Para cortar gastos, equipe econômica estuda mudanças em benefícios temporários do INSS, como auxílio-doença
Por Geralda Doca e Bernardo Lima — Brasília / O GLOBO
Com uma cobrança cada vez maior por uma agenda de corte de gastos, integrantes da equipe econômica passaram a defender nos bastidores mudanças em benefícios temporários pagos pelo INSS, como o auxílio-doença, o auxílio-reclusão (pago a dependentes de presos em regime fechado) e o auxílio por acidente de trabalho.
O objetivo é levar esse assunto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo uma das ideias sobre a mesa a desvinculação desses benefícios dos reajustes do salário mínimo — o piso nacional é ajustado a cada ano considerando um ganho real, o que tem pressionado as despesas da Previdência.
Há uma avaliação de que desvincular as aposentadorias permanentes, do INSS, do mínimo seria muito difícil politicamente, com risco de derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por isso, a opção de desvincular benefícios temporários é vista como mais palatável. Integrantes do governo a par das discussões afirmam que isso não significa, porém, que os benefícios temporários não teriam ganho real, mas a regra de reajuste seria diferente dos demais.
Pela política de reajuste do salário mínimo, ressuscitada pelo atual governo, o piso nacional é corrigido pelo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e pela inflação.
As propostas fazem parte do pacote de medidas de corte de gastos que contempla também revisão dos pisos (gastos mínimos) de educação e Saúde, em estudo na equipe econômica, no bojo de soluções alternativas para ajudar a fechar o Orçamento da União de 2025.
Antes do Orçamento
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai levar ao presidente Lula propostas sobre mudanças no atual formato desses pisos. Segundo ele, isso acontecerá “por ocasião da discussão do Orçamento” de 2025, cuja proposta tem de ser enviada ao Congresso Nacional até o fim de agosto deste ano.
— Nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer — declarou o ministro a jornalistas. — Tem vários cenários, são vários cenários que serão discutidos pela área técnica.
Os pisos de Saúde e Educação, definidos como um percentual da receita, crescem junto com a arrecadação, portanto, acima do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado. Por isso, uma das ideias é equalizar esse crescimento para o mesmo intervalo de alta real permitido no arcabouço: entre 0,6% e 2,5%.
Sem isso, o governo precisará cortar, nos próximos anos, recursos de outras áreas, especialmente de manutenção da máquina pública e investimentos, para manter o limite à despesa agregada e, ao mesmo tempo, cumprir os pisos.
O ministro da Fazenda negou que uma medida para alterar as regras dos pisos possa levar a perdas de investimentos nas duas áreas:
— Não se trata disso, ninguém tem perda.
Ainda não há decisão tomada. Caberá ao presidente bater o martelo, disse um técnico. Um dos argumentos da equipe econômica para convencer o presidente é que, diante do arrocho fiscal, não faz sentido repassar a todos os trabalhadores o mesmo ganho de produtividade garantido pelo salário mínimo.
Politicamente mais fácil
Quem está na ativa e aposentados continuariam sendo beneficiados pelo reajuste do salário mínimo, mas beneficiários de outras políticas, não. Cerca de 70% dos benefícios do INSS são atrelados ao piso nacional.
As equipes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda argumentam ainda que, mexendo só nas regras dos benefícios temporários, já seria possível alcançar uma economia e, politicamente, seria uma medida mais fácil de aprovar no Congresso.
Há certo consenso no governo de que a desvinculação das aposentadorias, ainda que passasse no Congresso, poderia cair no STF, diante do argumento de que seria cláusula pétrea — aquelas que não podem ser alteradas nem por emenda.
Também está no radar outra mudança, que seria ampliar de 15 para 30 dias o período em que o trabalhador afastado do trabalho tem o salário arcado pela empresa.
Governo Lula aciona PF para avaliar projeto da Câmara sobre delações
Julia Chaib / FOLHA DE SP
A Polícia Federal foi acionada pelo governo Lula (PL) para fazer um relatório sobre o projeto de lei que proíbe delações premiadas de presos.
Havia uma previsão de que a urgência (que acelera a tramitação) da proposta fosse votada nesta terça-feira (11) na Câmara, mas a análise acabou adiada. Ainda assim, o tema pode começar a ser debatido pelos deputados nesta semana.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a corporação prepara uma manifestação a respeito do tema a pedido do Ministério da Justiça.
Ainda assim, como mostrou a Folha, o governo trata o tema com cautela pelo potencial de desgaste. No passado, o próprio presidente Lula (PT) era um critico de delações firmadas por presos, sobretudo as que foram fechadas no âmbito da Operação Lava Jato.
O receio no Planalto é que qualquer posição do governo nesse caso seja usada por integrantes da direita e da esquerda contra Lula. Por isso, articuladores políticos defendem que o governo se afaste da proposta para evitar embates no Congresso Nacional.
Mesmo com a posição da PF, a tendência é que o Ministério da Justiça não se manifeste sobre o assunto.
Um integrante da pasta diz que é praxe da assessoria legislativa pedir manifestações técnicas. Isso não significa que o Ministério da Justiça vá elaborar um parecer e dar publicidade a ele. O relatório da PF pode, porém, embasar futuras decisões do governo sobre eventual veto ou sanção do projeto.
Em entrevista nesta terça, o diretor da PF evitou fazer um juízo de valor sobre a proposta analisada na Câmara. Disse que faz "parte do processo legislativo" e afirmou que as delações são importantes para as investigações.
"É um tema que tem dois vieses. A questão técnica está sendo enfrentada pela nossa diretoria de combate ao crime organizado. Nós fomos formalmente instados a nos posicionar e não vou antecipar a posição da PF", afirmou.
"A equipe está debruçada sobre essa minuta e deve, nos próximos dias, exarar a manifestação, subsidiando o Ministério da Justiça, que aí sim tem uma Secretaria de Assuntos Legislativos, que vai dar o encaminhamento, não sei se acolhendo ou não, à manifestação técnica da Polícia Federal", disse.
