Tarcísio critica prisão domiciliar de Bolsonaro: ‘Vale a pena acabar com a democracia?’
Por Fellipe Gualberto / O ESTADÃO DE SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamou de “absurdo” o decreto que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar nesta segunda-feira, 4. “A verdade é que Bolsonaro foi julgado e condenado muito antes de tudo isso (o processo) começar”, declarou o político em vídeo postado no seu X (antigo Twitter) e Instagram.
“Vale a pena acabar com a democracia sob o pretexto de salvá-la? Será que não está claro que estamos avançando em cima de garantias individuais?”, questionou o governador, fazendo uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão do ex-presidente. Defendendo Bolsonaro, Tarcísio diz que Bolsonaro é acusado de “uma tentativa de golpe que não aconteceu, um crime que não existiu e acusações que ninguém consegue provar”.
Bolsonaro é investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, ele está em prisão domiciliar por ter descumprido medidas cautelares impostas pelo STF. O ex-presidente estava proibido de usar as redes sociais, até mesmo por intermédio de terceiros, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), postou um vídeo do pai discursando via telefone para manifestantes, o que foi considerado uma infração.
“Já passou da hora das instituições tomarem iniciativas para desescalar a crise, acabarem com uma disputa que resulta em soma zero, que mostra incapacidade de resolver e mediar conflitos, que não gera outro efeito senão a perda de confiança”, defendeu Tarcísio. O governador de São Paulo é cotado como possível sucessor de Jair Bolsonaro na corrida presidencial de 2026. O político, assim como outros governadores de direita que disputam o espólio do ex-presidente, saiu em defesa do político e criticou a prisão.
Apesar de ser um aliado do ex-presidente, Tarcísio vem enfrentando embates contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação em tentar mitigar os efeitos do tarifaço de 50% sobre os produtos nacionais. O filho do ex-presidente defendia que a medida fosse usada para pressionar o Congresso por uma anistia aos condenados pela tentativa de golpe.
A manifestação de Tarcísio a favor de Bolsonaro se deu após o governador de São Paulo faltar à última manifestação em defesa do ex-presidente, realizada no domingo, 3, na Avenida Paulista. O governador afirmou que passou por uma cirurgia na data.
Governistas temem efeitos da prisão de Bolsonaro sobre negociação com os EUA
Catia Seabra / FOLHA DE SP
Integrantes do governo Lula (PT) admitiram, sob reservas, a possibilidade de a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exasperar o presidente americano, Donald Trump, a dois dias da adoção das sanções anunciadas por ele contra o Brasil.
Aliados do presidente Lula reconhecem que Trump pode usar a decisão como pretexto para obstruir negociações após o americano impor, em ato assinado na semana passada, uma sobretaxa de 50% a produtos importados do Brasil, com uma lista de quase 700 exceções —o tarifaço entra em vigor na quarta-feira (6). Admitem também a possibilidade de vitimização do ex-presidente. No entanto, alegam que a prisão era inevitável, uma vez que Bolsonaro desprezou uma determinação judicial.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Bolsonaro, presidente do Brasil entre 2019 e 2022 e réu no processo sobre tentativa de golpe de Estado no final de seu governo.
A ordem de prisão foi dada após Bolsonaro descumprir, no entendimento de Moraes, medidas cautelares impostas após a operação de 18 de julho, quando o ex-presidente foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais.
No domingo (3), durante atos por anistia a réus da trama golpista, Bolsonaro esteve presente por meio de vídeos exibidos por apoiadores ou por ligações em vídeo. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, mesmo que intermédio de outras pessoas.
Nas redes, petistas tentaram explicar a determinação de Moraes. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a prisão domiciliar preventiva de Bolsonaro precisava ser contextualizada.
Edinho lembrou que é referente ao desrespeito a uma ordem judicial tomada no âmbito da investigação da tentativa de golpe em 2023. "Tal golpe também objetivava tirar a vida de lideranças de instituições fundamentais da República: Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Se existe uma ordem do Supremo e ela é descumprida, é evidente que o judiciário tem a prerrogativa de aumentar a penalidade proposta", justificou Edinho.
O presidente do PT disse também que, se as Instituições foram feridas, os defensores da democracia têm de ficar ao lado da legalidade.
Embora admitam risco de prejuízos à negociação com os EUA, aliados de Lula lançam dúvidas sobre a disposição de Trump ao diálogo. Na sexta-feira (1º), o presidente americano disse que Lula pode falar com ele quando quiser para discutir as tarifas impostas a produtos brasileiros.
