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BNDES diz que não vai faltar crédito e financiamento para o setor de saneamento

Anne Warth e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 16h57 

BRASÍLIA – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Gustavo Montezano, afirmou que o saneamento é agenda prioritária da instituição financeira nos próximos anos. Ele garantiu que não faltará crédito para financiar investimentos no setor. Montezano disse ainda que o banco está à disposição de governadores e prefeitos que quiserem apoio na estruturação de projetos na área.

Gustavo Montezano
Montezano disse que o saneamento será a prioridade para o BNDEs nos próximos anos. Foto: Adriano Machado/Reuters

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“Iniciamos agora a jornada de execução dos investimentos no saneamento. O marco era fundamental para isso”, afirmou, em cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. Na avaliação dele, os investimentos em saneamento podem ajudar a reduzir a desigualdade social no País, que tem um dos piores índices do mundo.

Montezano disse que projetos com uma boa modelagem, engenharia e estruturação financeira são fundamentais para atrair investimentos. “O BNDES está à disposição de governadores e prefeitos para ajudar a elaborar projetos de saneamento”, disse.

Segundo ele, a linha mestra de atuação do banco é baseada em cinco pilares: ninguém fica para trás; respeito à capacidade de pagamento de cada localidade; universalização no menor tempo possível; abertura à competição e busca do melhor player e modelo; e sustentabilidade financeira dos projetos.

Alcolumbre indica apoio para derrubar veto de Bolsonaro à renovação de contrato de saneamento

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 17h42

BRASÍLIA - O presidente do Senado e do Congresso NacionalDavi Alcolumbre (DEM-AP), indicou apoio para derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro e retomar a sobrevida aos contratos de saneamento fechados entre municípios e empresas estaduais do setor.

Davi Alcolumbre
Trecho vetado foi uma das condições dos parlamentares para aprovar o texto. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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O dispositivo vetado por Bolsonaro no novo marco legal do saneamento básico foi uma condição de parlamentares para aprovar a proposta, cuja sanção foi assinada nesta quarta-feira, 15. O prazo de 30 anos para renovação dos contratos atuais fez parte de um acordo do governo para aprovar a proposta.

"Não pode fazer o entendimento e não cumprir o entendimento. O que é combinado não é caro nem barato", disse Alcolumbre em sessão do Senado. "Se por parte do governo não houve a eficácia, houve um lapso da parte do Executivo, que eu reputo que não é certo, temos como corrigir aqui na sessão do Congresso Nacional e dar a resposta do que foi construído."

A manifestação de Alcolumbre ocorreu após reação do líder do PSDOtto Alencar (BA). O comentário foi reforçado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), e do PSL, Major Olimpio (SP). No Congresso, há pressão de governadores e estatais de saneamento para garantir uma sobrevida maior aos contratos atuais. Com o veto, o governo facilita na prática a abertura do setor para a iniciativa privada.

Após obras, poste é mantido no meio de rodovia entre Quiterianópolis e Parambu

Com obras realizadas na rodovia CE-531, um poste de energia elétrica acabou ficando no meio da rodovia, que liga Quiterianópolis e Parambu, na Região dos Inhamus. O equipamento exibe, inclusive, uma placa de sinalização de trânsito indicando a velocidade máxima permitida na via. 

A Superintendência de Obras Pública (SOP) informou que solicitou à Enel a retirada dos equipamentos desde o início de 2020. O órgão afirmou ainda que a obra está em cerca de 70%, com previsão de que seja concluída até o início de 2021. 

Em nota, a Enel esclareceu que o serviço de retirada dos postes foi concluído no mês de junho. E que identificou "a necessidade de remoção de mais estrutura na localidade". A companhia trabalha em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura sobre um novo projeto. 

A distribuidora de energia disse ainda que as estruturas vão ser removidas até a próxima semana.

Faria quer centralizar comunicação do governo e estabelecer trégua com a mídia

Vera Magalhães / O ESTADÃO

A primeira vez que o deputado federal Fábio Faria (PSL-RN) foi sondado para integrar o ministério de Jair Bolsonaro era para assumir a articulação política do governo. Disse não: apesar de ter excelente trânsito com diferentes grupos no Congresso e no Judiciário, explicou que não lhe atraía a ideia de passar o dia todo conversando com políticos para descascar abacaxis.

O presidente Jair Bolsonaro durante a posse de Favio Faria no Ministério das Comunicações

O presidente Jair Bolsonaro durante a posse de Fábio Faria no Ministério das Comunicações Foto: Gabriela Biló/Estadão

O convite tinha razão de ser. De forma discreta, desde o início do governo, Faria foi se aproximando de Bolsonaro, agindo como algodão entre cristais. Participou de reuniões tensas entre o presidente e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que tentou apaziguar os ânimos, era chamado por Bolsonaro ao Alvorada para conversar quando a corda com o Legislativo ou o Supremo esticava.

