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Safra de café 2022 pode chegar a 53,4 milhões de sacas

A estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a produção de café é de 53,4 milhões de sacas, na safra deste ano. O volume representa acréscimo de cerca de 5,7 milhões de sacas em relação ao ciclo anterior.

Se comparado com a colheita de 2020, último ano de bienalidade positiva, a produção esperada para este ano é 15,3% inferior, o que representa 9,65 milhões de sacas. O ciclo bienal é uma característica da cultura e consiste na alternância de um ano com grande florada seguido por outro com florada menos intensa.

“A recuperação é limitada, uma vez que a estiagem e as geadas ocorridas ainda no ano passado, principalmente em Minas Gerais, no Paraná e em São Paulo, debilitaram as plantas, influenciando no desempenho produtivo das lavouras de café”, diz o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, em nota.

Café arábica

De acordo com a companhia, o café do tipo arábica é aquele que mais deve ser influenciado pelo clima adverso, pois a sua concentração ocorre nas regiões mais impactadas pelas baixas temperaturas e pela escassez hídrica. Mas a expectativa ainda é de recuperação na produção em relação à safra passada, podendo chegar a 35,7 milhões de sacas do produto beneficiado. “Porém, era esperado um potencial produtivo maior, por se tratar de um ciclo de bienalidade positiva. Se comparado com a safra 2020, a sinalização é de diminuição de 23,6% do volume total estimado”, acrescenta a Conab.

Segundo a companhia, para a produtividade média, o último ano de bienalidade positiva alcançou cerca de 32,21 sacas por hectare para o mesmo café arábica. Já na atual safra, a estimativa é de um rendimento médio de 24,6 sacas por hectare. Minas Gerais continua como o maior produtor de café do Brasil com 24,7 milhões de sacas produzidas, destas 24,4 milhões são de arábica.

Café Conilon

Em movimento oposto ao arábica, a produção de café conilon deve atingir novo recorde, com colheita de 17,7 milhões de sacas beneficiadas – um aumento de 8,7% em relação à safra anterior, puxado pelo incremento de produtividade que tem sido recorrente a cada ano.

No Espírito Santo, principal estado produtor de conilon, a produção tende a ultrapassar as 12 milhões de sacas. “Não houve registro de extremos climáticos no estado capixaba. Pelo contrário, o volume de chuvas e as temperaturas foram favoráveis para a cultura. O mesmo cenário foi verificado na Bahia. Em Rondônia, além das boas condições climáticas, os produtores seguem investindo em melhorias nos pacotes tecnológicos. Já os estados de Mato Grosso e Amazonas apresentam grande potencial para ampliar a produtividade e consequentemente a produção”, ressalta o diretor de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas da Conab, Sergio De Zen, em nota.

Área

Segundo o levantamento da Conab, a área destinada para o café está estimada em 2,2 milhões de hectares, aumento de 1,9% em relação a 2021. A elevação é esperada tanto para o espaço destinado para as plantas em formação como para aquelas em produção. Para a área em formação, que contempla plantios novos e áreas esqueletadas ou recepadas, a Conab estima cerca de 401,2 mil hectares, enquanto as lavouras em produção devem se estender por 1,84 milhão de hectares, alta de 2,5% e 1,8% respectivamente.

Mercado externo

Nos quatro primeiros meses deste ano, o Brasil exportou 14,1 milhões de sacas de 60 quilos de café. O volume é 10,8% menor do que o exportado em igual período do ano passado, resultado influenciado pela queda na produção de café em 2021 e redução dos estoques internos nos primeiros meses de 2022.

“Atualmente, a oferta restrita do produto continua influenciando os preços. Por outro lado, a pressão baixista sobre o consumo aumenta as incertezas e a tendência atual é de muita volatilidade. Porém a recuperação limitada da produção brasileira impede quedas mais expressivas nas cotações de café e sustenta os valores praticados no mercado em patamares elevados”, pondera o superintendente de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta da Conab, Allan Silveira.

Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL

'Estatais de energia não fazem mais sentido no Brasil', diz ex-diretor da Aneel

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2022 | 13h16

Na avaliação do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)Edvaldo Santana, todo o setor elétrico brasileiro deveria ser privado. No início, havia um propósito de ter estatais para desenvolver o mercado e fazer os investimentos necessários. Mas hoje, diz, não faz sentido manter uma estatal como a Eletrobras, que não tem mais poder de investimento no setor. “É só mais empresas para o uso político. E os políticos não sabem usar as estatais no Brasil.”

Santana, que é professor titular na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), afirma que o modelo que será usado para privatizar a companhia (uma capitalização via emissão de ações) não é o melhor do ponto de arrecadação, mas é o melhor em termos de velocidade do processo. “E o governo tem pressa.” Segundo ele, mais importante que vender a empresa é encontrar saídas para reduzir o valor das tarifas. A privatização vai injetar ao longo do tempo R$ 32 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que reduziria a pressão sobre as tarifas ao consumidor. Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

Edvaldo Santana
Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel; ele acredita que estatais de energia são 'só mais empresas para o uso político' Foto: Nilton Fukuda/ Estadão - 14/11/2013

1248088A privatização da Eletrobras vai reduzir a tarifa de energia? Tem gente que acha que terá um efeito contrário.

Nem uma coisa nem outra tem como antecipar agora. Mas acredito que o efeito imediato é reduzir a tarifa, pois o valor da privatização vai compor a CDE. São R$ 32 bilhões que irão para essa conta de forma parcelada anualmente. Por outro lado, há a questão das cotas das usinas da Eletrobras, cujo preço da energia é mais barato. Ao privatizar a empresa, esse valor passaria a seguir o valor de mercado. Mas nem isso garante que, de fato, a tarifa vai aumentar. Isso porque o preço da energia está caindo muito por causa das eólicas e solares, e não se tem certeza do que vai ocorrer lá na frente. Mas o efeito imediato seria a redução. 

Então só saberemos no futuro o efeito?

Sim. A descotização da energia das usinas da Eletrobras vai ocorrer em 5 anos. A cada ano 20% da energia deixará de ser cota (um sistema pelo qual a energia é vendida a preço mais baixo) e vai para o mercado. Só ao final desse processo saberemos o efeito. Mas, se continuar como está hoje, com o preço da energia caindo, pode não haver pressão sobre a tarifa. 

O modelo que será usado é o melhor para privatizar a Eletrobras?

É um bom modelo, por ser rápido. Se fosse o modelo tradicional, com um único comprador, seria mais demorado - mas, por outro lado, arrecada-se mais. Na Bolsa, é o valor da ação. Não se arrecada tanto. Mas, para quem tem pressa, é o modelo ideal.

Por que essa pressa?

O governo tem pressa. O processo de privatização começou na administração do Temer (ex-presidente Michel Temer). O governo Bolsonaro só transformou um projeto de lei numa medida provisória. Mas o governo tem pressa porque acha que vai reduzir a tarifa com a arrecadação que vai para a CDE. O Tesouro também está precisando de dinheiro. A privatização vai colocar na mão do Tesouro R$ 25 bilhões. Mas, hoje, o que interessa mais não é a privatização da Eletrobras, mas a redução da tarifa.

Para o sr. a privatização da Eletrobras é um bom negócio?

Sim. Para mim, todo o setor elétrico deveria ser privado, independentemente de aumentar ou não a tarifa. A Eletrobras não tem participado de leilão de transmissão, por exemplo, porque não tem dinheiro para investir. A transmissão da Eletrobras terá de ser reposta em menos de 10 anos. E ela não teria condições de fazer isso. Com capital privado, isso será possível. No início, havia um propósito de ter uma estatal de energia. Agora isso não faz mais sentido. É só mais empresas para o uso político. E os políticos não sabem usar as estatais no Brasil. 