Trump não indicou, porém, como seria aberta essa negociação. Um ministro afirma que essas negociações bilaterais exigem um certo protocolo, o que não aconteceu. Esse colaborador de Lula lembra que Trump tem condicionado a revisão das sanções ao afrouxamento de medidas aplicadas a Bolsonaro.
Outro auxiliar de Lula ressalta que essa conversa entre os dois presidentes requer uma negociação prévia dos pontos a serem abordados, sob pena de os ânimos serem acirrados.
Datafolha: Pessimismo cresce, e 45% dos brasileiros dizem que situação econômica do país vai piorar
Eduardo Cucolo / FOLHA DE SP
Pesquisa Datafolha realizada após o anúncio do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil mostra piora na percepção dos brasileiros com a situação econômica do país nos últimos meses e um patamar de pessimismo com o futuro que não se via desde a pandemia.
A pesquisa foi realizada na quarta (29) e na quinta-feira (30), dia em que o governo Donald Trump divulgou a lista de produtos brasileiros que terão tarifa extra de 50% para entrar nos Estados Unidos a partir do dia 6 de agosto —confirmando as sanções anunciadas no início de julho, mas abrindo exceções para alguns produtos.
O percentual daqueles que avaliam que a situação econômica do país vai piorar nos próximos meses subiu de 33% para 45% na comparação entre as pesquisas realizadas em meados de junho e no final de julho.
Esse é o segundo pior resultado verificado na série histórica iniciada em 2019. O maior índice negativo foram os 65% de março de 2021, quando houve a chamada segunda onda da Pandemia de Covid-19.
O patamar atual é mais que o dobro do verificado em dezembro de 2023 (22%), melhor resultado apurado na gestão atual do presidente Lula (PT).
A pesquisa também mostra que 28% avaliam que a situação econômica irá melhorar —eram 32% em junho. O percentual dos que acham que vai ficar como está caiu de 31% para 22%.
Entre os que tomaram conhecimento sobre o tarifaço, 50% estão pessimistas em relação aos próximos meses. Entre os que dizem desconhecer o assunto, 25% avaliam que a economia irá piorar —apenas 18% dos brasileiros desconhecem as sanções americanas, segundo o Datafolha.
O percentual de pessoas pessimistas sobe de acordo com o nível de escolaridade: 34% entre os que têm curso fundamental, praticamente metade (49%) dos entrevistados com ensino médio e maioria (54%) entre aqueles com superior completo. Está em 38% entre as pessoas na faixa de menor renda (até dois salários mínimos) e 58% para quem ganha mais de dez salários mínimos.
A expectativa de piora é majoritária entre empresários (70%), assalariados com registro (52%), moradores do sul (53%) e sudeste (51%) e evangélicos (55%).
O Brasil ficou com a maior tarifa entre os países que foram taxados pelos Estados Unidos. Entre os argumentos do presidente americano está o pedido para que a Justiça brasileira interrompa o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os autodeclarados bolsonaristas, 71% estão pessimistas com o futuro da economia.
Outro recorte da pesquisa mostra que 89% dos brasileiros acreditam que tarifaço de Trump vai prejudicar a economia e a maioria (77%) também vê impacto negativo na situação econômica pessoal.
O Datafolha entrevistou 2.004 pessoas com mais de 16 anos em 130 municípios. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.
PIORA NOS ÚLTIMOS MESES
Para 51% dos brasileiros com 16 anos ou mais, a economia já piorou nos últimos meses. Na pesquisa feita em junho, essa era a percepção de 47% dos entrevistados. No início do governo Lula, 35% faziam a mesma avaliação.
A percepção de melhora na questão econômica oscilou de 22% para 23%. Outros 25% acreditam que a situação permaneceu igual. Eram 28% em junho.
A avaliação de que houve piora na situação recente do país está em 54% entre os que tomaram conhecimento sobre o tarifaço e 40% entre os que dizem desconhecer o assunto.
Essa percepção também cresce de acordo com o nível de escolaridade: 41% para quem tem ensino fundamental, 55% no médio e 60% no superior. Está em 46% entre as pessoas na faixa de menor renda (até dois salários mínimos) e 66% para quem ganha mais de dez salários mínimos.
O número também é mais elevado entre empresários (82%), moradores da região Sul (63%) e evangélicos (60%).