Andrei afirmou que as entidades de classe já se manifestaram sobre o tema e defendeu que o Congresso é o local para o debate.
"Nós respeitamos absolutamente o processo legislativo, esse é o segundo viés. Acho que o Parlamento é o ambiente, é um foro adequado para esse tipo de discussão, e que deve ouvir todas as partes interessadas, envolvidas na segurança pública, muito em especial, para que a gente tenha uma legislação adequada e que permita o enfrentamento ao crime organizado."
O diretor ainda classificou a delação premiada como um instrumento "importantíssimo" de investigação e disse que ela está sendo usada como deveria.
"A gente tem utilizado esse instrumento como ela sempre deveria ter sido utilizada como um meio de busca e obtenção de prova. Assim que a gente tem atuado. Mas a manifestação será técnica e será feita."
O tema voltou à tona na Câmara após o deputado Luciano Amaral (PV-AL), aliado de Lira, ter pedido na semana passada que um projeto de sua autoria que breca a delação de presos tenha regime de urgência. Quando uma proposta ganha urgência no Congresso, ela pode ir direto à votação em plenário, sem precisar passar por comissões temáticas, o que reduz a discussão sobre o assunto.
O texto, que pode ser alterado durante as votações, tem apenas dois parágrafos. O principal estabelece que a voluntariedade para a delação está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso.
Em 2016, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou projeto de mesmo teor, no contexto da Lava Jato, mas que não foi para frente.
Como pelas normas da Câmara, projetos mais recentes acabam sendo apensados a mais antigos, se o assunto for similar, o projeto de Luciano foi juntado ao de Damous.
Como mostrou a Folha, o pedido de urgência do projeto teve o aval de 13 partidos e a expectativa, tanto de líderes de partidos do centrão como da esquerda é que o projeto será aprovado na Câmara e, depois, no Senado.
Apoiam a tramitação acelerada do texto os líderes de Podemos, União Brasil, Solidariedade, PL, MDB e de blocos que reúnem PSD, Republicanos, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante e PRD.
Especialistas divergem sobre a possibilidade de a proposta retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com detidos. Em caso positivo, o texto poderia beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo da delação do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, assinada em 2023.
Líder do governo põe Haddad no fogo ao mostrar insatisfação com proposta da Fazenda
Por Mariana Carneiro e Alvaro Gribel
A fala do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no plenário da Casa, após o anúncio da devolução da MP que limita a compensação de créditos do PIS/Cofins pelas empresas, na tarde desta terça-feira, 11, deu a dimensão da insatisfação do Congresso – e do próprio Executivo – com o projeto encaminhado pelo Ministério da Fazenda.
Segundo Wagner, que se sentou ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante o anúncio, o senador mineiro “encontrou solução que teve aplauso do presidente da República” e “teve a capacidade de encontrar um caminho legal e constitucional para interromper o que seria uma tragédia sem fim”.
Ou seja: para o líder do governo, o erro foi da Fazenda, e Lula teve de aceitar a devolução para evitar uma consequência ainda pior.
Empresários que vieram ao Senado acompanhar a sessão afirmaram que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, alegou desconhecer o impacto da medida no setor produtivo – o que foi interpretado como um sinal de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não tinha o apoio da cúpula do governo na MP. Procurada, a assessoria de Rui Costa negou a informação.
Há relatos também, como já mostrou o Estadão, de que os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, não foram consultados sobre o teor do texto.
Esses mesmos empresários entendiam que o erro maior era da equipe do ministro Fernando Haddad, e que não enxergam um ministro como um inimigo. Há sempre o temor, entre o setor produtivo, de que uma pressão muito grande sobre Haddad possa fazer com que ele balance no cargo, levando a uma opção “pior” para o posto.
Uma das insatisfações levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que a mudança já começaria a impactar o caixa das empresas no próximo dia 20, com a emissão das primeiras guias de cobrança de tributos desde a limitação no uso de créditos. Ou seja, empresários “foram dormir de um jeito e acordaram de outro” com a edição da MP.
Também desagradou o fato de a MP provocar um aumento permanente de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamentos – que, por iniciativa do governo, será extinta progressivamente até 2027. O correto, por essa visão, é o efeito da medida compensatória diminuir, à medida que a reoneração volte a subir, a partir do ano que vem.
Outros dois erros também foram atribuídos a Fazenda, segundo apurou a reportagem. Primeiro, Haddad teria delegado a elaboração do projeto à Receita Federal – que, na visão do empresariado, tem a tendência de pesar a mão em medidas de arrecadação. Além disso, o ministro viajou à Europa no dia anterior ao anúncio. Por outro lado, Haddad, quando alertado para o tamanho da reação, se mostrou disposto ao diálogo.
‘Exército do WhatsApp’ do Instituto Lula mantém política de disseminação de mensagens pró-governo
Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
Fora dos holofotes desde o fim da Operação Lava Jato, o Instituto Lula articulou, durante a campanha eleitoral de 2022, um exército de cerca de 100 mil militantes para propagar pelo WhatsApp mensagens eleitorais a favor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo após a vitória petista, inúmeros grupos do aplicativo continuam sendo usados para liberar informações pró-governo, dar vazão a conteúdos de influenciadores governistas e desinformação.
O plano inicial foi concebido pelo ex-sindicalista Paulo Okamotto, à época presidente do instituto e um dos coordenadores da campanha presidencial de Lula em 2022. A operação contou com a orientação de estrategistas da equipe do americano Bernie Sanders, senador independente, com propostas mais alinhadas aos democratas. Hoje, a equipe do ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, e assessores da pasta usam os grupos para distribuir informações.
Em entrevista ao Estadão, Okamotto alega que o instituto é “apartidário” e não atuou na campanha presidencial passada. Segundo ele, os grupos de WhatsApp eram uma questão dos voluntários. Atual diretora da entidade, Ana Flávia Marques também defende que todo o trabalho feito nos grupos de mensagem não tem relação formal com o Instituto Lula.
