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Quando o assunto é segurança pública, o Estado brasileiro deixa correr solto

O Estado brasileiro é, antes de tudo, um fraco na área de Segurança Pública. Frouxo. Banana. Para quem tem o monopólio do uso legítimo da força, ele deixa correr solto. E a sociedade vai a reboque, naturalizando tudo e aplaudindo o desfile dessa escola de samba sem enredo e sem rumo. À maneira de um bully de escola primária, o Estado é muito macho na hora de acossar o cidadão isolado. Mas fica bastante leniente — ou faz cara de paisagem — no momento de trombar com os reais problemas da segurança.

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É hora de punir crimes fiscais

O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2018 | 03h00

 

Vários governadores prestes a deixar o cargo estarão sujeitos a penas de prisão caso não encontrem solução para o grave problema financeiro que deixarão para seus sucessores. Despesas autorizadas por esses governadores não serão pagas durante seu mandato nem haverá disponibilidade de caixa para honrá-las no ano que vem. Isso configurará violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e crime contra as finanças públicas passível de punição dos responsáveis com até quatro anos de reclusão. Durante todo o mandato de quatro anos, que termina no dia 31 de dezembro, eles não conseguiram equilibrar as finanças estaduais e é pouco provável que consigam, no curto período que lhes resta no cargo, afastar o risco de serem punidos.

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Nos estados, gastos para cobrir rombo da Previdência sufocam demais setores da economia

BRASÍLIA E RIO - Além de comprometer o equilíbrio fiscal no governo federal, o crescimento dos gastos com Previdência contribuiu para diminuir a capacidade dos estados de investir em serviços básicos para a população. Segundo dados do boletim sobre finanças dos estados, elaborado pelo Tesouro Nacional, o custo para cobrir o déficit previdenciário cresceu 26% entre 2015 e 2017, sem descontar a inflação, alcançando R$ 93,9 bilhões.

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Uma transição à moda Camilo Santana

Da Coluna Gualter George, no O POVO deste domingo (9):

É anormal o silêncio e a tranquilidade que envolvem a transição de governo no Ceará. Claro que o fato de ser uma continuação justificará muito da inexistência de pressão sobre Camilo Santana, que encomendou estudos, contratou consultoria, entregou a tarefa exclusiva de acompanhar tudo ao atual secretário do Planejamento, Maia Júnior, tudo isso sem qualquer tipo de aperto conhecido de aliados, neoaliados ou futuros aliados. Ninguém dá um pio sobre o assunto. Maia Júnior, que conhece muita coisa sobre o que está projetado para o segundo governo Camilo, já avisou publicamente que ninguém ficará sabendo de nada através dele. Sua reação é imediata e objetiva a quem o procura buscando saber de algo sobre, pelo menos, a nova estruturação que está projetada: “procure o governador!”. Assim, em tom exclamativo. Na Assembleia, onde o assunto é necessariamente acompanhado com atenção, o desconhecimento é completo, informações confiáveis não circulam porque elas, incrivelmente, não existem.

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Programas ajudaram no combate à pobreza G1

Os programas sociais criados nas últimas décadas ajudaram a mitigar a pobreza entre os mais jovens porque passaram a fazer uma espécie de concorrência com o mercado de trabalho ao exigirem a matrícula de crianças em escola para o pagamento de benefícios.

Nos anos 90, por exemplo, uma criança de uma família que estava entre as 20% mais pobres da população, podia contribuir com até 30% da renda per capita familiar, por meio do trabalho.

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Brasil tem 5,2 milhões de crianças na extrema pobreza e 18,2 milhões na pobreza

Os indicadores sociais revelam uma realidade perversa para crianças e jovens no Brasil. No ano passado, 12,5% da população brasileira de 0 a 14 anos vivia na extrema pobreza e 43,4% na pobreza, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta semana.

Em números absolutos, são 5,2 milhões de brasileiros de 0 a 14 anos na extrema pobreza – o equivalente a quase toda a população da Dinamarca – e 18,2 milhões na pobreza – pouco mais do que o número de habitantes do Chile.

A pesquisa mostrou um outro dado alarmante: entre todos os grupos etários, o porcentual de pobreza por contingente populacional tem maior concentração nas crianças e jovens.

Segundo o IBGE, é considerado em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 140 por mês. Já a linha de pobreza é de rendimento inferior a US$ 5,5 por dia, o que corresponde a cerca de R$ 406 por mês. Essas linhas foram definidas pelo Banco Mundial para acompanhar a pobreza global.


Futuro ameaçado — Foto: Arte/G1

Futuro ameaçado — Foto: Arte/G1

 "A criança pobre tem obviamente menos oportunidade do que a criança não pobre, tem muito menos acesso ao investimento em capital humano", afirma o economista e professor da PUC do Rio de Janeiro José Marcio Camargo.

Em relação a 2016, houve uma ligeira piora. Há dois anos, 11,4% dos brasileiros entre 0 e 14 anos estavam na extrema pobreza e 42,9% na pobreza.

Historicamente, o Brasil sempre foi um país com pobreza concentrada em crianças e jovens. E, apesar do retrocesso recente, as condições destes grupos até melhoraram nas últimas décadas com a implementação de programas sociais, como o Bolsa Escola, nos anos 90, depois incorporado ao Bolsa FAMILIA. G1

 

 

Família.

A dificuldade de uma mudança estrutural, segundo analistas, se dá pela escolha 

do Brasil de priorizar o gasto público nos mais velhos, sobretudo com o modelo atual do sistema previdenciário.

O sistema de aposentadoria do Brasil é considerado um ponto fora da curva quando comparado com o de outros países. O Brasil tem 8,5% da população com mais de 65 anos e gasta 13% do Produto Interno Bruto (PIB) com Previdência. No Japão, um terço da população é composta por idosos, mas a despesa previdenciária é de 10%.

