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Tribunal da Lava Jato vai julgar apelação de Palocci a quatro dias do segundo turno

Julia Affonso e Ricardo Brandt / O ESTADÃO

16 Outubro 2018 | 17h00

Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcaram para 24 de outubro o julgamento da apelação do ex-ministro Antonio Palocci(Fazenda/Casa Civil-Governos Lula e Dilma). O Tribunal da Lava Jato vai analisar a sentença do juiz federal Sérgio Moro que condenou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Omertà.

O ex-ministro tornou-se delator da Lava Jato. Por benefícios, como diminuição de pena, Palocci incriminou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com quem ele trabalhou no governo e em campanhas eleitorais. Em seu acordo, o ex-ministro narrou cobrança de arrecadação de propinas ‘explícita’ supostamente feita por Lula no caso das construções de navios-sondas para explorar o petróleo do pré-sal, negócios ilícitos na África, entre outros.

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Justiça do Ceará não tem vara especializada para idosos

Com 81 anos vividos, um casamento e um filho, a aposentada M.I. Não imaginava, mas ainda havia experiência inédita a enfrentar - e nem era a viagem-sonho à Europa. Somadas às marcas do tempo, seriam fixadas nela as da agressão: um soco no olho que a deixou desacordada, seguido por uma sequência de chutes. O saldo de um corpo já naturalmente fragilizado não poderia ser outro: rosto roxo-avermelhado de sangue, ombro deslocado, nariz e osso do pé quebrados.

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Excesso de provas - POR MERVAL PEREIRA

A delação do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federal, finalmente homologada pelo TRF-4 e liberada para divulgação pelo Juiz Sérgio Moro, alegadamente para atender à defesa do ex-presidente Lula, caiu como uma bomba na campanha presidencial a seis dias do primeiro turno da eleição, e tem uma característica única: pode ser comprovada em grande parte pelas provas que já estão em poder do Judiciário, mais precisamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também podem ser cruzadas com outras delações, de dirigentes da Odebrecht e de outras empreiteiras. As delações cruzadas tornam-se matéria de comprovação das denúncias. O ex-ministro do PT disse que as campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 custaram respectivamente 600 milhões de reais e 800 milhões de reais, a maior parte em dinheiro sujo, quantia muitas vezes maior do que a declarada no TSE.

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Supremo reafirma que cargos em comissão só para funções de chefia e assessoria

O Supremo reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, ‘não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais’. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1041210, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: RE 1041210

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Toffoli mantém proibição de entrevistas com Lula preso

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta segunda-feira (1) manter a proibição de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato, conceder entrevistas da prisão. A suspensão vale até o plenário da Suprema Corte decidir sobre a matéria.

O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná, depois de ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do “tríplex do Guarujá”. A decisão de Toffoli deve pacificar a questão, que provocou uma guerra de liminares opondo de um lado o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, e de outro o ministro Ricardo Lewandowski.

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Supremo possibilitou acordo de Palocci com Polícia Federal

O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2018 | 00h25

Em 22 de junho, dois dias depois que o Supremo Tribunal Federal autorizou delegados de polícia a fecharem acordos de delação premiada, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), homologou a colaboração do ex-ministro Antonio Palocci feita exclusivamente à Polícia Federal de Curitiba.

Prisão de PalocciO ex-ministro Antonio Palocci foi preso no dia 26 de setembro de 2016 Foto: Gisele Pimenta/Framephoto

Homem de confiança dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Operação Lava Jato – e da presidente cassada Dilma Rousseff, Palocci buscou a Polícia Federal após sua negociação com o Ministério Público Federal (MPF) não avançar. O acordo de delação premiada do ex-ministro foi revelado em abril pelo jornal O Globo.

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Lewandowski volta a autorizar entrevista de Lula na prisão

Por 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, voltou a autorizar, nesta segunda-feira (1º/10), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A autorização, dada na manhã da última sexta-feira (28) tinha sido suspensa pelo ministro Luiz Fux na noite do mesmo dia.

Lewandowski afirmou que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux "não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal".

“O pronunciamento do referido ministro, na suposta qualidade de “presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal”, incorreu em vícios gravíssimos”, disse Lewandowski.

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PGR e AGU defendem cancelamento do título de quem não fez biometria

Por 

O cancelamento do título de quem não participa de recadastramento reforça a segurança do processo eleitoral. Esse é o entendimento da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24/9) sobre a ação que analisa o cancelamento de milhões de títulos eleitorais porque os titulares não fizeram o cadastro biométrico.

Na quinta-feira (20/9), o ministro do STF Luís Roberto Barroso pediu que o Tribunal Superior Eleitoral apresentasse esclarecimentos sobre o cancelamento e sobre o critério utilizado para determinar as localidades que seriam objeto de cadastramento biométrico e eventuais impactos decorrentes da sustação do cancelamento dos títulos sobre a segurança das eleições. O TSE ainda não se manifestou.

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Moro diz que Lula prefere ‘refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política’

Amanda Pupo/BRASÍLIA / FOLHA DE SP

19 Setembro 2018 | 13h38

Brasília, 19/08/2018 – O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, negou pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) que pretendiam tirar de seu comando as ações em torno do prédio do Instituto Lula e do Sítio de Atibaia (SP). Nas decisões, assinadas no último dia 12 e nesta terça-feira, 18, Moro diz que Lula prefere “refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”, ao invés de esclarecer os fatos e os motivos relativos as apurações.

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Entenda como uma decisão de Barroso impede indulto a Lula

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

17 Setembro 2018 | 20h20

Mesmo que fosse o desejo de um novo presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela Lava Jato, tem o caminho para receber um indulto atualmente impedido por quatro pontos de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, Barroso tornou sem efeito quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer, em 2017. O tema voltou ao debate político após o PT confirmar Fernando Haddad como candidato à Presidência - o ex-prefeito tem evitado o assunto.

A decisão de Barroso é liminar e ainda precisa ser referendada pelo plenário do Supremo.Neste caso o colegiado da Corte decidirá sobre o mérito do caso, confirmando ou não o entendimento do ministro. Para tanto, a questão deve ser pautada pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

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