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Sem máscara, Bolsonaro provoca aglomeração em São Luís, no Maranhão

Victor Farias / O GLOBO

 

BOLSONARO E SEUS APOIADORES NO MA

 

BRASÍLIA — Sem máscara, o presidente Jair Bolsonaro provocou aglomeração de pessoas em São Luís (MA) nesta quinta-feira. Ele viajou ao Maranhão nesta manhã para participar de inauguração de trecho da BR-135 e de cerimônia de entregas do governo federal para o estado. Segundo dados do Ministério da Saúde da noite de ontem, o Maranhão tem 185 mil casos de Covid-19, além de 4.024 óbitos pela doença.

 

Em vídeo publicado na rede social do presidente, Bolsonaro aparece chegando na capital maranhense e é recebido por apoiadores aglomerados, muitos deles sem máscaras. No começo da gravação, após tirar uma foto com um grupo, o presidente tropeça e quase cai.

Participam da viagem os ministros das Comunicações, Fabio Faria, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, além do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Bolsonaro inaugura obra no Maranhão sem Flávio Dino e elogia parlamentares do estado

Victor Farias / O GLOBO

 

BOLSONARO NO MARANHÃO BR 135

 

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira de inauguração de trecho da BR-135, no Maranhão, sem a presença do governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), mas com a alta participação de parlamentares federais do Maranhão. Durante a cerimônia, o presidente citou nominalmente os nove deputados e o senador presentes e os elogiou.

 

— Como disse aqui o Tarcísio [Freitas], a bancada do Maranhão é aquela que, proporcionalmente, mais tem dispensado recursos de suas emendas, quer seja de bancada, quer seja individual, para o bem do seu estado — disse Bolsonaro.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que também participa da viagem, a bancada do Maranhão, proporcionalmente, foi a que mais destinou verbas de emenda parlamentar para o Ministério da Infraestrutura.

— Vou cumprimentar todos os deputados e senadores na pessoa do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), mas eu quero destacar todos os deputados que estão aqui e o senador, para que todos compreendam o seguinte: nenhuma bancada federal do Brasil ajudou tanto o Ministério da Infraestrutura quando o Maranhão — disse Tarcísio.

Ao discursar, Bolsonaro contou com a ajuda de um papel para ler o nome dos nove deputados presentes — o estado tem 18 cadeiras na Câmara dos Deputados. Ele também citou a participação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ex-aliado de Dino, que se aproximou do presidente.

O governador do estado não participou da inauguração. Ele e Bolsonaro são adversários políticos e costumam fazer críticas duras um ao outro. Dino, assim como o presidente, tem pretensões nacionais em 2022.

Na cerimônia, que foi finalizada com uma oração, Bolsonaro também fez elogios ao Exército, responsável pela obra visitada, e disse que é "uma honra" ser presidente da República tendo um "Exército brasileiro com esse grau de patriotismo e dedicação à pátria".

O presidente também elogiou o ministro do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que completou 73 anos hoje. Segundo Bolsonaro, "ele está com 73 anos de idade, mas está com o corpinho de capitão e o gás de terceiro sargento".

O SUS será privatizado? Entenda decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre parcerias em UBS

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2020 | 12h44

 BRASÍLIA  - O governo publicou um decreto nesta terça-feira, 27, que permite ao Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

jair Bolsonaro e Paulo Guedes
Decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre privatização em unidades de saúde foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Gabriela Biló/Estadão

Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse ao Estadão que o decreto publicado nesta terça, que repercutiu entre parlamentares, secretários de saúde e nas redes sociais, apenas permite que o Executivo federal forneça apoio para que Estados e municípios possam utilizar esse modelo.

"As PPPs já existem na área de saúde no Brasil. E são super bem avaliadas pelos médicos e pela população. O decreto de ontem apenas permite que o governo federal apoie os Estados e municípios a multiplicar os bons exemplos que hoje ainda são poucos no Brasil", afirmou Martha Seillier.

