Pesquisa XP/Ipespe: Aprovação do governo Bolsonaro para de cair após novo auxílio
11 de maio de 2021 | 17h28
A rodada de maio da pesquisa XP/Ipespe, divulgada nesta terça-feira,11, mostra os primeiros efeitos da retomada do auxílio emergencial e interrompe a sequência de queda na avaliação do governo de Jair Bolsonaro. Na prática, os índices de aprovação do governo oscilaram dentro da margem de erro, na comparação com os dados de março, mas a gestão vinha perdendo aprovação desde dezembro.
De acordo com o levantamento, o índice de quem considera o governo ótimo ou bom foi de 27% para 29%, enquanto o total de pessoas que o consideram ruim ou péssimo oscilou de 48% para 49%. Já o índice de quem considera o governo regular foi de 24% para 20%. A pesquisa incluiu 1.000 entrevistas, realizadas em todo o País, entre os dias 4 e 7 de maio. A margem de erro é de até 3,2 pontos.
“Interrompe-se a tendência de queda das curvas de avaliação e de aprovação do governo Bolsonaro, o que também se reflete nas suas intenções de voto nos diversos cenários pesquisados”, afirmou o cientista político Antônio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe, por meio de nota. Segundo ele, isso é reflexo sobretudo da volta do auxílio emergencial. Outros indicadores ajudam a demonstrar o “arrefecimento na avaliação negativa sobre ações do governo”. O levantamento mostra que subiu de 23% para 26% o total de entrevistados que acreditam que a economia “está no caminho certo”; para 63% (ante 65% em março) que avaliam que a economia “está no caminho errado”. Na mesma linha, oscilou de 21% para 22%, o total de pessoas que definem como “ótima ou boa” a ação de Bolsonaro para combater o coronavírus.
Eleições
No que diz respeito aos índices de intenção de voto, o cenário também apresenta ligeira melhora para o presidente. Na pesquisa estimulada, ele oscilou um ponto para cima e agora aparece empatado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno em 29%. Na sequência aparecem Ciro Gomes (PDT), com 9%; Sérgio Moro (sem partido), com 8%; Luciano Huck (sem partido), com 5%; Luiz Henrique Mandetta (DEM) e João Doria (PSDB), ambos com 3%, e Guilherme Boulos (PSOL), com 2%.Não responderam, não sabem em quem votar, vão votar em branco ou vão anular o voto equivalem a 14% dos entrevistados. Em relação ao segundo turno, o Lula e Bolsonaro seguem em empate técnico: o petista manteve 42%, mesmo índice de março, e Bolsonaro oscilou de 38% para 40%.
Para Lavareda, outro dado significativo da pesquisa é a repercussão dos trabalhos da CPI da Covid na opinião pública: 70% dos entrevistados têm conhecimento da Comissão Parlamentar de Inquérito e 67% aprovam a instalação. “As versões do governo e da oposição sobre a principal tarefa da CPI se refletem nas percepções. E a versão da oposição está na dianteira: 45% acham que o principal objetivo será a apuração das ações e das falhas do governo federal, enquanto 35% dizem que a prioridade será a apuração dos eventuais desvios de recursos nos estados e municípios”, disse o cientista político.
“A pesquisa foi realizada na primeira semana dos trabalhos. Daqui para a frente deve aumentar a repercussão. Com maioria de opositores e independentes, o noticiário negativo para o governo gerado a partir dela poderá refrear em parte a recuperação da imagem do presidente, que prometia ser mais veloz com a volta do Auxílio Emergencial e à medida que avançasse a vacinação, diminuindo a elevada desaprovação do governo no combate à pandemia (58% de Ruim/ Péssima e 22% de Ótima/Boa).” Ainda de acordo com os dados da pesquisa, apesar da aprovação aos trabalhos da CPI, apenas 46% dos entrevistados que disseram conhecer a CPI acreditam que ela atingirá seu principal objetivo.
Lewandowski dá 48 horas para Anvisa informar documentos pendentes na análise da importação da Sputnik V
Rayssa Motta
10 de maio de 2021 | 17h50
Sputnik V é a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Rússia. Foto: Juan Carlos Torrejon/ EFE
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe detalhadamente quais são os documentos pendentes para uma análise definitiva do pedido de autorização temporária para importação da vacina russa Sputnik V. No mês passado, a diretoria colegiada da agência rejeitou por unanimidade a solicitação de governadores, embasando sua decisão na falta de dados básicos e em falhas identificadas pela área técnica.
