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Obras da Fico começam no início de 2021, com investimentos de R$ 2,73 bilhões e prazo de quatro anos para entrega - O ESTADÃO

Fico, a nova rota de saída do Vale do Araguaia

Era uma vez um projeto ferroviário de mais de R$ 40 bilhões, com uma extensão chinesa que começava na pequena cidade de Campinorte, em Goiás, para avançar sobre o Mato Grosso e varar 4,7 mil quilômetros de dormentes e trilhos pelo Peru, até atravessar toda a Cordilheira dos Andes e desembocar no Oceano Pacífico, em alguma praia do litoral peruano, sabe-se lá qual. Essa foi a epopeia logística que, em 2015, chegou a fazer com que o premiê chinês Li Keqiang pegasse um avião em Pequim e desembarcasse em Brasília para apertar as mãos da então presidente Dilma Rousseff. Posaram para fotos, deram entrevistas e assinaram um “protocolo de intenções” com a ousadia de construir a extraordinária Ferrovia Transcontinental. Ou Transoceânica. Ou Transulamericana. Sobrava inspiração para batizar a nova malha de ferro. Faltava realismo.

Cinco anos depois, um trecho de 383 quilômetros é o que, finalmente, vai passar a existir no lugar de uma ambição idealizada nos idos de 1950. E isso já é muito. Trata-se do pontapé inicial para lançar sobre o solo os primeiros dormentes da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, a Fico, um projeto que foi planejado há mais de dez anos, mas que, até hoje, só havia produzido pilhas de papéis.

Em vez de partir de Campinorte, a Fico terá início no município vizinho, a cidade de Mara Rosa (GO), que também é cortada pela malha da Ferrovia Norte-Sul, eixo central de ligação ferroviária do País. Seu traçado seguirá até Água Boa, em Mato Grosso. Com isso, abrirá uma nova rota para o Vale do Araguaia, facilitando o escoamento de grãos para a região produtiva do Mato Grosso que mais cresce nos últimos anos.

No lugar do “protocolo de intenções” com os chineses entrou um contrato firmado com a Vale. Trata-se da contrapartida da mineradora, após conseguir autorização para assinar arenovação antecipada de duas concessões já operadas por suas empresas de logística, a Estrada de Ferro Vitória-Minas, na região Sudeste, e a Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão. Depois de viver seu “complexo de trem-bala”, as obras na Fico começam, finalmente, no início de 2021, com investimentos estimados em R$ 2,73 bilhões e prazo de quatro anos para entrega.

“Além de investir recursos na própria malha, a Vale irá construir a Fico, uma ferrovia de 383 quilômetros de extensão que permitirá abrir uma nova opção de escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste”, diz Marcello Spinelli, diretor executivo de ferrosos da Vale. As obrigações da mineradora incluem ainda a construção de um ramal ferroviário entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, viabilizando a operação até o Porto de Ubu, no litoral capixaba.

“Não há dúvida nenhuma de que essa mudança do investimento cruzado traz avanços significativos na melhoria e na expansão da malha ferroviária de carga no Brasil.”

Rodrigo Vilaça, ex-presidente da ANTF

A atuação direta do setor privado na construção de novas ferrovias, diz Cláudio Frischtak, sócio gestor da consultoria Inter.B, tem ainda a vantagem de driblar as burocracias impregnadas na máquina estatal, além de se distanciar dos esquemas de corrupção que, regularmente, dragam os recursos públicos. “O benefício não se limita ao investimento direto. O modelo de investimento cruzado coloca uma empresa que já atua no setor à frente da execução da obra. Isso significa agilidade, evita morosidades e fecha as portas, inclusive, para problemas de desvios, como os ocorridos ao longo da história da Valec.”

Rodrigo Vilaça, especialista do setor ferroviário e responsável pela área de relações institucionais da FGV Transportes, lembra que a modelagem dos investimentos cruzados - que foi viabilizada pela Lei 13.448, de 2017 - já era defendida há anos pelo setor, mas só agora começa a se tornar realidade, depois de ter passado pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), que em maio autorização a renovação antecipada das ferrovias da Malha Paulista, da concessionária Rumo. Em julho, foi a vez de aprovar dois trechos da Vale. Novas renovações já estão previstas e acordos começam a ser discutidos.

