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Nezinho Farias aponta recuperação de estrada

Deputado Nezinho FariasDeputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Nezinho Farias (PDT) agradeceu ao governador Camilo Santana, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12/11), pela entrega do trecho recuperado da CE-253, que liga os municípios de Pacajus e Cascavel. Ele reforçou a importância para a região.

“É uma estrada utilizada não só por esses dois municípios, mas por todos da região que buscam acesso ao litoral, como Horizonte, Barreira, Ocara, entre outros, isso sem contar o potencial comercial”, frisou.

O parlamentar informou também a realização de mais um encontro do projeto Municipaliza, desta vez, no município de Paracuru. Na ocasião, conforme explicou, foi debatida a importância da municipalização do trânsito nos municípios da região do Vale do Curu, como São Luiz do Curu, Itapajé, Tururu, por exemplo.  “Destes, Paracuru é o único que tem o trânsito municipalizado, então foi um encontro importante para as lideranças contarem as vantagens da experiência de municipalização do trânsito, no sentido de organizar o trânsito e preservar a vida”, disse.
PE/AT

Edilardo Eufrásio registra obras viárias no Estado

Deputado Edilardo EufrásioDeputado Edilardo EufrásioFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Edilardo Eufrásio (MDB) destacou, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13/11), as obras viárias feitas pelo Governo do Estado. O parlamentar salientou que a estrada que liga os municípios de Salitre e Canindé vai passar por melhorias.

“Trata-se de uma nova estrutura, porque a estrada vai ser alargada, sendo um benefício importante para aquela população, sobretudo pelo fluxo de romeiros na região”, ressaltou o deputado.

Edilardo também registrou que já começou o trabalho de recuperação da estrada que liga os municípios de Tejuçuoca e General Sampaio.

O parlamentar também agradeceu o Governo Federal por ter flexibilizado os prazos de convênios firmados pelos municípios juntamente à Caixa Econômica Federal. “Os municípios estão muito satisfeitos com a nova determinação federal, permitindo que eles tenham mais calma para o pagamento de suas obrigações”, informou.

O deputado parabenizou ainda a Secretaria do Esporte do Estado, por ter entregado 341 passagens para os atletas cearenses que vão participar dos Jogos Escolares da Juventude, em São Paulo e Blumenau (SC).
RG/LF

Manoel Duca lembra Dia Estadual do Caju

Deputado Manoel DucaDeputado Manoel DucaFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Manoel Duca (PDT) lembrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12/11), o Dia do Caju no Estado, celebrada no dia 12 de novembro, instituído pela Lei 271/2011, resultado de projeto de autoria dele, sancionado pelo então governador Cid Gomes.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa dar maior visibilidade para cajucultura, além de atrair recursos para maior produtividade dos pomares, gerando mais emprego e renda no Estado. “Esta é uma fruta genuinamente brasileira que tem muita importância para a economia cearense. Atualmente o nosso Estado conta com 150 mil postos de trabalho na colheita entressafra, minimizando o problema do êxodo rural”, frisou.

Manoel Duca lamentou os problemas que o setor vem enfrentando nos últimos anos, causados pela falta de chuva e de atualização tecnológica. “Apesar das dificuldades, reconhecemos o avanços por parte do Governo do Estado e instituições parceiras. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SAD), de 2007 a 2019,  distribuiu, sete milhões de mudas de caju anão, o equivalente a R$ 23 milhões investidos”, salientou.

O deputado destacou ainda outros dois projetos de indicação de autoria dele voltado para a cajucultura. O de n° 268/19, que isenta empresas beneficiadoras do pedúnculo do caju, da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o de n° 348/19 que institui a política estadual de incentivo à cajucultura. “O objetivo dos projetos é alavancar a produção do caju e melhorar o preço para o produtor rural. Ainda há muito a fazer para colocar o caju no patamar que ele já esteve e merece”, afirmou.
LA/AT

Sérgio Aguiar comemora crescimento recorde do Turismo no Ceará

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12/11), pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O estudo aponta crescimento recorde do setor do Turismo no Brasil nos primeiros meses deste ano, com rendimento de R$ 136,7 bilhões.

O parlamentar lembrou que o setor criou 25 mil empregos nos últimos 12 meses, e salientou que esse avanço é o maior registrado nos últimos quatro anos.

Ele também comentou a participação da iniciativa privada, cuja atuação também fortalece a geração de renda no Estado. “Como disse o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o País vem respondendo positivamente às ações do Ministério do Turismo e do Governo Federal, demonstrando todo o potencial que nossas belezas e atrativos têm e conquistando a confiança de investidores e empreendedores em nossa economia”, assinalou.

Sérgio Aguiar destacou, como exemplo, o caso da companhia aérea Air Italy. A empresa, segundo ele, vai realizar voos semanais entre Fortaleza e Milão, na Itália, nos meses de dezembro e janeiro de 2020, de acordo com slots solicitados à concessionária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Fraport Brasil.

