Busque abaixo o que você precisa!

Câmara aprova projeto que endurece punição para abuso de autoridade

Angela BoldriniDanielle Brant / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. O texto já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial. 

De acordo com o projeto, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. 

Entre as mudanças estão a proibição de decretação de prisão provisória em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais" e também a decretação de condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. A pena é de um a quatro anos de detenção. 

O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis a dois anos de detenção, além de multa, caso deixe de se identificar ou se identifique falsamente para o preso no ato de seu encarceramento.

Leia mais...

Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2019 | 22h38 
Atualizado 15 de agosto de 2019 | 01h06

BRASÍLIA - Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 14, em votação simbólica, projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei.

LEIA TAMBÉM >Quem paga o pacto?

O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no País. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitivasem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas vão de prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputados aprovam, em votação simbólica, projeto de lei do Senado que define os crimes de abuso de autoridade Foto: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Leia mais...

Câmara derruba os 12 destaques, aprova MP da Liberdade Econômica e envia texto ao Senado

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da liberdade econômica. Doze propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos foram rejeitadas, e o texto-base, que já havia sidoaprovado pelo plenário na terça-feira, segue para apreciação do Senado sem modificações. Foram 345 votos a favor, 76 contra e 1 abstenção.

 

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas e diminuir restrições aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas, entre outras medidas. Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década.

 

Mas foi preciso ceder para aprovar. A medida provisória chega à reta final de votação no Congresso mais enxuta, com 20 artigos. Em julho, após ser aprovado por uma comissão especial, o relatório da MP tinha cerca de 50 pontos, que pouco a pouco foram sendo eliminados para diminuir a resistência entre parlamentares e evitar questionamentos futuros na Justiça. O risco cresceu depois que a MP recebeu cerca de 300 emendas de parlamentares, algumas delas sem relação direta com o tema da matéria. 

Leia mais...

Senadores fecham acordo e atrelam pacto federativo à Previdência

Senadores fecharam acordo e definiram um calendário de votação da reforma da Previdência com promulgação prevista para o dia 10 de outubro, tendo como contrapartida a discussão de ao menos sete medidas relacionadas ao chamado pacto federativo, que dá maior autonomia aos estados, informaram lideranças da Casa. O presidente do SenadoDavi Alcolumbre (DEM-AP), trabalha com a ideia de promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as novas regras previdenciárias entre os dias 8 e 10 de outubro. Também adiantou que pretende trabalhar pela celeridade da tramitação das propostas do pacto federativo.

“O calendário de 60 dias é muito razoável”, disse o presidente do Senado. “Vamos quebrar tudo o que tiver que quebrar para ajudar os estados e municípios”, afirmou, referindo-se a prazos regimentais das propostas ligadas aos entes federativos. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu a comissão especial da Casa que acompanhou as discussões da reforma da Previdência enquanto ela tramitava na Câmara, são sete as medidas do pacto federativo agora atreladas à discussão da reforma da Previdência.

Leia mais...

Após enxugamento, Câmara aprova MP da Liberdade Econômica

Câmara dos Deputados aprovou, por 345 votos a favor e 76 contra, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias para a abertura de empreendimentos e limitações legais para as empresas. De relatoria do deputado Jerônimo Gorgen (PP-RS), a MP 881 passou por alterações para ser aprovada. O governo cedeu a exigências dos congressistas quanto a mudanças na legislação trabalhista. Os deputados ainda devem votar os destaques nesta quarta-feira, 14. A sessão na Casa Legislativa durou quatro horas, após diversas tentativas dos partidos de oposição de obstruir a votação. A partir da votação das demandas dos parlamentares, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até setembro para entrar em vigor.

Leia mais...

Câmara aprova texto-base de MP que reduz burocracia e fixa regras para trabalho aos domingos

Lorenna Rodrigues e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2019 | 23h15

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias. Os destaques, sugestões de mudanças que podem modificar o texto final, serão votadas nesta quarta-feira, 14. 

O texto foi aprovado por volta de 23h, depois de muitas negociações ao longo do dia, por 345 a favor e 76 contra. A medida perde a validade no dia 27 de agosto. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por causa de alterações nas regras trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo a votação. 

Leia mais...

Maia instaura comissão especial da reforma dos militares

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acaba de ler no plenário a instauração da comissão especial que debaterá a reforma dos militares. Ele marcou a primeira reunião para quarta-feira, 14. A comissão tem caráter conclusivo, ou seja, o texto aprovado lá não será apreciado pelo plenário e irá direto para o Senado. Segundo o relator, Vinícius Carvalho (PRB-SP), a expectativa é de que até o fim de setembro a comissão tenha condição de aprovar o relatório. BR 18

Plenário pode votar MP da Liberdade Econômica

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputados poderão analisar medida provisória que restringe poder regulatório do Estado

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado. A MP impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

A análise da medida depende de leitura do ofício de encaminhamento do texto pela comissão mista.

projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), trata de diversos outros assuntos, desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário, passando pela liberação do trabalho aos domingos e feriados sem adicional.

O texto do deputado também muda a MP original quanto à regra de dispensa de qualquer licença prévia para liberar atividade de baixo risco. Ele acaba com a exclusividade para o caso de sustento próprio ou da família para estender a todo empreendimento de baixo risco, a ser definido por estados e municípios.

Até lá, o texto considera como de baixo risco o depósito e o armazenamento de produtos não explosivos; embalados hermeticamente; e em locais onde não ocorra fracionamento, dispensando de alvará também edificações de até 1,5 mil m² desde que vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros.

Se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

Leia mais...

Capitão Wagner dá parecer favorável à MP que facilita venda de bens do tráfico

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) leu, nesta terça-feira (13), o relatório da MP 885/2019, que prevê a facilitação do leilão de bens apreendidos do tráfico de drogas. Relator da Medida Provisória, o parlamentar deu parecer favorável à matéria.

O relatório, aprovado por unanimidade na Comissão Mista da MP, agora aguarda pela votação no Plenário da Câmara. Ainda não há data prevista.

Para o Capitão, transformar os bens dos traficantes em recurso para auxiliar no combate ao crime organizado, será um grande reforço para a segurança pública já que, com a espera de todo o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), muitos desses bens apreendidos acabam perdendo valor, seja por deterioração ou desvalorização de mercado. COM ELIOMAR DE LIMA

Bolsonaro pode ajudar ficando calado, diz Simone Tebet sobre votação da Previdência

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse em entrevista à GloboNews que o presidente Jair Bolsonaro pode ajudar a aprovar a reforma da Previdência no tempo mais rápido possível "ficando calado", evitando dar declarações polêmicas que atinjam o Congresso Nacional.

"Eu poderia dizer com muita tranquilidade, de quem quer ajudar o governo, que o presidente pode ajudar ficando calado, não sendo adversário do próprio governo", afirmou a senadora, acrescentando que "toda vez que ele [Bolsonaro] gratuitamente ofende a classe política, joga as redes sociais contra o Congresso, ele acaba atrapalhando". A CCJ, presidida pela senadora, é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência no Senado.

Leia mais...

Compartilhe