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Os fundamentos do impeachment: A crise provocada por um ministro que está causando instabilidade social

Quando surgem controvérsias nas relações sociais e humanas, incapazes de serem solucionadas pelas partes envolvidas, quem se sente atingido deve buscar o Poder Judiciário, que através de um Magistrado vai conhecer, processar e julgar o conflito.

É assim que se age nas sociedades democráticas organizadas dentro do que se chama Estado de Direito via do devido processo legal.

O acionamento do Estado/Juiz deve observar rigorosas regras de natureza constitucional, processuais e procedimentais, visando a garantia de um processo válido para se chegar a um veredito justo.

Quando princípios constitucionais, processuais e procedimentais são contrariados, têm sua aplicação negada, omitida ou seu sentido e direção são invertidos, ocorrem nulidades que afrontam ao Direto como ciência, impedem a efetivação da busca do justo, promovem a inversão da ordem normativa, criam o estado de exceção e semeiam a insegurança jurídica e o arbítrio.

Sob alegação da presença de quebra desses fundamentos axiológicos e baseado em fatos concretos, o Presidente Jair Bolsonaro no dia 20/08/21, aparelhou pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.

E o fez junto ao Senado da República, que é o órgão legislativo federal que tem competência exclusiva para conhecer, processar e julgar as matérias que envolvem eventuais más práticas de ministros do STF, tudo segundo a Constituição da República.

Portanto como o Supremo não tem um órgão recursal superior a si mesmo, é o Senado da República quem julga os ministros acusados de quebra das suas prerrogativas funcionais e jurisdicionais.

O Senado não reforma julgados, mas tem o poder de julgar condutas e mesmo afastar os ministros do STF dentro de condições específicas.

Assim o Presidente agiu republicanamente dentro das quatro linhas da Constituição e usou de um direito seu. E quem usa um direito nos limites da lei, deve ser respeitado e aplaudido.

Há uma crise entre a Presidência e um ministro que está afetando a governabilidade e causando instabilidade social.

E isso precisa ser superado e resolvido para que o quadro não se agrave ainda mais.

Atingido por decisões que entende ser absurdamente ilegais, o Presidente recorreu ao Senado para providências, esgotando o caminho convencional do qual dispõe.

Tudo como manda a Carta Magna.

Os fundamentos do pedido são acusações graves de má prática jurisdicional por parte de ministro, que para imensa maioria dos especialistas na matéria dão vazão a um nítido ativismo judiciário, abuso de autoridade e afronta às normas constitucionais, processuais e procedimentais de forma grosseira em prejuízo da autonomia dos Poderes e em afronta às prerrogativas conferidas à instituição Presidência da República.

As atitudes do ministro em questão, segundo os termos do pedido de impeachment, são violações graves que causam ameaças de lesões à ordem institucional e ao regramento do Estado brasileiro, com reflexos sobre a soberania do voto popular, sobre a economia e mesmo podem pôr em risco a estabilidade social.

E, uma vez provadas e reconhecidas essas lesões de autoria do ministro, o que só pode se dar, após observado o sagrado direito da ampla defesa e do contraditório, podem levar ao afastamento do mesmo das suas funções e à perda do cargo, ou a modulação para estabelecer limites nos seus atos tidos como não condizentes com suas funções jurisdicionais.

Tudo pode acontecer.

Bolsonaro cumpre o que prometeu e agiu como um líder que respeita à Constituição.

Buscou o remédio amargo, mas sem ferir a Constituição.

Agora a sociedade poderá observar se os integrantes do Senado Federal terão a mesma grandeza republicana, ou se a Carta Magna, para esses, passa a ser comando legal de aplicação relativa e não norma cogente de ordem pública!

É aguardar para ver! 

JORNAL DA CIDADE ONLINE

Brasil registra 28 mil novos casos e 698 óbitos em 24 horas

O Brasil registrou 698 novos óbitos por covid-19 nas últimas 24 horas. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, divulgados hoje (21), o total de mortes na pandemia chegou a 574.209. 

A quantidade de pessoas que contraíram a doença desde o início da pandemia subiu para 20.556.487. Entre ontem e hoje, foram registrados 28.388 novos casos. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 19.431.197.

