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Governo atinge 900 serviços digitalizados em 20 meses

Mais de 900 serviços do governo federal podem ser acessados pelo celular, tablet ou computador. Somente no período da pandemia de covid-19, o governo já digitalizou 345 serviços, com uma média de três novos serviços a cada dois dias, desde março. Entre eles, estão o auxílio emergencial de R$ 600 e o seguro desemprego do empregado doméstico. No total, desde janeiro de 2019, são 918 serviços que podem ser acessados pelos cidadãos pela internet, segundo dados do Ministério da Economia.

Com a digitalização, há possibilidade de solucionar 67,5 milhões de demandas por ano sem exigir deslocamentos da população. A estimativa de economia é de mais de R$ 2 bilhões por ano. Desse total, mais de R$ 1,5 bilhão são de redução de custos para a população, que não precisa ir até o local do atendimento. Para o governo, a economia é de aproximadamente R$ 531 milhões, com a redução de servidores para processar os serviços, além de menos gastos, por exemplo, com energia elétrica, água e papel.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, destaca que o serviço digital é 97% mais barato. “Todo o processamento e análise de pedidos deixam de ser feito por pessoas”, destaca. Ele citou o caso do Certificado Internacional de Vacinação, que antes precisava do trabalho de 700 funcionários e hoje feito por menos de 100 pessoas.

De acordo com o secretário, com a digitalização, servidores públicos deixam de fazer atividades operacionais, como receber formulários e checar dados, e são realocados em outras funções, como emitir parecer ou avaliar um processo. E no caso de serviços terceirizados, há uma readequação dos contratos, com redução de empregados. “Quando são servidores públicos, o esforço produtivo é deslocado para atividades intensivas em conhecimento e não atividades operacionais”, disse.

O secretário destacou que a pandemia tornou fundamental a digitalização, devido às restrições de deslocamento dos cidadãos. Além disso, a pandemia trouxe como consequência um aumento de acessos a serviços já existentes. Atualmente 60% dos 3,7 mil serviços existentes são digitais, com o Meu INSS (do Instituto Nacional do Seguro Social), a carteira de trabalho e carteira de trânsito, cujos aplicativos são alguns dos mais procurados nas lojas oficiais do governo.

O auxiliar administrativo Moisés Augusto Maciel, de 40 anos, usa os serviços digitais há mais de 1 ano. “Eu comecei com o passe livre interestadual. Hoje eu tenho a carteira de trabalho digital, o acesso à [poupança social digital por meio do aplicativo] Caixa Tem para o saque do FGTS Emergencial. Facilita muito porque não preciso me locomover e ficar na fila para atendimento”, disse.

Aprimoramento

Monteiro afirmou que o governo está sempre aprimorando os serviços oferecidos. De acordo com o ele, assim que o serviço digital fica disponível, os próprios usuários podem solicitar melhorias. Além disso, equipes do governo avaliam o que precisa ser ajustado constantemente. Há ainda o trabalho voluntário de 300 pessoas que testam os aplicativos.

O secretário acrescentou que a estratégia digital é um complemento ao atendimento presencial, que continua a ser oferecido para quem não tem acesso à internet.  Segundo Monteiro, “se por um lado temos uma fatia da população com baixo ou nenhum acesso à internet, temos outra fatia, que são três quartos da população, ou 136 milhões, que acessam a internet. Mais de 90% dos jovens acessam a internet todos os dias, independentemente de classe social ou região geográfica”.

Para o secretário, essa parcela que acessa a internet cresce em velocidade muito maior do que a velocidade do próprio governo. Na avaliação dele, esse aumento dos serviços digitalizados permite ao governo prestar um atendimento de boa qualidade também ao cidadão que não está incluído. Nossa estratégia não é de substituição de canais, é de complementação. Aquele um quarto da população que hoje não tem acesso, encontra seu serviço de forma mais confortável porque três em cada quatro pessoas migraram para o canal digital”, destacou.

Atualmente, 60% dos 3,7 mil serviços do governo federal são digitais. A meta é 1 mil serviços digitalizados no biênio 2019-2020 e 100% de digitalização em 2022.

