Catia SeabraCézar FeitozaAna Pompeu / FOLHA DE SP

Apesar das manifestações públicas de apoio ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, integrantes do governo Lula (PT) admitem, sob reserva, que a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu oportunidade de reunificação da direita no momento em que os bolsonaristas eram responsabilizados pelo tarifaço americano aos produtos brasileiros. O respaldo a Moraes, no entanto, é mantido dentro do governo.

Até então cobrados pelo tarifaço do governo Donald Trump, aliados de Bolsonaro adotaram a estratégia de vitimização do ex-presidente e decidiram obstruir a pauta do Congresso Nacional.

Com a tática, atraíram a solidariedade de políticos do centro, como foi o caso do presidente do PSD, Gilberto Kassab. A declaração do político conhecido pelo pragmatismo foi recebida por aliados de Lula como prova de realinhamento à direita.

Moraes determinou na segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Bolsonaro por ter violado medidas cautelares.

O ex-presidente discursou, remotamente, para seus apoiadores durante manifestação no Rio de Janeiro, no domingo (3). A gravação da fala de Bolsonaro foi publicada nas redes sociais de seu filho Flávio e replicada por diversos perfis.

A ação midiática foi entendida pelo ministro do STF como um descumprimento da medida cautelar que o proibia de usar redes sociais de terceiros e de fazer discursos "pré-fabricados" para incitar apoiadores e governos estrangeiros contra o Supremo.

Embora repitam que Moraes se viu obrigado a adotar medidas diante do desrespeito à determinação judicial, o entorno do presidente Lula reconhece que a prisão pode reanimar o eleitorado bolsonarista.

Um interlocutor do presidente afirma que será necessária uma comunicação eficiente para mostrar que Bolsonaro descumpriu determinação judicial com intuito de provocar sua prisão e gerar comoção a seu favor.

Outro integrante do governo lamenta que Moraes tenha desperdiçado a chance de lançar mão da prisão domiciliar após a condenação de Bolsonaro pela trama golpista —o que poderia ser entendido até como um gesto magnânimo do ministro.

Integrantes do governo Lula afirmam que continua irrestrito o apoio ao ministro, além da defesa da soberania do Judiciário. O próprio presidente da República repete que não permitirá que exigências políticas contaminem as negociações comerciais com os EUA.

No Palácio do Planalto, há também a avaliação de que Moraes não teria alternativa senão decretar a prisão, após ter uma determinação desrespeitada pelo ex-presidente. Na opinião de auxiliares de Lula, Bolsonaro descumpriu a medida com o objetivo de provocar a própria prisão e deixar o magistrado sem saída.

Por Geovani Bucci (Broadcast) e Daniel Galvão / O ESTADÃO DE SP

SÃO PAULO - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), afirmou que “não interessa” se a publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - que motivou a decretação da prisão domiciliar de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - foi utilizada de modo intencional para estimular a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Leite, a determinação de prisão domiciliar é equivocada. A declaração foi feita em entrevista ao programa Papo com Editor, do Estadão/Broadcast.

“Não interessa se o presidente ‘cavou’ ou não ‘cavou’ (a prisão domiciliar). A questão é que a decisão não corresponde ao que eu acredito ser o melhor para o ambiente democrático pro País”, disse o governador. “Ela está baseada numa decisão que eu acho equivocada”.

Na entrevista, Leite também criticou medidas cautelares determinadas por Moraes contra Bolsonaro. Para ele, a proibição de usar redes sociais, que também inclui participação em lives em qualquer plataforma incluindo em contas de terceiros, é um erro do ministro.

“Dentro de um ambiente democrático, de livre manifestação, até que Bolsonaro seja julgado e eventualmente condenado pelo colegiado, entendo que ele tem direito de se expressar usando os canais legítimos”, continuou. “Uma decisão monocrática de prisão domiciliar, na minha visão, não é correta. Já aquela que vier a ser tomada dentro de um colegiado, no âmbito regular do processo, deve ser respeitada”, finalizou.

Na entrevista, Eduardo Leite diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contribuiu para o ambiente de animosidade com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ainda assim, fez uma ressalva. Para ele, a principal responsável pelo tarifaço é a família do ex-presidente Jair Bolsonaro , que o governador afirma ter tido influência na decisão de Trump de taxar produtos brasileiros, de modo a pressionar para reversão do processo conduzido pelo STF contra o capitão reformado.

