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PF faz operação sobre 'Abin paralela' e prende agentes que trabalhavam para Ramagem

Mariana BrasilThaísa OliveiraFabio Serapião / FOLHA DE SP

 

Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) a quarta fase da operação sobre a chamada "Abin paralela" e prendeu agentes que trabalhavam diretamente para Alexandre Ramagem, atual deputado federal, pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro e ligado ao vereador Carlos Bolsonaro (PL), que também é investigado.

Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo.

Folha apurou que entre os quatro alvos já presos estão um policial federal e um militar cedidos para a Abin e que atuavam com Ramagem. Os outros são influenciadores digitais que trabalhavam para o chamado "gabinete do ódio".

Pela manhã, a PF prendeu Mateus de Carvalho Spósito, Richards Pozzer, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.

Bormevet é policial federal, foi segurança de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2018 e depois nomeado por Ramagem para comandar o CIN (Centro de Inteligência Nacional), estrutura criada pelo atual deputado na Abin. Já o militar Giancarlo Rodrigues era subordinado a Bormevet na Abin.

O vereador Carlos Bolsonaro é um dos investigados da Operação Última Milha, alvo de apuração por envolvimento no uso do software espião FirstMile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro.

A PF investiga se policiais lotados no CIN utilizaram o software de geolocalização e se produziram relatórios sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e políticos adversários do ex-presidente.

O objetivo seria desarticular a Abin paralela, organização criminosa voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e à produção de notícias falsas, utilizando-se de sistemas da agência.

Nesta fase, as investigações apontam que membros dos três Poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas.

Segundo a PF, a Abin Paralela também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

O CIN foi criado por um decreto de Bolsonaro, assinado em julho de 2020, que criou novas estruturas dentro do organograma da Abin, à época chefiada por Ramagem.

Durante as investigações, Ramagem negou irregularidades e afirmou, por meio de sua assessoria, que o "departamento de operações, composto exclusivamente de servidores de carreira da Abin, era o único responsável pela gestão, senhas e execução do sistema".

A justificativa para criação do CIN foi planejar e executar "atividades de inteligência" destinadas "ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado" e assessorar órgãos competentes sobre "atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosa".

Servidores da agência e policiais federais próximos de Ramagem e da família Bolsonaro foram colocados em cargos de chefia na nova estrutura, o que fez com que o CIN fosse apelidado de Abin paralela.

O centro foi desmontado pela reestruturação promovida pela atual direção da Abin, já no governo Lula (PT), após a operação da PF que mirou o software espião.

O FirstMile foi utilizado pela Abin entre 2019 e 2021. Ele foi adquirido e ficava "hospedado" em computadores da Diretoria de Operações de Inteligência, mas depoimentos de servidores e documentos de apurações internas da Abin mostram o uso por solicitação de pessoas ligadas ao CIN.

O software de monitoramento foi produzido pela empresa israelense Cognyte —antiga Suntech/Grupo Verint. O FirstMile foi adquirido pela Abin ainda no governo de Michel Temer (MDB) por R$ 5,7 milhões.

Em decisão de janeiro deste ano sobre um servidor que foi alvo de busca pela PF, o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, afirmou que ele era "o responsável pela fiscalização contratual do sistema FirstMile e, mesmo transferido de setor, continuou a realizar consultas pelo Centro de Inteligência Nacional."

"O servidor, ainda, tinha plena ciência da característica intrusiva da ferramenta que questionou, na condição de fiscal do contrato, o fato de a empresa fornecedora ter perdido a eficácia em relação a operadora Tim", dizia a decisão.

A volta da Uber ao Supremo Tribunal Federal

Mariana Cotta / FOLHA DE SP

 

Uber regressou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pleitear a suspensão de processos em outras instâncias do Judiciário que discutem a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores com as plataformas de transporte.

O pleito foi feito pelos advogados que representam a empresa no final de junho, em um recurso extraordinário que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. A Uber pleiteia que Fachin suspenda os demais processos envolvendo análise de vínculo de trabalho com aplicativos enquanto se aguarda o desfecho do caso principal na corte.

A compreensão de que o indivíduo se converte em empreendedor, trabalhando por sua conta e risco e sem direitos trabalhistas —estes apontados como causadores de desemprego— foi flexibilizada, sob uma perspectiva autodenominada de liberal. E o tema chegou além-mar.

