Casa do Cidadão/ ALECE
Casa do Cidadão/ ALECE
SOBRE:
A Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará funciona por meio de parceria firmada com a Secretaria da Proteção Social (SPS) como um dos postos de atendimento ao cidadão em Fortaleza. Oferece à população cearense a emissão da 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
COMO ATUA?
Serviços prestados pela Casa do Cidadão Assembleia:
- 1ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)
Sua 1ª Via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será GRATUITA. Para emitir a CIN você deve comparecer ao posto de atendimento na data e horário agendado.
Documentos necessários:
- Reúna seu CPF regular, a Certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento atualizada (casados, separados, divorciados e viúvos – com devidas averbações), totalmente legível, ou cópia autenticada por cartório/ tabelionato/ ofício de registro civil. O documento deve estar em boas condições, sem rasuras, manchas ou danos.
- Comprovante de endereço que conste o CEP da rua e o telefone para contato.
*Se o seu CPF estiver regular você estará apto a fazer a CIN / Caso o seu CPF esteja irregular ou pendente, procure a Receita Federal para regularizar através do agendamento neste site(Abre em nova janela)
*Menores de 16 anos: deverão estar acompanhados por representantes legais (familiares até 1º grau de parentesco) constantes na certidão. Quando acompanhados por tutor ou guardião, os mesmos deverão portar via original (ou cópia autenticada em cartório) da decisão judicial que os designou. Quando for necessário o acompanhamento do menor a ser identificado por responsável, este deve apresentar um documento de identificação original válido e CPF regularizado.
* Caso desejar poderá ser inclusos todos os tipo de documentos como por exemplo: Título de eleitor, CNH, PIS, Pasep, Identidade Profissional, Certificado Militar, tipo sanguíneo, condições de saúde (com laudo ou atestado médico), NIS, portando o documento original e cópia.
- 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)
É necessário pagamento de taxa ou declaração do NIS para isenção. Site para impressão do boleto: https://pagamento-cin-ceara.services-valid.com.br/
Bruno Pedrosa ressalta importância de políticas educacionais para a democracia
O deputado Bruno Pedrosa (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (03/06), a importância de políticas públicas voltadas para a educação no fortalecimento da democracia.
O parlamentar destacou a entrega de 25 mil tablets para estudantes do ensino médio da rede pública do Estado, por meio do programa Ceará Educa Mais. “Nesta quarta-feira, a educação está sendo fortalecida com a entrega desses equipamentos que levam conectividade e ampliam o acesso dos jovens às ferramentas de pesquisa, estudo e apoio à aprendizagem”, disse.
Bruno Pedrosa salientou também o avanço da educação em tempo integral no Ceará. De acordo com o deputado, a ampliação da jornada escolar contribui para oferecer mais oportunidades aos estudantes, com atividades pedagógicas diversificadas, espaços adequados de aprendizagem e maior permanência em sala de aula. “Mais da metade das escolas estaduais funcionam em tempo integral. Essa iniciativa reforça o aprendizado, oferece três refeições diárias e espaços adequados para os jovens”, afirmou.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar parabenizou ainda a estratégia de desenvolvimento social e econômico através da promoção e qualificação profissional e acesso a educação. “Ampliar as oportunidades para os jovens é o caminho para uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatizou, ao mesmo tempo em que parabenizou os governos Estadual e Federal pelo trabalho na educação pública.
Edição: Gleydson Silva / ALECE
Dra. Silvana aponta contribuição do Pix para os pequenos negócios
A deputada Dra. Silvana (PL) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (03/06), a contribuição do sistema oficial de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, o Pix, para a economia brasileira, sobretudo para os pequenos negócios.
De acordo com a parlamentar, o Pix é uma inovação trazida pelo governo Bolsonaro, que beneficiou, sobretudo, os vendedores de porta em porta e pequenos empreendedores, mas que outras pessoas estariam tentando se apropriar da iniciativa. “Durante a pandemia de covid-19, ele conseguiu fazer essa grande proeza, agora exaltada pela esquerda. É um absurdo que a esquerda queira se apropriar do Pix, um instrumento vitorioso e revolucionário do governo Bolsonaro”, destacou.
