Quando o superfaturamento é a melhor solução
"Breve é a loucura, longo o arrependimento", dizia o médico, filósofo e historiador alemão Friedrich Schiller. Embora nem tudo que façamos seja loucura, porquanto a única solução, certo é que o arrependimento ousa cobrar sua conta. No contexto das medidas de contratação pública adotadas para o combate ao coronavírus, a Lei nº 13.979/20 quase sempre nos remete a uma loucura, que pode nos ocasionar maiores ou menores arrependimentos.
Queremos dizer que, nas contratações públicas que decorrem do combate à pandemia, o arrependimento será dado como certo, cabendo ao gestor (tomador de decisões) decidir sobre a forma de se arrepender, é dizer, se deseja se submeter a uma ação criminal ou "apenas" a uma possível ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
Vamos à prática. O § 3º do artigo 4º da Lei nº 13.979/20 preceitua, dentre tantas excecionalidades trazidas por esta lei, que "excepcionalmente, será possível a contratação de fornecedora de bens, serviços e insumos de empresas que estejam com inidoneidade declarada ou com o direito de participar de licitação ou contratar com o Poder Público suspenso, quando se tratar, comprovadamente, de única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido".
Para o quanto interessa a este artigo, foquemos na contratação de empresa que estejam com idoneidade declarada. Bem, o referido arigo não deixa qualquer margem de dúvida de que a contratação com empresa inidônea é excepcional, ocorrendo quando se tratar, comprovadamente, de única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido. Logo, havendo outra empresa apta a ser contratada, que não inidônea, deve prevalecer a contratação com esta última.
Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Tauá
A 3ª Vara da Comarca de Tauá atendeu, nesta quinta-feira (9), pedido do Ministério Público do Ceará que pede o bloqueio de R$ 112 mil em bens do prefeito Carlos Frederico Rego. Conhecido como Fred Rêgo, o gestor assumiu a prefeitura em novembro de 2018 depois que a Câmara Municipal cassou o mandato do titular, agora ex-prefeito Carlos Widson Mota.
O promotor de Justiça Flávio Bezerra ajuizou uma Ação Civil Pública de Improbidade que pede a condenação de Fred pelo pagamento ilegal de verbas a servidores da Prefeitura. A intenção do pedido do bloqueio dos recursos do chefe do Executivo municipal é garantir o pagamento de multa civil em caso de condenação.
Após o ajuizamento da ação pelo MPCE, em 29 de junho deste ano, o prefeito revogou as Gratificações de Trabalho Relevante (GTR) pagas a 234 pessoas e que somava um custo mensal superior a R$ 260 mil aos cofres do município.
A prática de repasse de recursos a servidores em ano eleitoral também pode ser alvo de investigação por parte da Justiça Eleitoral. A cidade vive ativamente a disputa de pré-campanha para a sucessão municipal.
De acordo com o Ministério Público, a desistência dos repasses por parte da prefeitura não impede o prosseguimento da ação de improbidade. Em caso de condenação, o gestor pode perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos. Seria a segunda cassação de prefeito em menos de quatro anos no município.
Decisão judicial
Na semana passada o desembargador Antônio Abelardo Rodrigues havia negado recurso do prefeito contra anulação do pagamento de Gratificações por Execução de Trabalho Relevante (GTRs), concedidas irregularmente, por meio de portarias, com valores diferenciados em até 2.000%.
Antes de suspender os pagamentos, Fred Rêgo não havia obedecido à ordem judicial e recomendação do Ministério Público. A prefeitura chegou a pedir à Procuradoria-Geral do Município para recorrer da decisão judicial.diarionordeste
Linha Sul do Metrô de Fortaleza vai ofertar 116 viagens por dia a partir de sexta-feira (10)
Em meio ao processo de retomada das atividades econômicas, o sistema de transporte por metrô na Capital ampliará a oferta de viagens na Linha Sul. A partir desta sexta-feira (10), a linha passará a realizar 116 viagens por dia, operando de 5h35 até 20h56.
O novo fluxo representa um aumento de 41% nos percursos ofertados, e, com o novo horário, deixa de existir a pausa operacional no período da tarde. De acordo com a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, a mudança visa atender o aumento natural de demanda conforme a disponibilidade gradual dos trabalhadores do Metrô de Fortaleza, considerando o atual momento da pandemia no Estado.
A operação nas linhas de VLT e metrô na Capital foi retomada no dia 1º de junho, seguindo o Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais, do Governo do Ceará.
A Linha Oeste, por sua vez, segue no horário de 5h20 às 10h15, e de 15h50 às 20h, enquanto o VLT Parangaba-Mucuripe continua funcionando de 5h50 às 10h10 e de 16h10 às 20h10. Os VLTs de Cariri e de Sobral continuam suspensos, atendendo aos decretos estaduais.
O uso de máscaras é obrigatório durante as viagens nas linhas, assim como a manutenção do distanciamento entre os usuários, atenção às marcações para que os assentos sinalizados permaneçam livres e higienização das mãos antes e após os percursos. Com Diarionordeste
Após ação do Facebook, Bolsonaro desafia imprensa e adversários a mostrarem 'conteúdo de ódio'
09 de julho de 2020 | 20h18
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que as acusações que funcionários próximos a seu gabinete produzem conteúdo com discurso de ódio são parte de perseguição e tentativas de desgastar o seu governo. O presidente usou boa parte de sua transmissão semanal para criticar a derrubada de páginas e perfis do Facebook de aliados, sem criticar a empresa diretamente. "A onda agora é para dizer que as páginas da família Bolsonaro e de assessores, que ganham dinheiro público para isso, promovem o ódio. Eu desafio a imprensa apontar um texto meu de ódio ou dessas pessoas que estão do meu lado", disse.