SITUAÇÃO PESSOAL
Para 22% dos entrevistados, a sua situação econômica pessoal irá piorar nos próximos meses, número que também é o maior registrado desde março de 2021 (38%). Em junho deste ano, eram 14%.
Caiu de 53% para 45% o percentual dos que avaliam que haverá melhora. Para 31%, sua situação ficará como está, mesmo resultado da pesquisa anterior.
Para 37% das pessoas ouvidas, a situação econômica pessoal já piorou. Esse é o maior valor desde setembro de 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), quando eram 39%. Em junho deste ano, eram 33%. Em julho do ano passado, 24%.
O percentual dos que viram melhora nos últimos meses passou de 28% em junho para 26% em julho, enquanto a parcela dos que apontaram estabilidade foi de 38% para 36%.
Segundo o Datafolha, a percepção de piora na situação pessoal, pela primeira vez no atual mandato presidencial, empata na margem de erro com o percentual dos que veem estabilidade. Em relação à ocupação, o percentual é mais alto entre empresários (56%).
Defensores da PEC 66, municípios no Ceará acumulam déficit de R$ 44 bilhões com a Previdência
Nas cidades cearenses com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o déficit atuarial supera R$ 44 bilhões, segundo o Anuário Estatístico (AEPS) 2023/2024, do Ministério da Previdência Social (MPS). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, agenda municipalista do momento, pode ajudar a equilibrar a situação financeira para futuros beneficiários, dizem os defensores.
De início, cabem algumas distinções: o déficit atuarial é diferente de débitos (ou dívidas) previdenciários. O primeiro diz respeito à falta de condições futuras de cumprir as obrigações com aposentados e pensionistas sob RPPS e ocorre se as despesas com previdência nos próximos anos superarem os recursos que o regime possui atualmente e ainda irá acumular.
“Embora os números sejam muito elevados, também deve se considerar o tempo. Essa previsão é feita num período muito longo, acima de 35 anos. A gente não pode ficar muito espantado com esses números gigantes porque também existem soluções grandes para enfrentar a causa”, avalia Adilson Carlos Pereira, presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem).
A elevada previsão considera, ainda, o envelhecimento da população. O Censo Demográfico de 2022 mostrou que o número de idosos no Brasil cresceu 57,4% em relação a 2010. Hoje, há mais de 22 milhões de pessoas com 65 anos ou mais no País, chegando a 10,9% da população.
Já a PEC trata sobre os débitos previdenciários, ou seja, as contribuições patronais dos entes federativos que estão em atraso com seus regimes próprios. Estes são custeados com os repasses do Executivo e com os descontos na folha dos servidores, entre outras fontes.
Quem recebe essas cifras são os órgãos ou autarquias responsáveis pela gestão previdenciária dos servidores públicos efetivos daquela jurisdição. Mas nem sempre os repasses patronais são feitos integralmente. Daí a necessidade de refinanciamento.
No caso do Regime Geral (RGPS), os valores são devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na disputa de qual modelo é mais sustentável para os municípios, o RPPS ganha, afirma Pereira.
“Já é provado atuarialmente que quem fez isso se deu mal, porque o custo previdenciário da extinção, ou seja, acabar com RPPS e migrar para o regime geral, é muito, mas muito superior a se manter a previdência própria”, pontua.
Impactos da possível aprovação da PEC
A PEC, então, relaciona esses problemas ao conceder novas condições de parcelamento das dívidas nos entes com regimes próprios.
Para Allex Albert Rodrigues, diretor do Departamento de Regimes Próprios do MPS, em discurso em audiência pública na Câmara dos Deputados, a proposta ajuda a garantir a sustentabilidade dos RPPS e diminui o déficit atuarial.
Em todo o País, o déficit supera a marca de R$ 1 trilhão, contando apenas municípios. Por isso, entidades representativas das cidades comemoram o andamento da proposta no Congresso.
“É mais um avanço fundamental para essa pauta, que representará uma conquista histórica e um marco no movimento municipalista. Estamos falando de medidas estruturantes, com efeitos por 30 anos, que permitirão a continuidade de serviços essenciais nos Municípios”, comentou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante a votação no Plenário do Senado.
No último dia 16, a Casa Alta aprovou o texto em primeiro turno, um dia depois da aprovação na Câmara dos Deputados, onde passou por mudanças. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ser promulgado e substituir o texto atual da Constituição.
O que diz a PEC 66?