Edição: Aécio Amado / AGÊNCIA BRASIL

Obra no Nordeste não é eleitoreira, é emancipatória, diz ministro Rogério Marinho

SÃO PAULO

O governo está unido em torno do objetivo de mudar a Constituição para permitir o aumento dos investimentos sem acabar com o teto de gastos, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O ministro minimiza as discordâncias com a equipe econômica, afirma não estar defendendo gastos públicos de maneira irresponsável e diz trabalhar para atrair o capital privado para bons projetos públicos.

“Quando se fala que nós temos visões diferentes, temos. Eu sou do Nordeste brasileiro. Sou uma pessoa que sou do Parlamento brasileiro, eu acredito na política, na negociação, na transigência. Acredito no país, em política de Estado, e tenho tido o respaldo do presidente para fazer o que eu estou fazendo”, afirma.

O governo atualmente está divido. O Ministério da Economia está preocupado com o teto de gastos, com o ajuste fiscal. Outra parte acha que tem de ter investimentos em obras para fazer a economia rodar. O senhor está desse lado? Eu sou ministro, mas, como parlamentar, participei de forma muito ativa das mudanças macroeconômicas que foram iniciadas em 2016. Acredito até hoje que era necessária uma sinalização para a sociedade de que o Estado brasileiro continuaria solvente, em função da explosão da dívida pública e dos equívocos que haviam sido cometidos nos governos anteriores, mas sabíamos da necessidade de dar passos subsequentes.

De lá para cá, o teto tem colocado a seguinte consideração: as despesas obrigatórias têm subido acima da inflação e as despesas de investimento têm caído em função da sua discricionaridade e do regramento do teto.

Por isso, o governo entende —e aí não há divisão— que há necessidade de se trabalhar a legislação para permitir que haja espaço para investimento. O ministro Paulo Guedes [Economia] inclusive defende que ocorra a desindexação do Orçamento, para permitir que haja espaço fiscal no próximo ano, que haja desvinculação de receitas constitucionais, que haja desobrigações.

Estamos trabalhando a implosão, a flexibilização do piso para permitir que tenhamos no próximo ano espaço para fazer mais investimentos, manter ações importantes e ao mesmo tempo corrigir desequilíbrios regionais e investir na infraestrutura e logística do país, com recursos públicos, em parceria com a iniciativa privada.

ENTENDA

  1. O que é e como funciona o teto de gastos?

O senhor citou a questão em que o governo não está divido. E em que pontos está dividido? Temos visões que são absolutamente normais de como os objetivos têm de ser alcançados, como em qualquer equipe, mas são discussões que precisam ficar no âmbito do governo. Não é saudável quando essa discussão, antes de estar amadurecida e com o martelo batido, se torne pública. Agora, alguém arbitra opiniões distintas para sair com uma posição, e a posição do governo quem arbitra é o presidente da República.

Qual a sua opinião sobre o programa Pró Brasil? Deixa ele ser lançado. Quando for lançado em posso opinar a respeito dele. O que eu posso falar é que é uma ação coordenada pelo ministro Braga Netto [Casa Civil], conversando hoje de uma forma mais estreita com o ministro Paulo Guedes, em que vão ser definidas estratégias de retomada de crescimento, levando em consideração a Parceria Público-Privada e também a condição que o Estado brasileiro tem de fazer frente a esse desafio que é do país como um todo, inclusive com modernização de marcos regulatórios, alterações legislativas. Vamos aguardar o produto final.

E quando será divulgado? Quem sabe disso é Braga Netto. E Paulo Guedes.

Quais obras, na visão do governo, são importantes hoje? Eu tenho falado muito da necessidade de tratarmos as nossas bacias hidrográficas como prioridade. Nós somos o ministério das águas e esse, sem dúvida, é o insumo mais importante do desenvolvimento e do crescimento populacional e humano com qualidade. Somos um país que tem regiões deprimidas economicamente por falta de segurança hídrica.

As pessoas falam muito de Amazônia e esquecem que temos uma caatinga, um cerrado. As pessoas esquecem que o Nordeste brasileiro é acometido há 500 anos por um fenômeno climático [a seca] que deprime economicamente uma região. Outras regiões do mundo resolveram o problema, com inovação tecnológica, vontade política, com pactos nacionais para resolver o problema. Essa é uma situação que nós não vamos varrer para debaixo do tapete.

Quando a gente fala de não parar obras hídricas importantes do Nordeste, não significa uma obra eleitoreira, significa uma obra emancipatória. Não estamos defendendo gasto público de maneira irresponsável. Estamos defendendo políticas emancipatórias e estruturantes para diminuir desigualdades regionais.