Boletim epidemiológico 21.08.2021
SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DA COVID-19 no Brasil - Divulgação Ministério da Saúde

Ainda há 551.081 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

São Paulo é o estado que registra mais mortes pela covid-19 (144.185), seguido pelo Rio de Janeiro (61.368), por Minas Gerais (52.411), pelo Paraná (36.911) e Rio Grande do Sul (33.945). Já os estados onde houve menos óbitos pela doença são: Acre (1.809), Roraima (1.926), Amapá (1.945), Tocantins (3.646) e Sergipe (5.964).

Vacinação

Segundo os últimos dados disponíveis pelo Ministério da Saúde, o total de doses aplicadas chegou a 176.616.552, sendo 122.095.172 da primeira dose e 54.521.380 de segunda dose ou dose única. O total de doses distribuídas para os 26 estados e o Distrito Federal chegou a 215.225.680.

Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL

Ministro visita linha leste do Metrofor e diz que Governo atua para destravar obras

Rogerio Marinho em Fortaleza

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, esteve nessa sexta-feira (20), em Fortaleza, para visitar as obras de construção da Linha Leste do Metrô. A obra tem aporte financeiro dos governos federal e estadual, e conta com previsão de investimento de R$ 1,6 bilhão. 

Durante a visita, o ministro voltou a falar que o Governo Federal tem atuado para detravar obras.

"Esta obra vai permitir uma melhor qualidade de vida para a população de Fortaleza, para aqueles que moram na região mais adensada dessa importante capital do Nordeste do Brasil, reafirmando o nosso compromisso de não deixar obras paralisadas", ressaltou Marinho.

O MDR informou um aporte de R$ 660,8 milhões para a construção do empreendimento, sendo que R$ 115,8 milhões já foram desembolsados. Também serão investidos R$ 12,1 milhões pelo Governo do Ceará como contrapartida. 

BNB

Também foi captado mais R$ 1 bilhão em financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na primeira fase, a Linha Leste irá integrar com a Linha Sul, no Centro da Capital, e com o VLT Parangaba-Mucuripe e o Terminal Papicu. Segundo do MDR, a previsão é que 150 mil passageiros possam ser transportados por dia. 

Outro compromisso do ministro Rogério Marinho na capital do Ceará foi uma reunião com o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim, e o diretor de Crédito do Banco da Amazônia, Roberto Shwartz.

Na ocasião, foram discutidos o volume de aplicação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) e a renegociação das dívidas de empreendedores das regiões junto aos Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) do Nordeste (Finor).

"A ideia foi alinharmos nossas estratégias em função da necessidade de investirmos no setor produtivo das duas regiões. Focarmos em atividades que permitam a geração de emprego, renda e oportunidade neste momento em que estamos saindo de uma pandemia", explicou Marinho.

COMITIVA

A comitiva do ministro teve a participação de políticos cearenses, como o deputado federal Capitão Wagner (Pros), o senador Eduardo Girão (Podemos) e o vereador Carmelo Neto (Republicanos).COM DIARIONORDESTE

Bolsonaro veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado na LDO

Por Da redação, com agências / EXAME

 

BOLSONARO

 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu na noite desta sexta-feira, 20, vetar o valor de R$ 5,7 bilhões definido em junho pelo Congresso para o fundo eleitoral. Pressionado por sua base eleitoral, que criticou fortemente nas redes sociais o aumento do fundo, Bolsonaro havia feito várias críticas ao valor aprovado pelo Legislativo.

 

O presidente também resolveu vetar a possibilidade de emendas de relator para o Orçamento de 2022. Essa modalidade de emendas está no centro do escândalo do orçamento secreto. Revelado em uma série de reportagens pelo Estadão, o caso apontou o uso desse dispositivo pelo Palácio do Planalto para garantir a vitória dos aliados Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nas eleições para o comando da Câmara e do Senado, respectivamente.

A decisão foi comunicada em nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência e será publicada em edição extra do Diário Oficial desta sexta. A ação, que precisa ser confirmada em votação no Congresso, foi tomada por Bolsonaro ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também trouxe a decisão de vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

A LDO foi relatada pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e garante a permanência da indicação das verbas pelo relator-geral do Orçamento (RP-9) e pelas comissões do Congresso (RP-8). As emendas de comissões também foram vetadas por Bolsonaro.

