Prejuízo dobra para R$ 1,7 bi no 1º tri e Correios enfrentam falta de insumos e atraso em pagamentos
Por Geralda Doca — Brasília / O GLOBO
A crise financeira dos Correios alcançou novo patamar. A estatal registrou prejuízo de R$ 1,72 bilhão no primeiro trimestre, o que significa mais do que o dobro das perdas apuradas em janeiro a março do ano passado (R$ 801 milhões). A divulgação do balanço não detalha causas do desempenho, mas os números da empresa mostram que ela teve o pior resultado para um primeiro trimestre desde 2017.
Os últimos anos foram marcados por perdas (e problemas) em série e desde 2022 os Correios fecham as contas no vermelho. A estatal é chefiada por Fabiano Silva dos Santos, ligado ao Prerrogativas, grupo de advogados simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A estatal se converteu em um foco de tensão no governo, diante da combinação de receita em queda, prejuízos crescentes e forte concorrência no mercado de entregas. As estatísticas do balanço se traduzem em uma operação no dia a dia na qual funcionários e terceirizados relatam atrasos em pagamentos de fornecedores, problemas na manutenção de agências e falta de material de trabalho em algumas localidades.
A empresa disse, em nota, que tem adotado ações para garantir o equilíbrio financeiro e assegurar a manutenção da qualidade dos serviços. Nos resultados do primeiro trimestre, a empresa diz que “a continuidade operacional dos Correios está assegurada para o ano de 2025”. Em outro trecho, reforça que “a natureza estatal da empresa e a proteção legal, que impede sua descontinuidade, reforça a sua estabilidade operacional, garantindo a continuidade das atividades mesmo diante de desafios econômicos”.
Na mira do TCU
O quadro contábil pode ser ainda mais negativo. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a estatal usou mecanismo em desacordo com normas técnicas que levou à redução do prejuízo da estatal, em 2023. Relatório sigiloso da área técnica da Corte, ao qual O GLOBO teve acesso, aponta irregularidade ao efetuar a baixa de uma despesa de R$ 1,032 bilhão.
A cifra estava provisionada (reservada) no balanço para fazer frente ao pagamento de adicional de periculosidade para os funcionários da estatal em atividades externas. O pagamento é questionado na Justiça, e a direção da estatal transformou a dívida em um valor simbólico de R$ 18, em referência às 18 ações coletivas sobre o tema.
A decisão foi tomada com base em uma liminar, portanto, antes do desfecho do processo. Com isso, o prejuízo dos Correios em 2023 ficou em R$ 663,5 milhões. Se o valor total da dívida fosse provisionado, o resultado seria negativo em R$ 1,6 bilhão. No relatório, que ainda é preliminar e precisa passar pelo plenário do TCU, auditores propõem que a empresa refaça a contabilidade em um prazo de 90 dias.
A auditoria transcorreu no segundo semestre de 2024, mas as explicações da empresa foram consideradas insuficientes pela equipe técnica.
“Verificou-se que a reversão (da previsão no balanço) foi realizada em desconformidade com normas contábeis e com as diretrizes previstas na cartilha interna de contingências da própria empresa”, diz parecer técnico do TCU.
Em nota, a empresa afirma que o balanço está “em conformidade com as normas contábeis aplicáveis ao setor público e com respaldo jurídico”, que “não há qualquer irregularidade no procedimento adotado” e que acompanha “com tranquilidade” a análise do TCU.
Anac suspende voos
Em outra frente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão de voos dos Correios a partir de quarta-feira por questões relacionadas ao transporte de produtos perigosos. Os serviços são prestados por terceiros.
A companhia e a agência estão em conversas para evitar a parada e está prevista uma reunião amanhã. Em nota, os Correios afirmaram que estão “comprometidos com o cumprimento integral da legislação vigente” e que o problema decorre “de práticas herdadas de gestões anteriores”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de São Paulo (Sintect-SP), Elias Divisa, afirma que as reclamações sobre falta de material nas agências são generalizadas:
— Recebo direto reclamações dos trabalhadores, faltando manga (papelão), durex e até envelope nos caixas para Sedex. Faltam empilhadeiras nos centros de distribuição de cargas.
Neste ano, parte das empresas transportadoras terceirizadas já fez paralisação e alegou falta de pagamento. A situação foi regularizada, mas o problema resultou em acúmulo de cargas nos centros de distribuição.
A empresa afirma que está adotando medidas de otimização de custos, como parte de um plano de sustentabilidade e eficiência operacional. “O pagamento aos fornecedores tem sido feito de forma gradual. A empresa também está realizando a revisão de contratos”, diz o texto.
“A estatal está adotando uma série de ações corretivas e contingenciais para garantir a regularização dos prazos e minimizar impactos nas entregas. Além disso, a empresa está ampliando sua capacidade de distribuição, com operações extras aos fins de semana, e monitoramento diário e dedicado da evolução das entregas”, disse, em nota.
Dívida com o Postalis
As medidas contemplam o encerramento de unidades instaladas em imóveis alugados e localizadas em áreas onde há sobreposição de cobertura por outras agências próximas. “Essa reestruturação é realizada com base em critérios técnicos e operacionais, e não implicará prejuízo à população nem impactará as metas de universalização postal”, garante a estatal.
No Rio, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect-RJ), Marcos Sant'Aguida, foram fechadas 17 unidades, sendo a maioria em locais cedidos pelas prefeituras, sem custo com aluguel.