Seillier cita como exemplo a PPP que existe na rede de Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte (MG), com a prestação de serviços de apoio e infraestrutura, que ainda conta com obras de reconstrução e construção de novas unidades. O contrato com a iniciativa privada existe desde 2016. "Não estamos inventando nada novo. Tudo já existe, mas em raros exemplos. Queremos multiplicar no Brasil todo", disse.

O termo #DefendaOSUS ocupou nesta manhã as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter, mobilizando parlamentares da oposição. Na rede social, o deputado José Guimarães (CE), líder da Minoria na Câmara e vice-presidente nacional do PT, afirmou: "Inaceitável! No meio de uma pandemia, Bolsonaro quer privatizar o SUS". O parlamentar defendeu que "o decreto do presidente abre espaço para entregar as Unidades Básicas de Saúde ao mercado financeiro".

Em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, ao ser questionado sobre o assunto, o secretário estadual da Sáude de São Paulo, Jean Gorinchteyn, disse que a possibilidade de privatização deixa o governo paulista "muito preocupado". "Temos medo de que esse tipo de parceria possa desarticular, desfazer algumas tratativas", declarou. "Estamos olhando com muita ressalva, com olhar bastante atento para que não façamos, como sempre, que os mais desvalidos sejam os mais prejudicados."

A secretária do PPI esclareceu, por sua vez, que a iniciativa de estruturar PPPs na área vai depender da iniciativa dos gestores locais, e não do governo federal, que servirá apenas como ponto de apoio para a modelagem dos projetos. "Quem assina o contrato é o ente (ou seja, o Estado ou município). Pode ser a prefeitura ou um consórcio de municípios, uma região metropolitana", exemplificou.

Seillier também explicou que, basicamente, existem dois modelos usados nesse tipo de parceria com a iniciativa privada. A PPP pode ser "bata cinza", o que inclui somente a construção da infraestrutura, a manutenção, operação, limpeza e segurança, por exemplo. Ou pode ser "bata branca", o que adiciona também a contratação de profissionais de saúde. "Depende da opção da prefeitura", afirmou.

A secretária ainda lembrou que, no último dia 20, representantes do PPI, do BNDES, Ministério da Saúde e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) - empresa pública vinculada à pasta da Saúde - realizaram uma visita técnica ao Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA), inaugurado em 2010 como resultado da primeira concessão administrativa no setor de saúde do Brasil.

Segundo nota divulgada pelo PPI, a parceria na capital é internacionalmente reconhecida. "Em 2015, foi laureada na categoria 'Melhoria na prestação de serviços públicos' no Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas (UNPSA). Em 2013, ganhou o prêmio 'Parcerias Emergente'", da Internacional Finance Corporation - Banco Mundial, e do Infrastructure Journal, concedido aos 10 melhores projetos de parcerias público-privadas (PPP) da América Latina e do Caribe", afirmou a secretária. / Colaborou Priscila Mengue

Governo do Ceará dobra aposta no algodão da Chapada do Apodi

Na Chapada do Apodi, na geografia dos municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, o governo do Ceará, por meio da Secretaria Executiva do Agronegócio, que integra a estrutura da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, está dobrando sua aposta no projeto de revitalização da cultura do algodão, que também se implementa no sertão central e no Cariri. 

Neste ano, o projeto – ao qual aderiu uma grande empresa industrial do setor têxtil, que bancou os custos da colheita mecanizada – ocupou uma área de 300 hectares.

Em 2021, com a adesão de uma gigante do setor, a Agrícola Famosa, a expectativa é de que, no mínimo, serão plantados 600 hectares da mesma semente de algodão desenvolvida pela Embrapa, cujos técnicos seguem prestando consultoria ao empreendimento. 

Ontem, durante uma reunião por vídeo conferência, o coordenador do projeto, Euvaldo Bringel, explicou que a perspectiva de curto prazo “é muito otimista”. 

Ele disse que o projeto na Chapada do Apodi será, de novo, desenvolvido em agricultura de sequeiro, aproveitando a pluviometria da próxima estação de chuvas, que deverá ser na média ou acima da média histórica. 

As empresas apoiadoras do projeto novamente custearão as despesas da apanha da safra de 2021, que usará colheitadeiras mais modernas do que as utilizados neste ano. 

A produtividade alcançada nos 300 hectares plantados no Apodi em 2020 foi semelhante à das regiões produtoras do Oeste da Bahia e do Nato Grosso, o que atraiu, agora, o interesse da Agrícola Famosa, que também está associado ao empresário Alexandre Sales em um projeto de cultivo de trigo, cujos primeiros resultados foram espetaculares, superando os dos estados produtores do Sul do País. 

Parece que tudo está a indicar que a Chapada do Apodi será a Califórnia cearense.  Egidio Serpa/dn

Governo decide prorrogar até abril de 2021 presença das Forças Armadas na Amazônia Legal

Daniel Carvalho / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

O governo federal decidiu prorrogar até abril de 2021 a presença das Forças Armadas na Amazônia Legal. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que chefia o Conselho da Amazônia, disse nesta segunda-feira (26) que a decisão de prorrogar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que terminaria em novembro, já está tomada.

De acordo com Mourão, o decreto da prorrogação será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até a semana que vem.

"Precisamos prosseguir porque a gente quer entrar no círculo virtuoso de queda do desmatamento. É o nosso compromisso que a gente tem que derrubar isso aí. E, para derrubar, precisamos ter gente tem campo fiscalizando", disse o vice-presidente a jornalistas nesta manhã.

Segundo Mourão, dos R$ 400 milhões que haviam sido alocados para a Operação Verde Brasil 2, ainda restam R$ 180 milhões. O vice-presidente disse que, como são recursos previstos para 2020, eles têm que ser empenhados até o final deste ano.

Mourão disse ainda que o Conselho da Amazônia voltará a se reunir na terça-feira (3) para a apresentação final do planejamento estratégico, avaliação da Operação Verde Brasil 2, discussão sobre o avanço da regularização fundiária conduzida pelo Ministério da Agricultura, bem como a situação do Ibama e do ICMBio, que recentemente enfrentaram problemas por alegada falta de recursos.

Também está prevista para a semana que vem uma viagem oficial do governo brasileiro para a região amazônica para tentar minimizar a imagem negativa de países europeus sobre o enfrentamento do desmatamento ilegal. O tour com embaixadores deve ocorrer entre quarta-feira (4) e sexta-feira (6).

Mais uma vez, Mourão comentou a briga pública entre os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

O entrevero teve início na semana passada, quando uma nota no jornal O Globo, na quinta (22), afirmou que Salles estava esticando a corda com a ala militar do governo em decorrência do episódio envolvendo a falta de recursos no Ibama —o ministro do Meio Ambiente disse que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas.

A pressão ocorre nos bastidores desde agosto, mas agora veio a público com a manifestação de Salles nas redes sociais. Republicando imagem com o título da nota do jornal O Globo, ele citou nominalmente Ramos e pediu ao militar para parar com uma postura de "maria fofoca".​

No domingo (25), Salles estendeu uma bandeira branca ao pedir desculpas publicamente a Ramos em uma rede social. O chefe da Segov também foi à internet encerrar o assunto.

"​Havendo alguma rusga entre membros do Estado Maior, o comandante tem que intervir e dizer 'olha, minha gente, vamos baixar a bolinha aí, vamos se acalmar e respeitar-se'", disse Mourão nesta segunda.

"Não existe unanimidade porque toda unanimidade é burra, já dizia Nelson Rodrigues, mas a gente, quando for discutir determinados assuntos, tem que discutir intramuros, e não por fora", afirmou o vice-presidente.

Travado desde 2019, Fundo Amazônia congela R$ 1,4 bi para 40 projetos ambientais

RIO - Sem aprovar nenhum novo apoio desde 2018, o Fundo Amazônia, formado com doações bilionárias da Noruega e da Alemanha, tem 40 projetos com o processos de análise congelados, num total de R$ 1,409 bilhão. Os recursos iriam para equipar órgãos de fiscalização, como o Ibama, que, sem dinheiro, mandou recolher do campo brigadistas que atuam no combate às queimadas. Também serviriam para organizações não governamentais (ONGs) - alvos frequentes de críticas do presidente Jair Bolsonaro - tocarem ações de desenvolvimento sustentável. O caso retomará evidência na sexta-feira, 23, quando ocorrerá a primeira de duas audiências públicas de uma ação judicial que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a paralisia do mecanismo. 

