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Moro pede para investigar presidente da OAB, que o acusou de ‘bancar o chefe de quadrilha’

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

08 de agosto de 2019 | 19h43

Sérgio Moro. Foto: Pedro França/Agência Senado

BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta quinta-feira (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação para apurar a conduta do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A assessoria da PGR informou que a representação de Moro foi enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal (que atua na primeira instância), já que o presidente da OAB não possui foro privilegiado.

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Juiz marca para 22 de outubro interrogatório de Lula sobre caças suecos na Zelotes

O juiz federal da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Oliveira, marcou para dia 22 de outubro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho, Luís Cláudio, e do casal Mauro e Cristina Marcondes, na ação penal dos caças suecos, na Operação Zelotes. Após o interrogatório dos acusados, a ação entra em sua etapa final, com a apresentação das alegações finais – último ato dos acusados e do Ministério Público Federal antes da sentença.

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Fachin libera para julgamento ação de procuradores contra inquérito das fake news

Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

06 de agosto de 2019 | 20h14

Edson Fachin. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin liberou para a pauta julgamento da ação da Associação Nacional dos Procuradores da República contra a portaria de instauração do inquérito das fake news, que tramita em sigilo, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e mira ofensas a integrantes da Corte. Com a decisão, cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar a ação para o plenário.

O inquérito foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que indicou Alexandre à relatoria. Já foram autorizadas buscas e apreensões contra críticos da Corte.

Segundo apurou o Estado, o inquérito, inicialmente, não citava nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.

A entidade dos procuradores chegou a pedir um salvo-conduto para barrar eventuais depoimentos de membros do Ministério Público Federal.

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PGR pede que STF derrube habeas corpus dado a Elias Maluco em ação por associação ao tráfico

PORTAL G1

A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques solicitou nesta segunda-feira (5) que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube decisão liminar (provisória), concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que decretou na semana passada a soltura do traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, em uma das ações penais que ele responde por associação para o tráfico.

O habeas corpus foi concedido por Marco Aurélio na última sexta-feira (2), mas Elias Maluco continuou preso porque é alvo de outras ordens de prisão, entre as quais a condenação pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

Ao todo, na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), há cinco processos ativos contra Elias Maluco, totalizando mais de 59 anos de prisão de pena. Atualmente, Elias está no presídio federal de Catanduvas, no Paraná.

A representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o próprio Marco Aurélio ou a Primeira Turma da Suprema Corte – formada por cinco dos 11 magistrados do tribunal – revoguem a liminar. A decisão individual do ministro terá que ser analisada pela Primeira Turma. Ainda não há data para o julgamento do mérito da liminar.

"Ante o exposto, pela ausência de manifesta ilegalidade, opina o Ministério Público Federal pelo não conhecimento do habeas corpus, cassando-se a liminar deferida", escreveu a subprocuradora em trecho do parecer.

PGR diz em nota que Deltan Dallagnol não pode ser afastado

A Procuradoria Geral da República divulgou, nesta sexta-feira, nota assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela afasta qualquer hipótese de afastamento do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Havia informações de que ministros do STF estariam propensos a encaminhar esse pedido para a PGR, principalmente depois de conversas vazadas dando conta de que Deltan teria mandado investigar o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

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O Alexandre vê ‘desvio de finalidade’, suspende devassa da Receita sobre 133 contribuintes e afasta servidores

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA/ O ESTADO DE SP

01 de agosto de 2019 | 15h43

A decisão de Alexandre foi tomada no âmbito do inquérito instaurado pelo STF para investigar ofensas, ameaças e ‘fake news’ disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Foto: Eraldo Peres/AP Photo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 1, a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades, informou a assessoria da Corte. Alexandre também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por ‘indevida quebra de sigilo’. Os nomes deles não foram divulgados pelo STF. São eles os auditores Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.

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Alexandre vê ‘desvio de finalidade’, suspende devassa da Receita sobre 133 contribuintes e afasta servidores

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA/ O ESTADO DE SP

01 de agosto de 2019 | 15h43

A decisão de Alexandre foi tomada no âmbito do inquérito instaurado pelo STF para investigar ofensas, ameaças e ‘fake news’ disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Foto: Eraldo Peres/AP Photo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 1, a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades, informou a assessoria da Corte. Alexandre também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por ‘indevida quebra de sigilo’. Os nomes deles não foram divulgados pelo STF. São eles os auditores Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.

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Sérgio Cabral é condenado pela 10ª vez e acumula penas de 216 anos de prisão

Italo Nogueira / FOLHA DE SP
 
RIO DE JANEIRO

O ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) foi condenado nesta terça-feira (30) pela 10ª vez em decorrência dos processos desencadeados pela Operação Lava Jato.

A nova sentença do juiz Marcelo Bretas se refere à Operação Ratatouille, que trata do pagamento de R$ 16 milhões pelo empresário Marco Antônio de Luca, dono de empresa de fornecimento de alimentos para o Estado.

O magistrado condenou o emedebista a 18 anos de prisão. O empresário teve imposta uma pena maior: 32 anos.

Com a nova sentença, Cabral já acumula 216 anos e seis meses de prisão. Ele é réu em outras 19 ações na Justiça Federal do Rio de Janeiro e uma na Estadual decorrentes do esquema de corrupção que montou no governo fluminense entre 2007 e 2014.

Ele também responde a outras duas ações penais na Justiça Estadual por crime dentro do sistema carcerário —falsificação de documento para montar um videoteca no presídio— e pelo abuso no uso de helicópteros do estado.

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Toffoli determina que Petrobras abasteça navios iranianos no Paraná

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou em decisão na noite de quarta-feira 24 que a Petrobras deve fornecer combustível a dois navios iranianos que estão parados no litoral do Paraná, sem combustível, desde junho. A petroleira alegava que as embarcações são alvo de sanções dos Estados Unidos e que temia ser punida.

Mais cedo na quarta-feira, o Irã ameaçou cortar as importações do Brasil se a estatal não reabastecer os dois cargueiros. “Se não for resolvido [o problema], talvez as autoridades em Teerã tenham que tomar algumas decisões, porque isso é o livre-comércio e outros países estão disponíveis”, afirmou o embaixador do país em Brasília, Seyed Ali Saghaeyan. Do outro lado, a Petrobras se recusa a abastecer temendo represálias dos Estados Unidos — ambas as embarcações estão na lista de restrições imposta pelo governo estadunidense.

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Preso diz à PF que hackeou mensagens da Lava Jato e as entregou de forma anônima ao Intercept

Rubens ValenteCamila Mattoso / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, preso na última terça-feira (23) sob suspeita de atuar como hacker, foi a fonte do material que tem sido publicado desde junho pelo site The Intercept Brasil com conversas de autoridades da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Em depoimento, como revelou a Folha, Delgatti disse que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira.

Os contatos com Greenwald, segundo o preso, foram virtuais, somente pelo aplicativo de conversas Telegram, e ocorreram depois que os ataques aos celulares das autoridades já tinham sido efetuados.

 

A polícia agora trabalha para confirmar se as informações dadas por Delgatti, de que agiu de forma voluntária e sem pedir dinheiro em troca, são verdadeiras. Não há até agora indício de que tenha havido pagamento pelo material divulgado, segundo investigadores.

Em depoimento, Delgatti afirmou ainda ter agido neste caso por não concordar com os caminhos da Lava Jato. A apuração da PF é a de que o grupo hackeava contas do Telegram e contas bancárias por dinheiro.

A perícia criminal da Polícia Federal copiou dados guardados pelo suspeito preso em plataformas de nuvens na internet que sugerem veracidade em pelo menos algumas das declarações de Delgatti até aqui.

Nesse material apreendido, estão conversas entre procuradores da Lava Jato como as que foram divulgadas pelo Intercept.

De acordo com envolvidos na busca e apreensão na terça-feira, um celular de Delgatti estava na conta do Telegram do ministro da Economia, Paulo Guedes, quando agentes chegaram à casa dele, em Araraquara. O episódio, para a PF, reforça que era o mesmo grupo que agia.

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