Em outra frente, a empresa está devendo duas mensalidades ao fundo de previdência complementar de seus funcionários, o Postalis, no valor total de R$ 274 milhões. O atraso se refere à parte patronal.
O atraso gerou receio entre os trabalhadores, o que obrigou o Postalis a divulgar nota na qual afirma estar “em contato direto e constante com os Correios para tratar do atraso no repasse de contribuições da patrocinadora aos planos de previdência complementar”. A empresa não comentou.
Apesar de os Correios terem anunciado um Plano de Demissão Voluntária (PDV), faltam carteiros, relatam funcionários. Na cidade de Caraá (RS), de oito mil habitantes, existe agência, mas não há quem faça entregas. As pessoas buscam cartas e encomendas na agência, disse o funcionário Carlos Alberto Duarte, do movimento Ativismo Sindical Trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Sul.
Sobre a falta de carteiros, a empresa informou que a “convocação dos candidatos aprovados em concurso público será realizada de acordo com a necessidade da empresa e a ordem de classificação”.
No governo de Jair Bolsonaro, a empresa foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), mas a proposta não avançou no Congresso. Ao assumir, Lula retirou os Correios do programa.
Ao todo, são 83 mil funcionários e dez mil agências. A empresa anunciou adiamento de férias, retorno ao expediente presencial e plano de demissão voluntária. A meta é reduzir o quadro de pessoal para 80 mil e economizar R$ 1,5 bilhão com ajustes nas áreas administrativa e operacionais.
A Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas em Correios e Telégrafos (Fentect), que reúne 30 sindicatos, recorreu e obteve liminar contra a suspensão das férias agendadas para este ano.
‘Taxação das blusinhas’
Segundo a empresa, apenas 15% das agências são superavitárias. A estatal cita ainda investimentos de R$ 830 milhões ao longo de 2024 e R$ 1,6 bilhão desde 2023, ano em que a nova gestão assumiu.
Outro argumento dos Correios para a crise é a perda no faturamento com a “taxação das blusinhas”, tributação de compras internacionais abaixo de US$ 50 de plataformas como as asiáticas, em 2024.
Os Correios eram remunerados por essas empresas porque havia, na prática, isenção para compras em valores mais baixos. Com a tributação, é mais vantajoso para elas contratar transportadoras ou montar estrutura própria.
Mas para Márcio Holland, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), essas explicações não bastam:
— Dinheiro não dá em árvore. A Lei das Estatais é muito clara: empresa pública precisa cumprir função social, mas ser economicamente sustentável.
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Com pior resultado para o primeiro trimestre desde 2017, Correios têm sido dor de cabeça para o governo — Foto: Marcelo Theobald / Agência O GLOBO
Fies tem inadimplência recorde e baixa ocupação de vagas: o que o MEC planeja fazer?
Por Isabela Moya / O ESTADÃO DE SP
TOUROS (RN)* - A proporção de estudantes atendidos pelo Financiamento Estudantil (Fies) que tinha alguma parcela atrasada atingiu 61,5% em abril, em um universo de 2 milhões de contratos, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). Em 2014, essa taxa era de 31%. A inadimplência, recorde na história do programa, lança alerta sobre a sustentabilidade do financiamento estudantil federal nos próximos anos. A queda de atratividade para os alunos também preocupa o governo e as faculdades privadas. Em 2018, eram preenchidas 82% das vagas ofertadas. No ano passado, o índice caiu para apenas 39%.
Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da pasta, Adilson de Carvalho diz que o MEC estuda maneiras de aperfeiçoar o modelo, para atrair mais alunos e melhorar a quitação de dívidas. Também estuda incentivar o ingresso em áreas com demanda de mercado, como licenciaturas e carreiras de tecnologia. Em geral, o Fies banca a maior parte da mensalidade e só cobra a restituição após o estudante se formar. Mas esse financiamento, na maioria dos casos, não tem sido integral: há ainda uma coparticipação que o aluno deve custear durante o curso. A exceção é o Fies Social (para quem tem renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa), quando 100% da mensalidade é coberta.
A parcela da mensalidade financiada só é paga pelo estudante após a formatura. Esse débito, com juros mais baixos que os de mercado, deve ser pago para o governo federal. O saldo devedor total de parcelas de amortização é hoje de R$ 116 bilhões. Ao longo da graduação, as faculdades têm garantia de pagamento, por meio da verba que vem dos cofres da União. Já a dívida dos alunos durante o curso, referente a essa coparticipação, é diretamente com as instituições de ensino. O montante devido para as faculdades não foi informado pelo MEC.
Desde 2015, o Fies tem passado por reformulações que restringiram as regras de acesso. Na época, o redesenho incluiu diminuir a proporção de bolsas integrais e impor mais limites de vagas. A mudança precisou ser feita justamente diante da explosão de gastos com mensalidades no gestão Dilma Rousseff (PT), o que ameaçava a sustentabilidade financeira do financiamento estudantil. O Fies, depois disso, encolheu. Em 2014, houve 733 mil novos contratos. Já no ano passado, foram 44 mil. Segundo o relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, foram repassados ao menos R$ 5,6 bilhões para o programa em 2024.