“O resultado está aí, é palpável. Não há dúvida nenhuma de que essa mudança traz avanços significativos na melhoria e na expansão da malha ferroviária de carga no Brasil. Vibrei muito com a proposta do investimento cruzado”, diz Vilaça, que presidiu por anos a Agência Nacional de Transporte Ferroviário (ANTF). “Isso coloca uma ótica mais moderna sobre esses contratos, com melhor aproveitamento das atuais concessionárias e da iniciativa privada, enquanto a agência regula e o governo se concentra no suporte para avançar com o licenciamento ambiental, as desapropriações e demais autorizações.”

No fim do dia, o modelo preserva os cofres públicos, ainda mais depauperados pela crise econômica aprofundada pelo  novo coronavírus. “A ideia é que, em vez de abastecer o Tesourocom essas outorgas de concessões ( valores pagos pelas empresas para renovarem seus contratos), possamos aplicar esses recursos diretamente no setor”, diz Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura. “A empresa fará isso contando com seu conhecimento na construção de ferrovias, com a agilidade e a praticidade próprias da iniciativa privada.”

A Vale, por meio de suas empresas de logística, vai construir o primeiro trecho da Fico, mas não será a dona do traçado. Quando concluí-lo, vai entregá-lo ao governo, que então poderá licitar essa nova ferrovia a qualquer companhia interessada em explorá-la comercialmente. Na prática, isso vai gerar uma nova concessão que pode trazer, como contrapartida, a exigência de se construir mais uma extensão da malha. “É assim que vamos viabilizar uma expansão ferroviária sem precedentes na história recente do País, sem um centavo de recurso público”, afirma o ministro.

Até 2025, os 383 quilômetros da Fico devem estar plenamente operacionais, bem distantes da Cordilheira dos Andes.

TRILHOS CONTRA A CRISE - O ESTADÃO

Os caminhos de ferro começam a entrar, efetivamente, em uma nova fase de investimento pesado e de expansão da malha federal. No momento em que o Brasil ainda dimensiona os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de covid-19 e busca alternativas para minimizar os danos à população, vem do setor ferroviário uma resposta concreta, com efeitos diretos sobre o processo de retomada do País e a matriz do transporte nacional.

Estadão fez um levantamento detalhado sobre o que vai ocorrer nos próximos meses no setor ferroviário. A apuração se concentrou em acordos já firmados, contratações de obras e leilões que estão com data marcada para ocorrerem no curto e médio prazos. Das informações obtidas junto a empresários que operam no setor ferroviário, grandes produtores rurais, transportadoras, mineradoras, ministérios ligados ao setor da logística e especialistas em infraestrutura, o que se vê é um cenário marcado por pragmatismo, longe dos discursos oficiais que, até 2015, chegaram a prometer uma estrada de ferro que cruzaria 5 mil quilômetros entre Brasil e Peru, até alcançar o Oceano Pacífico. Não estão mais sobre a mesa ideias megalomaníacas de cruzar o Mato Grosso rumo a Machu Picchu. O objetivo é dar passos que se convertam em investimento, geração de emprego, redução de custos e ampliação do modal. E esses passos já estão marcados pelo traçado de três grandes empreendimentos ferroviários do País.

Em Mato Grosso, um novo trecho de ferrovia sairá do município de Água Boa (MT), para avançar 383 quilômetros até a cidade de Mara Rosa (GO), onde vai se conectar ao eixo central daFerrovia Norte-Sul. Essa obra dá início à prometida Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico),por meio de um acordo já firmado com a Vale. O contrato será assinado até novembro e as obras começam no primeiro trimestre de 2021, com investimento total de R$ 2,73 bilhões e prazo de quatro anos para conclusão.