O objetivo de Okamotto em 2022 era “fortalecer a presença” lulista no WhatsApp e “combater fake news”. Contraditoriamente, a estratégia usou como referência o êxito da comunicação bolsonarista e da extrema-direita mundial. Para tanto, a opção foi pela “organização em camadas”: um fala para dez, que falam para cem, que falam para mil, e assim por diante.
OEstadão revelou nesta semana que integrantes do Palácio do Planalto despacham diariamente com integrantes do ‘gabinete da ousadia’ - a réplica petista do ´gabinete do ódio´ do governo Jair Bolsonaro - para pautar redes e influenciadores governistas. Influenciadores governistas como Thiago dos Reis têm usado a mesma receita de sucesso dos bolsonaristas: vídeos publicados misturam desinformação e agressividade contra adversários políticos.
‘Programa de voluntários’
Batizado internamente de “programa de voluntários”, o mecanismo criado pelo Instituto Lula interagia com a campanha oficial para seleção de temas e abordagens, e aparecia para a militância como “Zap do Lula”, “Time Lula”, “Evangélicos com Lula” e “Caçadores de Fake News”. O caminho para acesso aos grupos continua sendo o site oficial de Lula (lula.com.br), que segue recebendo militantes e servindo para usar o WhatsApp como um canal de distribuição de versões sobre a atuação do governo na crise do Rio Grande do Sul, por exemplo.
Toda a coordenação da presença no WhatsApp, durante a campanha, era institucional e seguia critérios técnicos e políticos. A operacionalização ficou a cargo de Ana Flávia Marques, diretora do Instituto Lula. Especialista em comunicação digital, ela coordenou a comunicação da campanha Lula Livre, de 2018 a 2021, e fez parte da coordenação digital da campanha de Fernando Haddad à presidência, em 2018.
“A gente falava: nosso grupo de ‘zap’ era a nossa sede. E a gente fez várias sedes”, disse em um treinamento para a militância petista com vistas às eleições de 2024, no fim do ano passado, ao qual a reportagem teve acesso.
Ana Flávia Marques foi uma das prestadoras de serviço oficiais da campanha e fez o trabalho sem receber por ele.
“A gente estuda o bolsonarismo há muito tempo. A gente tinha esse ‘case’ da ultra direita não só aqui no Brasil, como em outros lugares do mundo. E todos tinham essa organização em comum, a organização em camadas. Tem gente que acha impossível. Comece e vá nessa estratégia: um fala para dez. Organize esses dez, que falam para cem, que falam para mil. Vão repetindo a sua mensagem e dando coesão. Essa metodologia funcionou bastante na campanha do Lula e chegamos a quase 100 mil voluntários”, explicou aos militantes.
Um dos focos do exército de “voluntários” era reverter o apoio a Jair Bolsonaro no segmento evangélico, onde Lula tinha clara desvantagem. Entre as peças compartilhadas havia o “Evangelho segundo Bolsonaro”. Eram vídeos curtos com declarações do então presidente editadas e comparadas com passagens bíblicas. As peças eram acompanhadas por mensagens como “Bolsonaro: o governo do ódio, da corrupção e da mentira”. O balanço da ação foi a de que o programa conseguiu tirar “boas lascas do bolsonarismo entre os evangélicos”.
Sob a batuta do Instituto Lula, os grupos também servem para a convocação de mutirões de denúncias contra postagens de perfis políticos à direita, combinação de horários de publicações de mensagens em outras redes sociais e para críticas à imprensa. As reportagens que desagradam e repercutem no grupo são taxadas como “campanha sistemática contra o governo” ou como informações “não confirmadas”. Contudo, os desmentidos da imprensa profissional de informações falsas relacionadas aos bolsonaristas costumam ser compartilhados.
Os grupos são abertos e se diferenciam por números, como “Zap do Lula 2530″ e “Zap do Lula 3500″, e servem para que a militância troque conteúdos pró-governo e contra opositores. Por eles também passam links para posts em outras redes sociais feitos por influenciadores e sites alinhados com o governo. Há recomendações para visitas a canais como o do Plantão Brasil, um dos maiores da rede governista e conhecido por fake news pró-governo, operado pelo influenciador Thiago dos Reis. Ele aparece numa lista de “canais sérios de esquerda” recomendada por uma das coordenadoras.
Nos grupos, o método do influenciador é defendido. “Nós da esquerda temos que parar de seguir tantas regras para enfrentar os fascistas”, disse uma militante. “Muitas pessoas que se dizem de esquerda não dão ‘ibope’ para o próprio conteúdo, preferem dar audiência para certos tipos de canais de direita, como CNN, Estadão, Antagonista, Metrópoles, entre outros canais lixo”, respondeu outro.
Como mostrou o Estadão, entre os conteúdos populares publicados por Thiago dos Reis estão títulos como “Anunciada a morte de Bolsonaro!!”, “Revelada ligação de Bolsonaro com caso Marielle e provas aparecem!”, “Revelada ligação de Bolsonaro com Comando Vermelho” e “Eduardo Bolsonaro ameaça de morte Alexandre de Moraes”.
Outra utilidade dos grupos tem sido a de aproveitar o alinhamento ideológico dos membros para criação de outros grupos. Sem o vínculo institucional com o Instituto Lula e com o site do presidente, estes têm mensagens ainda mais incisivas contra opositores.
Os debates são controlados por coordenadores, que moderam comentários, convocam mutirões de denúncia e orientam sobre o que e em quem acreditar. A reportagem entrou em contato com 11 números de telefone que mais se repetem nos grupos como administradores. Nenhum deles atendeu ou retornou as chamadas. Só um deles, com DDD de Brasília, perguntou o motivo do contato, por mensagem. Quando tomou ciência, evitou a reportagem.