A proposta em discussão no Congresso possibilita um novo regime de parcelamento das contribuições previdenciárias e de outros débitos por estados, Distrito Federal e municípios com seus RPPS, vencidos até 31 de agosto de 2025, em até 300 prestações mensais.
Para isso, os entes devem formular lei específica para resguardar o novo fracionamento e comprovar, em até 15 meses da promulgação, a adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária (PRP).
A não comprovação das condições ou a inadimplência (3 meses consecutivos ou 6 alternados) suspenderá o parcelamento e a possibilidade de renegociação.
Além disso, a PEC tira precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026 e limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios, possibilitando a negociação de parcelas menores e com mais prazo.
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra os governos federal, estaduais e municipais em razão de processos judiciais.
A aprovação da PEC é suficiente?
A PEC 66, embora tenha seus méritos, não será suficiente para resolver a questão do déficit atuarial, que é de longo prazo, segundo o presidente da Aneprem. A principal medida, na sua opinião, seria uma reforma completa da previdência.
Isso representaria ônus aos servidores, que teriam alterações na idade mínima, no tempo de contribuição e nas alíquotas para poderem acessar a aposentadoria. Por outro lado, seria um alívio para os municípios, apesar do custo político. Como aponta a Aneprem, além da alíquota normal (que pode chegar a 28%), municípios e estados precisam fazer um aporte ou pagar uma alíquota adicional, que pode chegar a 60% em alguns casos.
A obrigatoriedade de adesão aos moldes da Previdência da União, reformada em 2019, chegou a ser discutida ao longo do trâmite da PEC 66 no Congresso, mas foi retirado do texto final.
Outro caminho, este já previsto no texto aprovado recentemente, é a exclusão das receitas dos Regimes Próprios de Previdência Social da base de cálculo do Pasep.
“(A cobrança) representa, a cada dois anos, R$ 1,2 bilhão retirado das previdências próprias. Sendo aprovada essa PEC 66, a cobrança deixa de existir da forma que é hoje, ficando praticamente simbólica. Isso aí já vai ser bastante interessante para as previdências, ajuda muito do ponto de vista atuarial também”, comenta Adilson Pereira.
O que dizem os municípios
O PontoPoder buscou os 60 municípios cearenses citados na tabela acima para comentários sobre a efetividade da PEC 66, as medidas adotadas a nível local para lidar com o déficit nos próximos anos e as pretensões relacionadas à Reforma da Previdência. Apenas Caucaia e Paraipaba responderam até o momento.
Caucaia
Para a Prefeitura de Caucaia, a PEC 66 terá um impacto positivo significativo, sobretudo no que diz respeito aos precatórios. Neste caso, a dívida ultrapassa a marca de R$ 100 milhões, "herdada da gestão anterior".
"Quando assumimos, o município estava inadimplente e sujeito a bloqueios judiciais em vários tribunais. Mas desde o início do nosso mandato, trabalhamos na regularização e conseguimos quitar as dívidas vencidas com o Tribunal Regional Federal e o Tribunal Regional do Trabalho. Além disso, fizemos um parcelamento dos precatórios, já pagamos a primeira parcela e obtivemos certidões de regularização", comenta, em nota, a Prefeitura.
"Com a PEC 66, os limites para pagamento de precatórios baseados na receita corrente líquida vão ajudar o município a reduzir os gastos anuais com isso nos próximos anos, o que é muito importante para a nossa saúde financeira", complementa o texto.
Quanto ao parcelamento de dívidas previdenciárias, a Prefeitura informou estar em situação regular. "Mesmo assim, é uma boa notícia para o futuro, caso surjam novas necessidades de renegociação", observa.
A gestão aponta que conseguiu reduzir pela metade o déficit atuarial, por sua vez, com a reforma previdenciária, enviada pelo prefeito Naumi Amorim (PSD) ao Legislativo no início do ano.
"Após análise e aprovação, fizemos ajustes adicionais em negociação com o Sindicato dos Servidores, resultando na redução do déficit atuarial do regime próprio de previdência pela metade. [...] Entendemos que novos ajustes serão necessários ao longo do tempo e estamos comprometidos em manter um diálogo transparente com os servidores. Como o regime de previdência é compartilhado entre a contribuição dos servidores e do município, acreditamos que as decisões devem ser tomadas em conjunto", conclui.
Paraipaba
A PEC 66 também é vista positivamente por Paraipaba. Por meio de nota, a prefeita Ariana Aquino (Republicanos) disse acreditar que o parcelamento especial pode "representar um alívio financeiro relevante para os municípios com déficits acumulados", contribuindo para a recomposição do equilíbrio atuarial, que tem sofrido com o "acúmulo histórico de déficits não equacionados em gestões anteriores", no médio e longo prazo.
