64,2 milhões vivem em lares com insegurança alimentar no Brasil
Leonardo Vieceli / folha de sp
O Brasil tinha quase 64,2 milhões de pessoas vivendo em domicílios classificados com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave) em 2023.
É o que apontam dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A escala utilizada pelo levantamento contabiliza desde endereços com incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro até os casos mais extremos, de locais já afetados pela fome.
O contingente de quase 64,2 milhões morava em 21,6 milhões de lares identificados com insegurança alimentar. Esses 21,6 milhões de endereços correspondiam a 27,6% do total de domicílios no país em 2023 (78,3 milhões).
A proporção perdeu força na comparação mais recente da série histórica do IBGE, embora o problema ainda afete quase 3 em cada 10 lares.
O percentual de domicílios em insegurança alimentar era de 36,7% (ou 25,3 milhões) na pesquisa do órgão que havia investigado o tema pela última vez, a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017-2018
Apesar de os levantamentos serem diferentes, os seus resultados podem ser analisados em conjunto porque seguem a mesma metodologia, indica o instituto.
O IBGE utilizou critérios da Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) para identificar os domicílios em condição de segurança ou insegurança alimentar.
O órgão não pesquisou o tema no intervalo entre a POF 2017-2018 e a Pnad 2023. Durante esse vácuo, o país amargou os efeitos da pandemia de Covid-19.
Com a crise sanitária e econômica, famílias perderam renda e sentiram a disparada dos preços dos alimentos. Cenas de brasileiros em busca de doações e até de restos de comida ganharam evidência à época.
André Martins, analista do IBGE, associou a redução da insegurança alimentar na Pnad 2023, ante a POF 2017-2018, a fatores como a recuperação do mercado de trabalho e a ampliação de programas sociais.
Outro possível impacto, segundo o pesquisador, veio da deflação (queda dos preços) dos alimentos no ano passado. "A recuperação que a gente vê em outros indicadores vai se refletir no acesso aos alimentos", disse.
Dados divulgados pelo IBGE na semana passada apontaram que a renda per capita bateu recorde no Brasil em 2023.
O rendimento teria sido impulsionado pela melhora do mercado de trabalho e pela ampliação do Bolsa Família, uma das apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O percentual de lares classificados em insegurança alimentar no ano passado (27,6%), contudo, ainda é superior ao registrado pelo IBGE na Pnad de dez anos antes. Segundo a pesquisa, 22,6% dos domicílios estavam nessa situação em 2013.
"O copo meio cheio é estar melhor do que antes da pandemia [2017-2018]. Muito disso está relacionado à expansão do Bolsa Família, que paga R$ 600 hoje, além de benefícios auxiliares", aponta André Salata, coordenador do centro de pesquisas PUCRS Data Social.
"O copo meio vazio é pensar que em torno de um quarto dos domicílios ainda passe por insegurança alimentar, em uma situação pior do que a de dez anos atrás. É uma informação muito grave", pondera.
O QUE É INSEGURANÇA ALIMENTAR?
Os critérios adotados pelo IBGE dividem os lares em três categorias de insegurança alimentar: leve, moderada e grave. O fenômeno não pode ser usado como sinônimo direto para fome, de acordo com o órgão.
A insegurança alimentar leve envolve a preocupação ou a incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Nessa condição, a qualidade da alimentação pode ser afetada para não comprometer a quantidade.
No grau moderado, há redução quantitativa de comida entre adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação.
Já nos domicílios com insegurança alimentar grave, a restrição da quantidade de alimentos também afeta as crianças, quando estão presentes. A ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos atinge todos os moradores, incluindo os mais jovens. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no domicílio, diz o IBGE.
No ano passado, 3,2 milhões de lares estavam em insegurança alimentar grave no país, o equivalente a 4,1% do total (78,3 milhões). Esses endereços reuniam 8,7 milhões de pessoas.
A insegurança alimentar leve é a mais presente no país. Em 2023, esse grau alcançou 18,2% do total de domicílios, acima do percentual relativo ao nível moderado (5,3%).
A soma das três proporções (4,1%, 18,2% e 5,3%) corresponde ao resultado de 27,6% dos lares em situação de insegurança alimentar no ano passado.
