O INSS prorrogou a suspensão dos bloqueios de aposentadorias, por ausência de prova de vida,  até o fim de novembro. O órgão publicou a decisão no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 15, por meio de uma portaria, que pode ser renovada. A medida leva em conta as dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19, que dificultou a realização do procedimento, feito presencialmente em agências bancárias. 

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Sendo assim, os aposentados ficam desobrigados de apresentar a prova de vida até 30 de novembro. A assessoria de imprensa do INSS informou ao Estadão que, caso a suspensão dos bloqueios não seja adiada mais uma vez, a comprovação de vida voltará a ser feita normalmente nos bancos e os prazos serão divulgados com antecedência para que ninguém tenha seu benefício cancelado. Saiba como fazer a prova de vida abaixo.

Onde e até quando pode ser feita a prova de vida

A prova de vida é realizada na agência bancária onde o beneficiário costuma receber sua aposentadoria. O período para fazer o procedimento varia conforme as regras de cada banco. Alguns convocam seus clientes na data de aniversário; outros fazem no período referente ao registro do beneficiário no INSS; ou pode ser que a instituição faça a convocatória na véspera do vencimento da fé de vida. O INSS recomenda, portanto, que as pessoas se informem com os bancos sobre esses prazos. 

Como é feita a prova de vida

O procedimento é simples e não é necessário agendamento. Basta que o beneficiário vá até o banco e apresente o documento de identificação com foto. Pode ser carteira de identidade, carteira de motorista ou carteira de trabalho. Algumas instituições bancárias já permitem que a prova seja feita nos terminais eletrônicos com a leitura biométrica. 

Aposentados com dificuldade de locomoção

Se o beneficiário apresentar alguma dificuldade que comprometa sua presença na agência bancária, existe a possibilidade de ele cadastrar uma pessoa como sua procuradora no INSS. 

Aposentados que vivem no exterior

Os aposentados que vivem fora do Brasil, podem efetuar o procedimento de três maneiras:

• Por meio de um procurador cadastrado no INSS;
• Fazendo a emissão de documento de prova de vida no consulado do Brasil;
• Pelo preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida, que está disponível nesta página. Após seu preenchimento, ele deve passar pelo reconhecimento da assinatura do beneficiário em cartório, localizado no país onde o beneficiário reside, e deve ser enviado para um dos endereços indicados no verso deste documento. Se o aposentado residir em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, é necessário que o formulário seja apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local. Para saber se o país é adepto à convenção, o beneficiário pode consultar esta página.

Como cadastrar um procurador no INSS

Para registrar alguém como procurador de um beneficiário do INSS, não é preciso ir a uma agência da instituição. A solicitação da representação de terceiros pode ser feita pelo site Meu INSS. Após a realização do login na plataforma, o usuário deve escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”. Em seguida, deve clicar em “Novo Requerimento” e digitar no campo de pesquisa a palavra “procuração”. 

A realização do procedimento exige a apresentação de:

• Documentos de identificação com foto do aposentado e do procurador;
• Procuração pública ou particular;
• Termo de responsabilidade;
• Caso o beneficiário tenha comorbidade, é necessário apresentar atestado médico;
• Para os aposentados privados de liberdade, deve ser entregue o atestado de recolhimento à prisão, emitido por autoridade competente;
• Se o beneficiário for dependente químico e estiver internado, é necessário a declaração de internação em casa de recuperação;
• Para quem estiver viajando, exige-se a declaração escrita de viagem informando se o aposentado está dentro ou fora do país e a previsão do tempo que ele estará ausente.

BRASÍLIA - O decreto que vai definir exigências de investimentos para empresas que já prestam serviços de saneamento ou desejam operar no setor, depois da aprovação do marco legal, abriu um novo racha entre as equipes dos ministérios da Economia, comandado por Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.

As regras que estão em discussão interna no governo foram consideradas benevolentes demais às estatais que já atuam no setor por integrantes da área econômica e também pelo setor privado que deseja ingressar no fornecimento de água, coleta de lixo e tratamento de esgoto.