As duas modalidades de emendas não permitem identificar os congressistas que as solicitaram. Foram usadas pelo Planalto, em 2020, no valor de R$ 21 bilhões, e continuam sendo utilizadas em 2021, com valores autorizados de R$ 16,5 bilhões, para enviar verbas às bases eleitorais de parlamentares sem os critérios de distribuição e transparência adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que o modelo fere a Constituição.

Ao justificar o veto, o governo disse que o fez "por motivos de política fiscal". A Secretaria-Geral da Presidência afirmou em nota que as modalidades de emendas vetadas "ampliam a segregação" de emendas de livre escolha de responsabilidades de ministérios e "que engessa excessivamente a despesa". "O que pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada Pasta", destacou.

Em 2020 os partidos obtiveram R$ 2 bilhões de fundo eleitoral para as disputas municipais. Nas eleições gerais de 2018 o total distribuído foi de R$ 1,8 bilhão. Bolsonaro deve agora encaminhar um novo projeto ao Congresso, alterando o cálculo para a despesa. O valor deve ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, de acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). A análise do novo valor ocorrerá em dezembro durante a votação do Orçamento.

A quantia citada por Gomes está abaixo do patamar de R$ 4 bilhões que o Centrão estava disposto a negociar. Apesar do valor sugerido pelo Palácio do Planalto, o governo federal e partidos ainda não chegaram a um acordo sobre o valor do fundo eleitoral de 2022.

Dirigentes de partidos procurados pelo Estadão disseram que ainda não há uma definição sobre o valor e evitaram dizer se a quantidade sugerida pelo governo vai ter apoio. Os chefes das legendas não pretendem dar celeridade às negociações e querem usar todo o prazo até a votação do orçamento para definir o tamanho do fundo.

"A gente vai conversar entre os partidos para verificar qual o valor que vamos propor de acordo. Como foi feito lá atrás (na votação que havia definido os R$ 5,7 bilhões). É um negócio que ainda temos um prazo para fazer e é só conversar", disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).

"Ele (Bolsonaro) vai ter que mandar um valor no orçamento e esse valor vai ser negociado daqui para votação do orçamento, ou seja daqui para dezembro", completou o deputado.

Relator-geral no Congresso do orçamento de 2022, onde a quantia vai ser definida, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) também afirmou que o valor do fundo ainda não tem um acordo. "Esta discussão é do coletivo de líderes. Vamos aguardar a consolidação da informação e ver as repercussões".

Um dos maiores beneficiados com o aumento do fundo, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), declarou que o espaço no orçamento para aumentar o dinheiro eleitoral pode ser feito como remanejamentos dentro do orçamento.

"Sem alterar o orçamento público, apenas com um pequeno ajuste em remanejar as emendas de relator. Isso atenderia a milhares de candidatos com valores razoáveis sem qualquer prejuízo de acréscimo orçamentário", afirmou ao fazer críticas ao orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão.

Em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo na quarta-feira, 18, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu a decisão do Congresso de aumentar o fundo para R$ 5,7 bilhões. "Se não (houver aumento do fundo), a sociedade vai olhar e pensar que as reformas políticas são feitas para manter os mesmos políticos”, declarou

Kassab também disse que o aumento do fundo eleitoral acontece por conta da proibição de doações eleitorais de empresas privadas. “Empresas não vão doar. Criou-se uma cultura de que a doação era corrupta, e parte dela era. Se não tiver (financiamento) público, haverá caixa 2”, disse.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.

(Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Entenda como as decisões da Câmara, do Senado e da Presidência afetam seus investimentos. Assine a EXAME.

Sob pressão, governo aumenta em 118% orçamento contra desmatamento

Por Agência O Globo / COM EXAME

 

COMBATE AO FOGO

 

Após o governo sofrer pressão internacional, o Ministério da Economia aumentou em 118% o total de recursos orçamentários destinados aos órgãos de defesa do meio ambiente — e, nos próximos dias, deverão ser contratados 739 fiscais para o Ibama e o Instituto Chico Mendes. As medidas fazem parte de um conjunto de ações para tentar melhorar a imagem do Brasil no exterior, tisnada pela falta de resultados positivos no combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica.