De acordo com Carvalho, já havia expectativa de queda do total de contratos com a reformulação, mas o tamanho da redução da atratividade surpreende. “O que preocupa é que talvez tenhamos errado na mão nas reformas que fizemos (a partir de 2015), que eram necessárias porque era um processo insustentável, ao menos do ponto de vista financeiro. Mas essa queda não era a esperada”, disse ele durante o Congresso Brasileiro de Educação Superior Privada (CBESP). A concepção da reforma era tornar o programa autossuficiente, com os recém-formados pagando suas dívidas. Esse valor seria usado para ajudar a custear alunos que ainda estivessem na graduação. Mas isso não aconteceu, especialmente em razão da alta inadimplência.
Para Bruno Coimbra, da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), isso mostra que as vagas não são suficientes. Para ele, é necessário que o estudante volte a ter essa alternativa de financiamento, que por vezes é a única que ele tem para entrar na educação superior.
O MEC identificou que a maioria dos estudantes que abandonam o processo de inscrição no Fies o fazem ainda na etapa de cadastro, quando os valores da coparticipação são mostrados. Para a pasta, isso indica que as vagas ociosas têm relação com a falta de capacidade financeira dos candidatos. Nos últimos dois anos, o governo tem feito incentivos à renegociação de débitos para beneficiários com contratos antigos inadimplentes. Até 2024, foram repactuados 389 mil contratos, com arrecadação R$ 800 milhões pela União, somente com o pagamento da entrada do novo valor das dívidas.
O que fazer agora?
O governo tenta implementar no Fies um formato de pagamento condicionado à renda do recém-formado: aquele com renda próxima ao salário mínimo (R$ 1.518) pagaria 8% do salário mensal para a amortização da dívida. Já quem ganha o equivalente ao teto do INSS (R$ 8.157,41) ou mais pagaria 13% da renda.
“A gente está fazendo um esforço muito grande para que saia no menor tempo possível porque o programa foi desenhado tendo isso como premissa”, afirma Carvalho, sem dar previsão de quando isso será implementado.
Outro ponto crucial, segundo ele, é oferecer ao aluno do Fies opções de assistência, como auxílios para moradia, alimentação e transporte. Ele defende que esse é um complemento que não deve partir só do poder público, mas também das próprias faculdades. “Esse estudante cada vez mais precisa de outros elementos junto com o pacote, além da simples oferta da vaga (seja pelo Fies ou ProUni, que dá bolsas). Se ofertar só a vaga, esse estudante, pelo perfil socioeconômico, não fica”, diz.
Para Coimbra, da Abmes, o formato de garantias, as condições, a eventual retomada do financiamento integral e também eventuais revisões do teto são questões que merecem reflexão do governo. O Pé-de-Meia, programa federal que paga bolsas para alunos de ensino médio não abandonarem a escola, também é visto pelo governo como estratégico. Além de aumentar o total de formados no ensino básico, transfere renda a jovens pobres, que depois podem mirar a graduação.
Para o diretor do MEC, além do desafio financeiro, há um obstáculo de comunicação. “Há certo desencanto com a educação superior. No mundo inteiro, a procura tem caído - aqui no Brasil, especialmente”, diz. “Alia-se a isso o comportamento de novas gerações, que se encantam com redes sociais, novas tecnologias da informação, e cria-se um ambiente em que precisa de esforço muito maior para que se interessem pelo curso superior”, avalia. “(A ideia é) desfazer essa ilusão que afeta muitos jovens brasileiros: de acharem que vão subir, melhorar fácil de vida sem ensino superior”, continua ele.
Cursos com demanda de mercado
O MEC estuda ainda incentivar, por meio do financiamento estudantil, cursos em que enxerga necessidade de mais profissionais no País, como licenciaturas (formação de professores) e áreas da tecnologia (como Inteligência Artificial e Ciências de Dados). “A empregabilidade é uma variável importante. O interesse do estudante não é a única variável, mas é levada em conta”, afirma Carvalho.
O setor de ensino superior privado reivindica incentivo também para a Enfermagem, cuja oferta na modalidade a distância (EAD) passou a ser proibida por um decreto federal publicado em maio. Não há ainda, porém, indicação do MEC nesse sentido. Pela nova regra, a Enfermagem só poderá ser oferecida de forma presencial, o que exige ao menos 70% da carga horária na sala de aula. Hoje, há cerca de 193 mil matriculados em cursos EAD de Enfermagem - que terão o direito de concluir a graduação nesse formato.
O diretor do MEC diz que a pasta está aberta para discutir com o setor privado sobre a possibilidade de expandir o Fies para o EAD. “O decreto saiu na semana passada e a gente ainda não fez esse estudo. Mas estamos abertos”, afirma.
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*A repórter viajou a convite da Abmes, que faz parte do Fórum Brasil Educação, organizador do CBESP.
MST ironiza Teixeira e o chama de 'ministro promessinha' em evento em SP
Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant e Carlos Petrocilo / FOLHA DE SP
Um grupo de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e da CPT (Comissão Pastoral da Terra) ironizou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, durante audiência pública na Câmara Municipal de Votuporanga (SP), nesta sexta-feira (30).
"Ministro promessinha", entoaram os manifestantes, que integram acampamentos e assentamentos da região. O coro foi seguido inclusive por um membro do movimento que estava na Mesa Diretora durante a sessão. Teixeira não estava presente.
O ato é mais um exemplo da insatisfação do MST com o ministro, a quem atribui a lentidão no processo de reforma agrária.
