diante da maior fraude bancária da história do País”.
O que não se sabia, até então, era a extensão do escândalo. E muito menos o potencial do estrago sobre todos os Poderes neste ano de eleições.
Brasil deve instituir prova para formado exercer a Medicina
Por Editorial / O GLOBO
É alarmante a qualidade dos cursos de Medicina no Brasil, como demonstrou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Parcela considerável dos alunos prestes a terminar o curso não tem conhecimentos mínimos para exercer a profissão. Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram em patamar abaixo do aceitável — menos de 60% dos alunos atingiram nível mínimo de proficiência. Dos 39 mil estudantes perto de se graduar, quase um terço não foi capaz de comprovar deter a formação básica. Em pouco tempo, estarão em postos de saúde, clínicas e hospitais sem qualquer impedimento. Diante de tal realidade, é essencial impor como condição para a prática da Medicina a aprovação numa prova nacional compulsória, em moldes semelhantes aos adotados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a advocacia.
Por necessidade de suprir a deficiência de médicos, o Brasil ampliou demasiadamente os cursos de Medicina. De 2014 para cá, as vagas mais que dobraram, ultrapassando 50 mil por ano. Impulsionado pela expansão do ensino privado, o aumento contribuiu para aliviar a concentração geográfica. Em 2004, metade das vagas era oferecida nas capitais. Vinte anos depois, eram 35%. Graças à profusão de cursos, o Brasil conta hoje com três médicos por mil habitantes, mais que Japão ou Coreia do Sul. No Sudeste, a densidade está acima da verificada em países ricos. No Sul, fica perto da britânica. No Nordeste, está próxima à da Turquia. É na Região Norte, comparável à Venezuela destroçada pelo chavismo, que a escassez mais se manifesta. Para complicar, o Enamed deixou claro que quantidade não se traduz em qualidade.
As universidades particulares chegaram a acionar a Justiça para impedir a divulgação dos resultados do Enamed e agora questionam a nota de corte. O MEC reconheceu “inconsistências” em dados anteriores, mas diz que os resultados divulgados estão corretos. E as faculdades deveriam ser as primeiras a querer zelar pela qualidade do ensino.
A demanda por Medicina continua a ser a mais alta dos vestibulares, e o preço dos cursos privados mostra que não faltam recursos para investir na melhoria do ensino, via recursos humanos ou digitais. A aplicação da Inteligência Artificial (IA) na área é promissora. No ano passado, pela primeira vez acertou 100% do exame exigido para praticar Medicina nos Estados Unidos. Em breve, deverá ser ferramenta indispensável em diagnósticos — e também na formação de melhores profissionais.
Para disciplinar as faculdades problemáticas, o MEC promete instaurar processos administrativos de supervisão e adotar sanções, como proibição de ampliar vagas ou até suspensão do vestibular e dos financiamentos pelo Fies. A situação, porém, exige mais. O Congresso precisa com urgência aprovar a criação de uma prova nacional compulsória para recém-formados poderem exercer a profissão. É o que acontece em países como Estados Unidos ou Alemanha. A ideia decerto deverá enfrentar resistência, além de trazer desafios.
O que fazer com os médicos que já exercem a profissão? A partir de que momento os resultados devem ser exigidos para emissão do registro nos conselhos regionais de Medicina? O mais importante na tramitação da proposta é evitar que seja desfigurada pelos beneficiados com os cursos que formam médicos despreparados. As faculdades expostas pelo Enamed põem em risco a saúde da população.
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Formação de médicos é deficiente — Foto: Freepik
Lula pode perder 20 ministros até a campanha eleitoral, e Esplanada tem incerteza
Cerca de 20 ministros do governo Lula (PT) devem deixar suas pastas para concorrer a cargos públicos pelo país, como forma de reforçar a base do petista nos estados. O número leva em consideração ministros que já manifestaram a intenção de se afastar dos cargos e os que já detêm cargos públicos e podem buscar reeleição.