"A gestão municipal tem buscado adotar medidas de controle e planejamento previdenciário, incluindo o acompanhamento regular das avaliações atuariais, a manutenção do Comitê de Investimentos do RPPS e ações voltadas à melhoria da arrecadação das contribuições patronais e dos servidores. Também temos promovido diálogo constante com o Conselho Municipal de Previdência visando estratégias de compensação previdenciária, melhoria de rentabilidade dos investimentos e controle de despesas", informou, ainda.
Sobre a possibilidade de realizar uma reforma previdenciária local, a gestão ponderou que a decisão "requer estudos técnicos aprofundados, ampla discussão com os servidores públicos e o Legislativo municipal, e respeito ao equilíbrio entre direitos adquiridos e a sustentabilidade do RPPS". O tema está sob análise na Prefeitura e pode ser pauta prioritária no decorrer do mandato, "desde que observada a viabilidade política e atuarial".
Quando houver retorno dos demais municípios, a matéria será atualizada.
Lula buscará líderes do Brics e da França para costurar apoio contra crise de Trump
Mônica Bergamo / FOLHA DE SP
O presidente Lula (PT) vai telefonar para os presidentes de países que integram o Brics para conversar sobre os diferentes apoios que eles podem dar caso Donald Trump aumente os ataques e chantagens contra o Brasil.
O ALÔ DO LULA
O petista afirmou a ministros de seu governo e a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) com quem jantou nesta semana que pretende procurar os líderes da China, Xi Jinping, da Rússia, Vladimir Putin, da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e da Índia, Narendra Modi, entre outros, para falar sobre o assunto.
ALÔ 2
Ele também revelou a integrantes de seu governo que pretende telefonar para o presidente da França, Emmanuel Macron.
COLETIVO
Além de costurar apoios para o Brasil caso Trump siga em sua escalada, Lula, como presidente do Brics, pretende debater com os líderes as medidas tarifárias do norte-americano que atingiram também os outros países do bloco.
COLETIVO 2
Na conversa com ministros do STF, Lula deu exemplos concretos de como os países podem se ajudar mutuamente, reduzindo danos impostos pelos EUA através de seus próprios mercados.
EM FRENTE
O presidente mostrou otimismo com a possibilidade de o Brasil fortalecer alianças para enfrentar a crise criada por Trump.
EM PÉ
Lula, segundo magistrados que estavam no encontro, passou a mensagem de que o Brasil não pode simplesmente se deixar humilhar pois, se isso acontecer, vai ser humilhado pelo resto de sua existência.
O escritor português Valter Hugo Mãe visitou nesta quinta-feira (31) o estande da Netflix em conjunto com a revista Piauí na Festa Literária Internacional de Paraty. Estiveram presentes a vice-presidente de conteúdo da plataforma no Brasil, Elisabetta Zenatti, e as atrizes Tainá Müller e Maria Ribeiro. Os escritores Ana Maria Gonçalves e Raphael Montes também prestigiaram o evento. Entre os casais que passaram pelo local estavam o ator Gregório Duvivier e a especialista em moda Giovanna Nader, além dos escritores Estevão Ribeiro e Eliana Alves Cruz.
com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
Isenção eleitoreira do Imposto de Renda: velha promessa de Lula não sairá barato
Por Rogério Werneck / O ESTADÃO DE SP
O projeto do qual o governo espera maior impacto eleitoral, no seu “pacotão social” de fim de ano, é o que concede isenção de Imposto de Renda (IR) a contribuintes com renda mensal de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Essa velha promessa do presidente Lula não sairá barato. Nada menos que R$ 25 bilhões. Para fazer face a tamanha extravagância fiscal, a isenção teve de ser acoplada a outro projeto que compensasse a perda de arrecadação envolvida. E a ideia passou a ser elevar, na medida requerida, a receita do IR cobrado de contribuintes de alta renda.
Como é fácil perceber, a ordem em que as duas medidas foram consideradas acabou distorcendo a forma como o projeto vem sendo avaliado. O que agora se vê no debate é que parte da mídia vem se deixando convencer por um argumento distorcido: a elevação de imposto sobre 140 mil pessoas de alta renda permitiria isentar ou conceder alguma redução de IR a 14 milhões de contribuintes de baixa renda. Não haveria como ser contra, é o que se ouve e se lê por aí.