Na Pnad 2004, que marca o início da série divulgada pelo IBGE, o percentual de domicílios com algum nível do problema (leve, moderado ou grave) era de 34,8%.
O tema também foi investigado na Pnad 2009, quando a proporção recuou a 30,2%. Depois disso, houve as pesquisas de 2013 (22,6%), 2017-2018 (36,7%) e 2023 (27,6%).
QUAIS SÃO OS GRUPOS MAIS AFETADOS?
Os dados do IBGE apontam que a insegurança alimentar afeta mais os grupos da população que historicamente também são mais prejudicados por outras desigualdades econômicas e sociais.
Em 2023, 34,5% dos domicílios da área rural conviviam com o problema. O percentual superou o verificado nos lares das regiões urbanas (26,7%).
A área rural costuma apresentar renda média inferior à das cidades, o que ajuda a explicar os resultados, segundo o IBGE. "A questão do rendimento é muito associada à insegurança alimentar", afirmou André Martins, analista do instituto.
Em 2023, apenas 7,9% dos domicílios com insegurança alimentar tinham como responsáveis pessoas com curso superior completo. Esse nível de escolaridade alcançava 23,4% nos lares com segurança alimentar e 19,1% no total de endereços.
As pessoas de referência não tinham instrução em 7,7% dos domicílios com insegurança alimentar. Trata-se de um percentual maior do que os registrados nos lares com segurança alimentar (4,7%) e no total de endereços (5,6%).
Os dados de 2023 também sinalizam disparidades na análise que considera cor ou raça. Pardos eram responsáveis por 54,5% dos lares com insegurança alimentar, percentual superior ao registrado por essa população no total dos domicílios (44,7%).
Quadro similar é verificado quando as pessoas de referência são pretas. Uma fatia de 15,2% dos endereços com insegurança alimentar tinha pretos como responsáveis, patamar maior do que o verificado no total de domicílios (12%).
Quando o foco é a população branca, o cenário se inverte. Entre os lares com insegurança alimentar, 29% tinham brancos como responsáveis, proporção inferior à verificada no total de domicílios (42%).
Outro recorte divulgado pelo IBGE envolve gênero. Em 2023, as mulheres eram responsáveis por 59,4% dos lares com insegurança alimentar, percentual acima do registrado no total dos domicílios (51,7%).
Enquanto isso, os homens eram os moradores de referência em 40,6% dos endereços com o problema, nível inferior ao observado no total (48,3%).
Considerando somente os lares com insegurança alimentar moderada ou grave, o rendimento domiciliar per capita (por pessoa) chegava no máximo a meio salário mínimo em metade dos domicílios em 2023 (50,9%).
DOMICÍLIOS COM SEGURANÇA ALIMENTAR SÃO 72,4%
Conforme o estudo, uma família vive com segurança alimentar quando tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades.
Em 2023, o país tinha 72,4% do total de lares nessa situação. O dado equivale a 56,7 milhões de domicílios de um total de 78,3 milhões.
A proporção cresceu ante a POF 2017-2018, quando estava em 63,3%. Porém, ainda ficou abaixo do nível registrado na Pnad 2013 (77,4%).
Os 56,7 milhões de domicílios com segurança alimentar abrigavam quase 152 milhões de moradores. Esse contingente equivale a 70,3% da população total projetada na pesquisa (216,1 milhões de pessoas).
Já os 64,2 milhões de moradores dos domicílios com insegurança alimentar (21,6 milhões de lares) correspondiam a 29,7% da população.
As estimativas populacionais da Pnad ainda não foram atualizadas com base nos resultados do Censo Demográfico 2022, que contabilizou à época menos brasileiros do que o previsto anteriormente pelo IBGE.
Lula critica orçamento da Embrapa e cobra Haddad: 'veio, falou bonito, mas não de dinheiro'
Renato Machado / folha de sp
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta quinta-feira (25) da cerimônia de aniversário de 51 anos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e ouviu um sonoro "não" da plateia, ao questionar se a empresa teria os recursos necessários para fazer as pesquisas.
O próprio Lula criticou o orçamento da empresa e disse que é um "absurdo" a empresa não ter todos os recursos que necessita. Então, com um leve sorriso, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura), presentes no evento, acrescentando que ambos discursaram e em nenhum momento abordaram questões de dinheiro e investimentos.
