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Bolsonaro suspende Lei Rouanet para artistas de cidades que adotaram medidas restritivas

Secretaria Especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta (5) portaria que suspende a análise de projetos que buscam recursos via Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet, que sejam de cidades que estejam com restrições de circulação.

"Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto", diz a portaria.

A medida valerá por 15 dias, "podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação".

Ela é assinada pelo secretário André Porciuncula, titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura.

A avaliação, entre representantes do setor cultural, é que essa é uma medida de retaliação do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem atacado governadores que estão tomando medidas para conter o contágio do novo coronavírus.

Tanto Porciuncula quanto o secretário da Cultura, Mario Frias, são alinhados do presidente no discurso contra lockdown —e usam as redes sociais para atacar governadores.

No último fim de semana, Bolsonaro voltou a criticar medidas de isolamento social determinadas pelos estados e fez campanha contra governadores ao publicar nas redes sociais tabelas com valores de repasses orçamentários a unidades da federação, sugerindo que não tem responsabilidade pelo momento crítico pelo qual o país passa.

Em resposta, governadores de 16 estados assinaram carta em que criticaram o presidente e afirmaram que a prioridade do governo federal parece ser a criação de confrontos.

Mônica Bergamo / FOLHA DE SP

Mônica Bergamo é jornalista e colunista.

Saúde inicia nova remessa de 2,5 milhões doses da CoronaVac

Mais 2.552.820 doses da vacina CoronaVac, contra a covid-19, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, estão sendo enviadas pelo Ministério da Saúde a todos os estados e o Distrito Federal nesta quarta-feira (3). Segundo a pasta, a distribuição das doses está sendo feita de forma proporcional e igualitária e é destinada a vacinar o restante dos trabalhadores da saúde, indígenas do estado do Amazonas e a população brasileira de 80 a 84 anos de idade.

De acordo com o quarto Informe Técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) da pasta, divulgado hoje, a nova remessa de vacinas do Butantan corresponde à entrega de duas doses. A orientação é que estados e municípios façam a reserva da segunda dose para garantir que o esquema vacinal seja completado no período recomendado de duas a quatro semanas.

Reforço

Desta vez, mais regiões estão sendo contempladas com o Fundo Estratégico, que destina 5% do total de doses para estados com cenário de maior emergência no momento. A medida está em vigor para estados do Norte desde a segunda pauta de distribuição. Nesta nova remessa, 127.641 mil doses foram divididas entre o Amazonas (30%), Pará (10%), Rondônia (5%), Roraima (5%), Ceará (10%), Paraíba (5%), Sergipe (5%), Paraná (10%), Santa Catarina (10%) e Goiás (10%), para ampliar ainda mais a vacinação dos grupos prioritários de idosos. No total, 60.781 pessoas estão sendo contempladas com a estratégia.

Com esse novo lote, o Ministério da Saúde contabiliza mais de 17 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 desde o dia 18 de janeiro, quando começou a campanha de vacinação, sendo que dessas mais de 7,5 milhões de doses já foram aplicadas. A pasta prevê o envio de mais de 200 milhões de doses até julho, com meta de imunizar 50% da população brasileira vacinável.

Novos lotes

Ao longo de março, segundo o Ministério da Saúde, devem chegar novos lotes de vacinas. Além de remessas do Butantan, mais doses da AstraZeneca/Oxford, já produzidas no Brasil pela Fiocruz (3,8 milhões). Do mesmo laboratório, o Brasil também deve receber ao longo do mês mais 2 milhões de doses importadas da Índia e outras por meio do consórcio Covax Facility.

A pasta informou que assinou o contrato com o laboratório Precisa Medicamentos/Bharat Biotech, responsável pela vacina indiana Covaxin. Das 20 milhões de doses acordadas, 8 milhões já devem estar disponíveis para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) ainda este mês.

Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL

Ministério da Saúde decide comprar vacinas da Pfizer e da Janssen

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 16h16

BRASÍLIA – O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira, 3, que irá comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, após meses rejeitando propostas destas empresas. Segundo a pasta, o ministro Eduardo Pazuello pediu para a sua equipe "acelerar" os contratos. Em reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o general afirmou que a compra com a Pfizer poderia ser concluída ainda nesta quarta.