É natural esse vaivém do processo que aconteceu no TCU ou os estudos tinham mesmo fragilidades?

É um jogo político. O TCU é um órgão técnico, mas também tem jogo político. Todo estudo tem alguma fragilidade, mas não acredito que, neste caso, tinha desonestidade. Isso não. O Benjamin Zymler (ministro do TCU) rebateu ponto a ponto tudo. Um processo desse, de capitalização com venda de ações na Bolsa, nem  precisaria desse cálculo de valor mínimo. Quem vai dizer o valor mínimo é o mercado. Não se pode afastar muito do valor na Bolsa. Se for um valor muito maior, ninguém vai comprar. Se for menor, vai ter um ágio enorme. O processo teve isonomia e transparência. A privatização da Eletrobras vinha sendo esperada há muito tempo. Será um marco e um dos maiores do mundo.

Covid-19: Brasil registra 13,5 mil casos e 103 mortes em 24 horas

O Ministério da Saúde divulgou hoje (18) dados atualizados sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil acumula, desde o início da pandemia, 30,7 milhões de casos confirmados da doença e 665,3 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 29,7 milhões (96,9% dos casos).

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 13,5 mil novos casos e 103 mortes.

Boletim Epidemiológico
Divulgação/ Ministério da Saúde

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 5,4 milhões de casos e 168,8 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,3 milhões de casos e 61,4 mil óbitos); Paraná (2,4 milhões de casos e 43,2 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,3 milhões de casos e 39,4 mil óbitos).

Vacinação

Até ontem, o vacinômetro do Ministério da Saúde contabilizava 428,9 milhões de doses de vacinas aplicadas contra contra a covid-19, sendo 176,5 milhões da primeira dose; 157,9 milhões da segunda dose, além de 82,9 milhões de doses de reforço e 3 milhões da segunda dose de reforço.

Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL

Auxílio Brasil permanente de R$ 400 é sancionado por Bolsonaro

O Auxílio Brasil no valor de R$ 400 se tornou um benefício permanente, segundo Medida Provisória (MP) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (18), junto ao ministro da Justiça, Anderson Torres, e da Casa Civil, Ciro Nogueira. 

O documento havia sido aprovado pelo Senado Federal no último dia 4 por meio do projeto de lei de conversão 6/2022. O texto é proveniente da Medida Provisória (MP) 1.076/2021.

Antes da medida, o valor médio do benefício era de R$ 70 a R$ 80 de piso e valor máximo de R$ 175 a R$ 180. 

 

A permanência do benefício no valor de R$ 400 foi possível após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que abriu espaço no teto de gastos em dezembro de 2021.

 

DIARIONORDESTE

Eletrobras: TCU aprova processo de privatização da estatal

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2022 | 09h57
Atualizado 18 de maio de 2022 | 19h25

BRASÍLIA - Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de privatização da Eletrobras, estatal com foco na geração e transmissão de energia.  O governo aguardava o desfecho do julgamento para dar prosseguimento na operação, que diluirá o controle acionário da União na companhia. A intenção da equipe de Jair Bolsonaro é concluir a desestatização ainda no primeiro semestre deste ano, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias de verão no Hemisfério Norte, período de movimento menor de investidores na Bolsa.

Nos últimos dias, o ministro de Minas e EnergiaAdolfo Sachsida, fez uma ofensiva nos gabinetes de seis ministros do TCU para garantir apoio para autorização da privatização da empresa e sanar possíveis dúvidas existentes. Conforme mostrou o Estadão, Sachsida afirmou a um ministro da Corte que, se o processo passasse, a oferta de ações deveria ocorrer em 25 de maio - um prazo mais curto do que vinha sendo indicado nas últimas semanas- e a liquidação em 9 de junho.

Em julgamento ocorrido nesta quarta-feira, 18, seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Bruno Dantas.

