Baixa qualidade das estradas e internet lenta põem a infraestrutura do Ceará na 17ª posição no Brasil
O Índice de Inovação dos Estados mostra o Ceará entre as 10 melhores notas do Brasil (7ª colocação), mas algumas áreas estratégicas consideradas no estudo ainda deixam a desejar. É o caso da infraestrutura, aspecto em que o Ceará teve a sua pior colocação e uma queda de três posições em quatro anos, passando da 14ª posição em 2021 para a 17ª em 2025.
O Índice de Inovação dos Estados mostra o Ceará entre as 10 melhores notas do Brasil (7ª colocação), mas algumas áreas estratégicas consideradas no estudo ainda deixam a desejar. É o caso da infraestrutura, aspecto em que o Ceará teve a sua pior colocação e uma queda de três posições em quatro anos, passando da 14ª posição em 2021 para a 17ª em 2025.
Ele reforça que o poder público tem o papel de criar as condições estruturais e regulatórias, enquanto o setor privado é quem de fato transforma essas condições em negócios e empregos.
"No Ceará, iniciativas como parques tecnológicos, editais de fomento e programas de aceleração já mostram esse esforço de integração, mas é essencial ampliar a escala e a cooperação entre governo, universidades e empresas", avalia.
A coluna também solicitou à Fiec as notas de cada uma das variáveis, mas não houve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Ceará está entre os 10 primeiros em acessos de Banda Larga Fixa, mas a velocidade da rede deixa a desejar
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ceará teve cerca de 1,9 milhão de acessos de Banda Larga Fixa em junho de 2025.
O dado coloca o Estado como oitavo maior número de acessos do País e segundo maior do Nordeste, atrás apenas da Bahia, com 2 milhões de acessos no período. No Brasil, foram 52,9 milhões de acessos via Banda Larga Fixa.
Quando se trata de velocidade da internet, entretanto, o Ceará tem a oitava pior média do País, com 389,18 Mbps (megabits por segundo). Nessa categoria, também conforme a Anatel, o Maranhão é o líder da região Nordeste, com 479,7 Mbps. Em seguida está o Piauí, com 441,2 Mbps e o Ceará aparece em terceiro lugar na região.
Além disso, a Anatel também disponibiliza o Índice Brasileiro de Conectividade (IBC), que considera, entre outros indicadores, a cobertura populacional de 4G e 5G (com notas de 0 a 100). Nesse indicador, o Ceará alcançou 90,39. Os dados mais recentes são de 2024.
Além da cobertura populacional com 4G e 5G, o IBC também considera componentes como densidade de teelfonia móvel, de banda larga fixa, presença de fibra e cobertura de área agricultável, por exemplo. O Estado teve o melhor IBC do Nordeste e ocupa a 9ª posição no ranking brasileiro, com nota 64,34.
Ceará está entre os 10 primeiros em acessos de Banda Larga Fixa, mas a velocidade da rede deixa a desejar
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ceará teve cerca de 1,9 milhão de acessos de Banda Larga Fixa em junho de 2025.
O dado coloca o Estado como oitavo maior número de acessos do País e segundo maior do Nordeste, atrás apenas da Bahia, com 2 milhões de acessos no período. No Brasil, foram 52,9 milhões de acessos via Banda Larga Fixa.
Quando se trata de velocidade da internet, entretanto, o Ceará tem a oitava pior média do País, com 389,18 Mbps (megabits por segundo). Nessa categoria, também conforme a Anatel, o Maranhão é o líder da região Nordeste, com 479,7 Mbps. Em seguida está o Piauí, com 441,2 Mbps e o Ceará aparece em terceiro lugar na região.
Além disso, a Anatel também disponibiliza o Índice Brasileiro de Conectividade (IBC), que considera, entre outros indicadores, a cobertura populacional de 4G e 5G (com notas de 0 a 100). Nesse indicador, o Ceará alcançou 90,39. Os dados mais recentes são de 2024.
Além da cobertura populacional com 4G e 5G, o IBC também considera componentes como densidade de teelfonia móvel, de banda larga fixa, presença de fibra e cobertura de área agricultável, por exemplo. O Estado teve o melhor IBC do Nordeste e ocupa a 9ª posição no ranking brasileiro, com nota 64,34.
Ceará está entre os 10 primeiros em acessos de Banda Larga Fixa, mas a velocidade da rede deixa a desejar
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ceará teve cerca de 1,9 milhão de acessos de Banda Larga Fixa em junho de 2025.
O dado coloca o Estado como oitavo maior número de acessos do País e segundo maior do Nordeste, atrás apenas da Bahia, com 2 milhões de acessos no período. No Brasil, foram 52,9 milhões de acessos via Banda Larga Fixa.
Quando se trata de velocidade da internet, entretanto, o Ceará tem a oitava pior média do País, com 389,18 Mbps (megabits por segundo). Nessa categoria, também conforme a Anatel, o Maranhão é o líder da região Nordeste, com 479,7 Mbps. Em seguida está o Piauí, com 441,2 Mbps e o Ceará aparece em terceiro lugar na região.
Além disso, a Anatel também disponibiliza o Índice Brasileiro de Conectividade (IBC), que considera, entre outros indicadores, a cobertura populacional de 4G e 5G (com notas de 0 a 100). Nesse indicador, o Ceará alcançou 90,39. Os dados mais recentes são de 2024.
Além da cobertura populacional com 4G e 5G, o IBC também considera componentes como densidade de teelfonia móvel, de banda larga fixa, presença de fibra e cobertura de área agricultável, por exemplo. O Estado teve o melhor IBC do Nordeste e ocupa a 9ª posição no ranking brasileiro, com nota 64,34.
Há, no momento, 653,5 km de obras rodoviárias no Ceará em andamento.