"Eu notei aqui duas coisas legais. O Haddad veio aqui, falou bonito, mas não falou de dinheiro. Aí eu falei [com ele] ,ele tratou com o meu ministro da Agricultura, o Fávaro. O Fávaro é que vai falar de dinheiro. O Fávaro veio aqui, falou, falou, falou, puxou o saco dos funcionários e também não falou de dinheiro", afirmou o presidente.
A única que falou de dinheiro foi a única que não assinou nenhum protocolo, que foi a companheira Luciana, ministra de Minas e Energia [Na verdade, ministra de Ciência e Tecnologia]", completou.
Lula ainda falou que é um "absurdo" a empresa não ter recursos para avançar com todas as pesquisas que considera necessário.
"Muitas vezes não consegue fazer uma pesquisa porque falta R$ 30 milhão [sic], R$ 15 milhão. É uma coisa tão absurda que um centro de conhecimento deixa de fazer uma pesquisa porque falta R$ 1 milhão, R$ 2 milhões. Eu diria que é irresponsabilidade de todo mundo", afirmou o presidente
Lula participou da cerimônia de aniversário dos 51 anos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), na sede da empresa, em Brasília.
Também estavam presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ester Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
Durante o evento, Lula assinou sete acordos de cooperação envolvendo a Embrapa, sendo um deles com o Banco Mundial e outro com a Agência de Cooperação Internacional do Japão.
Os demais acordos são com os da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura, da Ciência, Tecnologia e Inovação e com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e com o Consórcio Nordeste.
Após o evento, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, afirmou que a empresa tem atualmente mais de mil projetos elaborados, que custam cerca de R$ 500 milhões por ano. No entanto, explicou que apenas conta com um terço desses recursos.
O ministro Carlos Fávaro também defendeu mais recursos para a empresa e afirmou que o montante demandado ainda é pouco, quando se leva em conta os benefícios que resultam das pesquisas agrícolas da Embrapa.
"[O valor de] R$ 500 milhões é nada, desculpe a sinceridade, perante tudo aquilo que a Embrapa faz pelo Brasil. Acontece que orçamento público, responsabilidade fiscal, é uma dificuldade de superar. Com apoio do presidente Lula e da iniciativa privada, vamos colocar mais recursos na Embrapa para que ela acelere o desenvolvimento", afirmou.
Na sequência, Fávaro foi questionado sobre a fala do presidente a respeito dos recursos e, sorrindo, respondeu: "Eu não sou ministro da Fazenda".
Haddad, por sua vez, participou apenas de uma parte do evento e saiu alegando que teria um compromisso. Em seu discurso, o ministro elogiou a Embrapa e afirmou que não seria exagero acrescentar que ela é a empresa pública mais "apreciada e admirada".
Na segunda-feira (22), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula já havia cobrado ministros para quem atuassem mais na articulação política e citou nominalmente Haddad. Disse que o homem forte da economia, renomado acadêmico, "ao invés de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara".
No dia seguinte, durante café da manhã do presidente com jornalistas, o ministro Paulo Pimenta (Secom) cobrou a imprensa por ter dado destaque para a declaração, afirmando que foi claramente uma brincadeira.
Reforma tributária prevê alíquota reduzida para profissionais liberais de 18 áreas
Eduardo Cucolo / FOLHA DE SP
A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária propõe redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
Estão na lista administradores, advogados, economistas e engenheiros, entre outros (veja abaixo).
Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, os serviços desses profissionais seriam tributados em 18,6%.
Foram excluídas da relação as profissões relacionadas a serviços enquadrados na redução em 60% das alíquotas, como médicos e enfermeiros.
Para quem presta serviço como pessoa jurídica, há uma lista de condições a serem cumpridas. Entre elas, estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa.
"A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços", diz o governo na justificativa do projeto.