Acordos com concessionárias vão viabilizar a construção de trechos estruturais pelo País.DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Na Bahia, mais R$ 410 milhões deste mesmo acordo com a Vale já foram reservados pelo Ministério da Infraestrutura para a compra de trilhos, material que vai ser usado para conclusão do trecho central de 485 quilômetros da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre as cidades de Barreiras e Caetité. A aquisição dos lingotes será feita no início do ano que vem. O traçado inicial de 537 quilômetros da Fiol, entre Caetité e o porto de Ilhéus (BA), tem leilão de concessão marcado para o primeiro trimestre de 2021, com investimento de mais R$ 1,6 bilhão para sua conclusão. O porto que será destino final dessa malha deixou de ser uma lenda e começou a ser construído  no mês passado pela Bahia Mineração (Bamin), que confirmou participação na disputa pela concessão da ferrovia.

Ainda no primeiro trimestre do ano que vem, vai a leilão o projeto mais ambicioso de todo o setor, a Ferrogrão, com seus 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) e investimentos previstos de R$ 8,4 bilhões somente em sua construção.

Juntos, esses três projetos somam R$ 13,140 bilhões de investimento 100% privado, ao longo de cinco anos, com injeção direta na economia já a partir de 2021. É uma guinada histórica no setor ferroviário. A abertura de novos trechos de estradas de ferro sempre foi marcada por uma dependência crônica do dinheiro público. Ferrovia só dá retorno depois que está completamente pronta, diferentemente de uma rodovia, por exemplo, onde o construtor pode começar a utilizá-la antes mesmo de sua entrega total. O mesmo acontece com um terminal portuário ou um aeroporto. Por isso, são raridades os casos em que um investidor privado se dispôs a passar cinco anos ou mais injetando dinheiro em algo que não lhe dê retorno neste período.

A entrada pesada das empresas que acontece agora, porém, se deve a uma mudança crucial de rumo: a permissão para que as atuais concessionárias de ferrovias do País façam a renovação antecipada de seus contratos. Essas concessões realizadas na década de 1990 - e que só venceriam entre 2026 e 2028 - começaram a ser renovadas agora, por mais 30 anos. Em troca, o governo passou a firmar acordos financeiros bilionários, por meio do chamado “investimento cruzado”, um modelo que começa a redefinir a matriz do transporte de cargas no País. Os novos contratos não só garantem a renovação das malhas onde a concessionária já atua, como também corrigem distorções de seus contratos atuais, permitem a modernização de trechos antigos e abrem espaço para que o governo financie projetos estruturais de expansão, trazendo para a realidade ambições ferroviárias que, nos últimos dez anos, amarelavam nas prateleiras dos gabinetes de Brasília.

As negociações firmadas agora aliviam ainda a situação crítica encarada pelo investimento público. E isso é benéfico a todos. “A restrição fiscal e a falta de recurso da União não podem ser desculpa para não buscarmos as soluções que precisamos para expandir a participação do modo ferroviário em nossa matriz de transportes”, diz Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura.

O impacto dessas ações que já estão em curso pode ser medido no curto prazo. A partir do planejamento das próprias concessionárias, a consultoria de negócios Inter.B avaliou o efeito econômico dos investimentos cruzados desenhados para todo o setor, até 2026. Sem a renovação antecipada das concessões, as empresas têm planos de injetar R$ 24,4 bilhões em suas operações nesse período. É o que elas dispõem para ficarem à frente dos trechos onde operam, até o fim de suas concessões, e isso já é muito dinheiro. No cenário em que os acordos são firmados antecipadamente, porém, esse investimento privado salta para R$ 43,6 bilhões, ou seja, são R$ 19,2 bilhões a mais para serem aplicados na ampliação de ferrovias em todo o País.

É esse o cenário que leva o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes, a classificar o momento atual como o mais favorável desde o processo de privatização da antiga estatal RFFSA, concluído entre 1996 e 1998. “Há uma expectativa muito concreta e de curtíssimo prazo de investimentos privados robustos, sem paralelo, talvez, até mesmo com o ciclo inicial pós-desestatização do setor.”

O Brasil, que hoje direciona entre 0,6% e 0,8% de seu PIB anual ao setor de transportes, pode estar distante do cenário ideal de 2,5% do PIB que teria de manter, por duas décadas de investimentos, para modernizar a sua matriz logística. A materialização desses novos projetos, porém, ajuda a pavimentar o caminho para que as ferrovias, que respondem por cerca de 15% do transporte de cargas do País, alcancem a meta do Plano Nacional de Logística e cheguem a 30% até 2025. Às obras.

