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Presidente Sarto diz que cabe ao Conselho de Ética a apuração de denúncias

Presidente Sarto diz que cabe ao Conselho de Ética a apuração de denúnciasfoto : Júnior Pio

 
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), ao se pronunciar na sessão plenária desta terça-feira (18/06) sobre os fatos envolvendo acusações feitas pelo deputado André Fernandes (PSL) a outros parlamentares, esclareceu que cabe aos atingidos, por meio de seus partidos, formalizarem uma provocação junto ao Conselho de Ética Parlamentar.

De acordo com o presidente, os partidos entram com uma provocação junto ao Conselho de Ética da Casa, e a Mesa Diretora decide pela sua instalação, conforme prevê o artigo 18 do Regimento Interno. “Estamos tratando aqui de algo sério, que deve obedecer a todo um processo jurídico”, salientou.

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Heitor Férrer sugere novos critérios para conceder Título de Cidadão Cearense

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) sugeriu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19/06), novos critérios para conceder o Título de Cidadão Cearense.

O parlamentar informou que apresentará uma proposição, no intuito de garantir que o título seja entregue a pessoas que prestaram serviços relevantes ao Estado. “Proponho aqui que o autor do projeto anexe na proposta um documento fundamentando os relevantes serviços prestados ao Ceará, pelo homenageado e ainda que a Assembleia limite a entrega de 12 títulos por ano”, adiantou.

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Patrícia Aguiar ressalta premiação dada ao IFCE de Tauá e Boa Viagem

Deputada Patrícia AguiarDeputada Patrícia AguiarFoto: Edson Júnior Pio

 
A deputada Patrícia Aguiar (PSD) parabenizou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19/06), o Instituto Federal do Ceará (IFCE), por ter sido agraciado no 1º Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora. De acordo com a parlamentar, os campi de Boa Viagem e de Tauá foram contemplados com o primeiro lugar na etapa estadual da premiação, com o Projeto “Integrando Saberes no Sertão Central e Inhamuns”.

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Debates sobre o relatório da Previdência devem começar nesta terça

A Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) a partir desta terça-feira 18. Um pedido de vista coletivo adiou o início da discussão na comissão por duas sessões do plenário, após apresentação na quinta-feira passada 13.

Com sessões nesta segunda-feira e na sexta-feira passada, o prazo foi cumprido e a discussão pode ser iniciada amanhã, a partir das 9 h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição concordou em não obstruir a fase de debates.

Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar. O acordo garante ainda que não haverá data pré-estabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.

Tramitação

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão até o próximo dia 26. O deputado pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Plenário vota suspensão do decreto das armas, PECs e medidas contra corrupção

A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

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Microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples

 

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão de retorno ao Simples está garantida pela Lei Complementar 168, de 2019, publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União.

Naquele ano, cerca de 500 mil empresas foram excluídas do programa por terem débitos pendentes.

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CCJ pode votar projeto das “Dez medidas contra a corrupção”

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na próxima terça-feira (18) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”. O PLC 27/2017 nasceu de uma campanha de procuradores da República e foi aprovado pela Câmara com modificações, o que gerou controvérsia. Parado no Senado há dois anos, ele deve finalmente avançar depois de ter sido pautado na reunião anterior pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Na ocasião, o relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou seu parecer, favorável a grande parte da versão que veio da Câmara. Pacheco acrescentou sete emendas que modificam o texto. Caso o PLC seja aprovado no Senado com essas mudanças, ele precisará voltar para os deputados para uma avaliação final.

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Maia rebate críticas: ‘Guedes passa a ser ator dessas crises de governo’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rebateu nesta tarde de sexta, 14, as críticas feitas pelo ministro Paulo Guedes ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para a reforma da Previdência. O titular de Economia não gostou de ver o modelo de capitalização fora do texto, fazendo o prognóstico de que será preciso aprovar uma nova reforma daqui a 4 ou 5 anos. As críticas causaram desconforto entre os defensores da reforma no Congresso.

“Na democracia, a coisa mais bonita é respeitar adversário. Guedes falhou nisso”, disse o deputado, em São Paulo. “Infelizmente, Guedes passa a ser um ator dessas crises do governo (…) Quem fez transição que beneficiou corporações foram Guedes e (Jair) Bolsonaro. (…) É triste ver o ministro fazendo isso (criticar), sabendo do esforço (dos parlamentares) pela reforma (…) O governo é uma usina de crise”, disparou Maia. E ainda teve espaço para uma provocação: “Pergunto a Guedes: Por que a proposta de transição para militares é mais leve do que a de Moreira?”. BR18

Guedes cuspindo marimbondos com relatório

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez duras críticas nesta sexta, 14, ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para a reforma da Previdência. Contrariado, disse que será preciso redigir uma nova reforma daqui a 4 ou 5 anos. A retirada do modelo de capitalização do relatório, que ele chama de Nova Previdência, foi um dos pontos mais criticados. “Se sair só R$ 860 bilhões de cortes, o relator está dizendo o seguinte: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos, que eram os privilegiados”, disse ele após participar de evento no Consulado-Geral da Itália, no Rio, informa o Estadão.

Até pouco tempo atrás, ele dizia que renunciaria ao cargo caso fosse aprovada uma “reforminha”. Não foi assim que ele avaliou o texto lido ontem na Comissão Especial da Câmara, mas passou perto. BR18

Patrícia Aguiar lembra trajetória do ex-deputado e poeta Barros Pinho

Dep. Patricia Aguiar ( PSD )Dep. Patricia Aguiar ( PSD )Foto: Paulo Rocha

 
A deputada Patrícia Aguiar (PSD) prestou homenagem, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (13/06), ao ex-deputado e poeta Barros Pinho.

A parlamentar recordou a trajetória de José Maria Barros Pinho e a contribuição dele para a política e literatura cearenses. “Barros Pinho completaria 80 anos, no último dia 25 de maio, se vivo fosse. Foi um exemplo de cidadão e homem público, deixando órfãos seus amigos, a política e a literatura cearense, quando da partida aos 72 anos, em abril de 2012”, ressaltou.

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