Quem especulava com o capital está verificando que só há uma maneira de ganhar dinheiro, investir em ações produtivas. Essa mudança, nós temos de surfar nela.

Mais do que ninguém, eu estou preocupado com isso e estou trabalhando para que isso aconteça. Quando se fala que nós temos visões diferentes, temos. Eu sou do Nordeste brasileiro. Sou uma pessoa que sou do Parlamento brasileiro, eu acredito na política, na negociação, na transigência. Acredito no país, em política de Estado, e tenho tido o respaldo do presidente para fazer o que eu estou fazendo.

O senhor falou que as obras não são eleitoreiras, e isso é uma referência aos comentários que de essa preocupação maior com o Nordeste, de alguma maneira, vai beneficiar Bolsonaro. Então teria, sim, um conteúdo eleitoreiro, não? Qualquer ação do governo tem uma implicação diante do eleitorado que o elegeu e acompanha, supervisiona e fiscaliza o mandato do presidente da República e dos seus ministros.

A alternativa é a seguinte: fazer o que precisa ser feito, porque temos responsabilidade como Estado e como governante, ou deixar de fazer porque pode dar uma conotação eleitoral. Eu particularmente acho que não há dúvida, a gente tem de fazer.

Alguns economistas, quando se fala em investimento público, argumentam que os projetos não são bons, obras ficam pela metade e as escolhas não seguem critérios técnicos. Qual a sua visão sobre isso? Essa também é a minha preocupação. Tanto que nós contratamos o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para fazer uma redefinição da atuação da carteira do ministério.

Estamos também com uma proposta, que queremos levar em breve ao Parlamento, de redefinição do papel dos nossos fundos de desenvolvimento regionais. Não adianta trazer recursos públicos ou privados para um projeto que não se ponha de pé, que não tenha uma consistência técnica e sustentabilidade.

Temos hoje dois players que fazem estruturação de projetos para o setor público, o BNDES e a Caixa, que não têm pernas para atender à demanda. Queremos permitir que esses recursos que estão empoçados sejas utilizados na estruturação de projetos. São cerca de R$ 5 bilhões dos fundos e mais uma carteira que eu posso securitizar e chegar a R$ 8 bilhões no total.

Não estamos defendendo gasto público de maneira irresponsável. Estamos defendendo políticas emancipatórias e estruturantes para diminuir desigualdades regionais. Levando em consideração, evidentemente, todo esse arcabouço de responsabilidade fiscal que permitiu que o Brasil tivesse hoje um juro de 2% ao ano.

Vocês recebem no ministério representantes da iniciativa privada interessados em investir no Brasil? Estive pessoalmente com representantes de 12 países, tratando com embaixadores e encarregados de negócios, querendo investir no país, principalmente na área de saneamento. Temos uma preocupação de tratar a nossa ação sempre com uma pegada verde, de sustentabilidade, respeito ao meio ambiente, governança.

Assinamos na segunda-feira [31] um termo de cooperação com a CBI [ONG inglesa Climate Bond Initiative]. Até dezembro toda a nossa carteira vai estar certificada e vamos publicar um plano de trabalho.

Nem chegamos na pergunta sobre a questão ambiental, mas o sr. se antecipou. A pressão dos investidores tem sido grande nessa área? Sim, tem sido. E estamos dando as repostas.

Muita gente falou que na redefinição do programa Minha Casa Minha Vida, para Casa Verde e Amarela, só mudou o nome. É uma injustiça com a redefinição do programa? Sim, é. O programa habitacional é uma necessidade. Só que estamos em um momento em que há restrições orçamentárias para se fazer o que foi feito anteriormente, com os resultados que todos nós sabemos: projetos mal feitos, desperdício de recursos, equívocos na localização de conjuntos habitacionais. Você tem 4 milhões de residências edificadas com toda sorte de problemas.

Não podemos ser irresponsáveis em iniciar um programa dessa magnitude sem concluir as obras que estão em carteira do faixa 1. São mais de 200 mil unidades em carteira que deverão ser entregues até o final do mandato [2022]. Temos mais de 100 mil [unidades] que estavam paralisadas e estamos gradativamente dando ordem de retomada, com problemas dos mais variados.