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Não estou preocupado com 2022, quero fazer um bom governo, diz Bolsonaro em nova visita ao Nordeste

João Pitombo / FOLHA DE SP
BOLSONARO MAIS UMA VEZ NO NE
BARRA DOS COQUEIROS (SE)

Em sua terceira visita à região Nordeste em menos dois meses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (17), em Sergipe, que não está em agenda de campanha e que a eleição de 2022 não o preocupa.

“Não estou preocupado com 2022, 2022 é outra história. Quero fazer um governo bom nesses quatro anos”, disse o presidente que ainda deu mostras de que pode ter uma participação mais ativa na eleição municipal de 2020. “Não pretendo [participar], o que não quer dizer que eu não vá”.

Bolsonaro evitou comentar a pesquisa Datafolha que apontou para uma melhora da sua popularidade, inclusive no Nordeste. “Não me baseio em pesquisa nenhuma. Pesquisa é aquilo que a gente com o povo vê nas ruas”.

A pesquisa Datafolha, divulgada na última quinta-feira (13), aponta que 37% dos brasileiros consideram o governo Bolsonaro ótimo ou bom, ante 32% na pesquisa anterior, feita em 23 e 24 de junho. Os eleitores que consideravam o governo ruim ou péssimo caiu de 44% para 34% no mesmo período.

Bolsonaro desembarcou em Aracaju por volta das 10h e foi recebido por uma multidão de apoiadores que se aglomeravam no aeroporto. Sem usar máscara, o presidente cumprimentou e pegou na mão dos militantes, segundo contra as orientações das autoridades sanitárias.

Para acenar para o público, ele subiu nos ombros de um segurança e vestiu um chapéu de vaqueiro. Foi saudado pelos eleitores com gritos de “melhor presidente do Brasil” e “eu vim de graça”.

Ao comentar sobre a receptividade no Nordeste, região onde teve menos votos na eleição de 2018, o presidente afirmou que não vê diferença em relação ao que já via campanha eleitoral. “É sinal que nada mudou. A gente continua gozando prestígio e consideração por parte da população e retribuímos com um trabalho, honestidade e sinceridade”, afirmou.

O presidente veio a Sergipe para a inauguração da Usina Termoelétrica Porto Sergipe I, um empreendimento da Celse (Centrais Elétricas de Sergipe) em Barra dos Coqueiros (14 km de Aracaju). O empreendimento é 100% privado e não teve financiamento de bancos públicos.

A usina já está em pleno funcionamento desde março de 2020. O ato também marcou o arrendamento dos dez anos das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras na Bahia e Sergipe para a Proquigel, subsidiária do grupo Unigel.

O evento aconteceu em uma área isolada junto à termoelétrica e foi aberto apenas a autoridades. No local, sentado ao lado de empresários e políticos, o presidente usou máscara.

O presidente trocou elogios com o governador de Sergipe Belivaldo Chagas (PSD), político aliado ao PT localmente que apoiou Fernando Haddad (PT) em 2018 e que tem posição de independência em relação ao governo federal. “O governador sequestrou meu coração”, disse Bolsonaro.

Chagas afirmou que presidente é “um verdadeiro defensor” do estado de Sergipe: “Não tenho do que reclamar do governo federal”. Deputados de partidos do centrão como PP e Republicanos, inclusive de outros estados, também participaram do ato ao lado do presidente.

A visita acontece no momento o governo federal trava uma disputa interna em torno da ampliação dos gastos públicos. Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta travar novos gastos, ministros como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) defendem mais investimentos.

A pressão é para que o presidente invista recursos sobretudo na região Nordeste, região que é o principal bastião da oposição e onde o presidente teve menos votos em todos os nove estados em 2018.

Em seu discurso, o presidente disse que a maior parte do orçamento federal é comprometido com gastos obrigatórios, o que lhe dá pouca margem para novos gastos. “Sobra muito pouco e a briga [por recursos] é grande. Temos feito o possível para, com menos fazer muito mais”, afirmou Bolsonaro.