 

A ideia dessa investida é apresentar um plano de cumprimento de metas internacionais e evitar chegar de mãos vazias à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26, que acontecerá no próximo mês de novembro, na Escócia.

A expansão do Orçamento para o Ministério do Meio Ambiente foi uma promessa feita em abril pelo presidente Jair Bolsonaro em uma reunião de chefes de Estado sobre o clima, convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Naquela ocasião, Bolsonaro disse que iria dobrar o volume de recursos.

Já a contratação de mais funcionários poderá até ajudar a combater o desmatamento, mas o déficit de pessoal continuará elevado. Somente no Ibama há uma carência de 1.363 pessoas, entre analistas ambientais, analistas administrativos e técnicos ambientais. A expectativa é que sejam absorvidos pelo concurso 655 novos servidores. O ICMBio não informou, até o momento, o total de vagas em aberto.

Durante a reunião de cúpula sobre o clima, Bolsonaro também prometeu que vai antecipar, de 2060 para 2050, o prazo para atingir a chamada neutralidade climática, que consiste na eliminação de combustíveis fósseis e outras fontes de emissões de dióxido de carbono. Sem apresentar um plano concreto, o presidente ainda afirmou que que o Brasil acabará com o desmatamento ilegal até 2030.

Na última terça-feira, uma comissão interministerial formada por oito ministros aprovou a criação de um grupo de trabalho cuja tarefa é elaborar um plano para o Brasil cumprir metas de redução das emissões de gases que provocam efeito estufa. A ideia é evitar que o país continue sendo cobrado pelos parceiros internacionais -- e sofra um impacto nos investimentos estrangeiros.

Acordo de Paris

O governo não pretende alterar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris, apresentada em dezembro de 2020 e, hoje, o principal compromisso internacional do Brasil no debate sobre mudança do clima. O país assumiu, entre outros compromissos, o de reduzir em 37% até 2025, e 43% até 2030, as emissões de gases.

O Brasil vai, ainda, cobrar a implementação do artigo sexto do Acordo de Paris, que trata de regulação do mercado de carbono. A delegação brasileira deve questionar por que os países ricos não cumpriram sua promessa de repasses anuais de US$ 100 bilhões para os pobres para ações climáticas.

Argumentos que mostram que as nações industrializadas são as principais responsáveis pelo aquecimento global serão reiterados pelo governo brasileiro. Um deles é que a floresta e a agricultura respondem por 22% das emissões de gases de efeito estufa, enquanto 70% têm origem na queima de combustíveis fósseis nos Estados Unidos, na Europa e na China, entre outros.

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NA Covid-19: Brasil tem 870 mortes e 33,8 mil casos em 24 horas

Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 33.887 casos de covid-19 e 870 mortes em decorrência da doença. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta sexta-feira (20). Com isso, o número de pessoas que perderam a vida por causa da covid-19 chegou a 573.511. Ontem  (19), o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 572.641 mortes.

Dados de covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde em 20/08/2021
Dados de covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde em 20/08/2021 - 20/08/2021/Divulgação Ministério da Saúde

Ainda há 3.592 falecimentos em investigação, porque, em alguns casos, o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após a morte do paciente.

Com os novos casos, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia alcançou 20.528.099. Nesta quinta-feira, o painel de dados da pandemia registrava 20.494.212 casos acumulados.

Ainda há 541.036 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

O balanço de hoje não traz os dados do estado do Ceará, cujas informações ainda são as relativas ao dia de ontem. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.413.552.

Os dados em geral são mais baixos aos domingos e às segundas-feiras, em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais de Saúde. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.

Estados

São Paulo é o estado que registra maior número de óbitos por covid-19 (144.013), seguido por Rio de Janeiro (61.254), Minas Gerais (52.326), Paraná (36.849) e Rio Grande do Sul (33.917).

Na parte de baixo da lista, estão os estados do Acre (1.809), de Roraima (1.925), do Amapá (1.944), do Tocantins (3.642) e de Sergipe (5.961).

