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Auxílio Brasil tem 'bom diagnóstico', mas o 'tratamento' pode piorar as coisas, diz Paes de Barros

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 de agosto de 2021 | 09h00

BRASÍLIA - Um dos formuladores do programa Bolsa Família, o economista Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Insper, afirma ao Estadão/Broadcast que o desenho do Auxílio Brasil ataca de maneira “inadequada” os problemas atuais da política social do governo. “O médico está fazendo um bom diagnóstico, mas está dando um tratamento que talvez possa piorar as coisas”, afirma. 

O Auxílio Brasil é a proposta do governo Jair Bolsonaro para suceder o Bolsa Família. Na entrevista, Paes de Barros critica a ampliação do público do programa, num momento em que a focalização deveria ser a prioridade, e aponta medidas que podem gerar incentivos equivocados. O economista também afirma que os auxílios voltados à inclusão produtiva previstos no texto são “cortina de fumaça”, uma vez que o programa não tem nada voltado efetivamente para esse fim.

Ricardo Paes de Barros
'Eu acho que precisa focalizar melhor o Bolsa Família'. diz Ricardo Paes de Barros. Foto: Helvio Romero/Estadão - 24/9/2019

Quais são as principais diferenças entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil?

O governo está tentando enfrentar uns cinco problemas que o Bolsa Família historicamente tem. Em certo sentido, é um andar para frente. Eu não tive acesso aos estudos que dão base a essa proposta, mas é uma tradição que o ministério tem de ter uma base sólida. Mas ela (proposta) parece não tão bem idealizada. Estão tentando mexer em alguns pontos importantes, mas de uma maneira meio inadequada. O médico está fazendo um bom diagnóstico, mas está dando um tratamento que talvez possa piorar as coisas.

Quais eram os problemas do Bolsa?

O Bolsa Família tinha três grandes desafios, que acho que a gente não está enfrentando. Um desafio é organizar melhor a fila e ser mais bem focalizado, isso não está sendo atacado. Outro grande desafio era retomar o pilar da inclusão produtiva que a gente tinha no Brasil Sem Miséria, e a gente definitivamente não está atacando isso, embora a palavra inclusão produtiva apareça a toda hora. Ela se dá pela oferta de oportunidades, intermediação de mão de obra, assistência técnica, apoio à comercialização... Aqui (no Auxílio Brasil) não tem muito isso. É um programa de transferência de renda que tenta juntar várias transferências para as famílias. Sem a inclusão produtiva, os 5 a 10 milhões de trabalhadores que perderam o trabalho na pandemia terão dificuldade em voltar à sua vida economicamente ativa. Esse programa em si não ajuda em nada. E o risco é que ele colocou uma certa cortina de fumaça, porque fala muito de inclusão produtiva, mas não tem nada disso dentro dele.

Como assim?

Por exemplo, uma coisa muito importante para os pais que querem trabalhar é poder ter uma creche para deixar seus filhos. E uma das coisas malucas no Brasil é que a taxa de cobertura de crianças de famílias pobres de mães que trabalham é muito baixa e menor do que a média. A nossa fila para a creche está mal organizada. Essa proposta cria um Auxílio Criança Cidadã. Você é uma família do programa? Está trabalhando? Seu filho está na creche? Não, então vamos dar um jeito nisso. Dá uma espécie de cupom com que você vai conseguir vaga numa creche, no setor privado. A intenção de dar acesso à creche é muito boa. Agora, a maneira de fazer parece totalmente desarticulada e desarticuladora das redes de educação infantil municipal. A maneira de fazer isso seria dizer para cada município organizar adequadamente sua fila de acordo com certos critérios. Famílias pobres que querem trabalhar ou estão trabalhando têm prioridade. Se a gente fizer isso, vai aumentar o número de famílias do Bolsa Família com acesso à creche. É claro que, como cada município tem a sua autonomia, vou ter que negociar isso.

Hoje cada município tem o próprio critério?

Sim, mas é muito fácil. Pega o dinheiro e convence o município que aderir ao programa. Ele adere, recebe um dinheiro a mais. O que a presidente Dilma (Rousseff) fez no Brasil Carinhoso? Ela dobrou o benefício do Fundeb para creche se a criança for do Bolsa Família. Claro, quem não quiser participar não participa, mas negocia com a vasta maioria. Vai ter um impacto muito maior do que o que está sendo proposto, um custo muito menor, e obviamente aquele município que já deu prioridade e continua sem vagas você pode dar dinheiro a mais para contratar setor privado ou fazer de maneira estatal. Nada contra a provisão privada desse serviço público, mas o município poderia ter muito mais poder para negociar, como um grande monopolista local, com essas instituições e com um número grande de vagas. Tem outro problema, eles estão preocupados só com os pais ocupados. Grande parte dos pais que precisam de creche estão desempregados, procurando trabalho.

Há algum outro problema relacionado à inclusão produtiva?

