Políticos com patrimônio milionário têm auxílio emergencial liberado pela Caixa
RIO - Políticos com patrimônio milionário fazem parte da lista de beneficiários do auxílio emergencial, pago pela Caixa Econômica Federal.
Um levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do Ministério da Cidadania e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que candidatos a cargos públicos nas eleições de 2016 e 2018, cujas declarações de bens ultrapassam R$ 1 milhão, estão recebendo a ajuda do governo.
O cruzamento de dados encontrou 136 casos de candidatos com mais de R$ 1 milhão em bens que constam na lista de beneficiários. São pessoas que mesmo declarando patrimônio elevado ao TSE, tiveram cadastro aprovado e começaram a receber a segunda parcela.
Na lista estão postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e deputado estadual e federal.
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Problemas no cruzamento de dados para o pagamento do auxílio e nos critérios definidos têm feito com que pessoas das classes A e B, que não seriam o público-alvo da política, figurem entre os beneficiados.
Há casos em que o nome da pessoa foi incluída no cadastro por outra pessoa, sem seu conhecimento, mas há também muitos indícios de fraudes, que estão em investigação por órgãos de controle.
Segundo a Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados do auxílio emergencial, nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, não houve “previsão legal para verificação do patrimônio dos requerentes”, o que poderia ter identificado inconsistências cadastrais e omissões na renda domiciliar na inscrição e no Imposto de Renda.
Os dados do TSE só foram usados para identificação de mandato eletivo, segundo a estatal.
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A falha, segundo Gil Castello Branco, fundador e diretor-executivo da ONG Contas Abertas, ocorre devido aos sistemas de informação do governo federal, classificados por ele como “colcha de retalhos”. Os dados são disponibilizados em sistemas independentes, que não cruzam a informação entre si.
— Como o governo federal estava pressionado para agir de maneira rápida e não existe um cadastro único, você pega as fraudes depois do pagamento. Isso deveria ter acontecido antes. Muitas pessoas não conseguem receber enquanto outras estão fraudando o sistema.
O engenheiro Hélio Raimundo, ex-prefeito de Vila Boa (GO), entre 2013 e 2016, pelo PSD, está entre os beneficiários. Na tentativa de se reeleger, em 2016, Raimundo declarou ao TSE ter mais de R$ 5 milhões em bens, distribuídos em uma casa, um loteamento, uma fazenda de mais de mil hectares, quatro lotes e um veículo na garagem.
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No dia 27 de abril, Raimundo entrou com a documentação para receber o auxílio de R$ 600. Foi aprovado pela Caixa no dia 15 de maio.
Raimundo disse estar desempregado e que vendeu o patrimônio para pagar dívidas de campanha em 2012 e 2016, além de enfrentar um bloqueio judicial referente ao período em que foi prefeito. Os custos das campanhas, no entanto, foram de R$ 67 mil e R$ 23 mil, respectivamente.
— Esse é o declarado, a gente não declara tudo. Não tem como declarar (todos os gastos para TSE), eu gastei uns R$ 2 milhões na campanha de 2016 — disse ele, reiterando que desde 2017 está sem renda e que precisa do auxílio.
Segundo o TSE, a omissão de gastos de campanha é considerado crime eleitoral. Durante sua passagem na prefeitura, Raimundo foi alvo de uma liminar da Justiça Estadual que o proibiu de usar a caminhonete da prefeitura para fins pessoais.
Segundo o Ministério Público de Goiás, ele usou o veículo oficial para visitar a filha em sua cidade natal, com abastecimento feito com uso de dinheiro público.
'Não estou sabendo'
Embora receba o auxílio emergencial desde o dia 15 de abril, Gil Diniz Neto, que foi candidato a vice-prefeito de Contagem (MG) pelo DEM, e tem patrimônio declarado de R$ 7,6 milhões, agradeceu o contato do GLOBO porque disse não saber que constava na lista dos beneficiados.
— Não estou sabendo que estou recebendo, foi até bom você ligar. Vou ver o que aconteceu, não sei o que pode ter sido — disse.
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A ex-servidora pública estadual, Verbena Macedo (PDT), que foi candidata à prefeitura de Estreito, no Maranhão, é mais uma na lista. Com R$ 3,23 milhões declarados, distribuídos entre uma casa, três terrenos, dois prédios e um carro, ela consta na lista de beneficiários desde abril. Ao saber o motivo da ligação, Verbena disse apenas que estava doente:
— Estou hospitalizada, não posso falar —disse e desligou.