O site oficial de Lula foi registrado em nome de Cleber Batista Pereira, dono de uma empresa de consultoria de informática com uma dívida previdenciária de quase R$ 100 mil junto à União. Sobre o serviço que presta, primeiro ele disse por telefone que poderia responder perguntas feitas por escrito. Depois de receber a lista de questões, deixou de responder à reportagem.
Okamotto nega atuação direta do Instituto Lula
Ao Estadão, Paulo Okamotto disse que a vinda de uma pessoa ligada a Bernie Sanders serviu apenas para uma “conversa sobre o que acontece no mundo”, assim como também fez com “companheiros da Europa e da América Latina”. Ele não informou como os custos foram arcados.
Ele nega que o Instituto Lula tenha atuado na campanha por ser “apartidário”, mas diz que pessoas que formam a entidade trabalham para eleger o candidato do PT. “O Instituto Lula é uma instituição apartidária. Ele não trabalhou. Pessoas simpatizantes do instituto, eu mesmo e outras pessoas, a gente ficou na cabeça do processo. Mas na campanha essa questão dos voluntários era muito mais uma militância política partidária”, afirmou.
Ainda de acordo com Okamotto, os grupos de WhatsApp estão desmobilizados. “Eram super voluntários que organizavam grupos de voluntários, montavam um rede. Tinha muita motivação, então ela (a rede) crescia, se ampliava. Com o final da campanha, com motivação menor, esse grupo foi se diluindo. Ficando grupos em alguns Estados, algumas regiões”, ponderou.
Diretora do Instituto Lula, Ana Flávia Marques também disse ao Estadão que os grupos são tocados por voluntários. “Não existe uma relação institucional. O que existe são vários grupos, que chamamos de malhas, que estavam muito organizados na campanha. Infelizmente, não conseguimos manter o mesmo nível de organização porque não tem mais a campanha. Mas eu sempre defendo que precisamos continuar organizando esse trabalho voluntário”, declarou.
Na mira da Lava Jato
O Instituto Lula entrou na mira da Operação Lava Jato por conta de doações feitas por empreiteiras que, segundo as denúncias, eram uma forma de lavar dinheiro. Os casos foram suspensos depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as provas da Lava Jato não poderiam ser utilizadas.
Em fevereiro de 2023, o então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça do governo Lula, suspendeu o processo que tramitava na Justiça e que tinha Paulo Okamotto como um dos investigados.
Segundo o ex-sindicalista, o instituto faz planos para voltar a receber doações de empresas para que possa ter estrutura para fazer formação política. Por enquanto, segundo Okamotto, a entidade é financiada por contribuições de pessoas físicas.
Leia as duas primeiras reportagens desta série que revela os bastidores da estratégia de atuação do governo Lula nas redes sociais. Operação replica o que foi feito pelo ‘gabinete do ódio’, criado na gestão Jair Bolsonaro e alvo de críticas dos petistas: Planalto despacha com ‘gabinete da ousadia’ do PT para pautar redes e influenciadores governistas e Influenciador petista repete ‘gabinete do ódio’, gera 1 bilhão de ‘views’ e fatura com desinformação.
Lula anuncia R$ 5 bi de investimentos do PAC em universidades para tentar conter greve dos professores
Por Alice Cravo— Brasília / O GLOBO
Em meio a uma tentativa de avançar nas negociações com os professores, que estão em greve há quase 60 dias, o governo federal anunciou, nesta segunda-feira, investimentos de R$ 5,5 bilhões em obras do PAC para a educação superior, sendo R$ 3,77 bilhões para as universidades federais e R$ 1,75 bilhão para os hospitais federais. Foram anunciados ainda mais 10 novos campi contemplando todas as regiões do país. Em reunião com reitores das universidades federais também na manhã de hoje, Lula cobrou o fim da greve: "não há muita razão" para a greve na educação estar "durando o tempo que está durando".
Receberão novos campis as cidades:
- São Gabriel da Cachoeira (AM)
- Cidade Ocidental (GO)
- Rurópolis (PA)
- Baturité (CE)
- Sertânia (PE)
- Jequié (BA)
- Ipatinga (MG)
- São José do Rio Preto (SP)
- Caxias do Sul (RS)
Os investimentos do PAC serão divididos em três grupos: R$ 3,17 bilhões para obras de consolidação, ou seja, as que já estavam planejadas, R$ 600 milhões em obras de expansão, e R$ 1,75 bilhões para Hospitais Universitários.
Ao todo, 338 obras já estavam planejadas, sendo 223 novas, 20 em andamento e 95 retomadas. As novas construções totalizam R$ 1,5 milhões do investimento anunciado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou durante a cerimônia mais R$ 400 milhões para custeio de universidade, sendo R$ 279,2 milhões para universidades, e R$ 120,7 milhões para os institutos federais.
O ministro ainda afirmou que o orçamento das universidades, em 2024, será de R$ 6,38 bilhões e R$ 2,72 bilhões para os institutos federais.
Para os Hospitais Federais, o governo federal anunciou 37 obras em 31 hospitais pelo país para ensino e atendimento à população. Ao todo, serão oito hospitais novos ligados às universidades federais de Pelotas (RS), Juiz de Fora e Lavras (MG), Acre, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo e Cariri (CE).
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu cobranças pelo aumento salarial dos profissionais da educação. Márcia Abrahão, reitora da UnB e presidente da Andifes, afirmou que remuneração está "defasada", principalmente em comparação com outras categorias que já receberam reajustes.
— Esperamos que essa semana o governo e sindicatos cheguem a uma solução negociada pacificando a situação — afirmou.
Governador do Ceará cobra agilidade de Lula e diz que Ciro Gomes ajuda a direita
José Matheus Santos / FOLHA DE SP
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou em entrevista à Folha que o governo Lula (PT) precisa ter mais rapidez nas políticas públicas que impactam a população. O chefe do Executivo cearense disse que o presidente está no caminho correto, mas que o "povo tem pressa".