Da mesma maneira, a proposta diz que eu tenho que incentivar as pessoas a trabalharem. Aí surge o tal Auxílio à Inclusão Produtiva Urbana. Se você tiver alguma renda do trabalho eu te dou uma transferência adicional. Parece uma ideia legal. Mas vamos olhar para trás no programa. Isso é um remendo em cima de uma série de coisas erradas. Você quer incentivar o trabalho? Para medir a pobreza da família, devia não contabilizar a renda do trabalho. Se ganhar, não vai fazer você parecer menos pobre, até um limite. O que essa proposta faz? Ela diz que se recebeu o BPC (Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo), não conta. Se trabalhar, conta toda a renda bruta. Se você recebe seguro-desemprego, não conta. Mas se trabalha, conta. Se você fez um bico, conta. Então não dá pra entender... está medindo a pobreza de alguém pela renda do trabalho. E pelo benefício de superação da extrema pobreza, se sua renda do trabalho aumentar R$ 100, o que vai receber é R$ 100 a menos. Você está trabalhando para quem? Para o Ministério da Cidadania. Você vai ganhar R$ 100 e eles vão descontar R$ 100.

Como resolver?

Se você quer incentivar a renda do trabalho, teria que fazer alguma coisa do tipo até R$ 500 não considera. A partir daí eu considero a metade, e a partir de R$ 1 mil, toda a renda do trabalho. Tem um problema grave no desenho que atrapalha, desincentiva as pessoas a terem renda do trabalho, porque quanto mais renda do trabalho eles têm, maior a chance de eles saírem da parte de extrema pobreza e perderem o benefício. Isso é um impacto gigantesco. Depois que criou esse desincentivo todo, você tentar criar um incentivo que é se você tiver um emprego, e tem que ser emprego com carteira, ou seja, desincentivo também ao empreendedorismo, a uma empregada doméstica que poderia trabalhar em vários lugares... Não entendi a lógica.

O sr. citou três desafios. Qual é o terceiro?

A terceira coisa que para o Bolsa Família era muito importante, mas estamos andando de marcha à ré, é essa necessidade de integrar melhor o governo federal, estadual, municipal, o Centro de Referência de Assistência Social. Ter um Bolsa Família que o governo federal saiba descentralizar para que o CRAS lá na ponta possa identificar os pobres. Aproveitar esses nove mil CRAS espalhados pelo Brasil para entregar recurso para quem realmente mais precisa de maneira adequada. Nisso a gente anda de marcha à ré.

O sr. falou da focalização, por que não está sendo endereçada?

Realmente está na hora do Brasil ser mais generoso, dar uma expandida no Bolsa Família. Minha opinião é que a gente tem que dar maiores benefícios para quem mais precisa. Mais para talvez um número menor de pessoas. Se o objetivo aqui vai ser aumentar o número de beneficiários, eu não acho que a gente tá indo na direção correta. Vai pulverizar mais os recursos, e a gente tinha que, para combater a pobreza mais eficazmente, concentrar mais, identificando aqueles que mais precisam.

O sr. critica a expansão pela expansão?

Eu acho que precisa focalizar melhor o Bolsa Família. Ele atende a família A e a família B, e ele dá mais ou menos o mesmo benefício para A e B. Só que A precisa de muito mais, e B não precisa tanto. Então tem que pegar parte dos recursos que dou para B e dar para A. Isso é melhorar a focalização. O Brasil devia focar sua atenção a um número até menor de famílias e dar a essas famílias um valor de benefício bem maior. Mas qualquer generosidade é bem-vinda. Se ela for um benefício um pouco maior para um número maior de pessoas. Ok. Bom. Não é ruim. Seria melhor se fosse um benefício muito maior para quem mais precisa.

O sr. vê outros problemas?

Tem mais duas coisas que estão na direção certa, mas de forma estranha. A primeira é que, ainda mais em um mundo de pandemia, é importante dar incentivo para o jovem concluir o ensino médio. Então a extensão para 21 anos é uma boa ideia. Agora, é feita de uma maneira que eu gostaria de ver a razão pela qual foi escolhida. A primeira razão é: se você tem 15 anos, pensa que se concluir o médio aos 17, vão tirar minha bolsa aos 17. Se der uma embromada e ficar até os 19, vou ter bolsa até os 19. Porque quem conclui perde a bolsa. Por que não se diz que vai dar uma bolsa para quem estiver cursando ou para quem concluir? Em princípio deveria dizer que vai manter a bolsa. É claro que fica mais caro. E é claro que depois de concluir o ensino médio não está incentivando nada, mas incentivou lá atrás. Outra coisa, é difícil entender que, para um jovem de 20 anos, dar o dinheiro para mãe não é incentivo tão grande. Por que não dá o dinheiro para ele? Esse programa não é mais um programa de combate à extrema pobreza, ele também dá incentivos.

Qual sua avaliação sobre as bolsas de mérito?

Todos nós somos a favor de celebrar ações de mérito da nossa juventude. Agora, essa é a melhor maneira de fazer? Acho que não, por duas razões básicas. Primeiro, nós estamos dizendo que mérito é ou esporte ou ciência. E tem um monte de mérito que não é esporte nem ciência. Um jovem que trabalha duro para a garantia dos direitos humanos na comunidade, ajuda na conservação do meio ambiente, serve de tutor para os menos jovens. Um jovem que tem um profundo respeito pela diversidade, não faz bullying. Tem uma série de características, ações que um jovem pode fazer que a sociedade brasileira inteira consideraria de alto mérito. O governo federal não sabe quem são esses jovens, mas nem precisa saber. Claramente a escola sabe quais são os alunos com alto mérito. Seria natural pegar cada escola e dizer ‘tenho aqui cinco auxílios para sua escola escolher cinco jovens que, numa noção multidimensional, tem méritos’. Pode até escrever um manual dizendo, a Rayssa (Leal, medalhista em Tóquio no skate), você inclui ela, ela ganhou uma Olimpíada. Não tira autonomia, mas dá um guia. Aqui (no Auxílio Brasil) você olha o mérito de uma maneira totalmente bidimensional e está usando uma medida relativamente tosca, quando o agente local tem maneira melhor de avaliar. Esse é outro caso, parecido com o da creche, em que a gente está federalizando decisões que deveriam ser completamente locais. Decisões que parecem inadequadas foram tomadas.