"Os números da fotografia da pobreza mostram que o tratamento dado para os vários grupos é diferente. E isso fica evidente porque, de alguma forma, crianças e jovens estão em condições de menor igualdade em relação às gerações mais velhas", diz o diretor da FGV Social, Marcelo Neri.

Um levantamento conduzido pelo pesquisador também ajuda a revelar como a estrutura atual do país deixa os mais jovens desprotegidos. No biênio de 2016 e 2017, a probabilidade de uma criança entrar no campo da pobreza era de 8,9%. Entre os idosos, ficou em 1,6%.

E, de fato, os próprios números do IBGE reforçam que os indicadores sociais são muito melhores para os que têm 60 anos ou mais. Em 2017, 1,7% eram extremamente pobres e 8,1% eram pobres.

 

do Brasil de priorizar o gasto público nos mais velhos, sobretudo com o modelo atual do sistema previdenciário.

O sistema de aposentadoria do Brasil é considerado um ponto fora da curva quando comparado com o de outros países. O Brasil tem 8,5% da população com mais de 65 anos e gasta 13% do Produto Interno Bruto (PIB) com Previdência. No Japão, um terço da população é composta por idosos, mas a despesa previdenciária é de 10%.

"Os números da fotografia da pobreza mostram que o tratamento dado para os vários grupos é diferente. E isso fica evidente porque, de alguma forma, crianças e jovens estão em condições de menor igualdade em relação às gerações mais velhas", diz o diretor da FGV Social, Marcelo Neri.

Um levantamento conduzido pelo pesquisador também ajuda a revelar como a estrutura atual do país deixa os mais jovens desprotegidos. No biênio de 2016 e 2017, a probabilidade de uma criança entrar no campo da pobreza era de 8,9%. Entre os idosos, ficou em 1,6%.

E, de fato, os próprios números do IBGE reforçam que os indicadores sociais são muito melhores para os que têm 60 anos ou mais. Em 2017, 1,7% eram extremamente pobres e 8,1% eram pobres.

 

 

 

 

 

 

 

Família.

A dificuldade de uma mudança estrutural, segundo analistas, se dá pela escolha do Brasil de priorizar o gasto público nos mais velhos, sobretudo com o modelo atual do sistema previdenciário.

O sistema de aposentadoria do Brasil é considerado um ponto fora da curva quando comparado com o de outros países. O Brasil tem 8,5% da população com mais de 65 anos e gasta 13% do Produto Interno Bruto (PIB) com Previdência. No Japão, um terço da população é composta por idosos, mas a despesa previdenciária é de 10%.

"Os números da fotografia da pobreza mostram que o tratamento dado para os vários grupos é diferente. E isso fica evidente porque, de alguma forma, crianças e jovens estão em condições de menor igualdade em relação às gerações mais velhas", diz o diretor da FGV Social, Marcelo Neri.

Um levantamento conduzido pelo pesquisador também ajuda a revelar como a estrutura atual do país deixa os mais jovens desprotegidos. No biênio de 2016 e 2017, a probabilidade de uma criança entrar no campo da pobreza era de 8,9%. Entre os idosos, ficou em 1,6%.

E, de fato, os próprios números do IBGE reforçam que os indicadores sociais são muito melhores para os que têm 60 anos ou mais. Em 2017, 1,7% eram extremamente pobres e 8,1% eram pobres.

 

GSI recomenda cautela à equipe de Bolsonaro em cerimônia de posse

Gustavo Uribe / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

Após Jair Bolsonaro ter levado uma facada durante a campanha eleitoral, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, recomendou cautela à equipe do presidente eleito durante a cerimônia de posse.

Em evento, no Palácio do Planalto, ele afirmou nesta segunda-feira (3) que ainda não foi tomada a decisão sobre se o capitão reformado desfilará em carro aberto e relatou que novas ameaças ao militar foram identificadas no mês passado.

"Neste momento, eu recomendaria que todas as medidas tomadas fossem presididas por cautela", disse. "Eu posso falar até quinze dias atrás: houve mais ameaça", acrescentou.

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Festas públicas nos municípios devem considerar interesse popular, dizem especialistas

Palco, sistema de som, tenda, vendedores ambulantes e todo o aparato necessário instalado na Praça da Matriz para a festa de emancipação da cidade de São Luís do Curu, a 79 quilômetros de Fortaleza. Faltava o principal: o público do Município. A situação inusitada, que aconteceu no último dia 21 de novembro, gerou um mal-estar na região. Mais do que isso, levantou um questionamento sobre a gestão de recursos públicos municipais para a contratação de atrações deslocadas do interesse local predominante.

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De uma só vez, 3 locomotivas históricas voltam a transportar passageiros em SP

Marcelo Toledo / folha de sp
 
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Uma, norte-americana, era utilizada para transportar açúcar em uma usina no interior paulista. Outra, alemã, também, mas atuava em Pernambuco. A terceira, por sua vez, transportava passageiros.

De uma só vez, três locomotivas estão sendo colocadas em operação a partir deste sábado (1) na estação Anhumas, em Campinas, para a rota turística de 48 quilômetros (ida e volta) realizada aos finais de semana até Jaguariúna.

A 5, a 60 a e 604 –praxe no meio ferroviário, as locomotivas são chamadas pelos seus números– farão juntas no passeio inaugural a tração dos carros de passageiros operados pela ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária).

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Proposta de indulto exclui condenado por corrupção

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2018 | 05h00

 

BRASÍLIA - Ainda sem uma definição no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, o governo já tem em mãos a proposta que serve de base para a formulação do decreto deste ano. A minuta apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) endurece as regras para um condenado obter o perdão da pena e incorpora restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.

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