Como mostrou a Folha, o movimento cobra a demissão de Teixeira. Já o ministro afirma não entender as cobranças e diz que todas as metas de sua pasta estão em dia.
Em nota, o ministério disse que esteve presente a reunião em Votuporanga por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), vinculado à pasta.
Acrescentou que Teixeira foi recebido no assentamento Gleba XV, em Euclides da Cunha (SP), onde conheceu um projeto-piloto de transferência de embriões na criação de gado Gir leiteiro.
"As metas de novos lotes de assentamentos estão sendo cumpridas. O objetivo do governo é entregar 60 mil novos lotes em assentamentos tradicionais até 2026. Para 2025, a meta é de 30 mil novos lotes em assentamentos e até maio, faltando mais da metade do ano, já foram entregues mais de 15 mil lotes", declarou a pasta.
Segundo o ministério, "depois do desmonte realizado pelos governos anteriores, a reforma agrária no Brasil retomou o ritmo dos primeiros governos do presidente Lula".
Crise na relação: insatisfação entre aliados do governo cresce, e defesa de entrega de ministérios ganha corpo
Por Lauriberto Pompeu, Bruna Lessa, Victoria Abel, Gabriel Sabóia, Sérgio Roxo, Geralda Doca, Ivan Martínez-Vargas, Alice Cravo, Dimitrius Dantas e Karolini Bandeira— Brasília / O GLOBO
Em circunstâncias adversas ao Palácio do Planalto no Congresso, as cúpulas nacionais de PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos têm escalado a insatisfação com o governo ao mesmo tempo em que acenam ao grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro com objetivo de apoiar um nome de direita ou centro-direita em 2026. O movimento tem se intensificado com declarações públicas recentes a favor da entrega de cargos na Esplanada até o fim deste ano e tem se refletido nas sucessivas derrotas à agenda da gestão Lula no Legislativo. Juntos, os cinco partidos são responsáveis pela indicação de 11 ministérios.
A dificuldade para se aproximar desse segmento é evidente, por exemplo, na crise no INSS. O governo não conseguiu contornar a criação de uma CPI, que será instalada no segundo semestre, para investigar descontos irregulares nas aposentadorias. Desde a semana passada, o descontentamento também aumentou com a rejeição ao aumento de mais um tributo, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ontem, na reunião de líderes da Câmara, parlamentares da base se mostraram insatisfeitos com a medida e céticos diante de uma derrubada do decreto pelo Legislativo. (leia mais na página 15)
Neste mesmo cenário, a oposição conseguiu suspender parte da ação a que responde o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no processo da tentativa de golpe de Estado e obteve as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Defesa do desembarque
Em entrevista ao GLOBO, na terça-feira, o vice-presidente do União e ex-prefeito de Salvador ACM Neto disse que “não faz sentido” o seu partido “ocupar cargos” porque a sigla não estará com Lula em 2026. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro, também tem defendido publicamente o desembarque.
No Republicanos, o deputado Lafayette Andrada (MG) diz que o partido tem uma minoria a favor do governo. Segundo ele, a escolha de Silvio Costa Filho, deputado licenciado pelo Republicanos de Pernambuco, para comandar o Ministério dos Portos e Aeroportos não representa a sigla.
— Cerca de 90% dos deputados foram com o Bolsonaro (em 2022). Um único deputado, o Silvio Costa Filho, apoiou o Lula. (A nomeação para o ministério) foi muito mais um agradecimento a ele, Silvio, do que ao partido — disse Andrada.
No mesmo caminho, o deputado Danilo Forte (União-CE) fez críticas à articulação política do governo e às indicações feitas pelo seu partido aos ministérios.
— É mais desgastante estar no governo, (o União Brasil) não deveria nem ter entrado. Lula não tem mais saco para estar no dia a dia do Congresso, nem o governo tem habilidade.
MDB e PSD ainda são legendas menos assertivas sobre o futuro que irão trilhar. O GLOBO ouviu deputados e senadores dos cinco partidos. Questionados se são favoráveis à entrega das pastas ocupados por suas agremiações, 43 parlamentares das siglas afirmaram que sim. Outros 35 disseram que não. Enquanto isso, outros 205 preferiram não se posicionar, sem querer demonstrar fidelidade ou contrariar de forma explícita o Executivo.
Desde o início do terceiro mandato, os articuladores políticos de Lula têm negociado o apoio a cada projeto ou pauta de interesse do governo. Ao todo, 63 parlamentares ouvidos pelo GLOBO avaliam que a relação com o Executivo não melhorou desde 2023, enquanto 23 veem uma melhora. O restante se absteve de responder ou considera que não há mudanças.
Outro sinal dessa dificuldade do Planalto em atrair os partidos aconteceu na semana passada. Os presidentes do PSD, Gilberto Kassab, do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antônio Rueda, estiveram juntos em um evento marcado pelo bolsonarismo: a filiação do secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ao PP.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerado um dos possíveis herdeiros políticos de Bolsonaro, também estavam presentes.
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, se ausentou, mas disse que teria ido ao evento se já não tivesse um compromisso com prefeitos na mesma hora. Pereira também disse que seu partido “estará em um campo de centro-direita em 2026” e não com Lula.
Nogueira avalia que a união dos dirigentes partidários no evento em São Paulo “com certeza” sinaliza a disposição das siglas de estarem juntas em 2026. Em entrevista ao GLOBO, Rueda já havia acenado com candidatura própria em 2026 e disse que não haverá “subserviência” a Lula.