Para perceber a distorção, basta inverter a discussão do mérito no projeto. Suponha que o governo consiga elevar a imposição de IR sobre contribuintes de alta renda, e, com isso, aumentar a arrecadação federal em R$ 25 bilhões por ano. Qual o melhor uso que se poderia dar a essa “folga fiscal”? Conceder isenção a contribuintes de IR com renda entre R$ 3 mil a R$ 5 mil? Claro que não!
Contribuintes nessa faixa de renda estão muito longe de poderem ser classificados entre os segmentos mais carentes da população, como atestará qualquer estudioso da distribuição de renda no País – o que só realça o caráter demagógico da proposta de isenção de IR brandida pelo governo.
Ademais, considerando a renda por habitante no Brasil, isentar de IR quem tem renda de até R$ 5 mil por mês configuraria um limiar de isenção muito superior ao que se vê no resto do mundo. Seria um enorme desserviço reduzir em 10 milhões o número de contribuintes de IR no País.
Tampouco pode ser ignorada a penúria orçamentária em que se enredou o governo, na esteira da farra fiscal que se permitiu. Salta aos olhos que não é o momento de abrir mão de R$ 25 bilhões para angariar apoio à reeleição entre contribuintes de IR.
O projeto que vem sendo tramitado no Congresso combina iniciativas defensáveis e medidas demagógicas. O que é defensável é a ampliação da base de incidência do IR, com tributação mais efetiva de contribuintes de alta renda. Uma agenda que o governo jamais se dispôs a levar adiante com a seriedade que merece.
Economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do departamento de Economia da PUC-Rio
Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir deste mês; quem tem direito? Tire todas as suas dúvidas
Por Bernardo Yoneshigue — Rio de Janeiro / O GLOBO
A partir deste mês, parte dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos gratuitamente por planos de saúde privados no programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A medida, anunciada na última segunda-feira, permitirá que as operadoras troquem dívidas com o governo pela prestação de serviços aos usuários da rede pública.
De acordo com a pasta, o edital com as regras para adesão voluntária pelos planos ao programa será publicado na próxima segunda-feira, dia 4. Uma semana depois, no dia 11, o sistema para as operadoras se cadastrarem será aberto. Depois, o ministério avaliará se o plano segue os critérios necessários. Se aprovado, os serviços serão ofertados ao SUS.
— Os planos de saúde solicitam participação, o Ministério da Saúde cruza os serviços ofertados com as necessidades apontadas pelos estados e municípios e, depois que as adesões forem aprovadas, começam os atendimentos em áreas em que há carência de atendimento lá na ponta, como oncologia e ginecologia. Com esse reforço dos hospitais privados, menor será o tempo de espera no SUS — afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao GLOBO.
Abaixo, tire as principais dúvidas sobre o programa.
Por que pacientes do SUS serão atendidos por planos de saúde?
O atendimento pelos planos é parte do novo programa Agora Tem Especialistas, que busca utilizar a estrutura privada do país para ampliar o acesso à atenção especializada, como cirurgias, consultas e exames, e reduzir as longas filas enfrentadas por pacientes do SUS. Numa primeira etapa do programa, os hospitais passaram a poder quitar suas dívidas realizando procedimentos da rede pública. Agora, o Ministério da Saúde passa a permitir que as operadoras também troquem suas dívidas pelo atendimento.
Isso porque a legislação brasileira obriga os planos a ressarcirem o poder público quando um de seus beneficiários utiliza um serviço especializado do SUS, o que não é cumprido na prática, explica Ligia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): — Eu acho uma iniciativa positiva, porque essas dívidas nunca serão efetivamente pagas. Porque os planos judicializam os valores, que viram ativos financeiros, que é o pior dos mundos. Então trocá-las por serviços ao SUS é uma boa ideia.
De acordo com a pasta da Saúde, há uma dívida estimada em R$ 1,3 bilhão, dos quais espera-se que R$ 750 milhões sejam quitados com a oferta de serviços para o SUS em 2025. Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), também vê o projeto com bons olhos:
— No SUS, a atenção básica é bem sucedida, apesar de seus problemas, o principal nó é na chamada média e alta complexidade. Desatar esse nó, mesmo que não completamente, porque o passivo é muito grande, é algo positivo. O ideal seria que o SUS tivesse condições de solucionar as filas sozinho, mas é difícil pensar em quanto tempo levaria para conseguir isso, se é que conseguiríamos um dia.