Seguindo a orientação do presidente, ministros que são deputados ou senadores licenciados devem se afastar dos ministérios para garantir candidaturas e apoio eleitoral a Lula nos estados. Caso confirmadas todas as saídas, o presidente deve ficar sem seu núcleo duro no governo durante a campanha.
Um dos pedidos diretos feitos por Lula foi para que a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) deixe o posto para concorrer ao Senado pelo Paraná, que já aceitou o pedido. Responsável pela articulação política do governo, Gleisi é deputada federal licenciada pelo PT-PR, e havia a expectativa de que tentasse a reeleição no cargo. No entanto o pedido do petista foi um pleito ao Senado.
Os ministros devem se descompatibilizar de suas pastas até abril, às vésperas da campanha eleitoral.
A saída de Gleisi deixa a articulação política durante a campanha em situação incerta. Tradicionalmente, ministros que saem do cargo para concorrer nas eleições deixam a pasta sob o comando do seu secretário-executivo. Quem ocupa o posto nas Relações Institucionais é Marcelo Costa. Diplomata de carreira, ele tem perfil técnico, mas alas do PT entendem que a pasta precisa de um nome político, mesmo durante os meses da eleição.
Entre os ministros palacianos, o petista Rui Costa (Casa Civil) também deve deixar o cargo para se candidatar ao Senado. Também há uma possibilidade, segundo interlocutores, de que Rui concorra novamente ao Governo da Bahia.
Junto a eles, Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) também deve se afastar, mas para comandar a campanha de Lula à reeleição. O marqueteiro foi chefe de campanha na última disputa, em 2022. Diferentemente dos demais, ele deve sair somente em junho.
Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) deve ser um dos únicos dos ministros do Palácio do Planalto a se manter na posição. Embora pudesse se candidatar à reeleição como deputado federal pelo PSOL-SP, ele se manterá no cargo até o fim do mandato, por só ter assumido a pasta em outubro passado.
Fora do Palácio, 12ministros também devem se afastar.
Entre os que já confirmaram publicamente que sairão está Anielle Franco (PT), da Igualdade Racial, que tentará se eleger pela primeira vez deputada federal pelo Rio de Janeiro. Buscando a reeleição, há Sonia Guajajara (PSOL), dos Povos Indígenas, como deputada por São Paulo e Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura, como senador por Mato Grosso.
Além deles, Jader Filho (MDB), das Cidades, também já declarou que deverá disputar a Câmara pelo Pará. A previsão é que deixe o cargo atual já em março. Também já anunciaram que sairão André De Paula (PSD), da Pesca, Silvio Costa Filho (Republicanos), dos Portos e Aeroportos, e Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional.
Um possível candidato à reeleição como deputado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), desistiu de disputar em dezembro passado. No anúncio feito por ele nas redes sociais, ele afirma que atendeu a um pedido do presidente.
Uma das principais movimentações recentes em torno da campanha é a de Simone Tebet (Planejamento) que deve se filiar ao PSB para disputar o Senado por São Paulo.
O nome de Tebet começou a circular como possibilidade tanto para o Senado quanto para o Governo de São Paulo, caso o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se recuse a concorrer a governador outra vez.
O chefe da Fazenda já confirmou a intenção de deixar o ministério, mas não confirmou se entrará na corrida eleitoral.
Tebet é natural de Mato Grosso do Sul e até o momento está filiada ao MDB, siga pela qual concorreu à Presidência em 2022. Ela faria a migração para o PSB para garantir uma base forte para Lula no estado.
Junto a ela, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), também pode se lançar como senadora por São Paulo.
Ainda no estado, havia sido cogitado o nome de Geraldo Alckmin (PSB) para disputar o governo estadual, mas até o momento a intenção de Lula é mantê-lo como vice em 2026, segundo interlocutores.