Com União e PP formando uma federação, o novo grupo partidário se encaminha para uma proximidade maior com a oposição do que com o governo. Rueda até tentou uma aproximação com o governo Lula, mas o petista tem preferido centrar as articulações envolvendo o União no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Gilberto Kassab é outro que mantém diálogo com o bolsonarismo e vem se afastando de Lula. Ele é próximo de Tarcísio, de quem é secretário de Governo, manteve uma relação de desconfianças com Bolsonaro, mas nos últimos meses houve uma melhora, chegando ao ponto de o próprio Bolsonaro citar Kassab em tom elogioso e de o presidente do PSD fazer análises pessimistas envolvendo o governo.
Há uma ala de bolsonaristas dentro do PSD da Câmara. O deputado Ismael dos Santos (SC), que é ligado à bancada da bala, é um deles. Mesmo com a sigla comandando os ministérios da Agricultura, de Minas e Energia e da Pesca, o parlamentar disse que apenas o primeiro é relevante para os deputados. — Dos três (ministérios do PSD), só um funciona. Energia, para nós, no Parlamento, tem pouca validade.
Entre os nomes que também se movimentam para serem candidatos estão os governadores Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Eduardo Leite (PSD-RS).
Programa em comum
O ex-presidente Michel Temer, do MDB, disse que falou com os cinco governadores que almejam o Palácio do Planalto e propôs a construção de uma aliança com um programa de governo em comum.
No MDB, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, é um dos principais nomes a defender o apoio a Bolsonaro. Ele já disse, em fevereiro, que o ex-presidente deveria recuperar a elegibilidade e ser candidato a presidente.
Já Temer adotou recentemente um tom comedido. O ex-presidente disse que falou com governadores sobre 2026, mas não discutiu o assunto com Bolsonaro. Ele afirmou, no entanto, que os governadores podem incluir o ex-presidente na articulação.
— Não estou preocupado com pessoas, me preocupo com a falta de projeto, com a falta de programa — disse Temer.
Os sinais de distanciamento
- Votos pró-Ramagem: Partidos que integram o primeiro escalão do governo foram responsáveis por 63% dos votos que levaram a Câmara a aprovar a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF. Urgência para anistia: O requerimento de urgência para o projeto que perdoa os envolvidos no 8/1 contou com o apoio de 143 deputados de partidos com ministérios — mais da metade do total de assinaturas. O texto abre brecha para beneficiar Jair Bolsonaro.
- Abertura da CPI do INSS: A CPI, que pode gerar constrangimentos ao Planalto, recebeu apoio de 81 deputados de cinco partidos — União Brasil, PP, MDB, PSD e Republicanos — que têm ministérios. Desses, 60 já haviam contribuído com outras derrotas do governo. Declarações pró-desembarque: Vice-presidente do União Brasil, ACM Neto defendeu, em entrevista ao GLOBO, que o partido entregue os ministérios e lance um candidato contra a reeleição de Lula. Presidente do PP, Ciro Nogueira vai na mesma linha.
- Aproximação com Bolsonaro: Na semana passada, os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, se encontraram com Jair Bolsonaro. A cúpula da federação União- PP fala abertamente em apoiar um candidato de centro-direita. Críticas ao IOF: Líderes da Câmara, inclusive de siglas da base, indicaram que, caso o governo não apresenta uma solução alternativa à alta do IOF, vão derrubar a medida. Nesse grupo está o líder do União, Pedro Lucas Fernandes (MA).
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O plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
Lula afirma que viajará o país após finalizar programas para baratear o gás, financiar motos e reformar casas
Por Jeniffer Gularte — Brasília / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que viajará o país após anunciar programas para crédito de reforma de moradias, financiamento de motocicletas e barateamento do gás de cozinha. Com foco em reverter o tombo de popularidade do petista, essas medidas vêm sendo discutidas no Palácio do Planalto nos últimos meses, mas ainda não têm previsão oficial de anúncio.
— Vamos anunciar programa logo para crédito para reforma de casa. O cara não quer comprar uma casa, quer fazer um banheiro a mais na casa dele, um quartinho pro neto ou para o filho, uma garagem a mais pro carrinho dele. Também estou pensando linha de crédito para financiar moto para os entregadores de comida para eles não passarem privações — afirmou Lula em Cachoeira dos Índios (PB).
No sertão da Paraíba, Lula criticou o preço do gás de cozinha, que chega a R$ 140 em alguns estados, e prometeu crédito para redução do preço do produto para os mais pobres:
—Também estou pensando em fazer com que gás de cozinha chegue na mão dos pobres bem mais barato. Hoje, a Petrobras manda gás de cozinha a R$ 37. Tem estado que é R$ 140. E isso está errado. Vocês não podem pagar R$ 140 por uma coisa que custa R$ 37. Quando eu fizer tudo isso, vou começar a viajar o Brasil — disse durante cerimônia de entrega do 1º Trecho do Ramal do Apodi, na Barragem Redondo.
Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula disse ainda que o Brasil "nunca mais teria um presidente negacionista". —Nunca mais esse país terá presidente negacionista, que brincou com a covid, mentia descaradamente, que fazia fake news todos os dias, que vivia no celular mentindo. Esse país tem que ter presidente que viaja o Brasil, que tenha pé no chão, que cuide da educação [...] — Vamos continuar investindo em educação, nas coisas que vocês precisam, mas nunca mais a gente pode voltar a tranqueira nesse país como no governo passado.