A partir de quando o atendimento poderá ser feito pelo plano de saúde?
O acesso não será imediato. A partir do dia 11, as operadoras de saúde poderão se cadastrar voluntariamente para aderirem ao programa. Apenas depois, com a liberação pelo Ministério da Saúde, é que os serviços começarão a ser ofertados ao SUS. Espera-se que os primeiros atendimentos para pacientes da rede pública sejam realizados ainda em agosto.
Como é o processo para os planos aderirem?
Depois da publicação do edital e da abertura para cadastro, os planos deverão solicitar a adesão ao programa via plataforma InvestSUS. Para isso, haverá alguns critérios, como comprovação de capacidade técnica e operacional e disponibilização de uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. As operadoras, por exemplo, precisarão realizar mais de 100 mil atendimentos por mês, para evitar a pulverização dos serviços. Em regiões que têm menos instituições e grande demanda, planos de saúde de menor porte, com um atendimento mínimo de 50 mil por mês, poderão aderir.
O Ministério da Saúde avaliará a regularidade do plano e se os serviços oferecidos atendem às demandas da rede pública. Caso o cadastro esteja de acordo com os critérios, a operadora será aceita, e o rol dos serviços ofertados será disponibilizado aos estados e municípios. A partir daí, unidades conveniadas ao plano poderão iniciar os atendimentos.
O paciente do SUS pode escolher ser atendido pelo plano?
Não. O paciente que utiliza a rede pública buscará uma unidade de saúde normalmente. O encaminhamento para um atendimento especializado por plano de saúde ou por um serviço público será feito pelo complexo regulatório que administra a fila do SUS na região, explica Padilha: — O caminho continua o mesmo, mas agora vai andar mais rápido, porque, com o reforço dos hospitais dos planos de saúde, o SUS vai ofertar mais cirurgias, exames e consultas.
É possível escolher em qual hospital privado o paciente será atendido?
Não. Da mesma forma que o paciente não poderá escolher ser atendido ou não por um plano de saúde, não será possível selecionar para qual unidade ele será encaminhado.
Alguma região ou especialidade médica será priorizada?
Para garantir mais serviços nas localidades com maior demanda, o Ministério da Saúde definiu que a participação dos planos será dividida em 36,5% para a região Sudeste; 24% para o Nordeste; 11,5% para o Sul; 10% para o Centro-Oeste e 10% para a região Norte. Outros 10% serão reservados para contratação de serviços estratégicos em qualquer região do país. Além disso, o programa Agora Tem Especialistas como um todo prioriza seis áreas em que há maior carência de serviços especializados: oncologia; oftalmologia; ortopedia; otorrinolaringologia; cardiologia e ginecologia. Mas a pasta da Saúde diz que também será considerada a demanda apresentada pelos estados e municípios.
Os planos poderão dar prioridade aos pacientes do SUS?
Não. Na coletiva de anúncio do programa, a diretora-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, destacou que a iniciativa será acompanhada de mecanismos de fiscalização, com possibilidade de multas e penalidades, e que “não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS”. Para Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o programa representa “uma evolução significativa na integração entre os sistemas público e privado de saúde no Brasil” que poderá “beneficiar milhões de brasileiros que aguardam atendimento”.
Quais os desafios no programa?
A medida, embora vista com bons olhos por especialistas, não é isenta de desafios. Guimarães pontua, por exemplo, que será difícil precificar os serviços prestados pelos planos em relação à dívida e saber se os planos vão aderir ao programa, já que historicamente eles não querem pagar os ressarcimentos ao SUS. Além disso, Ligia pontua que o sucesso da iniciativa também se apenas operadoras que têm uma baixa cobertura vão demonstrar interesse: — Se elas devem ao SUS, significa que a cobertura já é restrita, porque seus beneficiários buscam muito a rede pública. E precisamos pensar na qualidade e dignidade desse serviço, sem um estigma para os pacientes que vêm do SUS.
Se bem sucedida, ela acredita que a medida poderia se transformar numa política de Estado permanente, o que resolveria a falta de pagamento das dívidas. Porém, isso demandaria um desenho maior do programa, com mais fiscalização e governança, defende, e não apenas uma iniciativa isolada do governo atual.
Aprovação de Lula é de 50,2% e desaprovação, 49,7%, mostra pesquisa AtlasIntel/Bloomberg
Por Daniel Galvão / O ESTADÃO DE SP
A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em 50,2% e superou a desaprovação (49,7%) pela primeira vez em 2025, aponta pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 31. De acordo com o levantamento, 0,2% não soube responder. Na pesquisa divulgada em 13 de julho, 49,7% aprovavam Lula e 50,3% desaprovavam. A aprovação de Lula sobe desde maio, quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou com as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Nesta quarta-feira, 30, Trump oficializou a medida, deixando quase 700 itens de fora do tarifaço. A pesquisa foi realizada entre 25 e 28 de julho, portanto antes da confirmação da taxação pelos EUA.
O presidente brasileiro tem a maior aprovação, no recorte de renda familiar, entre os que ganham acima de R$ 10 mil – 60,2%. A maior desaprovação é entre os que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil – 56,4%. Por gênero, Lula é mais aprovado pelas mulheres (56,8%) do que pelos homens (43,4%).
Na abordagem por região, o Nordeste é onde o presidente tem sua maior aprovação: 66,1%. Nas demais regiões, os índices de aprovação de Lula são: 29,7% (Norte), 50,9% (Sudeste), 32,3% (Centro-Oeste) e 40,8% (Sul). Já sua maior desaprovação está na Região Norte, com 70,3%. A segunda região com maior desaprovação é o Centro-Oeste, com 67,6%. No Sul, 58,7% desaprovam Lula, enquanto que no Sudeste o índice é de 48,9% e no Nordeste, de 33,9%.
Imagem positiva de Lula ultrapassa a negativa
A imagem positiva de Lula subiu para 51% e ultrapassou a negativa (48%), segundo a pesquisa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem 48% de imagem positiva e 51% de negativa.
Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, tem 47% de imagem positiva e o mesmo índice de negativa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possui 44% de imagem positiva e 55% de negativa. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está com 47% de imagem positiva e 46% de negativa, conforme o levantamento.
A pesquisa faz parte do relatório Latam Pulse, que fornece dados mensais sobre a situação política, social e econômica do País. O levantamento foi realizado com 7.334 respondentes em recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de 1 ponto porcentual e o nível de confiança, de 95%.
Hotéis criaram uma crise e países querem COP30 fora de Belém, diz presidente da conferência
João Gabriel / FOLHA DE SP
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30 —a conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas)— confirmou que alguns países pediram que o evento não aconteça em Belém e criticou a postura do setor hoteleiro, de cobrar valores altos para a hospedagem no período da reunião.
"Ficou público que os países estão pedindo para tirar a COP de Belém", afirmou ele nesta quinta-feira (31).
Segundo o embaixador, a rede hoteleira de Belém tem cobrado para a conferência preços dez vezes mais altos que o normal, quando o costumeiro para outras edições do evento é que o valor aumente muito menos, duas ou, no máximo, três vezes.
"Acredito que talvez os hotéis não estejam se dando conta da crise que eles estão provocando", completou. Ele participou de um evento com o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), promovido pela Associação de Correspondentes Estrangeiros (AIE).
A irritação com os altos preços dos hotéis vem sobretudo de países em desenvolvimento, como revelou a agência de notícias internacional Reuters. Em razão disso, a UNFCCC (braço de clima da ONU) realizou uma reunião de emergência na terça-feira (29).
No encontro, o Brasil concordou em lidar com as preocupações dos países sobre hospedagem e dar um retorno em uma nova reunião em 11 de agosto, disse à Reuters Richard Muyungi, presidente do Grupo de Negociadores Africanos, que convocou a reunião.
"Nos asseguraram que revisitaremos isso no dia 11, para obter garantias de que a hospedagem será adequada para todos os delegados", afirmou Muyungi após a reunião.
Ele argumentou que os países africanos querem evitar reduzir sua participação devido ao custo.
"Não estamos prontos para reduzir os números. O Brasil tem muitas opções para termos uma COP melhor, uma boa COP. Por isso estamos pressionando para que o Brasil forneça respostas melhores, em vez de nos dizer para limitar nossa delegação", declarou também Muyungi.
Quatro pessoas são mortas a tiros em chacina em Itapajé, no interior do Ceará
Quatro pessoas foram mortas a tiros na cidade de Itapajé, no interior do Ceará, na madrugada desta quinta-feira (31). Segundo informações do Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, as vítimas estavam todas encapuzadas e usando camisas de mangas compridas.
Os corpos foram encontrados em via pública, na rua Romão Ferreira Lima, no Bairro Esmerino Gomes.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e aguarda retorno com mais informações.
