Bolsonaro afirma que Congresso vai barrar taxa sobre energia solar
06 de janeiro de 2020 | 10h47
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro repetiu nesta segunda-feira, 6, que é contra taxar a energia solar. "Está uma comoção nacional sobre taxar energia solar. Resolvi ontem (domingo) a questão. A decisão é minha. Nenhum ministro, nenhum secretário, ninguém mais fala no assunto”, afirmou.
Bolsonaro disse que a posição do governo "é tarifa zero”. Ele afirmou que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), concordam com essa política.
- Conversei com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela ANEEL. O Presidente da Câmara porá em votação PL, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia solar. O mesmo fará o Presidente do Senado. Caso encerrado. Bom dia a todos!
O presidente falou que Maia se comprometeu a colocar em votação, em regime de urgência, projeto de lei para zerar taxa sobre energia solar. “Talvez nem precise de nada, a própria Aneel se conscientiza de que essa fonte de energia tem que ser estimulada pelo governo, não grupos lobistas que trabalham na questão de transmissão de energia trabalharem dentro da Aneel para taxar”, disse.
O presidente já havia dito ser contra taxar este tipo de geração de energia em vídeo publicado no domingo, 5, nas redes sociais. Porém, na ocasião, fez ressalva de que "decisão era da Aneel."
Combustível
Sem deixar claro sobre qual estrutura pública se referia, ele disse que o governo deseja "privatizar" para reduzir o preço do combustível.
"Deixa o Bento (Albuquerque, ministro de Minas e Energia) e o Paulo Guedes (ministro da Economia) falarem sobre isso. Nós queremos privatizar, e vai por partes. É mais ou menos o seguinte: o combustível custa X na refinaria e na bomba, pro povo, 3X. É um absurdo. São monopólios que vêm de décadas", disse.
Bolsonaro afirmou que não pode quebrar contratos já estabelecidos. "Vamos quebrando devagar esses monopólios usando a lei. Abrindo, realmente. O que nós pudermos abrir, a gente vai abrir. Tem de haver concorrência, o máximo possível, para quebrar monopólio", declarou.
Servidores com renda de até R$ 27 mil receberam Bolsa Família no DF
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, no ano passado, 248 famílias que têm servidores do Governo do Distrito Federal na composição foram beneficiárias do Bolsa Família, mesmo com renda per capita acima da máxima estabelecida pelo programa.
Em um dos casos, uma família beneficiária teve renda mensal de R$ 27,1 mil por pessoa. O valor é 54 vezes maior que o máximo de R$ 499 permitido para participação nos programas sociais do governo federal, por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
No estudo, a CGU conclui que as "situações identificadas demonstram oportunidades de melhoria na gestão descentralizada por parte do GDF, naquilo que diz respeito à identificação, ao cadastramento, à atualização e à revisão dos dados" do programa.
Acionado pelo G1, o GDF não se posicionou até a última atualização desta reportagem.
Já o Ministério da Cidadania informou que "trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família. Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, serão tomadas as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos ao erário".
Apesar das críticas ao 'toma lá, dá cá', Bolsonaro bate recorde na liberação de emendas
06 de janeiro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares no seu primeiro ano de mandato. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões em 2019, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostra que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais.
Emendas são indicações feitas por parlamentares de como o governo deve gastar parte do dinheiro. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Embora as emendas sejam impositivas – o governo é obrigado a reservar espaço no Orçamento para pagá-las –, cabe à Presidência decidir quando os valores serão liberados. Por isso, a hora em que o repasse é feito é usada para barganhar apoio a votações importantes no Congresso.
Com o discurso de que não pratica o “toma lá, da cá” – liberação de verbas em troca de apoio parlamentar – Bolsonaro praticamente manteve o ritmo de pagamentos que marcou governos anteriores e usou uma prática comum na política brasileira: acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos parlamentares.
O principal exemplo foi a aprovação da reforma da Previdência, em julho. Os R$ 3,04 bilhões empenhados naquele mês – a primeira etapa da liberação de emenda – só não superaram o mês de dezembro, quando líderes partidários deram um ultimato: ou o governo pagava o que foi prometido nas negociações deste ano ou o Congresso não aprovaria mais nenhum projeto do Executivo, nem mesmo o Orçamento, o que poderia levar a um “apagão”.
O resultado da barganha foi o empenho de mais R$ 3,57 bilhões e o pagamento de R$ 1,27 bilhão até 28 de dezembro, dado mais atualizado do Siga Brasil, sistema do Senado que permite acompanhar a execução do orçamento federal.