"Isso representa o aporte de R$ 1,91 bilhão para modernizar a malha viária do estado, proporcionando aos usuários das estradas uma trafegabilidade que promove mais segurança viária e torna mais eficientes o transporte de passageiros e o escoamento de produtos", pontua ainda a SOP. Veja a nota completa no fim deste texto.
A Secretaria da Infraestrutura do Ceará gerencia, atualmente, 65 obras que estão em andamento em 30 municípios, com investimento de R$ 248,7 milhões.
Essas obras envolvem "internalização de redes elétricas e de telecomunicação; expansão e reforço de redes; construção de novas redes de alta tensão para atender os setores do agronegócio, do turismo e da indústria, além de ampliar o acesso em cidades do Ceará, com ligação de escolas, hospitais, rodoviárias, dentre outros equipamentos para benefício da população". Veja a nota completa no final deste texto.
Modal aéreo: movimentação de passageiros e de cargas
De acordo com dados disponibilizados pela Fraport no site da companhia, houve um crescimento de 15 mil passageiros domésticos no Aeroporto de Fortaleza entre maio e junho deste ano. Já o número de passageiros internacionais teve um acréscimo de 402 passageiros no período.
A movimentação de cargas pelo moral aéreo, por sua vez, teve queda de 6% entre maio e junho, passando de 3,8 mil toneladas para 3,6 mil toneladas.
Segundo o titular da Secretaria do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, a Pasta tem trabalhado na ampliação tanto de voos domésticos quanto internacionais.
"Aeroporto de Fortaleza, Jericoacoara e Juazeiro do Norte, todos esses recebem voos de carreira e estão registrando crescimentos. Este ano, já foram anunciados pelo governador Elmano quatro novos voos internacionais partindo ou chegando na nossa Capital".
"Tivemos uma ampliação de pelo menos 15% na disponibilidade de assentos na Latam nos meses de abril, maio e junho, o que é muito significativo porque é uma época de baixa estação", exemplifica Bismarck. Além disso, ele afirma que a Gol pode ultrapassar em 30% a disponibilidade de assentos disponíveis para Fortaleza.
Leia nota completa da SOP
"A Superintendência de Obras Públicas (SOP) informa que, de janeiro de 2023 até o momento, foram entregues 487 km de rodovias que passaram por alguma melhoria, entre trechos pavimentados, duplicados, restaurados, ou integrados com a implantação de novas estruturas, como ciclovias, abrigos de parada de ônibus, retornos, alças de acesso, passagens molhadas etc. Já com relação a obras rodoviárias em andamento, são 653,5 km.
Isso representa o aporte de R$ 1,91 bilhão para modernizar a malha viária do estado, proporcionando aos usuários das estradas uma trafegabilidade que promove mais segurança viária e torna mais eficientes o transporte de passageiros e o escoamento de produtos
Além desses investimentos, entre 2023 e 2024, aproximadamente R$ 220 milhões foram aplicados exclusivamente para a manutenção e correção de 625,6 km de segmentos rodoviários, por meio do Programa de Recuperação Funcional das Estradas, coordenado pela SOP.
Dos 13,9 mil km das rodovias estaduais cearenses, 9,24 mil km são asfaltados e 94,68% das CEs apresentam qualidade boa ou regular, de acordo com o Levantamento Visual Contínuo (LVC) que a SOP realiza anualmente".
Leia nota completa da Seinfra
"A Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) tem trabalhado para o desenvolvimento da infraestrutura de redes elétricas por meio do Programa de Investimentos Especiais (PIE), que é o único programa de investimentos com participação do governo estadual dentre os estados brasileiros. De janeiro de 2023 a julho de 2025, as obras realizadas através desse programa somam R$ 35,03 milhões.
Atualmente, a Seinfra gerencia 65 obras em andamento, com investimento de R$ 248,7 milhões em mais de 30 municípios cearenses, que envolvem internalização de redes elétricas e de telecomunicação; expansão e reforço de redes; construção de novas redes de alta tensão para atender os setores do agronegócio, do turismo e da indústria, além de ampliar o acesso em cidades do Ceará, com ligação de escolas, hospitais, rodoviárias, dentre outros equipamentos para benefício da população.
A Seinfra também presta suporte à Superintendência de Obras Públicas (SOP) na adequação de redes elétricas nas rodovias reformadas e na ligação de unidades de grande porte, como o Hospital Universitário do Ceará (HUC), inaugurado em março deste ano. Outras grandes obras incluem a construção de subestações de grande porte para o HUC; para a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, que abrigará o HUB de Hidrogênio Verde e os grandiosos projetos de Data Centers; e para o Projeto Malha D'água, em Banabuiú, além de outras ainda em planejamento.
A Seinfra reafirma seu compromisso em planejar, coordenar e executar ações que fortaleçam a infraestrutura do Estado, promovendo avanços que beneficiem diretamente a população e criem condições favoráveis ao desenvolvimento econômico e social. O trabalho constante da secretaria busca garantir mais eficiência, qualidade e sustentabilidade aos serviços e estruturas, contribuindo para um Ceará cada vez mais preparado para receber investimentos e gerar oportunidades".
Prefeitura do Interior apura desvios de emendas parlamentares; senador Girão levou caso ao MPF
A Prefeitura de Salitre, pequeno município do Cariri cearense, está investigando possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais enviados ao município por meio de emendas parlamentares, que não teriam obedecido aos critérios legais em sua execução. Estão sob apuração pelo menos duas emendas, que totalizam R$ 600 mil, cujos procedimentos de gasto levantam suspeitas não só da gestão municipal.