Outra ação que estamos empreendendo. No faixa 1, por vedação legal, não era possível renegociar débitos. Retiramos essa vedação. Estamos falando de 500 mil famílias inadimplentes.

Também renegociamos com a Caixa para diminuir o valor de uma taxa de intermediação que era justificável em função das condições de juros e mercado que havia anteriormente. Isso vai permitir, com menos recursos, fazer mais habitações. A ideia é 350 mil habitações até 2024. E a partir de 2024 pelo menos 100 mil habitações por ano.

Por fim, estamos propondo um grande programa de apoio federal aos municípios que fazem regularização fundiária. Os recursos são do FDS, que é o Fundo de Desenvolvimento Social, que tinha R$ 1 bilhão, constituído pelos bancos. Fui à Febraban (federação dos bancos) negociar e eles anuíram em doar esses recursos ao governo federal. Estamos inicialmente propondo 150 mil famílias, mais 850 mil até 2022 e mais 1 milhão até 2024.

Dizem que o senhor quer ser governador do Rio Grande do Norte. É verdade? Não. Eu quero ser um bom ministro, continuar a fazer as entregas e desempenhar bem a missão que me foi dada pelo presidente [Jair] Bolsonaro, de abraçar o Nordeste, a região Norte e combater as desigualdades regionais e ter uma política pública consistente, eficaz e que tenha sustentabilidade na área de recursos hídricos, de habitação, de mobilidade urbana.

Raio-X
Rogério Marinho, 56 anos
Natural de Natal (RN) e formado em economia, é neto do ex-deputado federal Djalma Marinho e tem uma longa trajetória política. Foi vereador, secretário municipal de Planejamento e secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, antes dos três mandatos como deputado federal, quando atuou como relator da reforma trabalhista e articulou a aprovação da reforma da Previdência. No atual governo, foi secretário especial de Previdência antes de assumir, em fevereiro deste ano, o posto de ministro do Desenvolvimento Regional

Bolsonaro chama governadores e prefeitos de ‘projetos de ditadores nanicos’

O presidente Jair Bolsonaro voltou a minimizar, neste sábado, 5, os efeitos da pandemia do novo coronavírus, mas admitiu que a volta à normalidade no Brasil deve demorar. Em viagem a São Paulo, ele chamou prefeitos e governadores que impuseram medidas de isolamento social de “projetos de ditadores nanicos”.

 

“O pessoal não tem que ter medo da realidade, eu falei lá atrás que ia pegar uma grande quantidade de gente, vamos tomar cuidado dos mais idosos, os que possuem comorbidades e vamos enfrentar”, disse o presidente durante visita às obras de recuperação da pista principal do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Atualmente, o Brasil possui mais de 125 mil mortos pela covid-19.

Bolsonaro afirmou que a retomada do País não será rápida, mas que espera que o processo não seja “tão demorado assim”. “Esperamos que volte à normalidade o País… Eu digo o mais rápido porque não vai ter como ser rápido, mas não tão demorado também.”

Ele afirmou, ainda, que nos últimos meses apareceram “projetos de ditadores nanicos” em Estados e Municípios em referência a medidas de isolamento. “Alguns governadores, quero deixar claro, queriam proibir pousos. Alguns governadores fecharam rodovias federais, como o Pará, por exemplo, e tiraram o poder de resolver as questões como eu achava que devia resolver. Como alguns me acusam de ditador, os projetos de ditadores nanicos que apareceram no Brasil afora, não só em áreas estaduais, mas municipais também. Fica de ensinamento essa pandemia aí.”

Na agenda, Bolsonaro estava acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Após o compromisso, ele retorna para Brasília, onde passará o restante do final de semana.ISTOÉ

A reforma administrativa e o bolsa-popularidade

Jair Bolsonaro, aleluia, tirou a proposta de reforma administrativa do cofre onde a tinha escondido. Enviou-a hoje ao Congresso, onde ela deve encontrar um ambiente favorável de tramitação. Foi um passo importante para que o Estado brasileiro, daqui a alguns anos, tenha menor custo e seja mais eficiente. 

A reforma não mexe com quem já está no funcionalismo. Seria melhor se mexesse. Há muitos penduricalhos na remuneração dos servidores e a progressão de carreira que não leva em conta regras de desempenho, somente o tempo de serviço, é uma aberração. 