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A fala de Pazuello ocorre no momento de explosão de internações e colapso de sistemas de saúde em todo o País. O governo é pressionado para ampliar a oferta de imunizantes, mas Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro rejeitam há meses a oferta da Pfizer.

Eduardo Pazuello
Eduardo Pazuello, ministro da Saúde Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro não informou quantas doses da Pfizer devem ser compradas. Em apresentações recentes a prefeitos e governadores, Pazuello disse que a negociação seria por 100 milhões de doses, mas com a entrega de uma primeira parcela de 8,71 milhões de doses em julho. O restante, entre outubro e dezembro.

A Câmara aprovou na terça-feira, 2, um projeto para que a União possa assumir as responsabilidades por eventuais efeitos adversos de vacinas da covid-19. Trata-se de exigência da Pfizer e da Janssen que o governo vinha apontando como abusiva.

Como revelou o Estadão, esta permissão chegou a ser colocada em versão prévia da medida provisória 1.026/2021, com aval da pasta de Pazuello e da área jurídica do governo, mas foi excluída do texto final, publicado em janeiro.

Pazuello também pediu para a sua equipe acelerar a compra da vacina da Janssen, segundo apurou o Estadão com um auxiliar do ministro. Este imunizante tem eficácia de 66% e exige a aplicação de apenas uma dose, mas ainda não tem aval para uso no Brasil. O Brasil negocia 38 milhões de doses desta vacina, que chegariam ao País a partir de outubro.

A vacina da Pfizer foi a primeira a receber registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a covid-19, em 23 de fevereiro. O imunizante tem eficácia global de 95%. Para a população acima de 65 anos, alcança 94%, segundo avaliou a agência sanitária.

Apesar da alta eficácia, Bolsonaro desdenhou em mais de uma oportunidade da proposta do laboratório para venda da vacina. “Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’”, disse o presidente em 17 de dezembro. Procurada pela reportagem, a farmacêutica americana ainda não se manifestou. 

A previsão de compra de Pazuello também pode esfriar articulações de prefeitos e governadores para a compra de vacinas em consórcio. Esta possibilidade foi levada ao ministro durante a reunião. O titular da Saúde, no entanto, tem dito que todas as vacinas com registro no País serão adquiridas pelo governo federal, não havendo a necessidade de que Estados e municípios adquiram por conta própria.

O governador João Doria (PSDB), por exemplo, disse nessa terça-feira que autorizou a compra de 20 milhões de doses da Pfizer e também 20 milhões de doses do imunizante russo Sputnik V. 

Bolsonaro prepara pronunciamento para defender isenção de diesel e criticar lockdown

Gustavo Uribe / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prepara um pronunciamento em cadeia nacional para esta quarta-feira (3) no qual pretende defender a isenção de impostos sobre o diesel e criticar as medidas de restrição por causa do aumento de internações pelo coronavírus.

A ideia inicial era de que a fala em cadeia nacional fosse transmitida nesta terça-feira (2), mas o presidente decidiu adiá-la.

Segundo assessores palacianos, ele preferiu aguardar a aprovação de projeto de lei, que deve ser votado nesta terça-feira (2), que autoriza a compra de vacinas contra o coronavírus pela iniciativa privada.

O texto do pronunciamento começou a ser escrito nesta manhã pela equipe do presidente e a expectativa é de que seja gravado ainda nesta terça-feira (2).

A ideia é que ele aproveite a fala para explicar as medidas tributárias adotadas pelo governo que afetam o setor de combustíveis, bancos e cooperativas de crédito.

Para compensar a queda de receita após o corte de tributos sobre diesel e gás de cozinha, o governo propôs um aumento da taxação sobre bancos até o fim do ano. A medida também afeta cooperativas de crédito e corretoras de câmbio.

O presidente publicou na noite de segunda-feira (1º) uma medida provisória alterando a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas do setor financeiro.

Uma medida provisória tem efeito imediato, mas precisa de aprovação na Câmara e no Senado em até 120 dias para se tornar lei e não perder a validade. Mas, no caso de aumento de tributos, o impacto ocorre após cerca de 90 dias, a chamada noventena.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais há menos de duas semanas, o presidente afirmou que o PIS/Cofins sobre o diesel seria zerado por dois meses, a partir desta segunda-feira (1). Na mesma data, segundo ele, também passaria a valer uma isenção definitiva dos mesmos tributos sobre o gás de cozinha.

