Governo vai à AGU para atacar precatórios na origem e evitar ‘chuva de meteoros’; metade vem do INSS
Por Bianca Lima e Anna Carolina Papp / o estadão de sp
O governo colocou em curso um plano de ação para tentar deter a “bola de neve” dos precatórios, que representam custos bilionários exponenciais aos cofres públicos.
O Ministério do Planejamento e Orçamento vai enviar à Advocacia-Geral da União (AGU), nos próximos dias, um levantamento sobre as principais causas dessas dívidas judiciais. O objetivo é atuar de forma preventiva, atacar o problema na origem e evitar a formação desse passivo anos à frente, a custos muito mais elevados.
“Não é que teve um meteoro; a gente está em uma chuva de meteoros”, disse ao Estadão o secretário-executivo da pasta, Gustavo Guimarães, em referência à expressão usada em 2021 pelo então ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. À época, ele afirmou que um meteoro de R$ 89 bilhões em precatórios iria colidir com as contas públicas – o que levou à criação da chamada “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento dessas dívidas.
Apesar de o governo Lula ter aberto um crédito extraordinário de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque, amparado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Guimarães pontua que a medida resolve o passado, mas não o futuro, dada a trajetória exponencial dessas obrigações (veja gráfico abaixo) – o que, para ele, reflete falhas em políticas públicas que precisam de correção de rota.
“Precatório deveria ser exceção. Ele nasce de política pública, de alguma atuação ativa equivocada do Estado ou passiva, em que não atuou como deveria atuar. Quanto mais aumenta precatório, maior é o sinal de que as coisas não estão funcionando”, diz o secretário.
Na prática, a decisão do STF deu um prazo para Executivo e Legislativo encontrarem uma forma de encaixar os precatórios dentro do Orçamento. Isso porque, a partir de 2027, o governo não poderá mais pagar parte dessas dívidas fora do limite de despesas, como ocorre atualmente.
O primeiro passo, segundo Guimarães, é agir de forma preventiva e tentar reduzir esse passivo por meio do mapeamento das causas, de modo a reduzir a formação de novos precatórios. “Temos de transformar o meteoro em meteorito”, afirma.
O segundo estágio será discutir as regras que valerão a partir de 2027. “Ou a gente traz os precatórios para dentro do ‘tetinho’, o que já tava previsto, ou teremos de pensar em alguma forma de acomodar esses valores. Por isso que temos de atuar para que os passivos sejam os menores possíveis, para que não seja necessário excepcionalizar da regra fiscal”, diz.
No ano passado, o Ministério da Fazenda chegou a pedir ao STF autorização para classificar os juros dos precatórios como despesa financeira, ou seja, sem contabilizar no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) – o qual é levado em conta para o cálculo da meta fiscal.
A proposta, criticada por especialistas em contas públicas, não foi chancelada na decisão do STF – e, por ora, está descartada pela equipe econômica, segundo apurou o Estadão com interlocutores do governo.
Previdência gera maior parte dos precatórios
Num primeiro levantamento, o Planejamento detectou que quase metade das dívidas judiciais da União tem origem previdenciária. Em 2022, último dado fechado com recorte setorial, dos R$ 58,7 bilhões pagos pelo Tesouro em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (as chamadas RPVs, que englobam sentenças de até 60 salários mínimos), R$ 28 bilhões foram referentes à Previdência, sendo R$ 22 bilhões de urbana e R$ 6 bilhões de rural.
Na sequência, aparecem as dívidas referentes a custeio e capital, com R$ 17 bilhões, seguidas de pessoal e encargos (R$ 11 bilhões) e Benefício de Prestação Continuada (R$ 2 bilhões).
Os dados serão encaminhados ao Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, presidido pelo ministro da AGU, Jorge Messias, e integrado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Fazenda, Fernando Haddad.
A ação também contará com órgãos vinculados, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral da União (PGU). “A gente está querendo fundir a inteligência jurídica judicial com a inteligência econômica”, diz o secretário.
O próximo passo será esmiuçar os benefícios que concentram o maior nível de judicialização dentro desses grandes grupos identificados pelo Planejamento – tarefa para a qual a AGU poderá usar a inteligência artificial.
Com isso mapeado, o conselho vai avaliar se é o caso de alterar algum normativo que tem gerado derrotas seguidas ao governo, ou então propor ao Congresso a alteração de legislações que têm dividido o Judiciário e gerado prejuízo aos cofres públicos. Para 2024, a dotação prevista no Orçamento para pagamento de sentenças judiciais (precatórios e RPVs) é de R$ 54,5 bilhões.
Brasil tem ‘pior dos mundos’
Guimarães classifica o cenário atual como “o pior dos mundos”. De um lado, diz ele, o contribuinte deixa de receber o benefício no momento certo; de outro, após a sentença judicial, o governo tem um gasto muito maior, pois tem de pagar o valor corrigido proveniente de decisões que muitas vezes se arrastam por anos.