Apenas o ministro Vital do Rêgo, que havia pedido vistas do processo em 20 de abril, apresentou voto divergente contra a privatização. Em seu voto-revisor, ele alegou que os dados e modelo da desestatização têm uma série de inconsistências e irregularidades. O ministro, no entanto, não conseguiu apoio dos demais integrantes do colegiado.

Eletrobrás
Sede da Eletrobras; TCU retoma julgamento da privatização  Foto: Wilton Júnior/Estadão

Após a maioria dos ministros declarar voto pela aprovação do processo, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão. "Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela. Aceito, mas não entendo, mas respeito acima de tudo."

O tribunal analisou  a segunda etapa do processo de acompanhamento da privatização. A discussão se concentrou no modelo de venda, incluindo os valores das ações a serem ofertadas na bolsa de valores para que a União deixe o controle acionário da empresa.  A União deve reduzir sua participação na estatal de mais de 60% para algo em torno de 45%.

Apesar do aval, o voto aprovado pelo TCU traz algumas determinações e recomendações para o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxiliam na modelagem da operação. Alguns pontos foram acatados por Cedraz, após ministros da Corte indicarem alguns ajustes a serem feitos.

Em fevereiro, os ministros já haviam aprovado uma primeira fase. A discussão envolveu os montantes a serem pagos como bônus de outorga para a União pela mudança no regime de operação das usinas da estatal. Atualmente, a empresa vende energia por preços mais baixos que os praticados no mercado. Com a mudança, a Eletrobras poderá vender a preço de mercado. 

Ministro negocia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.

As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde o ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel e com os parlamentares para discutir uma saída equilibrada para que possa, a partir desse momento, ter um encaminhamento de solução para diminuição desse repasse que, apesar de contratual, pode ser minimizado no momento ainda de grande dificuldade com a retirada da bandeira e com incremento desse aumento por das distribuidoras”, ressaltou Lira.

O presidente da Câmara acrescentou que espera que a solução “venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento do Brasil, um tema de muita discussão”.

A expectativa é de que até o final do dia de hoje o ministro de Minas e Energia traga ao Legislativo novidades sobre as discussões.

Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL

Ministério lança plano de enfrentamento à violência contra crianças

O Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos anunciou hoje (18) o lançamento de um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, como parte das ações para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio. Segundo a pasta, para as ações do plano serão investidos R$ 109 milhões em temáticas de exploração sexual e violência física, psicológica e institucional.

“Hoje é um dia que gostaria de celebrar o fim do todo abuso ou exploração de crianças neste país. Não podemos tratar qualquer um destes casos com naturalidade ou como se fosse mais um. Devemos todos os dias nos indignar com cada caso relatado por vizinhos, imprensa”, disse a ministra Cristiane Britto, que participou do lançamento.

Ela ressaltou que, em 2021, o Disque 100 - central de denúncias contra os direitos humenos - recebeu mais de 18,6 mil queixas de violência sexual contra crianças e adolescentes. A data faz referência ao dia 18 de maio de 1973, quando Araceli, uma menina de oito anos, foi sequestrada e morta em Vitória, no Espírito Santo. No ano de 1991, os três acusados de matar a jovem foram absolvidos e o crime segue impune até hoje.

A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual e pela exploração sexual. A diferença é que na exploração sexual, a criança ou o adolescente são usados para fins sexuais, com a intenção de gerar lucro. Em comum, está o fato de que na maior parte dos casos, o abusador é próximo ou faz parte da família das vítimas.

“Quando falamos do abuso, infelizmente lamentamos que cerca de 90% dos casos ocorrem em casa e o algoz é quase sempre o familiar ou alguém próximo à criança”, afirmou. “Aos pais ou responsáveis por vítimas de violência sexual, que busquem apoio para toda a família. A cura não vem com o silêncio, mas com terapia, com ajuda e orientação profissional”, acrescentou.

