Escrito por Redação / DIARIONORDESTE

O governador Elmano de Freitas anunciou que o Estado irá antecipar o feriado escolar do Dia do Professor da rede estadual para a próxima terça-feira (13), logo após o feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado na segunda-feira (12).

Assim como na Prefeitura de Fortaleza, os servidores terão mais um dia de descanso seguido, depois do fim de semana, totalizando quatro dias de folga. Originalmente, o feriado em homenagem aos professores acontece no dia 15 de outubro, que cai na quinta-feira.

Por meio de publicação nas redes sociais, Elmano afirmou ainda que, em algumas escolas estaduais do Interior do Estado, onde o feriado ficou para o dia 16 na rede municipal, será seguido o calendário do município. "Um descanso merecido para todos os nossos professores e professoras", escreveu o governador reeleito.

Prefeitura também antecipa feriado

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, também anunciou que a rede municipal de ensino adiantará o feriado do Dia do Professor para a próxima terça-feira (13). Evandro direcionou o anúncio aos professores, pais e alunos que integram a rede municipal. 

Quando é comemorado o dia do Professor? 

O feriado do Dia do Professor, no qual a folga escolar é assegurada, é normalmente celebrado no dia 15 de outubro. 

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Luiz Inácio Lula da Silva é presidente da República há um bocado de tempo, razão pela qual deveria conhecer, de cor e salteado, a liturgia do cargo. Mas o chefão petista, a esta altura, parece incapaz de respeitar os limites da Presidência – o que fica ainda mais explícito em época de campanha eleitoral. É em cima do palanque que Lula avacalha a institucionalidade que sustenta a República.

Na segunda-feira passada, no Pará, Lula mais uma vez transformou em comício o que seria um ato de governo – a sanção de uma lei sobre controle de qualidade do atendimento em hospitais particulares. Até aí, nenhuma surpresa: tudo o que Lula faz na condição de presidente invariavelmente é transformado em discurso eleitoral, mesmo fora de época. Mas desta vez Lula caprichou: não contente em fazer comício durante ato como presidente da República, chamou para o palanque o “companheiro” Flávio Dino, seu fiel escudeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), a pretexto de homenageá-lo por ser o autor da tal lei quando era senador.

Foi assim: antes de assinar o papel, o presidente pediu a um assessor que telefonasse para Dino, ali mesmo, no palanque. Atendida a ligação, Lula acionou o viva-voz e começou a discursar para o aparelho. Quando o presidente pediu ao ministro do STF que se dirigisse à plateia, a ligação caiu – ou Dino desligou, o que seria um inédito surto de pudor de um ministro que só foi parar no Supremo porque é um político a serviço de Lula.

Um chefe de Estado e de governo com o mínimo senso de decoro e respeito à institucionalidade saberia que um integrante da mais alta corte de Justiça do País jamais poderia ser chamado a participar, sob qualquer pretexto, de um ato de campanha eleitoral, ainda que mal disfarçado de cerimônia oficial. Evidentemente, sendo o líder político calejado que é, Lula sabe disso, o que só agrava a situação.

A naturalidade com que Lula chamou Dino ao telefone desde o palanque diz muito sobre o que ele pensa do ministro e, por tabela, do STF. Para o petista, Dino é seu correligionário e, sendo assim, o Supremo não é um Poder independente, mas uma extensão de seu governo a ser colonizada por gente que lhe devote lealdade pessoal.

Não por acaso, a primeira indicação de Lula para o STF neste terceiro mandato presidencial recaiu sobre seu advogado particular, Cristiano Zanin, cujo “notável saber jurídico” só foi notado mesmo por seu cliente mais famoso. A segunda indicação foi a do próprio Dino, seu ex-ministro da Justiça, que só chegou ao STF por ter a “cabeça política” com a qual Lula sempre “sonhou” para a Corte. Ora, quem escolhe ministros do STF por afinidades políticas ou pessoais tende a tratá-los como aliados, quando não subalternos. Foi exatamente isso o que Lula fez no Pará, à vista de todos.

O que mais impressiona é o despudor. É óbvio que presidentes da República mantêm contatos com ministros do STF no curso de seus mandatos. Mas, tradicionalmente, preservava-se alguma aparência de distância e republicanismo, porque se sabe que a legitimidade dos órgãos do Poder Judiciário advém de sua aura de imparcialidade. Lula mandou às favas até isso. Fez questão de exibir a intimidade com um ministro do STF que trata como seu, diante não só da plateia de militantes, mas do País. Em qualquer democracia madura é impensável uma cena remotamente parecida.