Procurada, a Secretaria de Governo, responsável pela articulação do empenho e pagamento das emendas parlamentares, não comentou a liberação recorde. Segundo a pasta, os dados consolidados devem ser divulgados na próxima semana.
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o pagamento das emendas foi possível por causa do “enorme esforço fiscal”, “reflete o início da recuperação da política econômica” do governo e também “mostra o respeito do presidente Bolsonaro pelo Congresso”. “Ele prioriza a execução orçamentária vinculada à solicitação de parlamentar”, disse o senador.
Corrida
Servidores das equipes de orçamento e técnicos das assessorias parlamentares de ministérios viraram noites nos últimos dias de 2019 para conseguir empenhar o maior número de emendas. Alguns parlamentares também fizeram um plantão incomum em Brasília entre o Natal e o Ano Novo, em busca de recursos para prefeitos aliados.
“Talvez eu seja o único senador que esteja aqui até agora”, comentou o tucano Roberto Rocha (MA), que gravou vídeos no Palácio do Planalto e na portaria de ministérios para comemorar a liberação de dinheiro na virada do ano. A “peregrinação” deu certo no Ministério do Desenvolvimento Regional. O líder do PSDB conseguiu o empenho de R$ 16 milhões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para asfaltar ruas em quatro municípios do Maranhão: Bacabal, Imperatriz, Santa Inês e Presidente Dutra. As emendas deram um reforço no caixa dos prefeitos – três deles estão no final do primeiro mandato, ou seja, podem concorrer à reeleição no ano que vem – além de um reforço na relação com o senador, que pretende disputar o governo maranhense em 2022.
Balanço - DO GOVERNO BOLSONARO - PRIMEIRO ANO
06 de janeiro de 2020 | 03h00
O primeiro ano do governo Bolsonaro caracterizou-se pelo enfrentamento com adversários, tidos por inimigos, testando o limite das instituições democráticas. A partir do momento em que o confronto político se tornou o eixo das ações, a prática destas, própria da democracia, passou necessariamente a segundo plano. Nesse sentido, há no atual governo um pendor autoritário que contrasta fortemente com seu não autoritarismo na esfera das relações econômicas, onde propugna uma redução do papel do Estado. Autoritarismo de um lado, liberalismo de outro, o que faz seu próprio projeto reformista do ponto de vista econômico terminar por se contaminar por essa sua contradição interna.
A concepção do político orientadora de suas ações pode ser retraçada ao teórico alemão Carl Schmitt, apoiador do nazismo e admirador de Lenin e Mao no pós-guerra, ao definir o campo do político como o da distinção entre amigos e inimigos, não podendo haver entre eles negociação e composição, o que seria próprio da via democrática, mais especificamente, parlamentar. Note-se, a esse respeito, que o governo Bolsonaro não preza e não tem articulação política, baseada na negociação, laboriosa e dura, com a Câmara dos Deputados e o Senado. Muitas vezes esse problema se traduz pelo fato de os políticos serem desconsiderados, supostamente, por serem “corruptos”, quando, na verdade, o problema consiste na composição partidária, tendo como objetivo a aprovação de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais.
Apesar das aparências, não se pode dizer que tal caracterização do político seja algo próprio da extrema direita, quanto mais não seja pelo fato de Schmitt conferir-lhe validade universal. A questão reside em que ela é utilizada tanto por setores de direita quanto de esquerda. Lula e o PT empregaram a mesma distinção ao opor “conservadores e progressistas”, “nós contra eles”, num decalque da luta até a morte, segundo a formulação marxista, entre “burgueses e proletários”, entre “revolução e instituições democráticas”. Na cena internacional, hoje há schmittianos de direita e esquerda!
Seria tentado a dizer que o voto do sim em Jair Bolsonaro foi também um voto do não à concepção autoritária do PT. Quando os brasileiros foram às urnas em 2018, eles expressaram claramente um não ao petismo, à corrupção e ao desastre econômico que foi o governo Dilma. Disseram não ao acirramento das relações políticas, que atingiram até amizades e núcleos familiares. Os eleitores não disseram sim à substituição de um tipo de política por outro da mesma espécie com sinal trocado.
Em certo sentido, pode-se dizer que Bolsonaro estava certo, conforme a lógica eleitoral, em utilizar essa distinção, pois ao se apresentar como o anti-PT, ele o considerou o inimigo a ser abatido numa contenda democrática. Seu uso intensivo das redes sociais, que se prestam particularmente a esse tipo de embate, foi-lhe da maior valia. Seu sucesso mostra a correta estratégia adotada. Contudo não necessariamente um instrumento empregado numa luta eleitoral tem a mesma validade na arte de governar. São campos distintos.