Dados do Planejamento, referentes a 2022, apontam, para fins comparativos, que os pagamentos de precatórios já são equivalentes a 3,3% da despesa primária total da União e a 38,6% da despesa discricionária, aquela que não é obrigatória e engloba investimentos e custeio da máquina pública. Em 2014, esses porcentuais eram, respectivamente, de 1,9% e 13,3% – o que evidencia o forte crescimento.
Já pela ótica dos beneficiários, os números mostram que 99,8% dos precatórios têm valor de até R$ 10 milhões. Em valores, essa faixa representa 54,75% do total de precatórios (veja gráfico abaixo). “Isso ratifica a ideia de que estamos beneficiando a maior parte da população, que deveria ter recebido o pagamento. Ainda mais se atuarmos para que isso não vire precatório e a pessoa receba no âmbito da política pública”, diz Guimarães.
Chefe da Abin de Lula manteve em cargos-chaves servidores suspeitos de ligação com programa de monitoramento de celulares
Por Patrik Camporez e Sarah Teófilo— Brasília / o globo
O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, manteve em cargos-chaves três servidores suspeitos de terem ligação com o programa espião FirstMile, usado para monitorar desafetos políticos do governo de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2021. Esses integrantes do órgão só foram afastados por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob risco de atrapalharem as investigações em andamento.
Reportagem do GLOBO revelou em março do ano passado que a Abin usava uma ferramenta secreta israelense para vigiar a localização de alvos pré-determinados por meio da conexão dos aparelhos celulares. Após o caso vir à tona, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito e identificou que o sistema espião foi utilizado para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários de Bolsonaro.
Mesmo com as suspeitas e colaborando com as investigações, Corrêa manteve na agência servidores que tiveram relação com o programa FirstMile. Um deles era Paulo Maurício Fortunato Pinto, que foi nomeado como número 3 da agência em abril do ano passado e esteve à frente do setor de operações da Abin no governo Bolsonaro. A área era responsável por utilizar o programa secreto para realizar vigilâncias.
Embora mantenha a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Corrêa sai desgastado da crise envolvendo a agência. Causou incômodo entre integrantes do Planalto a postura do diretor-geral, que teria minimizado o impacto dos desdobramentos da crise. Nesta ala, existe a avaliação de que houve uma tentativa de blindar a Abin — manobra que se mostrou malsucedida. A interlocutores, Corrêa chegou a afirmar que “a montanha iria parir um rato”.
Paulo Maurício, homem de confiança de Corrêa, só deixou o posto de número 3 da Abin no governo Lula depois de ter sido afastado em outubro do ano passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na ocasião, o magistrado também determinou o afastamento de Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves, diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Segurança das Comunicações (Cepesc) da atual gestão da Abin.
Investigação da PF aponta que Paulo Magno e Paulo Maurício “tinham todo o domínio da aplicação e sabiam da existência de ‘alvos sensíveis’ nos logs do sistema FirstMile”. Segundo a apuração, Paulo Maurício, apontado como o principal responsável pelo uso do programa. também tinha a posse dos logs de acesso, mas “teria se livrado antes de sair”, conforme declarado por Paulo Magno.
Além disso, Paulo Maurício participou de uma reunião que Alessandro Moretti, exonerado nesta terça-feira do posto de número 2 da Abin, promoveu com os investigados, no dia 28 de março do ano passado. Na ocasião, Moretti afirmou, segundo a PF, que a apuração teria “fundo político e iria passar”. Corrêa também estava na reunião, que ocorreu duas semanas após o GLOBO revelar a existência do FirstMile, mas ainda não tinha assumido o comando da Abin.
Neste encontro, segundo a PF, Paulo Maurício apresentou uma “estratégia” da direção-geral para “tentar acalmar a turma”. Meses depois, a Polícia Federal realizou uma operação e apreendeu US$ 171,8 mil na casa dele, então número 3 da agência. Na época, ele alegou que o valor era fruto de uma “poupança" que faz para quando se aposentar e que o dinheiro não estava escondido, mas guardado em um cofre.
PF aponta contradição
Outro servidor da Abin afastado por determinação do de Moraes foi Marcelo Furtado, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Operações de Inteligência da Abin no ano passado. Ele foi nomeado no governo Lula por indicação de Paulo Maurício. O servidor estava fora do país para fazer um mestrado na maior parte do período em que o FirstMile foi operado pela Abin, mas constava como um dos fiscais do contrato de compra do programa espião.
Na investigação, a PF aponta que ao tratar da natureza das informações obtidas pelo FirstMile, em um procedimento interno da Abin, as declarações de Marcelo Furtado foram “contraditórias em relação aos elementos probatórios” colhidos pela apuração da Polícia Federal. O relatório apresentado pela PF ao STF afirma que Furtado teve conhecimento do “caráter intrusivo” do programa espião a partir de um próprio e-mail que recebeu da empresa responsável pelo desenvolvimento.
O inquérito da Polícia Federal aponta que houve mais de 60 mil acessos ao programa espião entre 2019 e 2021 — em 21,3 mil casos, foram geradas informações de geolocalização. O programa era usado sem a supervisão da Justiça e, de acordo com a investigação, monitorou ilegalmente adversários de Bolsonaro.
