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Para Maia, mobilização de deputados favoreceu aprovação da reforma da Previdência na CCJ

Presidente da Câmara disse que a mobilização dos deputados, sobretudo nas redes sociais, cria ambiente positivo para a aprovação definitiva da reforma

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia: com a aprovação da reforma da Previdência, vamos ter um País que cresce e que diminui o desemprego

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (24) que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi uma vitória do Legislativo e que o governo demonstrou interesse em dialogar e construir em conjunto essa aprovação.

Segundo ele, os deputados se mobilizaram, sobretudo nas redes sociais, na defesa da reforma e isso cria um ambiente positivo no Parlamento para sua aprovação definitiva.

CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência

“A participação do governo foi fundamental, a participação do ministro Onyx [Casa Civil] foi decisiva, e a participação de cada um dos líderes dos partidos que votaram a favor, com a compreensão de que esta é uma matéria fundamental. As sinalizações negativas dos últimos três meses geraram retração econômica e, com a aprovação da Previdência, vamos ter um País que cresce e que diminui o desemprego”, ressaltou Maia.

Maia informou que vai se reunir nesta quinta-feira (25), às 9 horas, com líderes e integrantes da equipe econômica do governo para divulgação dos números e dos dados que embasam os estudos sobre a necessidade da reforma da Previdência e seu impacto fiscal.

Comissão especial
Para o presidente da Câmara, o ideal é que seja instalada ainda nesta semana a comissão especial que vai analisar a reforma. “Já pedi aos líderes que indiquem [os integrantes da comissão], vou instalar assim que tiver metade mais um. Gostaria que fosse nesta semana, mas não depende da minha vontade, depende da vontade dos líderes”, ressaltou.

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Câmara aprova projeto sobre partidos políticos; texto segue para sanção

Proposta dá autonomia aos partidos para definir o prazo de duração dos mandatos dos dirigentes partidários

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram em Plenário uma das cinco emendas do Senado ao texto

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) uma das cinco emendas do Senado ao Projeto de Lei 1321/19, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

A proposta será enviada à sanção presidencial, na forma do substitutivo do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP).

A emenda aprovada vincula a isenção de taxas, multas e outros encargos na reativação da inscrição de órgão partidário pela Receita Federal apenas àquelas realizadas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Essa reativação do cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ) de órgãos partidários municipais depende do envio à Receita de requerimento e de declaração simplificada de que não houve movimentação financeira nem arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, o que motivou a baixa do cadastro, segundo a legislação.

Entretanto, segundo a emenda do Senado, o requerimento deve especificar se o órgão municipal pretende a reativação imediata ou com isenção de taxas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Duração máxima
Uma das emendas rejeitadas propunha a diminuição de oito para dois anos do tempo máximo de duração de órgãos provisórios dos partidos.

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Comissão especial da reforma da Previdência será instalada na manhã desta quinta-feira

O colegiado será composto por 49 titulares e 49 suplentes, a serem designados pelos partidos. Até o momento, 27 deputados já foram indicados

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Ao falar durante sessão do Plenário, Rodrigo Maia confirmou que a comissão especial será instalada nesta quinta

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) será instalada nesta quinta-feira (25), às 10 horas.

O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (24), durante a sessão do Plenário. Até o momento, já tinham 27 deputados indicados pelos partidos para compor o colegiado, mais da metade do número total de integrantes (49 parlamentares).

Rodrigo Maia cria comissão especial para discutir reforma da Previdência

Para o presidente da Câmara, a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na última terça-feira (23), foi uma vitória do Legislativo e demonstrou que o governo tem interesse em dialogar e construir em conjunto essa aprovação.

Segundo ele, os deputados se mobilizaram, sobretudo nas redes sociais, na defesa da reforma e isso cria um ambiente positivo no Parlamento para sua aprovação definitiva.

CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência

“A participação do governo foi fundamental, a participação do ministro Onyx [Casa Civil] foi decisiva, e a participação de cada um dos líderes dos partidos que votaram a favor, com a compreensão de que esta é uma matéria fundamental. As sinalizações negativas dos últimos três meses geraram retração econômica e, com a aprovação da Previdência, vamos ter um País que cresce e que diminui o desemprego”, ressaltou Maia.