Bolsonaro usou parte da transmissão para mostrar postagens de adversários que faziam apologia a sua morte e não comentou as investigações que mostram transmissões coordenadas de conteúdo falso. "Tentam no tapetão o tempo todo derrubar a chapa Bolsonaro-Mourão, ou desqualificar ou desgastar o governo, mas não apresentam uma prova sequer", afirmou.
O Facebook anunciou nesta quarta-feira, 8, que derrubou uma rede de contas e perfis ligados a integrantes do gabinete do presidente, a seus filhos, ao PSL e aliados. A plataforma identificou pelo menos cinco funcionários e ex-auxiliares que disseminavam ataques a adversários políticos de Bolsonaro e conteúdo com desinformação. Nessa lista está Tercio Arnaud Thomaz, que é assessor do presidente e integra o chamado “gabinete do ódio”, núcleo instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto.
O presidente ainda invocou a liberdade de imprensa para defender a manutenção de conteúdo favorável nas redes sociais de forma geral. "O que que é ódio? Me apresentem um texto que tenha saído numa mídia social qualquer minha, batendo no Legislativo ou no Judiciário, o que for. É lamentável o que vem acontecendo, nós não podemos perder essa liberdade de imprensa. Isso me elegeu Presidente da República", disse.
Cloroquina
Com uma caixa de cloroquina sobre a mesa, o presidente também disse que começou a tomar a medicação antes de receber o resultado positivo para a covid-19. Bolsonaro tem defendido o uso do medicamento, apesar da falta de evidências científicas que comprovem a eficácia contra o novo coronavírus. O presidente também disse ter conhecimento que nenhum remédio tem comprovação científica contra a covid-19 e negou estar fazendo propaganda do medicamento.
"Quem não quiser tomar a cloroquina, que não tome, mas não fique querendo proibir", disse e em seguida desafiou os críticos do medicamento a apresentarem uma alternativa.
Toffoli manda forças-tarefa da Lava Jato entre
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
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O ministro Dias Toffoli, presidente do STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (9) que as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo entreguem à Procuradoria Geral da República (PGR) toda a base de dados de investigações.
Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado "resistência ao compartilhamento" e à "supervisão de informações" por parte dos procuradores da República.
Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa devem entregar "todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República".
O ministro determinou ainda que a PGR examine "em profundidade", para certificação, a existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro privilegiado no STF.
José Sarto anuncia retorno de atividades presenciais da AL em 20 de julho
Presidente, deputado José Sarto anuncia retorno das atividades presenciais ALFoto: Edson Júnio Pio
José Sarto explicou que, para tanto, testes rápidos para detecção da Covid-19 estão sendo realizados em todos os servidores e terceirizados da AL. “Até o momento, testamos cerca de 700 servidores, entre os quais 8% testaram positivo para a presença do vírus, logo permanecerão em quarentena e realizando atividade remota, conforme o caso, e 15% indicaram imunidade”, observou.
O presidente esclareceu que, em se tratando do plenário, as atividades presenciais seguirão o protocolo regular das sessões legislativas ordinárias, porém observando as orientações sanitárias. Ele explicou que deputados, assessores, imprensa e todos os servidores que cumprem expediente no ambiente do plenário serão testados e terão acesso controlado.
“Os deputados deverão indicar apenas um de seus assessores para ter acesso ao plenário, assim como será controlado o fluxo dos profissionais de imprensa e de outros setores que necessitem estar no ambiente. Da mesma forma, nem todos os parlamentares precisarão estar presentes no plenário, principalmente aqueles de grupo de risco, que poderão participar das sessões de forma remota de seus gabinetes”, explicou.
José Sarto salientou que o plano de retomada das atividades foi elaborado a partir de orientações sanitárias de especialistas. Ele informou que esteve em reunião com o secretário estadual de Saúde, Dr. Cabeto, esta semana, para acertar os detalhes, além de estar em contato frequente com os deputados presidentes de assembleias legislativas de outras regiões do País, onde esse retorno está sendo também estudado e organizado em consonância com o estágio da pandemia de cada região. “Até amanhã deveremos apresentar um cronograma com detalhes sobre o retorno de nossas atividades”, afirmou.
O presidente disse ainda que a AL adquiriu totens de higienização, exames, máscaras e todo o instrumental recomendado para garantir um retorno seguro e responsável, com todo o cuidado para não transformar a AL em um foco de transmissão.
Segundo o parlamentar, o governador Camilo Santana tem feito um excelente trabalho neste momento de crise e mostrado toda a sua capacidade como gestor. “E, por mais que tenhamos percebido uma queda no número de casos e mortes em todo o Estado, a imprensa anuncia uma segunda onda de infecções em muitos países, então devemos dispensar todo o cuidado possível no sentido de seguir as orientações”, afirmou.
PE/AT/LF = agência de Noticias da Assembleria / Daniel Aderaldo