Procurada, a Abin não se manifestou. A Secretaria de Comunicação da Presidência também foi procurada, mas não respondeu à pergunta enviada e afirmou que a demanda deveria ser encaminhada à Casa Civil. O GLOBO tentou contato por telefone com os citados, mas obteve retorno apenas de Paulo Maurício, que disse que não vai dar declarações no momento.
Na semana passada, em nota, a agência disse que “é a maior interessada” na apuração dos fatos e que continuará a colaborar com as investigações. "Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações", afirmou o órgão.
GOVRNADOR Tarcísio quer extinguir órgãos, agências e fundos públicos em nova fase da reforma administrativa
Por Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP
O corte de 20% em cargos comissionados e funções de confiança aprovados pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final do ano passado foi apenas o primeiro passo de uma reforma administrativa mais ampla que será proposta por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Em evento na Fiesp na noite desta quarta-feira, 31, o governador disse que proporá aos deputados estaduais a extinção de órgãos estaduais, agências e de fundos públicos.
“Chega um determinado ponto que a gente tem q se perguntar o porquê desse órgão existir, o que essa agência produz. E quando a gente vai responder, essa agência não produz nada”, disse ele aos empresários da indústria que participaram do evento de lançamento do programa Acordo Paulista, que parcelará dívidas tributárias de empresas e dará desconto nos juros e nas multas.
Segundo o governador, a nova fase da reforma administrativa é importante porque o grande desafio de sua gestão é aumentar a arrecadação para fazer mais investimentos, mas sem aumentar impostos. Ele foi aplaudido pelos empresários neste momento.
A Alesp aprovou em dezembro a extinção de 5,4 mil cargos, que, segundo estimativa governamental, representa economia de R$ 10 milhões mensais na folha de pagamento. Atualmente, há 26.991 cargos comissionados e funções de confiança no governo paulista. Para o governador, há espaço para cortar ainda mais cargos sem que o Estado sinta os efeitos da redução porque a tendência é que os governos se tornem cada vez mais digitais.
Assim como a primeira fase da reforma, as mudanças precisam ser aprovadas pelos deputados. O governador não indicou quando os projetos devem ser enviados e saiu sem falar com a imprensa. Em seu discurso, o presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), elogiou o governador e ressaltou a parceria entre o Executivo e o Legislativo paulistas.
Governador deseja mais flexibilidade orçamentária
Tarcísio disse ainda que pretende fazer uma revisão dos fundos públicos, que na prática exigem que parte dos impostos arrecadados seja gasta com uma finalidade específica, como saúde, educação, segurança ou habitação. A proposta também precisa do aval dos deputados.
A medida se soma à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está na Alesp, na qual o governador pede liberdade para remanejar cinco pontos percentuais do gasto com a educação para a saúde caso seja necessário. Atualmente, a Constituição paulista exige que ao menos 30% da receita com impostos e transferências sejam destinadas à educação.
“Vão se criando fundos no orçamento público. Fundo, fundo, fundo. São meros registros contábeis, mas que no final prejudicam a tarefa e a boa alocação do recurso orçamentário. Vamos extinguir uma boa parte deles porque não servem para nada”, afirmou o governador.
Tarcísio ainda manifestou aos presentes o desejo de vender imóveis e que a primeira privatização de 2024 será a da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), estatal de geração de energia elétrica com usinas hidrelétricas em Cubatão, Pirapora, Rasgão e Porto Góes. “Vamos fazer no inicio do ano, em março, abril, e depois vamos fazer a privatização da Sabesp”, afirmou.
Acordo Paulista pode facilitar renegociação de até R$ 160 bilhões em dívidas
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo estima que o incentivo para que as empresas paguem as dívidas tributárias aumente a arrecadação do governo estadual em R$ 700 milhões em 2024, R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026. No total, a dívida ativa paulista com tributos como ICMS, ITCMD e IPVA é de aproximadamente R$ 408 bilhões. Deste valor, a projeção é que R$ 160 bilhões possam ser renegociados com os benefícios do programa, como parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% nos juros e 50% nas multas.
Uma novidade é que as empresas poderão utilizar precatórios e créditos acumulados de ICMS como pagamento. “A ideia é criar um ambiente de conformidade e negociação para que o contribuinte possa regularizar a sua situação e para que o Estado possa ter eficiência na arrecadação”, afirmou Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado.
Tarcísio quer extinguir órgãos, agências e fundos públicos em nova fase da reforma administrativa
Por Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP
O corte de 20% em cargos comissionados e funções de confiança aprovados pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final do ano passado foi apenas o primeiro passo de uma reforma administrativa mais ampla que será proposta por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Em evento na Fiesp na noite desta quarta-feira, 31, o governador disse que proporá aos deputados estaduais a extinção de órgãos estaduais, agências e de fundos públicos.
“Chega um determinado ponto que a gente tem q se perguntar o porquê desse órgão existir, o que essa agência produz. E quando a gente vai responder, essa agência não produz nada”, disse ele aos empresários da indústria que participaram do evento de lançamento do programa Acordo Paulista, que parcelará dívidas tributárias de empresas e dará desconto nos juros e nas multas.
