Fábio Pupo / FOLHA DE SP

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou nesta terça-feira (13) que a proposta do governo com novas regras para o setor elétrico vai incluir uma nova divisão dos subsídios pagos por consumidores na conta de luz. A intenção é fazer quem usa mais energia pagar mais.

De acordo com Silveira, as regras atuais geram uma distorção tarifária, fazendo com que os mais pobres sejam proporcionalmente mais onerados com os custos da chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é bancada pelos consumidores e que paga os subsídios de políticas voltadas ao setor.

"Normalmente as unidades habitacionais populares consomem muito menos e pagam o mesmo tanto da CDE e de outras tarifas do que o rico que compra no mercado livre [usado principalmente por grandes indústrias]. Isso é uma injustiça tarifária que o presidente Lula quer corrigir", afirmou.

Silveira disse que o tema estará na proposta e que a ideia é o valor tarifário ser proporcional ao consumo. Apesar disso, afirmou que o ponto central é alocar recursos públicos para o setor. Ele tem defendido que parte da CDE seja paga por meio do Orçamento da União, em vez de ficar na tarifa de luz.

"O ponto central [do projeto] é que a gente busque sensibilizar no conjunto tributário nacional e do arcabouço fiscal espaço para o setor elétrico brasileiro", afirmou. "A ideia é essa, com os mecanismos que nós temos, sem recursos novos, a ideia é alocação de recursos para poder fazer uma justiça com a classe média e com o pobre que paga muito mais do que o rico", disse.

O ministro voltou a citar a ideia de usar recursos do petróleo para abater a tarifa. "Ou a gente redivide a conta e faz justiça tarifária ou busca uma fonte de refinanciamento. E tem. O óleo é fonte de financiamento para a transição energética", disse. "Tenho certeza absoluta que é o desejo mais genuíno do presidente Lula, buscar uma fonte que não seja a CDE para minimizar os impactos da conta de energia."

Entidades que representam consumidores emitiram posicionamento demonstrando temor com as declarações. Para elas, fazer as grandes empresas pagarem mais sem reduzir a conta em si vai alimentar a inflação.

O movimento União Pela Energia, que reúne 70 associações da indústria brasileira, afirma ver com preocupação a proposta. "Isto significaria que a indústria –maior consumidora e que já paga os encargos proporcionais ao seu consumo– arcaria com um custo ainda maior para financiar políticas públicas que deveriam estar alocadas no Orçamento Geral da União", disse a entidade, em nota.

"Ninguém falou de diminuir essa conta. Esse é o principal que a gente devia estar perseguindo", diz Lucien Belmonte, porta-voz da entidade. Ele diz que levantamentos usados pelos setor apontam que há necessidade do dobro de energia na fabricação de produtos do que na conta de luz de consumidores, e por isso haveria a pressão sobre os preços.

"[É preciso] reduzir os subsídios. Você não pode dar em 2024 incentivo a carvão, algo que está no projeto de lei das eólicas offshore. Não faz sentido", diz. "Por que subsidiar as eólicas e a energia solar? Não precisa mais. Assim como outras discussões. Por exemplo, retomar Angra 3."

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia também emitiu posicionamento. A entidade defendeu que a reforma do setor seja amplamente debatida. "Aumentar o custo da energia para o setor produtivo não é o caminho. A discussão principal que precisa ser feita é sobre a revisão dos subsídios hoje existentes, que em 2023 passaram de R$ 40 bilhões".

Para a entidade, a reforma setorial deve reavaliar os encargos na conta de luz "que penalizam todos os consumidores". "A Frente reforça sua posição em defesa de uma reforma ampla e irrestrita, que seja criteriosa e amplamente debatida, tendo como premissa fundamental a sustentabilidade do setor elétrico e o desenvolvimento do país", disse a frente, em nota.

Por Renan Monteiro (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 28, o acionamento da bandeira tarifária amarela no mês de julho, pela primeira vez desde abril de 2022.

A Agência prevê um cenário de “escassez de chuvas”, aliado a um inverno com temperaturas superiores à média histórica do período. Nesse caso, passam a operar as termelétricas, com energia mais cara que as hidrelétricas. A classificação “amarela” indica condições de geração de energia menos favoráveis e, na prática, leva a um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O acionamento, já em julho, pode elevar a conta de luz em torno de 2,6%, com impacto total de 0,10 ponto porcentual no IPCA a ser incorporado quase que integralmente já no próximo mês, de acordo com projeção da MCM Consultores.

A bandeira verde, com “condições favoráveis”, foi mantida seguidamente por 26 meses, desde abril de 2022. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”. O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia. O acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas, tende a aumentar o custo.

A mudança de bandeira depende de três gatilhos: Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), nível de risco hidrológico (GSF), e a geração fora do mérito de custo (GFOM), associada ao período de crises hídricas.