Desde julho, o presidente visitou o Ceará, Piauí, Bahia e Sergipe e inaugurou trechos de obras iniciados em gestões anteriores. Em julho, ele visitou a cidade de São Raimundo Nonato (PI) e inaugurou uma adutora em Campo Alegre de Lourdes (BA).

No mês anterior, ele esteve no Ceará para inaugurar, novamente, um trecho da transposição do rio São Francisco, em Penaforte, no Ceará, obra também iniciada durante os governos petistas.

 

Ministério vai fiscalizar estações de esgoto no país, diz Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (17) que sua pasta começará um programa para avaliar as estações de tratamento de esgoto no país. “Nós faremos a partir de agora um programa de fiscalização da eficiência do tratamento das estações”, anunciou, ao participar de um seminário promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Segundo o ministro, em muitos casos os investimentos em tratamento de esgoto não tem obtido os resultados esperados. “Nós temos vários lugares Brasil a fora onde há todo o investimento em coleta, toda a infraestrutura, vai para a estação de tratamento e o grau de eficiência daquilo é tratado e sai depois não corresponde ao que devia ser”, acrescentou.

Habitação

O presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Benedito Braga, destacou a importância da política habitacional para reduzir a poluição dos rios e mananciais. “Nós temos que ter uma política de habitação neste país para revolver o problema do saneamento”, disse. Segundo Braga, favelas e ocupações irregulares fazem com que o esgoto não tratado contamine as águas.

A revisão das normas de ocupação do solo e construção de empreendimentos habitacionais foi defendida pelo ministro do Meio Ambiente. “Você tem normas, às vezes excessivamente rigorosas, artificialmente rigorosas. E você joga pessoas para irregularidade, porque ela [legislação] é impossível de ser cumprida”, afirmou.

De acordo com o ministro, o excesso de normas muitas vezes inviabiliza a construção de empreendimentos imobiliários. “Você não consegue ter um empreendimento imobiliário de baixa renda lucrativo nesses lugares. Não tem loteamento que funcione. Quando vai fazer investimento imobiliário, não consegue aprovar.”

Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL

PT contra a merenda escolar em São Bernardo do Campo

O PT transformou a disputa eleitoral em São Bernardo do Campo num claro prejuízo à merenda escolar de 82 mil crianças. É que o prefeito Orlando Morando (PSDB) instituiu o “cartão merenda” para disponibilizar R$ 85 para cada aluno da rede pública municipal e o PT tentou barrar a divulgação do programa ingressando na Justiça, sem sucesso.

 

A decisão do PT irritou até mesmo o deputado Alex Manente (Cidadania), que foi aliado do petista Luiz Marinho, candidato a prefeito da cidade em 2008. Desta vez, Manente declara guerra ao petista, por entender que ações contra a pobreza devem ser prioridade.

“O mais urgente é o combate à fome das crianças carentes de São Bernardo”, diz ele. ISTOÉ

MEI não precisará de alvará de funcionamento a partir de setembro

Agência Brasil, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2020 | 13h58

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a resolução aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no País mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

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MEIs dos setores de comércio e serviços poderão abrir empresa sem a necessidade de alvará. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Registro e legalização de pessoa jurídica

O comitê também aprovou medida relativa à dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder a consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das juntas comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização, apenas, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.

Além disso, a medida possibilita uma coleta única de dados nas juntas comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

Outra resolução aprovada pelo CGSIM regulamenta a criação de subcomitês estaduais para estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.

Governo prepara nova MP para o setor elétrico com redução na conta de luz para o Norte e Nordeste

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2020 | 14h10 

BRASÍLIA - O governo deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para o setor elétrico. Mais ampla que a MP 950, que isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a pandemia de covid-19 e que perdeu a validade na semana passada, a proposta visa a direcionar recursos para abater aumentos nas tarifas e reduzir o custo da energia de consumidores do Norte e Nordeste.

Estadão/Broadcast apurou que o texto deve direcionar recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que iriam para programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética para abater as tarifas de energia do consumidor. O volume é estimado em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões e será aplicado no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),  que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos.  