Meses após promulgarmos a nossa reforma trabalhista, a França promulgou a sua, para desregulamentar o mercado de trabalho. Ultrapassado o fordismo, em que o sistema de trabalho se tornou metódico e especializado, chegamos à fase da uberização, em que o trabalhador se converteu em empreendedor, com o direito de se associar a algum aplicativo e dirigir seu veículo por 10 ou 16 horas, sem férias ou outras garantias.

A normatização legal cede espaço a negociações entre as partes, já que a ideia de Estado tem se tornado demodê. São os novos tempos.

Como o mercado de trabalho tem se tornado cada vez mais global, a flexibilização de um impõe a flexibilização dos demais. Já que as empresas concorrem entre si sem limites territoriais, a ausência de normas trabalhistas impõe concorrência desequilibrada a quem ainda as possui.

A própria Organização Internacional do Trabalho já reconhece, no preâmbulo de sua constituição, esse fenômeno: "A falha de qualquer nação em adotar um sistema de trabalho verdadeiramente humano dificulta os esforços de outras nações que desejam melhorar o destino dos trabalhadores em seus próprios países".

Se o século 20, com suas crises e guerras, foi alcunhado de a "era dos extremos" por Eric Hobsbawm, caminhamos para definir o século 21 como a "era sem extremos", em que o terceiro mundo passou a ser modelo para o primeiro, igualando-o em nossa miséria.

Em 2022, o jornal The Guardian publicou que um ex-funcionário da Uber revelou ter participado de um sistema de lobby voltado à erosão de direitos trabalhistas e manipulação da opinião pública em diversos países. A investigação, levada a cabo pelo jornal britânico conjuntamente ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), analisou mais de 124 mil documentos, culminando com as declarações de Mark MacGann, que admitiu que "a abordagem da empresa nesses lugares era essencialmente quebrar a lei, mostrar o quão incrível era o serviço da Uber e depois mudar a lei. Meu trabalho era construir relações com o mais alto nível do governo e negociar".

Diversos países foram objeto desse lobby. Há documentos apontando a relação com funcionários do governo Barack Obama, com o Partido Conservador do Reino Unido, com a Comissão Europeia, além de um diálogo com o então ministro e atual presidente francês, Emmanuel Macron.

Coincidência ou não, à época da atuação de MacGann diversas reformas trabalhistas eclodiram mundo afora.

A lei 13.429/2017, conhecida por Lei da Terceirização, ao lado de atualizações normativas importantes, inaugurou, em terra brasilis, essa nova compreensão, em que o indivíduo se converte em empreendedor, estando por sua conta e risco.

TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

STF tem de preservar a reforma da Previdência

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O Supremo Tribunal Federal está perto de invalidar dispositivos importantes da reforma da Previdência Social aprovada em 2019. Interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento deve ser retomado em breve, com riscos graves para os sistemas de seguridade que cobrem os servidores públicos.

O custo potencial de 15 ações em análise na corte (duas ainda não levadas a julgamento) chega a R$ 497,9 bilhões. Tema particularmente sensível é a contribuição progressiva do funcionalismo, cuja eliminação traria perdas de R$ 300 bilhões em dez anos —no cálculo de Paulo Tafner, citado em reportagem do jornal Valor Econômico.

Em relação a esse caso, o placar no STF está empatado em 5 a 5, e a conclusão depende do voto do ministro Gilmar Mendes.

A controvérsia diz respeito ao dispositivo da reforma que instituiu alíquotas crescentes, de 7,5%, para remunerações de um salário mínimo, até 22%, para vencimentos acima de R$ 52 mil.

A norma, cujo princípio é correto e segue a lógica progressiva do Imposto de Renda, é ainda mais relevante no regime deficitário dos servidores —cujos benefícios, sobretudo os mais elevados, não guardam historicamente consistência com as contribuições.

Caso a cobrança seja derrubada, volta a valer a contribuição linear de 11%, que é insuficiente para custear as aposentadorias em qualquer análise atuarial séria.

O custo dos rombos em sistemas privilegiados ante o regime geral do setor privado (RGPS) não pode ser repassado à coletividade. Não há nada juridicamente errado com a cobrança progressiva nem se sustenta a premissa de confisco para quem recebe vultosos montantes, não acessíveis no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Outro ponto em julgamento é a possibilidade de cobrança de contribuição sobre aposentadorias acima de um salário mínimo no caso de déficit atuarial. Antes da reforma, havia imunidade tributária para aposentadorias até o teto do RGPS, hoje em R$ 7.786 mensais.