Edição: Gleydson Silva / ALECE
Deputado critica ‘politicagem’ nas igrejas e cita caso de políticos em missa de Barbalha
O deputado estadual e líder religioso Apóstolo Luiz Henrique (MDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira (2), para criticar o uso do “microfone da igreja para fazer a politicagem”. Nesse sentido, o parlamentar citou casos de participação de políticos em eventos religiosos, como a missa de Santo Antônio de Barbalha e um evento de pastores evangélicos em Caucaia.
Apóstolo Luiz Henrique classificou o pronunciamento como um “pedido de perdão”, ao dizer que se arrepende de ter dado tempo de fala a políticos em congressos da Igreja do Senhor Jesus — a qual ele é líder e fundador —, como o governador Elmano de Freitas (PT) e os ex-governadores Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (PSB).
“Tudo que pode chegar a escandalizar a igreja ou alguém pegar aquilo que está acontecendo e desvirtuar, como fizeram na época, não é bom. Eu me arrependo, não vou mais colocar”, anunciou o deputado.
Então, Luiz Henrique falou sobre a presença de políticos na missa da tradicional Festa de Santo Antônio de Barbalha, no Cariri cearense, conhecida como Festa do Pau da Bandeira, no último domingo (31). O evento reuniu lideranças políticas em lados opostos, como Elmano, Ciro Gomes (PSDB), Camilo Santana e o ex-prefeito Roberto Cláudio
Na ocasião, apoiadores bradaram os nomes de "Ciro" e "Elmano" ainda dentro da igreja, sendo repreendidos por um diácono. “Igreja não é lugar para politicagem”, exclamou o religioso após as manifestações.
“Lá no Pau da Bandeira, lá do Santo Antônio, tava lá, o Camilo tava sentado assistindo a missa, o Ciro tava assistindo a missa, o Elmano tava sentadinho assistindo a missa, o pastor Alcides tava lá sentadinho assistindo a missa, o Carmelo tava lá assistindo a missa, um bocado de gente assistindo a missa, então vai para assistir a missa. Parabéns. Só sei que lá na igreja do Senhor Jesus agora não vão mais pegar no microfone”
"Agora, fica um alerta para o Brasil. Fica um alerta para os pastores, para os padres. Quem é que vai continuar fazendo o uso do altar da igreja, do microfone da igreja para fazer a politicagem? (...) Tô falando que eu não vou fazer mais”, complementou.
CIRO EM CONGRESSO EVANGÉLICO
Questionado sobre o assunto após o pronunciamento, Apóstolo Luiz Henrique citou diretamente a participação do ex-ministro Ciro Gomes na Convenção das Assembleias de Deus do Estado do Ceará (CONADEC), na última quinta-feira (2).
Então, o pastor lembrou o caso de 2022, quando publicou uma foto ao lado de Ciro Gomes, então candidato à Presidência da República, em visita à Igreja do Senhor Jesus.
“Pastores pegaram a minha foto com o Ciro e disseram assim: ‘Apóstolo fez a aliança com o diabo’. Os mesmos, hoje, colocam o Ciro dentro da igreja. Não somente para escutar, mas colocar o microfone na mão do Ciro. Eu queria que o povo cearense visse isso, analisasse”, criticou.
Um dos líderes religiosos responsáveis pela ida de Ciro na Convenção da última semana, o deputado federal Dr. Jaziel (PL) defendeu que o ex-ministro foi ao evento “pedir perdão” pela fala no contexto da pandemia de Covid-19, em 2020, quando chegou a defender a prisão de padres e pastores que desrespeitassem as regras sanitárias.
“Eu conversando com ele (Ciro) disse: ‘Olha, há um problema para ser resolvido’. E expliquei para ele. E ele disse: "Terei a humildade de chegar lá e me explicar e pedir desculpas e pedir perdão", explicou Jaziel. “A igreja é lugar de misericórdia. Então, como é que o Ciro ia chegar lá e pedir perdão e não seria perdoado?”, acrescentou.
