Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP

O presidente da República, num dos seus últimos acessos de autoadoração em público, disse que não tem de prestar contas “a nenhum ricaço deste país”. É mais um momento extremo de confusão de identidade. Estava falando de si próprio, mas descreveu uma pessoa que não é ele, o presidente Lula - e que não faz, no mundo das realidades, o que ele está fazendo desde o começo do seu governo. A verdade é o contrário do que diz. Se há alguém neste país que presta conta a ricaço é ele mesmo, em pessoa e o tempo todo. São os fatos.

Seu último presentão aos bilionários amigos, e amigos dos amigos, é o ato de doação que fez para o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista: nada menos que uma medida provisória que cobre pagamentos devidos pela Amazonas Energia a termelétricas compradas há pouco pela Âmbar, uma empresa do grupo no setor de energia. O custo vai ser pago nas contas de luz do público em geral durante os próximos quinze anos.

Medida provisória, para ajudar a vida de uma empresa privada – e ainda por cima enrolada até o talo em processos por corrupção na justiça? É coisa que só se faz em urgências que afetam gravemente o interesse nacional.

Mas a J&F, como outras empresas amigas desse grande arco que vai da Odebrecht à Sete Brasil, faz parte do bioma natural de Lula e de seus operadores no governo. É ali que se dá o grande encontro de águas entre os interesses privados e o Tesouro Nacional – e esse caso do socorro às necessidades da Âmbar é mais uma demonstração prática do que acontece na vida real do “Brasil Que Voltou” quando Lula se senta para conversar a sério com os ricaços.

Não se procura, nem mesmo, de cuidar das aparências mais constrangedoras. Na história das termelétricas, diretores da J&F estiveram dezessete vezes no Ministério das Minas e Energia ao longo dos onze meses que precederam a edição da medida provisória – fora da agenda oficial, o que não melhora a coisa em absolutamente nada. Agora em maio, inclusive, os próprios irmãos Batista e o próprio presidente da República se encontraram em tête-à-tête no Palácio do Planalto. Nove dias antes da medida provisória, para completar, o ministro das Minas e Energia e o presidente da Âmbar tiveram uma reunião extraoficial.

O ministro, depois que a história veio a público, teve a bondade de explicar que uma coisa era uma coisa, outra coisa era outra coisa, e que nenhuma das duas tinha nada a ver entre si. Segundo ele, as dezessete visitas reservadas que os diretores da Âmbar fizeram ao Ministério das Minas e Energia não têm relação com a medida provisória que o mesmíssimo Ministério elaborou em favor da empresa. Foi tudo uma coincidência, diz o ministro. Outra coincidência, pela narrativa oficial, foi que a J&F fechou o negócio de compra das usinas termelétricas, por R$ 4,7 bilhões, logo após a apresentação da medida provisória em seu benefício.

O mais bonito da história, como de costume, é que o dinheiro necessário para isso tudo não caiu da árvore. Vai sair, mais uma vez, diretamente do bolso do cidadão para o bolso dos favorecidos – podem ficar dizendo “veja bem” pelo resto da vida, mas o fato objetivo é esse. No seu manifesto contra “os ricos” (no qual foram incluídos nominalmente “os banqueiros”), Lula disse que tinha de “prestar contas ao povo pobre”. Está tudo ao avesso.

O presidente é herói histórico dos grandes bancos; não há ninguém que admirem tanto neste país. E as “contas ao povo pobre” de que Lula falou só podem ser as contas de luz – são elas que terão de ser aumentadas durante os próximos quinze anos para ajudar a vida da J&F. Conta de luz nunca é problema para quem tem dinheiro; rico, aliás, nem sabe dizer quanto pagou no último boleto. Mas é um tormento real, permanente e inevitável para os pobres que Lula diz defender. Quem ele defende mesmo, como se vê mais uma vez na prática, são os bilionários. Os pobres de verdade ficam com as esmolas – e mais o problema da conta de luz.

É coisa de escroque. O escândalo da Âmbar não é um acidente isolado num governo de justos. É único resultado possível da opção que Lula tomou desde sua entrada na política. Para empreiteiras, banqueiros e gente como os irmãos Batista, tudo que o dinheiro público pode fazer. Para a pobrada, mentira serial e as migalhas que caem da mesa dos paxás.

Por Luis Felipe Azevedo— O GLOBO

Fábio Pupo / FOLHA DE SP

O MME (Ministério de Minas e Energia) busca um aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para formalizar um acordo com a Âmbar, da J&F —grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista e dono da JBS—, após a empresa deixar de concluir usinas no prazo previsto. A iniciativa contraria a área especializada da corte, que recomenda a rescisão dos contratos.