Ao contrário de outras taxas que são arrecadadas pelo governo, 40% das taxas para P&D ficam no caixa das empresas até que os projetos sejam aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso de eficiência energética, 80% ficam no caixa das empresas e 20% são destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

É essa parcela, ainda não aplicada em projetos e que está no caixa das empresas, que será usada para abater as tarifas. Os valores disponíveis serão calculados pelo órgão regulador e os projetos já contratados serão preservados. A sobra será destinada às tarifas até que a quitação da operação de socorro às distribuidoras - conhecida como conta-covid.

Energia elétrica
A MP 950, que perdeu a validade na semana passada, isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Na tentativa de evitar que mais uma MP direcionada ao setor perca a validade no Congresso por não ser votada, o governo quer fazer um aceno aos parlamentares do Norte e do Nordeste e beneficiar os consumidores dessas regiões.

Entre as possibilidades em análise estão uma cota menor de CDE (taxa referente aos subsídios embutidos na conta de luz) para os consumidores das concessionárias do Acre e de Rondônia. Hoje, esses consumidores pagam mais que os de outros Estados do Norte porque foram conectados à região elétrica Sudeste/Centro-Oeste, com cotas mais elevadas.

O governo estuda ainda retirar a obrigação de que os consumidores das seis distribuidoras que foram privatizadas em 2018 paguem o empréstimo que financiou a operação dessas empresas durante o período de designação - entre julho de 2016, quando a Eletrobrás decidiu não renovar as concessões, e a efetiva venda das distribuidoras.

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pRESIDENTE Bolsonaro, Maia e Alcolumbre defendem teto de gastos em pronunciamento

O presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração, na noite desta quarta-feira (12), na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.

"Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, com essa reunião, direcionar mais ainda nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar do nosso povo. Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como ser realmente um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise", afirmou Bolsonaro. Pela manhã, o presidente já havia se manifestado em defesa das privatizações e de uma agenda de controle dos gastos públicos.

Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos. Com a queda da atividade econômica causada pela pandemia, alguns setores políticos e ministros argumentam que a regra deve ser modificada para que o governo possa aumentar os investimentos públicos e estimular a retomada da economia. Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o teto de gastos e afirmou que a pasta não apoia o que chamou de “ministros fura-teto”, em referência aos defensores de uma flexibilização da regra.

"Essa importante reunião, onde todos nós reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos, o nosso compromisso com a boa qualidade do gasto público. Então, reafirmar esse tema é reafirmar o nosso compromisso com o futuro do país. Dentro dessa realidade, como o presidente falou, nós temos ainda muito a fazer, e acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos, a regulamentação dos seus gatilhos, vai nos dar condições de melhor administrar o nosso orçamento", disse Maia. O presidente da Câmara ainda destacou a reforma tributária, em tramitação no Congresso, e a reforma administrativa, que ainda deve ser apresentada pelo governo, para alterar regras nas carreiras do serviço público.

O presidente do Senado também defendeu uma convergência entre os Poderes em relação ao controle dos gastos públicos. "De fato, a agenda e a reunião proposta pelo Poder Executivo, na figura do presidente Bolsonaro, e do ministro Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara e do Senado, é para nivelar informações dessa agenda de responsabilidade fiscal", disse Alcolumbre.

O pronunciamento foi acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), além de lideranças partidárias e aliados do governo no Congresso Nacional. 

Bolsonaro, Maia e Alcolumbre defendem teto de gastos em pronunciamento

O presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração, na noite desta quarta-feira (12), na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.

"Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, com essa reunião, direcionar mais ainda nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar do nosso povo. Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como ser realmente um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise", afirmou Bolsonaro. Pela manhã, o presidente já havia se manifestado em defesa das privatizações e de uma agenda de controle dos gastos públicos.

Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos. Com a queda da atividade econômica causada pela pandemia, alguns setores políticos e ministros argumentam que a regra deve ser modificada para que o governo possa aumentar os investimentos públicos e estimular a retomada da economia. Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o teto de gastos e afirmou que a pasta não apoia o que chamou de “ministros fura-teto”, em referência aos defensores de uma flexibilização da regra.