Veja os principais pontos da entrevista:

Precisamos olhar essa jornada do presidente Bolsonaro dentro de um processo que está em andamento. Dentro desse contexto, houve esse episódio específico: a prisão domiciliar determinada, porque Bolsonaro descumpriu a ordem de não usar redes sociais. Sobre essa prisão em particular, eu sou crítico. Me preocupa e, como brasileiro, fico muito triste de ver que, dos cinco presidentes eleitos após a redemocratização, apenas Fernando Henrique Cardoso não sofreu impeachment ou prisão. Essa decisão específica do ministro Alexandre de Moraes, de restringir manifestações do ex-presidente, eu considero criticável. Dentro de um ambiente democrático, de livre manifestação, até que Bolsonaro seja julgado e eventualmente condenado pelo colegiado, entendo que ele tem direito de se expressar usando os canais legítimos. Quanto aos efeitos eleitorais, ainda é cedo pra dizer. Depende de quanto tempo essa prisão vai durar, se vai ser mantida, se haverá condenação no processo. E depende também de quais decisões Bolsonaro vai tomar dentro do campo político dele - do qual eu não faço parte, é importante destacar. Criticar a prisão nessas condições não me faz bolsonarista. Não sou apoiador do ex-presidente, pelo contrário, sempre fui crítico, e seus apoiadores também me criticam, me atacam.

É difícil entender quais são as intenções de um ou de outro nesse caso. Dentro de um ambiente democrático, que é onde a gente deve viver, a decisão que cerceou manifestações do ex-presidente já era, por si só, criticável - e eu já tinha feito essa crítica antes. Então, se houve algum movimento do ex-presidente, tenha sido intencional ou não, que levou o ministro a tomar a decisão da prisão, como ela está baseada numa decisão que eu acho equivocada, ela também é criticável. O que eu quero dizer aqui é o seguinte: não interessa se o presidente cavou ou não cavou. A questão é que a decisão não corresponde ao que eu acredito ser o melhor ambiente democrático pro país.

Olha, um erro, sem dúvida, foi a decretação da prisão do ex-presidente Bolsonaro e a decisão que o impedia de se manifestar nas redes sociais. O cerceamento de manifestação como medida cautelar foi, na minha visão, a origem desse erro. Todos nós somos falíveis: jornalistas erram, políticos erram, juízes também. Por isso a importância das decisões colegiadas, porque um grupo de ministros tende a reduzir as chances de falhas, ainda que não torne o processo infalível. Reconheço, ao mesmo tempo, que Moraes foi fundamental na condução do processo eleitoral e na transmissão de cargo, agindo de forma incisiva para garantir estabilidade. Mas não podemos criar precedentes perigosos, como limitar manifestações, que podem ser usados futuramente em outros contextos. Ele acertou em muitas oportunidades, especialmente no processo relacionado à tentativa de golpe, sendo rigoroso, e nisso merece elogios. Mas, quando houver excessos, vou criticar.

Não sou a favor. Quem cometeu atos de vandalismo no contexto de uma tentativa de golpe estava defendendo uma ruptura institucional. Claro, é legítimo discutir a gradação de penas e a dosimetria, mas anistiar completamente vai contra o que a própria direita costuma defender: que quem faz coisa errada deve ser punido. O Brasil já tem um problema sério de sensação de impunidade. A solução não é deixar de punir alguns porque outros também não são punidos. A solução é punir todos que cometem crimes.

O presidente tem a prerrogativa jurídica de editar decretos sobre o tema. Mas não pode ignorar a reação do Congresso, que representa a sociedade. Politicamente, deveria rever. O IOF tem caráter regulatório, não arrecadatório. Usar o imposto apenas para arrecadar mais é questionável. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, cerca de 34% do PIB, e o governo não mostra apetite para cortar gastos, rever privilégios ou melhorar a eficiência do gasto público. O problema não é arrecadar mais; é gastar melhor. É preciso discutir qualidade do gasto, não só aumentar impostos.

A responsabilidade principal é da família Bolsonaro. O próprio Eduardo Bolsonaro admitiu isso. Mas não dá pra dizer que Lula não tenha responsabilidade alguma. Ele contribuiu para o ambiente de animosidade com os Estados Unidos, com discursos insistentes contra o dólar e antiamericanos. Isso só aumenta o atrito com um parceiro comercial estratégico como os EUA. O dólar não é moeda de referência por convenção política, mas porque conquistou credibilidade histórica. Ficar insistindo em alternativas irreais gera mais ruído do que soluções. Lula deveria ter procurado Trump logo após a eleição, ou mesmo após o anúncio do tarifaço. O próprio Trump disse, na semana passada, que estava pronto para conversar. Até onde sei, Lula ainda não fez contato. Portanto, há sim um culpado principal, que é a família Bolsonaro, mas Lula ajudou a criar um ambiente desfavorável.