Além de prestar as informações, a Anvisa também deve garantir que o Governo do Maranhão acompanhe o processo administrativo interno para aprovação do imunizante contra a covid-19.
“Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo Estado do Maranhão, sem prejuízo de franquear-lhe, de imediato, o pleno acesso aos autos do Processo SEI no 25351.908872/2021-00, o qual, segundo alega, tem sido obstado pela Agência”, diz um trecho do despacho.
Na semana passada, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) acionou o tribunal afirmando que novas evidências poderiam levar à reavaliação dos pedidos pela agência. Dino integra o Fórum de Governadores do Nordeste, que em março anunciou a compra de 37 milhões de doses da vacina russa. Após a rejeição para a importação do imunizante, os Estados se reuniram com o Instituto Gamaleya e com o Fundo de Investimento Russo para levantar nova documentação da vacina e encaminhar à Anvisa.
O ESTADÃO
Comissão da Reforma Tributária vota relatório final na quarta-feira Fonte: Agência Senado
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h30, para votar a versão final do relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), concedeu vistas coletivas e abriu prazo para deputados e senadores sugerirem mudanças.
O foco do relatório é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS. Regimes diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais também foram assuntos abordados no relatório.
Aguinaldo Ribeiro também tratou de progressividade tributária na tributação da propriedade, apontando a importância de uma maior cobrança em bens móveis e imóveis conforme o valor atribuído. Segundo o relator, o povo está cansado de ser “forçadamente cobaia de políticas tributárias descompromissadas, que cruzam suas vidas e, quando se vão, deixam pilhas de processos nos tribunais e rastros na retalhada legislação fiscal”.
— É chegado o tempo de fecharmos as portas, definitivamente, do que se convencionou chamar de manicômio tributário brasileiro — afirmou o deputado na última terça-feira (4).
Reunião
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu nesta segunda-feira (10) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O tema do encontro foi a reforma tributária. Segundo Pacheco, o assunto vem ganhando corpo nas discussões do Congresso Nacional.
— Vamos avançar na busca pelo maior equilíbrio fiscal e pela retomada do crescimento econômico — registrou Pacheco em sua conta no Twitter.
Também pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que é preciso avançar com a reforma tributária sem preocupação com a paternidade do projeto. Segundo Lira, a tendência é ter três ou quatro relatores diferentes. Ele acrescentou que vai decidir com o presidente do Senado qual vai ser o trâmite da matéria.
— Esta semana devemos definir a tramitação e o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo. Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de
Fonte: Agência Senado
Lira deve definir tramitação de reforma tributária nesta semana Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em entrevista à Rádio Bandeirantes na manhã desta segunda-feira (10), que deve definir o formato da tramitação da reforma tributária nesta semana após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), líderes partidários e o relator do texto na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na semana passada, Lira decidiu sustar a comissão especial da Casa que analisava o mérito da reforma tributária (PEC 45/19). A decisão baseou-se em parecer técnico já que o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado havia expirado há um ano e meio.
Na avaliação do presidente, foi necessário encerrar a comissão para preservar a tramitação da reforma e evitar contestações judiciais no futuro. Com a decisão, seguindo o regimento interno da Câmara, Lira deveria levar o texto da reforma tributária ao Plenário.
O presidente avalia a possibilidade de votar, no Plenário, a reforma tributária sobre o tema da renda, com base no Projeto de Lei 3887/20, encaminhado pelo Executivo, uma vez que para sua aprovação é necessário apenas maioria simples - quórum menor do que o exigido para aprovar PECs.
O PL institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com Arthur Lira, o importante é a aprovação da reforma, e não, “a paternidade do texto”.
“É importante reafirmar que temos compromisso com a reforma tributária sem paternidade, sem CPF, sem interesse em privilegiar esse ou outro texto, temos o compromisso de votar uma reforma tributária possível. O ótimo é inimigo do bom, sobretudo, com a complexidade desse tema. Não podemos ficar agarrados em CPF's”, disse.