Sobre este tema o STF já tem maioria de 6 a 4 pela inconstitucionalidade, embora os magistrados ainda possam alterar o voto.

Deveriam fazê-lo, pois o argumento de isonomia com os trabalhadores privados não deveria ser invocado apenas em partes. Considerando cada sistema em sua integralidade, não há duvida de que o do funcionalismo é mais favorável.

Além das considerações de equidade, os três níveis de governo têm as finanças combalidas, e ampliar o deficit previdenciário traria empecilhos óbvios para a prestação de serviços públicos essenciais. Que o STF, sem prejuízos para a legalidade, preserve a coletividade.

 

Secretário de Educação de Waguinho é preso em operação contra desvio de verba da merenda escolar em Belford Roxo

Por O Globo — Rio de Janeiro / O GLOBO

 

O atual secretário de Educação de Belford Roxo Denis de Souza Macedo foi preso na manhã desta terça-feira, em sua casa, no município de Nova Iguaçu. Ele é alvo da operação Fames, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que combate o desvio de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município da Baixada Fluminense. O valor desviado foi de ao menos R$ 6,1 milhões. Além do mandado de prisão contra o secretário, outros 21 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, cumpridos na capital e em cidades da Baixada. Foram apreendidos 300 mil euros (cerca de R$ 1,8 milhão), em espécie, na residência de um dos alvos, em um condomínio de luxo, na Barra da Tijuca.

 

Cem agentes da PF estão na operação. As fraudes eram realizadas, de acordo com a PF, a partir de sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa, destinados a empresas que foram contratadas para fornecer merenda escolar. A investigação revelou ainda que as empresas pagavam vantagens indevidas aos agentes públicos da cidade.

 

 

Os investigados poderão responder por uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, além de fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

 

O nome da operação Fames faz alusão à deusa da fome na mitologia romana.

 

 

Nunes aponta revelia de Boulos e pede condenação em R$ 50 mil no caso ‘rouba e faz esquema’

ISTOÉ ; ESTADÃO

 

A defesa do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu reconhecimento de revelia do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) em ação por danos morais movida pelo emedebista depois de o parlamentar acusá-lo de roubar e fazer esquemas na Prefeitura de São Paulo. A revelia ocorre quando o réu é citado, mas não se manifesta na ação para se defender dentro do prazo. Em nota, a assessoria do deputado federal disse Nunes tenta censurá-lo para a população paulistana não saber “a verdade sobre os fortes indícios de corrupção” da atual gestão.

O advogado Amilcar Ribeiro afirma em documento juntado ao processo na última quinta-feira, 4, que Boulos foi citado em sua casa, “onde vem sendo reiteradamente citado em processos promovidos pelo próprio autor”.

O aviso de recebimento positivo é do dia 11 de maio. Ribeiro segue ao afirmar que “o prazo de resposta se esgotou. Houve certificação. O réu foi revel e não incidem as exceções ao efeito da revelia”, citou o defensor. Por decisão anterior, o deputado federal Boulos recebeu 15 dias para se manifestar a partir da citação.

Nunes processou Boulos por uma declaração dada ao podcast Inteligência Ltda no dia 8 de abril deste ano. Na ocasião, o deputado federal respondia sobre a tramitação no Congresso Nacional do projeto que proíbe as “saidinhas” de presos em regime semiaberto.

“Então, assim, é lógico que quem cometeu crime, ainda mais um crime violento: roubou, matou, estuprou, tem que ir para cadeia, como diz a lei. Aliás, isso não é cumprido com muita gente, a começar por algumas pessoas, como o prefeito de São Paulo, que tem roubos claros e está aí, segue governando”, citou Boulos, segundo trecho da petição inicial protocolada pelos advogados de Nunes.

Os advogados do prefeito afirmaram na inicial que ficou claro para todos que Boulos “declarou para milhões de pessoas que Ricardo Nunes rouba na Prefeitura de São Paulo. E a circunstância agravou a ofensa. O réu estava tratando de criminosos que mereciam cadeia e, neste contexto, disse que o autor comete crime como prefeito”. A ação está na 19ª Vara Cível de São Paulo.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE GUILHERME BOULOS

A defesa do deputado se manifestará no processo. O prefeito Ricardo Nunes não quer que a população conheça a verdade sobre os fortes indícios de corrupção em sua gestão na cidade de São Paulo e entrou com a ação inicial na Justiça para tentar censurar o deputado. Dentre inúmeros casos, a gestão Nunes gastou mais de R$ 4 bilhões em obras sem licitação com suspeita de superfaturamento e tem contratos de mais de R$ 40 milhões, também sem licitação, com o padrinho da filha do próprio prefeito.