Nesta terça-feira (2), em conversa com apoiadores, Bolsonaro disse ​que, nos próximos dois meses, a equipe econômica estudará a possibilidade da redução se tornar permanente.

"Quando zera o imposto, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tem de arranjar recurso em outro lugar. Esses dois meses são um prazo para a gente estudar como a gente vai conseguir, de forma definitiva, zerar impostos federais sobre o diesel", afirmou.

Os caminhoneiros vêm fazendo pressão sobre o governo e ameaçam entrar em greve, o que traria forte impacto à economia. Até o momento, no entanto, o movimento grevista não avançou e não houve paralisação nacional. ​

Enquanto o corte no tributo do diesel valerá nos meses de março e abril, não há previsão de fim do corte referente ao gás de uso residencial.

Além do aumento da cobrança para os bancos, o governo apresentou outras medidas para compensar a queda de receita ao zerar o PIS e Cofins sobre o óleo diesel: a redução de incentivos do setor petroquímico e de carros adaptados para pessoas com deficiência.

De acordo com o governo, as diminuições nos impostos terão impacto de R$ 3,67 bilhões em 2021. Nos dois anos seguintes, a redução na tributação do gás terá impacto na arrecadação de R$ 922 milhões e de R$ 945,1 milhões, respectivamente.

Nos últimos dias, o presidente iniciou um embate com os governos estaduais e municipais que adotaram restrições de deslocamento e fechamento de comércios por causa da piora do quadro de saúde em decorrência do coronavírus.

Bolsonaro tem defendido que a atividade econômica não pode ser afetada pelas medidas de saúde, correndo o risco de o número de miseráveis aumentar no país.

O Brasil completou nesta segunda-feira (1) 40 dias com mais 1.000 mortes de média móvel. O valor da média também foi recorde, pelo terceiro dia consecutivo, chegando a 1.223.

 

Titular da Sefaz apresenta metas fiscais e esclarece repasses federais para combate à Covid-19

Titular da Sefaz apresenta metas fiscais e esclarece repasses federais para combate à Covid-19foto : José Leomar

 
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, informou, nesta segunda-feira (01/03), que o estado do Ceará recebeu apenas R$ 2,1 bilhões do Governo Federal para enfrentamento da pandemia da Covid-19. A afirmação foi feita durante audiência pública virtual realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa para apresentação das metas fiscais do último quadrimestre do ano passado, bem como dados consolidados de 2020.

O presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), ressaltou a importância da manutenção da sustentabilidade fiscal no Estado, sobretudo no contexto de crise econômica e sanitária decorrente da pandemia. “São empregos que são gerados e, por sua vez, são recursos que entram na economia que, por outra consequência, são impostos e taxas que vêm para o Estado, fazendo esse ciclo virtuoso para que o Ceará possa ter essa atuação”, explicou.

Durante a reunião, Pacobahyba tirou dúvidas de parlamentares a respeito de vários temas, entre eles, o dado divulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o Governo Federal teria transferido R$ 42 bilhões para o Ceará em 2020 para enfrentamento da Covid-19. A secretária explicou que transferências correntes são todos os valores recebidos pelo Governo Federal aos Estados – não por favor, mas por determinação constitucional, na maioria das vezes.

“Por exemplo, uma parte do IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados) arrecadado tem repartição obrigatória para os estados, assim como nós, quando arrecadamos R$ 10 de IPVA, enviamos R$ 5 para os municípios. Isso não é um favor que o estado do Ceará está fazendo para os municípios, está escrito na Constituição que a gente precisa repartir esses impostos. Então essas transferências correntes não são benesses”, enfatizou.

No tocante às transferências para enfrentamento da pandemia, Fernanda informou que foram recebidos R$ 2,136 bilhões do Governo Federal, dos quais  R$ 499 milhões estão previstos na Medida Provisória (MP) 938; R$ 919 milhões na Lei Complementar 173 (ICMS); R$ 300 milhões também da LC 173 (Saúde e Assistência Social); e R$ 418 milhões no qual estão inclusas emendas de parlamentares, transferências do SUS, entre outras verbas.