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Os números insatisfatórios de cobertura de água e esgoto no País são atribuídos, entre outros pontos, à incapacidade de grande parte das estatais desembolsarem altos volumes de recursos. O decreto foi previsto na lei para criar uma espécie de linha de corte entre negócios saudáveis ou não. Só poderão manter seus contratos ou fechar novos as empresas que tiverem bons indicadores e provarem ter meios de injetar os investimentos necessários para atingir as metas de universalização previstas no marco legal.

Metas para água e esgoto. De acordo com a lei aprovada, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto, além de melhorias nos serviços já prestados.

Os contratos em vigor que não possuírem essas metas terão até 31 de março de 2022 para viabilizar a inclusão. Pesquisa do IBGE publicada em julho apontou que quatro em cada dez municípios brasileiros ainda não tinham rede de coleta de esgoto em 2017.

A previsão no novo marco legal do saneamento era de que o decreto fosse publicado em até 90 dias da sanção da lei, prazo que acabou na semana passada. Questionado, o Ministério da Economia disse já ter se manifestado sobre a edição do decreto, e pontuou ser necessária a manifestação do ministério setorial, o MDR. A pasta comandada por Marinho justificou o atraso na publicação do decreto pela “complexidade” do tema. 

Já a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Jorge Oliveira, respondeu que não há risco jurídico pelo fato de o decreto ainda não ter sido publicado. “A proposta ainda está sendo construída entre as pastas ministeriais competentes para posterior submissão à análise da Presidência da República”, disse. 

Segundo fontes da equipe econômica, integrantes da pasta participaram apenas de um primeiro momento da elaboração do documento e logo depois foram colocados de lado. Marinho, que por ordem do presidente Jair Bolsonaro tenta se cacifar como o interlocutor do governo no Nordeste, é criticado no episódio como alguém que busca agradar governadores da região.

Interesses

No Desenvolvimento Regional, por sua vez, auxiliares pontuam, em condição de anonimato, que Marinho é um dos articuladores para que o Congresso mantenha o veto à possibilidade de renovação por mais 30 anos dos contratos das estatais de saneamento - um movimento que vai contra o interesse dos governadores. Os políticos do Nordeste formaram o bloco de maior resistência à nova lei do saneamento quando o tema era discutido no Congresso, já que o marco legal versa sobre a concorrência no setor e ameaça a concentração de mercado que existe entre as empresas públicas estaduais de saneamento.

Entre os critérios em discussão no MDR que foram vistos como muito benevolentes está a linha de corte dos indicadores que possibilitaria que 75% das estatais sejam consideradas aptas a continuar prestando serviços no setor. Além disso, os parâmetros de comprovação da capacidade de investimento – uma espécie de segunda fase da avaliação - foram avaliados como vagos, sem exigências concretas que garantam que a empresa vá conseguir desembolsar o montante prometido.

Questionado pela reportagem, o Desenvolvimento Regional afirmou que o documento está em construção. “Cabe esclarecer que o Ministério do Desenvolvimento Regional não apresentou qualquer proposta para o decreto em questão”, afirmou. Na resposta, a pasta ainda mencionou “claro intuito de gerar desgaste ao governo e tumultuar o processo normativo” de quem atribui “qualquer proposta ao MDR”.

“Quem atribui qualquer proposta ao Ministério do Desenvolvimento Regional está mentindo deliberadamente com o claro intuito de gerar desgaste ao governo e tumultuar o processo normativo deste importante tema, provocando insegurança jurídica e afetando investimentos de interesse de toda a sociedade”, disse.

BRASÍLIA - O Ibama deu ordem para que todos os agentes de combate a incêndios do órgão ambiental em campo no País voltem imediatamente para as suas bases a partir da meia-noite desta quinta-feira, 22. A ordem partiu da Diretoria de Proteção Ambiental, que opera o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Hoje, há cerca de 1.400 agentes do órgão em ação contra os incêndios em todo o Brasil.

Em ofício, Ricardo Vianna Barreto, chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Ibama, determina "o recolhimento de todas as Brigadas de Incêndio Florestal do IBAMA para as suas respectivas Bases de origem, a partir das 00:00H (zero hora) do dia 22 de outubro de 2020, onde deverão permanecer aguardando ordens para atuação operacional em campo". O documento foi encaminhado para todas as bases do órgão às 19h31 e atinge aquelas que atuam em todas as regiões do País, incluindo o Pantanal e a Amazônia.

