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Mandetta diz que há tráfico de drogas em aviões do Ministério da Saúde e pede investigação da PF

BRASÍLIA — O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que há aviões pagos com recursos da pasta que fazemtráfico de drogas e pediu que a Polícia Federal investigue o caso. A suspeita recai sobre contratos na área de saúde indígena da pasta. Mandetta destacou que a pasta gasta mais de R$ 700 milhões em atividades "meio" na saúde indígena, e ao destacar os recursos destinado a transporte fez a acusação.

 

— Os outros R$ 700 e pouco milhões a gente gasta de atividade meio. A gente gasta de avião, de transporte, caminhonete e carros, e motoristas. Aviões pagos com recursos do SUS, escrito na lataria "Ministério da Saúde, a serviço do governo federal", com tráfico de drogas dentro. Porque o traficante ganhou a licitação e o SUS é uma excelente maneira de você fazer tráfico — afirmou o ministro.

 

A declaração de Mandetta foi feita no dia 31 de janeiro em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mas só começou a repercutir quando vídeos editados passaram a circular em redes sociais. O ministro destaca os gastos na área, sinalizando a necessidade de revisão das despesas, destacando repasses milionários para uma ONG, que ele não nominou.

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PDT pode expulsar ex-jogador Washington, que vai para o governo Bolsonaro

O PDT foi pego de surpresa com a indicação de seu filiado e ex-deputado Washington Coração Valente para ocupar um cargo no governo Bolsonaro. O ex-jogador vai para a Secretaria Nacional de Esporte, vinculado ao Ministério da Cidadania. Como o PDT é oposição a atual gestão, Washington deverá ser convidado a deixar a legenda de Leonel Brizola. VEJA

Parlamentares não reeleitos ganham cargos no segundo escalão do Governo Camilo

Da secretária escolar à assessoria especial de gabinete. Neste mês de fevereiro, intensas nomeações estaduais para os cargos do segundo e terceiro escalões do Governo do Estado dão o tom da agenda imposta ao governador Camilo Santana (PT) por aliados. A força-tarefa do petista e dos secretários, nomeados ainda em janeiro, para dar cara aos quase nove mil cargos do Governo estadual tem ganhado ritmo nos últimos dias.

Apenas nas primeiras duas semanas de fevereiro, em torno de 158 cargos que envolvem assessoria técnica e jurídica, coordenadorias, diretorias, supervisores, assessores especiais e outros foram homologados. As informações estão no Diário Oficial do Estado.

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Regra de transição será prioridade de ofensiva publicitária da nova Previdência

Painel/ FOLHA DE SP

Vamos por partes Uma das principais preocupações da equipe de Paulo Guedes (Economia) é conseguir explicar de maneira eficaz o que é e como vai funcionar a transição na reforma da Previdência. O time que trabalha na campanha publicitária das novas regras de aposentadoria desenvolve peças específicas para ressaltar que, se aprovada, a idade mínima não vai valer de imediato. O grupo avalia que Michel Temer falhou ao explicar este ponto quando apresentou sua proposta, o que fortaleceu a oposição.

A quem de direito O esforço para ressaltar a regra de transição vai servir, inclusive, para exaltar a acomodação política feita para agradar tanto ao presidente como ao ministro da Economia, como mostrou o Painel nesta quinta (14).

A quem de direito 2 Os técnicos já apostavam na viabilidade da proposta vencedora porque ela atende ao que pregava Bolsonaro (a idade mínima das mulheres será de 57 anos e a de homens de 62 ao fim deste mandato), mas também agrada a Guedes (no fim da transição, em 2031, o piso será de 65 para eles e 62 para elas).

Tenho dito Líderes de partidos alinhados ao Planalto fizeram chegar à equipe de Guedes que, caso a proposta de reforma da Previdência mexa na aposentadoria rural, os deputados vão votar contra o governo.

Nem vem Com o aval de Rodrigo Maia (DEM-RJ), caciques das principais bancadas na Câmara fizeram um acordo tácito no início da semana para barrar qualquer modificação no regime dos trabalhadores do campo.

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Ministérios da Educação e da Justiça assinam acordo para investigar 'indícios de corrupção' no MEC

O Ministério da Educação anunciou, na tarde desta quinta-feira (14), o início de uma "ampla investigação interministerial" de indícios de corrupção em ações da pasta. Em um comunicado, o MEC afirmou que o ministro Ricardo Vélez Rodríguez assinou um "protocolo de intenções" com o Ministério da Justiça para "apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores".

Ainda segundo a nota, o documento foi assinado por Vélez e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, além de representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU). "Também participou da reunião o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo", disse o MEC.

"Queremos apurar todos os desvios praticados por pessoas que usaram o MEC e as suas autarquias como instrumentos para desvios", afirmou o ministro da Educação, via assessoria de imprensa.