Segundo o governador, a nova fase da reforma administrativa é importante porque o grande desafio de sua gestão é aumentar a arrecadação para fazer mais investimentos, mas sem aumentar impostos. Ele foi aplaudido pelos empresários neste momento.
A Alesp aprovou em dezembro a extinção de 5,4 mil cargos, que, segundo estimativa governamental, representa economia de R$ 10 milhões mensais na folha de pagamento. Atualmente, há 26.991 cargos comissionados e funções de confiança no governo paulista. Para o governador, há espaço para cortar ainda mais cargos sem que o Estado sinta os efeitos da redução porque a tendência é que os governos se tornem cada vez mais digitais.
Assim como a primeira fase da reforma, as mudanças precisam ser aprovadas pelos deputados. O governador não indicou quando os projetos devem ser enviados e saiu sem falar com a imprensa. Em seu discurso, o presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), elogiou o governador e ressaltou a parceria entre o Executivo e o Legislativo paulistas.
Governador deseja mais flexibilidade orçamentária
Tarcísio disse ainda que pretende fazer uma revisão dos fundos públicos, que na prática exigem que parte dos impostos arrecadados seja gasta com uma finalidade específica, como saúde, educação, segurança ou habitação. A proposta também precisa do aval dos deputados.
A medida se soma à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está na Alesp, na qual o governador pede liberdade para remanejar cinco pontos percentuais do gasto com a educação para a saúde caso seja necessário. Atualmente, a Constituição paulista exige que ao menos 30% da receita com impostos e transferências sejam destinadas à educação.
“Vão se criando fundos no orçamento público. Fundo, fundo, fundo. São meros registros contábeis, mas que no final prejudicam a tarefa e a boa alocação do recurso orçamentário. Vamos extinguir uma boa parte deles porque não servem para nada”, afirmou o governador.
Tarcísio ainda manifestou aos presentes o desejo de vender imóveis e que a primeira privatização de 2024 será a da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), estatal de geração de energia elétrica com usinas hidrelétricas em Cubatão, Pirapora, Rasgão e Porto Góes. “Vamos fazer no inicio do ano, em março, abril, e depois vamos fazer a privatização da Sabesp”, afirmou.
Acordo Paulista pode facilitar renegociação de até R$ 160 bilhões em dívidas
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo estima que o incentivo para que as empresas paguem as dívidas tributárias aumente a arrecadação do governo estadual em R$ 700 milhões em 2024, R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026. No total, a dívida ativa paulista com tributos como ICMS, ITCMD e IPVA é de aproximadamente R$ 408 bilhões. Deste valor, a projeção é que R$ 160 bilhões possam ser renegociados com os benefícios do programa, como parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% nos juros e 50% nas multas.
Uma novidade é que as empresas poderão utilizar precatórios e créditos acumulados de ICMS como pagamento. “A ideia é criar um ambiente de conformidade e negociação para que o contribuinte possa regularizar a sua situação e para que o Estado possa ter eficiência na arrecadação”, afirmou Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado.
Aprovação do governo Lula vai a 49% em janeiro de 2024, aponta pesquisa PoderData
Por Juliano Galisi / o estadão de sp
A aprovação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 49%, de acordo com pesquisa PoderData realizada entre os dias 27 e 29 de janeiro. O índice subiu três pontos percentuais desde o último levantamento realizado pelo instituto, em dezembro de 2023. A desaprovação à gestão do petista, por sua vez, oscilou negativamente, de 44% para 42%.
A margem de erro é de dois pontos porcentuais. O PoderData ouviu, por telefone, 2.500 entrevistados de 229 municípios do País.
Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a avaliação do trabalho do governo federal manteve-se em empate técnico. No mês passado, 35% dos entrevistados consideravam o trabalho de Lula à frente do País ruim ou péssimo e 32%, bom ou ótimo. Neste mês, o índice de avaliação boa ou ótima foi a 36%, ante 34% de ruim ou péssimo.
Lula não supera teto da eleição
Apesar da leve oscilação positiva na avaliação do terceiro mandato, as pesquisas do PoderData sugerem que Lula ainda não consegue superar, fora da margem de erro, o teto de 51% de preferência que o elegeram à presidência da República em 2022.
Desde janeiro de 2023, o instituto monitora a avaliação ao governo federal e o maior índice foi obtido logo no primeiro mês da gestão, em janeiro de 2023, quando a aprovação foi indicada por 52% dos entrevistados. Naquela ocasião, 43% consideravam a gestão de Lula como boa ou ótima.
O índice de aprovação, desde então, oscila dentro da margem de erro. Já a avaliação de bom ou ótimo dos entrevistados quanto ao trabalho do petista caiu de 43% da primeira pesquisa aos 36% do último levantamento, sendo em dezembro de 2023 atingiu a mínima de 32%.
Aprovação sobe entre católicos; evangélicos, desaprovam
A aprovação ao governo Lula é maior entre católicos. Em janeiro de 2024, 59% dos católicos afirmaram aprovar a gestão do petista, ante 35% de entrevistados que desaprovam. No mês passado, o índice de aprovação entre católicos era de 56%.