A diferença do jovem deputado em relação ao entorno ideológico do presidente e mesmo os militares era que ele não se furtava a dizer a Bolsonaro quando achava que ele estava errando, sobretudo na estratégia de comunicação e na relação com a imprensa.

Faria agia na contramão do núcleo familiar e ideológico de Bolsonaro, que sempre acha que existe uma conspiração para derrubá-lo: tratava de desarmar essas bombas e dizer que não, Maia, Davi Alcolumbre  (DEM-AP) e Dias Toffoli não tinham um plano para derrubar o governo.

A tensão chegou ao máximo quando congressistas, ministros do STF e mesmo o TSE passaram a fechar o cerco institucional a Bolsonaro, depois de duas semanas de ataques por parte do presidente e dos apoiadores a essas instâncias. A notícia de que o presidente pensava em militarizar a Secom acendeu um sinal vermelho, e Faria foi dizer ao presidente que achava que aquilo seria um erro.

Foi então que, depois de consultas aos próceres do Centrão que passou a ouvir, sobretudo Gilberto Kassab, que preside o partido de Faria, Bolsonaro o chamou para assumir as Comunicações. Ele disse que aceitaria, desde que o ministério fosse recriado e centralizasse a Empresa Brasileira de Comunicação (e que ela passasse a ter um comando profissional), a Secom, os Correios e também desse a linha da comunicação das demais pastas. Bolsonaro topou.

Coincidência ou não, a chegada de Faria no governo apaziguou o presidente, que vinha numa escalada retórica de confronto com todos os demais agentes da República. O novo ministro aconselhou Bolsonaro a parar com os quebra-queixos de improviso na frente do Alvorada, em que muitas vezes criava graves crises já pela manhã, e pediu carta-branca para tentar reconstruir a relação do governo com a imprensa, iniciando um road show com os empresários de telecomunicações e de rádio e com os diretores de redações dos jornais.

Deixou claro, antes de embarcar, que não entraria num governo que ficasse o tempo todo tentando derrubar o sistema, porque o resultado disso seria que o sistema acabaria derrubando o governo. Segundo interlocutores, Bolsonaro ouviu e concordou com o diagnóstico. A decisão de submergir não se deve só aos conselhos de Faria, é claro: ficou evidente que o STF mandou um recado claro ao Executivo ao chancelar, por 10 votos a 1, o poderoso inquérito das fake news, além de todos os outros contra o governo que tramitam na Corte.

Além disso, o TSE deixou de stand-by várias investigações de denúncias eleitorais que poderiam derrubar a chapa Bolsonaro-Mourão, no limite. E, por fim, houve a prisão de Fabrício Queiroz, formando uma tempestade perfeita em que vários fios desencapados poderiam levar a um curto-circuito e fritar o presidente.

Os filhos do presidente

No plano de renovar a comunicação do governo havia um desafio: driblar a influência dos filhos do presidente no governo, sobretudo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A relação de Faria com os filhos por enquanto vai bem, e Carlos submergiu depois da investigação do Facebook que baniu páginas e perfis bolsonaristas daquela rede e também do Instagram.

Restava a Secom, uma espécie de feudo de Carlos no Planalto. Faria conseguiu levá-la para sua pasta, e fez uma conversa para alinhar os objetivos com o chefe da secretaria, Fabio Wajngarten. O novo ministro fez saber ao agora assessor que não via sentido em um responsável pela relação com a imprensa xingar jornalistas e ameaçar jornais de boicote pelas redes sociais. Deixou claro que não era dessa maneira que pretendia conduzir a relação do governo com a mídia. Por outro lado, prestigiou a habilidade de Wajngarten com toda a parte técnica da comunicação, na qual ele não tem experiência, e o conhecimento que ele tem com as agências de publicidade e as emissoras.

Na nova relação com a mídia, Faria, que é genro do dono do SBT, Silvio Santos, já visitou quase todas as empresas do setor. E a relação com a Globo? Até essa está disposto a tentar pavimentar. Se depender dele, as ameaças de não-renovação da concessão da Globo cessarão, até porque, no Congresso, ninguém acredita que Bolsonaro tenha votos suficientes para cassar de fato a licença da rede. É pura bravata e só ajuda a envenenar os ânimos, disseram ao presidente os pragmáticos recém-chegados ao governo.