METAS FISCAIS

De acordo com relatório da Sefaz, o desempenho das receitas correntes atingiu o percentual de realização de 106,69% da previsão para o terceiro quadrimestre. O documento também aponta que, no período de janeiro a dezembro de 2020, as receitas correntes apresentaram um incremento nominal de 5%, enquanto as receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria recuaram 2,22% – cerca de R$ 328 milhões – se comparadas com 2019.

Ainda conforme dados da Sefaz, no quadrimestre de setembro a dezembro, a despesa realizada ficou 1,52% acima da fixada, excluídas as despesas intraorçamentárias. Em 2020, houve também um aumento de 25,35% na aplicação de recursos na função saúde em relação a 2019, passando de R$ 3,69 bilhões para R$ 4,63 bilhões. O documento aponta ainda um aumento do gasto em inversões financeiras proveniente da aquisição do Hospital Leonardo da Vinci e do Hospital Geral de Crateús.

Fernanda Pacobahyba também apontou a dolarização como grande responsável pelo aumento da dívida do Estado e também do preço dos combustíveis, contestando o argumento de que o ICMS seja o grande vilão desse crescimento. Ela esclareceu que, segundo dados da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), a dolarização transformou o Real na moeda mais desvalorizada do planeta. "Uma parte considerável da dívida do Estado do Ceará é dolarizada, e isso reflete nos nossos dados de dívida consolidada e dívida consolidada líquida", explicou.

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Tony Brito (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL); o secretário executivo do Tesouro Estadual, Fabrizio Gomes; o contador geral da Sefaz, Talvani Rabelo, e o orientador da Célula de Planejamento da Sefaz, Takeshi Koshima.

BD/LF

Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A nova alíquota entra em vigor imediatamente.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). ISTOÉ

 

Para destravar PEC do auxílio emergencial, governo deve liberar R$ 10 bi em ajuda a estados e municípios

Geralda Doca / O GLOBO

 

BRASÍLIA – Além de liberar até R$ 30 bilhões para a nova rodada do auxílio emergencial, o governo vai autorizar R$ 10 bilhões em recursos adicionais para ajudar estados e municípios no enfrentamento da pandemia, como compra de seringas para vacinação, por exemplo.

MP 936:Governo deve renovar suspensão de contrato e redução de jornada

A medida foi acertada na reunião ocorrida no domingo à noite com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Segundo interlocutores, também ficou definido no encontro que o auxílio emergencial será renovado no valor de R$ 250 a serem pagos em quatro parcelas, como Bolsonaro e Guedes já vinham sinalizando. A medida custará de R$ 28 bilhões a R$ 30 bilhões.

Tanto Lira quanto Pacheco teriam dado a palavra que vão se empenhar na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que permitirá a prorrogação do benefício, com a manutenção do ajuste fiscal defendido com Guedes.

Ficou combinado que o repasse desses recursos aos governos locais terá as digitais dos presidentes da Câmara e do Senado. A liberação do dinheiro só ocorreria após a aprovação da PEC, disse um interlocutor.

A expectativa é que a PEC seja aprovada pelo plenário do Senado nesta semana em dois turnos e encaminhada à Câmara.

Relator desiste de acabar com repasses ao BNDES

Um dos pontos mais polêmicos do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), o fim dos pisos constitucionais de gastos em educação e saúde será retirado do texto, como o parlamentar antecipou ao GLOBO.

O mesmo deverá acontecer com o trecho que acaba com os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. Bittar fará o complemento de voto ainda nesta segunda-feira.

Dívida:Inadimplência volta a subir entre pequenas empresas, com fim das medidas de auxílio

Por outro lado, estão mantidos no texto os gatilhos que poderão ser acionados toda vez em que a despesa superar 95% das receitas nos estados e municípios. Na União, as medidas de controle serão ativadas quando as despesas obrigatórias chegarem a 95% do total de gastos.

Nessas condições, serão proibidos aumentos de salários para servidores públicos, promoções na carreira e concursos públicos.

O assunto será tratado na reunião de líderes que deverá ocorrer nesta terça-feira. A estratégia é fechar acordo para que a PEC vá direito ao plenário, sem precisar passar por comissões, a fim de acelerar o rito regular de tramitação. 