Entre os entrevistados pelo PoderData que se declaram evangélicos, os índices demonstram 58% de rejeição ante 29% de aprovação. A desaprovação dos evangélicos caiu 4 pontos porcentuais desde o mês passado, quando atingira o índice de 62%.
Entenda a metodologia da pesquisa
O PoderData utiliza a base de dados demográficos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a produção da amostragem, ou seja, do grupo de pessoas que serão pesquisadas. O perfil dos entrevistados é elaborado a partir de um cruzamento de variáveis como sexo, etnia, escolaridade, idade e renda familiar.
Dívida pública federal cresce 9,6% em 2023, e Tesouro vê estoque de até R$ 7,4 trilhões em 2024
Bernardo Caram / FOLHA DE SP
A dívida pública federal subiu 9,6% em 2023 em relação ao ano anterior, e foi a R$ 6,52 trilhões, mas ficou dentro da meta estabelecida para o ano, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira (30), prevendo que ao final de 2024 o estoque poderá subir a até R$ 7,4 trilhões.
Em dezembro, o indicador subiu 3,09% ante novembro. Com o resultado, o estoque ficou dentro do intervalo de R$ 6,4 trilhões a R$ 6,8 trilhões estabelecido como meta no PAF (Plano Anual de Financiamento) do Tesouro para 2023. No mês, a dívida interna subiu 3,19%, a R$ 6,27 trilhões.
Para 2024, a meta do Tesouro é que a dívida pública federal feche este ano no intervalo de R$ 7 trilhões a R$ 7,4 trilhões.
A meta é que a parcela da dívida vencendo em 12 meses fique no intervalo de 17% a 21% em 2024, depois de ter fechado o ano passado em 20,1%. Já a meta para o prazo médio da dívida passará para a faixa entre 3,8 anos e 4,2 anos, depois de a proporção fechar 2023 em 4 anos.
A participação dos papéis prefixados, que fechou o ano passado em 26,5%, deverá ficar no intervalo entre 24% e 28%. Já os papéis atrelados à Selic ficarão entre 40% e 44%, após encerrar 2023 em 39,7%, projeta o Tesouro.
Os papeis vinculados a índices de preços ficarão entre 27% e 31% de participação (29,8% em 2023), enquanto os títulos vinculados a câmbio ficarão entre 3% e 7% (4,1% em 2023).
Brasil cria 1,4 milhão de empregos com carteira assinada em 2023, aponta Caged
Por Amanda Pupo e Sheyla Santos / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O Brasil gerou 1.483.598 de empregos formais em 2023, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira, 30, pelo Ministério do Trabalho. Em comparação com as 2.013.261 vagas geradas em 2022, o número é 26,3% menor.
O resultado do ano passado decorreu de 23.157.812 admissões e 21.774.214 demissões. O ano passado registrou o segundo pior resultado desde 2020 — início da série histórica. Em dezembro, o saldo ficou negativo em 430.159 vagas.
O mercado financeiro esperava um novo avanço no emprego no ano, e o resultado veio abaixo da mediana das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast, que indicava abertura de 1.538.250 postos de trabalho. As estimativas variavam entre abertura de 1.444.786 a 1.836.747 vagas em 2023.
Serviços
A abertura dessas vagas de trabalho com carteira assinada em 2023 foi puxada pelo desempenho do setor de serviços no ano, com a criação de 886.223 postos formais, seguido pelo comércio, que abriu 276.528 vagas.
Já a indústria geral gerou 127.145 vagas, enquanto houve um saldo de 158.940 contratações na construção civil. A agropecuária registrou abertura de 34.762 vagas no ano.
Em 2023, 27 unidades da federação obtiveram resultado positivo no Caged. O melhor desempenho entre os Estados foi registrado em São Paulo, com a abertura de 390.719 postos de trabalho. Já o pior desempenho foi do Acre, que registrou a abertura de 4.562 vagas no ano passado.
Após a criação de 125.027 vagas em novembro (dado revisado nesta terça), o mercado de trabalho formal registrou um saldo negativo de 430.159 carteiras assinadas em dezembro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados há pouco pelo Ministério do Trabalho.
O resultado do mês passado decorreu de 1.502.563 admissões e 1.932.722 demissões. O dado é o pior resultado para dezembro desde 2022, na série histórica iniciada em 2020. Em dezembro de 2022, houve fechamento de 455.715 vagas com carteira assinada, na série ajustada.
Governo fecha 1º ano da gestão Lula com rombo de R$ 230,5 bi nas contas, o 2º maior da história
Por Fernanda Trisotto e Amanda Pupo / O ESTADÃO DE SP
O governo fechou o ano passado, o primeiro da gestão Lula, com o segundo maior rombo nas contas públicas já registrado na série histórica iniciada em 1997. Segundo os dados divulgados nesta segunda-feira, 29, pelo Tesouro Nacional, o déficit primário (resultado das receitas menos as despesas, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida pública) ficou em R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB.
