Big techs: Gleisi diz que governo fechou propostas de regulamentação
Por Ivan Martínez-Vargas — Brasília / O GLOBO
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou nesta quarta-feira que o governo fechou propostas de regulamentação das redes sociais para “aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover maior concorrência econômica” entre as plataformas.
Em uma publicação nas redes sociais, Gleisi destacou que o tema será levado ao Congresso Nacional, com o objetivo de “responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”.
A ministra citou o tema da segurança de crianças e adolescentes, em voga na agenda do parlamento na esteira de um vídeo sobre adultização de crianças e jovens postado pelo influenciador Felca, que viralizou nas redes.
“Entendemos que no Congresso já há projetos em condições de serem votados, como o PL 2628, do senador Alessandro Vieira, relatado pelo deputado Jadyel Alencar. O projeto tem amplo apoio na Casa, conta com apoio do governo e demanda apreciação imediata pela Câmara dos Deputados”, disse Gleisi em seu texto. O projeto era discutido pelos parlamentares antes do vídeo de Felca e teve a tramitação travada com a ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por parlamentares bolsonaristas, na semana passada.
No tuíte, Gleisi frisou que há a questão é “muito urgente”. Um requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei já estava na pauta do plenário da Câmara na terça-feira passada (5), quando a sessão foi "cancelada" em meio ao motim de bolsonaristas.
O projeto estabelece deveres de cuidado para as plataformas digitais e as obriga a fornecer mecanismos de controle parental, a mitigar riscos gerados pela operação do negócio e a remover conteúdos que violem direitos de menores assim que tomarem ciência deles.
Além disso, o texto prevê a proibição de caixas de recompensas em jogos eletrônicos e o “perfilamento comportamental” dos menores (uso de técnicas para coletar e analisar dados sobre o comportamento e emoções de crianças e adolescentes, com o objetivo de personalizar serviços e publicidade).