Em uma dessas emendas, no valor de R$ 300 mil, a irregularidade já havia sido detectada pelo gabinete do próprio parlamentar cearense responsável pelo envio, o senador Eduardo Girão (Novo). Trata-se de uma emenda individual, de finalidade definida e liberação obrigatória, referente ao Orçamento da União de 2023.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência e no Diário Oficial dos Municípios, os recursos deveriam ser utilizados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com destinação específica para a compra de equipamentos.
Ao identificar possível desvio de finalidade, o mandato do senador oficiou a própria Prefeitura, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Estadual, solicitando as apurações cabíveis.
No último dia 22 de agosto, após receber um pedido de informações do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Salitre instaurou uma comissão interna para avaliar a aplicação dos recursos. Uma das constatações é que os valores foram transferidos para uma conta municipal diversa da originalmente prevista, o que é vedado pela legislação.
Conflito entre gestões municipais
Os recursos foram liberados em junho do ano passado, ainda sob a gestão do então prefeito Dodó de Neoclides (PSB), derrotado nas urnas pelo atual gestor, Rondilson (PT).
O atual procurador-geral do Município, Luciano Veloso, afirmou à Coluna que as investigações estão em curso e que, em breve, o caso será levado à Justiça e ao Ministério Público.
Segundo ele, há indícios de irregularidades tanto neste quanto em outros casos relacionados a emendas parlamentares. “Recebemos contato do gabinete do senador Girão, também do Ministério Público Federal, e, por ordem do prefeito, instauramos uma comissão para avaliar o caso”, disse o procurador.
Ainda conforme informações publicadas no Diário Oficial, a Prefeitura instaurou outra comissão para apurar um segundo caso semelhante, também sob suspeita e possivelmente envolvendo desvios de recursos. O valor da emenda em questão também é de R$ 300 mil.
Caso revela fragilidade na aplicação de recursos públicos
O episódio de Salitre revela a fragilidade institucional de parte dos municípios no cumprimento da legislação que rege a execução de emendas parlamentares. Neste caso específico, a atuação vigilante do mandato parlamentar foi determinante para o acionamento dos órgãos de controle. No entanto, essa não é a regra. E, em muitos casos, situações semelhantes podem passar ao largo da fiscalização.
As emendas parlamentares têm se tornado um desafio para o País, especialmente em razão da falta de fiscalização efetiva. Além disso, têm sido motivo de tensão entre os Três Poderes da República, dado seu impacto orçamentário e político.
União Brasil reage à cobrança de Lula e tenta acelerar desembarque do governo, mas ministros agem para esvaziar pressão
Por Lauriberto Pompeu — Brasília / O GLOBO
A pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os ministros do Centrão defendam mais o governo das críticas dos dirigentes de seus partidos provocou ainda mais insatisfação em parte das legendas. A cúpula nacional do União Brasil já fala em discutir a entrega de cargos na próxima reunião da Executiva Nacional do partido, marcada para a semana que vem.
A decisão vai ser centrada no ministro do Turismo, Celso Sabino, que é o único formalmente filiado à legenda no primeiro escalão. Os chefes das pastas das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, e da Integração Nacional, Waldez Góes, que são indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não serão alvos da determinação.
— Já passou da hora de a decisão ser tomada — disse ACM Neto, vice-presidente da legenda. De acordo com relatos de integrantes do partido, o assunto ganhou força com cobranças dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Mato Grosso, Mauro Mendes, em um grupo de WhatsApp do partido após as falas de Lula. A articulação para o desembarque ganhou força então entre os membros da Executiva.
Segundo integrantes da legenda, Sabino mandou diversas mensagens no grupo reclamando da pressão pela saída e defendendo o governo, mas estava em minoria.
Mesmo assim, com exceção dos votos contrários do próprio Sabino e de outros poucos nomes da Executiva, como Alcolumbre e o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho, o União espera amplo apoio para aprovar o desembarque. Integrantes do partido só veem duas soluções para o ministro do Turismo: sair do cargo ou do partido. Ele, no entanto, vem resistindo.
— Nós temos muitos filiados no Brasil inteiro que devem caminhar na eleição com o presidente Lula, em diversas regiões do país. Eu não vejo razão para antecipar uma discussão, com um prazo tão distante. Falta um ano para as convenções partidárias — disse Sabino. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou a pressão de ACM Neto, seu adversário político na Bahia. O titular da pasta, no entanto, voltou a cobrar em entrevista nesta quarta-feira que os representantes do primeiro escalão defendam a gestão Lula.
— Ele [ACM Neto] diz isso há um ano — afirmou Costa ao GLOBO. Na reunião ministerial de terça-feira, além de cobrar os ministros, Lula disse acreditar que não vai ter o apoio do União em 2026 e que não gosta pessoalmente do presidente do partido, Antonio Rueda. Em resposta, o dirigente afirmou nas redes sociais que “na democracia, o convívio institucional não se mede por afinidades pessoais, mas pelo respeito às instituições e às responsabilidades de cada um”.
Dirigentes dizem que a previsão inicial era discutir a entrega de cargos após a federação com o PP ser avalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que as falas de Lula provocam uma “situação constrangedora” para o partido e também para o governo e que não daria para ficar os próximos meses tendo um filiado na Esplanada.
Por outro lado, o PP ainda não tem nenhuma reunião prevista para deliberar sobre o assunto. O ministro do Esporte, André Fufuca, que é do partido, já disse a interlocutores que não vai sair da legenda e minimizou as discordâncias, avaliando que é algo natural para um partido grande.