Prova disso, a posição do governo Bolsonaro em relação ao governo Temer. Sob a ótica das eleições, Bolsonaro fez como se Temer não existisse, centrando todas as suas baterias nos governos petistas, como se eles ainda governassem. Tinha-se a impressão de que Lula-Dilma-PT ainda habitavam os Palácios do Planalto e da Alvorada. O candidato fez uma ponte de mais de dois anos, omitindo-o. Entretanto, no que diz respeito à pauta reformista do atual governo, ela é uma prolongação da anterior. Do ponto de vista do confronto político, o bolsonarismo adota posição contra o PT e a esquerda em geral; do ponto de vista das reformas, ele se considera seguidor da pauta liberal do governo Temer.
Neste primeiro ano, o grande feito do atual governo foi a aprovação da reforma da Previdência, preparada e amplamente discutida pelo governo anterior. A assinatura do acordo União Europeia-Mercosul foi outro feito digno de menção, embora a política de confronto adotada na esfera ambiental já o esteja contaminando. A reforma trabalhista do governo anterior está também tendo continuidade via medida provisória que amplia algumas das mudanças feitas, apesar de estar também ainda em discussão parlamentar. O programa de concessões e privatizações é, da mesma maneira, um prolongamento dos projetos anteriores, com destaque para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O problema aí consiste em que a política do embate, ao adentrar o Congresso e a sociedade em geral, termina por prejudicar o liberalismo apregoado na esfera das relações econômicas. Se o governo abandonasse a política do confronto, as reformas marchariam com muito maior rapidez e o Brasil ganharia com isso.
A pauta conservadora tem sido outro motivo de confronto. Os eleitores de Bolsonaro não disseram, em sua totalidade, sim ao proposto pelo então candidato, mas não ao PT, incluídos seus excessos ao forçar goela abaixo dos brasileiros o politicamente correto. Uma parte dos eleitores disse sim ao projeto conservador, mormente entre os evangélicos, outros disseram sim a Bolsonaro e não à visão conservadora que está sendo implementada. Liberais, do ponto de vista dos costumes, da religião e da moralidade em geral, votaram em Bolsonaro para dizer não ao PT.
Talvez o presidente devesse atentar melhor para esse fato, deixando de lado seu precoce projeto eleitoral de 2022, arregimentando desde já conservadores para o seu lado, como se as eleições fossem amanhã. O atual governo e o Brasil têm um longo percurso pela frente, e muito do seu sucesso ou fracasso dependerá da aprovação do seu projeto reformista, que será tanto mais viável quanto maior for o esforço do presidente para abandonar o confronto incessante com os adversários e as instituições.
* DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFGRS. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Projetos provisórios, como escolas de lata e bolsa-aluguel, se perpetuam no país
SÃO PAULO — Escolas de lata, professores temporários, bolsa-aluguel. Idealizadas para serem medidas transitórias na gestão pública, todas elas são exemplos consagrados de como o provisório se transforma em permanente no país.
Escolas de lata funcionaram em Mato Grosso até meados do ano; foram desativadas após reportagem do Fantástico Foto: Reprodução/TV Globo
Em São Paulo, escolas de lata foram incorporadas definitivamente na rede de ensino, mesmo depois de 20 anos de polêmica e questionamentos sobre a precariedade dessas instalações e os reflexos disso para o aprendizado.
Atualmente cerca de 60 mil alunos estudam em 64 instalações desse tipo no estado mais rico do país, sendo a maioria na capital. A maior reclamação de quem é obrigado a aprender e ensinar nessas unidades é o calor e o barulho na sala de aula. Mas o governo paulista diz ter feito melhorias, rebatizou as antigas unidades como “escolas padrão Nakamura” e não tem planos de substituí-las.
No Mato Grosso, cerca de 100 contêineres funcionavam como salas de aula até meados deste ano. Somente após a falta de manutenção das instalações ganhar notoriedade nacional é que elas foram extintas pelo governo do estado.
Ainda na educação, outro improviso alvo de muito debate é a contratação de professores temporários. Criada para cobrir situações pontuais de ausência de educadores em sala de aula, como licença médica ou aposentadoria, a função vem sendo usada de forma generalizada para suprir o déficit de profissionais na rede.
Hoje são 567 mil professores temporários, segundo levantamento de 2018 do Ministério da Educação — um terço de todos os professores em atividade em escolas públicas, embora o Plano Nacional de Educação, de 2014, tenha estabelecido a meta de 10% na participação dessa categoria na rede de ensino até 2017.