Proteção

Durante a cerimônia, além do plano, foram lançadas outras ações, como o projeto de lei que institui o Programa de Proteção à Vida De Crianças e Adolescentes. A iniciativa tem a proposta de atender casos de famílias expostas à ameaça de morte.

Durante a cerimônia foi assinado Pacto Nacional pela Implementação da Lei da Escuta Protegida, que objetiva orientar agentes públicos responsáveis pela proteção das crianças, e evitar que o depoimento seja dado pela vítima mais de uma vez.

Segundo o secretário Nacional da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a integração do atendimento evitará que a criança ou adolescente seja revitimizado ao longo do procedimento de apuração do crime.

“É um plano estruturante. Não são apenas ações operacionais específicas para o governo federal fazer. É um grande arcabouço, uma estrutura orientadora para que estados e municípios implementem os seus planos a partir do que é oferecido pelo plano nacional”, afirmou.

A central Disque 100 ou Disque Direitos Humanos recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, por 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e também podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo WhatsApp: (61) 99656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, onde o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.

Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro permite que servidor público trabalhe de casa, até do exterior, desde que cumpra metas

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2022 | 15h20

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para permitir que servidores públicos trabalhem de casa, até mesmo do exterior, desde que cumpram metas. A norma diz que, a partir de 1º de julho deste ano,  os órgãos poderão adotar programa de gestão que medirá o desempenho dos servidores a partir da "entrega por resultados" e da "qualidade dos serviços prestados à sociedade", e não mais a partir do ponto de frequência.

O novo programa de controle de desempenho poderá ser implementado tanto para os servidores que estiverem na modalidade presencial quanto para aqueles em teletrabalho. No início do mês, o governo determinou que todo o funcionalismo federal volte ao presencial até o dia 6 de junho.

Com a nova regra, órgãos, autarquias e fundações da administração federal que aderirem ao modelo deverão substituir o tradicional registro do ponto de frequência pelo acompanhamento das entregas, a ser mensurado com base em metas compatíveis com a jornada de trabalho regular do agente público participante.

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro; presidente editou decreto para permitir que servidores públicos trabalhem de casa, até mesmo do exterior, desde que cumpram metas Foto: Evaristo Sá/AFP

As regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) estão descritas em decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18. Segundo o ato, o PGD poderá ser adotado nas modalidades de trabalho presencial ou teletrabalho e será aplicado a servidores efetivos, comissionados, empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, contratados por tempo determinado e estagiários. O decreto não abrange os servidores militares.

A instituição do modelo em cada órgão será autorizada pelo seu dirigente máximo, como o ministro de Estado, no caso dos ministérios, que dará o aval levando em consideração a "efetividade" e "a qualidade das entregas". "A instituição do PGD é ato discricionário da autoridade máxima do órgão ou da entidade e observará os critérios de oportunidade e conveniência", acrescenta o decreto.

Além disso, a substituição dos controles de assiduidade e de pontualidade dos participantes do PGD por controle de entregas e resultados, poderá ser feita tanto no modo presencial quanto no teletrabalho.

"Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes", diz a Secretaria-Geral da Presidência em nota enviada à imprensa. "O normativo impactará na política pública de gestão de pessoas, em especial no que tange à melhoria da gestão da produtividade dos participantes, por meio da promoção da cultura orientada para resultados e pelo incremento da eficiência", reforça.

Teletrabalho

O decreto traz regulamentação específica para o teletrabalho no serviço público federal. Dentre elas, a norma estabelece que a atividade remota dependerá de acordo mútuo entre o agente público e a administração, registrado no termo de ciência e responsabilidade; poderá ocorrer em regime de execução integral ou parcial; terá a estrutura necessária, física e tecnológica, providenciada e custeada pelo agente público; e exigirá que o agente público permaneça disponível para contato, no período definido pela chefia imediata e observado o horário de funcionamento do órgão ou da entidade, por todos os meios de comunicação. A opção pelo teletrabalho não poderá implicar aumento de despesa para a administração pública federal, diz o texto.

