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Entenda o que é o juiz das garantias, defendido por Toffoli e criticado por Moro

Flávia Faria / FOLHA DE SP
SÃO PAULO

Aprovado com o pacote anticrimeo instituto do juiz das garantias divide a condução dos processos criminais entre dois magistrados. Um deles é responsável pela fase da investigação, enquanto o outro se encarrega do julgamento. 

O objetivo, dizem defensores da proposta, é dar mais imparcialidade aos julgamentos. A aprovação se deu na esteira da revelação de mensagens que sugerem a colaboração entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o então magistrado Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Moro é contra a medida. Para ele, haverá acúmulo de trabalho para os magistrados. Parecer do Ministério da Justiça também afirma que o instituto "dificulta ou inviabiliza a elucidação de casos complexos, como crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro". 

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, diz que é possível redistribuir os processos sem necessidade de novas contratações e sem sobrecarregar juízes. Segundo o ministro, o juiz das garantias traz mais imparcialidade ao Judiciário.

Abaixo, entenda o que se sabe sobre a implementação do instituto.

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Lewandowski diz que Plenário precisa manifestar-se o quanto antes sobre juiz de garantiasé protegido por lei. As regras têm como objetivo proteger o investimento feito pelo Estadão na qualidade constante de seu jornalismo. Para compartilhar este conteúdo,

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

23 de janeiro de 2020 | 14h47 / O ESTADO DE SP

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta, 23, ao Estado/Broadcast que o Plenário deve “manifestar-se o quanto antes” sobre a criação do juiz de garantias para garantir segurança jurídica. Para o ministro, não cabe ao Supremo avaliar a conveniência do dispositivo previsto na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e sim decidir se o item viola ou não a Constituição.

Conforme antecipou o Estado no mês passado, Lewandowski é um dos seis ministros do STF que já se manifestaram publicamente a favor da proposta, que prevê a divisão entre dois juízes da análise de processos criminais.

“O Supremo precisa manifestar-se o quanto antes sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, em favor da segurança jurídica, não lhe cabendo fazer qualquer consideração acerca da conveniência ou oportunidade de sua criação, cuja avaliação compete privativamente ao Congresso Nacional e ao Presidente da República”, disse Lewandowski, em nota enviada ao Estado.

Ricardo Lewandowski: ‘Supremo precisa manifestar-se o quanto antes sobre a constitucionalidade do juiz de garantias’. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Na última quarta-feira, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, derrubou uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu por tempo indeterminado a criação da figura do juiz de garantias.

A determinação de Fux, contrariando o entendimento de Toffoli, deixou “estupefatos” colegas do ministro, e foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a considerou “desnecessária e desrespeitosa” com o Parlamento.

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Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP

22 de janeiro de 2020 | 17h35

Luiz Fux, ministro do STF Foto: André Dusek/Estadão

Em sua decisão, de 43 páginas, Fux apontou a ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o impacto dela no combate à criminalidade.

“Observo que se deixaram lacunas tão consideráveis na legislação, que o próprio Poder Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas. O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado”, criticou Fux.

Fux assumiu o comando do plantão do Supremo no último dia (19), com as férias de Toffoli, e vai seguir responsável pelos casos do tribunal considerados urgentes até a próxima quarta-feira (29). O STF retoma regularmente suas atividades em fevereiro.

A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a implantação do juiz de garantias – o processo chegou ao STF na última segunda-feira (20), quando Toffoli já havia deixado o plantão e passado a função para o colega.

Segundo o Estado apurou, o adiamento do juiz de garantias por tempo indeterminado foi comemorado pelo gabinete do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ex-juiz federal da Lava Jato, Moro havia recomendado ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao dispositivo, mas não foi atendido.

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‘Se eu entregar, morro’, diz ‘gerente da propina’ sobre delação

Pedro Prata, Pepita Ortega e Luiz Vassallo / O ESTADO DE SP

19 de janeiro de 2020 | 12h02

A secretária parlamentar Evani Ramalho, lotada no gabinete do deputado afastado Wilson Santiago (PTB/PB), foi gravada pela Polícia Federal em conversa com o empresário George Ramalho na qual diz temer pela sua vida. O áudio foi obtido pela Operação Pés de Barro, que apura o suposto pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em propinas resultantes do superfaturamento de obras da Adutora Capivara, no sertão paraibano, e se fundamenta na colaboração de George, empresário responsável pelo repasse ilícito.