No ano anterior, essa conta havia ficado positiva – um superávit de R$ 54,1 bilhões, um resultado considerado “fora da curva”. O pior resultado da série histórica foi registrado em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19, quando o déficit primário foi de R$ 939,5 bilhões (em números corrigidos pela inflação).
A explicação para o tamanho do rombo do ano passado é a antecipação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo nas quais não cabe mais recurso) de R$ 92,3 bilhões, além da compensação a Estados e municípios em razão nas perdas na arrecadação com ICMS, segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Segundo ele, sem isso, o déficit teria ficado em R$ 138,1 bilhões, ou 1,27% do PIB.
A meta fiscal ajustada para 2023 admitia um rombo de até R$ 213,6 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central). No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões nas contas, equivalentes a 1,9% do PIB.
O ministro da Fazenda , Fernando Haddad, havia prometido um déficit de 1% do PIB em 2023, mas a equipe econômica já admitia que poderia ficar em torno de 1,3%. Com o pagamento dos precatórios, foi impossível chegar a esse número. O pagamento das dívidas judiciais da União foi feito por meio da abertura de crédito extraordinário com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) – ou seja, apesar de contabilizado nas contas do governo, não configura descumprimento da meta fiscal.
O pagamento dos precatórios estava represado devido à “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento desses débitos da União, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, até 2026. A PEC foi proposta em 2021 para enfrentar o que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “meteoro”, que ia colidir contra as contas públicas: uma fatura de R$ 89 bilhões que teria de ser honrada em 2022, durante o período eleitoral, com Bolsonaro buscando a reeleição.
Em dezembro do ano passado, porém, o governo Lula editou uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário – fora do limite de despesas – de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque de precatórios represados.
Desafio
Com ou sem precatórios, os números mostram o tamanho do desafio do governo para este ano, quando a meta a ser perseguida é de zerar o déficit, de acordo com as regras previstas no novo arcabouço fiscal, que substituiu a regra do teto de gastos. No mercado financeiro, é praticamente unanimidade que o governo não conseguirá cumprir o objetivo de zerar o déficit, e que a meta terá de ser reformulada em algum momento para acomodar um rombo que, para muitos, é inevitável.
O equilíbrio orçamentário é importante para a redução da dívida pública, o que acaba tendo impacto na inflação, nos juros e na atração de investimentos. Mas, tirando o superávit extraordinário registrado em 2022, o País convive com déficits nas contas desde 2013.
A XP Investimentos, por exemplo, segue projetando novo déficit primário para o Governo Central em 2024, de 0,6% do PIB. Para o economista da corretora Tiago Sbardelotto, as medidas recém-aprovadas pelo governo, de aumento de receita, deverão trazer efeitos positivos para a arrecadação, mas não o suficiente para o atingimento da meta de déficit zero neste ano.
”Algumas receitas incluídas no orçamento permanecem altamente incertas, como os R$ 34,5 bilhões das concessões ferroviárias e os R$ 35 bilhões da mudança nos subsídios do ICMS”, disse Sbardelotto, em nota. Ele ainda acrescenta que a provável extensão do programa de desoneração da folha de pagamento pode impor um viés de baixa nas receitas previdenciárias esperadas pelo governo.”Além disso, ainda vemos pressão proveniente de gastos relacionados à previdência e assistência social, o que poderia exigir algum bloqueio nas despesas discricionárias (mas não deve aumentar o gasto total).”
O economista-chefe do Banco BMG, Flavio Serrano, também projeta um novo déficit primário para o Governo Central em 2024, de pouco menos de 1% do PIB. Segundo ele, em um cenário otimista, com efeito da elevação de receitas pretendido pelo governo, o saldo negativo diminuiria para cerca de 0,6% do PIB. Mesmo assim, ainda ficaria acima da margem de tolerância admitida no arcabouço fiscal, que é um déficit de 0,25% para uma meta zero.
Em entrevista recente para o Estadão, o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, disse que, em março, o governo “vai ter de escolher entre alterar a meta (de resultado primário), fazer contingenciamento (do orçamento), ou uma combinação dos dois”. Para ele, será aceitável um rombo nas contas de até 1% neste ano, porque isso significaria uma queda acentuada em relação ao visto no ano passado, indicando um esforço na questão fiscal. “Se passar de 1%, vai gerar preocupação, de 1,5% mais ainda, 2%, então, nem se fala, dado que no ano passado já foi acima disso”, disse.
‘Bons sinais’
Na avaliação de Rogério Ceron, no entanto, embora o resultado do ano tenha sido o segundo pior da série histórica, o número já indica o início de um processo de recuperação fiscal. “Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos”, disse o secretário, reforçando que o governo trabalha para se aproximar de resultados mais próximos do equilíbrio orçamentário. “Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido.”
Ele citou que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 (mandato de Jair Bolsonaro), o resultado primário anualizado registrou uma média de déficit de R$ 263,2 bilhões. “Fechamos com um resultado que já é melhor que a média dos últimos anos”, disse.