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A audiência é mais um capítulo na disputa entre o governo Bolsonaro e os países doadores em torno do uso dos recursos repassados. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) levanta suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos. Afirma que seriam pouco eficazes para reduzir o desmate. Bolsonaro já atacou os doadores

Desmatamento
Fundo Amazônia deixa de lado combate ao desmatamento Foto: Tiago Queiroz/ Estadão

Com base nas suspeitas que levantou, o governo federal extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), principal órgão de governança do fundo, alegando que pretende reformular a gestão. Descontentes com as mudanças, as nações patrocinadoras suspenderam os repasses de novas parcelas de doação. 

Criado em 2008 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com R$ 3,2 bilhões da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é uma iniciativa pioneira de REDD+. O instrumento foi desenvolvido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), com objetivo de recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões de gases do efeito-estufa associados ao desflorestamento.

Até 2018, 103 projetos, com valor total de R$ 1,860 bilhão, foram aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo. Diante do impasse com os países doadores, o banco de fomento suspendeu a análise e contração de novos projetos.

A suspensão tem duas consequências principais. Primeiro, atinge ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal e combate a queimadas, a cargo dos governos locais. O fundo financiou equipamentos para Ibama e Corpos de Bombeiros estaduais, assim como iniciativas de cadastramento de propriedades rurais pelos Estados. Segundo o site do Fundo Amazônia, 1.236 missões de fiscalização foram financiadas desde a criação do instrumento. 

A outra consequência do congelamento do Fundo Amazônia é a inviabilização de projetos de fomento a práticas econômicas sustentáveis. São iniciativas que, além de contribuir para a diminuição da derrubada da floresta, poderiam impulsionar a economia de baixo carbono na Região Amazônica. Essas ações ficam, geralmente, a cargo de organizações não governamentais. O site do Fundo Amazônia informa que 338 instituições foram apoiadas, diretamente ou por meio de organizações parceiras, em ações que atingiram 193 mil pessoas.

Essa parte da aplicação dos recursos foi o principal alvo das suspeitas levantadas pelo MMA. Por ordem do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva Augusto HelenoONGs chegaram a ser monitoradas por espiões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na última Conferência do Clima das Nações Unidas, no ano passado, em Madri. Com frequência, Bolsonaro e auxiliares, geralmente da área militar, levantam suspeitas contra essas organizações. Seu objetivo seria internacionalizar a Amazônia, acusam, sem apresentar provas.

Ouvidos pelo Estadão, representantes de entidades com trabalho socioambiental relataram impactos positivos do Fundo Amazônia na redução do desmate. Também criticaram a política ambiental do governo federal. As instituições consultadas têm projetos apoiados pelo fundo, mas análises independentes também concluíram pela eficácia do mecanismo.

Pesquisa acadêmica liderada por Gabriela Simonet, do Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola da França (INRA, na sigla em francês), analisou um projeto específico - Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Concluiu que houve redução no desmatamento. Outro estudo, apresentado no encontro científico de 2016 da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), concluiu que o Fundo Amazônia contribuiu para reduzir o desmatamento nos municípios onde projetos foram apoiados.

Um relatório de avaliação independente coordenado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal), publicado em dezembro, também analisou o mecanismo. Apontou que “o Fundo Amazônia não alterou as tendências do desmatamento dos últimos anos, mas sem a sua implementação o desmatamento poderia ter sido maior”.

Os projetos das ONGs, geralmente, são voltados para capacitação técnica de pequenos produtores locais. Focam comunidades ribeirinhas e indígenas, alguns ficam em assentamentos de reforma agrária. Desenvolvem atividades econômicas alternativas, evitando plantios predatórios ou mesmo o arrendamento de terras para grandes produtores e madeireiros. Pelas regras do fundo, os recursos são aplicados como doação, a fundo perdido - não são empréstimos. Os projetos mais caros custam algumas dezenas de milhões de reais, ao longo de anos.

No rol de pedidos congelados, está um projeto do Ipam com foco em assentamentos. Previa o fortalecimento de cadeias produtivas de açaí e de cacau. A entidade pediu R$ 30 milhões, para investir em capacitação e na compra de insumos para melhorar práticas de manejo e beneficiamento. A estimativa era atingir 4,5 mil pessoas no Pará e no Amapá. “Parte dos assentados não detém capacidade técnica. O projeto envolve assistências técnicas diferenciadas e planejadas”, diz Eugênio Pantoja, diretor de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Ipam.

O Instituto Socioambiental (ISA) também tem suspenso um pedido, para o desenvolvimento de cadeias produtivas do extrativismo, como a coleta de castanhas e a produção de óleos. O projeto de R$ 30 milhões previa atividades em RoraimaAmazonasPará Mato Grosso, com potencial de atingir 3,8 mil famílias, quase 20 mil pessoas. Segundo Adriana Ramos, assessora do ISA, o Fundo Amazônia é uma das poucas fontes de financiamento para esse tipo de iniciativa, ainda considerada alternativa. “Tudo o que se fez na Amazônia no sentido de fortalecer a floresta em pé, historicamente, foi feito com recursos de cooperação a fundo perdido”, disse.

A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) também deixou de levar adiante um projeto de R$ 60 milhões para desenvolver atividades baseadas na bioeconomia de recursos nativos. Com repasses para outras 17 instituições menores, a ideia era atingir em torno de mil comunidades ribeirinhas e indígenas, em todos os Estados da região, conforme Virgilio Viana, superintendente-geral da FAS. Para ele, “não é por burrice ou ignorância” que o Fundo Amazônia foi descontinuado. “Há interesses e objetivos que são contrariados com as ações de redução do desmatamento”, disse. O ESTADO DE SP

Saiba como fazer a prova de vida do INSS

Samuel Costa, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2020 | 12h08 

INSS prorrogou a suspensão dos bloqueios de aposentadorias, por ausência de prova de vida,  até o fim de novembro. O órgão publicou a decisão no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 15, por meio de uma portaria, que pode ser renovada. A medida leva em conta as dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19, que dificultou a realização do procedimento, feito presencialmente em agências bancárias. 

INSS
Previdência Social Foto: NIlton Fukuda/Estadão

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Sendo assim, os aposentados ficam desobrigados de apresentar a prova de vida até 30 de novembro. A assessoria de imprensa do INSS informou ao Estadão que, caso a suspensão dos bloqueios não seja adiada mais uma vez, a comprovação de vida voltará a ser feita normalmente nos bancos e os prazos serão divulgados com antecedência para que ninguém tenha seu benefício cancelado. Saiba como fazer a prova de vida abaixo.

Onde e até quando pode ser feita a prova de vida

A prova de vida é realizada na agência bancária onde o beneficiário costuma receber sua aposentadoria. O período para fazer o procedimento varia conforme as regras de cada banco. Alguns convocam seus clientes na data de aniversário; outros fazem no período referente ao registro do beneficiário no INSS; ou pode ser que a instituição faça a convocatória na véspera do vencimento da fé de vida. O INSS recomenda, portanto, que as pessoas se informem com os bancos sobre esses prazos

Como é feita a prova de vida

O procedimento é simples e não é necessário agendamento. Basta que o beneficiário vá até o banco e apresente o documento de identificação com foto. Pode ser carteira de identidade, carteira de motorista ou carteira de trabalho. Algumas instituições bancárias já permitem que a prova seja feita nos terminais eletrônicos com a leitura biométrica. 

Aposentados com dificuldade de locomoção

Se o beneficiário apresentar alguma dificuldade que comprometa sua presença na agência bancária, existe a possibilidade de ele cadastrar uma pessoa como sua procuradora no INSS

Aposentados que vivem no exterior

Os aposentados que vivem fora do Brasil, podem efetuar o procedimento de três maneiras:

  • Por meio de um procurador cadastrado no INSS;
  • Fazendo a emissão de documento de prova de vida no consulado do Brasil;
  • Pelo preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida, que está disponível nesta página. Após seu preenchimento, ele deve passar pelo reconhecimento da assinatura do beneficiário em cartório, localizado no país onde o beneficiário reside, e deve ser enviado para um dos endereços indicados no verso deste documento. Se o aposentado residir em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, é necessário que o formulário seja apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local. Para saber se o país é adepto à convenção, o beneficiário pode consultar esta página.