Mas fazer diferente ampliaria à enésima potência a resistência política à reforma e daria origem a um sem número de processos pelo reconhecimento de direitos adquiridos. Eles tenderiam a ser acolhidos, porque nada é mais corporativista no Brasil do que a cabeça de um magistrado. Assim, que as regras valham para quem ingressar no serviço público depois de sua aprovação. 

Pena que o responsável pela elaboração da proposta, o ex-secretário Paulo Uebel, tenha perdido a esperança de vê-la encaminhada semanas atrás, quando deixou o governo. Ele fez um bom trabalho. 

O projeto cria novas formas de contratação para o serviço público, pondo fim ao famigerado regime único da União. Ele cria requisitos de desempenho para que novos funcionários sejam efetivados em seus cargos e, depois, progridam na carreira. Ele também elimina alguns benesses com as quais empregados do setor privado não podem nem sonhar, como redução de jornada sem redução de salário e férias de mais de trinta dias por ano – privilégios injustificáveis pagos com dinheiro público. 

O Congresso pode aprofundar a reforma. Por exemplo: o teto para os salários do funcionalismo existe no papel, mas não na prática. Tornou-se história da carochinha, tantos foram os subterfúgios criados para furá-lo. Mas existem projetos com tramitação avançada para acabar com essa farra. Esperemos que seja aprovados. 

Esperemos também que a mudança de padrão para os servidores da União constranja os outros poderes a fazer suas próprias reformas. O Legislativo brasileiro é um dos mais caros do mundo e deve cortar na própria carne, em vez de apenas cobrar ajustes do Executivo. Idem, com muita ênfase, para o Judiciário. 

Quanto às circunstâncias políticas que fizeram Bolsonaro mudar de ideia, estou certo que elas têm a ver com a possível criação do Renda Brasil, programa que pretende substituir, com vantagens, o Bolsa Família. 

Ora, o Renda Brasil não foi incluído na proposta de orçamento que o governo concluiu na semana passada. Por mais que tentasse, a equipe econômica não conseguiu achar uma fonte de receita para essa nova despesa. E todo mundo sabe que o fim do auxílio emergencial, em dezembro, será péssimo para a popularidade do presidente, se nada houver em seu lugar. O cérebro humano está programado para responder com revolta quando lhe tiram um doce. 

Mas o jogo ainda não acabou. Venho dizendo há tempos que a ala reformista da Câmara dos deputados, capitaneada por Rodrigo Maia, não daria de mão beijada a Bolsonaro um programa de transferência de renda – que também pode ser chamado de bolsa-popularidade. Alguma troca teria de haver.  

Pois bem: na terça-feira, Maia disse que o envio da reforma administrativa traz “melhores condições para que os programas que o governo quer implementar possam ter um espaço no teto de gastos para os próximos dois ou três anos.”

Na verdade, por não atingir os atuais servidores, a reforma administrativa não cria espaço nenhum para gastos nos “próximos dois ou três anos”. Seus efeitos devem começar a ser sentidos em não menos que uma década.

Mas o gesto de enviar o projeto ampliou em muito o teto da boa vontade política, além de representar um sinal inequívoco de que existe compromisso com o controle dos gastos públicos. 

Aposto que ao votar o orçamento, o Congresso vai liberar algum dinheiro para que Bolsonaro possa investir e fazer gastos sociais em 2021. ISTOÉ

Reforma administrativa cria 5 novos tipos de vínculos para servidores, apenas um com estabilidade

Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2020 | 11h05
Atualizado 03 de setembro de 2020 | 13h46

BRASÍLIA - A proposta de reforma administrativa do governo vai criar cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.

 A mudança valerá somente para novos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, estados e municípios. Quem já ingressou nas carreiras manterá sua estabilidade e não terá corte na remuneração, garantiu o Ministério da Economia.

Para os futuros funcionários da administração pública, o ingresso por concurso público valerá para cargos típicos de Estado (que não encontram paralelo no setor privado, única categoria que terá direito a estabilidade) e cargos por prazo indeterminado.

Em ambos os casos, haverá um vínculo inicial de experiência, que terá prazo mínimo de dois anos, no caso das carreiras típicas de Estado, e de um ano, para cargos de prazo indeterminado. O vínculo de experiência será uma etapa do concurso público e não dará direito automático ao cargo. Os mais bem avaliados serão efetivados.

ingresso por seleção simplificada vale para cargos com prazo determinado e cargos de liderança e assessoramento (que substituirão uma parte dos cargos de confiança). 