O Auxílio Brasil também permite a contratação de empréstimo consignado, vinculado ao benefício. Qual é sua avaliação?

Quanto mais a gente avança nesses programas de transferência de renda e mais a gente alcança a inclusão financeira, mais importante vai ser a educação financeira para essas pessoas. A autonomia deve ser preservada. Ele poderia pegar o cartão dele e dar para um agiota. Ele pode fazer grandes bobagens com o dinheiro. Então, eu não seria contra essa possibilidade de consignar. Mas o programa deve vir junto com uma atenção do CRAS com a educação financeira, levar mais informação sobre o que tudo isso significa. Acredito que os pobres são bem inteligentes, aprenderam com dificuldades, sabem muito bem como sobreviver, então nunca achei que restringir o leque de opções ajudaria.

Como o sr. vê essa virada na postura da presidente, que quer turbinar um programa ao qual ele já se referiu como “voto de cabresto”? O sr. vê interesse eleitoral?

O pobre brasileiro não está querendo saber por que o Executivo está querendo fazer isso. Eu não sei dizer quais as intenções eventuais que possam existir, mas certamente essa mudança no programa pode ajudar a reduzir a pobreza. Não me parece um desenho de muita qualidade. Agora, não é um retrocesso.

As pessoas entendem mais a importância do programa?

O Bolsa Família se tornou um programa consensual, queridinho de todos. Minha preocupação é não transformar um programa tão exitoso quanto o Bolsa Família num programa que vai perdendo seus méritos porque o desenho vai piorando ao longo do tempo. E o que está propondo aqui não é menos generoso, mas me parece pior desenhado.

Ceará Conectado prevê internet gratuita em todos os municípios do Estado, anuncia Camilo

Internet de graça nos espaços públicos de todos os municípios cearenses. É o que prevê o programa Ceará Conectado, anunciado nesta terça-feira (10) pelo governador Camilo Santana, durante live semanal nas redes sociais.

 

Com investimento de R$ 60 milhões, segundo informações da Casa Civil, a iniciativa deve dobrar a expansão do Cinturão Digital, na estratégia de transformar o Estado em um hub tecnológico. 

"A partir daí o cabeamento será facilitado para conectar escolas, serviços públicos, prefeituras. Vamos levar rede para os municípios que ainda não tem rede do Estado, disse Camilo. 

Segundo o governador, as diretrizes do programa estão sendo definidas e um Projeto de Lei (PL) deve ser enviado para autorização na Assembleia Legislativa ainda nesta semana.

CIDADES SEM REDE

Entre os municípios que deverão ser beneficiados com o novo programa, estão Maranguape, Pacajus, Horizonte, Acaraú, Chaval, que ainda não dispõem de rede pública do serviço, conforme levantamento da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). 

"A conectividade será nas praças centrais dos municípios. Temos investido muito em conectividade. Hoje somos o Estado com a maior rede de fibra ótica pública no Brasil", destacou o governador. DIARIONORDESTE

Jabuti em PEC dos precatórios acaba com trava da regra de ouro e libera endividamento

BRASÍLIA

O governo inseriu na PEC (proposta de emenda à Constituição) que parcela precatórios um trecho que autoriza o Executivo a descumprir a regra de ouro das contas públicas sem um aval específico do Congresso. O texto foi entregue nesta segunda-feira (9) ao Legislativo.

Apesar de ser alvo de debates entre analistas de contas públicas, a regra de ouro é uma das principais normas fiscais do país e impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes —como salários e aposentadorias.

A regra tem como objetivo evitar que o país financie despesas atuais deixando a fatura para as próximas gerações. Em vez disso, a norma busca direcionar o uso de recursos do endividamento para os investimentos públicos, como obras ou construções de escolas e hospitais —que permanecem ao longo do tempo e, portanto, podem ser usufruídos pelos futuros contribuintes.

Financiar despesas correntes com dívida só pode ocorrer hoje se o Congresso autorizar o direcionamento a finalidades precisas e após votação por maioria absoluta.

O governo pretende eliminar a etapa específica da solicitação ao Congresso e obter aval da Constituição para bancar as despesas correntes bastando que os montantes estejam previstos e autorizados pelo Orçamento (que ainda precisará passar pelos parlamentares).

Analistas de contas públicas discutem há anos possíveis ajustes na regra de ouro. Entre os problemas da norma, costuma ser citado que ela não controlou a escalada da dívida pública nem foi capaz de manter um grande nível de investimentos do país.

Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), afirma que a norma tinha problemas, mas que a medida do governo equivale a acabar com um objetivo acertado. "De fato, é uma regra, hoje, muito ruim, mal calibrada e desenhada. Mas seu espírito era correto", afirmou.

Alertas sobre o risco de descumprimento da regra de ouro vinham sendo feitos pelo Tesouro Nacional desde, pelo menos, 2017. A partir de 2018, diversas medidas foram tomadas para aliviar os números.