Do lado do Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, citado por Lula como possível concorrente em 2026, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também descarta sair da sigla e do cargo e já disse que comunicou à legenda que vai apoiar Lula em qualquer cenário. — O que o partido tem colocado é que só vai tratar de 2026 em 2026. A gente tem de aguardar esse movimento de Tarcísio, se é candidato, se não é, se sai do Republicanos e vai para o PL… Eu vou estar com o presidente Lula, já disse isso a Marcos Pereira [presidente do Republicanos] — disse Costa Filho na segunda-feira.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/l/h/DJNJRrTfqw9N1SkL93Ag/106229259-pa-brasilia-df-13-03-2024-reuniao-da-executiva-nacional-do-uniao-brasil-governadores-e-p.jpg)
Auditoria do TCU aponta controle frágil contra tráfico de cocaína em portos brasileiros
André Borges / FOLHA DE SP
Uma auditoria conduzida pela unidade do TCU (Tribunal de Contas da União) especializada em defesa nacional e segurança pública concluiu que alguns dos principais portos brasileiros possuem fragilidades que comprometem o enfrentamento do crime organizado no tráfico de cocaína.
A Folha teve acesso ao relatório preliminar desta auditoria, que expõe um descompasso entre a sofisticação dos criminosos e a insuficiência do aparato estatal. Enquanto os traficantes operam com técnicas logísticas avançadas, com uso de drones e até de semissubmersíveis, o Estado ainda encara regras e portarias de atuação desconectadas, além de tecnologia limitada e falta de integração de órgãos como Receita Federal e Polícia Federal.
A Folha fez reiterados pedidos de posicionamento sobre o tema à Polícia Federal e à Receita Federal, que são mencionadas no relatório. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. Os ministérios da Justiça e o de Portos e Aeroportos também não se manifestaram.
A auditoria operacional, que teve início em 14 de abril e deve ser concluída na primeira quinzena de setembro, envolveu visitas aos portos de Paranaguá (PR), Santos (SP) e Vitória (ES), além de uma missão até o porto de Lisboa, em Portugal, para avaliar a capacidade do Brasil de prevenir e reprimir o tráfico internacional de drogas em seus principais portos.
As fragilidades institucionais apontadas destacam a relação entre Receita e PF, a qual, segundo o TCU, se dá sem protocolos claros, o que prejudicaria as investigações. "Essas falhas prejudicam a preservação do local do crime, ocasionam a quebra da cadeia de custódia [de eventuais provas] e, como consequência, perpetuam atuação centrada exclusivamente na apreensão de drogas, o que não traz resultados eficazes e permite que as organizações criminosas continuem em plena atividade", afirma o documento.
Na prática, segundo os auditores, significa que, muitas vezes, a droga é apreendida, mas os responsáveis pelo esquema, especialmente os financiadores, não são identificados nem punidos.
Outro ponto crítico apontado pelos auditores do TCU é a deficiência tecnológica. Apenas o porto de Vitória conta com o sistema VTMIS (Vessel Traffic Management Information System), capaz de monitorar embarcações suspeitas. Em portos como Santos e Paranaguá, que movimentam juntos mais de 50 mil contêineres por mês, não existe essa capacidade.
O VTMIS é um sistema integrado de gestão e monitoramento do tráfego de embarcações, usado em grandes portos e áreas costeiras estratégicas. O recurso funciona como uma espécie de "controle de tráfego aéreo", mas para o mar, permitindo acompanhar em tempo real tudo o que circula na área monitorada.
O aparato combina diferentes tecnologias, como radar marítimo, câmeras de vigilância e sensores meteorológicos e de maré, entre outras ferramentas. Os dados são processados em um centro de controle, que pode detectar embarcações clandestinas, desvios de rota, riscos de colisão ou atividades suspeitas.
O relatório afirma que o Brasil é, hoje, um dos principais corredores do tráfico internacional de cocaína, mesmo não sendo produtor relevante da droga. Entre 2020 e 2023, o país apreendeu 355 toneladas, o equivalente a 4,45% de todas as apreensões mundiais. Do total apreendido, cerca de 40% se deram em áreas portuárias. Em termos financeiros, a cocaína apreendida em 2023, se fosse tratada como uma commodity, ocuparia a oitava maior exportação na pauta agrícola do país, perdendo apenas para produtos como soja e milho.
O relatório cita algumas situações de apreensão de cocaína que saíram de portos brasileiros, como uma ocorrida em maio de 2024, em que 535 quilos da droga, escondidos em latas de bebida, foram interceptados no porto de Sines, em Portugal. O contêiner, segundo o TCU, havia saído do porto de Santos meses antes, com a droga inserida por meio da técnica de "contaminação de mercadoria", quando a cocaína é misturada ao produto lícito.
Antes disso, em 2022, outras cargas oriundas do Brasil já haviam sido interceptadas na Europa, uma delas com 1,1 tonelada no porto de Leixões e outra com 552 kg no porto de Sines, ambos em águas portuguesas.
O relatório alerta que, em escala nacional, circulam 140 mil contêineres mensais, todos suscetíveis a introdução de drogas em suas cargas. A governança da segurança portuária também foi considerada frágil. O TCU diz que a regulamentação atual se dá por meio de decreto autônomo, sem base em lei, o que compromete a eficácia das medidas e cria lacunas normativas. No caso da segurança portuária, isso significa que as atribuições e regras de funcionamento foram definidas por decreto presidencial, e não por uma lei aprovada pelo Legislativo.
De acordo com a auditoria, o valor da cocaína vendida na Europa pode ser dez vezes maior do que o preço pago na fronteira brasileira. Uma simples lata de bebida de 350 ml recheada com a droga pode valer mais de R$ 100 mil no atacado europeu. No varejo, o grama de cocaína chega a custar mais do que o equivalente ao peso de ouro em alguns mercados.
Em sua conclusão, o TCU propõe acordos de nível de serviço entre Receita e Polícia Federal, capacitação de servidores em preservação da cadeia de custódia, expansão de sistemas integrados nos portos e encaminhamentos ao Congresso, para apoiar mudanças legislativas.