Para julho, os fatores que acionaram a bandeira amarela foram o risco hidrológico e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). A Aneel explica que não há despacho fora da ordem do mérito (GFOM), que é decidido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

À medida que os brasileiros foram conquistando medalhas em Paris, a oposição passou a inundar as redes sociais com publicações ironizando os impostos pagos pelos atletas. Atentos aos memes, e não à promoção do esporte, parlamentares deram caráter de urgência a um projeto que isenta as premiações dos campeões olímpicos na França. O governo Lula, então, provando que quando a ideia é ruim há harmonia entre os Poderes, apressou-se a assinar uma medida provisória (MP) isentando os campeões nos Jogos franceses de recolherem Imposto de Renda sobre suas premiações em dinheiro.

Convenientemente, a MP vale a partir de 24 de julho, data de início dos Jogos, permitindo que se pegue carona na popularidade dos atletas laureados em Paris. Além disso, o governo abriu precedente para o surgimento de emendas como a que estende a isenção a todos os campeões olímpicos da história, o que só atesta que não há limites para o populismo fiscal no País.

A MP, cujo uso se justifica apenas em situações de relevância e urgência, se presta somente a atender a uma demanda manifestada nas redes sociais, que em nada beneficia o fomento dos esportes. Não há nenhuma surpresa nisso: Lula, cujo único esporte que interessa é o futebol que joga com os amigos no Alvorada, demonstrou seu verdadeiro compromisso nessa área ao demitir a ex-atleta Ana Moser do Ministério do Esporte para acomodar um aliado do Centrão, André Fufuca.

Isentar a premiação da extraordinária Rebeca Andrade, que superou inúmeras adversidades antes de se tornar uma das maiores campeãs olímpicas do Brasil, não fará com que surjam novos talentos como ela. Esses novos talentos só vão surgir se houver investimento suficiente para que meninas como Rebeca não tenham que, como ela em seu início, caminhar horas a fio para conseguirem treinar, porque não têm dinheiro sequer para a condução.

Vale lembrar ainda que, para que cada Rebeca ou Bia Souza surja, é preciso que milhares de crianças tenham acesso a ginásios e tatames, com oportunidades e condições dignas de desenvolverem-se e afastarem-se da pobreza. Não é com isenção de impostos sobre premiações que se chegará a esse objetivo.

A isenção por si também é reveladora de um vício brasileiro, o de premiar quem já tem benefícios. Atletas que não conseguem chegar às Olimpíadas, muito provavelmente porque não tiveram condições para tal, seguirão sem o necessário estímulo que poderia transformar suas vidas.

Valer-se de façanhas esportivas para tirar proveito político não é novidade na história do Brasil. Paulo Maluf, quando prefeito de São Paulo, comprou automóveis Fusca com dinheiro público para presentear os tricampeões de futebol da Copa de 70, num episódio tão célebre quanto infame.

A MP que isenta os medalhistas de Imposto de Renda é apenas a mais recente evidência de que, quando se trata do desenvolvimento do esporte, o Brasil é, há muitos ciclos, campeão do oportunismo.

Por Notas & Informações / o estadão de sp

Aos olhos do governo, o maior problema do País hoje não é a política fiscal, que realimenta a inflação, exige taxas de juros elevadas e contém o crescimento da economia. Não é a prevalência da fome, que nem mesmo um orçamento de mais de R$ 170 bilhões para o Bolsa Família foi capaz de resolver. Não é uma educação de baixa qualidade, incapaz de oferecer a qualificação necessária para os trabalhadores conquistarem bons empregos. Não é a enorme sensação de insegurança que a população das regiões metropolitanas vivencia em seu dia a dia. Não é a miséria da população de rua desabrigada nos centros das capitais.

O maior problema do País, para Lula da Silva, são as eleições municipais. O tema, aparentemente, dominou os debates durante a reunião ministerial da última quinta-feira, que durou mais de sete horas. É o que se depreende das declarações dadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após o evento.

O presidente, segundo o ministro, proibiu seus auxiliares de subir em palanques de candidatos que critiquem o Executivo, e cobrou deles que não deixem qualquer ataque sem resposta. Recomendou que – ora vejam – cumpram a lei e não participem de comícios realizados em horário de trabalho. Pediu que não agridam adversários, em especial aqueles que fazem parte de partidos da base aliada. Bater, segundo relatos, “só da cintura para cima”.

O balanço das ações do governo, supostamente o motivo que ensejou a realização da reunião da equipe ministerial, ficou em segundo plano perante outros assuntos muito mais importantes. Do contrário, cada ministro não teria tido apenas 5 minutos para falar sobre as questões de sua pasta, com tolerância de até 15 segundos, sinalizada por meio de um sutil apito.