 

i / ISTOÉ

Cautela na PGR deve deixar denúncia de Bolsonaro para depois das eleições

Por Rafael Moraes Moura / COLUNA DA MALU GASPAR

 

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalha com uma data-chave para a análise do relatório da Polícia Federal sobre o inquérito das joias e decidir se e quando apresenta denúncia contra os investigados no Supremo. Se uma eventual acusação for aceita pela Corte, Bolsonaro entra no banco dos réus.

 

De acordo com interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, a cúpula da PGR tem uma espécie de prazo informal para decidir se denuncia Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid e mais 10 pessoas no inquérito das joias sauditas: 16 de agosto, data do início da propaganda eleitoral.

 

De acordo com interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, a cúpula da PGR tem uma espécie de prazo informal para decidir se denuncia Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid e mais 10 pessoas no inquérito das joias sauditas: 16 de agosto, data do início da propaganda eleitoral.

 

Gonet quer evitar ser acusado de agir politicamente ou que haja um uso político das investigações na campanha, mesmo sabendo que o caso inevitavelmente surgirá nos debates eleitorais por todo o País.

 

Dessa forma, dizem auxiliares de Gonet, se não denunciar Bolsonaro, Mauro Cid e companhia até 16 de agosto, só o fará depois do período eleitoral, após o resultado do segundo turno – cenário considerado mais provável hoje. Nas palavras de um aliado do PGR, sem “açodamentos”.

 

Bolsonaro, Mauro Cid e outras 10 pessoas foram indiciadas por crimes como peculato (apropriação de bem público), lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo um esquema de apropriação irregular de pelo menos quatro kits de joias recebidos por Bolsonaro enquanto ainda era chefe de Estado.

 

Só os delitos atribuídos a Bolsonaro pela PF possuem penas que podem chegar a 32 anos.

Dentro da cúpula do PL, partido de Bolsonaro, já é dado como certo que a PGR vai denunciar o ex-presidente da República pelos mesmos crimes.

 

Gonet assumiu o cargo por indicação de Lula, com o lobby nos bastidores dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – Moraes é considerado inimigo público número 1 pela militância bolsonarista e relator das principais investigações que vêm fechando o cerco contra o ex-presidente e seus aliados.

 

O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que a PGR tem um prazo de 15 dias a partir do recebimento do relatório final da PF, para decidir se denuncia, pede o arquivamento ou se solicita a coleta de mais provas na investigação. Mas essa contagem do prazo só será feita a partir de agosto, com o fim do recesso e o retorno das atividades do STF.

 

Dentro do STF e na própria PGR, no entanto, se avalia que esse prazo é “impróprio”, ou seja, não obrigatório, porque o Ministério Público Federal é o titular da ação penal. Isso significa que Gonet vai poder usar o tempo que for necessário para formar sua convicção sobre o caso.

 

Existem antecedentes. Em outubro de 2018, por exemplo, a PF indiciou o então presidente Michel Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como inquérito dos portos, envolvendo supostas irregularidades na edição de um decreto do setor portuário. O emedebista só foi denunciado pela PGR dois meses depois, no apagar das luzes do seu mandato.

 

 

CASO DAS Joias sauditas: Michelle Bolsonaro escapa de indiciamento da PF

Por  / O GLOBO

 

 

Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid no inquérito das joias sauditas pelos crimes de apropriação de bens públicos (peculato), lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também foi investigada pela PF e foi citada durante a apuração do caso, conseguiu escapar.

 

Isso porque, conforme adiantamos no início de junho, a PF não conseguiu reunir elementos suficientes para recomendar o indiciamento de Michelle, atual presidente da setorial feminina do Partido Liberal (PL).

 

Uma servidora do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência chegou a declarar à PF que a então primeira-dama havia recebido pessoalmente e em mãos um dos kits de joias enviados pelo governo da Arábia Saudita.

 

Os investigadores, porém, não reuniram provas de que Michelle tinha conhecimento, autorizou ou foi conivente com a operação ilegal.

 

Dois kits de joias e relógios recebidos como presente do governo saudita foram trazidos para o Brasil no final de 2021 pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e auxiliares.