“Em nenhuma hipótese, o servidor poderá ser desligado por decisão arbitrária. Essa decisão deverá ser impessoal, fundamentada e bem estruturada. Se fosse diferente, o próprio judiciário poderia corrigir essa injustiça”, afirmou o  secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Para as carreiras típicas de Estado, que manterão estabilidade, as únicas possibilidades de desligamento seguem sendo sentença judicial, infração disciplinar e desempenho insuficiente. Para os novos concursados em regime de tempo indeterminado, as condições de desligamento serão definidas por lei.

Estabilidade permanece para servidores atuais

Segundo o Ministério da Economia, a estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual.

As novas regras não englobam os servidores federais que estão na ativa, e também não valerão para membros do Legislativo, Judiciário, Ministério Público (deputados, senadores e magistrados, por exemplo). Os outros Poderes terão que elaborar textos próprios se quiserem alterar suas normas. 

O secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, afirmou que, pelas regras atuais, todos servidores públicos têm direito à estabilidade, até mesmo em atividades que ele classificou como sendo de de "apoio, acessórias".

"Desde 1988, são estáveis todos servidores públicos, não interessa natureza da sua função. Tem funções mais estratégicas até as mais operacionais. Isso não faz sentido em lugar nenhum do mundo. A estabilidade existe em várias democracias, mas cumpre o propósito de manter o corpo de funcionários que mantém atividade de Estado. Não atividades de apoio, acessórias", declarou.

Atualmente, a demissão de servidores apenas pode ocorrer por meio de sentença judicial transitada em julgado e por infração disciplinar. Como exemplo, o governo diz que, em 2018, foram desligados 388 servidores (0,07% da força de trabalho do governo federal). Se a proposta do governo for aprovada no Congresso, não será mais necessário aguardar trânsito em julgado.

Ministério da Economia
Ministério da Economia ainda prevê mais duas fases de mudanças para o funcionalismo. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Fim das "distorções"

A proposta prevê a eliminação do que o governo chama de “distorções”, benefícios a servidores como aumentos retroativos (nenhum aumento pode ter efeito a períodos anteriores), férias superiores a 30 dias por ano e adicional por tempo de serviço.

Também está previsto o fim da licença-prêmio, direito que o servidor tem a cada cinco anos gozar de três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal. não existe no governo federal desde 1999, mas ainda existe em 20 dos 27 Estados.

De acordo com a apresentação divulgada pelo Ministério da Economia, serão eliminadas ainda:

  1. a aposentadoria compulsória como punição;
  2. o pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal;
  3. adicional ou indenização por substituição não efetiva; redução de jornada sem redução de remuneração, salvo em casos de saúde;
  4. a progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
  5.  a incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

Entre os motivos para a eliminação dos benefícios, o Ministério da Economia cita o distanciamento da realidade dos demais cidadãos, a ausência de regras uniformes e gerais sobre vantagens e benefício, o impacto “injusto” para a sociedade, que onera as contas públicas.

Acúmulo de cargos

Ao mesmo tempo, a proposta do governo para a reforma administrativa flexibiliza as regras para acumulo de cargos. Pelas regras atuais, não é permitido aos servidores acumular cargos ou empregos públicos, exceto para os professor e profissional de saúde.

Pela proposta do governo, o impedimento continuaria valendo apenas para as carreiras típicas de Estado - que permaneceriam com a estabilidade garantida.

No caso dos demais servidores, o acúmulo seria permitida, mas desde que "observada compatibilidade de horário".

Na avaliação da área econômica, as atuais regras para acumulação de cargos são "rígidas e não objetivas", e acabam desestimulando a participação de candidatos com o "perfil mais adequado para determinada posição".

Reforma em fases

O novo regime de vínculos estará na primeira fase da reforma administrativa, que inclui o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para traçar a nova estrutura e lançar as bases da modernização organizacional da administração pública.

Haverá ainda outras duas fases, segundo o Ministério da Economia. A fase 2 prevê o envio de um projeto de lei complementar (PLP) e seis projetos de lei (PL). O PLP e um dos PLs tratarão da gestão do desempenho. Os demais projetos de lei regulamentarão consolidação de cargos, funções e gratificações, diretrizes de carreiras, modernização de formas de trabalho, arranjos institucionais e ajustes no estatuto do servidor.