Recursos extraordinários foram obtidos por meio da devolução ao Tesouro de empréstimos feitos anteriormente a bancos públicos, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Mas, desde o começo, a equipe econômica sabia que a fonte dessas receitas era finita e se esgotaria em algum momento já nos anos seguintes.

O limite foi estourado em 2019, quando o governo não conseguiu mais cumprir o estabelecido na regra e passou a pedir aval ao Congresso para o descumprimento. Caso não faça a solicitação, as autoridades do Executivo ficam sujeitas a crime de responsabilidade.

Para 2021, por exemplo, o governo incluiu em sua proposta de Orçamento uma projeção de R$ 453,7 bilhões em dívida para pagar despesas correntes. Após uso de superávit financeiro de anos anteriores, ainda restaram cerca de R$ 60 bilhões dependentes de aval do Congresso.

A regra de ouro também foi alvo de flexibilizações durante a pandemia. Em 2020, o Congresso autorizou a suspensão dessa e de outras normas fiscais para destravar recursos para o combate à Covid-19 e seus efeitos.

Em 2021, houve nova flexibilização. Um total de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial foi retirado das regras fiscais pela chamada PEC Emergencial.

Por tudo isso, nos bastidores, membros da equipe econômica defendem que a regra de ouro já era tratada como uma norma fictícia, sendo descumprida anualmente, sempre com o aval do Congresso.

No entanto, uma flexibilização da regra de ouro representa uma perda de poder para os parlamentares. Anualmente, fica nas mãos dos congressistas autorizar ou não o governo a fazer esse gasto excedente, acima do limite da norma fiscal.

Como forma de pressão, para garantir que o pedido seja aprovado, o Executivo costuma vincular a regra a gastos com forte apelo político, como aposentadorias, salários e benefícios sociais. Caso o Congresso não aprove, essas despesas ficam bloqueadas.

Em defesa da PEC, integrantes da pasta afirmam que a verdadeira âncora da política fiscal é o teto de gastos, que proíbe o governo de ampliar gastos acima da inflação.

Porém, diante do esgotamento do espaço no teto, o governo propôs medidas que, na prática, driblam a norma. A proposta enviada ao Congresso estabelece o parcelamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça) e a criação de um fundo que fará gastos sem contabilização no teto.

A PEC dos precatórios contém flexibilizações em regras fiscais para abrir caminho para a execução de despesas em ano eleitoral.

O parcelamento de precatórios dribla a regra do teto de gastos no ano que vem e abre espaço para outras despesas. A margem no Orçamento deve ser consumida pela ampliação do programa Bolsa Família, agora rebatizado de Auxílio Brasil.

ENTENDA AS PRINCIPAIS REGRAS FISCAIS DO PAÍS

Regra de ouro

Proíbe que o governo realize operações de crédito (emissão de títulos da dívida pública) que excedam o valor das suas despesas de capital (investimentos).

Objetivo é evitar que país pague despesas atuais (como salários de servidores e aposentadorias) deixando a fatura para as próximas gerações, para que direcione esses recursos a investimentos (como obras e construções de escolas e hospitais).

Teto de gastos

Limita por 20 anos o crescimento anual dos gastos do governo federal à variação da inflação.

Meta fiscal

Corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas pelo governo para o ano (tirando o gasto com juros). É o esforço que o governo promete fazer para evitar o crescimento da dívida pública.

Lei Rouanet pode encolher 50% com reforma do IR e sufocar museus e orquestras

João Perassolo / FOLHA DE SP
PORTO ALEGRE

Uma tempestade está armada sobre a Rouanet. Depois de um decreto recente da pasta da Cultura alterar as regras da principal lei de incentivo às artes do país, com medidas que parecem feitas para agradar aos eleitores de Bolsonaro, agora o Ministério da Economia pode tomar uma atitude capaz de ceifar metade da verba do mecanismo nos próximos dois anos, o que seria provavelmente o maior baque sofrido pela Rouanet em suas três décadas de existência.

O projeto da reforma do Imposto de Renda, incluído na grande reforma tributária do ministro Paulo Guedes, deve gerar uma queda progressiva no montante que as empresas podem destinar à Rouanet —16,7% a menos em 2022 e 50% a menos em 2023, em relação aos valores atuais. Isso se a medida for adiante no Congresso do jeito que está, na proposta do deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará.

Ou seja, o cerca de R$ 1,4 bilhão de dinheiro público injetado em projetos culturais em 2020 seriam cortados para R$ 700 milhões.

Isso deve gerar um rombo para grandes instituições culturais, como museus, orquestras e exposições que arrecadam dezenas de milhões de reais de incentivo fiscal, responsáveis por parte considerável de seus orçamentos. Também pode pôr em risco de extinção companhias médias com décadas de atuação em suas áreas, para as quais a verba obtida via lei representa mais da metade da planilha de custos. O resultado será o empobrecimento do setor cultural e uma leva de empregos perdidos, depois do baque da pandemia sobre a área.

“O cenário do mercado de patrocínios já é bastante competitivo. Há muitos projetos de excelente qualidade que concorrem pela atenção das empresas patrocinadoras”, diz Marcelo Lopes, diretor executivo da Fundação Osesp, responsável pela Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. “A proposta do relator inviabiliza o sistema e torna o Pronac [o Programa Nacional de Apoio à Cultura, do qual a Rouanet faz parte] absolutamente inútil para as finalidades a que se destina. Morrerá por inanição.”