“A ideia é que possamos fazer uma reforma da renda fracionada, justamente através de PLs como o que cria a CBS de maneira mais rápida. E no Senado, podemos nos dividir com relação ao relatório lido. Não há paternidade nisso”, reforçou Lira.
Reforma administrativa
Arthur Lira afirmou ainda que a reforma administrativa deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta semana. Assim que a proposta tiver sua admissibilidade aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial para análise de mérito. Lira já indicou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) para ser o relator da proposta na comissão especial.
Ele reafirmou que o texto valerá para novos servidores. “O servidor que entrar será regido por normas diferente. No Brasil temos a figura do direito adquirido, que é difícil de enfrentar de forma tranquila. O ótimo é inimigo do bom, eu não me preocupo como o texto chega, mas como ele sai. Esse debate tem que ser amplo e transparente”, destacou o presidente.
Reforma política
Lira também abordou o tema da reforma política que está sendo objeto de debate na comissão especial criada na última semana. Para ele, haverá poucas alterações nas regras eleitorais.
“Há um sentimento de maioria em relação ao distritão, mas não sei se é tamanho de PEC, mas a comissão terá tempo para fazer as alterações para serem aprovados até outubro”, explicou Lira referindo-se ao quórum necessário para aprovar uma emenda à Constituição (308 votos favoráveis).
Democracia
Lira também foi questionado sobre a aprovação do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, o objetivo era reestruturar a lei.
“Todos nós temos que ter responsabilidades com o que fazemos, falamos e colocamos publicamente, mas devemos garantir que uma pessoa possa se expressar em sua plenitude”, disse.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão aprova projeto para baixa gratuita de microempresas inativas Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), proposta que prevê baixa gratuita e automática do registro das micro e pequenas empresas que estejam sem qualquer atividade há mais de três anos.
O Projeto de Lei 6003/19 corresponde a texto de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), aprovado pela Câmara em 2012 e modificado pelo Senado em 2019. Originalmente, tramitou como Projeto de Lei 3616/12.
O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), recomendou a aprovação, mas alertou para riscos à segurança jurídica. “De fato, é uma forma simples e ágil de encerrar a empresa sem quaisquer ônus para os empreendedores, mas, na mesma medida em que é simples, é também inadequada”, afirmou.
“Não mais existe a opção de rejeitar a proposta, visto que já foi aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional”, constatou Geninho Zuliani. “A emenda do Senado, apesar de promover alterações de mérito, mantém a mesma abordagem do texto original”, concluiu o relator.
Aviso prévio
A proposta altera a Lei de Registro Público de Empresas Mercantis. Assim, a micro ou pequena empresa ou o microempresário individual terá o registro cancelado sem ônus se, comprovadamente, não pediu arquivamento ou não desenvolveu qualquer atividade financeira por no mínimo três anos.
Pela Câmara, o cancelamento do registro se daria sem prévia comunicação aos donos do negócio. O Senado alterou no texto para que esse encerramento só aconteça após a notificação pessoal do gestor, sócio ou empresário, que terá prazo de até 15 dias para manifestar intenção de permanecer em atividade.
O cancelamento será feito pelo oficial do registro de empresas mercantis ou do registro civil de pessoas jurídicas. A baixa levará ao cancelamento automático, também sem ônus, da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário e, se aprovado, irá a sanção presidencial.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição - Marcia Becker
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
AL entrega ao Ministério Público cartilha “Um Por Todos e Todos Por Um”
Presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão faz entrega da cartilha ao Ministério Público do EstadoFoto: Paulo Rocha
O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), adiantou que a cartilha vem ao encontro das necessidades da boa educação e das boas políticas públicas, práticas implantadas no Ceará ao longo dos anos. O parlamentar destacou a notabilidade do Estado nas políticas públicas "exitosas" na educação e os avanços na área. Lembrou que das 100 melhores escolas públicas do País 82 são cearenses, sendo as 10 primeiras colocações também do Estado.
"Através dessas cartilhas, esperamos estimular maior interação entre a escola, a família e a comunidade. Que possamos continuar tendo ganhos na educação do nosso Estado, mesmo diante dos desafios da pandemia, onde precisamos nos reinventar. Acreditamos que com os estímulos e com os incentivos que o Poder Público tem dados ao longo dos últimos 20 anos, daremos continuidade nesses bons resultados", pontuou Evandro Leitão.