Crime organizado nos portos
- 355 toneladas de cocaína foram apreendidas no Brasil entre 2020 e 2023
- 4,45% da cocaína apreendida no mundo ocorre no Brasil no mesmo período
- 40% das apreensões brasileiras de cocaína ocorreram em áreas portuárias
- 91% da cocaína apreendida em portos europeus é encontrada em contêineres
- 51% do tráfico nos portos ocorre com a droga escondida em carga lícita
Fonte: Auditoria do TCU
Comandante fica sem avião da FAB, usa voo comercial e corta expediente por falta de verba
Cézar Feitoza / FOLHA DE SP
O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, deixou de usar aviões militares desde julho diante da restrição orçamentária e da alta demanda de autoridades por voos da FAB (Força Aérea Brasileira).
Damasceno tem recorrido a voos comerciais para suas viagens a serviço, segundo seis oficiais-generais ouvidos pela Folha.
O chefe da Força Aérea passou a utilizar as companhias aéreas porque o baixo orçamento para manutenção causou a paralisação de 40 aeronaves e o afastamento de 137 pilotos desde julho.
Uma das áreas priorizadas pela FAB é o transporte de autoridades. O grupo que realiza o serviço, porém, sofreu baixas neste ano. Por isso, a Aeronáutica não tem conseguido atender a todos os pedidos.
Um decreto presidencial de 2020 define quais autoridades têm direito a usar os aviões da FAB e estabelece uma prioridade de atendimento. O presidente Lula (PT) não entra na fila porque tem aviões presidenciais à disposição.
O primeiro da lista de prioridade é o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Na segunda prateleira estão os presidentes do Senado, da Câmara e do STF (Supremo Tribunal Federal). Depois deles são atendidos os ministros de Estado, com precedência para os ministérios mais antigos da Esplanada.
Só se houver aeronave disponível após a demanda das autoridades prioritárias é que os chefes das Forças Armadas poderão utilizar os voos da FAB para suas viagens a serviço ou por questões de saúde ou segurança.
É com esse cenário que o major-brigadeiro Damasceno tem encontrado dificuldade para realizar suas viagens com os aviões da Força Aérea que comanda.
O primeiro revés ocorreu em 10 de julho, quando precisou ir a Recife para visitar a base aérea da capital pernambucana. As passagens aéreas foram compradas com uma semana de antecedência ao custo de R$ 5.197.
Damasceno também viajou para Salvador e Belo Horizonte em voos comerciais nos meses de julho e agosto. Fez ainda duas visitas ao exterior, com passagens por Ezeiza (Argentina) e Bogotá (Colômbia), para participar de cerimônias e reuniões bilaterais.
Apesar de o motivo principal ser a falta de aviões para atender às demandas, a nova rotina de Damasceno pelos aeroportos brasileiros tem transmitido aos militares uma mensagem de que o bom exemplo do chefe militar para a economia de recursos deve ser seguido pelos seus comandados.
Procurada, a FAB não se manifestou.
A Folha conversou com duas pessoas que encontraram Damasceno no Aeroporto de Brasília nas últimas semanas. O comandante da Força Aérea fez as viagens sem o fardamento militar.
A situação contrasta com o uso de aviões da FAB por autoridades, uma das principais críticas feitas dentro do Ministério da Defesa. A avaliação é que o transporte compromete o orçamento da Aeronáutica e põe em segundo plano a missão principal da Força.
Só neste ano, a Força Aérea realizou 700 transportes de autoridades. O número cresceu ao longo do ano, alcançando os patamares mais elevados em março (116) e abril (136).
A redução dos voos da FAB passou a ser sentida em julho, quando os aviões militares realizaram 67 transportes de autoridades —já resultado das novas restrições impostas pela Força.
O recordista em 2025 é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com 73 voos da FAB. A média supera dez viagens por mês. Ele é seguido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (70), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso (69), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (54), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira (40).
Arrocho
A restrição ao uso dos aviões da FAB coincide com o momento em que o comando da Aeronáutica decidiu ampliar o arrocho financeiro para conseguir finalizar o ano sem faltar dinheiro para necessidades básicas, como energia e água.
Um pacote de medidas foi anunciado internamente no início de julho. Uma das medidas previstas foi o corte do expediente: as organizações militares funcionam presencialmente das 8h às 12h, e o período da tarde é cumprido de forma remota.
As missões militares fora da sede foram substituídas por videoconferências.
A parte considerada mais sensível está relacionada às questões operacionais. Por ordem do comando da Aeronáutica, 40 aeronaves devem ficar paradas até o fim do ano por falta de verba para manutenção e combustível.
A Força Aérea também afastou 137 pilotos, inclusive do Grupo de Instrução Tática e Especializada, responsável pela área de ensino. Na avaliação de oficiais-generais ouvidos pela Folha, as restrições orçamentárias devem ter impacto a médio e longo prazo na qualidade e quantidade dos pilotos militares.
178 profissionais empossados para rede de saúde mental de Fortaleza começam a atuar em setembro
Nessa terça-feira (26), foram empossados 178 profissionais concursados que atuarão na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município de Fortaleza a partir do mês de setembro. Entre eles, estão médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e enfermeiros.
A solenidade de posse ocorreu no Teatro São José, no Centro. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os novos concursados vão atuar em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades de acolhimento.
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, lembrou que, desde o período pós-pandemia de Covid-19, a população passou a buscar mais os serviços psicológicos e psiquiátricos da Prefeitura. Porém, aponta que essa estrutura estava “sucateada”.
“Estamos agora passando por esse momento de mudança, de transformação, de requalificação e eu espero que cada vez mais a gente possa avançar, oferecer uma saúde de qualidade para a população fortalezense”, afirma.