As 18 profissões selecionadas:
- administradores
- advogados
- arquitetos e urbanistas
- assistentes sociais
- bibliotecários
- biólogos
- contabilistas
- economistas
- economistas domésticos
- profissionais de educação física
- engenheiros e agrônomos
- estatísticos
- médicos veterinários e zootecnistas
- museólogos
- químicos
- profissionais de relações públicas
- técnicos industria
- técnicos agrícolas
Reforma prevê que advogado, engenheiro e personal trainer paguem menos imposto; veja profissões
o estadão de sp / Por Mariana Carneiro , Bianca Lima e Alvaro Gribel
BRASÍLIA – A regulamentação da reforma tributária, proposta pelo governo Lula e entregue ao Congresso nesta quarta-feira, 24, listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
Profissionais como personal trainers, advogados, economistas e arquitetos terão direito à tributação menor quando emitirem notas fiscais de seus serviços. O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições.
Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, no que atende aos escritórios de advocacia, a principal classe que defendeu o benefício tributário durante a tramitação da reforma tributária no Congresso, no ano passado.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS) - os chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a estimativa é que a alíquota do IVA fique entre 25,7% e 27,3%, sendo a média de 26,5%.
“Isso é o que a simulação indica”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Veja a lista das profissões contempladas
- Administradores;
- Advogados;
- Arquitetos e urbanistas;
- Assistentes sociais;
- Bibliotecários;
- Biólogos;
- Contabilistas;
- Economistas;
- Economistas domésticos;
- Profissionais de educação física;
- Engenheiros e agrônomos;
- Estatísticos;
- Médicos veterinários e zootecnistas;
- Museólogos;
- Químicos;
- Profissionais de relações públicas;
- Técnicos industriais;
- Técnicos agrícolas.
Estimativa de alíquota do IVA está entre 25,7% e 27,3%; a média é de 26,5%, diz Bernard Appy
Por Gabriel Hirabahasi (Broadcast), Iander Porcella (Broadcast) e Victor / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira, 24, que a estimativa de alíquota do IVA (imposto agregado a ser criado com a reforma) é entre 25,7% e 27,3%, sendo a média de 26,5%.
“Isso é o que a simulação indica”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Haddad, “a previsão de alíquota do IVA é a mesma do último estudo que encaminhamos”. O ministro da Fazenda disse, ainda, que a alíquota depende das exceções e do sistema de digitalização da reforma.
O ministro e o secretário não entraram em detalhes sobre o assunto e limitaram-se a dizer que o texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma será esmiuçado nesta quinta-feira, durante entrevista coletiva. Haddad disse, ainda, que texto do projeto da regulamentação da reforma tributária vai entrar no sistema da Câmara ainda na noite desta quarta-feira.
O projeto de regulamentação entrega na Câmara dos Deputados tem cerca de 500 artigos e 300 páginas. “Ele é grande, porque trata de questões muito específicas, de transição, como se calcula. Mas a regra básica, na verdade, é relativamente pequena. O texto que 99% das empresas precisarão conhecer é bastante curto”, afirmou Appy, durante a semana.
Haddad afirmou que o projeto de regulamentação traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo.
Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (IS)
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado. O texto foi apelidado de “Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (IS)”.
“A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, coração da reforma tributária do consumo, e serão, respectivamente, geridos pela União e por Estados, Distrito Federal e Municípios. O IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente”, lembrou a Fazenda.
Conforme disse Haddad mais cedo, um segundo PLP, envolvendo aspectos específicos de gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será apresentado ao Parlamento na primeira quinzena de maio.
O Ministério explicou que a proposta entregue hoje detalha as características do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual a ser implementado pela reforma, que incidirá sobre bens e serviços em substituição a três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
Segundo a pasta, o projeto define normas gerais do IBS e da CBS, como fato gerador (operação que enseja a incidência do tributo), local da operação, base de cálculo, alíquotas, pagamento e não cumulatividade, assim como regras relacionadas à incidência dos tributos sobre importações, à imunidade das exportações e a seu modelo operacional.
A Lei Geral “torna realidade” também mecanismos como a devolução personalizada (cashback) do IBS e da CBS para famílias de baixa renda e a Cesta Básica Nacional de Alimentos, além dos regimes específicos e regimes diferenciados previstos na emenda constitucional da reforma tributária.
Já o segundo projeto que será entregue ao Congresso terá foco na gestão e administração do IBS e tratará, entre outros pontos, da atuação do Comitê Gestor do IBS, do contencioso administrativo do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. A previsão do governo federal é enviar o PLP ao Congresso na primeira quinzena de maio, afirmou a pasta.