Como cadastrar um procurador no INSS

Para registrar alguém como procurador de um beneficiário do INSS, não é preciso ir a uma agência da instituição. A solicitação da representação de terceiros pode ser feita pelo site Meu INSS. Após a realização do login na plataforma, o usuário deve escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”. Em seguida, deve clicar em “Novo Requerimento” e digitar no campo de pesquisa a palavra “procuração”. 

A realização do procedimento exige a apresentação de:

  • Documentos de identificação com foto do aposentado e do procurador;
  • Procuração pública ou particular;
  • Termo de responsabilidade;
  • Caso o beneficiário tenha comorbidade, é necessário apresentar atestado médico;
  • Para os aposentados privados de liberdade, deve ser entregue o atestado de recolhimento à prisão, emitido por autoridade competente;
  • Se o beneficiário for dependente químico e estiver internado, é necessário a declaração de internação em casa de recuperação;
  • Para quem estiver viajando, exige-se a declaração escrita de viagem informando se o aposentado está dentro ou fora do país e a previsão do tempo que ele estará ausente.

Discussão sobre regras para o saneamento divide equipes de Guedes e Marinho

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2020 | 05h00 

BRASÍLIA - O decreto que vai definir exigências de investimentos para empresas que já prestam serviços de saneamento ou desejam operar no setor, depois da aprovação do marco legal, abriu um novo racha entre as equipes dos ministérios da Economia, comandado por Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.

As regras que estão em discussão interna no governo foram consideradas benevolentes demais às estatais que já atuam no setor por integrantes da área econômica e também pelo setor privado que deseja ingressar no fornecimento de água, coleta de lixo e tratamento de esgoto.

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Os números insatisfatórios de cobertura de água e esgoto no País são atribuídos, entre outros pontos, à incapacidade de grande parte das estatais desembolsarem altos volumes de recursos. O decreto foi previsto na lei para criar uma espécie de linha de corte entre negócios saudáveis ou não. Só poderão manter seus contratos ou fechar novos as empresas que tiverem bons indicadores e provarem ter meios de injetar os investimentos necessários para atingir as metas de universalização previstas no marco legal.

Cedae
Cedae, do Rio, passa por processo de concessão. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Metas para água e esgoto. De acordo com a lei aprovada, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto, além de melhorias nos serviços já prestados.

Os contratos em vigor que não possuírem essas metas terão até 31 de março de 2022 para viabilizar a inclusão. Pesquisa do IBGE publicada em julho apontou que quatro em cada dez municípios brasileiros ainda não tinham rede de coleta de esgoto em 2017.

A previsão no novo marco legal do saneamento era de que o decreto fosse publicado em até 90 dias da sanção da lei, prazo que acabou na semana passada. Questionado, o Ministério da Economia disse já ter se manifestado sobre a edição do decreto, e pontuou ser necessária a manifestação do ministério setorial, o MDR. A pasta comandada por Marinho justificou o atraso na publicação do decreto pela “complexidade” do tema. 

Já a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Jorge Oliveira, respondeu que não há risco jurídico pelo fato de o decreto ainda não ter sido publicado. “A proposta ainda está sendo construída entre as pastas ministeriais competentes para posterior submissão à análise da Presidência da República”, disse. 

Segundo fontes da equipe econômica, integrantes da pasta participaram apenas de um primeiro momento da elaboração do documento e logo depois foram colocados de lado. Marinho, que por ordem do presidente Jair Bolsonaro tenta se cacifar como o interlocutor do governo no Nordeste, é criticado no episódio como alguém que busca agradar governadores da região.