Em 2019, a Fundação Osesp teve 16% de seu orçamento vindo dessa lei de incentivo, mas a ideia é chegar a 25% ou 30% em 2022, segundo a controladoria da fundação. A verba financia a orquestra e suas turnês, uma escola de formação de músicos, o Festival de Inverno de Campos do Jordão, no interior paulista, e outras atividades.

Lopes afirma que a reforma do imposto de renda deve alterar a estrutura do mercado de incentivos, mas ele diz que não vê a possibilidade de que se consiga alguma nova alternativa no prazo estabelecido pelo texto do relator, de dois anos.

Presidente da Fundação Bienal de São Paulo, José Olympio da Veiga Pereira lembra que muitos projetos culturais só podem ser viabilizados com recursos incentivados e afirma que a redução do Imposto de Renda das empresas será devastadora para o setor artístico. “Nos parece que as consequências dessa reforma sobre a cultura e outras áreas que se beneficiam de leis de incentivo, como o esporte, não têm sido problematizadas e debatidas a fundo até o momento”, ele afirma.

Além da Rouanet, serão também afetadas pela reforma leis que destinam incentivos fiscais ao audiovisual, ao esporte, à infância e ao idoso. A proposta do corte de 50% é uma versão melhorada —o projeto original do relator Celso Sabino previa uma queda de 83% nos benefícios, o que mataria de vez a Rouanet. Procurado, o relator não respondeu aos questionamentos. O projeto atual está previsto para ser votado pela Câmara nesta quarta-feira.

Se o cenário preocupa os diretores das grandes instituições, para as menores a reforma tributária pode significar o fim. O Grupo Galpão, de Belo Horizonte, uma das companhias teatrais que mais viaja pelo interior do Brasil levando espetáculos, tem quase 100% de seu financiamento feito pela Rouanet, conta Chico Pelúcio, diretor geral do Galpão Cine Horto, centro cultural mantido pelo grupo na capital mineira.

O Grupo Galpão e o Cine Horto empregam diretamente 40 pessoas, entre contratados com carteira assinada e prestadores de serviços, além de ativarem uma série de fornecedores, como uma família que transporta os cenários das peças e também a assessoria jurídica do grupo, diz Pelúcio, para quem a reforma seria um “golpe externo” no desmonte da lei, depois de uma série de “golpes internos”, aqueles que partiram da própria Secretaria Especial da Cultura.

Pelúcio teme que a reforma provoque uma concentração das verbas da Rouanet que sobrarem nas instituições de renome e nos grandes eventos, já articulados para captarem o dinheiro junto às empresas patrocinadoras e com projetos culturais alinhados “a um capitalismo de visibilidade”, em suas palavras. Esse cenário se daria em detrimento de iniciativas menores, voltadas à pesquisa de linguagens e à formação de público, e acabaria por manter as verbas da lei concentradas nas mãos de poucos, diz ele.

A concentração de recursos nas mãos de poucos é uma crítica frequente à Rouanet, vinda de diversos setores, e com frequência do secretário especial da Cultura, Mario Frias, e do secretário de Fomento da pasta, André Porciuncula. Segundo os servidores afirmaram diversas vezes, a verba da lei está concentrada sobretudo na região Sudeste e com artistas famosos. Eles defendem a pulverização desse dinheiro pelo país todo, para que chegue às mãos de pequenos produtores culturais e de espetáculos menores.

Há ainda a imagem pública da lei, que deve ficar arranhada mesmo que a verba caia pela metade. Segundo uma fonte do setor cultural, isso se dará porque a proposta prevê que o desconto nominal no imposto de renda das empresas —ou seja, o montante que vira incentivo para a cultura—, seja de 12%, em comparação com os 4% atuais. Há o risco de que o debate sobre a Rouanet fique mais energizado e desgastado, piorando a situação atual, na qual há uma narrativa que tenta enquadrar o mecanismo como mamata concedida aos artistas.

Procurada, a Vale, empresa que mais investiu em cultura via Rouanet em 2020 —R$ 120,5 milhões—, não quis comentar os possíveis impactos da reforma no setor. Por meio de nota enviada pela assessoria do Instituto Cultural Vale, a empresa afirma que acompanha o debate sobre a reforma tributária e reafirma o seu propósito de democratizar o acesso à cultura e à produção cultural, além de destacar “a importância dos mecanismos de incentivo fiscal voltados para o fomento das agendas sociais e da cultura”.

Camila Aloi, gerente de relações institucionais do Gife, uma associação de investidores sociais privados que estimula o empresariado a investir em cultura e a realizar ações filantrópicas, faz a questão que ronda o setor: “Se essa lei passa, se realmente essa reforma é feita, de onde virá esse dinheiro que vinha das leis de incentivo?”

Universidade deveria ser para poucos, diz ministro da Educação de Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou na noite desta segunda-feira (9) que a universidade deve ser para poucos. A declaração foi dada no programa Sem Censura, da TV Brasil, no qual o ministro também disse ter tomado um susto ao saber de algumas das atribuições do MEC (Ministério da Educação) quando assumiu o cargo no governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado.

Indagado sobre os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, ele afirmou que serão as “vedetes do futuro”.