Após homicídios no IJF e em escola, Sarto aponta que há ‘cumplicidade’ entre Governo do CE e facções
, / DIARIONORDESTE
Fortaleza viveu uma manhã violenta em equipamentos públicos, nesta terça-feira (23), com a morte de um funcionário dentro do Instituto Dr. José Frota (IJF) e de um jovem numa escola municipal no bairro Passaré.
Por meio das redes sociais, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), criticou “a paralisia do Governo do Estado no combate às facções”, apontando que “não parece ser apenas incompetência, mas também cumplicidade”.
“É inaceitável a violência em Fortaleza continuar do jeito que está. Hoje mais uma vez vivemos momentos de horror. Dois assassinatos brutais”, iniciou o gestor.
Na publicação, Sarto afirma ainda que acionou as Secretarias de Segurança Cidadã, Educação, Saúde e Direitos Humanos “para dar todo o suporte aos familiares das vítimas e aos trabalhadores”.
“Não permitirei que o acesso aos nossos serviços públicos sejam prejudicados pela insegurança”, finalizou o prefeito.
MORTES NO IJF E EM ESCOLA
Na manhã de hoje, um trabalhador do IJF foi morto a tiros e teve a cabeça decepada dentro da unidade de saúde. Segundo o acompanhante de um paciente do hospital, outros funcionários ficaram feridos no tiroteio, sendo encaminhados para atendimento médico.
Também nesta manhã, outro homicídio foi registrado, vitimando um jovem na Escola Municipal Delma Hermínia da Silva Pereira, no bairro Passaré.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (SME) informa que “está seguindo rigorosamente todos os protocolos previstos para o atendimento da comunidade escolar neste momento”.
A Pasta complementa que, logo após o crime, “foram acionadas Polícia Militar e Guarda Municipal, além da equipe de Mediação Escolar da SME”. As aulas na unidade educacional foram suspensas.
O QUE DIZ A SSPDS
Sobre a morte na escola, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou, em nota, que equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) investigam as circunstâncias do crime, que vitimou um jovem de gênero masculino, ainda não identificado.
“A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo nas proximidades de uma instituição de ensino municipal, indo a óbito no interior da escola”, pontuou a Pasta. As investigações seguem a cargo da 7ª Delegacia do DHPP da Polícia Civil.
Sobre o assassinato dentro do IJF, o titular da SSPDS, Samuel Elânio, afirmou, em coletiva de imprensa, que o crime foi "passional", praticado por um ex-funcionário da unidade municipal. O homem já foi identificado e é procurado pelas forças de segurança.
Segundo Elânio, que esteve no hospital após a ocorrência, o ex-funcionário foi demitido em 2022, conseguiu entrar na unidade com reconhecimento facial e "por ciúmes" praticou o homicídio. A companheira dele também trabalha no hospital. "Não se trata de segurança pública", disse, em resposta ao prefeito José Sarto.
Impasse com prefeitos e governadores complica envio de um dos projetos da tributária
Adriana Fernandes / FOLHA DE SP
O impasse em torno das regras de governança e funcionamento do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) deve atrasar o envio de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso.
A mudança de estratégia com o encaminhamento de apenas um projeto foi sinalizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta segunda-feira (22). Mas Haddad não informou o motivo.
O ponto central da discórdia gira em torno da proposta que transforma o comitê gestor numa autarquia federal para administrar o IBS, o imposto cobrado pelos estados e municípios e que substituirá os atuais ICMS e ISS.
Há o temor de governadores e prefeitos de perder ainda mais autonomia sobre os seus tributos, caso o comitê fique juridicamente embaixo do guarda-chuva federal, de acordo com pessoas envolvidas nas negociações ouvidas pela Folha.
O risco apontado é de que esse modelo seja uma tentativa de federalização do IBS. O comitê gestor será responsável por administrar cerca de R$ 1 trilhão em impostos.
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) aponta para necessidade jurídica de que o comitê seja uma autarquia federal para que o seu orçamento seja aprovado pelo Congresso.