Ministros como Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Camilo Santana (Educação), André Fufuca (Esportes), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Alexandre Silveira (Minas e Energia) são nomes que também podem disputar cargos no Congresso ou em governos estaduais. Todos já afirmaram estar à disposição do que Lula decidir.
Também há casos de ministros dispostos a se candidatar mas que aguardam deliberação com o presidente, como o pedetista Wolney Queiroz (Previdência) e Márcio França (Empreendedorismo), que tem intenção de disputar o Governo de São Paulo pelo PSB.
O emedebista Renan Filho (Transportes), por sua vez, já confirmou saída para disputar o Governo de Alagoas.
Para Camilo, duas perspectivas circulam em torno de sua possível saída: atuar na articulação política de Lula na campanha ou se lançar a governador do Ceará pelo PT. Nesse último caso, no entanto, haveria necessidade de acordo com Elmano de Freitas (PT), atual governador e que busca a reeleição.
Outros que ainda podem sair para a corrida são o petista Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), do PC do B.
Demais ministros de carreira mais técnica devem se manter no governo durante as eleições. São eles: Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington Lima e Silva (Justiça), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Gustavo Feliciano (Turismo), Margareth Menezes (Cultura) e José Múcio (Defesa).
Eduardo Leite recebe vaias ao lado de Lula e protesta: 'Este é o amor que venceu o medo?'
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi vaiado na tarde desta terça-feira (20) quando participava ao lado do presidente Lula (PT) de uma cerimônia de assinaturas de contratos ligados a construção de navios para a Petrobras, em Rio Grande, no sul do estado.
Leite foi vaiado quando teve o nome mencionado no discurso da prefeita Darlene Pereira (PT) e, depois, ao iniciar seu discurso ao microfone. "É um ambiente institucional, não é um comício eleitoral", protestou ele, enquanto era interrompido pelo barulho da plateia, formada principalmente por trabalhadores ligados à estatal e integrantes de movimentos sociais.
"Este é o amor que venceu o medo? Não, né? Vamos respeitar, por favor. Estou aqui cumprindo meu dever institucional. Eu e o presidente fomos eleitos pelo mesmo povo. Somos diferentes. Mas a gente não precisa pensar igual. É importante que, neste caso, pensemos no Rio Grande do Sul, no Brasil, e é isso que fazemos quando trabalhamos de forma coordenada", disse Leite.
O PSD de Gilberto Kassab prefere apoiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a disputa presidencial do próximo outubro, mas nomes do PSD também se apresentaram como opção, como o governador do Paraná, Ratinho Junior, e o próprio Leite.
"Na última eleição, o Brasil teve um presidente eleito por 50,8% dos votos. 49% da população votou em outro candidato. Se vocês desejam união e reconstrução, não simplesmente hostilizem quem pensa diferente. Isso não leva a lugar nenhum. A efetiva união que a gente quer para o nosso país envolve respeito, respeito às funções, às pessoas, aos ambientes. Aqui é um ambiente institucional, não é um comício eleitoral. É o governador do estado eleito pela mesma população que escolheu o presidente", continuou Leite, tentando reduzir as vaias.
Ele afirmou ainda: "O que faz esta postura de vocês é incendiar na outra metade ainda mais ódio, rancor e mágoa, e nós não queremos isso".
O presidente desembarcou pela manhã no Rio Grande do Sul e já participou de uma cerimônia de entregas de moradias populares. Em seguida, a comitiva do petista seguiu para o Polo Naval, para uma visita ao Estaleiro Rio Grande, administrado pela Ecovix.
No Polo Naval, o presidente participa da cerimônia de assinatura de um contrato entre a Ecovix e a Transpetro, subsidiária da Petrobras, para a construção de cinco navios gaseiros no Estaleiro Rio Grande, além de outras 36 embarcações (18 empurradores e 18 barcaças).
Ao todo, o investimento é de R$ 2,8 bilhões e integra o programa Mar Aberto, de renovação da frota da Petrobras.