Bittar deverá ler o relatório com os ajustes nessa terça-feira, a fim de que a proposta seja aprovada pelo Sendo na quarta-feira em primeiro turno e na quinta, em segundo.

Usina térmica de R$ 570 milhões da Petrobrás na Bahia vira 'elefante branco'

André Borges, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2021 | 05h37

BRASÍLIA - A usina termoelétrica de Camaçari, um dos principais investimentos da Petrobrás na Bahia, e que seria um marco na história da estatal em projetos de energia para o setor industrial, tornou-se um elefante branco, com operações paralisadas, custos milionários e um destino completamente incerto. Só para a construção e compra total da usina, a estatal desembolsou mais de R$ 500 milhões, em valores corrigidos. 

Estadão apurou que a Petrobrás já pediu o encerramento formal das operações da usina, simplesmente porque não consegue vender a energia ao preço necessário para cobrir os custos de manutenção e a tecnologia usada na montagem da planta. À reportagem, a Petrobrás admitiu que ainda não sabe o que vai fazer com o maquinário da térmica. Esse é mais um dos desafios do general Joaquim Silva e Luna, que deve assumir a petroleira em março. 

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Erguida em 2001 ao custo de US$ 60 milhões, cerca de R$ 330 milhões na cotação atual, a usina, que tem capacidade de gerar 120 megawatts (MW) de energia, era resultado de uma parceria que a Petrobrás assinou com a portuguesa EDP. Três anos depois, a estatal brasileira decidiu, porém, que teria o controle total da usina, e desembolsou mais R$ 240 milhões, em valores corrigidos pela inflação, para ficar com 100% do negócio. Seguiram-se alguns anos de suprimento de energia. Já em 2017, porém, a usina movida a geração por gás estava completamente inviabilizada.

Usina térmica em Camaçari
A usina térmica da Petrobrás em Camaçari, que desde 2017 não tem nenhum contrato de fornecimento de energia. Foto: Valter Pontes/Estadão

Depois de entregar a energia que assumiu em leilão, em janeiro de 2015 e dezembro de 2017, a térmica não conseguiu mais parar de pé. Ao pedir a revogação de concessão da usina, a Petrobrás justificou para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que a “Termocamaçari já não se mostra economicamente viável no mercado de energia”, por causa da “ausência de condições operativas”.

A Petrobrás alegou ainda que o restabelecimento das máquinas demandaria revisão geral dos equipamentos para troca dos componentes internos e outros serviços de reparo, “o que exigiria vultosos investimentos, sem garantia de remuneração”.

Hoje, a planta que seria a principal geradora de energia para o Polo Petroquímico de Camaçari está inviabilizada, gerando prejuízos mensais. A reportagem questionou a Petrobrás sobre os demais investimentos feitos na planta, seus gastos com manutenção e serviço, mas a empresa não se manifestou sobre esses questionamentos.

Em documento de caráter confidencial enviado à Aneel no dia 4 de fevereiro, a Petrobrás confirmou à agência que a planta já não tem nenhum contrato de fornecimento de energia em andamento e que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), responsável pela ligação da usina com a rede de transmissão, já foi informada sobre o pedido de revogação.

Na semana passada, a área técnica deu sinal verde para que o fim da contratação da usina seja concluído. A decisão ainda precisa ser oficializada pela diretoria da agência.

Turbinas desligadas

Desde 2019, a usina está com as três turbinas desligadas. Segundo laudos técnicos da Aneel, foram encontrados problemas no projeto da turbina, e há dificuldades de manutenção, já que o modelo usado na planta conta com menos de dez unidades em funcionamento em todo o mundo.

Em nota, a Petrobrás informou que, desde 2017, “a unidade está sem contrato de comercialização de energia, apesar dos esforços na busca de novos contratos que viabilizassem a continuidade”. Questionada sobre a planta e os equipamentos, a petroleira declarou que “serão conservados de modo a manterem a integridade operacional, enquanto se concluem os estudos que definirão a destinação da UTE (usina termoelétrica)”.

MEC tem 8,9 mil obras abandonadas pelo país e pode perder R$ 1,1 bilhão

BRASÍLIA

A despeito dos desafios educacionais de infraestrutura, inclusão e orçamento, o Ministério da Educação pode perder R$ 1,1 bilhão de recursos destinados a obras canceladas.