O escândalo do INSS e a perspectiva de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso alteraram os planos de Lula que antes apostava em 2025 como “o ano da colheita”. A crise fez com que o Palácio do Planalto buscasse novas medidas para se conectar com a população e chegar bem na próxima eleição, quando pretende tentar o quarto mandato.
Por isso, Lula tem pedido celeridade para que novas linhas de crédito sejam lançadas à população de baixa renda. Há grande expectativa entre aliados de que um novo programa voltado à reforma de moradias precárias possa se tornar forte bandeira do governo. No Ministério das Cidades, o tema está em discussões avançadas e há avaliação de que, nas próximas semanas, seja possível definir o modelo, como taxa de juros e critérios para acesso.
Outro pedido de Lula, gestado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é o crédito para compra de motocicletas. Já o novo formato do vale-gás, que será rebatizado como “Gás para Todos”, também tem discussões avançadas e ainda aguarda data de lançamento.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à estação de bombeamento do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco em Salgueiro (PE) — Foto: Ricardo Stuckert / PR
Elmano diz que Ceará precisa de políticas sociais contra facções: 'Eternamente enxugando gelo'
DIARIONORDESTE
O governador Elmano de Freitas (PT) defendeu nesta terça-feira (27) que o Ceará precisa de políticas sociais de prevenção contra crime organizado. Para o chefe do Executivo estadual, somente o enfrentamento direto não basta. "Nós precisamos ser capazes, senão nós vamos ficar eternamente enxugando gelo", disparou o gestor durante o 1º Encontro do Conselho Estratégico de Prevenção à Violência, no Palácio da Abolição.
No evento, estiveram representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública e de prefeitos de municípios priorizados pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio).
Elmano assinalou que é preciso "disputar cada jovem": "[...] Nós vamos disputar a vida de cada jovem da nossa cidade. É se aquele jovem vai ser salvo em uma escola de tempo integral, com pé-de-meia, ou se esse jovem vai ser aliciado pelo crime e, lá na frente, ou vai ser preso, ou vai ser morto, ou vai ter um conflito que ele pode ter uma situação trágica na sua vida".
O petista ainda pontuou que dentro das organizações criminosas, há pessoas se matando para "ascender dentro do grupo criminoso, porque ele vai ter mais poder ou mais acesso a determinados tipos de bens".
Escalada de violência
No começo de maio, uma crise na segurança pública do Estado estourou após uma chacina na Barra do Ceará, que resultou em quatro mortes em um campo de futebol. O crime ocorreu horas depois do assassinato de duas irmãs influenciadoras, o que gerou protesto com barricadas de fogo e suspensão de linhas de ônibus.
Elmano chegou a anunciar ações mais enérgicas e um cerco contra as facções.
Uma tentativa de chacina no município de Varjota deixou o dono de um bar morto e quatro feridos no dia 19 de maio. Já no último dia 22, mais uma tentativa de chacina em Fortaleza, no bairro Parque São José, com duas mortes e duas pessoas feridas.
Epidemia de gripe reflete ineficácia do programa de vacinação
Por Editorial / O GLOBO
Ninguém pode se dizer surpreso com o aumento dos casos de gripe. A despeito de surtos acontecerem todo ano, mais uma vez as emergências estão lotadas, e leitos de hospitais ocupados por pacientes que não precisariam estar ali. A vacina, distribuída gratuitamente na rede pública, protege justamente contra hospitalizações e mortes. Mas a adesão lamentavelmente anda baixa. O índice de cobertura está em torno de 32%, bem inferior à meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde.
No início de maio, o boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), já alertava sobre o aumento de internações por influenza, vírus causador da gripe, em diferentes regiões. No decorrer do mês, o quadro piorou. O boletim mais recente informa que o vírus está em franca expansão na maior parte do país. A situação deveria preocupar autoridades de saúde.
Números levantados pelo GLOBO mostram que, entre março e abril, os casos de síndrome respiratória aguda grave provocados por influenza subiram 373% no Amazonas, 335% em Santa Catarina, 311% em São Paulo, 277% no Paraná, 218% no Rio Grande do Sul e 141% na Bahia. Só na cidade do Rio de Janeiro, as internações por influenza cresceram 270%.
A campanha nacional de vacinação contra a gripe começou em abril, tendo como alvo crianças pequenas, gestantes e idosos. Até agora não decolou, apesar de estar em curso nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O Ministério da Saúde afirma ter distribuído mais de 51,3 milhões de doses aos estados. Mas elas acabam encalhando nos postos por falta de interesse, erros de gestão, dificuldades de acesso, horários inadequados, desinformação ou hesitação da população.
Não faz sentido sobrecarregar prontos-socorros e hospitais com uma doença cuja gravidade é evitada com a vacina. O país tem enormes carências na saúde. A falta de leitos é problema recorrente. Além disso, é um contrassenso o governo gastar dinheiro em vacinas que muitas vezes vão para o lixo por perderem a validade, para depois gastar ainda mais dinheiro com internações evitáveis no SUS.