Interesses

No Desenvolvimento Regional, por sua vez, auxiliares pontuam, em condição de anonimato, que Marinho é um dos articuladores para que o Congresso mantenha o veto à possibilidade de renovação por mais 30 anos dos contratos das estatais de saneamento - um movimento que vai contra o interesse dos governadores. Os políticos do Nordeste formaram o bloco de maior resistência à nova lei do saneamento quando o tema era discutido no Congresso, já que o marco legal versa sobre a concorrência no setor e ameaça a concentração de mercado que existe entre as empresas públicas estaduais de saneamento.

Entre os critérios em discussão no MDR que foram vistos como muito benevolentes está a linha de corte dos indicadores que possibilitaria que 75% das estatais sejam consideradas aptas a continuar prestando serviços no setor. Além disso, os parâmetros de comprovação da capacidade de investimento – uma espécie de segunda fase da avaliação - foram avaliados como vagos, sem exigências concretas que garantam que a empresa vá conseguir desembolsar o montante prometido.

Questionado pela reportagem, o Desenvolvimento Regional afirmou que o documento está em construção. “Cabe esclarecer que o Ministério do Desenvolvimento Regional não apresentou qualquer proposta para o decreto em questão”, afirmou. Na resposta, a pasta ainda mencionou “claro intuito de gerar desgaste ao governo e tumultuar o processo normativo” de quem atribui “qualquer proposta ao MDR”.

“Quem atribui qualquer proposta ao Ministério do Desenvolvimento Regional está mentindo deliberadamente com o claro intuito de gerar desgaste ao governo e tumultuar o processo normativo deste importante tema, provocando insegurança jurídica e afetando investimentos de interesse de toda a sociedade”, disse.

Ibama manda recolher todos os agentes de combate a incêndios por falta de recursos

André Borges, O Estado de S.Paulo 

BRASÍLIA - O Ibama deu ordem para que todos os agentes de combate a incêndios do órgão ambiental em campo no País voltem imediatamente para as suas bases a partir da meia-noite desta quinta-feira, 22. A ordem partiu da Diretoria de Proteção Ambiental, que opera o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Hoje, há cerca de 1.400 agentes do órgão em ação contra os incêndios em todo o Brasil.

Em ofício, Ricardo Vianna Barreto, chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Ibama, determina "o recolhimento de todas as Brigadas de Incêndio Florestal do IBAMA para as suas respectivas Bases de origem, a partir das 00:00H (zero hora) do dia 22 de outubro de 2020, onde deverão permanecer aguardando ordens para atuação operacional em campo". O documento foi encaminhado para todas as bases do órgão às 19h31 e atinge aquelas que atuam em todas as regiões do País, incluindo o Pantanal e a Amazônia.

Nova regra pode ampliar tráfico de animal, diz Ibama
Ibama encara uma queda de braços com o Ministério da Economia e alega que a pasta tem segurado a execução financeira do orçamento do instituto. Foto: Sérgio Moraes/Ascom/AGU

O Ibama encara uma queda de braços com o Ministério da Economia e alega que órgão tem segurado a execução financeira do orçamento do Ibama. No fim de agosto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a informar  que, por causa de bloqueios financeiros para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), seriam interrompidas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal nas duas regiões e também no restante do País.

A paralisação chegou a ser oficializada, mas poucas horas depois o governo voltou atrás. O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a declarar que não havia nenhum bloqueio e que Salles tinha se precipitado. Procurado, o Ibama não se manifestou sobre o assunto até o fechamento deste texto. Salles também foi contatado pela reportagem, mas ainda não se pronunciou.

Estadão apurou que o Ministério do Meio Ambiente chegou a procurar o Ministério da Economia e questionar sobre os recursos, mas não houve sinalização alguma de liberação. A reportagem teve acesso a um ofício que o diretor de planejamento, administração e logística do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao, enviou nesta quarta-feira, 21, às diretorias do Ibama. Ele escreve: "Diante do atual quadro relatado (...) e considerando que as tratativas com os órgãos superiores para solução do problema ainda não surtiram efeito, comunico a indisponibilidade de recursos financeiros para fechamento do mês corrente, não sendo possível prosseguir com os pagamentos de despesas dessa autarquia."