O GLOBO tentou ligar por sucessivas vezes no contato da candidata, mas não houve sucesso.
Empresas milionárias
No interior do Piauí, em Piripiri, o empresário Paulo Roberto Limeira dos Santos, então candidato pelo PR ao cargo de prefeito, declarou declarou ter sociedade em quatro empresas da área de construção, mineração e energia, cujo valor declarado é de R$ 38 milhões. Além desses bens, disse possuir um carro estimado em em R$ 33,3 mil.
Apesar de constar com todos esses bens, Santos aparece como recebedor de duas parcelas do auxílio emergencial.
Questionado sobre o recebimento desses recursos ao passo que declarou fortuna milionária no TSE, Limeira afirmou que esses projetos nunca ocorreram, apesar da empresa existir desde 2000.
Ele afirma que o que foi declarado iria ser integralizado a empresa, o que não ocorreu, e que hoje está desempregado:
— Eu nunca fui milionário, queria ser, mas nunca fui. Isso é um factóide, é um sonho — afirmou — Foram projetos que eram pra terem ocorridos, que não ocorreram, não tem nada de ilegalidade de solicitar isso, não tenho renda suficiente, tampouco tenho renda pra me manter nesse sentido.
Apesar de negar, as empresas de Limeira constam no sistema da Receita Federal com capital social acima de R$ 10 milhões, acima dos limites de microempresa, previsto pelos critérios do auxílio emergencial.
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que tem feito parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar inconsistências.
Segundo a pasta, quem burlar a legislação terá de ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos, além de sanções civis e penais.
Para Castello Branco, um dos legados da pandemia vai ser a necessidade de consolidação desses dados através de um novo sistema de cruzamento:
— A tecnologia da informação do governo federal é uma colcha de retalhos. Não existe um cadastro único, e sim um emaranhado de sistemas. O pagamento dos militares, por exemplo, só foi descoberto quando cruzaram os dados do auxílio com as folhas de pagamento dos militares, que roda diferente que a dos civis.
Ele continua:
— O mesmo aconteceu com os doadores de campanha, que foi através de um cruzamento de dados do TSE, que não teve todas as suas informações aproveitadas. Você alcançaria os doadores e a declaração de bens.
Mais cinco municípios cearenses entrarão em isolamento rígido, anuncia Camilo
Mais cinco municípios cearense entrarão no modelo de isolamento rígido como forma de combate à propagação do novo coronavírus. Iguatu, Crato, Barbalha, Brejo Santo e Tianguá se juntam a Sobral e Juazeiro do Norte e passam a adotar medidas mais rígidas de isolamento a partir desta segunda-feira (29).
A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santana durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais. Ele comentou que a decisão foi baseada na análise dos especialistas da área da saúde e que deverá reduzir o ritmo de contágio da Covid-19 em cada região.
Camilo também destacou que a medida deverá dar mais tempo para o Governo do Estado ampliar a rede de atendimento hospitalar no Interior para garantir que os casos mais graves da doença possam ser tratados.
"Vamos recomendar que todos os municípios ao redor de Tianguá possam adotar medidas mais rígidas. E faremos isso com as outras cidades ao redor desses outros municípios. O objetivo é diminuir o ritmo de avanço da doença e nos dar tempo para ampliar a rede de atendimento hospitalar", disse.
A Capital continua na segunda fase do plano de retomada da economia, enquanto outros municípios da Região Metropolitana de Fortaleza seguirão na primeira fase. Outras regiões do Estado seguem na fase de transição.
Preocupação
No entanto, Camilo reforçou o pedido para que a população e as empresas respeitem as medidas de isolamento social. Ele comentou que a Secretaria de Saúde vem registrando o aumento na procura por equipamentos hospitalares e isso pode gerar preocupações.
"Fortaleza, que já está na primeira semana da segunda fase, continuará nessa etapa, que é a abertura de mais algumas atividades econômicas. Os números de Fortaleza continuam bem, mas já acende uma luz de alerta com relação à procura de equipamentos de saúde na Capital", afirmou.