No início da tarde, Lula participou da cerimônia de entrega do empreendimento Junção, um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. Iniciado em 2016, o Junção reúne 1.276 unidades habitacionais — 1.120 apartamentos e 156 casas térreas — e foi executado na modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida.
O complexo deve beneficiar mais de cinco mil moradores, segundo estimativa da Prefeitura de Rio Grande. O investimento total supera R$ 123 milhões, com recursos federais, contrapartidas estadual e municipal e terreno cedido pela União.
Emendas não resolvem custeio de universidades
Levantamento realizado pelo Observatório do Conhecimento —rede formada por associações de docentes do ensino superior— mostra que, desde 2014, o volume de verbas destinadas ao ensino superior federal por meio de emendas parlamentares aumenta de modo acelerado, enquanto os recursos de livre manejo do setor diminuíram no mesmo período.
As universidades receberam R$ 571 milhões por meio de emendas em 2025, o que representa 7,2% do gasto discricionário —aquele destinado a investimentos e manutenção das instituições. Em 2014, foram R$ 148 milhões em valores corrigidos (0,86% na mesma comparação).
Tal mecanismo de direcionamento de verbas pelo Congresso Nacional é sabidamente temerário. No geral, carece de transparência e critérios técnicos na aplicação, tem finalidade eleitoreira e acumula casos de irregularidades e até de corrupção. Emendas têm se multiplicado nos últimos anos, de cerca de R$ 11 bilhões em 2014 para R$ 60 bilhões aprovados pelos parlamentares neste 2026.
A maior dependência desse tipo de verba é mais uma evidência de que o atual modelo de financiamento do ensino superior público é insustentável e iníquo.
O gasto discricionário das universidades federais caiu de R$ 17,2 bilhões em 2014 para R$ 7,3 bilhões em 2025, sempre em valores atualizados. Mas é preciso ter em mente que esse montante equivale, em geral, a menos de 20% do total destinado às instituições. O restante é drenado por encargos com pessoal.
Despesas obrigatórias engessam o Orçamento e deixam pouca margem para investimentos em infraestrutura e inovação. Um debate racional sobre o custeio do ensino superior brasileiro deveria passar, portanto, pela revisão do seu financiamento.
A estabilidade no emprego, garantida a professores e funcionários administrativos, deveria ser restrita a carreiras de Estado, que inexistem no setor privado. O regime de contratação também deveria ser mais moderno e flexível.
Também necessário é ampliar parcerias público-privadas e incorporar a contribuição dos alunos dos estratos mais ricos. A gratuidade universal apenas agrava desigualdades sociais.
Infelizmente, esse é um debate que a própria comunidade acadêmica, por corporativismo e ideologia datada, recusa-se a levar adiante. Sem mudanças nesse sentido, não haverá fontes confiáveis de dinheiro para manutenção e melhoria do ensino superior —ainda mais com a crise fiscal ora semeada pela gastança da administração petista.
Governo teme baixa adesão e quer ampliar verba do vale-gás, aposta eleitoral
Fábio Pupo / FOLHA DE SP
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teme que o Gás do Povo, programa que tem como objetivo pagar botijões de gás de forma periódica a até 15 milhões de famílias, tenha alcance limitado devido ao ritmo de adesão de revendedores. Por isso, planeja aumentar a verba da iniciativa que é uma das apostas eleitorais para 2026.
A adesão das revendedoras é voluntária e integrantes do governo têm expressado preocupação com o ritmo observado até agora, que estaria abaixo do esperado. O principal problema seriam os preços para o botijão, que consideram uma média praticada em cada estado e que, na visão de parte das varejistas, não é atrativo. Além disso, há relatos na iniciativa privada de resistência política ao programa.
Dados obtidos pela Folha mostram disparidade nos números de entrada no programa. Enquanto capitais como Fortaleza (adesão de 71% das revendas) e Salvador (62%) têm percentual relevante, outras como Goiânia (34%) e Natal (43%) ficam bem para trás.
Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), diz que o valor pago pelo governo é um fator decisivo para a adesão das revendas. "Algumas não desejaram aderir, o que é legítimo", afirma.
Para ele, no entanto, a tendência é que o cenário comece a mudar conforme a iniciativa seja mais conhecida. "Tudo indica que os números devem flutuar ao longo do programa", afirma ele, que aposta em uma "corrida por adesão" nas próximas fases.
A mudança planejada neste momento é uma alteração para driblar o aumento de governadores no ICMS (Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, sobre o gás. Desde 1º de janeiro de 2026, o tributo passou de R$ 1,39/kg para R$ 1,47/kg.
O ajuste é visto como crucial para elevar a remuneração aos revendedores e garantir o credenciamento das lojas com a correta execução do programa. Neste ponto, o impacto calculado é limitado, de R$ 59 milhões, e já recebeu sinal verde do MME (Ministério de Minas e Energia) e das primeiras análises do Ministério da Fazenda –embora nem todos os secretários da equipe econômica tenham estudado o assunto, de acordo com relatos ouvidos pela Folha.
Mas o MME já tem falado em números bem maiores de ajuste para o programa. A proposta de Lei Orçamentária Anual de 2026 foi enviada pela gestão Lula contendo R$ 5,1 bilhões para o Gás do Povo. O Congresso cortou para R$ 4,7 bilhões. Agora, a pasta fala na possibilidade de expandir o valor para R$ 5,8 bilhões em 2026 considerando a necessidade de contemplar todos os usuários do Bolsa Família.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia não comentou valores, mas disse que a meta "é assegurar ampla cobertura territorial e atendimento adequado às famílias beneficiárias, em articulação com os agentes do setor".
A pasta afirma que 1.600 revendas estão credenciadas, distribuídas nas dez capitais participantes neste momento, garantindo a operação nessa etapa inicial. "Como resultado desse planejamento, 98% das famílias contempladas nesta primeira fase do programa possuem uma revenda credenciada a até 2 km de distância da sua residência, assegurando facilidade de acesso e maior efetividade na concessão do benefício", diz o ministério.
As regras do programa, que está em fase de implementação gradual, preveem que o beneficiário retire o botijão de 13 quilos na revenda autorizada. A loja, por sua vez, receberá o pagamento correspondente em até dois dias por meio da Caixa.
A gestão Lula afirma que o objetivo do modelo é substituir o Auxílio Gás (criado durante o governo Bolsonaro), pago diretamente no Bolsa Família. De acordo com o governo, os recursos estavam sendo usados pelas famílias para outras finalidades, desviando o foco do programa.
Para ter direito, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição.
A quantidade de recargas anuais varia de quatro a seis botijões, conforme o tamanho da família. Os primeiros pagamentos começaram em novembro de 2025, e a previsão é implementar o programa totalmente até março.
Zeladores terceirizados da UFC paralisam atividades por atraso de salários e benefícios
Em reunião com o sindicato representativo dos profissionais terceirizados, foi informado que a previsão era que os pagamentos fossem feitos até esta terça-feira (13). Segundo a entidade, porém, isso não se concretizou.
Um relato recebido pela reportagem aponta que os profissionais contratados pela LDS Serviços de Limpeza LTDA sofrem com os atrasos há cerca de um ano.
“Todo mês é a mesma coisa. Todo mês atrasa, o sindicato vem, a gente paralisa, eles prometem e fazem o pagamento. Quando é no outro mês atrasa de novo”, explicou a fonte ouvida pelo Diário do Nordeste.
De acordo com ela, após sucessivas falhas nos repasses, a UFC começou a se responsabilizar pelo pagamento dos trabalhadores a partir de outubro de 2025.