Documento determina recolhimento das brigadas
Documento determina recolhimento das brigadas Foto: Reprodução

O Ministério da Economia também não se manifestou sobre o assunto. Neste momento, há uma dívida em aberto de pelo menos R$ 16 milhões só com a área coberta pelo Prevfogo, conforme apurou a reportagem.

Perda de áreas queimadas é a maior desde 2012

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil, com todos os seus biomas, não perde tantas áreas para as queimadas desde 2012. Nos primeiros nove meses deste ano, o território nacional perdeu 226 mil km² para o fogo, superando o índice alarmante deste mesmo período do ano passado, quando 224 mil km² foram varridos pelas chamas. 

O pantanal, o mais castigado dos biomas em 2020, perdeu 32.910 km² entre janeiro e setembro, quase o triplo dos 12.948 km² do mesmo intervalo de 2019. A Amazônia teve 62.311 km² perdidos, contra 59.826 no ano passado. Os focos de incêndios, atualizados diariamente, mostram que o fogo segue forte. Neste 21 dias de outubro foram registrados 2.687 focos de incêndio no pantanal, superando o volume registrado durante os 31 dias de outubro de 2019, que teve 2.430 focos.

O clima entre Ricardo Salles e a ala militar do governo, que hoje lidera as ações ambientais na Amazônia, por meio da Operação Verde Brasil 2, nunca foi dos melhores. O MMA se sente preterido quando o tema é distribuição de verba e cobra uma contrapartida do governo. 

Em agosto, quando foi indagado sobre a decisão de Salles de suspender as operações na Amazônia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, , que também preside o Conselho da Amazônia Legal, afirmou que Salles se precipitou. Mourão disse que o governo tem reduzido recursos de ministérios para pagar o auxílio emergencial a trabalhadores informais durante a pandemia, mas garantiu que as ações ambientais não seriam afetadas.

“O ministro se precipitou, pô. O que está acontecendo? O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial, é isso que estou chegando à conclusão. Então está tirando recursos de todos os ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer, né?”, disse Mourão, na ocasião. “O recurso está em aberto, não está bloqueado”, disse o vice. 

Salles rebateu comentário. “Claro que existiu (o bloqueio). O bloqueio foi feito. E nós não podíamos aceitar isso”, disse o ministro, naquela ocasião. 

Fundo Amazônia. Apesar de o Ibama ter recursos orçamentários paralisados pela pasta de Paulo Guedes, o fato é que o órgão tem dinheiro liberado em programas do Fundo Amazônia, bancados pelos governos da Noruega e Alemanha, que simplesmente não acessa.

O programa Profisc 1 tem justamente a função de “apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal”. Aprovado em abril de 2018, ele tem validade até abril de 2021. Com R$ 140 milhões liberados para uso, o Ibama usou somente R$ 77 milhões até hoje e, neste ano, apenas R$ 10,2 milhões foram sacados em julho. Nenhum novo acesso ao recurso foi solicitado pelo Ibama.

Governo decide não excluir inadimplentes do Simples Nacional em 2020. Medida também vale para MEIs

BRASÍLIA — O governo decidiu não excluir as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional do regime especial em 2020. A medida também vale para Microempreendedor Individual (MEI).

A decisão atende a um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e é uma forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia de Covid-19.

A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira, e confirmada pelo GLOBO.

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Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.

No início de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional permitiu que as empresas optantes pelo Simples deixassem de recolher os tributos referentes aos meses de março, abril e maio. A parcela devida a estados e municípios deveria ser paga em julho, agosto e setembro. Já a parte que cabe à União será quitada em outubro, novembro e dezembro.

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O governo está avaliando a capacidade de pagamento das empresas inscritas no Simples, de acordo com fontes do governo. A avaliação até agora é que essas empresas estão conseguindo pagar os débitos com o Fisco.

Só depois dessa análise é que o Ministério da Economia vai decidir se apoia um projeto em tramitação na Câmara prevendo um novo adiamento desses débitos. Por esse texto, o valor da dívida seria recolhido até 31 de janeiro de 2021, ou parcelado em prestações equivalentes a 0,3% da receita bruta verificada no mês anterior. O GLOBO

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