Durante a live, Camilo também confirmou que a nova remessa de 300 respiradores comprados na China já chegou ao Aeroporto Internacional de Fortaleza. com diarionordeste
Bolsonaro vai até Minas Gerais e provoca aglomerações
Equipe BR Político
São Paulo só tem uma escola no top 10 do Enem de 2019
27 de junho de 2020 | 05h00
O Estado de São Paulo só teve uma das dez escolas com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019, desconsiderando a nota da redação. Os microdados da prova foram divulgados na sexta, 26, pelo Ministério da Educação (MEC) e tabulados pela startup Evolucional. Entre as maiores notas, todas são de instituições particulares e estão concentradas no Ceará e em Minas. Há ainda uma do Piauí.
No ranking que considera a redação há três escolas de São Paulo (confira sua escola neste link). O levantamento analisa apenas os dados dos alunos que cursaram o 3.º ano do ensino médio em 2019 e não tiraram nota zero em nenhuma prova objetiva do Enem.
Depois, a média das escolas foi consolidada considerando as instituições de ensino que tiveram pelo menos 10 alunos participantes. Alunos de educação especial e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) foram considerados.
Segundo o diretor de inovação Pedagógica da Evolucional, Vinícius Freaza, são os mesmos critérios utilizados pelo Inep até 2016 – ano em que a instituição parou de elaborar esses levantamentos para evitar “rótulos”. Pelo quarto ano consecutivo, a escola Farias Brito, em Fortaleza (CE), está na liderança, isso considerando os dois cenários: com e sem a nota da redação. Se considerada apenas a nota das provas objetivas, a escola teve uma média de 716,37 pontos. Já se a nota da redação for acrescida à conta, a média é de 760,18 pontos. Em nota publicada no site oficial, a escola comemorou com uma piada. “É tetra.”
Freaza explicou que as posições das mais bem colocadas podem variar conforme os anos, mas elas geralmente dividem os lugares entre si. Para ele, as escolas que conseguem o melhor desempenho são as que incorporaram a “cultura de dados” à sua gestão pedagógica. “Isso significa fazer várias avaliações durante o ano não somente para julgar os alunos, mas para construir o planejamento de estudos e revisão de conteúdos.” Os microdados do Inep permitem uma análise profunda da prova.
Há, no entanto, educadores que consideram que muitas escolas passam a focar seu ensino apenas no desempenho dos estudantes no Enem, o que pode ser prejudicial para a formação geral do aluno. O ranking do exame se tornou nos últimos anos uma das principais maneiras de colégios se divulgarem e atrair alunos. Só na décima primeira posição está um colégio federal de Viçosa, de Minas. Já a primeira escola estadual aparece no ranking somente na 82.ª posição. Trata-se de um colégio em Ijuí, no Rio Grande do Sul.
São Paulo
Em São Paulo, o Colégio Objetivo Integrado – criado pelo Objetivo com seus melhores alunos – ficou em primeiro lugar. “É motivo de muita alegria esse primeiro lugar na cidade e no Estado, o terceiro lugar nacional é ótimo resultado. Parabenizamos nossos alunos, que são muito dedicados”, disse a diretora do colégio, Maria Luiza Guimarães.
A média do Objetivo Integrado foi de 708.8 pontos, se considerada apenas a prova objetiva. Mas, se a redação for levada em consideração, a média fica em 740,77 pontos. A prova objetiva e a redação são avaliadas com critérios diferentes. A nota das questões alternativas envolve TRI, sigla para Teoria de Resposta ao Item. Por meio dela, as notas são dadas a partir de uma padrão de respostas do candidato para perguntas consideradas fáceis, médias e difíceis. Já a redação considera uma grade com cinco competências específicas. / COLABOROU GILBERTO AMENDOLA
Águas do São Francisco chegam ao Ceará após 12 anos, com obra inaugurada por Jair Bolsonaro
Após 12 anos de espera, as águas da transposição do rio São Francisco chegaram ao Ceará no início da tarde desta sexta-feira (26), no município de Penaforte (a cerca de 550 km de Fortaleza). A inauguração da obra foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que acionou a liberação das águas na divisa entre Pernambuco e Ceará e acompanhou a chegada do fluxo ao Estado ao lado de ministros e apoiadores do governo.
“A recomendação desde o início do governo é que não deixaríamos obra parada, faz parte desse nosso compromisso levar água a quem realmente precisa. (…) E é uma novela enorme, né, que está chegando ao fim”, disse o presidente, em entrevista na barragem de Milagres, em Verdejante (PE).
Bolsonaro não concedeu entrevista em Penaforte, no evento que marcou também sua primeira visita ao Ceará desde que foi eleito presidente da República.