A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que o montante foi pago desde 2007 para 5.673 obras atualmente canceladas. A CGU vê risco de o dinheiro não voltar para União e ser perdido.

Essas obras representam 64% das obras contratadas sem execução (o restante está paralisada ou inacabada, mas pode ser retomada).

A pasta é o órgão federal com maior volume de construções abandonadas. Hoje, enquanto milhões de crianças e jovens estão fora da sala de aula ou em unidades precárias, há 8.904 obras federais abandonadas, entre creches, escolas, quadras e reformas.

 

O quadro é resultado de entraves acumulados nos governos Lula, Dilma (PT) e Temer (MDB), e a controladoria aponta deficiência do governo Jair Bolsonaro (sem partido) nos esforços para reaver o dinheiro e retomar obras.

Auditoria do órgão, do fim do ano passado, fala em ausência do MEC, liderado pelo ministro Milton Ribeiro.

"Não se verificam ações de supervisão do Ministério da Educação no que se refere aos problemas das obras inacabadas, canceladas e paralisadas da pasta, não obstante o conhecimento da precariedade das medidas adotadas pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e o alto risco de prejuízo à União pela ausência de ressarcimento de recursos", diz relatório da CGU.

Folha procurou por mais de duas semanas o MEC e o FNDE, órgão ligado à pasta responsável pelos repasses. Não obteve nenhuma resposta até a conclusão desta reportagem.

Os motivos para o cenário envolvem cancelamentos de despesas federais, falhas na execução de contratos e baixa capacidade de coordenação nacional.

Um dos casos de abandono é o do Colégio Estadual Mansões Odisseia, em Águas Lindas (GO), que deveria atender alunos do ensino médio. O local começou a ser erguido em 2014, no fim do segundo governo Lula, e hoje, com 64% da estrutura acabada, é ponto de uso de drogas.

Outra construção, que seria a escola de ensino fundamental Jardim América, no mesmo município, tem salas com crateras e o pátio, tomado por capim, virou pasto para cavalos.

As obras são vinculadas ao governo de Goiás. Em nota, a secretaria de Educação informou que assumiu os contratos e prevê nova licitação no 2º semestre para retomar as obras com recursos próprios.

A pasta afirma que, dos R$ 5,6 milhões recebido a obras canceladas, restituiu quase R$ 3 milhões.

Técnicos do FNDE disseram à Folha que é precário o controle do panorama de obras, de recursos e acerca de possíveis usos do dinheiro de obras canceladas para outros fins por parte de gestores locais. Segundo eles, a suspensão de despesas não executadas nos respectivos exercícios, os chamados restos a pagar, é o maior motivo para os cancelamentos. Isso ocorreu a partir de 2018.

Mesmo que o governo federal consiga o ressarcimento, o dinheiro não retorna para a Educação, e vai para o Tesouro. O Ministério da Economia não respondeu aos questionamentos.

A cidade de Fortaleza teve 109 obras canceladas. "A política local que mais sofreu impacto com essa ação foi a expansão da rede de educação infantil", disse em nota a secretaria de Educação da capital cearense.

A prefeitura informou que, dos R$ 27 milhões recebidos para obras canceladas, 87% foram devolvidos à União.

A ideia do MEC era cancelar apenas obras não iniciadas, mas há 121 construções com esse status mesmo com alguma execução, segundo painel online do ministério.

Das 8.904 obras abandonadas, 744 estão​ paralisadas e 1.944, inacabadas. Houve redução no volume de obras paralisadas desde 2017, mas a quantidade de construções inacabadas saltou 80% no período. "Como causa é apontada a baixa efetividade da ação de retomada das obras inacabadas", diz a CGU.

As obras inacabadas são aquelas interrompidas e com termo de compromisso vencido. Já as paralisadas têm termo vigente.

Do total de abandonadas, 70% estão vinculadas a municípios. O diretor da área de estudos técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Eduardo Stranz, diz que a burocracia com convênios e contratações, mudanças de mandatos municipais e também dificuldades para manter a oferta de educação infantil colaboram para o cenário.

"Muitas obras foram aprovadas sem cuidado e muito do dinheiro não foi repassado", diz.