Vacinação

Até o início desta noite, o painel de vacinação do Ministério da Saúde ainda não tinha sido alimentado com dados sobre as ações de imunização ocorridas nesta sexta-feira. Até ontem, o número de doses aplicadas estava em 173,6 milhões, sendo 120,4 milhões da primeira dose e 53,2 milhões da segunda dose.  

Conforme as informações de ontem, começaram a ser distribuídas 215,2 milhões de doses, e 193,5 milhões de doses tinham sido entregues.

Edição: Nádia Franco / AGÊNCIOA BRASIL

Covid-19: Brasil tem 870 mortes e 33,8 mil casos em 24 horas

Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 33.887 casos de covid-19 e 870 mortes em decorrência da doença. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta sexta-feira (20). Com isso, o número de pessoas que perderam a vida por causa da covid-19 chegou a 573.511. Ontem  (19), o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 572.641 mortes.

Dados de covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde em 20/08/2021
Dados de covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde em 20/08/2021 - 20/08/2021/Divulgação Ministério da Saúde

Ainda há 3.592 falecimentos em investigação, porque, em alguns casos, o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após a morte do paciente.

Com os novos casos, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia alcançou 20.528.099. Nesta quinta-feira, o painel de dados da pandemia registrava 20.494.212 casos acumulados.

Ainda há 541.036 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

O balanço de hoje não traz os dados do estado do Ceará, cujas informações ainda são as relativas ao dia de ontem. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.413.552.

Os dados em geral são mais baixos aos domingos e às segundas-feiras, em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais de Saúde. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.

Estados

São Paulo é o estado que registra maior número de óbitos por covid-19 (144.013), seguido por Rio de Janeiro (61.254), Minas Gerais (52.326), Paraná (36.849) e Rio Grande do Sul (33.917).

Na parte de baixo da lista, estão os estados do Acre (1.809), de Roraima (1.925), do Amapá (1.944), do Tocantins (3.642) e de Sergipe (5.961).

Vacinação

Até o início desta noite, o painel de vacinação do Ministério da Saúde ainda não tinha sido alimentado com dados sobre as ações de imunização ocorridas nesta sexta-feira. Até ontem, o número de doses aplicadas estava em 173,6 milhões, sendo 120,4 milhões da primeira dose e 53,2 milhões da segunda dose.  

Conforme as informações de ontem, começaram a ser distribuídas 215,2 milhões de doses, e 193,5 milhões de doses tinham sido entregues.

Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL

Covid-19: em 24 horas, 979 pessoas morreram e 36 mil foram infectadas

O total de vidas perdidas para a covid-19 subiu para 572.641. Em 24 horas, desde o boletim de ontem (18) foram registradas 979 novas mortes.

Boletim epidemiológico 19.08.2021
Boletim epidemiológico 19.08.2021 - Ministério da Saúde

Ainda há 3.597 falecimentos em investigação. Isso pelo fato de haver casos em que o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após o paciente já ter morrido.

Desde o início da pandemia, 20.494.212 pessoas contraíram a doença. Entre ontem e hoje, foram registrados 36.315 novos diagnósticos positivos de covid-19. 

Ainda há 528.524 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 19.393.047.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (19). A atualização reúne informações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre os casos e óbitos relacionados à covid-19.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (143.752), Rio de Janeiro (61.090), Minas Gerais (52.248), Paraná (36.769) e Rio Grande do Sul (33.887). Com menos mortes estão Acre (1.808), Roraima (1.924), Amapá (1.943), Tocantins (3.637) e Sergipe (5.958).

Vacinação

Até o início da noite de hoje (19), o painel de vacinação ainda não tinha dados sobre as ações de imunização hoje. Até ontem, o número de doses contra a covid-19 aplicadas estava em 172,9 milhões, sendo 119,9 milhões como primeira dose e 52,9 milhões como segunda dose ou dose única.

Conforme as informações mais recentes, foram distribuídas 207,4 milhões de doses da vacna contra a covid-19.

Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL

Mato Grosso do Sul anuncia redução da alíquota do ICMS da energia

O governo do Mato Grosso do Sul anunciou, hoje (19), a intenção de reduzir em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado dos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a medida, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa estadual, vigorará pelo tempo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantiver acionada a bandeira vermelha, a mais cara do sistema instituído em 2015 para permitir ao consumidor calcular o quanto ele pagará por kilowatt-hora (kWh) consumido em determinado período.

Dividida em dois patamares (1 e 2), a bandeira vermelha está em vigor em todo o território nacional desde maio. Em junho, a Aneel acionou o patamar 2. Segundo a agência reguladora do setor elétrico, o menor volume de chuvas durante o período úmido dos anos 2020/2021 prejudicou os principais reservatórios d´água e, consequentemente, a produção hidrelétrica, exigindo o acionamento do parque termelétrico, o que encarece a produção.

A proposta do governo sul-mato-grossense de reduzir o ICMS é inédita e, segundo Azambuja, atende a pedidos de entidades representantes do setor produtivo, beneficiando a todos os consumidores.

“Desde maio, o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, afirmou o governador, apostando que os deputados estaduais aprovarão a iniciativa.

O projeto de lei que ainda será enviado à Assembleia Legislativa prevê a redução do percentual do ICMS cobrado de pequenos consumidores (1 a 200 kWh) dos atuais 17% para 15%. Para os que consomem de 201 a 500 kWh, a alíquota cairá de 20% para 18%. Já para aqueles cujo consumo mensal ultrapasse os 501 kWh, o percentual passará de 25% para 23%.

Em nota, o governo estadual informou que deixará de arrecadar cerca de R$ 18,4 milhões em ICMS caso a proposta seja aprovada. Consultada pela Agência Brasil, a secretaria estadual de Fazenda informou que “o dimensionamento da redução da alíquota foi calculado na exata medida da receita tributária extra advinda do aumento da base de cálculo pela cobrança da bandeira vermelha”. Ou seja, de acordo com a própria pasta, o impacto financeiro para os cofres públicos será “zero”.

Representante da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Abccon) no conselho estadual de Consumidores da Área de Concessão da Energia (Concen), Erivaldo Pereira Marques disse à Agência Brasil que a proposta é boa, mas tímida.

“Esta iniciativa é positiva, mas é só um começo. Seria importante discutirmos o porquê da redução apenas na bandeira vermelha, apenas esporádica. Por que não discutirmos, de forma transparente, sua aplicação em todas as tarifas. Temos que amadurecer esta discussão e nacionalizá-la para que haja uma redução da tarifa básica”, comentou Marques.

Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite também defendeu que a iniciativa sul-mato-grossense sirva de exemplo para que outras unidades federativas “adotem medidas ainda mais agressivas”.

“O Idec entende que a medida é adequada, mas deveria ser mais ampla. Isso não só devido ao peso cada vez maior das tarifas de energia sobre o orçamento da maioria das famílias brasileiras, como pelo fato de a cobrança de ICMS sobre o valor das bandeiras tarifárias ser ilegal, já que o fato gerador do imposto deve ser a circulação de mercadorias (mudança de titularidade) ou a prestação de serviços. Portanto, o ICMS deveria ser norteado pela energia efetivamente usada pelo consumidor, não pela cobrança de uma taxa, como é o caso da bandeira”, argumentou Leite.

Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL

Covid-19: governo antecipa para agosto entrega de 3,9 milhões de doses

O Ministério da Saúde informou hoje (19) que conseguiu antecipar a chegada de mais 3,9 milhões de doses, para o mês de agosto, de vacinas contra a covid-19. Com a nova previsão de entregas, o mês deve fechar com 68,8 milhões de doses disponibilizadas para a população.

Por conta da antecipação, a expectativa é que os laboratórios entreguem 62,6 milhões de vacinas no mês de setembro. De acordo com a pasta, serão 131,4 milhões de doses em dois meses. A medida faz parte do empenho do governo em vacinar toda a população adulta com pelo menos uma dose até o fim de setembro.

Até o momento, 207,4 milhões de doses foram entregues ou estão em processo de distribuição aos estados e municípios para a campanha de vacinação. Dessas, 172,9 milhões já foram aplicadas, sendo 119 milhões de primeira dose e 52,9 milhões de segunda dose ou dose única da vacina.

O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente.

Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL

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