A situação merece atenção de todos — governo federal, estados, prefeituras e sociedade. O Ministério da Saúde precisa ampliar as campanhas educativas, enfatizando a importância da vacinação para os grupos prioritários e combatendo a desinformação disseminada nas redes sociais. Os municípios, responsáveis pela aplicação das doses, precisam ter atitude mais ativa, levando as vacinas a pontos de grande circulação, como estações de metrô, trem e terminais de ônibus, ou usando postos móveis. É compreensível que, em meio a tantas outras doenças, os cidadãos minimizem a influenza. Mas ela pode causar sofrimento, levar ao hospital e até matar. E prevenir não custa nada.
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Número de casos de gripe tem aumentado — Foto: Freepik
Janja se torna embaixadora do Ceará Sem Fome: 'Tem discutido isso internacionalmente'
A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, recebeu uma placa de Embaixadora do programa Ceará Sem Fome das mãos da coordenadora do projeto no Estado, a também primeira-dama Lia de Freitas, na tarde desta segunda-feira (26). Em março, Janja foi chefe da delegação brasileira na Cúpula Nutrição para o Crescimento (N4G), realizada na França, e assumiu funções de articulação na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil a países do G20.
A homenagem em Fortaleza ocorreu em meio ao evento de certificação “Amor na Massa”, que integra o eixo "+ Qualificação e Renda” do programa. Também participaram da cerimônia no Centro de Eventos o governador Elmano de Freitas (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Janja não falou com a imprensa.
"Eu gostaria de homenageá-la porque ela é nossa representante do movimento de mulheres, é uma mulher firme, ativa na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Isso não é só tema do Brasil, não é específico do Ceará, e a nossa primeira-dama tem discutido isso internacionalmente", destacou Lia de Freitas em discurso, na ocasião.
Janja, que também é Embaixadora da Alimentação Escolar no Brasil, participou de outras agendas no Estado pela manhã. O primeiro compromisso foi no Palácio da Abolição, onde ela e Camilo se reuniram com Elmano para tratar da Segunda Cúpula Global da Coalizão pela Alimentação Escolar, a ser sediada em Fortaleza, em setembro deste ano. Também estiveram no encontro Fernanda Pacobahyba, presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e Luísa Cela, secretária da Cultura do Ceará.
De lá, a primeira-dama seguiu para a Escola Tapera das Artes, no Centro de Aquiraz, município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Ao lado de Camilo, Elmano e Lia de Freitas, Janja chegou ao local por volta das 11h, fez fotos com apoiadores, foi recebida por estudantes e seguiu para uma atividade dentro do espaço.
O terceiro destino dela durante a manhã foi a Escola Indígena Jenipapo-Kanindé, no mesmo município, onde almoçaria com estudantes. A instituição é pública e faz parte da rede estadual de ensino.
Agenda fechada
Nos dois compromissos em Aquiraz, a imprensa foi proibida de acessar os locais e de falar com a primeira-dama. A agenda de Janja da Silva em terras cearenses foi publicada no site oficial do Governo Federal, e informada à imprensa na noite de domingo (25). Apesar disso, ao chegar aos pontos visitados, a imprensa foi informada de que, por se tratar de agenda da primeira-dama, a presença dos jornalistas não era autorizada.
Em abril deste ano, a Advocacia Geral da União (AGU) divulgou um documento definindo que "o apoio estatal ao cônjuge presidencial deve estar adstrito ao interesse público e suas necessidades, possuindo fundamento no ordenamento jurídico". O parecer contém orientações e normas para viagens do cônjuge do Presidente da República.
A AGU define que Janja pode representar Lula em compromissos de caráter cultural, por exemplo, mas não pode assumir compromissos em nome do governo. As atividades devem ter transparência, com divulgação de agendas, assim como acontece com pessoas que ocupam cargos de destaque. Janja não possui um cargo oficial no Governo Federal, e recebe constantes questionamentos da oposição sobre o uso de recursos públicos para os traslados.
No último dia 20 de maio, Jorge Messias, ministro-chefe da AGU, reiterou, durante o programa “Bom dia, ministro” que “o cumprimento do interesse público”, bem como “todos os requisitos de transparência, prestação de contas” das viagens da primeira-dama, foram cumpridos.
Salário Educação poderá ser utilizado pelas prefeituras para comprar merenda escolar, afirma Camilo
Uma demanda de prefeituras e estados brasileiros será atendida, nesta semana, pelo Ministério da Educação (MEC): os recursos do Salário Educação poderão ser usados para compra de alimentação escolar, segundo informou o ministro Camilo Santana ao Diário do Nordeste, nesta segunda-feira (26). O ministro pontua que “havia uma demanda muito forte” dos gestores para que os recursos pudessem ser utilizados para fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Apesar de termos feito reajuste de 39% pra alimentação escolar, é muito caro manter. Então vamos autorizar”, reforça o titular do MEC.
O órgão educacional explica que a verba do Salário Educação é repartida em cotas destinadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: 10% ficam com o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e os outros 90% são enviados aos entes.
Hoje, os depósitos podem ser aplicados pelos estados e municípios em:
- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação;
- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
- Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino;
- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
- Realização de atividades–meio necessárias ao funcionamento do ensino;
- Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar;
- Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos itens acima.
Por outro lado, é vedada a utilização da verba em:
- Pesquisas político-eleitorais ou com finalidade de promoção da administração;
- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;
- formação de quadros especiais para Administração Pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;
- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
- obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
- pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A parte federal do dinheiro, detalha o FNDE, é usada “de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras”. Já a quota estadual e municipal, creditada mensalmente conforme o número de matrículas, é usada para custear projetos e ações.