O ministério enviou ofício a outros órgãos em abril, de forma sigilosa, apresentando um acordo entre a pasta e a empresa, o que foi revelado pela revista Piauí e confirmado pela Folha. O MME afirma que não houve divulgação porque a iniciativa ainda é um ato preparatório e aguarda análise do TCU –que, nesta terça-feira (9), adiou uma decisão sobre o tema.

O acordo conta com a simpatia expressa de ministros da corte e seria julgado pelo plenário nesta quarta (10). Mas a área do tribunal especializada em energia reiterou há pouco mais de duas semanas sua oposição à conciliação, e o caso acabou sendo retirado de pauta na véspera.

As usinas em questão são termelétricas compradas pela Âmbar em 2021 poucos meses após elas saírem vencedoras de um leilão emergencial feito durante a crise hídrica e batizado de PCS (Procedimento Competitivo Simplificado). Elas não entraram em operação na data prevista pelo edital.

A empresa tenta há anos alterar o contrato original e um dos pleitos foi trocar as quatro térmicas contratadas por outro empreendimento —uma usina de Cuiabá com mais de 20 anos de operação.

A cláusula 4.4 do contrato original, no entanto, veda essa alternativa, ao explicitar que a energia não pode ser entregue por outra usina. Após idas e vindas sobre o tema na Aneel, o MME solicitou no ano passado que o TCU buscasse um consenso por meio do então recém-criado mecanismo de solução de conflitos da corte –por meio do qual têm sido renegociados diferentes contratos de infraestrutura.

Em março de 2023, o TCU abriu uma comissão de solução consensual composta por representantes do tribunal, da Aneel, do MME e da própria Âmbar. No fim das discussões, integrantes do TCU discordaram do acordo principalmente por divergências em relação à comprovação da capacidade de entrega de energia da Âmbar.

O caso foi a plenário e, por unanimidade, os ministros decidiram em abril deste ano pelo arquivamento do caso baseados na premissa de que os acordos precisavam de consenso. Mas, em suas falas, houve a sinalização de que não se oporiam a um eventual acordo entre empresa e MME.

"Sim, eu tenho uma simpatia por essa proposta [de acordo]", afirmou o ministro Benjamin Zymler. "Nada impede que o ministério, poder concedente, possa desenvolver novas tratativas, considerando aquilo que foi levado em conta pelo procedimento de consenso aqui feito", disse o colega Antonio Anastasia.

Poucos dias depois, em um despacho de abril, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) apresentou a outros órgãos (como a Advocacia-Geral da União) um acordo com a Âmbar nas mesmas bases discutidas no TCU prevendo o encaminhamento ao tribunal antes da entrada em vigor "por precaução e deferência".

"Não nos parece restar outra alternativa a não ser firmar o acordo, inclusive para não penalizar ainda mais os consumidores de energia, diante de uma praticamente certa demanda judicial, com risco elevado, que virá caso o cenário de indefinições perdure ainda mais", afirmou Silveira no despacho.

A Âmbar terá que pagar multa de R$ 1,1 bilhão pelo atraso, seus contratos serão ampliados de 44 para 88 meses e o valor total de receita (montante pago pelos consumidores pelo fornecimento de energia ao sistema elétrico brasileiro) será reduzido de R$ 18,7 bilhões para R$ 9,4 bilhões.

A AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) do TCU, ciente do acordo alcançado entre MME e empresa fora do TCU, insistiu na oposição ao entendimento e propôs que o ministério "faça cumprir as cláusulas contratuais e editalícias referentes a essas usinas e promova a rescisão unilateral" dos contratos, com as penalidades pertinentes.

Segundo o parecer, a substituição pela usina de Cuiabá não apenas fere a isonomia no tratamento dado às demais usinas do PCS como também iria de encontro à motivação e conformação do leilão que tinha como objeto a "contratação de energia de reserva de novos empreendimentos".

Além disso, o parecer afirma que a energia das usinas da Âmbar têm preço entre R$ 1.594,84 e R$ 1.601,01/MWh, e hoje o custo da energia no curto prazo é de R$ 61,07/MWh. "Não só o sistema elétrico não precisa da energia dessas usinas, passados mais de dois anos da data acordada em contrato, como o preço por ela seria, em muito, superior a alternativas de geração", afirma o texto.