O estrago provocado por Lula, ademais, vai além do desrespeito à institucionalidade do cargo. A encenação ocorreu um dia após Dino ter liberado, em decisão monocrática, postagens falsas nas mídias sociais contra o principal adversário do incumbente na corrida eleitoral, Flávio Bolsonaro. Logo, cada decisão do ministro que, eventualmente, interesse ao governo será lida com ainda mais ceticismo a partir do telefonema.

O Supremo chegou ao rés do chão nesta que já pode ser interpretada como a mais profunda crise de legitimidade de sua história. O mínimo que se esperaria de um presidente da República cioso das implicações dos fatos é que, pelo menos, não a agravasse, sobretudo a menos de uma semana de eleições gerais cujos resultados podem ser determinantes para o futuro não de um, mas de alguns ministros da Corte – e, principalmente, para o futuro do Brasil.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, informou recentemente, em entrevista à Folha, que recebeu de seu chefe, o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, a ordem de universalizar o programa Pé-de-Meia. A ideia é que, já no ano que vem, mais 2,4 milhões de estudantes sejam atendidos pela poupança criada pelo governo federal para combater a evasão escolar no ensino médio. Com isso, o número de beneficiários saltaria dos atuais 4,6 milhões para 7 milhões – ou seja, todos os alunos matriculados na última etapa de ensino da educação básica da rede pública. Mais uma vez, o governo petista escolhe o caminho da farra com dinheiro público na tentativa de angariar votos, sem nada que justifique a ampliação de um programa que deveria ser focado em quem mais precisa.

Barchini, que também falou na condição de representante da campanha de Lula, afirmou que “o programa terá um investimento muito maior” no próximo ano. E isso se justificaria, segundo ele, porque o Pé-de-Meia “está dando resultado, está diminuindo o abandono escolar, diminuindo a reprovação”. Trata-se de bravata típica de campanha: o Pé-de-Meia foi criado há apenas dois anos e especialistas afirmam que ainda é cedo para dimensionar o impacto do programa.

Como sempre, o representante do governo (e da campanha de Lula) não soube dizer qual o potencial impacto financeiro da medida sobre o Orçamento da União. E isso preocupa, porque, quando da criação do Pé-de-Meia, o governo Lula recorreu à criatividade fiscal, usando recursos de fundos para custear os depósitos. Houve críticas de especialistas em contas públicas, e o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a emitir alertas. Depois disso, a gestão petista incluiu o programa no Orçamento, onde sempre deveria ter estado.

Não se trata de pouco dinheiro: os atuais beneficiários recebem um depósito mensal de R$ 200; ao fim de cada ano, são contemplados com mais R$ 1 mil; e, ao término do ensino médio, podem ter acumulado na poupança até R$ 9,2 mil. Tudo isso consome R$ 12 bilhões do orçamento do MEC por ano. Hoje, os critérios são objetivos. Os estudantes atendidos pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne beneficiários de programas sociais, em tese os mais necessitados de assistência.

O Pé-de-Meia é um legítimo estímulo para manter os alunos no ensino médio, evitando que troquem os bancos das escolas por um posto de trabalho precário e informal. Mas também é legítimo o questionamento sobre a conveniência de estender o programa a todos os estudantes. Estudar em escola pública não é necessariamente sinônimo de vulnerabilidade social e econômica. E, sem essa condição, não é razoável a proposta de depósito de dinheiro público em poupança de estudantes de famílias de renda um pouco mais alta.

Sem a focalização do Pé-de-Meia nos estudantes mais necessitados, o governo fará distribuição de renda às avessas, o que intensifica as desigualdades. Enquanto isso, outras áreas da educação, como alfabetização, ensino integral e educação profissionalizante, que podem realmente ajudar os estudantes, ainda carecem de investimento.

A tributação de dividendos pagos aos que o governo chamou de super-ricos deveria render, neste ano, mais que o suficiente para compensar a renúncia de R$ 28 bilhões com a isenção do Imposto de Renda para ganhos até R$ 5.000 mensais, outrora a principal aposta eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sabe-se hoje que a arrecadação ficará muito aquém disso.

Diante da coleta de apenas R$ 4 bilhões até agosto, a estimativa oficial para o ano foi reduzida pela segunda vez. Está agora em R$ 10,5 bilhões, depois da queda para R$ 17,2 bilhões em julho.

A regra principal é a retenção de 10% na fonte quando uma empresa paga a uma pessoa física mais de R$ 50 mil no mês, além de 10% sobre remessas ao exterior e do imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil ao ano.