Elmano também defendeu maior integração na política nacional de segurança pública e disse que um nome nordestino para a presidência do PT poderia oxigenar o partido. A atual presidente da legenda, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), deixa a função em 2025.
Elmano rebateu críticas do ex-ministro e Ciro Gomes (PDT), governador do Ceará de 1991 a 1994, à sua gestão e ao ministro da Educação de Lula, Camilo Santana (PT).
"A melhor resposta não é o que eu penso do que ele fala, é o que o povo cearense pensa do que ele fala", diz o governador, ao citar a derrota de Ciro nas eleições de 2022, quando disputou a Presidência.
Como o senhor vê os problemas de governabilidade do presidente Lula e as derrotas sofridas no Congresso?
As derrotas que o governo possa ter no Congresso fazem parte do processo democrático. A força política a que o presidente Lula pertence não tem maioria no Congresso, o que implica uma busca de diálogo e negociação permanente. Em boa parte delas, o governo conseguiu construir entendimento e consenso, e outras [vezes] não conseguiu, [algumas vezes] venceu, e [em] outras não conseguiu, perdeu. O que é importante é que, quando o Congresso não aprovou, ou quando aprovou, isso não gerou crise entre os Poderes.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a defender recentemente mudanças no governo. O senhor também defende, por exemplo, uma reforma ministerial?
[Sobre] montagem de equipe do presidente da República fala o presidente da República. Na relação com o Congresso, muitas vezes, certamente, a posição do presidente Lula, que ele gostaria de apresentar ao Congresso, era outra, mas ele tem que apresentar aquela porque é a que é possível, a que é viável na negociação. Foi assim na reforma tributária.
O caminho para o governo é focar mais nas pautas econômicas do que nas pautas mais ideológicas?
Eu não tenho nenhuma dúvida de que todo governo é avaliado pelo cidadão com a resposta a uma pergunta: a minha vida melhorou com esse governo ou não? E eu tenho uma opinião de que o presidente Lula caminha de maneira correta. Agora, efetivamente, precisa ter mais celeridade nas políticas públicas, porque o povo tem pressa.
Tem uma corrente do PT que defende um nome nordestino para comandar o partido, inclusive Guimarães. O senhor corrobora essa tese?
Acho que o companheiro Guimarães tem todas as condições de colocar o nome dele à disposição pelo grau de dedicação. Mas eu não estou muito envolvido no processo de decisão do partido. Acho que ainda é cedo, porque isso vai ser ano que vem. Mais importante do que o nome, temos que debater quais são as novas bandeiras que o PT tem que defender para o futuro.
Eu acho que seria muito bom. Na história do PT, nós só temos um companheiro que foi presidente do PT sendo [originário politicamente] do Nordeste. Não acho que é um critério fundamental, mas acho que é bom para o partido, oxigena.
O ex-ministro Ciro Gomes tem feito duras críticas ao senhor e ao ministro da Educação, Camilo Santana. Ele disse recentemente que o senhor não tem a experiência necessária para governar o Ceará e acusou o seu governo de corrupção no ano passado. Diante isso, é inviável uma aliança com Ciro, como foi no passado?
Na última eleição, Ciro teve 6% no Ceará, ficou em terceiro no estado e na sua cidade, Sobral.
A melhor resposta não é o que eu penso do que ele fala, é o que o povo cearense pensa do que ele fala. Em 2022, ganhamos a eleição no primeiro turno daqueles que achavam que eram donos do estado do Ceará.
As críticas que o Ciro Gomes fez são absolutamente mentirosas e irresponsáveis. Ele até hoje se esconde da interpelação judicial que fizemos. O oficial de Justiça não consegue encontrá-lo [para apresentar provas do que diz]. Tenho a impressão de que ele terá nas eleições municipais uma resposta ainda mais contundente nas urnas para as eleições de prefeitos e prefeitas.
Ciro cumpre esse papel, na verdade, de buscar ajudar a direita a deslegitimar o governo do presidente Lula e o nosso no Ceará.
O PT trouxe Evandro Leitão para o partido —ele era do PDT— para ser candidato a prefeito de Fortaleza. Ele venceu as prévias do partido. Que garantias o partido tem de que ele irá defender profundamente as ideias do PT se eleito?
Ele tem uma história na política cearense, no campo progressista, próximo do PT. Fui deputado estadual junto com o deputado Evandro Leitão, então líder do governo do Camilo. Ele defendeu todas as políticas públicas do governador do PT. Depois foi presidente da Assembleia, ajudando o nosso projeto a avançar. Então, apoiar Evandro é algo natural.
Como está a sua relação com a ex-prefeita Luizianne Lins? O senhor chegou a conversar com ela recentemente, depois dessa derrota dela nas prévias do partido?
Não, nós não conversamos ainda, nós temos uma convivência militante de mais de 30 anos. Estamos deixando a poeira baixar um pouco. Tenho por ela muito respeito, carinho e admiração.
O senhor acredita que o apoio do governo federal na área da segurança pública está atendendo aos anseios dos governos estaduais?
O governo tomou uma medida muito importante, que foi destravar o recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário. Mas nós carecemos de uma maior integração. Penso que precisamos aperfeiçoar o sistema unificado de segurança pública, mas integrar muito, aumentar o investimento de segurança pública no país.
O investimento, o orçamento da Polícia Federal é aquém do que ela precisa para poder integrar com as nossas forças. Também, precisamos de mais [atuação] das Forças Armadas a respeito das nossas fronteiras para diminuir a entrada de drogas, controle de tráfico de armas. Acho a política pública mais desafiadora atualmente, a de segurança.
O senhor fez uma troca no comando da Secretaria de Segurança, que tem um novo titular a partir desta semana. Que erros levaram o senhor a essa troca?