Da geração do Fórum Social, governador do RS se diz liberal desde os 16
O aniversário de 16 anos foi uma data marcante para Eduardo Leite, 34, governador do Rio Grande do Sul. Natural de Pelotas, ele lembra da ocasião não tanto pela comemoração, mas por causa do que a idade alcançada permitiu. “Fiz aniversário no sábado e na segunda-feira fiz meu título de eleitor. Pouco depois me filiei ao PSDB.”
Há um ano, desde que assumiu o governo gaúcho —que enfrenta uma das piores realidades fiscais do país—, Leite defende uma agenda de privatizações e concessões à iniciativa privada e reforma administrativa para tentar tirar o estado do vermelho.
Conseguiu aprovar, em dezembro, alíquotas de contribuição que passarão a ser cobradas de servidores já aposentados. Antes, recebeu também o aval da Assembleia Legislativa para privatizar estatais, incluindo a CEEE, companhia estadual de energia.
As medidas não são consenso entre os gaúchos, e a greve de professores iniciada no segundo semestre se estende neste começo de 2020, mesmo durante as férias escolares.
O governador enfrentou no final de 2019 protestos também de policiais, técnicos e miliares, e há ainda um contingente de críticos que enxergam as medidas como antigas, semelhantes à gestão anterior, de José Ivo Sartori (MDB), e a de Antônio Britto (MDB).
Governador de 1995 a 1999, Britto firmou o contrato da dívida gaúcha com a União, considerada impagável. Já no governo Sartori foi quando começaram os parcelamentos de salários de servidores, que ocorrem há mais de 50 meses.
Leite atrai, porém, a simpatia do mercado em busca de um perfil liberal.
O governador mais jovem do país nunca mudou de legenda. “Entre os partidos existentes, o PSDB é o que melhor representa minha visão ideológica. Do ponto de vista econômico, tem uma visão mais liberal e aberta ao privado, reconhece quando o governo não é um bom gestor em determinada área e assim aceita fazer concessões e privatizações”, explica.
Isso não significa concordar com todos rumos da legenda tucana, garante. “O partido errou na condução interna de alguns assuntos”, diz.
O governador, em entrevista anterior à Folha, já havia dito que se sentia frustrado por Aécio Neves não ter sido expulso da sigla após a divulgação de gravação do mineiro pedindo dinheiro ao empresário Joesley Batista.
Leite é formado em direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Depois de ser prefeito da sua cidade natal (2013-2017) e antes de concorrer a governador, passou uma temporada em Nova York para estudar gestão pública na Universidade de Columbia como aluno visitante. No Brasil, iniciou um mestrado na mesma área, pela FGV.
As regalias do Planalto: frota de 102 carros e 5 consultórios de dentistas
A imagem mais conhecida do Palácio do Planalto, sede do governo federal, em Brasília, é o edifício modernista projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 1960. Diante de tanta beleza, a maioria das pessoas nem chega a notar o conjunto de prédios construídos do lado direito, abaixo do nível da rua. Os três anexos — além de um restaurante, operado pelo Sesi — são conectados ao palácio por um túnel e formam um conjunto arquitetônico bem menos exuberante que o lugar de onde despacha o presidente da República. Mas é essa área pouco conhecida que abriga uma grande e surpreendente estrutura. Ela inclui um mini-hospital com profissionais de diversas especialidades e um laboratório próprio. Há também por ali cinco consultórios odontológicos. Os serviços só atendem funcionários do palácio e seus familiares. Por falar em funcionários, o total de empregados do palácio é 3 234. O exagero fica evidente na comparação com seus equivalentes americanos, a Casa Branca e o Edifício Eisenhower. Juntos, eles abrigam as equipes dos principais auxiliares do presidente dos Estados Unidos e somam aproximadamente 2 000 servidores.
No início do atual governo, ao tomar conhecimento da exorbitância herdada de outras administrações, o então ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, encomendou um estudo para enxugar custos. O primeiro passo era chegar ao número exato de empregados lotados no complexo presidencial, que inclui os ministérios da Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria-Geral, Secretaria de Governo e Vice-Presidência. Ao saber que havia por lá mais de 3 200 servidores, Bebianno começou a afiar o facão. Só a folha de pagamento soma 160 milhões de reais por ano, de acordo com a administração do palácio. O custo anual sobe para quase 250 milhões quando se consideram as demais despesas de custeio para a manutenção da estrutura palaciana. “Meu objetivo era reduzir esse número em 30% em uma primeira fase e chegar a 50% no fim da reestruturação”, diz Bebianno. Na época, ele conseguiu obter o apoio de Vicente Falconi, um dos maiores consultores brasileiros em administração, que se dispôs a ajudá-lo na tarefa gratuitamente.