A nova estrutura de comunicação também deixou pelo caminho a figura do porta-voz. O general Otavio Rêgo Barros, depois de ser, até ele, alvo dos filhos de Bolsonaro, deixou a função e vai trabalhar na Casa Civil, com o companheiro de patente Braga Netto. Já não estava atuando como porta-voz há meses, a destituição só foi oficializada.

EBC

A próxima cartada de Faria será profissionalizar o comando da EBC, a Empresa Brasileira de Comunicações, que Bolsonaro prometeu na campanha que iria extinguir, mas desistiu no dia seguinte a ser eleito, é claro. Há vários militares nomeados na EBC, e o novo ministro quer mudar esse organograma.

Também quer ter voz na modelagem da privatização dos Correios e do que restou da Telebrás depois do processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso? Vem aí atrito com a equipe de Paulo Guedes? Se depender do jeitão diplomático do genro de Silvio Santos, não. Mas ele também tem deixado claro que não vai aceitar ser ministro sem tinta na caneta. E, por ora, está se mostrando eficaz na missão para a qual foi designado.

Novo modelo de renda básica exige superar armadilhas do passado, dizem especialistas

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

[RESUMO] Proposta do governo de ampliação do Bolsa Família pode ser novo passo rumo à implantação da transferência de renda universal e incondicional, desde que se criem consensos com base na experiência e se evitem debates e pressupostos equivocados, como apontar os métodos de inclusão de famílias como principal problema do programa.

O DIA DA MARMOTA

No clássico filme “Feitiço do Tempo”, de 1993, Bill Murray interpreta um apresentador da previsão do tempo na TV cheio de empáfia que é pego em uma armadilha temporal, ficando preso por anos no mesmo dia: o “dia da marmota”, título original do longa (“Groundhog Day”).

Se de início a repetição lhe parece divertida, aos poucos se transforma em tédio e desespero. Em um final feliz, o protagonista abandona a arrogância, conquista um grande amor e volta ao tempo linear.

Subjacente ao mote do filme, está a pressuposição de um tempo cíclico, que se repete. A noção de eterno retorno é muito antiga —está presente, por exemplo, na filosofia estoica e na mitologia hindu— e nos ensina, grosso modo, a encarar as dificuldades vividas e a construir resiliência. No século 19, Nietzsche trouxe a hipótese para a filosofia ocidental e apontou o terror nela embutido, questionando quem de nós estaria contente o bastante com a própria vida para topar revivê-la infinitamente.

Indutora de reflexões importantes, a ideia do eterno retorno torna-se muito prejudicial se ultrapassa as fronteiras religiosas, filosóficas e artísticas e invade a formulação de políticas públicas. Isso nos leva a retomar discussões ultrapassadas como se fossem inovações, como quem se esquece do desenvolvimento ocorrido nos últimos anos.

Ficamos, assim, refém de dogmas, estagnados, presos no tempo. Nas discussões sobre o modelo de transferência de renda que virá após o auxílio emergencial, o prejuízo dessa algema temporal é ainda mais contundente, porque pode fazer com que deixemos milhões de pessoas na pobreza enquanto reinauguramos debates ou que desenhemos um novo modelo fadado ao fracasso.

A adoção de uma renda básica de cidadania, universal, incondicional e suficiente para erradicar a pobreza nos livraria do receio de cair nas armadilhas do passado. Porém, o debate político concreto aponta que as decisões se direcionam para um formato mais restrito, de uma renda mínima mais generosa que o Bolsa Família em termos de público e verba distribuída, talvez aliada a benefícios de caráter universal para segmentos específicos da população, a exemplo das crianças.

Para sermos bem realistas, se contarmos com boa dose de responsabilidade social da classe política, chegaremos a um modelo de transferência de renda capaz de atender dignamente os 50% mais pobres da população. Nesse caso, a implementação da nova transferência é relativamente fácil, porque consiste na ampliação e na revisão incremental do próprio Bolsa Família.

E aí, sejamos justos, não há motivos sequer para trocar o nome do programa. Tal mudança só confundiria a população e causaria entre os mais pobres a sensação de que a existência do benefício depende de manter no poder quem o criou —sentimentos diametralmente opostos à noção de renda básica.

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Defesa vai à PGR contra Gilmar por declaração sobre Exército se associando a 'genocídio'

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2020 | 13h21

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, anunciou nesta segunda-feira, 13, que vai encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O motivo é a declaração do magistrado, no sábado, de que o Exército está se associando a um “genocídio”, em referência à crise sanitária instalada no País em meio à pandemia de covid-19, agravada pela falta de um titular no Ministério da Saúde.

Fernando Azevedo e Silva
Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva Foto: Dida Sampaio/Estadão

"Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia", afirmou Azevedo, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.

