‘Vejo um cartel no sistema partidário’, diz Janaína
Pepita Ortega / o estado de sp
09 de dezembro de 2019 | 15h07
Janaina Paschoal. Foto: Sergio Castro/Estadão
Ao se posicionar de maneira favorável às candidaturas individuais durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL/SP) afirmou que vê no sistema partidário brasileiro um ‘cartel’ sob o ponto de vista penal. Para a deputada estadual mais votada nas eleições 2018, em São Paulo, as candidaturas avulsas poderiam conferir aos cidadãos ‘o verdadeiro poder da cidadania’.
“Eles (os partidos) se unem, criam regras para se perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indivíduo ou qualquer grupo livre que tente estabelecer uma ideia diferente”, afirmou a deputada.
Janaina disse que defende a viabilidade das candidaturas sem filiação partidária tanto para as eleições proporcionais quanto majoritárias para ‘dar espaço a uma saudável concorrência’.
“Como exercer o poder se entre o eleitor e o candidato existe um cartel e ele impõe os candidatos. O contrário de cartel é uma livre concorrência”, ela prega.
Em sua avaliação, talvez assim seja possível o fortalecimento dos partidos. “A concorrência pode forçar os partidos a se aprimorarem e assim teremos uma República.”
Partidos ‘nanicos’ ignoram regra e mantêm estrutura de ‘gente grande’ no Senado
09 de dezembro de 2019 | 15h41
Atualizado 09 de dezembro de 2019 | 17h50
BRASÍLIA - O PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, tem 21 funcionários no Senado para dar suporte a apenas dois senadores. O PSB contrata com dinheiro público 23 assessores para atender a outros dois. O mesmo faz o PL. O partido tem 12 servidores para auxiliar uma dupla de parlamentares.
Na prática, nenhuma dessas legendas poderia contar com uma estrutura destinada a atender grandes bancadas. Pela regra escrita do Senado, apenas os partidos com três senadores ou mais ganham o direito de manter uma estrutura além do próprio gabinete dos parlamentares. No caso do PSL, o gabinete deverá ser extinto até março.
A brecha é possível porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não determinou a entrega dos cargos após as três siglas perderem senadores – nem os partidos abriram mão das vagas espontaneamente. Na prática, os “nanicos” vivem como gente grande no Senado.
A “vista grossa” garante a esses partidos uma verba de R$ 250 mil ao mês para contratar assessores, secretários e até motorista. Os gabinetes de liderança servem para amparar as bancadas com pareceres técnicos, articulação política e atendimento à imprensa, entre outras atividades.
Acontece que, agora, cada uma dessas estruturas está disponível para atender só dois senadores. No caso do PSL, são 21 servidores para dar suporte aos senadores Major Olimpio (SP) e Soraya Thronicke (MS), de acordo com o Portal da Transparência do Senado.
Decisão do STF de anular aposentadorias vitalícias no PR é registrada por Alvaro
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) registrou, nesta segunda-feira (9), em Plenário, a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou, na última quinta-feira (5), todas as aposentadorias vitalícias dos ex-governadores do Paraná e também das viúvas, que recebiam os proventos dos respectivos falecidos. Atualmente, nove ex-governadores e três viúvas recebem o equivalente a R$ 30 mil mensais dos cofres públicos. A decisão do STF, entretanto, não exige a devolução dos valores já pagos.
Alvaro Dias ressaltou da tribuna que a imprensa, ao noticiar o episódio, foi parcial. Segundo ele, foi omitido o fato de ter sido ele o único ocupante do Palácio do Iguaçu que governou o estado, de 1987 a 1991, a renunciar à pensão permanente a que tinha direito.
— São, pois, quase 29 anos desde que deixei o governo do Paraná. Se tivesse requerido essa aposentadoria, teria acumulado mais de R$ 11 milhões nesse período. Não o fiz por uma questão de coerência e de respeito à população do meu estado. E mais: pelo fato de ter completado o mandato até o último dia, o vice-governador não assumiu, ficando, assim, impedido de requerer a aposentadoria. Por essa razão, a economia para o Paraná foi de R$ 22 milhões, ressaltou.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Com homenagem a Sérgio Moro, Sessão Solene celebra Dia de Combate à Corrupção
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi o principal homenageado em sessão solene que celebrou , nesta segunda-feira (9), o Dia internacional de Combate à Corrupção. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) enalteceu a figura do ministro.
"Se a corrupção mata, combater a corrupção traz vida, traz mais amor, mais felicidade para a população. Então eu queria dizer que, neste dia, ministro, a gente está aqui para prestar as nossas continências ao senhor. E dizer o quanto o senhor é mais do que nosso herói, porque o senhor é o nosso Norte", disse a deputada.
Sérgio Moro recebeu, junto com outras autoridades, a Medalha Patriótica - comenda criada pelas organizações sociais Patriotas e Movimento Brasil. O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), lembrou a atuação do ex-juiz na Operação Lava Jato e afirmou que ele "recuperou a esperança do brasileiro num país sem corrupção".
"Alguém que pautou a sua própria vida dessa maneira, que estudou, se dedicou e teve a coragem de enfrentar os maiores desafios que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, enfrentando poderes econômicos, poderes políticos."
Sérgio Moro ressaltou a importância da mobilização da sociedade no combate à corrupção.
"Nós tivemos figuras poderosas da República, seja do setor privado, seja do setor público, sendo responsabilizadas pelos seus atos. Não é algo que vários outros países do mundo teriam condições de fazer", afirmou. Segundo Moro, isso só foi possível devido a um trabalho coletivo e à pressão da opinião pública e da sociedade civil organizada. "Acho que nunca ninguém vai esquecer aquele março de 2016, quando milhões de brasileiros foram às ruas protestando entre algumas bandeiras diversas, mas se tinha algo que movia a todos naquela ocasião, era o combate à corrupção."
O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi criado pela Organização das Nações Unidas, em 2003, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância do controle social contra a impunidade.
Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Ana Chalub
AGÊNCIA câmara
Maia diz que governo acerta na agenda de reformas para tirar Brasil da crise
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo tem acertado na agenda de reformas como a da Previdência para tirar o Brasil da crise. Segundo ele, somente a recuperação econômica vai permitir a retomada do emprego e de melhorias na área social.
Maia citou a reforma da Previdência como um exemplo para reduzir desigualdades. Para ele, a agenda econômica do governo tem contribuído para controlar o crescimento da rejeição ao presidente Jair Bolsonaro.
“É bom para ele [Bolsonaro] compreender que essa é a agenda que vai tirar o Brasil da crise. Ninguém quer que o governo dê errado, queremos que o governo dê certo, independentemente de estarmos ou não no governo”, afirmou Maia.
Partidos de centro
Questionado sobre o movimento de partidos de centro que têm buscado se unir para uma atuação mais coesa no Legislativo, Maia afirmou o objetivo é mostrar que esses parlamentares têm atuado de forma decisiva para aprovar matérias importantes.
“É um movimento para mostrar nossas ideias de como ajudar o Brasil. Depois, cada partido cuida do seu projeto partidário na eleição seguinte, nosso projeto não é eleitoral”, disse o presidente da Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
AGÊNCIA CÂMARA
Repasses federais privilegiam municípios de Estados mais ricos
09 de dezembro de 2019 | 07h00
Serra da Saudade, no interior de Minas Gerais, é a menor cidade do Brasil, com 781 habitantes. Tem uma escola, um posto de saúde, uma casa lotérica, dois mercadinhos e negócios ligados à pecuária. Emprega apenas 221 pessoas (27% da população), sendo 120 delas na prefeitura. No Piauí, a 2,1 mil quilômetros da cidade mineira, Miguel Leão tem uma população de 1.253 habitantes, conta com uma unidade de saúde, três escolas e 186 pessoas empregadas – 15,1% da população.
A diferença entre as duas é que uma recebe o dobro de repasses federais da outra, apesar de conseguir gerar mais receitas locais. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que, em 2018, a cidade mineira recebeu do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 9.158 e gerou receitas de R$ 2.568, por habitante. No mesmo período, Miguel Leão ganhou R$ 4.735 e a economia local somou R$ 197, em termos per capita.
Os dois municípios são um exemplo do que ocorre Brasil afora com as transferências do FPM – um fundo criado em 1965, durante a ditadura militar, para reduzir as desigualdades regionais. Mas, de lá para cá, o País mudou, as cidades cresceram e as regras continuam as mesmas, o que tem provocado uma série de distorções, conforme mostra o levantamento da Firjan.
O trabalho avaliou as contas de 5.337 municípios que apresentaram seus balanços à Secretaria do Tesouro Nacional. Desse total, 2.457 prefeituras – ou 46% das cidades – não conseguem gerar receitas locais suficientes e tem FPM abaixo da média. “Isso significa que os repasses não são feitos para quem realmente precisa”, avalia o gerente de Economia da Firjan, Jonathas Goulart, responsável pelo levantamento.