"O dinheiro só pode ser usado naquela obra, mas é muito comum que os gestores usem para outras coisas, e as consequências podem ser graves", completa ele, sobre os recursos de obras canceladas, o que ocorre sobretudo em cidades pequenas.

O Brasil tem 6 milhões de crianças de até três anos fora das creches. A taxa de atendimento é de 37%, enquanto a meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 50% em 2024.

A CGU afirma que a ineficiência do MEC impacta no atingimento das metas do PNE.

Seis em cada dez obras de educação atualmente paralisadas foram conveniadas até 2014, durante gestões do PT. Das em execução, 15% são daquele período. O sistema do MEC soma 15.656 obras concluídas, de convênios desde 2017.

Sob Bolsonaro, 2020 registrou recuo nas matrículas de creches públicas inédito em duas décadas. Os investimentos do MEC nos dois primeiros anos do governo foram os menores desde 2010.

Os gastos com construção de creches nestes dois anos somam R$ 403,7 milhões. Não chegam a metade do gasto em 2015 e 2016, início da gestão passada, mesmo em valores nominais.

O painel de obras indica 346 obras com convênios datados a partir de 2019. Quatro estão paralisadas.

Em Floraí (PR), creche iniciada em 2019 já está interrompida por falta de pagamento à construtora, segundo o sistema. A prefeitura paranaense e a construtora não responderam a reportagem.

Na cidade de São Paulo, a prefeitura teve de investir R$ 109 milhões de recursos próprios para terminar 22 das 78 obras conveniadas com a União.

O descontrole nos repasses fez com que recursos federais chegassem após o término de construções. Assim, o município tem R$ 21 milhões em caixa e, diz a secretaria de Educação, tentará usá-lo em outros projetos. Outros R$ 2,4 milhões estão na conta por conta das 52 obras canceladas na cidade.

Em nota, o ex-ministro Mendonça Filho, do governo Temer, afirmou que herdou grande número de obras atrasadas do governo Dilma mas conseguiu repactuar convênios, regularizar repasses e retomar construções. A gestão, segundo a nota, alterou regra que autorizava transferência de até 70% do valor da obra antes mesmo da licitação.

A reportagem procurou representantes do MEC das gestões Dilma mas não obteve retorno.

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Amazônia-1, primeiro satélite '100% brasileiro', é lançado ao espaço

SATELITE AMANZONIA 1

SÃO PAULO — O Amazônia-1, primeiro satélite "100% brasileiro", foi lançado ao espaço à 1h54 deste domingo (horário de Brasília) no Satish Dhawan Space Centre, em Sriharikota, na Índia. Com investimento estimado em cerca de R$ 400 milhões, o equipamento foi o primeiro projetado, integrado, testado e operado exclusivamente pelo país, e vai se juntar à família Cbers, os satélites de sensoriamento remoto feitos em parceria com a China.

O satélite integra a Missão Amazônia, criada para fornecer dados sobre sensoriamento remoto para monitorar o desmatamento dos biomas brasileiros, sobretudo a floresta amazônica. Com 6 quilômetros de fios e 14 mil conexões elétricas, o equipamento é capaz de observar uma faixa de aproximadamente 850 km, com 64 metros de resolução.

O Amazônia-1 tem quatro anos de vida útil. A Missão Amazônia prevê o lançamento de mais dois satélites, o Amazônia-1B e o Amazônia-2. Os dados serão enviados à base espacial de Alcântara (MA), Cuiabá (MT) e Cachoeira Paulista (SP) — na última, a partir de uma coordenação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos.

O lançamento do satélite foi acompanhado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em Sriharikota, na Índia. Pontes, que está no país asiático desde terça-feira, aproveitou a viagem para reunir-se com o Conselho Indiano de Pesquisa Médica, órgão estatal responsável pela estratégia de combate à Covid-19, e comandou negociações para compartilhamento de estratégias sobre prevenção, tratamento e vacinação contra a pandemia.

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Um satélite com tecnologia 100% nacional é um sonho antigo do governo federal. Começou a ser idealizado em 2009 pelo Inpe, com a esperança que o Brasil pudesse reduzir sua dependência de imagens de satélites estrangeiros já em 2011, data prevista de seu primeiro lançamento. Porém, seu desenvolvimento demorou mais do que o inicialmente previsto. O GLOBO

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