Outro evento que reflete esse potencial turístico do Ceará, conforme Sérgio Aguiar, é a realização do Ceará Kite Pro, entre 12 e 16 de novembro, na Praia do Preá. O campeonato encerrará o GKA Kitesurf World Cup. “Trata-se de um evento mundial e o Ceará está incluso no Circuito Mundial de Kite Surf. Isso só reforça a vocação do nosso Estado para o turismo, e a importância de reconhecer os investimentos que são aplicados nesse setor, assim como aproveitar as oportunidades”, pontuou.

Em aparte, o deputado Lucílvio Girão (PP) elogiou o governador Camilo Santana pelas medidas tomadas em relação ao setor turístico. “Independente de polaridade política, todos estamos aqui pelo bem e crescimento do Brasil”, afirmou.

Já o deputado Manoel Duca (PDT) reforçou a importância e necessidade de apostar no turismo, no sentido de desenvolver a economia.  “Indústria é bom, e não vamos recusar as oportunidades que aparecerem nessa área, mas a vocação do Ceará é o turismo. É só verificar o crescimento do fluxo de turistas em Jijoca de Jeriocoacoara, após a instalação do aeroporto para vermos o grande retorno em que esse tipo de investimento resulta”, considerou.
PE/AT

Senadores ameaçam travar votações no Senado até que prisão em segunda instância seja apreciada

Daniel Carvalho / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

Senadores que querem reverter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e retomar a prisão após condenação em segunda instância ameaçam obstruir as votações para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Sem justificativa oficial, Alcolumbre cancelou a sessão de votações que havia marcado para a tarde desta segunda-feira (11) e tem evitado a imprensa desde quinta (7), quando o tribunal tomou a decisão que acabou beneficiando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar transferiu para a residência oficial uma reunião que teria na presidência do Senado. Ele tem sinalizado não estar disposto a bater de frente com a decisão do Supremo.

Um grupo de 43 senadores (53% do total) que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em plenário até a semana que vem.

 
 

Uma ala do grupo quer que Alcolumbre aprecie a matéria já nesta terça-feira (12), mesmo sem um relatório aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode ser apresentado em plenário.

Os senadores que defendem esta medida dizem que a obstrução pode começar de imediato, o que comprometeria a votação dos destaques que foram apresentados para alterar a PEC paralela da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para a tarde de terça.

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Major Olímpio pede prisão preventiva de Lula por ‘incitar militância a atacar como no Chile’

Daniel Weterman/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP

11 de novembro de 2019 | 16h12

O líder do PSL no SenadoMajor Olímpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde a última sexta-feira, 8, incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile.

O ex-presidente Lula discursa para apoiadores após deixar prisão, em Curitiba. Foto: Carl de Souza/AFP

No sábado, 9, em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”, declarou Lula.

Na representação, Olímpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.


Major Olímpio. Foto: Senado/Divulgação

“Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos”, diz Olímpio no documento encaminhado à PGR.

Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020

 

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Com veto derrubado, lei prevê punição para quem divulgar fake news nas eleições

 

Fonte: Agência Senado

PEC da prisão em 2ª instância pode pegar atalho direto para o plenário do Senado

Juliana Braga

08 de novembro de 2019 | 16h39

Parlamentares do grupo Muda Senado vão pedir ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão em segunda instância direto no plenário.

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Plenário do Senado. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O caminho natural seria votá-la primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardar o prazo regimental para a análise dos 81 senadores. Mas como na próxima semana há feriado e Alcolumbre já convocou sessão extraordinária para a promulgação da reforma da Previdência, o próximo encontro só aconteceria no dia 20 de novembro, também feriado em alguns Estados. Além da demora, há preocupação com a falta de quórum.

O autor da proposta, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), já consultou os colegas sobre o assunto. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), deu anuência à proposta.

Para o plano vingar, será necessário um acordo com todos os líderes. Mesmo que não seja possível chegar a um entendimento, os parlamentares do Muda Senado avaliam que a movimentação servirá, ao menos, para dar mais força à votação, caso ela só aconteça mesmo no dia 20.

Os senadores se reúnem na noite de segunda-feira, 11, para definir a estratégia. O previsão inicial é apresentar o pedido formalmente a Alcolumbre na terça pela manhã. (Juliana Braga)

O ESTADO DE SP

Até políticos querem a segunda instância / ISTOÉ

A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das prisões após condenação em segunda instância dominou grande parte do interesse público ao longo da semana, mas, independentemente de seu resultado, um potente e animador sinal foi enviado por integrantes do topo da classe política. Uma carta assinada por 41 dos 81 senadores pedindo a manutenção das prisões decretadas pelas cortes intermediárias (TJs e TRJs) foi entregue na terça-feira 5, ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

 

O aspecto inusitado é o republicanismo da iniciativa, já que seria óbvio acreditar que os interesses corporativos da classe fariam os senadores se colocarem contra a manutenção das prisões sem o devido esgotamento dos recursos, pois, diante do tribunal da opinião pública, os políticos seriam justamente os principais prejudicados pelo entendimento jurídico vigente no Brasil desde 2016. Mesmo com telhados de vidro, alguns dos homens e mulheres que fazem nossas leis se mostraram contra uma nova decisão que poderia mais facilmente enviá-los para trás das grades. Ou seja, eles mostraram que aqueles que não devem não precisam temer.

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