Evani é apontada como a ‘gerente de propinas’ do esquema supostamente montado por Santiago e João Bosco Nonato Fernandes, prefeito de Uiraúna que foi preso na Pés de Barro. De acordo com representação da Polícia Federal, ela possuía ‘autonomia na articulação dos pagamentos de propina’.

Evani dizia a George que eles deveriam ter ‘cuidado’ na ação, e conjectura que seria obrigada a delatar os políticos beneficiários da propina caso fosse pega pela polícia.

Documento

“Eu tenho muito cuidado com isso. Por quê? Porque esse povo, na (inaudível) que eu estou… Se me pega numa situação dessa e eu digo foi pra fulano e pra sicrano… Tu acha que, pra fazer o mal a mim.”

Evani foi filmada recebendo propina de George Ramalho no estacionamento de uma rede de supermercados. Foto: PF/Reprodução

Ela se refere a Wilson Santiago – afastado do mandato em dezembro por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – e a João Bosco Nonato Fernandes, filmado pela PF socando dinheiro de propina na cueca.

“Família de Bosco todinha. Eu morro de medo, não vou mentir”, confessa Evani.

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Toffoli determina teto salarial único para universidades estaduais e federais

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

Pela decisão, que poderá ser revista pelo plenário da Corte, professores e pesquisadores de universidades como USP, Unicamp e Unesp, que estão ligadas ao governo de São Paulo, terão o mesmo teto de remuneração das universidades ligadas ao governo federal.

Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), um dos que apoiou a ação no Supremo, a diferença salarial pode chegar a R$ 16 mil.

A decisão de Toffoli ocorre no recesso judiciário. O caso agora será encaminhado ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Não há data para o julgamento do mérito pelo plenário do STF.

A ação

Na ação, o PSD (Partido Social Democrático) pediu a aplicação como teto único para o funcionalismo do sistema público de ensino superior o valor do subsídio dos ministros do STF.

O partido questiona a Emenda Constitucional 41/2003, que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o ação, os órgãos de fiscalização e controle de São Paulo, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, têm dado à redação do dispositivo maior abrangência, de modo a alcançar as universidades estaduais, o que levou os reitores das três universidades paulistas a adotar o subteto, com receio de que pudessem descumprir a lei e responder pessoalmente por isso, como administradores públicos.

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Delator do Banco Paulista cita propina de R$ 20 mi a funcionários do Banco Central

Luiz Vassallo / O ESTADO DE SP

15 de janeiro de 2020 | 19h05

A sede do Banco Paulista, em Sao Paulo. Foto: Reprodução / Google Maps

O ex-funcionário da mesa de Câmbio do Banco Paulista Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto delatou R$ 20 milhões em propinas para funcionários do Banco Central para agilizar trâmite de importação de dinheiro em espécie de bancos paraguaios, entre 2008 e 2015. A informação foi revelada pelo repórter Fábio Leite, da revista Crusoé, e confirmada pelo Estado.

Documento

O acordo foi firmado com as forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. O Banco Paulista foi alvo da 61ª fase das investigações, deflagrada em maio de 2019, sob suspeita de lavar dinheiro do departamento de propinas da OdebrechtSegundo as investigações, entre 2009 e 2015, R$ 52 milhões foram lavados por meio da celebração de contratos falsos com o banco.

A parte do acordo que narra crimes cometidos em São Paulo foi homologada pela juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal. São 16 anexos, e os procuradores ressaltam que dois deles se referem a fatos investigados pela Lava Jato no Rio e Curitiba.

Em junho de 2019, Barreto foi um dos três denunciados pela Operação Lava Jato pela suposta lavagem à Odebrecht. Segundo a denúncia, a cifra teria sido lavada por meio de 434 transferências bancárias a sete empresas de fachada de operadores do departamento de propinas da empreiteira.

COM A PALAVRA, O BANCO CENTRAL

“O Banco Central esclarece que não foi comunicado sobre o conteúdo do referido processo, que corre em segredo de Justiça. O BC esclarece, ainda, que todas as instituições autorizadas a operar em câmbio podem também realizar operações de importação e de exportação de dinheiro em espécie, sem depender para isso de qualquer outra ação ou autorização desta Autarquia. Por fim, o BC ressalta que seus processos de regulação, autorização e fiscalização são executados com elevado padrão de governança, gestão e auditoria.”

Toffoli reduz alcance e adia juiz de garantias por seis meses

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP

15 de janeiro de 2020 | 17h13

O presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, reduziu o alcance da atuação do juiz de garantias, criado na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro determinou que a medida não deve ser aplicada para casos de violência doméstica e familiar, nem para os crimes contra a vida – de competência de tribunais de júri – e nem para os processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral. A medida cautelar ainda deve ser apreciada pelo plenário do Supremo, que dará a última palavra sobre o tema.

“Os casos de violência doméstica e familiar exigem uma disciplina processual específica, que traduza um procedimento mais dinâmico, apto a promover o pronto e efetivo amparo e proteção da vítima”, disse ontem Toffoli, em entrevista a jornalistas. O ministro observou ainda que a Justiça Eleitoral é “um ramo da Justiça com organização específica, cuja dinâmica é também bastante peculiar”.

Como antecipou o Estado, mesmo favorável à legislação, Toffoli decidiu prorrogar por seis meses a implementação da proposta, por entender ser necessário um regime de transição para o Judiciário se adaptar às novas regras. A lei deve entrar em vigor no próximo dia 23, em todo o País.

“O prazo (da lei) não é razoável nem factível para que os tribunais possam promover as devidas adaptações e adequações. Por isso impõe-se a fixação de um regime de transição mais adequado e razoável, que viabilize, inclusive, a sua adoção de forma progressiva e programada pelos tribunais”, afirmou.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram comunicados previamente por Toffoli do teor da decisão. O presidente do Supremo se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que havia recomendado a Bolsonaro o veto ao dispositivo, mas não foi atendido.

“Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, escreveu Moro no Twitter.

Rodízio. Em sua decisão de 41 páginas, o ministro atendeu Moro em alguns pontos e suspendeu um dispositivo do pacote anticrime que previa que nas comarcas com apenas um juiz os tribunais criariam “um sistema de rodízio de magistrados”.

Para Toffoli, esse dispositivo viola o poder dos próprios tribunais se organizarem. Outro item que tinha preocupado Moro era o que impedia um juiz de proferir sentença ou acórdão, caso tivesse acesso a uma prova considerada ilegal.

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Em delação, empresário cita propina para PT e Jaques Wagner

Katna Baran / FOLHA DE SP
CURITIBA

Em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, o empresário Mario Seabra Suarez, da Mendes Pinto Engenharia, relatou a entrega de pelo menos R$ 2 milhões ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.

O dinheiro fazia parte da propina paga em troca do favorecimento da empresa para gerenciar a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador.

A entrega de parte do dinheiro para Vaccari, segundo Suarez, ocorreu na sede do partido em São Paulo, localizada na Sé. Esse tipo de entrega, de acordo com o delator, era excepcional. Em geral, a verba era combinada diretamente com os destinatários finais.

O total da propina, segundo Suarez, era dividido: um terço ia para o comitê nacional do PT, representado por Vaccari; um terço para os operadores da Petrobras e do Petros (fundo de pensão da estatal); e o restante para o PT baiano, por meio do operador financeiro Carlos Daltro, ligado ao senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador do estado.

O relato cita  Daltro como intermediário de Wagner, mas não detalha a participação do senador nesses repasses nem como o político se beneficiava dos pagamentos.

Os termos da delação premiada foram anexados nesta segunda-feira (13) na ação penal da Lava Jato que trata da construção da sede baiana da petroleira. Os depoimentos foram tomados em setembro de 2019.

A força-tarefa da operação aponta irregularidades em todas as etapas da obra: no gerenciamento, pela Mendes Pinto; no projeto executivo, pela Chibasa Projetos de Engenharia; e pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, que construíram o prédio.

Para o MPF, o negócio envolveu ao menos R$ 68 milhões em propina, paga pelas empresas aos ex-dirigentes da Petrobras, do PT e do Petros.

Suarez, que era sócio da Mendes Pinto, detalha que o acordo entre Newton Carneiro e Wagner Pinheiro, então diretores do Petros, e Paulo Afonso Mendes Pinto, outro sócio da Mendes Pinto, foi fechado em 2009 com o aval de Vaccari. Logo após, Afonso teria repassado R$ 300 mil aos então dirigentes do fundo.

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Empreiteiro delator narra entrega de R$ 2 milhões na sede nacional do PT em São Paulo

Luiz Vassallo / o estado de sp

14 de janeiro de 2020 | 17h06

 

Sede do PT, na Rua SIlveira Martins, no centro de São Paulo. Foto: Google Street View

O empresário Mário Seabra Suarez, que fechou delação premiada com o Ministério Público Federal, relatou supostas entregas de R$ 2 milhões na sede do PT Nacional, em São Paulo, no endereço histórico da agremiação, à Rua Silveira Martins, Sé. Ele é alvo da Operação Sem Fundos, que investiga supostas propinas nas obras da Torre de Pituba, prédio da Petrobrás em Salvador.

Ele cita, em seu acordo, supostos operadores do senador Jaques Wagner (PT), além de personagens já condenados na Operação Lava Jato, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Também cita Armando Trípodi, ex-chefe de gabinete de José Sérgio Gabrielli na presidência da estatal.

O acordo envolveu o advogado Roberto Podval, experiente criminalista que usualmente não trabalha com delação premiada, e defende réus da Lava Jato, como o ex-ministro petista José Dirceu.

Esta não é a primeira vez que a sede do PT é citada como destino de supostas propinas no âmbito de investigações. O doleiro Alberto Youssef já confessou também ter levado R$ 800 mil para Vaccari no diretório, que chegou a ter o sigilo telefônico quebrado na Operação.

Reprodução de trecho do depoimento

A Operação Sem Fundos mira suposto esquema de propinas de R$ 68 milhões para o PT e ex-dirigentes do Fundo Petros e da Petrobrás no âmbito das obras de construção da Torre Pituba, sede da estatal petrolífera em Salvador.

Os investigadores trabalham com a suspeita de superfaturamento de R$ 1 bilhão nas obras – inicialmente orçadas em R$ 320 milhões, saíram por R$ 1,32 bilhão.

Suarez foi sócio da Mendes Pinto Engenharia. Ele afirma que houve um acerto por contratos na estatal para a empreiteira, que envolveu Newton Carneiro, ex-diretor do Petros, Trípodi, e Paulo Afonso – falecido sócio da empreiteira. Eles teriam feito a aproximação com Vaccari, na qualidade de ‘caixa do PT’.

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Witzel, Picciani e Vaccarezza delatados pelo empresário da propina na Paraíba

Luiz Vassallo / O ESTADO DE SP

10 de janeiro de 2020 | 10h00

Atualizado às 17h26 para a inclusão de manifestação de Leonardo Picciani* 

A Operação Calvário, que mira suposto esquema de corrupção na Paraíba, abriu novas frentes de investigação na política do Rio de Janeiro e de São Paulo. Homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, um acordo de delação cita caixa dois à campanha do governador Wilson Witzel (PSC), e propinas aos ex-deputados Cândido Vaccarezza (Avante) e Leonardo Picciani (MDB), que envolveram o lobista Jorge Luz, delator da Operação Lava Jato. O governador afirma que sua campanha não teve caixa dois e diz que condena tais práticas.

A Calvário atingiu o seu ápice em dezembro, quando foi decretada a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O ex-chefe do executivo do Estado chegou a ser preso no dia 20 de dezembro na Operação Calvário, que mira desvios de até R$ 134,2 milhões da Saúde em sua gestão. Por ordem do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça, foi solto no dia seguinte.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão

Um dos pilares da fase mais recente da Calvário, que também resultou em buscas contra o governador João Azevedo (Sem partido), é a delação de Daniel Gomes da Silva, empresário que detinha contratos na área da Saúde do Estado, mas também atua em outras regiões, como no Rio de Janeiro. Ele foi preso na Calvário em dezembro de 2018.

A delação de Daniel traz conversas de WhatsApp, áudios de reuniões com o ex-governador Ricardo Coutinho, a quem atribui o papel de líder da organização criminosa instalada na administração do estado. Ele também diz que chegou a fazer doações de R$ 1 milhão para a campanha de João Azevedo, e que o atual governador manteve a ‘espinha dorsal’ dos esquemas, ao nomear os secretários de Coutinho.

O acordo foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça em razão das citações dos governadores Wilson Witzel (PSC) e João Azevedo, e também de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, autoridades com foro perante à Corte.

Caixa dois a Witzel

Um dos anexos se refere a suposto caixa dois de R$ 115 mil à campanha do governador Wilson Witzel.

Segundo ele, Robson dos Santos França, o Robinho, o então assessor do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) – que já foi secretário de Transportes do Rio – se apresentou como intermediário e arrecadador da candidatura. “Me recordo que naquele ano, ROBSON me ajudou a receber de maneira mais célere créditos junto àquela Secretaria”.

Robinho foi exonerado do cargo de assessor em 18 de dezembro de 2019 após ser delatado por Daniel Gomes da Silva.

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