“Com todo o respeito que tenho aos motoristas, é uma profissão muito digna, mas tem muito engenheiro, muito advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Mas se ele fosse um técnico em informática estaria empregado, porque há uma demanda muito grande”, disse.

“Então acho que o futuro são os institutos federais, como é na Alemanha. Na Alemanha são poucos os que fazem universidade, universidade na verdade deveria ser para poucos nesse sentido de ser útil à sociedade”, afirmou.

A declaração é semelhante à que deu em 2019, ao jornal Valor Econômico, o primeiro titular do MEC do governo Bolsonaro. Na ocasião, Ricardo Vélez disse que as universidades deveriam “ficar reservadas para uma elite intelectual”.

Na entrevista desta segunda-feira, Ribeiro disse também não ver problema em jovens “filhinhos de papai” ocuparem vagas das universidades públicas.

Após citar a Lei de Cotas, o ministro lembrou que 50% das vagas das federais são reservadas a alunos de escolas públicas e as demais, segundo ele, vão para alunos com melhores condições.

“O que também eu acho justo, considerando que os pais desses meninos tidos como filhinhos de papai são aqueles que pagam os impostos no Brasil que sustentam bem ou mal a universidade pública", afirmou.

Os institutos federais elogiados pelo ministro foram criados em 2008, no governo Lula, a partir de escolas federais de ensino técnico já existentes. Eles oferecem cursos tecnológicos profissionalizantes de nível médio e superior.

Na entrevista, Ribeiro se referiu a eles como uma boa descoberta no cargo. “Quando eu cheguei lá [no MEC], outra surpresa que eu tive é que nós temos 38 institutos que faziam um trabalho extraordinário.”

Não foi a única surpresa que Ribeiro, ex-reitor do Mackenzie, disse ter tido ao virar ministro. “Quando eu cheguei no MEC, tomei um susto. A maior parte da população brasileira não sabe que eu administro 50 hospitais universitários através da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que eu tenho que organizar, sem poder interferir, o ensino público para mais de 40 milhões de estudantes em todo o Brasil.”

Alinhado com a agenda ideológica de Bolsonaro, Ribeiro disse também que um reitor das universidades federais “não precisa ser bolsonarista, mas não pode ser esquerdista, não pode ser lulista”.

“As universidades federais não podem se tornar um comitê político do partido A, nem de direita, mas muito menos de esquerda.”

Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro desconsiderou o primeiro colocado da lista tríplice das universidades em 40% dos casos ao escolher o reitor. Ribeiro disse já ter levado dez reitores para visitar o presidente.

O Ministério da Educação terminou 2020 com o menor gasto em educação básica na década.

Bolsonaro vetou lei que obrigava o governo federal a financiar a conectividade nas escolas. Ribeiro justificou na entrevista que a prioridade é investir em escolas sem condições básica de infraestrutura, como saneamento.

E, na linha contrária à de estudos que mostram que a reprovação aumenta as taxas de abandono escolar e não melhora o rendimento futuro dos alunos, Ribeiro defendeu a retenção de estudantes em função da aprendizagem.

“Temos que voltar a essa questão de repetir de ano sim, não é vergonha, é uma ajuda para a criança e o país.”

Inflação pelo IPCA sobe 0,96% em julho; INPC acelera para 1,02%

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede o reajuste nos preços para as famílias com renda entre um e 40 salários mínimos, subiu 0,96% em julho, o maior resultado para o mês desde 2002, quando a alta foi de 1,19%. Os dados foram divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano, o indicador acumula alta de 4,76% e, em 12 meses,  8,99%, ficando acima do registrado nos 12 meses imediatamente anteriores (8,35%). É a maior taxa desde maio de 2016, quando o IPCA ficou em 9,32% em 12 meses. Em julho do ano passado, a taxa mensal foi de 0,36% e, em junho de 2021, de 0,53%.

Segundo o IBGE, oito dos nove grupos pesquisados apresentaram alta no mês, com o maior impacto vindo do aumento de 3,10% na habitação, grupo pressionado pela alta de 7,88% na energia elétrica. 

Por região, o reajuste tarifário da energia elétrica foi de 11,38% em São Paulo, 8,97% em Curitiba e 9,08% em uma das concessionárias de Porto Alegre. Em 12 meses, a energia elétrica acumula reajuste de 20,09%.

Segundo o analista da pesquisa, André Almeida, esse custo muitas vezes é repassado pelo comércio ao consumidor final, com o peso grande da energia elétrica.

“Além dos reajustes nos preços das tarifas em algumas áreas de abrangência do índice, a gente teve o aumento de 52% no valor adicional da bandeira tarifária vermelha patamar 2 em todo o país. Antes, o acréscimo nessa bandeira era de, aproximadamente, R$ 6,24 a cada 100kWh consumidos e, a partir de julho, esse acréscimo passou a ser de R$ 9,49”, explicou.

Destacou, a seguir, o aumento no grupo dos transportes, que subiram 1,52%, puxados pelas passagens aéreas, que aumentaram 35,22% depois da queda de 5,57% em junho. O transporte por aplicativo passou de -0,95% para 9,31% de um mês para o outro e o aluguel de veículo foi de 3,99% em junho para 9,34% em julho.

Os combustíveis aceleraram 1,24% em julho, depois de subirem 0,87% em junho. A gasolina teve alta de 1,55% no mês e acumula reajuste de 39,65% em 12 meses. O etanol caiu 0,75% no mês, mas teve aumento de 57,27% em 12 meses. O óleo diesel subiu 0,96% no mês e 36,35% em 12 meses.