Procurado pela reportagem, o MME afirma que o acordo foi realizado a partir das manifestações do TCU e que a multa da Âmbar é muito superior aos valores a serem arcados pelos demais participantes do PCS que chegaram a um acordo.

"Esse valor, superior à média, foi em razão da possibilidade da produção da energia por meio da UTE Cuiabá, ao invés das usinas originais que foram devidamente instaladas e comissionadas conforme a avaliação da Aneel", afirma a pasta.

Sobre o sigilo do acordo com a empresa, afirmou que ainda "existem questões que podem ser apontadas pelo TCU" e que, por isso, "os documentos que o compõe ainda são considerados preparatórios e protegidos".

Procurada, a Âmbar afirmou que sempre buscou uma solução que evitasse a judicialização do caso, "ampliando a segurança jurídica do setor elétrico brasileiro, a segurança de suprimento do sistema interligado e benefícios para os consumidores de energia em relação ao contrato original do PCS". "As vantagens de um acordo são tão significativas que o próprio TCU recomendou, em plenário, que as partes buscassem o consenso direto para evitar a judicialização", diz a empresa em nota.

Nesta terça, o TCU anunciou que suspendeu atividades dos comitês de resolução de conflitos –por onde passou o processo da Âmbar– devido a um decreto do Executivo criando um mecanismo próprio voltado ao tema e tendo a AGU como órgão central. "As secretarias do TCU estão examinando eventuais repercussões nos processos em curso na Corte. Até que a análise seja concluída, a presidência [do tribunal] determinou a suspensão de todas as reuniões", afirmou a corte em nota.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Brasil tem 3% dos habitantes do planeta, mas responde por 10% dos homicídios. O Banco Interamericano de Desenvolvimento estima que o impacto econômico do crime oscila entre 1,8% e 4,2% do PIB só para o setor privado. Segundo estudo de 2023 da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, há 72 facções, duas delas com atuação transnacional, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Nascidas nos presídios, essas facções exploram, além do narcotráfico, crimes patrimoniais, corrupção de agentes públicos, contrabando, fraudes digitais, extorsão, lavagem de dinheiro e crimes ambientais, do garimpo à grilagem ao tráfico de animais silvestres.

O domínio territorial é crucial para essas atividades. A rota do tráfico para o escoamento da cocaína da Colômbia, Peru e Bolívia, passando pela Amazônia até os portos do Nordeste, de onde parte para a Europa e outros continentes, explica a escalada de criminalidade no Norte e no Nordeste na última geração. Com base em dados da ONU, estima-se que só a cocaína que passa pelo Brasil gere um faturamento de R$ 335 bilhões, o equivalente a quase 4% do PIB em 2021.

A disputa por territórios é plausivelmente o fator mais relevante a explicar as ondulações nas taxas de homicídios no País. O recorde em 2017 não por acaso coincidiu com um confronto aberto entre o PCC e o CV por rotas e territórios.

São alguns dos dados compilados no mais recente diagnóstico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre o crime organizado no Brasil. O estudo também investiga estratégias de combate adaptadas à realidade nacional, partindo do tripé consensual da criminalística no mundo: cooperação internacional, enfraquecimento da capacidade de lavagem de dinheiro e identificação e responsabilização das cadeias de comando. “O grande desafio contemporâneo que une governos, poderes e órgãos de Estado, bem como o setor privado, mídia e sociedade civil, é o de blindar a economia formal da economia do crime, que cada vez mais acumula poder bélico, político e financeiro e tenta controlar e determinar os rumos da sociedade brasileira.”

O problema é que essas instâncias estão unidas em tese, porque agredidas por um inimigo comum. O grande desafio é uni-las na prática, no enfrentamento deste inimigo.

O Brasil tem 86 corporações policiais e mais de 1.500 agências municipais, estaduais e federais com poder de polícia e atribuição de aplicação da lei em matéria de segurança pública. “Não faltam sistemas de políticas públicas, mecanismos ou sistemas tecnológicos”, constata o Fórum. “O problema é que eles não seguem uma lógica linear, que articule os sistemas mais amplos e gerais de políticas públicas, com suas diretrizes e objetivos, aos sistemas operativos.”

O Fórum propõe ao debate público sete possibilidades de agendas de curto prazo para atuação do Executivo e do Legislativo. Uma delas é a criação de um Comitê Interministerial de Combate ao Crime Organizado para definir um plano de atuação e operações em escala nacional agregando autoridades estaduais e municipais.

Grande parte do problema é que o combate a organizações nacionais e transnacionais é feito por órgãos regionais que não têm acesso a um sistema de dados integrado, o que equivale a combater o crime às cegas. A fim de organizar e regular a produção, gestão e compartilhamento de dados, o Fórum sugere que o Congresso aprove a Lei Geral de Proteção de Dados de Interesse da Segurança Pública.

Uma base de dados integrada também permitirá mensurações e comparações das políticas nas diferentes unidades da Federação, além da elaboração de diagnósticos sobre a alocação de recursos aos efetivos policiais e o georreferenciamento de áreas de risco para concentrar a repressão ostensiva. Fortalecer e ampliar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é particularmente crucial para rastrear operações financeiras e coibir a lavagem de dinheiro.

Na raiz de propostas como essas está um princípio tautológico, que o Brasil ainda precisa concretizar: só se pode combater eficazmente o crime organizado com um Estado organizado.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse que fábricas de automóveis poderão ser fechadas ainda neste ano caso o governo não eleve imediatamente as alíquotas de importação sobre carros elétricos.

A ameaça revela a munição pesada de que o setor automotivo dispõe para tentar conter o inegável avanço da participação da China no mercado nacional. De janeiro a maio, as vendas de carros chineses no País já superaram as registradas em todo o ano de 2023.

O presidente Lula da Silva, como se sabe, não costuma ignorar os apelos da entidade. E talvez isso explique a razão pela qual os carros elétricos e híbridos devem ser incluídos no rol de produtos sobre os quais incidirá o “imposto do pecado”, como é chamado o Imposto Seletivo da reforma tributária.

A querela evidencia a regência de um governo desconexo – que, até agora, se mostrou incapaz de definir as bases da transição energética, que diz ser prioridade, e que atua de forma claudicante na regulamentação da reforma tributária. Afinal, o mesmo governo que abre o mercado e comemora a entrada de fabricantes chinesas concede mais incentivos às montadoras de carros a combustão e tenta proteger a indústria local.

Como bem resumiu, em entrevista ao Estadão, o representante da chinesa BYD, Alexandre Baldy, ex-ministro do governo de Michel Temer, “existem vários governos dentro do mesmo governo”. Baldy externou um diagnóstico certeiro: por vezes, os integrantes do governo parecem caminhar em direções opostas, sem que o chefe defina a linha mestra.

Com sua ambiguidade, o governo Lula fomenta de forma perigosa uma situação que pode se tornar insustentável. Chega a ser irônico que o aviso da Anfavea sobre o risco de fechamento de unidades tenha sido divulgado poucos dias após a sanção presidencial ao programa Mover, que dará nada menos que R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais ao setor até 2028.

A concessão de subsídios à indústria automotiva é prática comum governo após governo, mas a reclamação em relação à concorrência chinesa só reforça algo que todos já sabem há anos: políticas protecionistas, por si sós, não são capazes de garantir competitividade à indústria nacional.

É bom que se diga que a mesma estratégia – concessão de incentivos – foi usada para atrair ao País as fabricantes chinesas de carros elétricos e híbridos. Com unidades instaladas no Nordeste e um cronograma progressivo de alíquotas para o imposto de importação – 10% em janeiro de 2024, 18% em julho de 2024, 25% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026 –, a importação de carros da China, que nunca havia ultrapassado 1% do mercado, disparou.

Em paralelo, o governo defende a inclusão dos automóveis no “imposto do pecado”. E o mais curioso é que a proposta surgiu de onde menos se esperava: o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Em tese, o Imposto Seletivo foi idealizado com o objetivo de sobretaxar bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas o fato é que o tributo vem sendo desvirtuado – ora servindo como um mecanismo extra de aumento de arrecadação, ora de atendimento a lobbies.

No caso dos carros elétricos, que não emitem poluentes como os com motores de combustão, a alegação encontrada para sobretaxá-los foi a de que suas baterias representam risco ao meio ambiente. Em contrapartida, caminhões a diesel estarão livres do alcance do “imposto do pecado” por ser o transporte de cargas no País essencialmente rodoviário. Para quem não vê lógica nos argumentos, a resposta é de que não há lógica de fato: tudo depende do interesse do momento.

Alegando práticas comerciais desleais, o presidente Joe Biden praticamente fechou o mercado dos Estados Unidos aos carros elétricos chineses com uma taxa de importação de 100%. A realidade das relações comerciais entre EUA e China, no entanto, é infinitamente distinta da do Brasil, que tem no país asiático seu principal parceiro comercial. Assim, o governo Lula tenta proteger as montadoras que aqui estão sem afastar as fabricantes chinesas. É o que se conhece por quadratura do círculo.