A revisão indica que a conta original seguiu a pressão do calendário político, já que Lula queria que sua benesse estivesse em vigor neste ano eleitoral.

Boa parte da frustração decorre do fato óbvio de que dividendos não são uma obrigação periódica. A própria regra de transição levou as empresas a planejar, ainda em 2025, a distribuição de lucros acumulados até aquele exercício, com desembolso diluído em até três anos, sem a incidência do tributo novo.

Na prática, a retenção deste ano passou a incidir sobre uma base menor do que a usada na previsão inicial —e não é claro que os valores originais se confirmem mesmo no médio prazo.

A nova cobrança, afinal, gera mudanças de comportamento. É possível fracionar pagamentos abaixo dos R$ 50 mil por empresa e por beneficiário, por exemplo. Empresas de maior porte também podem optar por outras formas de pagamento ou mesmo retardar a distribuição.

Não por acaso, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Receita Federal os memoriais de cálculo da projeção original e registrou que não era possível reproduzir nem validar de forma independente as estimativas.

A revisão baixista da coleta com dividendos tem como contraponto o crescimento de outras fontes de recursos, que sustentam alta de 7,12% acima da inflação na arrecadação federal acumulada até agosto, ante o período correspondente de 2025.

Tal desempenho, no entanto, não anula o ditame legal de que a maior isenção do IR deveria ter sido totalmente compensada pela tributação dos mais ricos.

O episódio é ilustrativo do padrão da política fiscal petista: expansão contínua de gastos e isenções tributárias apoiada em receitas de materialização incerta.

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Por Cássia Almeida — Rio de Janeiro / o globo

— Isso já era esperado num ano eleitoral — diz o economista. — Quando existe espaço fiscal, esses entes tendem a aumentar a despesa acima dos anos anteriores.

Até abril, a despesa total dos estados cresceu 6,5% acima da inflação, o dobro do aumento real (descontada a inflação) da arrecadação de impostos e outras receitas, que foi de de 3,3% nesses quatro meses.

As projeções da XP para a piora do resultado fiscal estadual baseiam-se em três fatores. O primeiro é a disponibilidade de caixa positiva de R$ 29 bilhões em 2025, o que permite que queimem recursos agora, ainda que o valor disponível seja bem inferior ao que restou em 2024, que foi de R$ 49 bilhões.

O destaque negativo nesse quesito é Minas Gerais, governado por Romeu Zema (Novo) até abril, quando ele saiu para se tornar pré-candidato à Presidência. O governo mineiro entrou o ano faltando R$ 11 bilhões em caixa para fazer frente às obrigações futuras.

Alagoas, nas mãos do governador Paulo Dantas (MDB), que finaliza o segundo mandato, também está em situação desfavorável, com caixa negativo em R$ 926 milhões. Sbardelotto menciona ainda o Rio Grande do Norte, comandado por Fátima Bezerra (PT), também no fim da segunda gestão consecutiva, com menos R$ 3 bilhões disponíveis.

Além destes, Distrito Federal (R$ 876 milhões) e Acre (R$ 280 milhões) também entraram 2026 com caixa negativo, mas já partiram de uma situação pior no ano passado, observa Sbardelotto. O levantamento dele também aponta outro conjunto de estados que já estão com as contas no vermelho neste ano: Tocantins, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraná e Mato Grosso do Sul.

— Considerando a baixa disponibilidade de caixa, até abril deste ano, o que mais preocupa é o Rio Grande do Norte — observa o economista.

Impulso expansionista

Outro fator a aumentar a margem para os gastos são as operações de crédito, que entram como receita financeira e, com isso, podem aumentar a despesa primária. Em janeiro do ano passado, foi aprovado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com ótimas condições para a renegociação de dívidas dos estados. O Rio de Janeiro entrou no programa este ano e quase 80% dos entes federados já aderiram.

O Propag permitiu o parcelamento das dívidas em 30 anos, com redução de juros que poderia chegar a zero, descontando a inflação e, a, no máximo, 2%. A contrapartida dos estados é contratar investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança pública.

Para que o benefício não fique restrito aos estados mais endividados, foi criado um fundo de equalização para que entes com as contas mais equilibradas também pudessem aumentar seus investimentos. Parte da economia com juros dos endividados vai para alimentar esse fundo.