O Ibama encara uma queda de braços com o Ministério da Economia e alega que órgão tem segurado a execução financeira do orçamento do Ibama. No fim de agosto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a informar  que, por causa de bloqueios financeiros para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), seriam interrompidas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal nas duas regiões e também no restante do País.

A paralisação chegou a ser oficializada, mas poucas horas depois o governo voltou atrás. O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a declarar que não havia nenhum bloqueio e que Salles tinha se precipitado. Procurado, o Ibama não se manifestou sobre o assunto até o fechamento deste texto. Salles também foi contatado pela reportagem, mas ainda não se pronunciou.

O Estadão apurou que o Ministério do Meio Ambiente chegou a procurar o Ministério da Economia e questionar sobre os recursos, mas não houve sinalização alguma de liberação. A reportagem teve acesso a um ofício que o diretor de planejamento, administração e logística do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao, enviou nesta quarta-feira, 21, às diretorias do Ibama. Ele escreve: "Diante do atual quadro relatado (...) e considerando que as tratativas com os órgãos superiores para solução do problema ainda não surtiram efeito, comunico a indisponibilidade de recursos financeiros para fechamento do mês corrente, não sendo possível prosseguir com os pagamentos de despesas dessa autarquia."

O Ministério da Economia também não se manifestou sobre o assunto. Neste momento, há uma dívida em aberto de pelo menos R$ 16 milhões só com a área coberta pelo Prevfogo, conforme apurou a reportagem.

Perda de áreas queimadas é a maior desde 2012

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil, com todos os seus biomas, não perde tantas áreas para as queimadas desde 2012. Nos primeiros nove meses deste ano, o território nacional perdeu 226 mil km² para o fogo, superando o índice alarmante deste mesmo período do ano passado, quando 224 mil km² foram varridos pelas chamas. 

O pantanal, o mais castigado dos biomas em 2020, perdeu 32.910 km² entre janeiro e setembro, quase o triplo dos 12.948 km² do mesmo intervalo de 2019. A Amazônia teve 62.311 km² perdidos, contra 59.826 no ano passado. Os focos de incêndios, atualizados diariamente, mostram que o fogo segue forte. Neste 21 dias de outubro foram registrados 2.687 focos de incêndio no pantanal, superando o volume registrado durante os 31 dias de outubro de 2019, que teve 2.430 focos.

O clima entre Ricardo Salles e a ala militar do governo, que hoje lidera as ações ambientais na Amazônia, por meio da Operação Verde Brasil 2, nunca foi dos melhores. O MMA se sente preterido quando o tema é distribuição de verba e cobra uma contrapartida do governo. 

Em agosto, quando foi indagado sobre a decisão de Salles de suspender as operações na Amazônia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, , que também preside o Conselho da Amazônia Legal, afirmou que Salles se precipitou. Mourão disse que o governo tem reduzido recursos de ministérios para pagar o auxílio emergencial a trabalhadores informais durante a pandemia, mas garantiu que as ações ambientais não seriam afetadas.

“O ministro se precipitou, pô. O que está acontecendo? O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial, é isso que estou chegando à conclusão. Então está tirando recursos de todos os ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer, né?”, disse Mourão, na ocasião. “O recurso está em aberto, não está bloqueado”, disse o vice. 

Salles rebateu comentário. “Claro que existiu (o bloqueio). O bloqueio foi feito. E nós não podíamos aceitar isso”, disse o ministro, naquela ocasião. 

Fundo Amazônia. Apesar de o Ibama ter recursos orçamentários paralisados pela pasta de Paulo Guedes, o fato é que o órgão tem dinheiro liberado em programas do Fundo Amazônia, bancados pelos governos da Noruega e Alemanha, que simplesmente não acessa.

O programa Profisc 1 tem justamente a função de “apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal”. Aprovado em abril de 2018, ele tem validade até abril de 2021. Com R$ 140 milhões liberados para uso, o Ibama usou somente R$ 77 milhões até hoje e, neste ano, apenas R$ 10,2 milhões foram sacados em julho. Nenhum novo acesso ao recurso foi solicitado pelo Ibama.