“Lá não houve invasão de espaço, lá não era era uma uma uma reunião de líderes fechada, não era um culto, era uma reunião de líderes onde eles estavam discutindo assuntos concernentes à convenção durante o ano. (...) Era o ambiente apropriado, que só tinha líderes. Então, eu não vejo como nada ali que seja contra a fé ou que vá diminuir ou que vá atrapalhar ou tumultuar absolutamente de maneira alguma”
GIRÃO CRITICA CASO EM BARBALHA
Outro pré-candidato ao Governo do Ceará, o senador Eduardo Girão (Novo) também criticou o episódio de manifestações políticas na missa em Barbalha. O político tem sido um dos críticos do apoio do PL à pré-candidatura de Ciro Gomes ao Governo do Ceará.
Via redes sociais, Girão condenou o que chamou de “inoportuno uso politiqueiro da religião”. “Pense numa cena patética que chocou quem ainda tem o mínimo de bom senso hoje em Barbalha, no Cariri Cearense. Não contem comigo para esse tipo de política hipócrita que não respeita o altar dos que têm Fé na “Terra da Luz”, evidenciou o senador.
Por sua vez, ao ser questionado pelo Diário do Nordeste sobre os gritos no interior da Igreja, o governador Elmano afirmou que a festa religiosa não deve ser associada à disputa eleitoral. “A igreja é um lugar para unir os filhos de Deus, não é lugar para fazer política eleitoral, é lugar para a gente fortalecer a fé”, declarou.
Já Ciro Gomes defendeu a bronca dada pelo religioso após as manifestações, mesmo entendendo o contexto. “Com a iminência da campanha, os ânimos meio acirrados e tal, impossível que as lideranças, seja do lado do Camilo, seja da nossa, controle a espontaneidade das pessoas. Eu mesmo fiz sinais para parar e tal e acho que consegui algum êxito e apressei a saída”, pontuou.
Câmara liberou uso de verba pública para despesas que custaram R$ 163 milhões a partidos desde 2018
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, que concede uma série de benefícios aos partidos políticos, permite que as siglas usem dinheiro público para aliviar despesas que, desde 2018, somaram ao menos R$ 163,5 milhões. O valor reúne gastos com juros, multas eleitorais e devoluções de recursos determinadas pela Justiça Eleitoral. Em valores corrigidos pela inflação, o montante chega a R$ 184,7 milhões.
Levantamento do Estadão mostra que essas despesas, registradas entre 2018 e 2025, incluem juros e multas por atraso em pagamentos, além de valores que os partidos tiveram de devolver aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de dinheiro público ou por multas eleitorais. Os dados constam das prestações de contas anuais entregues pelas próprias legendas à Justiça Eleitoral, onde são registrados pagamentos relacionados a multas, sanções e ressarcimentos aos cofres públicos.
É nesse ponto que entra o Fundo Partidário. A verba pública, repassada todos os anos pela União, financia o funcionamento dos partidos. Os recursos bancam despesas como aluguel de sedes, pagamento de funcionários, manutenção de diretórios, serviços jurídicos e atividades de formação política. Neste ano, as siglas devem receber cerca de R$ 1,3 bilhão.
Pelas regras atuais, juros e encargos por atraso em pagamentos não estão entre as despesas que os partidos podem quitar diretamente com o Fundo Partidário. Assim, partidos precisavam, pela lei, recorrer a doações de pessoas físicas, financiamento coletivo, contribuições de filiados e outras receitas próprias do partido (aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras, venda de bens, eventos etc). O texto aprovado pela Câmara muda isso: autoriza esse tipo de pagamento e ainda facilita o parcelamento de multas e valores que as legendas precisam devolver aos cofres públicos. Hoje, esses débitos devem ser quitados em até 12 meses; pela proposta, o prazo poderá chegar a 180 meses, ou seja, 15 anos.