"Essa importante reunião, onde todos nós reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos, o nosso compromisso com a boa qualidade do gasto público. Então, reafirmar esse tema é reafirmar o nosso compromisso com o futuro do país. Dentro dessa realidade, como o presidente falou, nós temos ainda muito a fazer, e acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos, a regulamentação dos seus gatilhos, vai nos dar condições de melhor administrar o nosso orçamento", disse Maia. O presidente da Câmara ainda destacou a reforma tributária, em tramitação no Congresso, e a reforma administrativa, que ainda deve ser apresentada pelo governo, para alterar regras nas carreiras do serviço público.

O presidente do Senado também defendeu uma convergência entre os Poderes em relação ao controle dos gastos públicos. "De fato, a agenda e a reunião proposta pelo Poder Executivo, na figura do presidente Bolsonaro, e do ministro Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara e do Senado, é para nivelar informações dessa agenda de responsabilidade fiscal", disse Alcolumbre.

O pronunciamento foi acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), além de lideranças partidárias e aliados do governo no Congresso Nacional. 

CGU identifica donos de Porsche e petroleiro entre beneficiários do auxílio emergencial no Amazonas

Monica Prestes / FOLHA DE SP
MANAUS

Investigação da CGU (Controladoria Geral da União) revelou que 2.163 pessoas de alta renda receberam o auxílio emergencial do governo federal em julho, entre elas proprietários de veículos de marcas como Porshe, BMW, Audi, Mercedez Benz e até um Chevrolet Camaro, que custa a partir de R$ 366 mil.

Entre os beneficiários identificados pela CGU estão ainda 590 proprietários de uma ou mais embarcações, que vão de motos aquáticas e lanchas a veleiros e um petroleiro. Há também 401 sócios de empresas, algumas delas com mais de 600 funcionários e fornecedoras da União.

O levantamento da CGU apontou também a existência de 779 CPFs de pessoas com domicílio fiscal fora do Brasil entre os aprovados pelo auxílio emergencial e dois CPFs de doadores de campanhas políticas nas eleições de 2018, que doaram R$ 10 mil e R$ 11 mil e também estão em desacordo com os requisitos da Lei 13.982/2020, que estabeleceu o benefício.

No mês de junho, o cruzamento de informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no governo federal já havia identificado 12.608 servidores públicos estaduais e municipais do Amazonas recebendo o benefício indevidamente, gerando um prejuízo de mais de R$ 9 milhões para os cofres públicos, apontou a CGU.

Em todo o Brasil, foram identificados 396.316 agentes públicos entre os beneficiários do Auxílio Emergencial no mês de maio, desviando da finalidade mais de R$ 279 milhões só nesse mês, segundo a CGU.

 

Na esfera federal foram 7.236 servidores com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e 17.551 servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas identificados em maio. Nas esferas estadual, distrital e municipal foram identificados 371.529 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas.

COMO DENUNCIAR

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A CGU informou, no entanto, que os cruzamentos não comprovam se os portadores dos CPFs cometeram fraude ao solicitar o auxílio emergencial ou se tiveram suas informações pessoais usadas de forma indevida.

Após a apuração dos casos, segundo a CGU, as informações levantadas serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), para dar andamento à denúncia dos crimes praticados e ao ressarcimento aos cofres públicos. O órgão não forneceu mais detalhes sobre as investigações, que estão ocorrendo em sigilo.

CONTAS BLOQUEADAS

As suspeitas de fraude levaram a Caixa Econômica Federal (CEF) a bloquear, este mês, milhares de contas poupanças digitais criadas para o pagamento dos benefícios. Segundo a Caixa, em parte dos casos houve “inconsistência cadastral”, mas mais da metade das contas bloqueadas estava sob suspeita de fraudes.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado no início de junho já alertava para o risco de mais de 8 milhões de pessoas terem recebido o auxílio emergencial indevidamente, por não atenderem aos requisitos. Por outro lado, mais de 2 milhões de pessoas podem ter sido excluídas do programa mesmo tendo direito ao benefício, apontou o TCU.

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