Apesar da descrença do mercado, Rogério Ceron diz que o governo vê “bons sinais” para o cumprimento da meta fiscal em 2024, em linha com o planejado pela Fazenda, que prevê zerar o déficit. Na avaliação do secretário, a regra do arcabouço que limita o crescimento das despesas é a essência do novo marco fiscal e irá garantir que “ano a ano” o Executivo melhore seu resultado. “Tem meta mais arrojada justamente para acelerar a recuperação”, afirmou.
O secretário disse ainda que os dados preliminares da arrecadação de janeiro mostraram uma “performance” de entrada de receitas maior do que a inicialmente esperada pela pasta. Ceron pontuou que houve “muito avanço” na correção de distorções fiscais, com a ajuda do Congresso Nacional. “Agradecemos o empenho do Congresso e Judiciário, que estão nos apoiando numa agenda de Estado, de recuperação econômica”, disse.
Questionado sobre o objetivo traçado para 2024, após economistas e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem risco de superestimação da projeção de receitas, Ceron pontuou que a partir de fevereiro o governo terá dados mais atualizados para avaliar a performance estimada para o ano. “Mas os dados parciais de janeiro mostram uma performance até maior do que o esperado”, disse.
Lula e PT sofrem três derrotas ao tentar reabilitar Mantega
Por Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP
Desde que foi eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT têm feito um esforço constante para reabilitar o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas, já colecionam três derrotas nessa missão. A mais recente foi nesta sexta-feira, 26.
Sem apoio, exceto da ala mais à esquerda do partido e do governo, e com a forte reação negativa do mercado devido a interferência numa empresa privada, o jeito foi o governo recuar na tentativa de pôr Mantega para presidir o conselho da Vale. Ainda nesta sexta, o ex-ministro deve divulgar uma carta enterrando as movimentações sobre a escolha para o posto.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou nesta sexta que Lula tenha interferido na sucessão da Vale. Nos últimos dias, no entanto, Silveira acompanhou calado as informações de ter sido escolhido pelo presidente para intermediar conversas com os conselheiros em favor do ex-ministro petista, e políticos próximos comemoravam que ele estava “bem na fita” com o presidente, como mostrou a Coluna do Estadão.
“Infelizmente se tornou uma grande especulação. Lula em nenhum momento tratou comigo sobre a indicação de nome para a Vale”, afirmou Silveira em entrevista coletiva.
Os outros recuos de Mantega por rejeição do mercado
Guido Mantega está impedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de ocupar cargos públicos até 2030 por seu envolvimento nas “pedaladas fiscais”, o mecanismo de maquiagem nas contas públicas que custou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O presidente e o PT consideram o ex-ministro um “injustiçado” pela história brasileira.
Sem poder colocar Guido Mantega no seu time de maneira formal, primeiro Lula indicou o ex-ministro para a área econômica da equipe de transição de governo, logo após ser eleito em 2022. Houve uma chuva de críticas e o ex-ministro pediu para deixar a equipe, a qual havia integrado de forma voluntária, para ajudar no processo de mudança do governo.
“Essa minha condição (a decisão do TCU) estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo. Diante disso, resolvi solicitar meu afastamento da Equipe de Transição, no aguardo de decisão judicial que irá suspender os atos do TCU que me afastaram da vida pública.”, disse na carta enviada a Geraldo Alckmin, que na época era coordenador geral da transição.
Nesse mesmo período, houve uma articulação governista para colocar Mantega no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A presidente do PT, Gleisi Hoffmann pressionou para o BID adiar as eleições para a presidência da instituição, para que o governo eleito de Lula pudesse apresentar um novo nome à vaga.
A instituição não adiou e o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pela indicação, oficializou o nome do então diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Hemisfério Ocidental, Ilan Goldfajn.
Mesmo sem cargo formal, Mantega atua como conselheiro do governo Lula
Informalmente, Mantega é uma espécie de conselheiro do petista e chegou a participar de almoços para discutir a manutenção da meta fiscal. Na época, ele se alinhou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em defensa do déficit zero.
Lula sobe tom com Paraguai e ameaça romper acordo sobre preço de energia de Itaipu
Catia Seabra / folha de sp
Em meio ao embate entre os dois sócios de Itaipu Binacional pelo valor da tarifa, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaça rescindir o acordo que obriga o Brasil a comprar a energia elétrica que deixa de ser consumida pelos paraguaios.
Pelo Tratado de Itaipu, cada país tem direito a 50% da energia gerada pela hidrelétrica. Mas os paraguaios nunca atingiram essa cota, consumindo ainda hoje cerca de 17% do total produzido.
Em abril de 1973, o Brasil assumiu um compromisso de compra de toda a energia excedente do Paraguai, como forma de garantir a viabilidade financeira do empreendimento.
Esse compromisso brasileiro não está expresso no corpo do Tratado que constituiu a empresa binacional. Mas em um documento em anexo, a "nota reversal número cinco" —que, de acordo com o governo, hoje é passível de revisão.
O tratado reconhece aos dois países o direito de aquisição do que não for utilizado pelo outro parceiro comercial. No tratado, Brasil e Paraguai também se comprometem a adquirir toda a potência instalada da usina. Mas o texto não define como se dará essa compra.
