Operação paulista contra corrupção deve servir de exemplo a outros estados
Por Editorial / O GLOBO
Causam consternação os fatos revelados pela operação comandada pelo Ministério Público (MP) de São Paulo contra a corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. O supervisor da diretoria de fiscalização, Artur Gomes da Silva Neto, é acusado de liderar esquema de cobrança de propina para apressar a análise de processos de ressarcimento de impostos. De acordo com o MP, essa “assessoria tributária criminosa” recebeu mais de R$ 1 bilhão de várias empresas. Entre os alvos, foram presos o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor da varejista Fast Shop. Outras companhias estão sob investigação. Dada a gravidade da operação paulista, ela deveria servir de inspiração para outros estados.
Pelo relatório do MP, a mãe de Gomes da Silva Neto, uma professora aposentada de 73 anos, declarou patrimônio de R$ 411 mil no Imposto de Renda de 2021. Dois anos depois, esse valor saltou para R$ 2 bilhões. A investigação descobriu que ela estava à frente da Smart Tax, uma empresa de fachada, para a qual o filho atraía a clientela do esquema. Na casa de um dos investigados por lavagem de dinheiro, foram encontrados dois sacos com pedras preciosas e R$ 1,2 milhão em espécie.
O trabalho dos investigadores ainda desvendará se a ilegalidade na Secretaria da Fazenda paulista se resumiu a acelerar processos administrativos com demandas justas. Mas mesmo esse não seria crime menor. Ao antecipar o ressarcimento de impostos, as empresas melhoram seu fluxo de caixa, reduzem custos financeiros e ficam mais fortes ante a concorrência. No mercado onde essas empresas atuam, furar a fila causa enormes distorções. Ganha quem corrompe, não necessariamente o negócio bem gerido.
O Brasil tem longo histórico de escândalos envolvendo o Fisco. Em 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zelotes para desvendar esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que julga autuações da Receita Federal no âmbito administrativo. A suspeita era que conselheiros e auditores passavam informações privilegiadas e facilitavam a reversão de multas. Passados dez anos da Zelotes, nem todas as ações foram julgadas.
A investigação de suspeitas de crimes contra o Fisco não é apenas um imperativo jurídico. Ao fim, a conta do prejuízo é paga por todos. É conhecida a relação entre mais corrupção e menor desenvolvimento. Por anos, se discutiu na academia se a primeira era uma das causas do segundo. Mais recentemente, tem ficado claro que o combate à corrupção tende a levar a maior crescimento econômico. Um ambiente de negócios em que as empresas que mais avançam são as mais eficientes — não as que pagam propina — é benéfico para toda a sociedade.
Pacote de esmeraldas e dinheiro apreendidos durante a operação do MP de São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo/12/08/2025