Congresso costura alternativa para incluir Renda Brasil no Orçamento de 2021
Geralda Doca / O GLOBO
BRASÍLIA — O Congresso Nacional quer criar o Renda Brasil e costura com a equipe econômica uma solução alternativa para que o novo programa social caiba dentro do orçamento. Para isso, estão sobre a mesa quatro propostas com potencial para liberar espaço no teto do gasto público, que limita o crescimento das despesas e novas fontes de receitas. As medidas deverão ser propostas no parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento, a ser apresentado na próxima semana.
Do lado das receitas, a ideia é estabelecer um corte linear nos subsídios, preservando apenas o Simples e benefícios tributários regionais, além de acabar com todos os fundos públicos criados por leis ordinárias.
Do lado das despesas, ganha força uma espécie de semi-desindexação, congelamento das aposentadorias acima do salário mínimo e implementação de gatilhos para estancar o crescimento das despesas com pessoal, valendo também para os estados.
Segundo uma fonte a par das discussões, os cálculos sobre o impacto de cada uma dessas propostas deverão ser consolidados até o fim desta semana. A estratégia é fechar o conceito do Renda Brasil e criar condições para que ele comece a rodar a partir de janeiro, mas sem entrar em detalhes sobre público alvo e valor do auxílio.
Esses pontos seriam definidos posteriormente, depois que a proposta passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O novo formato do Bolsa Família, desenhado pelo Ministério da Cidadania, poderá ser aproveitado. Ele introduz questões como portas de entrada, como concessão de voucher creche e de saída, além de mérito através de premiação em dinheiro para alunos com bom desempenho escolar e nos esportes.
A expectativa é que Bittar apresente o relatório dele na segunda-feira aos líderes do partidos. O próximo passo será negociar o texto com as bancadas. Bittar tem dito a interlocutores que estaria disposto a assumir o desgaste político das medidas de corte, mas que não poderá fazer isso sozinho.
Ele avalia que o programa precisa ser criado por questão de humanidade, para não deixar desamparados milhões de famílias que recebem o auxílio emergencial, previsto para terminar em dezembro.
A equipe econômica, com respaldo do presidente Jair Bolsonaro, não trabalha com a prorrogação do auxílio emergencial, o que exigiria ampliar o decreto de calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus. O decreto termina em 31 de dezembro. Caso não seja possível encontrar margem no orçamento, o presidente defende manter o Bolsa Família, reiterou uma fonte.
Essa é a mesma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que já sinalizou não aceitar qualquer tipo de acordo que flexibilize a Lei de Responsabilidade Fiscal. A revogação do orçamento de guerra, criado pelo decreto de calamidade, impede gastos como Renda Brasil e auxílio emergencial, disse um técnico da Corte.
O Bolsa Família atende 14,2 milhões de famílias e tem orçamento previsto para 2021 de R$ 35 bilhões. Para incluir no programa famílias carentes que recebem o auxílio emergencial seria necessário elevar o valor para algo em torno de R$ 50 bilhões.
Pesquisa Ibope para 2º turno em Fortaleza: Sarto tem 53%; Capitão Wagner, 35%
A primeira pesquisa Ibope para o 2º turno das eleições à Prefeitura de Fortaleza, divulgada nesta segunda-feira (23) pela TV Verdes Mares, aponta Sarto (PDT) com 53% das intenções de voto, enquanto o Capitão Wagner (PROS) está com 35% das intenções de voto.
Números da Pesquisa Estimulada (Votos Totais)
- Sarto (PDT): 53%
- Capitão Wagner (PROS): 35%
- Branco | Nulo: 9%
- Não Sabe | Não Respondeu: 4%
A pesquisa foi encomendada pela TV Verdes Mares e registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número CE-07611/2020. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
O Ibope ouviu 805 eleitores entre 21 e 22 de novembro. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isto quer dizer que a probabilidade de os resultados retratarem o atual momento eleitoral é de 95%, considerando a margem de erro.
