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Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) uma resolução quer permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

O valor poderá até ser parcelado, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja.

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Ineficiência e desperdício

O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2017 | 03h05

Seu peso excessivo sobre a economia já o tornou praticamente insustentável - pois a capacidade dos que são forçados a mantê-lo por meio do recolhimento de tributos chegou ao limite -, mas o aparato estatal brasileiro impõe ao País um custo adicional nem sempre adequadamente aferido: sua ineficiência resulta em desperdício de recursos, comprometimento de metas e resultados de seus programas e má qualidade dos serviços. É esse o resumo da mais recente avaliação do desempenho do setor público feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP)  - acesso pelo link AC 2127/2017 - Plenário.

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Receita Federal bloqueia FPM de seis municípios cearenses por irregularidades

A

Receita Federal bloqueou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de seis municípios cearenses: Tejuçuoca, Saboeiro, Potengi, Palmácia, General Sampaio e São Luís do Curu. Isso se deve a alguma irregularidade. Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

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Vice-governadoria e PGJ assinam convênio com secretária acusada de corrupção

Aprocuradoria geral de Justiça no Ceará(PGJ) e a vice-governadoria do Estado assinaram, nesta segunda-feira (16), um Termo de Acordo de Cooperação (TAC) com a secretária de Educação de Caucaia, Lindomar Soares, alvo de um pedido de afastamento protocolado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por improbidade administrativa em contrato de R$ 5,2 milhões sem licitação.

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Igreja defende alimento granulado da Prefeitura; entidade critica

Fabio Leite, Juliana Diógenes e Paulo Felix, O Estado de S.Paulo

16 Outubro 2017 | 18h20 
Atualizado 16 Outubro 2017 | 22h17

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo e a Igreja Católica defenderam nesta segunda-feira, 16, a distribuição de alimento granulado para a população carente da capital como uma espécie de suplemento para ajudar no combate à fome e ao desperdício de comida. Apresentada pelo prefeito João Doria (PSDB) no lançamento do programa Alimento para Todos, na semana passada, a proposta foi criticada pelo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).

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Projeto prevê reúso de água para o Complexo do Pecém


Foto: Mauri Melo/ O POVO
 
Mais uma ação para tentar mitigar os efeitos da seca no Ceará, projeto prevê o tratamento da água efluentes do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) para abastecer as indústrias e empresas do próprio CIPP. Na manhã deste sábado, 7, o governador Camilo Santana (PT) visitou a estação de reúso, no Pecém, distrito do município de São Gonçalo do Amarante. Em fase de testes, a proposta deve ser finalizada até o fim deste mês para entrar em vigor ainda neste ano. 

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Municípios demais

O Estado de S.Paulo

07 Outubro 2017 | 03h05

É inquestionável o valor do trabalho desempenhado pela Assembleia Nacional Constituinte – cuja instalação completou 30 anos em fevereiro deste ano – para dar ao País a Carta Política que fez do regime democrático o princípio fundamental que norteou a reorganização do Estado após os duros anos da ditadura militar.

Não obstante esse devido reconhecimento pelos esforços dos 559 parlamentares constituintes e pelos incontrastáveis avanços institucionais e civilizatórios trazidos pela Constituição de 1988 – como a proteção de direitos e garantias fundamentais que por anos foram negligenciados –, também é justo reconhecer que muitos dos desafios que o Brasil tem de enfrentar hoje estão assentados em preceitos constitucionais que representam muito mais o afã daqueles legisladores de dar rapidamente uma feição democrática ao País do que o resultado de um processo legislativo cuidadosamente amadurecido.

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CGU vê fraude em dois de cada três benefícios do ‘bolsa pescador’

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

04 Outubro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa, mas acabam custando R$ 1,5 bilhão ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Estadão/Broadcast. Em momento de necessidade de ajuste nas contas, o órgão de controle aponta em relatório que o registro dos segurados “é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública” e defende a reformulação completa do programa.

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ANA lança aplicativo para celular que permite acompanhar situação da seca no Nordeste

Voltado para acompanhar a situação da seca no Nordeste por meio do celular, o aplicativo Monitor de Secas permite ao usuário acompanhar a evolução da situação das chuvas e comparar dois meses selecionados. Desde 2012, a Região Nordeste enfrenta uma das mais severas secas já registradas, o que impacta diretamente na gestão dos recursos hídricos.

O aplicativo foi lançado hoje (3) pela Agência Nacional de Águas (ANA) e está disponível para download gratuito, tanto para aparelhos que rodam o Android (https://goo.gl/S4BYMJ) quanto o iOS (https://goo.gl/AmKi4w). Permite ver as regiões que tiveram aumento ou diminuição da intensidade da seca no período selecionado e ver a intensidade de seca que determinadas áreas do Nordeste estão passando: seca fraca, moderada, grave, extrema, excepcional ou que não passam por seca.

Os dados levam em consideração o monitoramento hidrometeorológico e os mapas mostrados no aplicativo são validados por técnicos. De acordo com a ANA, a ferramenta também indica se os possíveis impactos sobre os diferentes setores econômicos são de curto ou longo prazo, mostrando, inclusive, os impactos no abastecimento, agricultura e pecuária.

(Agência Brasil)

A ‘unanimidade’ contra Temer

O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2017 | 05h00

Desde o início de seu governo, o presidente Michel Temer cercou-se de alguns assessores de duvidosa carreira no mundo político. Compreende-se que a formação de uma administração a toque de caixa, para garantir a governabilidade depois do impeachment de Dilma Rousseff, tenha obrigado Temer a recorrer a amigos e conhecidos, decerto confiante em sua capacidade de articulação para enfrentar aqueles difíceis momentos e recolocar o País no rumo da normalidade. Mas desde o início estava claro que os eventuais ganhos políticos obtidos com essas escolhas mal compensariam os esperados prejuízos para a imagem do governo e do presidente. As mais recentes pesquisas de opinião, contudo, mostram um fenômeno raríssimo em política: Temer, agora ele mesmo acusado de corrupção, é rejeitado pela quase totalidade dos eleitores.

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