Devemos fazer o processo para definição de uma nova inteligência para o estado. Mas o mais importante é que nós precisávamos garantir mais presença de polícia na rua para a população ter um sentimento de segurança. Aqui, em 2023, até setembro, outubro, os índices de homicídio, furto e roubo caíram. Mas a sensação de segurança ou de insegurança aumentou. Então nós vamos alterar essa estratégia para garantir que a ação da polícia seja percebida, e a população se sinta segura. Penso que talvez a principal questão é acelerar a integração com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, com presença do Estado no território.
Como o Ceará pode, por meio da educação, tentar conter a criminalidade?
A política de escola em tempo integral que estamos construindo vai ajudar a reduzir os riscos de violência. Queremos ao final do nosso governo ter 100% dos jovens do Ceará em escola de tempo integral. Todos os estados do país têm uma meta de chegar em 80% das crianças alfabetizadas no segundo ano em 2030. O Ceará já alcançou, em 2023, 85%. Das 100 melhores escolas de ensino médio, 23 são do Ceará. Do ensino fundamental, das 100 melhores do Brasil, de escola pública, 87 são do Ceará.
O Ceará tem esses melhores índices [na educação] do governador Cid [que governou o Ceará de 2007 a 2015] para o governador Camilo [2015-2022], a governadora Izolda [2022-2023] e Elmano. Antes, não. Tem gente que fala muito da educação do Ceará e, quando governou o Ceará, os índices não eram esses.
O senhor está falando de quem?
De quem governou antes.
Qual marca o senhor quer imprimir para as pessoas associarem no futuro ao seu governo?
Abrir o caminho do estado do Ceará, do projeto de energia renovável de hidrogênio verde, que pode mudar historicamente a economia do Ceará. Com o hidrogênio verde, podemos atrair uma nova indústria que pode se instalar no estado, com base em energia limpa.
Elmano de Freitas da Costa, 54
Governador do Ceará, é formado em direito pela UFC (Universidade Federal do Ceará). Foi secretário de Educação de Fortaleza entre 2011 e 2012 na gestão da então prefeita Luizianne Lins (PT). Em 2012, perdeu a disputa para prefeito de Fortaleza. Exerceu mandatos de deputado estadual entre 2015 e 2022, quando foi lançado candidato a governador, elegendo-se no primeiro turno com 53,69% dos votos válidos. Antes, foi derrotado na disputa para vice-prefeito de Fortaleza, em 2016, e para prefeito de Caucaia (CE), em 2020. É filiado ao PT desde 1989.
Lula cobra resposta do governo à ‘crise do arroz’, e Neri Geller fica na berlinda
Por Eduardo Gayer e Isadora Duarte (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta segunda-feira, 10, uma resposta do governo federal à “crise do arroz”. Na reunião da coordenação política, que voltou a acontecer semanalmente, o presidente mostrou-se irritado com a repercussão negativa do leilão de arroz promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no qual até uma fabricante de sorvetes saiu vitoriosa. De acordo com interlocutores palacianos, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, o ex-deputado e ex-ministro Neri Geller, está na berlinda e pode ser exonerado.
Na avaliação do presidente, uma pauta supostamente positiva — a compra direta de arroz pelo governo para evitar alta nos preços após as enchentes no Rio Grande do Sul — trouxe danos de imagem. Como mostrou o Estadão, firmas sem nenhuma afinidade com a importação do produto ganharam o certamente. Para Lula, o que era para ajudar o governo deu munição à oposição.
Geller entrou na mira do Planalto porque o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Lula determinou uma apuração interna para decidir se vai demitir o diretor e o ex-ministro da Agricultura de Dilma Rousseff. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França. Ele foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.
Segundo apurou a Coluna do Estadão, Geller esteve com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro nesta segunda-feira para responder aos questionamentos sobre a participação do sócio do filho no certame. Ele negou qualquer envolvimento no leilão e disse ao ministro que França trabalhou com ele apenas até 2020. A interlocutores, Geller tem dito que Marcello saiu da empresa justamente por não poder participar de leilões públicos.
O secretário de Política Agrícola reforçou a ponte entre Lula e o agronegócio durante a campanha eleitoral e integrou o governo de transição. Ex-deputado, foi candidato ao Senado em 2022, mas teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral após ser cassado por suposto abuso de poder econômico. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação e devolveu os direitos políticos de Geller, que só então pode integrar o governo Lula. Ao longo de 2023, ele despachou informalmente no Ministério da Agricultura.
Um governo que se recusa a ouvir
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Sem sucesso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a importação de arroz pelo governo federal. Na ação, a entidade tentava impedir a realização dos leilões públicos para aquisição do produto no exterior e cobrava explicações do Executivo sobre a iniciativa que – supostamente – visava a evitar um desabastecimento em razão das cheias que atingem o Rio Grande do Sul há mais de um mês.
Como se sabe, o ministro André Mendonça não acatou o pedido, e o primeiro leilão ocorreu na última quinta-feira. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprou 263 mil toneladas de arroz e, para isso, desembolsou o valor de R$ 1,316 bilhão. O produto deverá ser entregue ao País até 8 de setembro.
Embora não tenha entendido que havia urgência no pedido da CNA, o ministro requereu do governo informações sobre o caso. Era o mínimo. Afinal, ao contrário do que o governo alegava, os sindicatos locais, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA não viam qualquer risco de desabastecimento que justificasse a compra. A safra gaúcha rendeu 7,1 milhões de toneladas de arroz neste ano, praticamente o mesmo volume colhido no ano anterior, e 84% da produção já havia sido colhida e armazenada antes do início das chuvas.
Nada disso impediu que o Executivo editasse três medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução para autorizar a Conab a adquirir milhões de toneladas de arroz sem Imposto de Importação e vender o produto diretamente nos supermercados, a preços tabelados, subsidiados e em embalagem própria a enaltecer a iniciativa do governo.
Seria o caso de perguntar de onde saiu uma ideia tão equivocada para lidar com uma crise inexistente. Afinal, a União poderá gastar até R$ 7,2 bilhões para viabilizar uma política pública populista, cara e desnecessária, que deve ampliar as perdas dos produtores gaúchos e desestimular o plantio da próxima safra.
A CNA listou uma série de inconstitucionalidades para justificar a suspensão das medidas pelo STF, mas a petição é reveladora sobre a maneira como se deram as decisões do governo. “Os produtores rurais, especialmente os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal”, diz a ação. Ouvir quem entende do assunto e sabe exatamente a dimensão do problema, para o governo, era dispensável.
Antes fosse um problema isolado. O governo adotou conduta semelhante ao endurecer as regras para conteúdo local para bens e serviços na área de petróleo e gás. Embora essa mesma política tenha afastado investidores estrangeiros no passado recente e se mostrado inexequível até mesmo para a Petrobras, o setor soube da decisão por meio de resolução publicada no Diário Oficial.
No setor financeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) mantém sua marcha inconsequente pelo corte forçado das taxas de juros – tudo isso a despeito dos reiterados alertas dos bancos sobre a elevação do custo de captação dos recursos e dos indícios de redução da oferta de crédito consignado aos aposentados.
Evidências pululam, mas não importam. O governo Lula da Silva tem a convicção de que só ele sabe o que é melhor para o Brasil e de que não precisa discutir suas propostas com os setores diretamente envolvidos e afetados por suas ações. E quando se digna a recebê-los, o governo costumeiramente ignora suas sugestões. Dialogar não é isso.
Subjaz a essas ações uma crença de que o setor privado atua contra os interesses do País, e de que cabe ao governo defender a população dos desalmados capitalistas. Acredita quem quer. Ao Estadão/Broadcast, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o leilão foi um “sucesso” e cumpriu o objetivo de combater a “especulação”.
Eis a medida do sucesso, em números: a Conab pagou R$ 25 por pacote de 5 kg para revendê-lo nos supermercados a R$ 20. O contribuinte que arque com a diferença. É por essas e outras que zerar o déficit primário é realmente uma tarefa impossível.
Dengue já matou 3.597 pessoas no Brasil neste ano
FOLHA DE SÃO PAULO
De acordo com o painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, até esta sexta-feira (7), 3.597 pessoas haviam perdido a vida para a dengue. Outros 2.812 óbitos estão em investigação.
No mesmo período, foram registrados 5.700.356 casos prováveis de dengue, com coeficiente de incidência de 2.807,2 casos por 100 mil habitantes.
O Distrito Federal (9.340,8), além de Minas Gerais (7.575,5), Paraná (5.193,1), Santa Catarina (4.288,4) e Goiás (3.999,4) possuem as maiores incidências do país, de acordo com os dados do painel.
Apesar do número alto, é possível observar que o registro de casos novos está menor a cada semana epidemiológica.
Na semana 14, quando a queda começou a ser observada, foram registrados 404.355 casos de dengue; na 15, 401.909 —2.446 a menos.
Até o momento, a diferença mais acentuada está entre as semanas 21 e 22, quando foram registradas 136.648 e 42.476 novas infecções, respectivamente —ou seja, a semana 22 contabilizou 94.172 casos a menos que a anterior. É importante ressaltar que os dados são provisórios porque estão em constante atualização.
Em 2024, 54,9% dos casos são em mulheres e 45,1% foram registrados em homens. Brancos (49,2%) e pardos (42,9%) ficaram mais doentes.
Em ambos os sexos, a faixa de 20 a 29 anos foi a mais prevalente para a dengue.
O tempo mais seco e frio pode facilitar a diminuição da incidência da doença, principalmente no Sul e Sudeste, mas confiar no clima é insuficiente. As ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana, devem continuar. É responsabilidade das três esferas de governo e da população.
Segundo relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde), divulgado no final de maio, o Brasil é o país que contabiliza mais casos de dengue no mundo, em 2024.
A OMS estabeleceu um sistema global de vigilância da dengue e tem feito monitoramento da incidência da doença com relatórios mensais. Até o momento, há dados de 103 países, dos quais 28 não relataram casos.
Como muitos países não fazem diagnóstico e registro da doença, o impacto da dengue ainda é subestimado no mundo, segundo a OMS, que classificou a doença como uma "ameaça global à saúde pública".
A maior predominância do arbovírus, no entanto, acontece no continente americano, com epidemias a cada três a cinco anos. Neste ano, seis países registram os quatro sorotipos de dengue circulando simultaneamente: Brasil, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Panamá.
Sem a presença de Leite, Lula anuncia duas parcelas do mínimo para até 434 mil trabalhadores do RS
Por Alice Cravo e Karolini Bandeira— Brasília / O GLOBO
O governo federal anunciou nesta quinta-feira que pagará duas parcelas do salário mínimo (R$ 1.412 cada parcela) para até 434 mil trabalhadores dos municípios atingidos pela catástrofe ambiental do Rio Grande do Sul. O governo também estabeleceu na Medida Provisória a manutenção do emprego por mais dois meses. O governador do estado, Eduardo Leite, não participou da cerimônia.
— Vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha. Não simplesmente nos municípios em calamidade, os municípios em situação de emergência, desde que esteja atingido pela mancha da inundação — afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho.
Podem ser beneficiados cerca de 326 mil trabalhadores CLTs, 40 mil trabalhadores domésticos, 36 mil estagiários, e 27 mil pescadores artesanais, totalizando 434.253 beneficiados. Para receber o pagamento, a empresa precisa aderir ao programa. O pagamento será feito diretamente para os trabalhadores.
O presidente também assinou uma medida provisória que aumenta o número de famílias gaúchas que podem receber o Auxílio Reconstrução, uma ajuda no valor de R$ 5,1 mil em PIX.
Uma terceira medida provisória assinada por Lula garante uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cidades que ainda não receberam. De acordo com o governo, o auxílio será de R$ 124 milhões.
Lula no RS
Lula está na região do Vale do Taquari, uma das mais atingidas pelas chuvas e esteve acompanhado por Leite em algumas agendas. A equipe do governador afirmou que ele tinha uma reunião marcada com uma comitiva de holandeses para tratar sobre a experiência na gestão de riscos e desastres climáticos.