Na prática, se um partido atrasar o pagamento de uma obrigação e acumular juros e multas, poderá usar recursos do Fundo Partidário para quitar diretamente esses encargos. Já nos casos em que a Justiça Eleitoral determina a devolução de recursos usados de forma irregular ou aplica multas, o partido passa a ter mais tempo para quitar a dívida.
Especialista qualificam mudança como retrocesso
Para especialistas ouvidos pelo Estadão, o texto representa um retrocesso, porque permite que recursos públicos sejam usados para cobrir custos gerados por atrasos, falhas ou dívidas dos próprios partidos na administração do dinheiro público, além de reduzir o efeito das punições aplicadas pela Justiça Eleitoral.
O advogado eleitoral Alberto Rollo diz que os pontos aprovados permitem que as siglas usem dinheiro público para pagar custos gerados pela má gestão dos próprios recursos públicos. “É um retrocesso total. Os partidos usam mal o dinheiro do fundo, que já é muito alto, e depois ainda podem usar o próprio dinheiro público para pagar essa conta. E ainda têm até 180 meses, ou seja, 15 anos, para devolver esse dinheiro. É um texto só do interesse deles”, afirma.
A mudança aprovada pela Câmara aprofunda um movimento de flexibilização que já vinha ocorrendo nos últimos anos. Em 2024, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que autorizou partidos a usar recursos do Fundo Partidário para parcelar multas, sanções e valores que deveriam ser devolvidos aos cofres públicos.
O texto aprovado agora pela Câmara, no entanto, vai além ao permitir que o fundo também seja usado para quitar diretamente encargos de inadimplência, como juros, multa de mora e atualização monetária, inclusive de contas antigas e de multas eleitorais aplicadas a partidos, dirigentes e candidatos. A exceção são multas decorrentes de atos infracionais, ilícitos penais e infrações administrativas.
Para Helena Funari, pesquisadora da FGV, a proposta aprovada pela Câmara transforma o Fundo Partidário em um instrumento mais amplo para administrar punições eleitorais. “Com esse PL, se aprovado (no Senado), vai ser permitido o pagamento direto de multas eleitorais, sem parcelamento, e também juros, encargos e débitos decorrentes de irregularidades”, afirma.
Na avaliação da pesquisadora, a medida também reduz o efeito prático das sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral ao diminuir o impacto financeiro de multas e outras punições sobre partidos, dirigentes e candidatos. “Você pode cometer um ilícito eleitoral, pode não obedecer à lei, porque, se conseguir mais recursos ou mais alocação orçamentária, consegue pagar essa sanção”, afirma.
A ampliação dessas possibilidades de uso do fundo, porém, pode gerar questionamentos na Justiça. O professor do IDP Vinicius Alves avalia que o tema pode ser judicializado porque a emenda constitucional aprovada em 2024 tem mais força jurídica do que a lei aprovada agora pela
Câmara.
Para ele, o texto aprovado pelos deputados pode ter ido além do que a Constituição autorizou. “É possível que os dispositivos aprovados pela Câmara sobre limite da multa e possibilidade de destinação do Fundo Partidário sejam considerados incompatíveis com a norma constitucional”, afirma.
Texto inclui outras flexibilizações
O texto também concede outros benefícios aos partidos. Entre eles, cria um teto de R$ 30 mil para multas aplicadas a legendas com contas desaprovadas. Hoje a penalidade pode chegar a 20% do valor considerado irregular. A proposta ainda impede a suspensão de repasses do Fundo Partidário durante o semestre eleitoral, protege partidos resultantes de fusões contra punições herdadas de legendas incorporadas, flexibiliza regras para o envio de mensagens em massa por robôs e prevê a extinção de processos de prestação de contas que não forem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até três anos.
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto blinda partidos de irregularidades e protege legendas envolvidas em processos de fusão ao impedir que sejam afetadas por punições relacionadas a problemas cometidos por partidos incorporados. “Além de fragilizar a fiscalização, a gente está simplesmente blindando partidos em processo de fusão”, afirma.
Além do Fundo Partidário, as siglas também contam com o Fundo Eleitoral, distribuído apenas nos anos de eleição. Criado pelo Congresso em 2017 para substituir as doações empresariais de campanha, o mecanismo deve movimentar cerca de R$ 5,1 bilhões em 2026.