A fase 3 prevê outro projeto de lei complementar para criar o Novo Serviço Público, com o novo marco regulatório das carreiras, governança remuneratória e direitos e deveres do novo serviço público.

Operação da PF apura fraudes no recebimento de auxílio emergencial

Crimes de estelionato para o recebimento do auxílio emergencial, ameaça e divulgação de informações pessoais integram o alvo da Operação Falso Samaritano, deflagrada na manhã desta quarta-feira (2), pela Polícia Federal (PF). 

Segundo a PF, durante as investigações foi identificado que o suspeito utilizava dados das vítimas para se cadastrar nos aplicativos dos auxílios emergenciais do governo federal e, assim, receber os valores em benefício próprio.

“O investigado também ameaçou e divulgou dados pessoais do presidente da Caixa Econômica Federal e de seus familiares, após o presidente do banco ter alertado a população sobre a existência de golpes, bem como declarado que iria intensificar as medidas para impedir a ação dos fraudadores”, informou a assessoria da Polícia Federal.

Estão sendo apurados pela PF os crimes de estelionato, ameaça e divulgação de dados sigilosos.

Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro diz que enviará reforma administrativa na quinta-feira ao Congresso

Gustavo Uribe /FOLHA DE SP
BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (1) que enviará na quinta-feira (3) ao Poder Legislativo uma proposta de reforma administrativa.

Em entrevista à imprensa, no Palácio da Alvorada, o presidente não disse, contudo, se a iniciativa que será encaminhada sofreu alterações em relação à proposta fechada pela equipe econômica no ano passado.

"A primeira [decisão] é encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados", afirmou.

O presidente fez o anúncio ao confirmar que assinará medida provisória que prorroga o pagamento do auxilio emergencial até o final do ano em parcelas de R$ 300.

O lançamento das duas medidas foi feito simultaneamente à divulgação da retração inédita de 9,7% no PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre.

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Na entrevista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma administrativa é uma sinalização para o futuro que redefine a trajetória do serviço público.

"Como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. É um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito", disse.

O presidente tem segurado a reforma administrativa desde o ano passado por receio de protestos populares e por uma reação negativa de deputados e senadores.

Em janeiro, Bolsonaro disse que enviaria a proposta naquele mês.

A pressão do núcleo político do Palácio do Planalto, no entanto, travou a medida, que modifica as regras de contratação e remuneração de servidores públicos de todo o país. ​

A iniciativa é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte poder de lobby sobre os políticos.

A frente parlamentar do serviço público do Congresso, por exemplo, tem 255 deputados. Isso corresponde a quase metade dos 513.

Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os congressistas.

A reestruturação das regras do serviço público é elaborada desde o governo Michel Temer (MDB).

Governo prorroga auxílio emergencial de R$ 300 até o fim do ano

BOLSONARO E MINISTRO

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Ajuda

Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL

Governo anuncia que auxílio emergencial passará a ser de R$ 300 até dezembro

BRASÍLIA

O governo federal anunciou nesta terça-feira (1º) que o auxílio emergencial será reduzido para R$ 300 e que o novo valor será concedido por quatro meses. A quantia representa metade da concedida nos primeiros cinco meses do programa.

O valor e o período de extensão do benefício foi definido na segunda-feira (31), em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente.

Nesta terça, o presidente se reuniu, no Palácio da Alvorada, com líderes partidários para defender que o valor não seja alterado pela Câmara. Para estabelecer o novo valor, o presidente enviará uma medida provisória ao Congresso.

 
 

Isso porque a lei que rege o auxílio emergencial permite a prorrogação por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Legislativo, mas desde que fosse mantido o valor original de R$ 600.

A medida provisória tem força de lei imediata, embora o Congresso possa mudar o valor durante a tramitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já sinalizou a Bolsonaro que o Congresso aceitaria o novo valor a ser proposto pelo governo.

“Nós [os congressistas] temos responsabilidade”, afirmou Maia neste mês. Segundo ele, a análise deve considerar o impacto da medida nas contas públicas.

A prorrogação do auxílio emergencial ocorre em meio às dificuldades da equipe econômica de criar um novo programa social que represente uma expansão em relação ao Bolsa Família.

O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período.

Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.