Pelo decreto, o governo ainda admite o teletrabalho para servidores residentes no exterior, mas com algumas condições. Dentre elas, o teletrabalho no exterior só será autorizado: por tempo determinado; para servidores efetivos que tenham concluído o estágio probatório; em regime de execução integral; no interesse da administração; e com manutenção das regras referentes ao pagamento de vantagens, remuneratórias ou indenizatórias, como se estivesse em exercício no território nacional.

Em defesa da modalidade de trabalho a distância, o governo destaca que a sua adoção "terá como consequências positivas para a administração maior flexibilidade geográfica na alocação de mão de obra, redução de custos pela redução de espaço físico ocupado em imóveis pela administração pública e satisfação dos agentes públicos que preferirem o teletrabalho".

Bolsonaro recorre à PGR e pede investigação de Alexandre de Moraes após rejeição de notícia-crime pelo Supremo

Weslley Galzo/Brasília / O ESTADÃO

18 de maio de 2022 | 15h38

Bolsonaro pediu ao procurador Augusto Aras para investigar o ministro Alexandre de Moraes. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não desistiu da tentativa de responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o magistrado cometeu abuso de autoridade. Horas após o ministro Dias Toffoli, também do Supremo, rejeitar a notícia-crime do chefe do Executivo contra o colega de toga, Bolsonaro recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação para que Moraes seja investigado.

A representação foi encaminhada pelos advogados do presidente e encontra-se na Central de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (CRAC) da PGR, órgão responsável por fazer a análise preliminar da denúncia e verificar se há elementos suficientes para prosseguir com a investigação. O caso encontra-se temporariamente sob sigilo.

Mais cedo, o ministro Dias Toffoli disse ‘não haver justa causa’ para prosseguir com a denúncia de Bolsonaro. O relator do caso disse não ser tolerável transformar “o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”. Para ele, o presidente não apresentou elementos mínimos de que Moraes teria tido a intenção de se beneficiar ou prejudicar terceiros ao conduzir as investigações sob sua relatoria no Supremo.

Na manhã desta quarta-feira, 18, os presidentes do Supremo, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, se uniram em defesa de Moraes. Os magistrados também foram firmes ao defender o inquérito das fake news conduzido por ele. Fachin, que tem o Moraes como seu vice-presidente no TSE, disse que o ministro conduz as investigações com destemor frente a “qualquer ataque”.

Ao apresentar a ação contra Moraes no Supremo, Bolsonaro disse que a condução do inquérito das fake news pelo ministro não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que sustentasse a sua instauração. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.

Segundo comunicado emitido pela equipe de Bolsonaro para anunciar a ação, Moraes comete “sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. O presidente acusou o ministro de aplicar contra investigados nos inquéritos sob sua alçada medidas não previstas no Código de Processo Penal, além de contrariar as regras do Marco Civil da Internet.

Covid-19: Brasil tem 26,3 mil novos casos e 229 mortes em 24 horas

O Ministério da Saúde divulgou hoje (17) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 30,7 milhões de casos confirmados da doença e 665,2 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 29,7 milhões (96,9% dos casos). 

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 26,3 mil novos casos e 229 mortes.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza a situação da pandemia de covid-19 no país.
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza a situação da pandemia de covid-19 no país. - Ministério da Saúde


O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 5,4 milhões de casos e 168,7 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,3 milhões de casos e 61,4 mil óbitos); Paraná (2,4 milhões de casos e 43,2 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,3 milhões de casos e 39,4 mil óbitos). 

Vacinação 

Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 428,9 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 176,5 milhões (primeira dose); 157,9 milhões (segunda dose), além de 82,9 milhões (dose de reforço) e 3 milhões (segunda dose de reforço).

Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL

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