Como senhor vê a postura do presidente sobre o tarifaço?

Ser firme numa relação diplomática não significa ser agressivo, rude ou grosseiro. Firmeza, na minha visão, se exerce de outra forma. Se olharmos para outros países, vemos bons exemplos. O presidente Trump chegou a dizer coisas inadmissíveis em relação ao Canadá, como sugerir que o país virasse o 51º estado americano - claramente um ataque à soberania canadense. O que eu vi dos líderes do Canadá? Reações firmes, mas sempre buscando manter a interlocução, respeitando a relação histórica entre os dois países. Lembro do primeiro-ministro Trudeau falando aos canadenses de forma dura, mas sem ataques pessoais a Trump ou aos Estados Unidos. O presidente Lula, claro, pode querer fazer discursos para dentro, que agradam a sua base, mobilizam suas torcidas, mas isso não resolve o problema - e se não resolve, não é bom para o Brasil. Precisamos adotar uma linha de serenidade, equilíbrio e firmeza, que não significa curvar a cabeça, mas sim reconhecer que o pragmatismo é fundamental agora para defender os interesses nacionais, nossas relações comerciais e, no fim das contas, a economia e os trabalhadores brasileiros.

Boa parte da despesa obrigatória já preocupa o próprio governo, segundo seus relatórios. Eles indicam que, a partir de 2026, o espaço fiscal vai se estreitar com previdência e custeio da máquina. Em 2027 e 2028, pode até faltar recurso para investimentos e para o pagamento de emendas parlamentares. Ou seja, vai haver um sufocamento da capacidade de investimento do País. A conta não fecha: mais gente aposentada, vivendo mais, e menos gente contribuindo. Além disso, há fenômenos como a “pejotização”, com trabalhadores migrando para MEIs, o que afeta a arrecadação previdenciária. Mas o ponto central é: ajuste fiscal não pode ser só aumentar impostos para sustentar despesas que não são revistas.

É preciso olhar dentro do Orçamento, avaliar programas e políticas públicas, ver se estão entregando resultados e reorganizar prioridades. Isso envolve reformas, concessões, privatizações, trazendo o setor privado. Hoje, a expectativa é ruim, o próprio governo admite em relatórios que faltará dinheiro. Para cobrir o rombo, vai se endividar e quebrar regras fiscais. Isso gera desconfiança. O governo vira um grande tomador de crédito, competindo com o setor privado e encarecendo investimentos. Se mostrarmos um rumo de sustentabilidade, já mudamos a expectativa e atraímos novos investimentos.

André Borges / FOLHA DE SP

A AND (Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito), que representa os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, acusou o governo Lula (PT) de inflar o alcance do programa CNH Social, que prevê a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, e cobrou esclarecimento em propagandas oficiais feitas nas redes sociais do Palácio do Planalto.

A Folha teve acesso a um ofício enviado na segunda-feira (4) à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), no qual a entidade contesta uma série de informações que foram publicadas pelo governo federal em redes como o Instagram.

Procurada pela reportagem, a entidade afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto. A Secom não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.

A principal queixa diz respeito à falta de regulamentação sobre a regra que prevê que todos os cidadãos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) terão direito à obtenção gratuita da CNH, com os custos cobertos por multas de trânsito arrecadadas por cada Detran do país. As publicações oficiais afirmam que a medida passaria a valer na terça-feira (12).

"Até o momento, não existe legislação federal que regulamente a concessão universal e automática da CNH gratuita a todos os inscritos no CadÚnico, tampouco há previsão legal de repasse direto e contínuo de valores oriundos de multas de trânsito com esse fim, em âmbito nacional", afirma a AND, em documento assinado por seu presidente, Givaldo Vieira da Silva.

Segundo a associação, também não há previsão legal que autorize o repasse direto e contínuo de valores arrecadados com multas de trânsito para custear o benefício em escala federal.

"O programa conhecido como ‘CNH Social’ é, na realidade, instituído e regulamentado por legislações estaduais, com critérios, limites e procedimentos próprios de cada unidade da federação. Trata-se de um benefício com número restrito de vagas, cuja concessão depende da disponibilidade orçamentária e das diretrizes definidas por cada Detran", afirma o ofício.

Na avaliação da entidade, "a forma genérica como as informações foram divulgadas pode induzir a população ao erro, criando uma expectativa que não condiz com a realidade legal e orçamentária vigente".

Por isso, argumenta que a divulgação federal "tende a provocar um aumento desordenado da demanda junto aos Detrans, gerando sobrecarga nos atendimentos, frustração dos cidadãos e impacto direto na rotina dos serviços prestados".