Como mostrou o Estadão, a combinação dos dois fundos transformou os partidos em estruturas políticas bilionárias. Juntos, os recursos superam o orçamento somado de oito ministérios do governo federal em 2025 e o valor de mercado conjunto de 27 empresas listadas na bolsa brasileira.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Se aprovado e sancionado pelo presidente da República, as novas regras poderão valer já nas eleições de 2026.
Agenor Neto enaltece aprovação da PEC que permite o fim da escala 6x1
Por Guilherme de Andrade / ALECE
O deputado Agenor Neto (MDB) enalteceu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (28/05), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Câmara dos Deputados, que permite o fim da escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de folga.
Para o parlamentar cearense, a aprovação da PEC só “aconteceu porque o povo usou a força do seu direito de cobrar, de reivindicar, de ocupar as redes sociais para pressionar os deputados”. No entanto, a caminhada para o fim da escala 6x1 ainda não terminou, segundo ele.
A proposta, agora, vai ser enviada para o Senado Federal, onde também precisa ser aprovada pelos senadores. Neste sentido, Agenor pediu para que o povo se mantenha vigilante sobre o assunto.
“Parabéns aos trabalhadores brasileiros, mas nós não ganhamos a guerra. Vai para o Senado. Temos que manter a vigilância, a pressão, a determinação, para que no Senado aconteça o que aconteceu na Câmara dos Deputados: a mudança de votos pela força do povo brasileiro”, alertou.
O fim da escala 6x1 representa trabalhadores mais “dispostos, mais determinados e mais convictos de suas responsabilidades”, defendeu o deputado do MDB, que acrescentou afirmando que “homens e mulheres merecem, sim, ter oportunidades maiores de lazer e de estar mais próximos e presentes na família”.
Dando prosseguimento ao seu pronunciamento, Agenor Neto elogiou o mandato do governador Elmano de Freitas e afirmou que o Ceará é referência na “educação e na economia”, ressaltando que o Estado, entre todos do Nordeste, é o que mais evolui, crescendo, inclusive, mais do que outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Isso demonstra, claramente, a gestão que vem acontecendo desde o governador Camilo Santana, Izolda e do nosso governador Elmano de Freitas”, valorizou.
Edição: Vandecy Dourado
Zezinho Albuquerque avalia passagem pela Secretaria das Cidades do Ceará
Por Ricardo Garcia
O deputado Zezinho Albuquerque (Progressistas) avaliou sua passagem pela Secretaria das Cidades do Ceará, entre os anos de 2023 e 2026. O pronunciamento foi feito durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (21/05).
O parlamentar agradeceu a todos que o auxiliaram no período em que secretariou a pasta. “Agradeço muito ao secretário de Articulação Política do Governo do Estado, Nelson Martins, que sempre esteve disposto a atender as demandas dos nossos 184 prefeitos e entidades sociais”, exaltou.
Zezinho Albuquerque afirmou ainda ter sido um privilégio trabalhar ao lado dos prefeitos cearenses no atendimento de demandas dos municípios e agradeceu “pela colaboração e pela grande parceria com o Governo do Estado”.
Para ele, “sem a parceria com o Executivo estadual, muitos municípios estariam em sérias dificuldades financeiras para arcar com os seus compromissos”.
Edição: Gleydson Silva
Jô Farias celebra os 91 anos de emancipação política de Pacajus
A deputada Jô Farias (PT) celebrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (21/05), os 91 anos de emancipação política de Pacajus, destacando a relevância histórica e econômica do município para a região do Vale do Caju.
A parlamentar ressaltou a força da indústria e do comércio local, mencionando empresas e redes de varejo que geram empregos e sustentam o desenvolvimento regional. “A cidade de Pacajus tem uma rede de comércio muito forte que sustenta a economia da região", afirmou.