Para isso, diz o gestor, há um tripé que deve ser priorizado:
- Infraestrutura: “já iniciamos uma grande recuperação, requalificação, reforma nas estruturas físicas de toda rede de saúde”;
- Profissionais: o prefeito afirma que, além do chamamento dos concursados da Raps, seguirá convocando outros da Fagifor e IJF, totalizando mais de 1.000 pessoas;
- Medicamentos: segundo Evandro, a distribuição já foi normalizada.
Evandro ressaltou que essa expansão ocorre apesar de “limitações” - sobretudo orçamentárias, visto que ele prorrogou o decreto de contenção de gastos na Prefeitura.
Riane Azevedo, titular da SMS, detalhou que os profissionais serão distribuídos de acordo com as necessidades de cada unidade. “A gente vai completando essas equipes. Depois, quando formos redimensionando, a gente vai ajustando para que todas tenham o quantitativo suficiente para que faça o atendimento adequado à população”.
A previsão é que eles estejam atuando nos Caps a partir do próximo dia 1º de setembro.
Aumento da rede
O chamamento dos concursados - oriundos de um certame realizado em 2018 e prorrogado até agora - faz parte do programa municipal Saúde que Cuida, que tem a melhoria do atendimento em saúde mental para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos focos.
O programa também prevê a reforma dos 16 Caps da capital cearense. No entanto, Evandro pondera a necessidade de reforçar ainda mais esse tipo de equipamento. “Nós temos 16 Caps em Fortaleza e nós temos que aumentar, praticamente dobrando esse número até o final da nossa gestão”, disse.
Governo vacila, as máfias agradecem
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O governo Lula da Silva parece ter despertado da letargia no campo da segurança pública, ainda que por interesse eleitoral. Nos próximos dias, o Ministério da Justiça apresentará ao Congresso um projeto de lei que institui uma legislação antimáfia no Brasil. A iniciativa é bem-vinda e atende a uma necessidade premente: dotar o País de instrumentos legais eficazes para enfrentar organizações criminosas que, há muito, ultrapassaram a condição de meras facções locais para operar como verdadeiras máfias, dentro e fora do território nacional.
O grande mérito do projeto, ao qual o Estadão teve acesso, é reconhecer a gravidade do problema. O Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outras facções cresceram em poderio bélico e econômico e desenvolveram uma enorme capacidade de infiltração no Estado, chegando a dominar territórios e influenciar políticas públicas em várias regiões do País. Não há democracia que resista a esse ataque sem um aparato jurídico e uma coordenação nacional eficientes. Nesse sentido, o governo dá um passo na direção correta ao propor alterações relevantes no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei n.º 12.850/2013, a Lei das Organizações Criminosas, entre outras.
Contudo, o governo vacilou e desistiu de incluir no projeto de lei justamente aquilo que era sua espinha dorsal: a criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. Inspirada na Direção Investigativa Antimáfia da Itália – um modelo testado e aprovado –, a agência teria a missão de coordenar os esforços nacionais contra o crime organizado, hoje dispersos em disputas corporativas e conflitos de atribuições entre polícias, Ministério Público e órgãos técnicos.
A exclusão da agência nacional, como revelou este jornal, é resultante do lobby da Polícia Federal (PF), receosa de perder poder, ora vejam, para o Ministério Público. O interesse corporativo mesquinho se sobrepôs à razão de Estado e ao interesse público. Consta que dentro do próprio Ministério da Justiça houve resistências à iniciativa. Uma lástima. Se policiais federais e burocratas de gabinete podem comemorar a reserva de seus nacos de poder, criminosos também têm razões para brindar: seguirão enfrentando forças públicas fragmentadas e, portanto, menos eficazes.
O argumento da pasta para abandonar a criação da agência nacional seria risível, não fosse tão insultuoso à inteligência alheia: contenção de gastos e espera por uma reforma administrativa. Ora, jamais faltaram recursos públicos para outras ações governamentais infinitamente menos relevantes para a sociedade. Faltam, isso sim, prioridade política e brio republicano do presidente Lula da Silva para, ao fim e ao cabo, fazer valer o melhor interesse da Nação. Essa opção pelo corporativismo custará mais caro: manterá o Estado refém de sua maior vulnerabilidade no combate às máfias brasileiras, a ausência de coordenação centralizada.
Não obstante, o projeto de lei que chega ao Congresso não é desprezível. Além de redefinir critérios para a caracterização das organizações criminosas e endurecer penas, o texto propõe novos instrumentos jurídicos, como uma modalidade de ação civil que facilitará a perda de bens em poder de criminosos. Se bem conduzido, pode tornar a vida das lideranças do PCC, do CV e de outros bandos bem mais difícil do que é hoje. Mas isso é insuficiente.
Cabe agora ao Congresso suprir as lacunas do Executivo. O Legislativo deve resistir à tentação de transformar a proposta em palco de disputas partidárias e atuar com espírito público, enriquecendo o texto e recolocando em debate pontos essenciais, a começar pela criação de uma instância nacional de coordenação contra o crime organizado. A experiência internacional mostra que o enfrentamento às máfias exige ação centralizada e instituições blindadas à corrupção e cooptação, comprometidas com o interesse público. Sem isso, quem continuará ganhando essa guerra são os criminosos.
Falta de livro didático expõe Orçamento insustentável
Alunos do ensino básico correm o risco de ficar sem todos os livros didáticos necessários no próximo ano. O Ministério da Educação anunciou que não pôde comprar todas as obras necessárias por falta de verbas —e isso num governo que expandiu de forma inaudita os gastos públicos.