Durante a cerimônia Lula afirmou que era precisa fazer com que os manuais que foram "elaborados para tratar de problemas em tempo normal" sejam atualizados para tratar de coisas em "tempo de anormalidade".
— Ninguém pode analisar o que aconteceu aqui no RS como se fosse um problema normal. Aconteceu, vamos cuidar, não importa o tempo. Não. É preciso que a gente faça com que os manuais que foram elaborados para tratar de problemas em tempo normal seja mudado para tratar de coisas em tempo de anormalidade — afirmou.
Lula ainda afirmou que o governo não quer desrespeitar "regulamentações, leis, Câmara e Senado", mas cobrou celeridade na entrega das ações de recuperação do estado.
— É isso que temos que compreender. A gente não quer infringir nenhuma lei, a gente não quer infringir regulamentação, a gente não quer desrespeitar Câmara, sSenado, a gente não quer desrespeitar ninguém, mas o que queremos respeitar é a necessidade de cuidar desse povo que sofreu o que jamais imaginou que ia sofrer
O governador Eduardo Leite já causou incômodo no Palácio do Planalto com o tom de cobrança ao governo federal adotado nas redes sociais. A avaliação do entorno do presidente Lula é que a relação está tensionada e que as cobranças são indevidas.
Desde o começo da tragédia, Leite e o ministro Paulo Pimenta, que está à frente dos esforços federais no estado, têm exposto divergências sobre respostas à crise enfrentada pelos gaúchos. Os atritos vão da construção de cidades provisórias para desabrigados, soluções para escoamento da água na Lagoa dos Patos até a um eventual adiamento das eleições municipais de outubro.
Durante a cerimônia, a ministra da Saúde acenou aos deputados federais, agradeceu o apoio das emendas e afirmou que a pasta deu "celeridade" para a liberação dos valores. Nísia tem sido alvo de críticas desde o começo do governo no Congresso Nacional por ter dificuldade de desempenhar um papel mais político, com amplo dialogo com os parlamentares e liberação de emendas.
— Agradecer aos parlamentares aqui presentes do estado, que muito tem apoiado. Nós também demos agilidade a mais de R$ 500 milhões em emendas para o estado, agradecer aos deputados federais aqui presentes por esse apoio.
Leite em Brasília
Na quarta-feira, Leite cumpriu uma leva de agendas em Brasília, as primeiras desde ao início da tragédia. Entre elas, participou de um evento ao lado de Lula no Palácio do Planalto para o dia do meio ambiente, a convite da ministra Marina silva.
Leite afirmou que esperava ser recebido por Lula para uma conversa sobre a situação do estado, mas o encontro acabou não acontecendo. Lula e Leite conversaram na presença de outros governadores.
— Não tivemos uma conversa a sós. Foi uma conversa com os governadores. O presidente vai ao RS amanhã e ofereceu oportunidade de eu ir junto com ele no avião para que a gente possa conversar sobre os pontos mais críticos. Coloquei na mão dele o expediente, um ofício, onde elencamos os dois pontos críticos para o RS — afirmou Eduardo Leite após o encontro.
Além de Leite, Lula chamou para a conversa os governadores da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do Pará, Helder Barbalho, do Acre, Gladson Cameli, do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel e de Roraima, Antônio Denaruim.
Nos últimos dias, assessores do governador tentavam marcar a agenda com integrantes da equipe do chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola. Sem sucesso, tentaram também um espaço na agenda de Lula via secretário nacional de Assuntos Federativos, André Ceciliano, que está deixando o cargo nesta quarta-feira. Ceciliano ficará a disposição do PT. A legenda trabalha para tentar emplacá-lo como vice na chapa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
Leite afirmou que queria falar com Lula sobre duas ações prioritárias para o estado neste momento: programa de manutenção e renda e recomposição de receitas para o governo estadual e prefeituras.
— Espero poder conversar com o presidente Lula logo em seguida. Foi o que eu pedi à equipe dele ao longo desses últimos dias para poder alinhar outras ações e trazer nossos principais pleitos do Rio Grande do Sul, que são dois hoje em ralação à União: um programa para manutenção de emprego e renda, essencial para as empresas afetadas, assim como foi feito na pandemia, governo pagar parte dos salários e ter uma possibilidade de redução de jornada; e termos recomposição de receitas para o governo. O governo e as prefeituras vão sofrer, como já sofreram em maio, vão sofrer nos próximos meses com uma queda muito forte da arrecadação.
O governador afirmou que as ações feitas pelo Palácio do Planalto até o momento, com o Auxílio Reconstrução são importantes, mas que esses dois pedidos são "cruciais"
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Na última semana, Lula anunciou novas linhas de financiamento para empresas, ampliação do crédito rural e nova linha de crédito voltada ao financiamento de estudos e projetos no estado. O presidente também afirmou que desejava conseguir um desconto de 15% nos produtos da linha branca para o estado, como geladeira e fogão.
As novas linhas de financiamento para empresas anunciada usará recursos para disponibilizar até R$ 15 bilhões para empresas em geral, incluindo grandes companhias.
O governo anunciou ainda que as cooperativas de crédito passam a poder operar no Pronampe, direcionado para pequenas e médias empresas de comércio e serviço. O objetivo é ampliar a capilaridade e acesso ao crédito nas linhas de apoio disponibilizados.
Pequenos e médios agricultores passam a ter autorização para aporte adicional de R$ 600 milhões no FGO para garantia de operação.
O objetivo do governo é viabilizar o acesso ao crédito aos produtores que não possuem condições de segurar suas operações pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Outra medida anunciada durante a cerimônia foi a disponibilização de uma nova linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para reconstrução do Rio Grande do Sul, de até R$ 1,5 bilhão (à taxa TR+5%), por meio dos operadores locais, como as cooperativas de crédito, o Banrisul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