Entre "exemplos emblemáticos" que o MEC afirmou ter apresentado na reunião estão supostos "favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais". portal g1

Bolsonaro define idades mínimas de 62 e 65 anos na Previdência

Gustavo Uribe / folha de sp
BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (14) que a nova reforma previdenciária estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Em reunião com a equipe econômica, ficou estabelecido que haverá um período de doze anos de transição para se chegar aos pisos para recebimento da aposentadoria.

A confirmação foi feita pelo secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo ele, a equipe econômica defendeu uma única idade mínima para homens e mulheres de 65 anos, o que foi recusado pelo presidente.

A expectativa é de que na próxima quarta-feia (20) o presidente assine o texto e, no mesmo dia, ele seja divulgado publicamente e enviado à Câmara dos Deputados.

 

O que fazer do Minha Casa, Minha Vida

Philip Yang

Os objetivos nobres do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e seus eventuais méritos parciais não devem obscurecer o fracasso retumbante de seu resultado global neste ano em que a iniciativa completa seu décimo aniversário: o déficit habitacional brasileiro aumentou em vez de diminuir no período, tendo saltado de 6 milhões (2009) para 7,7 milhões de moradias (2018).

Pior, a maior parte das unidades entregues está isolada nas periferias das cidades. Degradam mananciais e áreas ambientalmente sensíveis. Seus moradores não contam com infraestrutura mínima e passam horas no trânsito para chegar a seus destinos diários. O espraiamento da cidade agrava os nossos já baixos índices de produtividade.

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Novo chefe do Incra sugere que o movimento vai ter de se legalizar ser quiser ser interlocutor na área

Prestem atenção à resposta que deu quando indagado se vai se sentar à mesa para negociar com o MST:
“Eu prefiro não falar do MST ou de qualquer outro movimento específico. A minha concepção sobre essa questão é que nós vamos manter um diálogo com aquelas entidades que possuem existência, com identidade jurídica. Essa é uma condição sine qua non. E, para interlocução, outra questão imperativa considerada é que a entidade não esteja à margem da lei e que esteja dentro do processo nacional dentro da legalidade. A partir disso nós vamos analisar”

Folha lembrou: “O MST é um movimento social e não possui identidade jurídica, como um CNPJ”. É isso mesmo. Não possui. E aí está um dos problemas do movimento. Não possui CNPJ ou qualquer forma de registro, mas atua. Promove invasões, comanda acampamentos, dirige assentamentos, mas não é um ente jurídico. É evidente que não pode ser assim, e há escrevi muitas dezenas de texto a respeito. “Ah, Reinaldo, agora quer que a simples militância seja registrada em cartório”? Não! Se um grupo de pessoas quiser criar o “MAM” (Movimento dos Admiradores de Mozart) ou o MCDBR (Movimentos dos Consumidores que Dividem Biscoito Recheado), terão a minha simpatia. Sem CNPJ ou algo do gênero. Se, no entanto, essas entidades começarem a apresentar demandas ao Estado, passarem a ter a gestão de recursos públicos — e o MST faz isso por intermédio de cooperativas e assentamentos que recebem recursos do Tesouro — e se transformam numa força política relevante, aí, meus caros, é preciso, sim, que haja a formalização. Sempre expressei esse ponto de vista e não mudei de ideia.
Continua aqui. REINALDO AZEVEDO

General Jesus Correa, que vai cuidar da reforma agrária, concede uma entrevista correta e decorosa

General Jesus Correa, que vai comandar o Incra e cuidar da reforma agrária

Mais um general da reserva num cargo importante: Jesus Correa, 64 anos, vai presidir o Incra, que é o órgão executor da reforma agrária no país. Correa concedeu uma entrevista a Eduardo Scolese na edição desta segunda da Folha. Como tem sido rotina, os militares com cargo no governo Bolsonaro são sempre muito decorosos ao falar, evitando o proselitismo ideológico chinfrim. Ah, sim: não incluo o presidente no grupo dos contidos. Quando se manifesta, especialmente nas redes sociais, ainda diz muita bobagem e faz declarações que só acentuam a crispação ideológica — vale dizer: uma inutilidade. A entrevista do general é correta, pacificadora, mas vem coisa pela frente. Terá de ter calma e sabedoria. E, desde já, pode-se dizer o nome da questão: MST. Começo por aí.
Continua aqui. REINALDO AZEVEDO

AGU cobra R$ 2 bi em mais de 600 ações de improbidade

Julia Affonso / o ESTADO DE SP

10 Fevereiro 2019 | 06h00

Procurador federal Alessander Jannuci. Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União cobra R$ R$ 2 bilhões em 623 ações de improbidade administrativa ajuizadas nos últimos 3 anos. O número é superior aos 400 processos ajuizados de 2002 até 2015. O aumento de 55% tem como explicação a criação da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa (ETR-Probidade), da Procuradoria-Geral Federal (PGF), em 2016.

“Os dados revelavam não só que havia falta de uniformidade no trato da defesa da probidade administrativa, mas também evidenciavam a urgente necessidade de alterar esta realidade visando a defender a implementação de políticas públicas caras e essenciais à sociedade brasileira”, afirma o procurador federal Alessander Jannuci, da ETR-Probidade nesta entrevista.

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