E, neste momento de divergência acerca do valor da tarifa, as autoridades brasileiras estudam lançar mão de um instrumento jurídico para, como vêm chamando, "denunciar" o acordo –ou seja, informar ao Paraguai que pretendem rompê-lo.
A rescisão desse acordo comercial é apontada como uma medida drástica, sem precedente na relação entre os associados, à beira de um incidente diplomático. Também afetaria a economia paraguaia.
Em 2022, por exemplo, os paraguaios consumiram seus 17% da energia gerada pela usina. O Brasil comprou os 33% restantes da cota paraguaia por cerca de US$ 1 bilhão.
Ainda em 2022, foram pagos outros US$ 218 milhões ao Paraguai para aquisição da energia que foi produzida acima do que estava previsto.
A venda da energia é fundamental para a economia do Paraguai, que defende o aumento do preço.
As autoridades brasileiras argumentam que a tarifa deve permanecer mais baixa após o fim do pagamento da dívida pela construção da usina, o que ocorreu no fim de 2023.
O governo defende manter o patamar de US$ 16,71 por kW. Já o Paraguai reivindica cerca de US$ 22 por kW. Cada dólar representa uma receita adicional superior a US$ 136 milhões à estatal, a ser partilhada entre os dois países.
Como forma de pressão, os paraguaios se recusaram a firmar um acordo que permitiria o funcionamento administrativo de Itaipu até que um consenso sobre a tarifa fosse alcançado, conforme revelou a Folha.
Tradicionalmente, as diretorias das duas margens de Itaipu, a brasileira e a paraguaia, celebram um instrumento, chamado de procedimento provisório, para evitar a paralisação das atividades enquanto o preço da energia não é definido.
Desta vez, os sócios paraguaios se recusaram a avalizar o procedimento. Com isso, fornecedores e funcionários ficaram sem receber.
Segundo aliados, Lula ficou contrariado com a suspensão de pagamentos, incluindo férias e parcela do 13º salário. Os funcionários recebem o salário no dia 25, e a Justiça do Trabalho ordenou o pagamento.
É nesse ambiente que os chanceleres dos dois países têm conversado para discutir o chamado Anexo C do Tratado de Itaipu, documento que define as bases financeiras da binacional.
Segundo aliados, está nas discussões desse documento a obrigatoriedade de compra pelo Brasil da energia a que Paraguai tem direito e não usa.
Diretor-geral de Itaipu, o ex-deputado Enio Verri nega que esse seja um revide brasileiro ao boicote paraguaio. "Essa é uma pauta importante para discutirmos no Anexo C", afirmou.
Essa estratégia, no entanto, divide até integrantes do governo Lula.
Enquanto uma ala afirma que seria mais vantajoso comprar energia no mercado livre, a preço mais barato, há quem defenda a manutenção do acordo com os paraguaios, lembrando que os termos do Tratado de Itaipu são a garantia de fornecimento contínuo de energia, sem sobressaltos.
Afirmam ainda que a tarifa de Itaipu teria pouco impacto na conta de luz no país, já que representa cerca de 8% do mercado brasileiro. No Paraguai, supera 80%.
Mas, na segunda-feira (15), após uma tensa reunião com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, Lula afirmou que é necessário fazer uma "discussão profunda" sobre esse trecho do tratado entre os países.
Segundo integrantes do governo, não há registro de que essa carta-compromisso, que foi assinada durante o regime militar, tenha passado pelo Congresso Nacional brasileiro.
Um especialista, que prefere não ser identificado, chega a afirmar que esses contratos de compra nunca foram firmados.
O tema divide os especialistas no setor energético. Diretora técnica da PSR Energy Consulting and Analytics, Angela Gomes afirma que o tratado dá aos dois países preferência para aquisição de energia. Mas não está clara a obrigação de compra por parte do Brasil.
Segundo cálculos apresentados por Angela, a tarifa proposta pelos paraguaios faria saltar dos atuais R$ 261 para estimados R$ 323 o MWh, representando um custo adicional de R$ 3 bilhões para o Brasil.
Ela diz ainda que a sobreoferta estrutural de energia e a margem de expansão do setor dão ao Brasil poder de negociação com os paraguaios.
"Acho que o Brasil tem poder de barganha nesse momento para negociar esse preço e não aceitar as condições paraguaias", afirma.
Na opinião de Thais Prandini, sócia-diretora da E.smart Consulting, a mudança nos termos do acordo exigiria uma negociação entre os dois países.
Embora afirme não haver fundamento para o aumento de tarifa proposto pelo Paraguai, ela ressalta que o rompimento de um acordo estratégico poderia trazer consequências políticas, além de não ser recomendável abrir mão da energia produzida por Itaipu. "Causaria um desgaste entre os dois países e queremos continuar amigos", afirma.
Para o diretor de Energia Elétrica da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), Victor Iocca, não faz sentido o Brasil manter um acordo a um custo tão elevado.
Segundo ele, o Brasil está em condições confortáveis para negociar com o Paraguai.