Os críticos da proposta consideram, no entanto, que não faz sentido esse modelo jurídico porque o tributo não é do governo federal. Eles defendem que o comitê seja uma entidade com um consórcio interfederativo. Há pontos divergentes também entre estados e municípios sobre os poderes e funções da diretoria executiva do comitê.
Na parte das regras para regular o chamado processo administrativo fiscal, que trata dos contenciosos entre os contribuintes com os fiscos —o chamado Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) da reforma— há um racha entre as carreiras dos Fiscos e procuradores sobre as suas atribuições.
Pela emenda constitucional da reforma tributária, promulgada no ano passado, o comitê gestor é uma entidade sob regime especial com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Terá 27 membros representando cada estado e o Distrito Federal; outros 27 membros representando o conjunto dos municípios (14 representantes escolhidos de forma igual entre os municípios e 13 considerando o tamanho da população).
Durante a tramitação da reforma, o comitê gestor foi motivo de discórdia entre os estados mais ricos e os menos desenvolvidos do país.
A disputa em torno dos poderes do comitê e do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) quase colocou em risco a votação em primeiro turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara, com a pressão dos governadores dos estados do Sul e Sudeste, sobretudo, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A ideia inicial do ministro Fernando Haddad era enviar dois projetos. Um primeiro projeto de lei complementar tratando do IBS, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo) —os dois últimos a serem cobrados pelo governo federal.
O segundo projeto agruparia a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e as novas regras para os contenciosos, o que, na prática, definirá como funcionará o contencioso.
Mas Haddad informou, no entanto, que nesta semana será encaminhado o primeiro o projeto, que abarcará todos os pontos do IBS e da CBS, como cesta básica, imposto seletivos e as regras dos regimes especiais. O projeto terá cerca de 150 páginas.
Um dos negociadores alertou para os riscos da disputa corporativa e entre Estados e municípios contaminar a regulamentação porque na sua avaliação "cada um cuidando do seu queijo".
Nesta terça, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) defendeu manter na regulamentação da reforma tributária o mesmo relator do texto da PEC sobre o tema aprovada no ano passado, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Lula ressaltou que a indicação do relator é prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas afirmou que o deputado está familiarizado com o tema e as negociações, o que pode facilitar na tramitação do texto.
"Ontem nós fechamos a proposta final daquilo que vai [para o Congresso] para regulamentação da reforma tributária [...]. O que seria ideal, do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator. O cara já está familiarizado, participou de todas as discussões, você poderia ganhar tempo", disse.
"Quem indica é presidente da Câmara, longe de mim indicar, só gostaria que levassem em conta isso", afirmou ainda, sem citar nominalmente Ribeiro.
‘Estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras’, diz Lula
Por Gabriel Hirabahasi (Broadcast), Sofia Aguiar (Broadcast), Iander Porcella (Broadcast) e Caio Spechoto (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “acha legal” as greves que servidores públicos estão fazendo em busca de reajustes salariais e que o governo prepara um aumento de salário “para todas as carreiras”. Ele afirma, porém, que o reajuste não deve ser na integralidade do que os servidores públicos estão demandando.
“Até as greves eu acho legal. Esse povo estava que nem eu estava em 1978, quando fizemos a primeira greve na Scania. A última havia sido em 1968, em Contagem e Osasco. Quando fizemos a greve em 1978, mudamos a história do sindicalismo brasileiro. O pessoal estava muito reprimido, não faziam greve há muito tempo, não havia aumento há muito tempo”, disse o presidente.
“Estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras. E vai ter aumento. Nem sempre é tudo o que a pessoa pede. Muitas vezes é aquilo que a gente pode dar”, completou.
Segundo Lula, “ninguém será punido neste País por fazer uma greve”. “Eu nasci fazendo greve. Devo aos trabalhadores de São Bernardo o que sou hoje. Acho um direito legítimo. Só que eles têm de compreender que eles pedem o quanto eles querem, a gente dá o que a gente pode. E aí tudo volta ao normal e espero que todo mundo volte a trabalhar.”
Ele disse, ainda, que a negociação com servidores vem sendo conduzida por José Lopez Feijó, secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação e dirigente sindical com passagens em outros governos petistas.
“Feijó é duro porque conhece. Já viveu o outro lado, já fez muita greve, já apanhou da polícia, já perdeu o emprego. Ele é duro, mas sempre com a disposição de negociar. E nós vamos negociar com todas as categorias”, afirmou o presidente.
Lula disse que o governo pretende fazer uma “regulação das carreiras” do serviço público e que o Palácio do Planalto vem se esforçando para fazer concursos para novas vagas. “A gente está fazendo muito concurso. A gente quer fazer uma regulação das carreiras. E aos poucos as coisas vão entrando nos eixos”, afirmou.
Sistema de pagamentos do governo é invadido, e há suspeita de desvio de recursos
O sistema de administração financeira do governo federal, o Siafi, usado na execução de pagamentos, foi alvo de uma invasão no mês de abril. Há suspeita de que os autores do ataque conseguiram emitir ordens bancárias e desviar recursos da União.
A Polícia Federal investiga o caso e atua no rastreio dos suspeitos com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
O Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.
Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, o sistema de autenticação dos usuários por meio do portal gov.br sofreu um ataque. Com a falha de segurança, gestores habilitados para fazer movimentações financeiras tiveram seus acessos utilizados por terceiros sem autorização.
As apurações indicam que os invasores conseguiram acessar o Siafi utilizando o CPF e a senha do gov.br dos gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos.
A suspeita é que os invasores coletaram os dados sem autorização via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo). Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.
Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.
Na prática, os invasores conseguiram alterar a senha de outros servidores, ampliando a escala da ação.
De acordo com as apurações preliminares, uma das tentativas de invasão se deu no início de abril por meio do uso não autorizado de acessos pertencentes a gestores da Câmara dos Deputados.
A fraude foi detectada porque o CPF do gestor utilizado para tentar emitir uma ordem bancária por meio do Pix (OB Pix) era o mesmo de quem fez a liquidação da despesa. Nas regras de administração financeira federal, a liquidação e o pagamento precisam ser autorizados por gestores distintos.
Além disso, apesar da possibilidade, a Câmara não adota como procedimento a execução de pagamentos via Pix.
Na ocasião, outro fator que dificultou a ação dos invasores foi o fato de que a OB Pix já estava desabilitada. Segundo os relatos, outra unidade gestora já havia sido alvo do mesmo tipo de ataque.
As suspeitas indicam que houve uso indevido dos acessos do gov.br para operar o Siafi em outros órgãos do Executivo. O governo ainda apura os impactos nos ministérios.
Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, há suspeita de pagamentos com substituição do destinatário original da dotação orçamentária, caracterizando o desvio. Não há confirmação oficial sobre os montantes envolvidos, nem quais órgãos foram alvo da ação.
A Abin informou que "acompanha o caso em colaboração com as autoridades competentes".
Técnicos ouvidos pela Folha observam que o Siafi é um sistema complexo, pouco intuitivo, e operá-lo requer conhecimento especializado sobre a plataforma.
Após os episódios do início do mês, o Tesouro Nacional comunicou aos gestores e ordenadores de despesa que o acesso ao Siafi passaria a ser feito apenas por meio do certificado digital.
Mesmo assim, o governo detectou novas tentativas de invasão com a utilização de certificados digitais emitidos por empresas privadas. As apurações preliminares indicam que os invasores conseguiram emitir os certificados em nome dos servidores públicos habilitados no sistema de pagamentos.
Nesta segunda-feira (22), o gestor do Siafi passou a exigir acesso com certificado digital emitido pelo Serpro, empresa pública federal do ramo de tecnologia.
O alerta sobre essa última mudança foi emitido na noite de sexta-feira (19), às 19h52 —o sistema fecha às 20h e não opera nos finais de semana. A nova regra passou a ser implementada nesta segunda.
O comunicado foi emitido pelo Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo (CTIR Gov), em colaboração com o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta segunda disse que o problema não é do Siafi em si, mas sim de autenticação de acesso.
"É isso que está sendo apurado. Como é que alguém teve acesso tendo sido autenticado. Ou seja, não foi uma ação de um hacker que quebrou segurança, não foi isso. Foi um problema de autenticação. É isso que a Polícia Federal está apurando e obviamente que está rastreando para chegar nos responsáveis", afirmou.
O ministro da Fazenda, pasta à qual o Tesouro Nacional é ligado, afirmou ainda que não tem informação dos valores envolvidos.
"Isso estava sendo mantido em sigilo inclusive dos ministros. Estava entre o Tesouro e acho que a Polícia Federal, e eu soube no mesmo momento que vocês. Agora eu vou inclusive informar o presidente [Lula] das informações que eu tenho. Mas repito, não foi uma ação hacker contra o sistema. O sistema está preservado, foi uma questão de autenticação", acrescentou.
O Siafi já havia sido alvo de uma tentativa de invasão em 2021. Na época, o então Ministério da Economia informou que medidas de contenção foram imediatamente aplicadas pela Polícia Federal e que não houve danos ao sistema.
A invasão na ocasião foi do tipo "ransomware". Nessa modalidade de ação, dados da instituição atacada são coletados e pode haver bloqueio do sistema. Em seguida, os criminosos fazem cobrança de uma espécie de resgate, com pedido de pagamento que pode ser em moedas digitais.
Colaborou Nathalia Garcia
Lula cobra Alckmin mais ágil e diz que Haddad tem que falar com Congresso 'em vez de ler um livro'
O presidente Lula (PT) cobrou nesta segunda-feira (22) que seus ministros entrem mais em campo para ajudar na articulação com o Congresso Nacional, em um momento em que o governo vive crise com o Parlamento e sofre o risco de derrotas.
Lula pediu que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), seja "mais ágil". Também pediu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixe de ler livro e passe mais tempo discutindo com parlamentares.
"Isso significa que o Alckmin tem que ser mais ágil, tem que conversar mais. O Haddad, ao invés de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara. O Wellington [Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social], o Rui Costa [ministro da Casa Civil], passar maior parte do tempo conversando com bancada A, com bancada B", afirmou o presidente
As declarações foram dadas durante cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento de programa de concessão de crédito a empresários e pessoas inscritas no CadÚnico, base de dados do governo federal para o pagamento de programas sociais.
A articulação política do governo vem sendo alvo de críticas no Congresso Nacional, embora conte com o respaldo do presidente Lula. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) era um "desafeto pessoal" e "incompetente".
Padilha não chegou a ser citado pelo presidente em seu discurso, embora estivesse também presente. O ministro está na mira de Lira e do bloco centrão, pois é acusado de não honrar as promessas e compromissos feitos com os parlamentares.
Por isso, desde o início do ano, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, também passou a ser o principal interlocutor de Lira dentro do Planalto e assumiu também a função de articulação política.
Também nesta segunda-feira, Padilha negou em entrevista que haja uma crise entre o Executivo e o Legislativo.
"Qualquer dificuldade de relação, diálogo, está absolutamente superada", afirmou à GloboNews durante visita a espaço em São Paulo que receberá instalações do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.
Na sexta (19), Lula realizou uma reunião de emergência com ministros palacianos e com líderes do governo no Congresso Nacional para melhorar a coordenação política. O encontro durou quase três horas. A expectativa é que o presidente se encontre nesta semana com Lira e também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Participaram da reunião com Lula no Planalto Padilha, Rui Costa, Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Ao deixar o encontro, Guimarães afirmou a jornalistas que era necessário "ter sempre sintonia com o Lira". No entanto, o líder do governo na Câmara negou que haja uma crise insuperável com o presidente da Casa legislativa.
"Isso é só fazer um consertinho ali, um consertinho lá, mas nada que atrapalhe a nossa vontade e o presidente Lira tem tido essa vontade de votar os projetos de interesse do país", afirmou na ocasião.
Além da briga com Lira, o governo vive um momento delicado com o risco de avanço da pauta-bomba, que pode ter impacto bilionário para as contas públicas. O principal item é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que turbina o salário de juízes e promotores, com custo anual de cerca de R$ 40 bilhões.
A proposta é patrocinada por Pacheco.
Na quarta-feira (17), a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento.
A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos —na advocacia, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo.
A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
O governo ainda pretende em breve enviar ao Congresso os projetos de lei para regulamentar a reforma tributária, que foi promulgada no fim do ano passado.
Além disso, o Planalto ainda pode sair derrotado com a derrubada de vetos presidenciais, em sessão inicialmente marcada para esta quarta (24). Um dos vetos que pode ser derrubado é referente ao corte de R$ 5,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