DIARIO DO NORDESTE
Governo paga R$ 15 milhões para ONG de sindicato do ABC retirar lixo na terra yanomami, em Roraima
Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho contratou, por R$ 15,8 milhões, uma ONG do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para atuar na retirada de lixo da terra indígena yanomami, em Roraima. O convênio foi firmado por meio da Secretaria de Economia Popular e Solidária, comandada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho (PT), um dos mais importantes conselheiros do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil) funciona em uma sala alugada, de 40 m², no subsolo do prédio do sindicato e tem entre seus diretores Carlos José Caramelo Duarte, que ao mesmo tempo é vice-presidente do sindicato. O presidente da ONG é Arildo Mota Lopes, um ex-diretor da entidade sindical. Ambos são filiados ao PT. A direção da entidade não atendeu aos pedidos de comentário da reportagem. O espaço segue aberto.
O sindicato dos metalúrgicos ao qual a Unisol é ligada foi presidido por Lula nos anos 1970 e sua sede, em São Bernardo, foi o local onde ele permaneceu por dois dias antes de se entregar à Polícia Federal para cumprir pena imposta na Operação Lava Jato, em 2018.
O contrato da Unisol com a secretaria de Gilberto Carvalho é o segundo maior custeado com a verba destinada pelo governo, em 2024, à “gestão de políticas para povos indígenas”. O montante só é menor que os R$ 64,2 milhões pagos a uma empresa de serviços aéreos. Os deslocamentos às principais bases na terra indígena yanomami só podem ser feitos com aeronaves. A chamada “ação orçamentária” para a gestão da política para povos indígenas reservou R$ 254 milhões no ano passado.
O recurso foi integralmente depositado para a ONG em 31 de dezembro, três dias após a assinatura do acordo. Com o dinheiro, ela deverá subcontratar prestadores de serviços como de limpeza, contábeis e jurídicos, além de assessores e coordenadores. Os repasses para a entidade em 2024 são recorde, na comparação com os últimos dez anos.
O convênio firmado com a Unisol foi citado em reportagem da Folha de S. Paulo sobre aumento de repasses do Ministério do Trabalho, de Luiz Marinho, para ONGs. A reportagem do Estadão tenta contato com o presidente Arildo Lopes desde o início de maio, mas ele recusou as chamadas e não retornou os recados que lhe foram deixados. Outros dois dirigentes da Unisol também foram procurados para falar sobre o projeto e recusaram.
A contratação é fruto de um edital lançado pelo Ministério do Trabalho em novembro para capacitar catadores de materiais recicláveis, realizar ações de educação ambiental e dar destinação adequada a resíduos sólidos em dez bases do território yanomami.
A medida é necessária, segundo o governo, porque cestas básicas doadas aos povos isolados geram resíduos que precisam ser retirados para reduzir o impacto ao meio ambiente e à saúde dos indígenas.
Dez ONGs se apresentaram para a disputa. Metade foi desclassificada por não apresentar um plano de trabalho. Duas foram selecionadas. Além da Unisol, a CEA (Centro de Estudos e Assessoria), entidade com sede em Brasília que pertence a um outro militante do PT. Esta receberá R$ 4,2 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão já foi pago.
Uma comissão do ministério com cinco integrantes fez a seleção das entidades. Cada um precisou atribuir pontos aos projetos apresentados conforme os itens exigidos no edital. A reportagem teve acesso aos documentos.
Embora as planilhas tivessem campo para lançar uma nota e incluir observações sobre ela, só dois avaliadores escreveram. Na análise sobre os currículos, eles tiveram avaliações opostas. Um tirou pontos por causa do que considerou “breve menção sobre qualificação”. Outro apontou “profissionais com experiência comprovada”.
Os demais julgadores só registraram pontuações.
O termo de fomento celebrado com a Unisol estabelece, ao mesmo tempo, a “liberação do recurso em parcela única” e em “consonância com as metas da parceria”. Segundo o governo, o pagamento por antecipação foi feito “respeitando os preceitos constitucionais, as regras da administração pública e a excepcionalidade da ação, oriunda de medida provisória diante da urgência de atender a crise humanitária na terra yanomami”.
Entretanto, nem todas as entidades e empresas contratadas com a verba prevista na mesma rubrica receberam o valor integral em 2024. Até a CEA, contratada para atuar no mesmo projeto, só recebeu 40% do total em 2024. Questionado sobre o critério para a liberação do dinheiro para outras entidades, o ministério não respondeu.
Apesar de a verba já estar no caixa da ONG do sindicato, as atividades em campo só devem começar no segundo semestre. Segundo o Ministério do Trabalho, nos três primeiros meses houve “reuniões de planejamento técnico da operação”. No segundo trimestre “iniciaram os estudos técnicos”. “A estimativa é que 70 toneladas de plástico estejam acumuladas na área”, destacou a pasta. O plano de trabalho apresentado pela ONG não estipula uma quantidade de lixo mínima a ser removida.
A entidade se compromete apenas a, no prazo de dois anos, “promover o fortalecimento de três organizações de catadores de recicláveis”, “promover a qualificação de 80 catadoras das organizações apoiadas”, “promover 20 ações de educação ambiental nas comunidades onde se localizam as organizações de catadores apoiadas”, “garantir a atuação de 20 agentes indígenas recicladores na terra yanomami” e “garantir a retirada e a destinação adequada de resíduos sólidos em dez bases yanomami”.