“Durante esses três meses estava tudo ok, agora entrou o ano (de 2026) e, nesse mês de janeiro, começaram de novo os atrasos. Mas agora é geral: vale-alimentação, vale-transporte, cesta básica, salário e plano de saúde, tudo atrasado”, contextualiza.
À reportagem, a UFC confirmou que passou a realizar o pagamento direto aos funcionários vinculados à LDS Serviços de Limpeza LTDA em razão de reiterados descumprimentos contratuais por parte da empresa, que é responsável pelo contrato de zeladoria. A “medida excepcional” foi adotada “para garantir a continuidade dos serviços e resguardar os direitos trabalhistas”.
Não é a primeira vez que ocorre paralisação devido a atrasos. Em maio de 2025, os funcionários contratados pela empresa também protestaram pelo mesmo problema, conforme mostrou reportagem do Diário do Nordeste. À época, a categoria também havia denunciado atraso nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na última segunda-feira (12), o Sindicato dos Trabalhadores Prestadores de Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação do Estado do Ceará (Seeaconce) esteve reunido com a direção da universidade, na Reitoria da UFC, mas, segundo a entidade,“não foi possível ainda uma solução concreta para o pagamento aos trabalhadores”.
“Os trabalhadores seguirão paralisados, nos três campi da UFC em Fortaleza, até que os pagamentos sejam feitos. O sindicato está pedindo aos trabalhadores que encaminhem para o sindicato toda a documentação necessária para se ingressar com ação cobrando multa, que está na convenção coletiva de trabalho, e multa por atraso de salário, que está na CLT”, destaca Josenias Gomes, do Seeaconce.
Na reunião, foi informada a previsão de que os pagamentos fossem realizados até esta terça-feira, 13 de janeiro. Porém, os profissionais da zeladoria seguem sem receber os valores devidos.
Segundo a entidade representativa, o problema também atinge os profissionais das áreas de portaria, contratados pela Solução Serviços, e manutenção de áreas verdes, vinculados à Florart Paisagismo Ltda.
A Florart Paisagismo Ltda realizou os pagamentos e os profissionais retomaram as atividades. No caso da Solução Serviços, apenas os benefícios foram depositados e os trabalhadores de portaria seguem com as atividades paralisadas até o pagamento do salário ser feito.
O que diz a UFC
Em nota, a UFC informou ter conhecimento de que algumas empresas que prestam serviços à Universidade têm encontrado dificuldades para o cumprimento de suas obrigações, o que impactou o pagamento de salários e benefícios de colaboradores terceirizados.
Além disso, a Instituição aponta que essa situação é agravada por “limitações orçamentárias e financeiras típicas do início do ano” enfrentadas pela UFC, devido a “ajustes burocráticos necessários durante a transição entre os exercícios financeiros”.
No comunicado, a Universidade Federal do Ceará afirma que está acompanhando a situação e adotando as providências administrativas cabíveis para regularizar a situação o mais breve possível. “Trata-se de uma conjuntura transitória, cuja solução depende da normalização no fluxo de recursos oriundos do Ministério da Educação (MEC)”, afirmou.
Questionada pelo Diário do Nordeste, a UFC afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que os descumprimentos contratuais por parte das empresas foram devidamente identificados e registrados.
Com isso, foram instaurados os correspondentes processos administrativos de apuração, com a aplicação das sanções e penalidades previstas em contrato e na legislação vigente.
Uma vez que, habitualmente, os recursos financeiros são creditados à UFC no início da semana, a Instituição afirmou que a expectativa é de que os pagamentos pendentes sejam regularizados “nos próximos dias”, sem especificar uma data.
“A UFC reafirma seu compromisso com a responsabilidade administrativa, a transparência e o cumprimento das obrigações assumidas, mantendo diálogo permanente com as empresas contratadas e com os colaboradores terceirizados até a normalização dos pagamentos”.