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, observou que o material tem papel fundamental na educação dos alunos cearenses, fortalecendo a ética e sua importância na vida dos jovens e para a sociedade, sobretudo em uma etapa importante de sua formação. "Através desse material, esses estudantes terão acesso a conteúdos que serão muito úteis para que se transformem em controladores do gasto público. Essas cartilhas, para além do ganho em abordar esse tema de forma leve, simbolizam também a preocupação das instituições envolvidas na formação das futuras gerações de cearenses", acrescentou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, destacou a importância da parceria dos órgãos públicos para que o material chegue aos alunos. Ele enfatizou o ganho social com o aprendizado dos jovens sobre o papel da ética para a sociedade. "A repressão é necessária, a todos os ilícitos e a toda a improbidade. Mas, o essencial que funciona é a prevenção, a mudança na prática, a mudança de visão social de nossos concidadãos. E não há solução nesse campo, sem passar pela educação. Daí trabalhar com crianças e jovens que vão exercer as funções que exercemos hoje", apontou.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Valdomiro Távora, também salientou a parceria dos órgãos públicos e destacou que o trabalho unificado engrandece, amplia e confere maior eficiência aos projetos. "Muitas vezes o Tribunal fazia um papel, o Ministério Público também, assim como a CGU-CE (Controladoria Regional da União), e a Assembleia, com o dever de fiscalizar. Então, eram três ou mais instituições fazendo a mesma coisa, ocupando tempo espaço e pessoal. Esse tipo de cooperação, que de um tempo para cá estamos tendo, é muito importante e tem dado muito mais frutos", afirmou.
O superintendente da Controladoria Regional da União (CGU-CE) no Ceará, Giovanni Pacelli da Costa, enfatizou a importância do compromisso institucional dos órgãos envolvidos em programas, como a cartilha, para a manutenção de políticas públicas que beneficiam a população. Ele comentou sobre os ganhos para a educação do Ceará, com a inclusão do ensino da ética nas grades curriculares. "Quem ganha é a escola pública, que precisa disso. Nosso papel agora é fazer a distribuição. Vamos tentar incluir na grade do ano que vem - pois a desse já está fechada -, mas vamos agilizar para que nenhum material seja perdido, pois há dinheiro público nessas cartilhas. Esse programa é de sucesso e o Ceará só tem a ganhar", ressaltou.
Impresso pela Assembleia Legislativa o material oferece aos estudantes a oportunidade de conhecer e trabalhar conceitos como autoestima, respeito, tolerância, ética, cidadania, democracia, participação social, patrimônio público, solidariedade e voluntariado, entre outros, com apoio de uma metodologia desenvolvida por especialistas do Instituto Cultural Maurício de Sousa e da Controladoria Geral da União (CGU). A cartilha possui uma versão para os alunos e outra para o professor.
As experiências de aprendizagem são desenvolvidas em sala de aula com a participação do professor, que pode contar com uma capacitação à distância para conhecer o Programa. O material aborda de forma lúdica os temas relacionados à ética e cidadania, alinhados aos objetivos gerais e específicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Além da Assembleia Legislativa, são parceiros do Programa: o Ministério Público do Ceará; a CGU no Ceará; o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP); o Tribunal de Contas do Estado do Ceará; e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Também esteve presente na entrega o procurador-geral da AL, Hélio Leitão.
PROGRAMA
Iniciado em 2009, o Programa conta atualmente com avaliação positiva de gestores escolares em todo o Brasil. Além de reconhecimento internacional como iniciativa governamental de excelência, destinada a valorizar o comportamento ético e o exercício da cidadania entre crianças e adolescentes, segundo a CGU.
A Portaria nº 1.840/2018 regulamenta o Programa e permite que parceiros públicos e privados possam assinar um Termo de Adesão com a CGU, assumindo as responsabilidades de financiamento, captação de escolas, impressão, logística e aplicação do material didático. Com alcance em escolas públicas e privadas em todo os estados, a parceria envolvendo a CGU, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Instituto Maurício de Sousa (IMS) e o Ministério da Educação (MEC) resultou na universalização do Programa.
GS/AT/com Assessoria / DANIEL SAMPAIO COORDENADOR DA AGÊNCIA DE NOTICIAS