A associação pediu formalmente à Secom que faça "a revisão e a correção das publicações realizadas com a devida contextualização legal do tema, bem como a emissão de nota oficial que esclareça à população a natureza estadual do programa ‘CNH Social’ e seus critérios específicos de elegibilidade".

Em 27 de junho, o presidente Lula sancionou alteração no Código de Trânsito que autoriza a destinação de recursos arrecadados com multas para custear a habilitação de condutores de baixa renda. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foi aprovado pelo Congresso em maio. O texto da lei diz claramente que o candidato de baixa renda "será caracterizado pela sua inclusão" no CadÚnico.

O governo afirmou, em nota divulgada pela Agência Brasil, que, "para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 706,00 por integrante da família)".

Na publicação, o governo diz que o programa cobre todas as etapas da habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos; aulas teóricas e práticas; taxas de prova (inclusive segunda tentativa, em caso de reprovação); e emissão da CNH.

"Embora a prioridade seja para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), estados podem estender a gratuidade a outras categorias como C, D ou E, conforme suas políticas locais", afirma o texto.

A nota do governo afirma, porém, que, "apesar da autorização legal, cabe aos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal decidirem sobre a alocação dos recursos e regulamentarem o acesso ao programa". Por isso, diz o governo federal, "é fundamental acompanhar os editais e calendários divulgados pelos Detrans, que definirão os critérios de inscrição e seleção dos beneficiários".

A iniciativa da CHN Social não tem nenhuma relação com a proposta sugerida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas e cursos em autoescola para que a pessoa faça o teste de habilitação.

O ministro afirmou ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, que as aulas de formação de condutores podem passar a ser facultativas. Se a proposta for adiante, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas e precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH, mas não terá que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas.

"O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova", disse o ministro. "A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa."

Segundo o ministro, o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação. Pelos seus cálculos, o plano pode reduzir em mais de 80% esse custo.

A ideia causou ruídos dentro do próprio governo. Assim que o plano foi divulgado, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse que a proposta de abolir a obrigatoriedade das autoescolas para obtenção da carteira de motorista é do ministro dos Transportes, Renan Filho, e exigirá discussão ampla no governo.

Na mesma toada, o ex-ministro da Secom, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), criticou a ideia de Renan. Para Pimenta, a medida poderia piorar a segurança no trânsito, em que mais de 30 mil pessoas morreram no ano passado.

Por Fellipe Gualberto / O ESTADÃO DE SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamou de “absurdo” o decreto que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar nesta segunda-feira, 4. “A verdade é que Bolsonaro foi julgado e condenado muito antes de tudo isso (o processo) começar”, declarou o político em vídeo postado no seu X (antigo Twitter) e Instagram.

“Vale a pena acabar com a democracia sob o pretexto de salvá-la? Será que não está claro que estamos avançando em cima de garantias individuais?”, questionou o governador, fazendo uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão do ex-presidente. Defendendo Bolsonaro, Tarcísio diz que Bolsonaro é acusado de “uma tentativa de golpe que não aconteceu, um crime que não existiu e acusações que ninguém consegue provar”.

Bolsonaro é investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, ele está em prisão domiciliar por ter descumprido medidas cautelares impostas pelo STF. O ex-presidente estava proibido de usar as redes sociais, até mesmo por intermédio de terceiros, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), postou um vídeo do pai discursando via telefone para manifestantes, o que foi considerado uma infração.

“Já passou da hora das instituições tomarem iniciativas para desescalar a crise, acabarem com uma disputa que resulta em soma zero, que mostra incapacidade de resolver e mediar conflitos, que não gera outro efeito senão a perda de confiança”, defendeu Tarcísio. O governador de São Paulo é cotado como possível sucessor de Jair Bolsonaro na corrida presidencial de 2026. O político, assim como outros governadores de direita que disputam o espólio do ex-presidente, saiu em defesa do político e criticou a prisão.

Apesar de ser um aliado do ex-presidente, Tarcísio vem enfrentando embates contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação em tentar mitigar os efeitos do tarifaço de 50% sobre os produtos nacionais. O filho do ex-presidente defendia que a medida fosse usada para pressionar o Congresso por uma anistia aos condenados pela tentativa de golpe.

A manifestação de Tarcísio a favor de Bolsonaro se deu após o governador de São Paulo faltar à última manifestação em defesa do ex-presidente, realizada no domingo, 3, na Avenida Paulista. O governador afirmou que passou por uma cirurgia na data.