O Diário do Nordeste tentou contato com a LDS Serviços de Limpeza LTDA e com a Solução Serviços por telefone e por e-mail, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Lula reage ao Congresso, decide vetar R$ 400 milhões em emendas e remaneja R$ 7 bi do Orçamento
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
O presidente Lula (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões carimbados pelo Congresso Nacional para inflar emendas no Orçamento de 2026 sem acordo prévio com o governo.
Além disso, pouco mais de R$ 7 bilhões em emendas serão remanejados por meio de atos do Executivo, sem necessidade de aprovação do Legislativo. Outros R$ 3 bilhões, aproximadamente, também ficarão travados à espera do envio de um projeto de lei ao Congresso para recompor as ações desidratadas. Nesse caso, será necessário negociar a mudança com os parlamentares.
O objetivo do governo Lula é repor a verba de políticas sociais que foram alvo de uma tesourada dos parlamentares, que redirecionaram os recursos para ações de seu interesse em ano eleitoral. Ao todo, o valor movimentado pelos congressistas chegou a R$ 11,5 bilhões.
Como mostrou a Folha, o corte atingiu benefícios como Pé-de-Meia e Auxílio Gás, entre outras políticas prioritárias para o governo. Na época, a avaliação foi a de que as programações indicadas pelo Executivo foram "depenadas".
O prazo para sanção do Orçamento de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14), daí a necessidade de decidir manter ou não os recursos carimbados.
Segundo um integrante da equipe econômica, a estratégia de recomposição dos valores foi traçada de forma a tentar evitar que um veto puro e simples seja futuramente derrubado pelos parlamentares, dificultando ou até inviabilizando a reposição das verbas.
Para colocá-la em prática, o governo vai lançar mão do dispositivo da própria LOA (Lei Orçamentária Anual) que autoriza a anulação de até 30% dos valores de despesas discricionárias para suplementar outras ações.
Durante a tramitação, o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), chegou a cogitar um percentual menor, de 10%, o que limitaria a ação da equipe econômica. Mas o governo acabou assegurando a aprovação do dispositivo, o que agora lhe dá maior margem de manobra sem necessidade de aval do Legislativo.
Lula tem tido embates ao longo do mandato a respeito do pagamento de emendas. Em dezembro, o presidente voltou a criticar o volume de verba definida pelo Legislativo e disse que o "Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico".
Apesar das críticas, o petista manteve nomes do centrão no comando de órgãos que costumam escoar emendas, como a estatal Codevasf e o Ministério do Esporte.
O veto de cerca de R$ 400 milhões terá como fundamento a lei complementar 210, que formalizou o acordo entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da execução de emendas, após questionamentos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos.
A norma disciplina um limite máximo de verbas carimbadas para os deputados e senadores. Também proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo —usadas para financiar contratos de custeio e investimentos, chamadas de "RP2" no jargão orçamentário— para redirecionar a verba a outras ações com localização ou destinatário específico.
Pela lei, o limite em 2026 será de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada (dos quais R$ 4 bilhões foram remanejados para o fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão.
Os R$ 11,5 bilhões foram remanejados para além desses valores. Dentro desse montante, o governo identificou cerca de R$ 400 milhões inseridos com destinatário ou localização específica, infringindo a legislação. Daí a necessidade de veto.
A possibilidade de o governo vetar ou bloquear os recursos carimbados pelos parlamentares já havia sido antecipada pela Folha em dezembro.
A decisão ocorre após o relator do Orçamento reduzir R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A ação já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação das contas de 2026 na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
Isnaldo tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg.
Essa política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.
Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Na Previdência, o relator fez um corte de R$ 6,2 bilhões no valor destinado aos benefícios. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Segundo técnicos do governo, essa redução se deu porque o governo reviu a projeção do INPC, indicador de inflação que é referência na correção do salário mínimo. O problema é que o Executivo indicou as ações para as quais os recursos deveriam ser remanejados, o que não foi seguido pelos parlamentares.