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Major Olimpio contesta troca de favores na votação da reforma da Previdência

 

Em discurso nesta quarta-feira (24), o senador Major Olimpio (PSL-SP) contestou reportagem segundo a qual o governo de Jair Bolsonaro teria negociado a distribuição de recursos com parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência. O senador classificou de falsa a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria oferecido R$ 40 milhões em emendas parlamentares para deputados federais que votassem a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

— Eu posso dizer com absoluta certeza: jamais alguém vai ouvir um tipo de afirmação criminosa dessa natureza do presidente Jair Bolsonaro. Eu duvido também que o chefe da Casa Civil fosse, em nome do presidente, fazer uma oferta criminosa dessa natureza, porque isso desmontaria tudo que foi posicionado e apresentado para a população brasileira. Eu quero dizer à população que a esmagadora maioria dos senadores, publicamente ou em conversas privadas, não está se posicionando por fazer qualquer voto ou manifestação em função de qualquer espécie de favor, seja de emendas, seja de cargos — declarou.

O senador lembrou ainda que as emendas parlamentares individuais atualmente já são impositivas, são votadas e estabelecidas no Orçamento da União. Por isso, Major Olimpio afirmou ter total convicção de que as notícias publicadas pelo jornal são falsas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado aprova projeto que tipifica a ‘denúncia caluniosa com finalidade eleitoral’

 

Acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura pode passar a ser considerado crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. A nova tipificação criminal está prevista em um projeto aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (24). A proposta (PLC 43/2014) altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) e prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. A matéria segue para a sanção presidencial.

As medidas previstas no projeto se aplicam a quem realizar acusações formais perante as autoridades contra algum candidato com o objetivo de influenciar a vontade popular. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), argumentou que o projeto enriquece o processo eleitoral, por combater “atitudes rasteiras e abomináveis”, que afetam negativamente a opinião pública.

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enado aprova MP que viabiliza aplicação de recursos do FGTS em empréstimos para Santas Casas

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Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (24) — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória (MP) que viabiliza a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em empréstimos para entidades hospitalares filantrópicas que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas. Como o texto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A MP aprovada nesta quarta complementa uma outra medida provisória, aprovada pelo Congresso no ano passado, que liberou o uso de recursos do FGTS para esses empréstimos. Como faltava a regulamentação de alguns pontos, na prática, os empréstimos ainda não estavam sendo liberados. Segundo a MP, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar, acompanhar a execução, subsidiar o Conselho Curador do FGTS com estudos técnicos e definir as metas a serem alcançadas nos empréstimos para as entidades hospitalares filantrópicas.

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Projeto quer Código de Defesa do Consumidor com exemplares em braille

O deputado federal Capitão Wagner (PROS) deu entrada, na Câmara, no projeto de lei nº 2309/19 que quer exemplares do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) em braille nos estabelecimentos comerciais do País. O objetivo é facilitar aos consumidores deficientes a consulta por direitos durante a compra ou contratação de serviços, informa o parlamentar.

Capitão Wagner afirma que não são poucos os fornecedores que se aproveitam da posição de vulnerabilidade do consumidor deficiente para se beneficiar de alguma forma na relação de consumo.

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Kajuru defende aprovação de PEC que torna Fundeb permanente

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu nesta quarta-feira (24) apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para o parlamentar, é imprescindível manter o Fundeb que, para ele, é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. O fundo, disse Kajuru, contribui para a diminuição das desigualdades entre os entes federados e tranquiliza os professores quanto à remuneração que recebem. A extinção do Fundeb, no entanto, está prevista para 31 de dezembro de 2020, como alertou o senador.

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Debatedores reclamam de defasagem em valores da tabela do SUS

A reclamação principal dos participantes da audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família é que a tabela do SUS, Sistema Único de Saúde, não é reajustada há 17 anos. Os recursos repassados pelo governo para pagar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além da atenção básica de saúde, estariam defasados. Um dos setores mais afetados são os hospitais filantrópicos, responsáveis por boa parte do atendimento do SUS. Levantamento da Federação das Santas Casas do Espírito Santo divulgado em março deste ano mostra que a diária paga pelo Sistema Único de Saúde tem um valor médio de R$ 4 reais para cada paciente, insuficiente para cobrir os custos.

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Câmara cria comissão especial para discutir reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta quarta-feira (24) a criação da comissão especial que irá discutir a proposta de reforma da Previdência.

O colegiado, que ainda será instalado, terá como responsabilidade discutir o mérito (conteúdo) do texto aprovado na noite de terça (23)na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Coube à CCJ analisar se a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro estava de acordo com os princípios constitucionais para que pudesse tramitar na Câmara. O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), foi aprovado por 48 votos a 18.

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