Números da Pesquisa Estimulada (Votos Válidos)
Para facilitar a comparação com os resultados oficiais divulgados pelo Tribunais Regionais Eleitorais, a pesquisa Ibope divulgou também os votos válidos, que são o percentual de votos válidos de cada candidato correspondente à proporção de votos do candidato sobre o total de votos, excluindo os votos brancos, nulos e indecisos. DIARIONORDESTE.
Tecnologias garantem produção na escassez
Mesmo com a escassez de chuvas no segundo semestre do ano, o agricultor José Abílio Ferreira, do sítio Catolé, em Milagres, mantém sua horta diversa. Coentro, cebolinha, gengibre, açafrão, tomate cereja, entre outras, são algumas das culturas que consegue colher, mesmo no mês de novembro, onde a média pluviométrica é uma das menores do ano no Ceará: 5,8 milímetros.
Isso só foi possível a partir das tecnologias sociais de "segunda água", que ao contrário das cisternas menores (de 16 mil litros), foram desenvolvidas para garantir a segurança alimentar e nutricional a partir de cisternas com 52 mil litros.
O mesmo vale para barragens subterrâneas, barreiro trincheira, tanque de pedra, entre outros. Apesar do ganho para as pessoas do campo, a implementação desta política pública diminuiu nos últimos anos. Em 2020, parou por causa da pandemia do novo coronavírus.
Abílio recebeu, em 2014, sua primeira cisterna de enxurrada, com capacidade de armazenamento de 52 mil litros e a uma barragem subterrânea. Ambas transformaram a vida deste trabalhador.
Ele era acostumado a lidar apenas com culturas de sequeiro, como feijão e milho. Com o recuso hídrico garantido conseguiu trabalhar em outras épocas do ano. "Era difícil. Não tinha essa produção. Tudo que tenho hoje, a gente comprava e, hoje, até comercializa", comemora.
Com a cisterna cheia, apostou em mudas e plantas frutíferas como mamão, acerola e morango. Já na barragem subterrânea - tecnologia que retém a água da chuva e escoa em cima e dentro do solo, mantendo o terreno úmido por um período de dois a cinco meses após a época chuvosa - plantou banana e capim para o gado e bode.
"Isso aqui ajudou bastante. Hoje consigo vender na feira e chego a tirar R$ 200 num dia. Na época do inverno é muito mais", celebra o agricultor. Na avaliação de Marcos Jacinto de Sousa, diretor do Instituto Elo Amigo, de Iguatu, e coordenador da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil) no Ceará, as cisternas promoveram a democratização do acesso a água e, nos casos das tecnologias sociais de "segunda água", criam processos produtivos que garantem a segurança e soberania alimentar.
Preocupação
A ASA Brasil foi responsável por desenvolver o Programa Uma Terra e Duas Águas, o P1+2, em 2007. A iniciativa se tornaria uma política pública, assim como o Programa Um Milhão de Cisternas, o P1MC. No entanto, nos últimos anos, a implementação caiu consideravelmente. Para se ter uma projeção, em 2014, foram instaladas 6.356 pela ASA Brasil no Ceará. 2019 registrou apenas 270 pela organização. Em nota, o Ministério da Cidadania, responsável por financiar o P1+2, ressaltou que já implantou 25.279 tecnologias de "segunda água" no Ceará.
O orçamento atual é de R$ 122.966.745,00, considerando o constante da Lei Orçamentária Anual e o recurso orçamentário de emendas. Contudo, a execução do orçamento de 2020 foi comprometido pelas medidas de segurança necessárias para conter a pandemia da Covid-19.
Nossa equipe de reportagem também questionou a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) em torno da quantidade de tecnologias implementadas nos últimos anos e qual será o investimento para 2021. Até a publicação desta matéria não tivemos retorno do órgão. DIARIONORDESTE
Bolsonaro ignora testes encalhados do governo e culpa Estados e municípios
23 de novembro de 2020 | 10h29
Atualizado 23 de novembro de 2020 | 10h44
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira, 23, que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, quem deve explicações sobre os 6,86 milhões de testes para o diagnóstico do novo coronavírus que estão "encalhados". Como revelou o Estadão, os exames comprados pelo Ministério da Saúde perdem a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021 e podem acabar no lixo. Cobrado sobre o assunto nas redes sociais, o presidente jogou a culpa em Estados e municípios.
Na pandemia, a responsabilidade dos jogadores para o futebol continuar
23 de novembro de 2020 | 05h00
Times mutilados, técnicos fora de combate ou sem saber como escalar seus times diante de inúmeros desfalques. Aos contundidos e suspensos, somam-se os infectados pelo novo coronavírus, na realidade atual do futebol.
Vozes clamando pela interrupção das competições, dos jogos, não faltam. Basta que um atleta a mais apareça com o vírus que os defensores do #ficaemcasa incondicional ressurgem com força e engajamento.
Como se o único problema fosse o futebol. Como se não tivéssemos bares cheios, festas, raves, restaurantes lotados, aglomerações em elevadores, aviões decolando e pousando com lotação máxima. Hipocrisia que chama, é?
Curioso como alguns defendem que a bola não role e os mesmos não se manifestem, indignados, ante a reunião de centenas ou milhares de seres humanos em comícios. Ou reagem com fúria dependendo do candidato?
Não, esse não é um texto negacionista. Tampouco defensor da política adotada pelo governo federal para encarar a pandemia, com ministros demitidos, Ministério da Saúde sem titular e incentivo à reunião de pessoas sem máscara. Apenas parece ser razoável observar o cenário de maneira mais abrangente após oito longos meses. Afinal, o futebol contribuiu com a luta contra o novo coronavírus ao paralisar seus certames em março, por quase todo o mundo.
Desde o retorno da bola rolando na Bundelisga, os alemães mostraram o caminho, logo seguido pelas demais ligas europeias. No Brasil as pelejas também voltaram, mas a quantidade de profissionais infectados tem sido maior.
Será “culpa” do futebol? Em maioria, os atletas e demais integrantes dos departamentos de futebol profissional dos clubes brasileiros seguem regiamente as regras, os protocolos? Ou em alguns casos se deixam infectar por falta de cuidado?
Se for isso, basta que um ou outro encontre o vírus para que o mesmo seja levado ao ambiente de trabalho. Interromper as competições novamente, sabe-se lá até quando, seria solução de quê? Para quê?
É óbvio que os protocolos poderiam ser melhores, que partidas poderiam ser adiadas diante de um determinado número de infectados, mas os clubes também não quiseram isso. O mesmo vale para os profissionais.
Jogadores de futebol raramente se manifestam a respeito. Quando o Flamengo acelerou a volta, o que se viu? Atletas demonstrando satisfação pela retorno às atividades, mesmo em meio a muita polêmica.
Adiante, quando os rubro-negros encaravam um surto de covid-19 no elenco e dirigentes tentaram adiar a peleja diante do Palmeiras, integrantes do time paulista reagiram contra o Sindicato dos Atletas. Uma nota chegou a ser emitida por eles.
Diante da tentativa da entidade de impedir, na Justiça, a realização da partida contra o time carioca repleto de infectados, atletas palmeirenses a desautorizaram. E reiteraram o interesse em jogar.
O comportamento dos jogadores é pouco debatido. Mas após cerca de 100 dias sem futebol, quando os elencos começaram a voltar aos clubes para testes e depois treinos, havia grupos com muitos infectados.
Em determinado momento, 23 de 33 atletas do Corinthians testaram positivo, ou seja, 69% do elenco. Já o Vasco tinha 19! O questionamento raramente feito: esses profissionais cumpriram seus papéis. Se isolaram, como deveriam, em quarentena?
humanidade não pode se isolar por tempo indeterminado. É preciso seguir, com responsabilidade, limites, cuidados e ajustes necessários. Se a bola parar de vez, astros ricos seguirão bem, mas milhões que dependem, direta ou indiretamente, do futebol sofrerão consequências. Infectados, ou não.
E os prefeitos eleitos sub judice, como ficam?
Marcelo Aith* / O ESTADO DE SP.
Marcelo Aith. FOTO: DIVULGAÇÃO
As eleições do último dia 15 de novembro, que em grande parte dos municípios do Brasil já definiram seus futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, mas em alguns deles, os eleitos estão a enfrentar batalhas judiciais para a confirmação das respectivas candidaturas, com o afastamento de eventuais inelegibilidades.
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Os munícipes dessas cidades estão apreensivos para saber se os eleitos com candidaturas rejeitadas judicialmente poderão assumir o cargo para o qual foram eleitos. Para aclarar a questão vou usar como paradigma as eleições na pequena cidade de Piraju, 360 km da Capital de São Paulo.
Na referida cidade o prefeito municipal, José Maria Costa, concorreu a reeleição contra o atual vice-prefeito, Delegado Fabiano Amorim. O prefeito teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, por ter sido condenado por abuso do poder econômico nas eleições 2016. Em primeira instância foi acolhida a impugnação e o Tribunal de Regional Eleitoral, antes das eleições, manteve o indeferimento do registro da candidatura. Dessa forma, o prefeito concorreu ciente dos riscos de não assumir o novo mandato.
Os eleitores da referida cidade, mesmo diante da rejeição judicial da candidatura, conferiram significativa votação ao José Maria Costa, elegendo-o para um novo mandato. Mas a dúvida dos eleitores de Piraju e das demais cidades que estão na mesma situação, consiste em saber como ficará a situação em 1º de janeiro de 2021, ou seja, tomará ou não posse?
Na hipótese relatada, a única chance do eleito tomar posse é ter uma decisão favorável da Justiça Eleitoral, revertendo a rejeição anterior, antes de 31 de dezembro de 2020. Do contrário teremos novas eleições e o presidente da Câmara assumiria provisoriamente até a realização de novas eleições.
Situação semelhante, determinando a realização de novas eleições, já foi exaustivamente examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme se extrai do Recurso Especial Eleitoral n° 42-97.2017.6.09.0065, em que a Corte decidiu nos seguintes termos: “Caso seja exercida a aludida faculdade legal, em vez de se promover a substituição da candidatura, nos termos do art. 13 da Lei das Eleições, partidos e candidatos atuam por sua conta e risco e, por conseguinte, devem suportar as consequências oriundas da invalidação dos votos, inclusive a determinação de novo escrutínio, do qual não poderá participar aquele anteriormente excluído por questões de lógica, razoabilidade e racionalidade”.
A posição do TSE está intimamente ligada à vontade popular plasmada no voto lançado nas urnas. Dessa forma, uma vez escolhido o candidato para exercer o mandato pelos eleitores, eventual manutenção do indeferimento do registro, não poderá resultar na automática assunção do cargo pelo segundo colocado, sob pena de ferir o primado da soberania do voto.
Para evitar situações estranhas como a reportada acima, a legislação eleitoral deveria ser alterada, tornando mais claras as hipóteses de inelegibilidades e alargando o prazo entre o registro da candidatura e o início da campanha, fato que permitiria a Justiça Eleitoral examinar, definitivamente, as impugnações antes das eleições.
Voltando ao exemplo da cidade de Piraju, apenas com o acolhimento do recurso não terá novas eleições e, um detalhe importante há que ser ressaltado, o Sr. José Maria, caso mantido o indeferimento do registro da sua candidatura e anulado os votos, não poderá participar do novo certame. Outra questão importante a se destacar e que serão novas eleições, com novas convenções e novos registros, portanto, tudo pode mudar, inclusive a composição original da chapa derrotada. Vamos aguardar os desfechos da Justiça Eleitoral!
*Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito