Por O Globo — 

Ao falar sobre a guerra entre bandidos dos complexos da Pedreira (Terceiro Comando Puro) e do Chapadão (Comando Vermelho), na Zona Norte da capital, nesta madrugada, que deixou dois moradores e dois suspeitos mortos, a porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Claudia Moraes afirmou que a situação "excede a capacidade do Estado do Rio de Janeiro". Em entrevista à Rádio CBN, a oficial defendeu uma integração com forças de segurança federais para tentar conter o a violência gerada pelo tráfico de drogas.

Por Aguirre Talento e Gustavo Côrtes / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - A empresa de um sócio do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, recebeu R$ 12 milhões da execução de contratos de publicidade de duas estatais do governo Lula nos últimos dois anos, a Caixa Econômica Federal e a Embratur.

Procurado, o ministro disse que não interferiu em favor das contratações e que se afastou da gestão de suas empresas após assumir o cargo público (veja mais abaixo).

Os pagamentos foram feitos para a produtora Macaco Gordo, que pertence ao empresário Francisco Kertész, sócio de Sidônio em uma outra empresa: a M4 Comunicação e Propaganda — que depois mudou de nome para Nordx.

A M4 foi aberta no ano de 2022 para trabalhar na campanha eleitoral de Lula e, atualmente, sob o nome de Nordx, presta serviços para o diretório nacional do PT. Questionado, o empresário disse que a produtora foi escolhida em processos de concorrência por “adequação técnica” e pela oferta de menor preço.

Chico Kertész, como é conhecido, atualmente é sócio-administrador da agência Nordx. Sidônio ainda integra o quadro societário. Por ser ministro, porém, ele não pode mais ser sócio-administrador da empresa, função que também exercia quando a agência foi aberta.

A relação comercial entre Chico e Sidônio é anterior a essa empresa. A produtora Macaco Gordo presta serviços há diversos anos para a agência de publicidade de Sidônio, a Leiaute na execução dos contratos de publicidade do governo petista da Bahia, mas não trabalhava para o governo federal.

Com a vitória de Lula na disputa à Presidência da República, Sidônio passou a ser consultado em assuntos vinculados à imagem do governo. Em maio de 2024, por exemplo, quando o governo lançou campanha “Fé no Brasil”, Sidônio recebeu crédito de idealizador. Em janeiro deste ano, foi nomeado para a Secom da Presidência da República.

Chico também passou a frequentar eventos políticos em Brasília. Em 2025, com Sidônio já no posto de ministro, o dono da Macaco Gordo fez 13 visitas ao Palácio do Planalto entre janeiro e junho. Todas para se encontrar com Sidônio. Ao Estadão, Chico disse que os encontros foram “de cunho pessoal, sem que jamais tenha sido tratado das atividades da Macaco Gordo”.

Ele também é dono de uma rádio em Salvador, que tem uma linha de cobertura elogiosa a Lula e é ancorada por seu pai, o ex-prefeito de Salvador Mário Kertész.

No caso da Caixa, os pagamentos se intensificaram em 2025, após Sidônio ter se tornado ministro. A produtora do seu sócio foi a que recebeu os maiores valores para executar as peças publicitárias da estatal neste ano, em um total de R$ 4,3 milhões. Procurada, a Caixa diz que as contratações seguiram as normas legais (leia mais abaixo).

Os pagamentos das estatais ao sócio de Sidônio ocorrem de forma indireta. Assim como outros órgãos públicos, a Caixa e a Embratur mantêm contratos com agências responsáveis por criar campanhas publicitárias sob demanda, que foram contratadas por meio de licitação.

Quando esses serviços são executados, as agências subcontratam produtoras de vídeo, mas sem um processo licitatório formal. A partir de 2024, a Macaco Gordo foi contratada para produzir oito campanhas – seis delas do banco estatal e duas da empresa de turismo. Os dados foram obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação.

O órgão público não transfere o dinheiro diretamente para a produtora. Os valores são pagos às agências de publicidade, que ficam com o lucro correspondente e repassam parte dos recursos para as produtoras. Por isso, essas produtoras não aparecem nos portais do governo federal como empresas contratadas.

Não existe exigência de licitação para contratar essas produtoras. A agência de publicidade, porém, precisa fazer uma cotação de preços no mercado com no mínimo três diferentes propostas para justificar a contratação da mais barata. Esse procedimento não precisa seguir os parâmetros de transparência e publicidade definidos pela Lei das Licitações, já que a contratação não é feita diretamente pelo poder público. Mas, ao final da produção da campanha publicitária, o órgão público precisa dar sua aprovação ao processo.

Mesmo assim, nem sempre a regra dos orçamentos é cumprida. Os documentos obtidos pelo Estadão mostram que o maior pagamento recebido pela Macaco Gordo, para realizar uma campanha sobre renegociação de dívidas atrasadas para a Caixa, no valor de R$ 2,3 milhões, teve um aditamento com a dispensa na pesquisa de preços. A contratação foi em 2025.

A agência Calia, responsável pela campanha, fez uma cotação para produzir filmes publicitários de 30 segundos. A Macaco Gordo arrematou o serviço com uma proposta de R$ 1,6 milhão. Em seguida, a agência complementou o serviço contratado da Macaco Gordo e pediu a produção de outros filmes, que acrescentaram R$ 687 mil ao custo do contrato. Como justificativa, a Calia apresentou um documento dizendo que não iria realizar a cotação de preços porque se tratava apenas de um complemento.

Essa campanha, batizada de “Tudo em Dia Caixa”, incluiu a contratação do ator Paulo Vieira. Seu cachê foi pago à parte pela Caixa, mas os dados fornecidos pelo banco ao Estadão não incluíram esses valores.

“A produção de 01 FILME WEB REDUÇÃO DE 15′' referente a CAMPANHA CICLO CRÉDITO 2025 - ADIMPLÊNCIA - FASE 1 dispensa concorrência por se tratar de um serviço adicional ao anterior aprovado, conforme estratégia aprovada pelo cliente/agência”, diz um dos documentos. Questionada, a Calia negou irregularidades e afirmou que “o aditamento foi feito em razão de acréscimo quantitativo de objeto e período inicialmente contratado”.

No governo da Bahia, o Tribunal de Contas já apontou suspeitas de irregularidades no processo de escolha da Macaco Gordo para executar serviços da Leaiute, a agência de publicidade de Sidônio.

O tribunal entendeu que não havia detalhamento dos custos e suspeitou de um possível direcionamento à empresa. Com base nesses indícios, o Ministério Público da Bahia apresentou uma ação civil contra a agência de publicidade de Sidônio, que firmou um acordo para encerrar o processo e se comprometeu a implantar controles mais rígidos.

A primeira campanha publicitária executada pela Macaco Gordo na Caixa sob o governo Lula foi sobre o concurso da Quina de São João, em junho de 2024. Foi concebida pela agência Binder e foi filmada na Bahia, em um cenário de festejo junino. A Macaco Gordo recebeu R$ 988 mil pelo trabalho.

Ainda naquele ano, também sob a agência Binder, a produtora fez as campanhas dos Poupançudos (personagens de desenho animado com dicas de educação financeira) e da Mega da Virada. A produtora recebeu, respectivamente, R$ 1,1 milhão e R$ 1,4 milhão pelos trabalhos.

Pela Embratur, a Macaco Gordo produziu uma campanha sobre afroturismo em 2024, concebida pela agência Calia, e filmada em pontos turísticos de Salvador e outras quatro localidades: Manaus, Rio de Janeiro, Fernando de Noronha e Recife. A produtora recebeu R$ 1,9 milhão pelo trabalho. A produtora também executou uma segunda campanha da Embratur em 2024 pela mesma agência, com o tema “projeto realidade virtual Sebrae”, por mais R$ 1,9 milhão.

A Calia ainda contratou a Macaco Gordo para uma campanha da Caixa sobre renegociação de dívidas atrasadas, em 2025, pagando R$ 2,3 milhões à produtora.

A agência Propeg executou mais duas campanhas com a Macaco Gordo pela Caixa neste ano: uma para a Lotofácil da Independência, com valor de R$ 1,5 milhão, e outra sobre o programa Minha Casa Minha Vida, de R$ 516 mil.

Em 2024, a Caixa registrou despesas de R$ 38 milhões com as produtoras responsáveis por suas campanhas publicitárias. Desse total, a Macaco Gordo faturou R$ 3,6 milhões. Neste ano, até o mês de setembro, a Caixa fez pagamentos de R$ 21 milhões às produtoras. A Macaco Gordo foi a que mais faturou: R$ 4,3 milhões, cerca de 20% do total.

As agências Binder e Calia afirmaram que a escolha da produtora foi feita em conformidade com a legislação, após cotação de preços no mercado. A Propeg não se manifestou.

Questionado por meio da Secom, o ministro Sidônio Palmeira afirmou que “jamais” indicou a contratação da Macaco Gordo para campanhas publicitárias. O ministro, porém, não respondeu sobre as visitas do seu sócio, Chico Kertész, ao Palácio do Planalto.

“A escolha de qualquer fornecedor terceirizado, pelas agências licitadas, ocorre sem intervenção da Secom. O regramento em vigor obriga que as agências obtenham cotações de pelo menos três empresas capazes de prestar aquele serviço, de modo que a ofertante do menor preço o execute. No processo de aprovação das campanhas, compete à secretaria aprovar a linha conceitual e a alocação dos recursos nos diferentes veículos, à luz dos normativos de mídia técnica consolidados na legislação e nos acórdãos do Tribunal de Contas da União”, afirmou.

Na nota, a Secom ainda afirma que “jamais indicou ou endossou a escolha, pelas agências que prestam serviço à Embratur, à Caixa ou a qualquer outro órgão federal, de qualquer um dos fornecedores que tenham sido escolhidos”.

“Antes de assumir o cargo que hoje ocupa, o ministro Sidônio Palmeira afastou-se das funções de gestão e de administração das empresas em que já atuou, em absoluto respeito à legislação vigente e aos princípios éticos da alta administração federal. Desse modo, é descabido, infundado e mentiroso insinuar que tenha havido qualquer ingerência do ministro em favor de empresas ou indivíduos durante qualquer decisão de que ele tenha participado no âmbito do governo federal”.

O empresário Chico Kertész afirmou que sua produtora tem mais de 15 anos no mercado e foi escolhida por apresentar qualificação técnica e menores preços.

“A Macaco Gordo é uma produtora audiovisual que tem 15 anos de história e um portfólio com projetos realizados para mais de uma centena de clientes, como Natura, Britania, Perdigão, Multishow, Rede Globo, Rede Record, SBT e Ivete Sangalo, entre outros no mundo privado. Já no setor público, já prestamos serviços para as prefeituras de Salvador e do Rio de Janeiro e para os governos estaduais do Maranhão, do Pará e da Bahia. No caso dos projetos realizados para o governo federal, a produtora foi contratada por agências de publicidade que, conforme previsão contratual, devem terceirizar parte dos serviços pelos quais são responsáveis. Essa contratação decorre de concorrência interna, em que apresentamos orçamento e plano de trabalho, avaliados em razão da adequação técnica e da oferta do menor preço”, afirmou, em nota enviada ao Estadão.

O empresário também afirmou que disputou as cotações de preços “a convite das agências publicitárias”. “Em todos esses casos, ingressamos no processo de concorrência a convite das agências publicitárias, sem contato com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ou com qualquer outro órgão da administração. Não houve, em nenhuma hipótese, engajamento de nenhum membro da Secom na apresentação, avaliação ou execução desses projetos junto às agências”, afirmou.

A Caixa afirmou, em nota, que as contratações de serviços de produção publicitária realizadas pelas agências no âmbito dos contratos seguem os critérios estabelecidos pela legislação e pelas normas internas da estatal. Disse ainda que a escolha da Macaco Gordo foi aprovada pelo banco e se deu por critério de menor preço, mediante processo de cotação no qual foram coletados pelo menos três orçamentos no mercado. “Desde janeiro de 2023, a Caixa trabalhou com 41 produtoras de vídeo’.

“A Caixa esclarece que as contratações de serviços de produção publicitária realizadas pelas agências Propeg, Calia e Binder, no âmbito dos contratos vigentes com o banco, seguem os critérios estabelecidos pela legislação e pelas normas internas da instituição. A escolha da produtora Macaco Gordo para a produção de filmes publicitários ocorreu por meio de processo de cotação conduzido pelas agências de publicidade licitadas, conforme previsto contratualmente. A produtora foi selecionada por apresentar a proposta de menor preço entre, no mínimo, três orçamentos coletados no mercado. Desde janeiro de 2023, a Caixa trabalhou com 41 produtoras de vídeo. A Caixa aprovou os orçamentos apresentados pelas agências e autorizou a produção das campanhas por representarem a proposta de menor custo, em conformidade com os ritos legais e contratuais vigentes”, diz a nota.

A Embratur afirmou, em nota, que realiza chamada pública e sessões públicas para a escolha das produtoras que executam as campanhas, com a entrega de proposta em envelope lacrado. Disse ainda que não houve interferência de Sidônio. “O processo de seleção da produtora é realizado pela agência de publicidade à frente da campanha”, disse.

A agência Binder afirmou que a escolha da Macaco Gordo ocorreu “após processo de cotação de valores de mercado e por ter apresentado o menor valor dentre todas as propostas recebidas”. A agência Calia também disse que a escolha da produtora ocorreu após processos pelo critério de menor preço. A Propeg não se manifestou.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não engoliu a derrota da Medida Provisória (MP) que aumentava impostos na Câmara e vai dobrar a aposta no embate político. Desta vez, o Executivo vai segregar as propostas da MP em dois projetos de lei diferentes, deixando em um deles os trechos que ampliam a arrecadação e em outro aqueles que cortam gastos. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ideia é mesmo encurralar a oposição, que não terá o “pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles” – no caso, as medidas de contenção de despesas.

Ressentidos por terem entregado de bandeja uma bandeira eleitoral para Lula – a aprovação, por unanimidade, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o desconto para quem recebe até R$ 7.350 mensais e a taxação da alta renda –, Centrão e oposição aproveitaram a MP para impor uma derrota política ao governo com o discurso de que a sociedade não aguenta mais aumento de impostos.

Mais que rejeitar o aumento da carga tributária ou obrigar o governo a apresentar medidas efetivas de cortar gastos, o que a Câmara queria mesmo era travar o ímpeto de Lula de lançar programas eleitoreiros até o ano que vem. Sem a MP, nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem o Orçamento ficam de pé, um impasse que Lula precisa contornar.

Sabendo disso, o governo se esforçou muito para aprovar a MP e aceitou esvaziar sua capacidade de arrecadação, assentindo até mesmo com o fim da isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). O fato de que nem essa concessão foi capaz de convencer a bancada ruralista a dar seu aval e a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nas articulações evidenciaram que a resistência não tinha nada a ver com o mérito da MP.

As propostas, agora, serão reempacotadas. As medidas para conter despesas e limitar o uso de créditos tributários serão apensadas ao texto que torna crime hediondo falsificar bebidas, cuja tramitação foi acelerada em razão da crise do metanol. Já as propostas para elevar a tributação das bets e das fintechs e de elevar o imposto sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) estarão em outro projeto, ainda não definido.

É improvável chegar a uma economia de R$ 15 bilhões apenas com a inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação e mudanças no seguro-defeso, pago a pescadores no período da piracema, e no Atestmed, sistema que garante a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de perícia presencial. Tampouco parece crível esperar arrecadar R$ 8,3 bilhões com a tributação de bets, fintechs e JCP quando ainda nem há uma estratégia para aprová-las.

O que há de mais concreto é o limite para uso de créditos tributários pelas empresas para compensar o pagamento de impostos, que deve render R$ 10 bilhões e já foi negociado com o setor. Como os deputados vão receber essas propostas é uma incógnita, mas o importante para o governo é manter o embate com os parlamentares e garantir que o Orçamento funcione no papel, para não ter de alterar a meta fiscal. Que o eleitor não se deixe enganar: nem o governo nem a Câmara estão realmente preocupados com as contas públicas.

Por  Editorial / O GLOBO

O Palácio do Planalto — Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo

Repetindo um comportamento contumaz, o Senado aprovou mais uma despesa que ficará fora da meta fiscal. O projeto tramitou de forma célere, com apoio maciço de governistas e oposicionistas. Permite destinar até R$ 5 bilhões a investimentos estratégicos do Ministério da Defesa sem se preocupar com o impacto nas contas públicas. Com mais essa manobra, até o fim do mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá superado R$ 150 bilhões em exceções às regras do arcabouço fiscal (elas já passam de R$ 140 bilhões). Não é montante desprezível. Corresponde a 1,3% do PIB, ou ao valor previsto este ano para o Bolsa Família.

Por  Bernardo Mello / o globo

O cartão do Bolsa Família — Foto: Roberta Aline / MDS

O Bolsa Família é voltado para pessoas cuja renda mensal é de até R$ 218, o que configura situação de pobreza. O cálculo leva em conta toda a remuneração, dividida pelo número de pessoas que compõem uma mesma “unidade familiar”: uma família de sete pessoas que tenha como renda total apenas um salário mínimo (R$ 1.518), por exemplo, se enquadra no programa.

O beneficiário do programa precisa manter atualizados os nomes de outras pessoas com as quais divide a residência. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) suspendeu o benefício das famílias que tinham, em sua composição, algum candidato eleito em 2024, considerando que o salário de prefeito, vice ou vereador excede os parâmetros do programa.

Pente-fino

Ao todo, segundo o MDS, cerca de 1,1 mil vereadores, 19 vice-prefeitos e sete prefeitos foram excluídos. Os nomes dos candidatos afetados só vieram à tona, porém, em outubro, após um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) da agência Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.

Os dados mostram que, em um terço (375) dos casos, o próprio eleito — 7 vices e 368 vereadores — era o beneficiário inscrito no programa. Uma delas é a vice-prefeita de Senhora dos Remédios (MG), Renata do Táxi (Solidariedade). Na campanha eleitoral, ela fez um Pix de R$ 5 mil em doação para a campanha de seu colega de chapa, o prefeito Gilberto do Mirante (PL). Até aquela altura, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal, Renata havia recebido R$ 7,1 mil pelo Bolsa Família em 2024.

Procurada pelo GLOBO, a prefeitura não respondeu. Beneficiários do Bolsa Família não são proibidos de fazer doações para campanhas eleitorais, mas o governo federal exige que elas sejam compatíveis com seu perfil de renda. Em 2021, o governo publicou uma instrução normativa determinando o bloqueio do benefício para famílias que tivessem feito doação equivalente a meio salário mínimo (R$ 760) por pessoa ou mais. Em uma família de cinco pessoas, por exemplo, o teto para doação seria R$ 3,8 mil.

— Quando a pessoa é beneficiária e faz doação, entendeu-se já na eleição de 2020 que isso pode configurar um alerta em termos de fiscalização e controle. Esse é um indicador até mais relevante do que se a pessoa figura, por exemplo, com renda de prestadora de serviço em campanha — afirmou a advogada Izabelle Paes Omena, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo e sócia do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados.

Além de eleitos que eram beneficiários, há casos de prefeitos cujas esposas recebiam o benefício. Um deles é o de Cordeiros (BA), Devani Pereira (PDT): a primeira-dama Márcia Novais era beneficiária desde 2013 do Bolsa Família e recebeu, no ano passado, R$ 800 mensais do programa. Os repasses foram suspensos pelo governo federal em janeiro, após o início do mandato.

Devani, que adotou o lema “o vaqueiro virou prefeito” depois de se eleger, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 1,2 milhão em bens no início da campanha eleitoral de 2024. A lista inclui “animais de grande porte” avaliados em R$ 250 mil — o que equivale, por exemplo, ao valor de 60 cabeças de boi —, seis propriedades rurais e R$ 20 mil em espécie.

Em vídeos recentes publicados nas redes sociais, o prefeito aparece em um local semelhante a um rancho, conduzindo dezenas de bois, vacas e cavalos. Procurados na quinta e na sexta-feira, o prefeito e a primeira-dama não responderam os contatos do GLOBO.

Especialista em direito previdenciário e também mestre em direito político e econômico, a advogada Camila Pellegrino afirmou que, diferentemente do que ocorre com benefícios previdenciários, a concessão do Bolsa Família não prevê análise dos bens da pessoa.

— É um programa eficiente para distribuição de renda, mas a gente sabe que fraudes existem e que algumas pessoas mentem ou omitem informações. Em geral, a fiscalização ocorre quando há denúncias, seja ao governo federal ou aos órgãos municipais e estaduais de assistência social, por exemplo — apontou.

Carro de R$ 89 mil

Outros casos envolvendo cônjuges beneficiárias do Bolsa Família ocorreram em Lontra (MG) e Cachoeirinha (TO). No município do Tocantins, o prefeito Sandrimar Alves (União) declarou R$ 165 mil em bens, incluindo um Toyota Corolla, modelo 2019, avaliado em R$ 89 mil pela tabela Fipe. Nas redes sociais, sua esposa, Elaine de Deus, se apresenta como contadora.

Já no município mineiro, o prefeito Wesley Construmendes (PSD) declarou ter um carro Hyundai HB20 e um caminhão Volkswagen, avaliado em R$ 93,4 mil, em seu nome. Antes de se eleger, ele se apresentava como empresário e comerciário. O nome usado na urna faz referência a uma empresa de construção civil, a Construmendes, que atua na região. Procuradas, ambas as prefeituras não retornaram os contatos.

Questionado sobre as declarações de bens dos candidatos, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que “não utiliza esse tipo de informação como critério de elegibilidade ou permanência” no Bolsa Família. A pasta afirmou que, entre suas “ações de monitoramento e fiscalização”, buscou identificar “famílias que possuam membros eleitos para cargos na esfera municipal, estadual ou federal”.

Na avaliação do advogado Marcos Jorge, especialista em direito administrativo e eleitoral e coordenador do escritório Wilton Gomes, a Justiça Eleitoral tampouco pode “analisar os bens dos candidatos”. No entanto, pode compartilhar informações com outros órgãos do governo federal para “evitar que alguém esteja recebendo o benefício sem ter direito”.

— Não se trata de fazer caça às bruxas, mas de garantir legalidade e maior equilíbrio nas eleições. Se uma pessoa é beneficiária de programa social e fez doação, por exemplo, é importante averiguar se essa doação foi feita de forma regular — avaliou o advogado.