Jô Farias expressou profundo vínculo pessoal e político com a cidade, celebrando tradições culturais e religiosas da região. “Tenho muito orgulho de ser pacajuense, título dado pela Câmara Municipal. Celebramos os 91 anos de emancipação política de Pacajus no sábado (23/05), e é um momento de comemorar a história de orgulho e glória desse município”, justificou.
Além das congratulações, a deputada abordou o compromisso do Governo do Estado no combate à fome e na promoção da qualificação profissional. Ela reafirmou seu papel como voz ativa na Assembleia, colocando seu mandato à disposição para buscar melhorias e representar as necessidades da população cearense.
Edição: Vandecy Dourado
Dra. Silvana defende cadastro de condenados por agressão à mulher e anuncia projeto
Por Narla Lopes / ALECE
A deputada Dra. Silvana (PL) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (20/05), o fortalecimento de políticas de combate à violência contra a mulher, como o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), e anunciou que apresentará projeto nesse mesmo sentido, na Alece.
O projeto de lei n.º 1.099/2024, aprovado no Senado Federal, prevê criar um cadastro nacional de condenados por violência doméstica, estupro e feminicídio, incluindo a fotografia e outros dados dos agressores. Segundo ela, a medida representa um grande avanço. “Quem bate em mulher precisa ser responsabilizado e constrangido pelos seus atos. Não podemos mais aceitar impunidade”, afirmou.
Reconhecendo a importância da legislação, Dra. Silvana afirmou que pretende apresentar uma proposta semelhante à aprovada em âmbito nacional, com o objetivo de fortalecer mecanismos de proteção às mulheres e ampliar o combate aos casos de violência doméstica e feminicídio no Ceará.
A deputada também destacou que o enfrentamento ao problema exige ações efetivas do poder público, do Parlamento e da sociedade. Para ela, o combate aos agressores deve ocorrer por meio de leis mais rigorosas e políticas públicas de proteção às vítimas.
Dra. Silvana ainda rebateu críticas direcionadas às instituições religiosas e afirmou que as igrejas devem atuar como espaços de acolhimento, orientação e denúncia. “Eu não conheço nenhum verdadeiro pastor que apoie violência contra a mulher. Pelo contrário, a igreja deve orientar a denunciar e proteger essas vítimas”, declarou.
Em aparte, o deputado Tomaz Holanda (Mobiliza) declarou apoio à iniciativa e afirmou que votará favoravelmente a propostas voltadas à proteção das mulheres cearenses.
Edição: Gleydson Silva
Cláudio Pinho lamenta episódio de violência registrado em escola de Quixadá
Por Guilherme de Andrade / ALECE
Durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (19/05), o deputado Cláudio Pinho (PSDB) lamentou caso de violência sofrido por um aluno da rede estadual de ensino, em Quixadá, golpeado por outro estudante.
O parlamentar afirmou que a Casa precisa debater, com urgência, a segurança dos alunos dentro das escolas públicas. Ele lembrou que apresentou o projeto de indicação 250/23 com o objetivo de “fiscalizar e ver métodos para inibir a agressão dentro das escolas”, mas que “nem analisado foi”, lastimou.
“Portanto, estamos aqui para dizer que nem tudo são flores e nem rosas como colocam. Quero ressaltar que nós precisamos ver uma solução para estes problemas. Esta Casa é a casa do debate, em que os deputados devem puxar o debate para que a gente possa entender o que a sociedade deseja”, completou.
Cláudio Pinho destacou que, para colocar os alunos da rede pública em tempo integral, é necessário ter “currículo, espaço e qualidade”. “A partir do momento em que você fica só nos corredores, sem espaço adequado, realmente pode surgir a violência”, explicou.
Em aparte, o deputado Antônio Henrique (PSDB) lamentou a desaprovação de um requerimento, de sua autoria, que pedia a realização de uma audiência pública para debater a segurança dos jovens dentro das escolas públicas. “Por incrível que pareça, o Governo que diz que está tudo certo, na comissão a qual a gente foi discutir esse requerimento, todos da base governista votaram contra o projeto, exatamente porque eles não querem discutir”, criticou.
Edição: Vandecy Dourado
