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Miller preparou material de reunião que, com áudio de Aécio, selou delação da JBS

Tu o dizes Marcello Miller organizou o material que, apresentado à PGR, selou a delação da JBS. A informação consta em registros feitos pelo ex-procurador. Em anotação sobre 27 de março de 2017, ele diz: “reunião Fernanda e preparação do material para reunião com o MPF”. Fernanda é Fernanda Tórtima, advogada que assina a colaboração dos Batistas. No dia seguinte, 28, Joesley entregou seu grampo com Aécio Neves (PSDB-MG) e firmou termo de confidencialidade com Rodrigo Janot.

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Ex-prefeito de Canindé é sentenciado a ressarcir R$ 9,6 milhões aos cofres públicos

O juiz da 1ª Vara de Justiça de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves, sentenciou o ex-prefeito deste Município, Manoel Cláudio Cardoso, conhecido como Cláudio Pessoa, a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 9.652.200,84. em decorrência de improbidade administrativa. A decisão do magistrado foi tomada após auditoria do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada a partir de Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCe).

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Supremo decide decide que planos de saúde devem reembolsar o SUS

Amanda Pupo e Julia Lindner, O Estado de S. Paulo

07 Fevereiro 2018 | 17h47

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (07), manter a constitucionalidade do ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimento prestado a clientes dessas empresas. Na prática, o julgamento de hoje mantém as atuais normas em vigor sobre os planos, já que preservou o que a Corte já havia analisado inconstitucional sobre o tema, e julgou constitucionais artigos que estavam vigorando. A decisão foi dada em uma ação de autoria da Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), de 1998, que já havia recebido uma decisão liminar em 2003. O principal alvo eram os artigos da Lei dos Planos de Saúde, de 1998.

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Alexandre vota a favor de prisão após sentença de 2ª instância

Amanda Pupo/BRASÍLIA

06 Fevereiro 2018 | 17h01

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta terça-feira (06) que é favorável a execução de pena provisória após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da justiça. “Execução de pena após condenação em segundo grau é constitucional”, disse.

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STF faz punição de crimes parecer antinatural

Costuma-se dizer que o crime não compensa. As estatísticas da Lava Jato revelam que a coisa não é bem assim. A questão é que, quando compensa, o crime muda de nome. Chama-se foro privilegiado. Na atmosfera fluida do Supremo Tribunal Federal, em vez de conduzir os processos ao seu desfecho natural, o meio os absorve, esconde, engaveta… No limite, mata.

Foi o que aconteceu com um caso protagonizado por Romero Jucá. Investigado por suspeita de desviar verbas federais em obras de creches e poços artesianos numa cidade de Roraima, o líder de Michel Temer no Senado livrou-se da punição porque o crime, cometido há 16 anos, prescreveu nos escaninhos do STF.

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Santana faz de Lula um São Jorge às avessas

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Os novos depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher Monica Moura não trouxeram novidades retumbantes. A dupla apenas reiterou segredos de delação. Mas cada ponto da narrativa do casal do marketing contra Lula corresponde a uma reticência a menos na versão da defesa do personagem. Os serviços prestados por Santana ao PT mostraram que, com alguma marquetagem, as pessoas acreditam até em ovo sem casca. As revelações do marqueteiro à Lava Jato evidenciam que a verdade às vezes é mais incrível do que a ficção.

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Juízes e procuradores juram nos salvar da corrupção. E quem nos salva de seus privilégios inaceitáveis?

Publicada: 05/02/2018 - 8:21

Lembro que, quando o ministro Luiz Fux votou em favor do afastamento do senador Aécio Neves do seu mandato, o que é uma invencionice sem prescrição constitucional, ele resolveu debochar do parlamentar:
“Já que ele [Aécio] não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo exatamente a que ele se porte tal como ele deveria se portar. Pedir não só para sair da presidência do PSDB, mas sair do Senado Federal para poder comprovar à sociedade a sua ausência de toda e qualquer culpa nesse episódio”.

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Alguém topa fazer a conta de quantos bilhões custou ao país e ao Rio a demora de Fux em liberar uma liminar e um voto-vista?

Ministro Luiz Fux: ele teve o topete de segurar um voto-vista por mais de 5 anos e uma liminar por mais de três… E os cofres sangrando…

Discretamente, como quem procurava esconder o malfeito, o ministro Luiz Fux, do Supremo, liberou para votação outra causa sobre a qual estava sentado: os privilégios absurdos concedidos aos senhores desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. No país inteiro, na esfera estadual e federal, os mimos com que são beneficiados os senhores togados são de fazer corar os despudorados. Mas é no Rio que a, como posso chamar?, insensibilidade com os miseráveis atinge o estado de arte. E notem: estamos falando de um Estado quebrado.  Mas os membros do TJ-RJ, estejam certos, vivem no paraíso. Já volto ao ponto. Antes, algumas considerações.

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PF encontra 12 ligações entre Temer e Lima no período da deflagração da Operação Patmos

Luiz Vassallo, Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

05 Fevereiro 2018 | 16h10

Reprodução de relatório da PF

A Polícia Federal encontrou ligações telefônicas entre o presidente Michel Temer (MDB) e o coronel aposentado da PM João Batista Lima Filho – amigo e ex-assessor do emedebista. As chamadas são citadas em relatório da Operação Patmos sobre o celular do coronel. No aparelho também foram encontrados contatos do empresário da JBS Joesley Batista, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e do ex-assessor do presidente, Jose Yunes. O período das ligações se deu entre abril de 2016 e 12 de maio de 2017, seis dias antes da Operação Patmos, deflagrada com base na delação da JBS.

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