Alimentos e bebidas

O grupo alimentos e bebidas subiu 0,60%, acima da taxa de junho (0,43%). O item alimentação no domicílio passou de 0,33% em junho para 0,78% em julho, puxado pela alta do tomate (18,65%), do frango em pedaços (4,28%), do leite longa vida (3,71%) e das carnes (0,77%). As quedas no mês foram verificadas no preço da cebola (-13,51%), batata-inglesa (-12,03%) e do arroz (-2,35%).

O acumulado em 12 meses ficou em 42,96% para o tomate, 34,28% nas carnes, 21,88% no frango em pedaços e 11,29% para o leite longa vida. A cebola teve queda de 40,38% em 12 meses e a batata-inglesa diminuiu 19,71%. O arroz, apesar da queda no mês, tem alta de 39,69% em 12 meses. Segundo Almeida, vários fatores contribuíram para a alta da inflação.

“Ao longo dos últimos 12 meses tivemos uma alta nos combustíveis e na energia elétrica, itens que pesam bastante no orçamento das famílias. A gasolina é o item com maior peso no IPCA. As carnes também, todos esses fatores contribuíram para esse aumento”, explicou o analista.

O único grupo que teve queda nos preços em julho foi o de saúde e cuidados pessoais. Ficou 0,65% mais barato com a redução dos preços dos planos de saúde (-1,36%), após a autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) do reajuste negativo de -8,19%, justificada pela diminuição da utilização de serviços de saúde suplementar durante a pandemia.

Por região, entre as 16 capitais pesquisadas, o maior índice foi anotado em Curitiba (1,60%) e o menor resultado foi o de Aracaju (0,53%).

INPC acelera 1,02%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias com rendimentos de um a cinco salários mínimos, acelerou para 1,02% em julho, após a alta de 0,60% em junho. A alta acumulada em 12 meses é de 9,85%, acima dos 9,22% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho do ano passado, o indicador ficou em 0,44%.

O acumulado de 12 anos no INPC vem numa curva crescente desde julho de 2020, quando a taxa acumulada estava em 2,69%.

Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL

Estimativa da safra de grãos cai 1,2%, para 254 milhões de toneladas

MILHO SAFRA

A produção de grãos no Brasil deverá ficar em 254 milhões de toneladas, segundo o 11º Levantamento da Safra de Grãos 2020/2021 divulgado hoje (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A previsão apresenta uma queda de 1,2%, na comparação com o levantamento anterior. De acordo com a Conab, o volume menor se deve ao impacto causado pelo clima adverso nas lavouras e na produção do país.

Segundo a companhia, “apesar de ter havido aumento de área plantada em mais de 4%, a redução se deve, principalmente, à queda das produtividades estimadas nas culturas de segunda safra, justificada pelos danos causados pela seca prolongada nas principais regiões produtoras, bem como às baixas temperaturas com eventos de geadas ocorridas nos estados da região centro-sul do país”.

Milho

O milho foi uma das culturas mais afetadas, com uma queda de produtividade estimada em 25,7%. A previsão é de que sejam colhidos 4.065 quilos por hectare somente na segunda safra do cereal. A produção total estimada pela Conab deve chegar a 86,7 milhões de toneladas, sendo 24,9 milhões de toneladas na primeira safra, 60,3 milhões de toneladas na segunda e 1,4 milhão de toneladas na terceira safra.

“A redução só não foi maior porque os altos preços do grão impulsionaram um aumento de área plantada em 8,1%, chegando a 14,87 milhões de hectares. Além disso, Mato Grosso, principal estado produtor, foi o que menos registrou condições climáticas adversas durante o cultivo do cereal”, informou a Conab.

Soja, arroz e feijão

Com a colheita já encerrada, a soja registrou uma elevação de 11,1 milhões de toneladas na produção, o que manteve o Brasil como o maior produtor mundial da oleaginosa. A colheita desse grão foi recorde, com 135,9 milhões de toneladas.

No caso do arroz, a produção registrou crescimento de 5% na comparação com o período anterior, e chegou a 11,74 milhões de toneladas. O feijão, segundo a companhia, tem as atenções voltadas para sua terceira safra, ainda em fase inicial de colheita. A Conab prevê uma produção total de 2,94 milhões de toneladas, número 8,8% menor que da safra anterior (2019/2020), que sofreu impacto da seca em suas principais regiões produtoras.

Trigo

A produção estimada de trigo é de 8,6 milhões de toneladas, o que, se confirmado, também representa recorde. “Com o plantio já encerrado, o grão apresenta um expressivo crescimento na área de 15,1%, situando-se em 2,7 milhões de hectares. Os preços elevados no mercado internacional nos últimos anos incentivaram a maior procura pelos produtores. Aliado à valorização externa, o alto custo do milho no cenário nacional também incentivou o cultivo do trigo, por ser um possível substituto para ração animal”, informou a Conab.

A companhia, no entanto, alerta que os números poderão sofrer alterações devido a questões climáticas, como as geadas que têm sido registradas nas principais regiões produtoras do país, ainda não quantificadas pela Conab.