Conceder mais tempo a cada um deles não seria de grande valia. Nada que os ministros pudessem falar seria capaz de alterar a percepção distorcida do presidente sobre o triunfo de seu governo. Para Lula da Silva, tudo vai muito bem, obrigado, tanto que ele descartou a possibilidade de realizar uma reforma ministerial nos próximos meses para substituir quem não tenha feito um bom trabalho ou traga mais ônus que bônus ao governo. “Em time que está ganhando a gente não mexe”, disse.

Prioritário mesmo, para Lula da Silva, era relatar à equipe que vai devolver o relógio de ouro da marca Cartier que ganhou durante seu primeiro mandato. Tal decisão não expressa convicção sobre o que é certo ou errado, mas visa apenas a diferenciá-lo de Jair Bolsonaro – que, a exemplo de Lula da Silva, só pensa em eleger aliados para o comando dos municípios, mas não tem pudor de se apropriar de patrimônio que deveria ser público para seu proveito pessoal.

Não foi uma reunião para rever escolhas ou realinhar estratégias que favoreçam o País. A essa altura, já se sabe que não há, nunca houve nem haverá um projeto de Brasil no governo petista. Em 2022, o único objetivo era vencer Bolsonaro. Agora, o que importa é obter o melhor resultado possível nas disputas municipais em outubro, com o cuidado de não causar constrangimentos que possam reverberar nas eleições para o comando da Câmara e do Senado, no início do ano que vem, e, assim, pavimentar o caminho para a reeleição de Lula da Silva em 2026.

Aliados certamente vão comparar a reunião ministerial desta semana com aquelas que Bolsonaro liderava, que mais se assemelhavam a um show de horrores. Manter o decoro, no entanto, é pouco para um país que precisa adotar medidas duras para que possa oferecer alguma perspectiva para seus cidadãos.

Impressiona, embora não surpreenda, que as eleições sejam o único horizonte a guiar as ações do presidente. Há muito a ser feito, mas Lula da Silva não parece preocupado com o País. Seu plano é manter tudo como está, pois “o time está ganhando”. Quando tem “ideias”, servem somente para reeditar os erros que já foram cometidos pelos governos petistas no passado e apostar todas as suas fichas em manter a polarização que marcou a campanha de 2022 na tentativa de se perpetuar no poder.

Lamentavelmente, o futuro do País não estava na pauta da reunião ministerial, embora esse fosse o único tema que deveria estar.

Anderson BaltarArtur Búrigo / FOLHA DE SP

O presidente Lula (PT) criticou nesta sexta-feira (9) a ausência do governador Jorginho Mello (PL), aliado de Jair Bolsonaro (PL), no evento que inaugurou o contorno viário da grande Florianópolis.

A obra, que era para ser entregue em 2012, é considerada pelo governo o maior projeto de infraestrutura rodoviária do país nos últimos anos.

"Esse governador perdeu a oportunidade de participar da inauguração da obra mais importante do estado. Se viesse, seria tratado com respeito. Lamentavelmente, tem gente que pensa pequeno, que age pequeno e não enxerga a necessidade do povo brasileiro", disse Lula.

Jorginho Mello está no Espírito Santo, em reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud), e foi representado na agenda presidencial pela vice, Marilisa Boehm (PL). Ela foi vaiada pela militância local quando foi apresentada no evento.

Na manhã desta sexta, em vídeo publicado em suas redes sociais, o governador criticou a viagem da comitiva presidencial para celebrar a finalização de uma obra privada e que atrasou 12 anos.

"Isso não precisa de inauguração. Gostaria que o governo federal viesse inaugurar obras federais, inaugurar uma obra privada que ele não colocou um centavo, para mim não faz sentido", disse Mello.

O governador tenta, desde que assumiu o cargo, manter proximidade com Bolsonaro, que teve no estado uma de suas maiores votações na eleição de 2022. Mello, por exemplo, foi a manifestação bolsonarista na avenida Paulista, em fevereiro, e ao evento da direita Cpac, no litoral catarinense, em julho.

Com um custo de R$ 3,9 bilhões, as obras do contorno viário da grande Florianópolis começaram em 2012 com o objetivo de desafogar o trânsito o trânsito na BR-101, no trecho em que passa na região metropolitana da capital catarinense. A concessionária Arteris foi a responsável pelas obras.

Com 50 km de extensão, o trajeto inclui pistas duplas, quatro túneis duplos e seis acessos por trevos. A expectativa é de desviar, pela nova via, grande parte do fluxo de carros e caminhões que cortam a região em direção ao Paraná e ao Rio Grande do Sul, desafogando o tráfego na Grande Florianópolis.

O maior entrave para a sua finalização foram as desapropriações necessárias para a construção do trajeto, que chegaram a 1.100, segundo a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

No evento de inauguração do contorno, Lula também criticou Bolsonaro, ainda que sem citá-lo diretamente. "[As obras evoluíram porque] gosto de trabalhar e não gosto de jet-ski, gosto de trabalhar e não gosto de motociata", disse o presidente, ao citar práticas adotadas pelo seu antecessor durante o mandato.