Era necessário adquirir 240 milhões de exemplares, mas ficou faltando uma parcela estimada em 52 milhões, conforme noticiou a Folha. A lacuna compreende livros de história, geografia, ciências e artes para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º), além de apostilas dessas disciplinas para os anos iniciais. Em nota, o MEC relatou que foi preciso definir prioridades.
Estas parecem corretas: a garantia da oferta integral do material relativo a língua portuguesa e matemática, ou seja, os conteúdos mais essenciais nessa fase do ensino. A pasta, entretanto, havia afirmado apenas dois meses antes que estavam assegurados os recursos para atender as demandas em todas as disciplinas —o que dá ideia do tumulto instalado no Orçamento federal.
O meritório Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que atende a rede pública em todos os níveis de governo, precisaria de R$ 3,5 bilhões neste ano, uma fatia minúscula dos gastos totais previstos do Tesouro Nacional, de R$ 2,42 trilhões (sem incluir juros da dívida). Apenas R$ 2 bilhões estão autorizados, porém.
Quem examina as contas da União percebe que não está em curso nada parecido com um arrocho fiscal. As despesas deverão superar as receitas em R$ 70 bilhões neste ano; foi concedido reajuste salarial aos servidores públicos ao custo de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
O problema está no modelo de ajuste orçamentário definido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram estabelecidas restrições —frouxas, diga-se— para a expansão do gasto total, mas grande parte dos desembolsos não está sujeita a elas. É o caso, especialmente, de aposentadorias e benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo.
O resultado é que, mesmo sem o reequilíbrio orçamentário e a contenção da dívida pública, programas de execução não obrigatória vão sendo estrangulados para o cumprimento do teto legal e das metas fiscais.
O PNLD, por exemplo, vem sendo comprimido desde o ano retrasado.
A própria área técnica do Executivo calcula que, nessa toada, a máquina federal ficará sem recursos mínimos para seu custeio no início do próximo governo. Os sintomas já se fazem presentes.
O preço da soberba
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O excesso de confiança do governo Lula da Silva nas últimas semanas cobrou um preço alto no Congresso. A mobilização da oposição impôs derrotas caras ao Executivo, que, num mesmo dia, perdeu os cargos mais importantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e assistiu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovar o retorno do voto impresso nas eleições.
Em ambos os casos, a articulação política do governo cometeu erros primários, como não perceber que senadores e deputados alinhados ao Executivo, inclusive alguns pesos pesados de ambas as Casas, não estavam fisicamente em Brasília para participar das votações nos dois colegiados.
Dando como certo o cumprimento de um acordo para indicar o senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a relatoria da CPMI, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), deu-se ao luxo de chegar atrasado para uma reunião que era decisiva.
Com o cochilo, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se aproveitou do fato de ser a mais velha entre os presentes para assumir a condução dos trabalhos e estabelecer o ritmo da votação. Assim, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) derrotou Aziz na disputa pela presidência da CPMI por 17 votos a 14.
Na sequência, Viana escolheu para a relatoria do colegiado o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas, que por sinal foi pego de surpresa por sua indicação. O parlamentar foi relator de representação do Partido Liberal que tentou suspender a ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
Já na apreciação do Código Eleitoral na CCJ do Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou destaque para votação em separado de uma emenda para retomar o voto impresso, com a impressão de uma cédula e depósito em urna lacrada após a conferência do eleitor. Aprovada por 14 votos a 12, a proposta ainda tem um longo caminho pela frente e é improvável que entre em vigor, haja vista que já foi declarada inconstitucional pelo STF.
Por maior que seja o empenho do comando da CPMI do INSS em desgastar o governo, a oposição será minoria no colegiado e o calendário parece bastante desfavorável. O fato de que as investigações só vão começar após o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que tiveram benefícios descontados de maneira irregular retira boa parte do apelo da comissão.
As convocações do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e de Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão de Lula, podem causar danos à imagem do presidente. Mas a longevidade do esquema, que pode ter começado por volta de 2016, joga contra todos os partidos indiscriminadamente.
Já o voto impresso não move corações e mentes nem no PP, partido do senador que apresentou a emenda, nem no PL de Jair Bolsonaro, cuja prioridade, neste momento, é defender uma anistia que possa livrar a cara do ex-presidente de uma provável condenação.
Na última ocasião em que o tema foi apreciado na Câmara, em 2021, recebeu apenas 16 votos favoráveis da bancada do PP, composta então por 40 deputados, e 11 do PL, formada por 41 parlamentares, a despeito da evidente tentativa de intimidação do governo Bolsonaro por meio de um desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios realizado no mesmo dia.
Animado com o resultado de pesquisas que indicam a recuperação de sua popularidade e com o presente que o presidente dos EUA, Donald Trump, lhe deu ao associar o tarifaço à impunidade de Jair Bolsonaro, Lula talvez tenha se esquecido de que nunca teve maioria no Congresso e de que ainda precisa dele para governar.
Um dia antes das duas derrotas do governo no Congresso, o PP e o União Brasil formalizaram a federação que terá a maior bancada da Câmara e uma das maiores do Senado. Era mais que esperado que aproveitassem o ensejo para mandar um recado ao Executivo. E a mensagem é clara: o Centrão não vai facilitar a vida do governo.
Inadimplência do novo crédito consignado CLT está acima de 15%
Maeli Prado / FOLHA DE SP
Em meio a problemas técnicos e operacionais, a inadimplência do novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado já alcança mais de 15% das operações, cenário que vem contribuindo para as taxas de juros mais elevadas do que o esperado na modalidade.
Dados da Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) mostram que, de uma amostra de 2,1 milhões de contratos de consignado CLT fechados entre funcionários e bancos, apenas 84,19% das primeiras parcelas foram efetivamente pagas até agora.
O patamar elevado de calote está relacionado com uma série de contratempos em processos necessários para confirmar a contratação do empréstimo e garantir o desconto em folha.