Vereadores pedem CPI para investigar irregularidades em coleta de lixo em SP
Vereadores protocolaram um requerimento na Câmara Municipal de São Paulo pedindo a instalação de uma CPI para investigar supostas irregularidades em contratos com empresas prestadoras de serviço de coleta de lixo na capital paulista. A comissão foi proposta pelo parlamentar Adilson Amadeu (DEM).
A atividade de construção de obras imobiliárias para uso residencial, comercial ou de turismo cresceu 10,4% de janeiro a novembro do ano passado.
CIMENTO
A alta é apontada por um índice desenvolvido pela empresa de análise de dados Neoway em parceria com a Tendências Consultoria.
TIJOLO
Ainda de acordo com o levantamento, o total de metros quadrados em construção no país em novembro de 2019 apresentou crescimento de 13,5% em comparação ao que foi registrado no mesmo período de 2018.
PAREDE
O Centro-Oeste puxa o aumento, com acumulado de 17,3% de alta até o mês de novembro.
PAREDE 2
Sudeste e Sul vêm em seguida, com 16,9% e 5,2% respectivamente.
OTIMISMO
A consultoria vê nessa alta um sinal de novo ciclo imobiliário.
LIMPEZA
Vereadores protocolaram um requerimento na Câmara Municipal de São Paulo pedindo a instalação de uma CPI para investigar supostas irregularidades em contratos com empresas prestadoras de serviço de coleta de lixo na capital paulista. A comissão foi proposta pelo parlamentar Adilson Amadeu (DEM).
Bolsonaro leva tombo no Palácio da Alvorada e vai para o Hospital das Forças Armadas
23 de dezembro de 2019 | 22h44
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro levou um tombo nesta segunda-feira, 23, ao escorregar no banheiro e bater a cabeça, no Palácio da Alvorada, e vai passar a noite no Hospital das Forças Armadas (HFA), em observação. De acordo com nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), Bolsonaro “foi submetido ao exame de tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações”.
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, esteve no HFA e visitou o presidente. Ao sair, Heleno disse que a situação estava tranquila. “Não é nada demais”, declarou o ministro.
A nota da Secretaria de Comunicação afirma que, após sofrer uma queda, Bolsonaro foi atendido pela equipe médica da Presidência da República e levado ao HFA. “Ficará em observação no hospital par 6 a 12 horas”, diz o comunicado. O presidente chegou ao HFA por volta de 21 horas.
Um auxiliar de Bolsonaro disse ao 'Estado' que ele está consciente e passa bem. Pouco antes do acidente, Bolsonaro recebeu a visita do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Alvorada. Questionado, Maia que foi ao palácio apenas para cumprimentar Bolsonaro e desejar "feliz Natal".
Decreto extingue 27,5 mil cargos no governo federal
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue 27,5 mil cargos que compõem o governo federal, informou nesta segunda-feira (23) o Ministério da Economia. A maior parte dos cortes será feita no Ministério da Saúde.
De acordo com a pasta, entre as posições extintas, estão as de discotecário, mateiro, técnico de móveis e esquadrias, locutor, datilógrafo e seringueiro.
Com a norma, também deixarão de existir em alguns órgãos os postos de desenhista, guarda de endemias, técnico agrícola, assistente social, jornalista, enfermeiro, analista de sistemas e técnico em saúde.
Além da extinção das posições, há ainda a proibição de abertura de concurso público para outros 20 mil cargos técnicos e administrativos no Ministério da Educação.
Na prática, a medida antecipa parte da reforma administrativa planejada pelo governo, que vai alterar a estrutura do serviço público. Ao defender a reforma, membros da equipe econômica argumentavam, entre outros pontos, que o sistema de carreiras do governo é obsoleto e tem uma série de cargos que deixaram de existir no serviço público.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que foram analisados cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são condizentes com a realidade da atual força de trabalho do serviço público federal.
O governo argumenta que a maior parte das atribuições extintas pode ser contratada indiretamente por meio de vagas terceirizadas ou descentralizadas para estados e municípios.
Segundo o ministério, do total de cargos extintos, 14,2 mil já estão desocupados. Outros 13,3 mil ainda estão ocupados e só deixarão de existir quando essas pessoas se aposentarem.