 

Um deles foi retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). O outro passou despercebido pelas autoridades, não foi registrado no patrimônio da Presidência da República e foi mantido em um cofre do Ministério de Minas e Energia até novembro de 2022, pouco mais de um ano desde a chegada ao Brasil e um mês após a derrota de Bolsonaro para Lula.

 

Foram essas as joias entregues em mãos para Michelle. O conjunto dispunha de um relógio da grife suíça Chopard, uma caneta, um par de abotoaduras e um masbaha (um tipo de rosário islâmico).

 

Um terceiro kit foi entregue em mãos a Bolsonaro em 2019 durante outra viagem à Arábia Saudita. Neste caso, as joias foram guardadas em um galpão pertencente ao ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet em Brasília e levadas por Bolsonaro ao deixar o país às vésperas da posse de Lula rumo aos Estados Unidos.

 

Entre os itens do conjunto estava o Rolex cravejado em diamantes vendido nos EUA pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid e recomprado pelo advogado Frederick Wassef.

 

Outras dez pessoas foram indiciadas pela PF nesta quinta-feira por diferentes crimes no âmbito das joias sauditas, inclusive Wassef, que responderá por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

Os outros são o ex-ministro Bento Albuquerque (peculato e associação criminosa), o ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) Fabio Wajngarten, que também é advogado de Bolsonaro, e o pai de Mauro Cid, o general Mauro Cesar Lourena Cid, ambos por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

Completam a lista o coronel Marcelo Costa Câmara (lavagem de dinheiro) e o segundo-tenente Osmar Crivelatti (lavagem de dinheiro e associação criminosa), ambos ex-assessores do ex-presidente; José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do ministro Albuquerque (peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa); Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Albuquerque (peculato e associação criminosa); Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal (advocacia administrativa, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro); e Marcelo da Silva Vieira, chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República no governo Bolsonaro (peculato e associação criminosa).

 

Ainda sob a mira da PF

O fato de Michelle não ser indiciada nesse inquérito das joias, porém, não quer dizer que ela não tenha razões para se preocupar.

 

A ex-primeira-dama ainda é alvo de outra investigação, que apura o uso irregular do cartão corporativo da Presidência da República, e no material há extratos e outros documentos que podem complicar a vida dela.

 

Essa apuração, porém, não deve ser concluída tão cedo. Ela não está na lista de prioridades da PF, que logo depois do caso das joias vai finalizar o da trama golpista.

 

Michelle é cotada para disputar o Senado Federal pelo Distrito Federal em 2026 e tem sido incluída em pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República – embora o marido e ex-presidente Jair Bolsonaro e o partido do casal, o PL, rechacem essa possibilidade.

 

 
 
 

Além das joias: quais são as outras investigações da PF que podem implicar Bolsonaro

Por O GLOBO / 

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de ao menos sete investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a que se debruça sobre um suposto esquema de fraude de cartões de vacina, na qual já foi indiciado. Nesta quinta-feira, ele também passou por indiciamento da Polícia Federal no caso das joias.

 

 

Outro caso que também deve ser concluído em breve é o das investigações sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.

 

Essas três investigações fazem parte de um mesmo inquérito no STF que investiga as chamadas milícias digitais. Além disso, Bolsonaro é alvo de outros quatro inquéritos na Corte, incluindo um sobre os atos golpistas do 8 de janeiro.

 

Confira a seguir as investigações.

 

Tentativa de golpe

De acordo com a PF, há "dados que comprovam" que Bolsonaro "analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento". A suspeita foi reforçada pelos depoimentos dos ex-comandantes Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e Carlos Almeida Baptista Junior (Aeronáutica). A defesa dele negou que ele tenha participado da "elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito".

 

Venda de joias

 

A PF investiga um esquema de venda de presentes recebidos pela Presidência durante o governo Bolsonaro. Auxiliares do ex-presidente venderam ou tentaram comercializar ao menos quatro itens, sendo dois entregues pela Arábia Saudita e dois pelo Bahrein. Recentemente foi descoberto uma nova que teria sido negociada, um bracelete. Em depoimento sobre o caso, Bolsonaro optou por ficar em silêncio. Nesta quinta, ele e mais 11 pessoas foram indiciadas.

 

8 de janeiro

Bolsonaro é um dos investigados no inquérito do STF que investiga supostos incitadores e "autores intelectuais" dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi incluído na apuração após ter compartilhado, dois dias depois dos atos, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feita por engano.

 

Pandemia

Em 2022, a PF afirmou ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime por estimular as pessoas a não usarem máscaras, além da contravenção penal de "provocar alarme ou perigo inexistente" ao associar o uso da vacina da Covid-19 ao desenvolvimento do vírus da Aids. No ano passado, a PGR pediu o arquivamento do caso. Ainda não houve decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes.

Vazamento de inquérito

Em 2022, a PF afirmou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional ao divulgar uma investigação sigilosa sobre ataque hacker ao TSE. A PGR já pediu para arquivar o caso, mas o pedido foi negado por Moraes, que também é o relator desse inquérito.

 

Interferência na Polícia Federal

Bolsonaro é investigado por uma suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (hoje senador), quando pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020. O então presidente prestou depoimento no caso em 2021, mas negou interferência. Em 2022, a PF afirmou que não houve crime, e a PGR pediu o arquivamento, mas ainda não há decisão. Moraes solicitou que a PGR — agora sob novo comando — informe se ainda defende o arquivamento.

 

Aliados de Bolsonaro criticam indiciamento; Flávio e Valdemar atacam a PF

Por — Brasília / O GLOBO

 

 

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram o indiciamento dele no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial. Os crimes atribuídos são de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento do caso. Além de Bolsonaro, o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras dez pessoas foram indiciadas. O primogênito do ex-mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, fizeram duras críticas à Polícia Federal (PF).

 

Valdemar disse que "a PF tem que prender traficantes e não Bolsonaro". Flávio, por sua vez, disse que os policiais envolvidos na ação "ainda sentarão no banco dos réus". Um dos seus advogados e aliados mais próximos, Fábio Wajngarten, que também foi indiciado, disse ter sido injustiçado.

 

— Esse pequeno grupo de policiais que estão se sujeitando a usar a máquina pública para perseguir inocentes, um dia, ainda vão sentar no banco dos réus. No caso das joias sequer há crime — disse Flávio ao GLOBO.

 

No X (antigo Twitter), o parlamentar falou em "perseguição".

"A perseguição a Bolsonaro é declarada e descarada! Alguém ganha um presente, uma comissão de servidores públicos decide que ele é seu. O TCU questiona e o presente é devolvido à União. Não há dano ao erário! Aí o grupo de PFs, escalados a dedo pra missão, indicia a pessoa", publicou.

Já Valdemar aposta que o caso será arquivado e descarta um impacto eleitoral nas eleições deste ano.

 

— Isto (o indiciamento) é uma bobagem, só levanta o Bolsonaro eleitoralmente. O eleitor dele é esclarecido e entende a perseguição política que vem sofrendo. Não tenho dúvidas de que isto será arquivado. A Polícia Federal tem que cuidar é de traficantes e por ordem na casa, e não focar no ex-presidente — afirmou.

 

Wajngarten se defendeu nas redes sociais:

"O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a lei! Continuarei com meu trabalho advocatício e recorrerei à OAB para garantir meu direito constitucional de trabalhar sem intimidações e sem sofrer lawfare de natureza política".

 

Ele também se referiu à Polícia Federal.

 

"Também recorrerei a todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo. Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória", completou.

 

Organização criminosa

A PF aponta a existência de uma organização criminosa no entorno de Bolsonaro que supostamente atuou para desviar joias, relógios, esculturas e outros itens de luxo recebidos por ele como representante do Estado brasileiro.

 

Em depoimento à PF, no ano passado, Wassef já havia informado ser de Wajngarten o pedido para operacionalização da recompra de um Rolex dado a Bolsonaro por autoridades durante uma visita à Arábia Saudita e ao Catar, em 2019.

 

O item foi posteriormente levado à joalheira Precision Watches, na cidade de Willow Grove, na Pensilvânia, onde foi vendido ilegalmente por Mauro Cid, de acordo com as investigações

 

No acordo de cooperação internacional firmado com o Federal Bureau of Investigation (FBI), o Departamento Federal de Investigação, inclusive, a PF recebeu uma troca de emails que mostra Cid informando a loja americana sobre a recompra do relógio que seria feita por Wassef.

 

Ao comparecer à PF para prestar depoimento sobre o caso, Bolsonaro optou por ficar em silêncio. Em outras ocasiões, o ex-presidente negou ter ordenado ou participado de negociações sobre as joias.

 

Também à PF, Wassef confirmou ter recomprado o relógio e Câmara também optou por ficar em silêncio. Cid firmou um acordo de colaboração premiada em que dá detalhes do suposto esquema. Já Wajngarten informou à imprensa ter atuado tão somente na área de comunicação.

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