O empréstimo é liberado aos trabalhadores quando o contrato é fechado, mas há problemas nas etapas posteriores, e nem sempre os bancos recebem o pagamento da parcela vencida.
Na noite de quarta (20), os bancos suspenderam a contratação do crédito para que a Dataprev realize melhorias no sistema e faça a transferência de 4 milhões de contratos antigos para a nova plataforma do governo federal
Problemas nessas duas etapas respondem pela maior parte do atual nível de inadimplência. Quando se considera os contratos que foram escriturados, ou seja, que chegaram até a etapa final do processo burocrático, a inadimplência cai para 3,7%.
"Todo contrato é colocado na Dataprev, que dispara rotinas do valor que deve ser retido para pagar o trabalhador. Mas em alguns momentos há intermitências no sistema, e isso faz com que os bancos não recebam aquela parcela. É um problema técnico", diz Rafael Baldi, diretor adjunto de produtos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Outra dificuldade é o lançamento dos contratos dentro do sistema das folhas de pagamento das empresas. "Algumas ainda têm dificuldade em lidar com esse processo, o que também acaba acarretando em não pagamento de parte dos contratos."
Leandro Vilain, CEO da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), afirma que os problemas operacionais foram uma surpresa negativa para o setor financeiro.
"Há um alto índice de escriturações que não foram realizadas. É como se o empréstimo tivesse sido liberado, mas as empresas não lançaram a operação no eSocial", aponta. "É um processo que deveria ser mais automatizado".
O segundo maior problema, na avaliação de Vilain, é na hora da conciliação de pagamentos entre bancos e o eSocial, sistema digital que unifica o envio de informações previdenciárias e trabalhistas e que é gerido pela Caixa Econômica.
"A Caixa transfere o valor para o banco responsável pelo crédito. Mas às vezes chegam lotes de pagamento em valores distintos do que eram esperados pelo banco, e isso precisa ser conciliado. Há uma dificuldade dos bancos em identificarem o pagamento dentro do eSocial", aponta.
A expectativa da Febraban é que essa situação se normalize nos próximos meses, com aprimoramentos técnicos no sistema que conecta a Dataprev às empresas e orientações a empregadores, que estão sendo realizadas pelo Ministério do Trabalho.
Vilain, da ABBC, pondera que essas melhorias levam tempo para serem implementadas. "Existe uma evolução que precisa ser feita que envolve tecnologia e a Dataprev, a Caixa Econômica. São processos que estão em desenvolvimento. É uma questão de ir adaptando o sistema a um novo produto", diz.
JUROS DA MODALIDADE SUBIRAM
Lançado em 21 de março pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o programa Crédito do Trabalhador ampliou a todos os trabalhadores o mercado do crédito consignado privado, que na prática era restrito a funcionários de companhias de maior porte, que possuem convênio com grandes bancos.
O novo programa passou a permitir a tomada de crédito pelos trabalhadores diretamente com as instituições financeiras através da plataforma da Carteira de Trabalho digital, elevando a concorrência e estimulando a entrada de bancos de menor porte nesse mercado.
A expectativa era de queda nos juros do consignado privado, mas isso não aconteceu.
Além da disparada da inadimplência, a avaliação das instituições financeiras é que o perfil de risco dos novos candidatos a esse crédito piorou, com maior rotatividade de emprego e salários menores.
Esse cenário fez com que as taxas do novo consignado aumentassem em relação à antiga modalidade. Os dados mais recentes da Dataprev mostram que os juros estavam em 3,58% ao ano em 13 de agosto, acima dos 2,9% registrados pelo Banco Central para o consignado privado em fevereiro, antes da implementação do programa.
As grandes instituições financeiras, mais seletivas na concessão de crédito, praticam taxas de juros menores, mas que subiram nas últimas semanas: de 2,66% ao mês no início de julho a 2,75% em 13 de agosto, último dado disponível.
As demais instituições, muitas delas focadas em crédito consignado, concedem empréstimos a tomadores de perfil mais arriscado e praticam juros de 4,15% ao mês.
São os bancos menores os que possuem maior participação no novo consignado privado, com 52% do total. Dados da Febraban mostram que cinco das maiores instituições financeiras do país (Itaú, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e Santander) respondem, somadas, por 48% do Crédito do Trabalhador.
O percentual está estacionado nesse patamar desde 4 de julho, contrariando as projeções da entidade, que previa expansão do peso dos grandes bancos nessa modalidade.
Além do calote acima de 15%, há alguns outros fatores que ajudam a refrear o apetite dos bancos pelo consignado privado. Um deles é o fato de que o Crédito do Trabalhador prevê o uso de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e verbas rescisórias como garantia, mas ainda não está regulamentado —esse ponto está em discussão nesta semana pelo comitê gestor do consignado privado.
Além disso, ainda não entrou em vigor a migração do crédito para um novo posto de trabalho caso o trabalhador troque ou saia do emprego, e nem a portabilidade do consignado —neste último caso, isso deve acontecer a partir de 25 de agosto.
Até agora, foram fechados 5,6 milhões de contratos, segundo a Febraban, totalizando R$ 27,8 bilhões concedidos. O prazo médio das operações é de 19 meses, e o valor médio dos empréstimos é de R$ 4.937.
Apesar do cenário complexo do Crédito do Trabalhador, os bancos defendem a importância da nova modalidade de crédito, que veem como uma alternativa interessante em relação a categorias como o rotativo de cartão de crédito, com uma taxa de 15,1% ao mês, segundo os últimos dados do Banco Central.
"É um produto positivo", afirma Baldi, da Febraban. "É uma alternativa saudável para quem precisa de crédito de emergência. É um produto ainda em ajuste, mas é promissor".