O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos considerando as cinco primeiras parcelas.

O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.

As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial foram ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje. “Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou”, disse Funchal recentemente.

Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica busca evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público.

Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai ficar perto de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) ao fim do ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB.

PIB do Brasil cai 9,7% no 2º trimestre com efeitos econômicos da pandemia, segundo IBGE

SÃO PAULO e RIO DE JANEIRO

A economia brasileira registrou retração inédita de 9,7% no segundo trimestre de 2020 na comparação com os três meses anteriores, segundo dados divulgados nesta terça-feira (1º) pelo IBGE.

Esse foi o período mais intenso dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, como mostraram também dados de outros países. A expectativa é que a economia tenha voltado a crescer no terceiro trimestre, mas há dúvidas sobre o ritmo de recuperação, principalmente por causa das sequelas no mercado de trabalho e da situação fiscal do país.

Em relação ao mesmo período de 2019, o PIB (Produto Interno Bruto) caiu 11,4%. Ambas as taxas foram as quedas mais intensas da série, iniciada em 1996, segundo o IBGE.

O IBGE também revisou o resultado do primeiro trimestre de uma queda de 1,5% para retração de 2,5%.

Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam retração de 9,2% na comparação com o trimestre anterior e de 10,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Com essas duas quedas, o PIB está no mesmo patamar do final de 2009, segundo o IBGE, auge dos impactos da crise global provocada pela onda de quebras na economia americana.

Segundo dados compilados pela OCDE, entre quase 30 economias que já divulgaram o resultado do segundo trimestre, a retração do PIB ficou em 9,5% na média. Entre os países membros da entidade, foi de 9,8%.

No acumulado em 12 meses, houve retração de 2,2%. As projeções de mercado para o resultado do ano são de queda de 5,28% em 2020, seguida por crescimento de 3,50% em 2021.

No acumulado do primeiro semestre, o PIB caiu 5,9% em relação ao mesmo período de 2019, primeira taxa semestral negativa desde 2017, quando o Brasil estava sainda da recessão de 2015 e 2016.

SETORES

O efeito sobre os setores foi desigual. Com o fechamento de lojas, shoppings, bares e restaurantes, o setor de serviços, responsável por quase 70% do valor agregado ao PIB brasileiro, recuou 9,7% no trimestre. Um dos segmentos contabilizados como serviços, o comércio varejista, ajudou a evitar um resultado pior.

A indústria encolheu 12,3%, puxada pela queda na produção de produtos duráveis ou semiduráveis, como automóveis e vestuário. O setor de não-duráveis, como alimentos e itens de higiene, por outro lado, contribui para amenizar essa retração.

A agropecuária registrou crescimento de 0,4%.

Pelo lado da demanda, a economia também perdeu seu principal eixo de sustentação, o consumo das famílias (-12,5%), que teve sua queda amenizada pela concessão de benefícios do governo como o auxílio emergencial a trabalhadores informais. A redução desses pagamentos nos próximos meses é um dos fatores que deve afetar o ritmo de recuperação. O consumo do governo caiu 8,8%.

O investimento também recuou (-15,4%), enquanto a demanda externa deu uma contribuição positiva, devido à queda nas importações de 13,2%. As vendas ao exterior cresceram 1,8%.

RECESSÃO

O PIB é uma medida da produção de bens e serviços do país em um determinado período. A sua queda é utilizada como sinônimo de retração da economia.

Em junho, o Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), órgão ligado ao Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), definiu que o Brasil entrou em recessão no primeiro trimestre de 2020, encerrando um ciclo de fraco crescimento de três anos (2017-2019).

A expectativa é que a recessão atual seja curta, mas com intensidade recorde, considerando dados dos últimos 40 anos.

Os EUA também possuem um comitê semelhante, que decretou no mesmo mês que o país entrou em sua primeira recessão desde 2009, após 128 meses seguidos de crescimento ininterrupto da economia, um recorde desde o início da medição iniciada em 1854. Lá, a recessão começou em fevereiro.

Não há uma definição oficial sobre o que caracteriza uma recessão. Embora alguns economistas utilizem a métrica de que esse é o período marcado por dois trimestres seguidos de queda na atividade, o Codace considera uma análise mais ampla de dados. Para o comitê, o declínio na atividade econômica de forma disseminada entre diferentes setores econômicos é denominado recessão.

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