Exportação

Em meio a um “cenário positivo no mercado internacional”, o algodão teve sua previsão de exportação aumentada em termos de volume do produto em fibra. A Conab prevê que o aumento será de 4,69%, na comparação com a estimativa anterior.

Já as previsões de exportação de milho e soja foram reduzidas. No caso da soja foi observado ao longo do ano “baixo percentual comercializado”. Dessa forma, as exportações, que estavam estimadas em 86,69 milhões de toneladas, caíram para 83,42 milhões de toneladas.

No caso do milho, a previsão é de uma queda de 20% nas exportações, o que, segundo a Conab, corresponde a 23,5 milhões de toneladas ao final da safra. “Por outro lado, a projeção de importação manteve-se inalterada em 2,3 milhões de toneladas”, disse a companhia.

Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL

Presidente entrega medida provisória do novo Bolsa Família

BOLSONARO ENTREGA novo bolsa familia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.

Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.

O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.

Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.

“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.

Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários", disse.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.

Tramitação

O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.

“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.

Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.

*Matéria atualizada às 12h34 para acréscimo de informações.

Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL

Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o ministro da Cidadania, João Roma. Em entrevista coletiva para explicar as propostas de mudança no programa, ele afirmou que o governo quer conciliar a responsabilidade fiscal com as ações sociais, de modo a não prejudicar a recuperação da economia do país.

“Queremos avançar na eficácia e valor médio do programa, mas temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal para que não haja desequilíbrio nas finanças”, declarou o ministro, que reafirmou que o valor só será definido no fim de setembro.

Segundo o ministro, o futuro programa, chamado de Auxílio Brasil, tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022. A quantia representa R$ 18 bilhões a mais que a verba atual de R$ 35 bilhões para o Bolsa Família. Ele, no entanto, afirmou que o governo busca fontes alternativas de financiamento para conseguir um reajuste maior no benefício.

“O que visamos, inclusive, é que a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento de valor. Estava previsto inicialmente R$ 18 bilhões de acréscimo para 2022, e esse recurso seria agregado ao orçamento de cerca de R$ 35 bilhões do atual programa de transferência de renda”, explicou Roma.

Parte do acréscimo, ressaltou o ministro, poderá vir das sobras da verba para o Bolsa Família neste ano. Por causa do auxílio emergencial, executado com créditos extraordinários fora do teto de gastos, os recursos originalmente destinados ao Bolsa Família estão parados no Orçamento de 2021.

Isso ocorre porque o auxílio emergencial, que varia de R$ 150 a R$ 375 dependendo do perfil do beneficiário, é pago no lugar do Bolsa Família quando o valor deste for mais baixo que o do auxílio criado durante a pandemia.

Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.

Precatórios

Outra fonte de financiamento, explicou Roma, viria da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca parcelar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Segundo ele, um artigo da PEC prevê que o governo use recursos de privatizações para turbinar o futuro programa social. “Isso é o que o ministro [Paulo] Guedes chama de distribuição de riqueza”, justificou.

No caso de não aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania reconheceu que o aumento dos benefícios médios pode ficar abaixo do previsto. “Uma vez que a PEC dos Precatórios não tome cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, declarou. A PEC precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado para ser aprovada.

Em relação ao número de beneficiários, Roma afirmou que o Auxílio Brasil pretende atender 16 milhões de famílias, contra as 14,6 milhões beneficiadas atualmente pelo Bolsa Família. O ministro ressaltou que outros programas sociais não serão cortados e confirmou o início do pagamento do Auxílio Brasil em novembro, no mês seguinte ao fim do auxílio emergencial.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL

Rota Mirantes da Ibiapaba passa a fazer parte do Circuito Turístico do Ceará

Bica do Ipu

O governador Camilo Santana (PT) instituiu lei que torna a Rota Mirantes da Ibiapaba destino do Circuito Turístico do Ceará. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (5) e tem o objetivo principal de impulsionar a região por meio do turismo.

A nova rota turística cearense abrange nove municípios: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. 

Nas redes sociais, o deputado estadual Salmito Filho (PDT), autor da lei, comemorou a aprovação e explicou os benefícios para a região.  

“Essa lei permite a abertura de um importante canal para captação de recursos, gerando oportunidades para os empreendedores e técnicos ampliarem ações e negócios que garantam ainda mais empregos e renda”, pontua Salmito.

O texto aprovado espera promover a região da Serra da Ibiapaba como destino turístico. "Além dos investimentos diretos, outros setores da economia serão também beneficiados com um maior fluxo turístico, o que estimula a geração de novos empregos”, completa o deputado.

Salmito ressalta que a lei tem o propósito de também promover e preservar o patrimônio cultural e o meio ambiente na Serra da Ibiapaba. E salienta que a rota “deve reunir pontos turísticos de lazer, esportivo, histórico, cultural, religioso, gastronômico, ecológico e de aventura”.  DIARIONORDESTE

 

ATRAÇÕES 

Dentre as atrações concentradas na rota estão os mirantes localizados em Ubajara e Tianguá, onde também há voos livres. Em Ipu está a famosa Bica de Ipu. Na rota também estão presentes sítios históricos, como a Igreja Matriz e a Igreja do Céu. 

Já em São Benedito, estão fazendas produtoras de flores que empregam centenas de pessoas. Em Ibiapina e em Guaraciaba do Norte, a atração é a produção de alimentos orgânicos e o agronegócio. Em Carnaubal, o forte são as tradições culturais, como as festas juninas. 

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