O terceiro ponto que Sbardelotto levanta é a aprovação da PEC dos Precatórios (dívidas judiciais das quais não cabe mais recurso) em setembro do ano passado, que permitiu que estados e municípios parcelassem seus débitos em até 300 meses. Antes, esse prazo era de 60 meses.

— Ao reduzir o ônus com precatórios, sobram mais recursos para aumentar despesas. Não muda o total dos gastos, mas muda a composição — explica o economista da XP.

A situação dos estados não é homogênea, diz o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana. Há São Paulo, onde Tarcísio de Freitas (Republicanos) concorre à reeleição, que tem endividamento alto, mas bom fluxo de caixa. É o estado mais rico do país, com alta capacidade arrecadatória.

Endividamento

O Tesouro Nacional classifica os estados com notas de A a D, para medir a capacidade de pagamento. No caso de São Paulo, a dívida está no grupo de estados com nota C, mas na liquidez e na poupança, exibe nota B. Já o Rio Grande do Norte tem média C por problemas de fluxo de caixa, mesmo com um endividamento baixo.

Pestana destaca estados com finanças em ordem. O campeão, com nota A e grande capacidade de investimento, é o Espírito Santo, onde o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), que assumiu com a saída de Ricardo Casagrande (PSB) em abril para disputar o Senado, concorre à reeleição. As contas públicas capixabas são bem avaliadas desde as gestões anteriores de Paulo Hartung.

Cláudio Hamilton, coordenador de Estudos de Conjuntura do Ipea, observa que estados que tinham indicadores melhores começam a se destacar desfavoravelmente. Cita Ceará e Tocantins, cujas dívidas líquidas eram de 17,4% e 8,6% das respectivas receitas anuais em 2008 e agora pularam para 39% e 26% no fim do ano passado.

O pesquisador também chama a atenção para a dívida caindo significativamente nessa proporção em Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás, Santa Catarina e São Paulo. No caso de Alagoas, baixou de 162,7% da receita para 65,3%. São Paulo ainda tem endividamento alto, de 128,5% da receita, mas esse índice era 187,9% em 2008.

— Não acho tão problemático assim estados aumentarem os gastos um pouco em um ano eleitoral se baixaram os respectivos endividamentos enormemente. Já nos casos de Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, pensaria diferente — diz Hamilton.

Segundo o levantamento da XP, os estados que estão dando passos maiores que as pernas neste ano são Maranhão (com 21,4% de alta na despesa para expansão de 8,9% da receita), Rio Grande do Norte (gastos subiram 17,7% enquanto a arrecadação só ganhou 5,3%) e Mato Grosso (16,6% de aumento de gastos contra 4,9% de alta de receita).

— Dentro das nossas projeções, os estados vão contribuir para uma política (fiscal) expansionista. Prevemos aumento de 40% nos investimentos dos estados — afirma Sbardelotto.

Desequilíbrio crescente

Pestana, da IFI, diz que essa expansão de gastos vai fazendo os estados elevarem a dívida com a União, se não tiverem disponibilidade de caixa, ou acumularem restos a pagar para o próximo governador.

Além do Espírito Santo, o economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, cita Piauí, Sergipe e São Paulo como “razoavelmente bem administrados” do ponto de vista das contas públicas. Na outra ponta, há um segundo grupo que, na avaliação dele, só não quebra de vez porque o Supremo Tribunal Federal (SFT) não deixa, concedendo liminares reiteradas que suspendem pagamentos e liberam os governos estaduais de abater suas dívidas com a União.

A trinca formada por Rio de Janeiro (onde o desembargador Ricardo Couto de Castro governa interinamente), Rio Grande do Sul (onde Eduardo Leite, PSD, encerra o segundo mandato) e Minas mostra dificuldade crônica para superar os apuros fiscais provocadas pela combinação de dívida alta e déficits orçamentários anuais:

— São estados que, do ponto de vista fiscal, são fragilizados. Estão continuamente entrando em processo de repactuação da dívida com a União, como Rio, Minas e Rio Grande do Sul. São estados com notas C e D no índice de capacidade de pagamento do Tesouro — explica Frischtak.

Hamilton, do Ipea, fez uma análise mais estrutural da situação dos estados. Ao comparar o endividamento entre 2008 e 2025, com base nos dados do Banco Central, a situação do Rio só piora. A dívida nos anos 2000 equivalia a uma vez e meia a receita corrente líquida. No passado, já representava quase o dobro.

Plataformas de petróleo na Bahia de Guanabara: mesmo recebendo royalties, Rio não consegue se beneficiar desses recursos extras para alcançar situação fiscal equilibrada — Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo