Ainda o problema dos lixões
O Estado de S.Paulo
16 Outubro 2018 | 03h00
A questão do fim dos lixões - um dos pontos importantes da Lei 12.505, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - continua a se arrastar. E o número de lixões só faz crescer. O prazo de 2014 não foi respeitado e um novo, fixado para 2021 por projeto de lei já aprovado pelo Senado, depende agora de aprovação da Câmara e, se isso ocorrer, da sanção do presidente da República. Embora tudo indique que o novo prazo será oficializado, nada garante, a julgar pelo histórico da questão, que dessa vez o prazo será respeitado.
Tribunal da Lava Jato vai julgar apelação de Palocci a quatro dias do segundo turno
Julia Affonso e Ricardo Brandt / O ESTADÃO
16 Outubro 2018 | 17h00
O ex-ministro tornou-se delator da Lava Jato. Por benefícios, como diminuição de pena, Palocci incriminou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com quem ele trabalhou no governo e em campanhas eleitorais. Em seu acordo, o ex-ministro narrou cobrança de arrecadação de propinas ‘explícita’ supostamente feita por Lula no caso das construções de navios-sondas para explorar o petróleo do pré-sal, negócios ilícitos na África, entre outros.
14 partidos podem deixar de receber recursos do fundo partidário a partir de 2019
A partir de 2019, apenas 21 dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão continuar recebendo uma fatia do fundo partidário – reserva financeira usada para o custeio dos partidos políticos que soma neste ano quase R$ 900 milhões de reais (R$ 888,7 milhões).
A exclusão de 14 partidos se deve ao fato de essas legendas não terem cumprido na eleição deste ano para a Câmara dos Deputados o que determina a chamada cláusula de desempenho, prevista na Emenda Constitucional 97.
Entenda as novas regras que mudaram o desempenho de partidos e candidatos nas eleições
A eleição de 2018 teve duas novidades nas regras eleitorais que já vinham sendo planejadas desde a década de 1990: a cláusula de desempenho partidário e a cláusula de barreira individual.
Em 1995, o Congresso chegou a aprovar a cláusula partidária, para valer apenas 10 anos depois. Mas em 2006, as vésperas de ser aplicada, a regra foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade.
Para contornar esse obstáculo jurídico, a cláusula de desempenho partidário foi colocada na Constituição, em 2017 (EC 97/17).
Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos
Proposta aprovada pelo Congresso foi sancionada esta semana e tornou-se lei (13.726/18). A norma acaba com a exigência - por parte de órgãos públicos - de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
A advogada Leila Macedo considera a proposta positiva e lembra a quantidade de documentos que não serão mais necessários para, por exemplo, tirar passaporte:
Carlos Felipe agradece eleitores pela conquista do segundo mandato
Deputado Carlos FelipeFoto: Máximo Moura
O parlamentar ressaltou que foi bastante votado em Crateús e municípios vizinhos e se prontificou em honrar compromissos, trabalhando pelos cidadãos e população do interior do Ceará. “Sou muito grato a todos os meus eleitores e pretendo fazer do Parlamento um instrumento de melhoria de vida para as pessoas do Ceará”, assinalou.