Percurso
O presidente desembarcou no Ceará pouco antes das 10h, no aeroporto de Juazeiro do Norte. Lá, ele foi recebido pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB) e o filho dele, deputado federal, Pedro Bezerra (PTB), além do líder da bancada federal, deputado Domingos Neto (PSD), que o presenteou com uma manta de carneiro, típica do município de Tauá, cidade de Domingos, e da região dos Inhamuns.
Bolsonaro inaugura trecho da obra de transposição do rio São Francisco, assim como Lula, Dilma e Temer
Sem a participação de governadores, prefeitos e senadores nordestinos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inaugurou na manhã desta sexta-feira (26) um trecho do eixo norte da transposição do rio São Francisco.
A obra bilionária, iniciada na segunda gestão do governo Lula (PT), teve o eixo leste, que corta Pernambuco e Paraíba, inaugurado às pressas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em março de 2017. Logo em seguida, de maneira simbólica, pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT).
A transposição é a maior obra hídrica do Brasil. O eixo leste foi inaugurado às pressas e, o norte segue sem previsão para conclusão. O orçamento inicial de toda a obra saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões.
Bolsonaro acionou a abertura de uma das comportas, em Pernambuco, para que a água comece a chegar ao reservatório de Jati, no Ceará. Ele não falou com a imprensa nem fez discurso.
Depois de observar a água correr pelo canal, o presidente desceu do carro em que estava, tirou a máscara, posou para fotos e cumprimentou apoiadores que o chamavam de mito. Um pequeno grupo abriu uma faixa com a imagem do ex-presidente Lula.
Bolsonaro publicou foto nas redes sociais com o canal da transposição ao fundo e informou que a orientação do governo é concluir obras que já estão em andamento. Comentou rapidamente com apoiadores que essa novela estava chegando ao fim.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que integrou a comitiva do presidente, afirmou que Bolsonaro demonstrou ter postura republicana ao dar continuidade ao projeto. “Estamos em Jati, no Ceará, para testemunharmos aqui um feito histórico. Esta é uma obra do estado brasileiro”, declarou.
Deputados federais cearenses do chamado centrão foram maioria no evento. Os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não participaram da cerimônia e não mandaram representantes.
Nas redes sociais, o petista disse que o dia era importante para o Ceará e ressaltou que a obra foi concebida e tocada no governo Lula, com apoio do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). “E continuada pelos governos Dilma, Temer e, agora, Jair Bolsonaro.”
Ele disse que só vai ao local quando a pandemia do novo coronavírus for superada. O Ceará ocupa a terceira posição no Brasil em número de óbitos.
Em nota, o Governo de Pernambuco informou que o gabinete do governador Paulo Câmara recebeu um comunicado do Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o evento no fim da tarde desta quinta-feira (25). Por isso, não havia tido tempo hábil para mandar representante à cerimônia.
O presidente desembarcou no aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará, às 10h. A cidade está em lockdown devido ao avanço do novo coronavírus. De lá, seguiu de helicóptero para Salgueiro, em Pernambuco.
Quatro ministros integraram a comitiva: Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Tereza Cristina (Agricultura), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).
De acordo com o governo federal, o eixo norte só deve ser concluído no próximo ano, o que vai possibilitar a chegada da água ao Rio Grande do Norte. Este trecho está com 97% dos canais concluídos desde 2018.
Faltam ainda a implantação de todo o sistema drenagem e de operação e controle. Também não foram instaladas todas as bombas que estavam previstas nas três estações de bombeamento.
“Só há uma bomba em cada estação, o que implica numa capacidade de pouco mais de 10% da vazão prevista”, explica o professor o professor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) Francisco Sarmento, que coordenou por 14 anos os estudos e planejamentos hidrográficos da transposição.
No ano passado, a Folha mostrou que a maior obra hídrica do Brasil sofreu grande deterioração porque foi inaugurada sem que estivesse concluída.
O orçamento inicial de toda a obra, que tem 477 quilômetros de canais, saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões.
O governo Bolsonaro informou que, no ano passado, investiu R$ 1,3 bilhão para recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que necessitavam de intervenções e reparos no sistema.
Quando todas a estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas.
NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO - O ESTADÃO
Novo ministro é a derrota dos olavistas e a vitória dos militares da reserva
Conservador, é visto como um profissional pragmático e que deve retomar a interlocução com Estados e municípios
25 de junho de 2020 | 16h52
O novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, significa a derrota da ala ideológica e uma vitória do grupo moderado militar. Decotelli foi tirado do MEC justamente por Abraham Weintraub, que deixou o cargo na semana passada, mas também havia travado embate com os integrantes ligados a Olavo de Carvalho durante a curta e conturbada gestão de Ricardo Velez.
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Professor da Fundação Getulio Vargas e da Fundação Dom Cabral, o oficial da reserva da Marinha participou do grupo de militares que discutiu a transição para o governo Bolsonaro. Entre eles estão general Villas Bôas e vice-presidente Hamilton Mourão. Foi assim que ganhou o cargo no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no começo de 2019.
Decotelli, especialista em gestão com pós doutorado na Alemanha, ficou nove meses no órgão que cuida do dinheiro do MEC. Weintraub o tirou do cargo para acomodar um indicado do DEM, Rodrigo Sérgio Dias, na época da votação da reforma da Previdência. Dias foi exonerado pouco tempo depois, sem nem ser avisado, para que o então ministro colocasse no cargo Karine Silva dos Santos, concursada do próprio fundo. Em junho de 2020, mais uma mudança, entra Marcelo Lopes, indicado pelo Centrão.
Conservador, é visto como um profissional pragmático e que deve retomar a interlocução com Estados e municípios, perdida desde o início do governo Bolsonaro na educação. Ele é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Enquanto esteve no FNDE tentou modernizar o órgão em processos de prestação de contas e trabalhou muito com as prefeituras.
Sua visão de educação é a de que falta boa gestão para que os sistemas funcionem de maneira adequada, ideia compartilhada por alguns economistas, mas que não é consenso entre educadores que acreditam que é preciso focar na aprendizagem.
No entanto, vai embora definitivamente do cargo mais alto do MEC a ideia da educação que precisa combater comunistas. A preocupação de especialistas é como devem se comportar os integrantes da área ideológica que continuam por lá, como Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização e ligado a Olavo de Carvalho.
"É um claro sinal de espaço limitado do presidente, que já está reciclando autoridades que ele mesmo demitiu porque ele não tem capacidade de atrair quadros para o seu governo, diz o Diretor de Estratégia Política do Todos pela Educação, João Marcelo Borges. “O mais importante nesse momento é pacificar o diálogo, estabilizar a crise em torno de MEC e construir conjuntamente as soluções”, completou.
Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta indícios de irregularidade na gestão de CPFs
Por Laís Lis, G1 — Brasilia
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O relatório da auditoria foi aprovado nesta quarta-feira (24) pelo plenário do tribunal.
Segundo o TCU, dados da Receita Federal apontam cerca de 12,5 milhões de registros de CPFs ativos a mais do que a população brasileira.
Segundo o relatório sobre as medidas tributárias adotadas pelo governo durante a pandemia do coronavírus, a Receita Federal informou que há 223,8 milhões de CPFs ativos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a população brasileira é de 211,4 milhões.
“O número acima pode ser ainda maior em virtude de uma quantidade significativa de pessoas que não têm certidão de nascimento e, por conseguinte, registro no CPF”, afirma o relatório do ministro Bruno Dantas.
Segundo o ministro, os dados do CPF são usados para orientar toda a administração tributária brasileira, inclusive o pagamento de benefícios como o auxílio emergencial e, por isso, a qualidade dos registros de CPF é “extremamente necessária e valiosa”.
“A possibilidade de ocorrência de fraudes de toda natureza, nas esferas pública e privada, com a criação e utilização de CPFs por pessoas inexistentes, é matéria que deve ser combatida com extremo rigor, com o estabelecimento de maiores e mais sofisticados controles internos por parte da Receita Federal”, afirmou.
No processo, o TCU aponta ainda para a possibilidade de ações fiscais temporárias, como o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, tornarem-se medidas permanentes no pós-pandemia.
Segundo o tribunal, alongar essas medidas aumentará despesas e comprometerá as receitas por um tempo maior que o necessário ao combate da pandemia.
“Com o agravamento da situação de penúria e de desigualdade, haverá maior demanda por medidas de assistência social, isso sem falar da necessidade de fontes de financiamento para a recuperação da atividade econômica”, aponta o relatório.
Com impacto da pandemia, Banco Central revisa projeção para o PIB de 2020 de zero para queda de 6,4%
25 de junho de 2020 | 08h33
BRASÍLIA - Na esteira dos impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia brasileira, o Banco Central promoveu nesta quinta-feira, 25, forte corte em sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. A expectativa para a economia este ano passou de zero para retração de 6,4%. A nova estimativa consta no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado nesta quinta-feira, 25.
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FMI corta projeção para o PIB do Brasil em 2020 para recuo de 9,1%
Entre os componentes do PIB, o BC alterou de alta de 2,9% para 1,2% a projeção para a agropecuária, o único que ainda apresenta projeção positiva. No caso da indústria, a estimativa passou de -0,5% para -8,5% e, para o setor de serviços, de zero para -5,3%. Do lado da demanda, o BC reduziu a estimativa do consumo das famílias, de +0,8% para -7,4%. No caso do consumo do governo, o porcentual projetado foi mantido em +0,2%.
O documento indica ainda que a projeção de 2020 para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) - indicador que mede o volume de investimento produtivo na economia - foi de -1,1% para -13,8%. Todas as estimativas anteriores constavam do RTI divulgado em março.
Inflação
Segundo o RTI, a projeção para o IPCA, o índice oficial de preços, é de 1,9% para este ano - no documento anterior, a estimativa era de uma inflação de 3%. Nos cálculos do cenário de referência, o BC considerou uma Selic de 3,00% ao ano e dólar cotado a R$ 4,95.
A meta de inflação perseguida pelo BC para este ano é de 4,0%, com margem de 1,5 ponto (taxa de 2,5% a 5,5%). Em maio, o IPCA registrou deflação de 0,38%, o que levou a taxa acumulada em 12 meses para 1,88%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar de Ceará superar crise hídrica, taxa de contingência de água é mantida em Fortaleza e RMF
Os três primeiros meses do ano registraram chuvas acima da média no Ceará, abastecendo açudes que fornecem água para a Capital e municípios localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Mesmo com a boa quadra chuvosa, que fez com que Estado superasse crise hídrica, a taxa de contingência continua em vigor nessas regiões, conforme informações passadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), nesta terça-feira, 23.
A tarifa é cobrada de clientes que ultrapassam consumo, visando evitar o desabastecimento de água na Capital e na RMF. Em março deste ano, famílias de baixa renda ganharam três meses de isenção da tarifa devido à pandemia do novo coronavírus e chegaram a ter o benefício prorrogado por mais dois meses, na última semana.
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De acordo com a Cagece, responsável pela tarifa, o tributo permanece em vigor enquanto durar o Ato Declaratório, publicado em 2015 pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e que estabelece a situação crítica de escassez hídrica no Estado. Segundo Francisco Teixeira, secretário da SHR, o documento se mantém, funcionando como instrumento de monitoramento e base de orientação das ações que devem ser tomadas para evitar desabastecimento hídrico no Estado.
Momento de cautela
O representante da pasta afirma ainda que a quadra chuvosa garantiu que os açudes Pacajus, Pacoti, Gavião e Riachão, que fazem parte do sistema de abastecimento de Fortaleza e RMF, ocupassem 90% das suas reservas. No entanto, se o primeiro semestre de 2021 não apresentar uma boa quadra chuvosa, o fornecimento de água desses açudes para a Capital não irá durar até 2022.
Se esses reservatórios municipais apresentarem baixa, conforme possibilidade levantada por Teixeira, será necessário utilizar as águas do açude Castanhão, que também integra o sistema de abastecimento mais que se encontra, até o registrado nessa terça, com somente 1.081,38 hm³ dos 6,700.000 hm³ que suporta, equivalente a 16.1% da sua capacidade.
“É preciso utilizar o menor possível de água desse reservatório (castanhão), devido a situação crítica e ao fato de que ele é utilizado para abastecimento em outras regiões”, afirma o secretário.
Recargas dos açudes
Além do Castanhão, outros reservatórios tiveram recarga negativa neste ano. O açude Orós acumulou apenas 539,83 hm³, correspondente a 27,83% do volume que poderia alcançar (1940 hm³). Já o Banabuiú, entre os principais reservatórios, foi o que recebeu menor recarga, com 229,34 hm³, representando 14,32% da sua capacidade.
Já as regiões hidrográficas Litoral, Coreaú e Acaraú, localizadas na porção Norte e Noroeste do Estado, se encontram com, respectivamente, 98.8%, 98% e 91.1% da capacidade dos seus reservatórios atingida, apresentando a maior recarga registrada no Ceará. Há ainda a região da Serra da Ibiapaba, mais a Oeste do Estado, que chegou a 84.4% do seu volume total; e a região Metropolitana que atingiu 74,7%. OPOVO