"Genocídio é definido por lei como 'a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso' (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista", diz o texto.

Há 59 dias sem um titular na Saúde, o País já acumula mais de 71,5 mil óbitos e 1,8 milhão de contaminados. Depois das saídas dos médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o general Eduardo Pazuello - militar da ativa especializado em questões logísticas - assumiu interinamente o ministério.

Foi na gestão de Pazuello que o Ministério da Saúde mudou a orientação sobre o uso da cloroquina, passando a recomendar o medicamento desde o início dos sintomas do novo coronavírus. A droga, no entanto, não tem a eficácia comprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, ao menos 20 militares, sendo 14 da ativa, ocupam cargos estratégicos no Ministério da Saúde.

Como mostrou o Estadão, a declaração de Gilmar causou "indignação" em Azevedo. O ministro da Defesa já trabalhou no STF como assessor especial do presidente da Corte, Dias Toffoli. A primeira reação a Gilmar veio no próprio sábado, com a divulgação de uma nota em que o Ministério da Defesa afirma que as Forças vêm “atuando sempre para o bem-estar de todos os brasileiros” e elenca uma série de medidas que têm mobilizado militares, como barreiras sanitárias e ações de descontaminação.

Gilmar não quis se manifestar ontem sobre a reação dos militares. Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro disse que não se furta a “criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares”. “A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs (Forças Armadas) e da saúde do Brasil”, escreveu.

O ministro também aproveitou as redes sociais para elogiar a figura do Marechal Rondon (1865-1958), conhecido por ter defendido a criação do Parque Nacional do Xingu. “No aniversário do projeto que leva o nome de Rondon, grande brasileiro notabilizado pela defesa dos povos indígenas, registro meu absoluto respeito e admiração pelas Forças Armadas Brasileiras e a sua fidelidade aos princípios democráticos da Carta de 88”, escreveu.

Gilmar tem pontes com as Forças Armadas. Em junho, se encontrou com o general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, em plena crise entre o Planalto e o Judiciário.

Ministério da Segurança é arma de Bolsonaro para agradar polícias

Felipe Frazão e Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2020 | 22h17

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro prepara a recriação do Ministério da Segurança Pública com o objetivo de aproximar ainda mais os policiais militares do seu governo. Parte da categoria reclama por não ter um representante na Esplanada para defender seus interesses, como acontece com evangélicos e militares das Forças Armadas, grupos que também ajudaram a eleger Bolsonaro. O apoio de PMs e bombeiros, que somam 470 mil pessoas na ativa, se mostra importante num momento em que o governo enfrenta manifestações e queda de aprovação.

“Quem fez a campanha (para eleger Bolsonaro) foram os PMs e bombeiros. Na hora de virar chefe, viraram (ministros) os comandantes das Forças Armadas”, afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), defensor de pautas policiais no Legislativo, entusiasta da recriação da pasta e ex-aliado de Bolsonaro.

O presidente da Republica, Jair Bolsonaro fala ao telefone ao caminhar da biblioteca para area dos aposentos, no salao principal do Palacio da Alvorada.
O presidente da Republica, Jair Bolsonaro fala ao telefone ao caminhar da biblioteca para area dos aposentos, no salao principal do Palacio da Alvorada.  Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Representantes da categoria avaliam que a volta da pasta da Segurança, e a eventual indicação de um nome ligado à área, pode ajudar a intensificar o apoio de PMs ao presidente. Alegam que o setor é mais numeroso que as Forças Armadas, que têm 360 mil homens e três oficiais no primeiro escalão: Walter Braga Netto (Casa Civil)Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

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Barracas de praia e agências de turismo poderão abrir a partir de segunda (13), afirma governador

PRAIA BARRACAS ABREM SEGUNDA

A partir da próxima segunda-feira (13), as barracas de praia e as agências de turismo estarão liberadas para operar durante o plano de retomada da economia cearense. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santana em uma transmissão pelas redes sociais.

Além disso, o café da manhã das padarias poderá funcionar entre 6h e 16h. No decreto anterior, esse tipo de serviço iniciava somente a partir das 9h.

As barracas de praia poderão abrir apenas na hora do almoço, seguindo o protocolo dos restaurantes que já estão abertos na Capital. O funcionamento noturno dos restaurantes segue vetado.

> Jogos de futebol voltam com portões fechados

Já as agências de turismo – apesar de estarem classificadas como parte do trade turístico, que seria liberado apenas na fase 4 – terão a liberação a partir da próxima segunda. 

Segundo Camilo, as agências serão enquadradas no setor do comércio e funcionarão no mesmo regime. 

"Padarias que abriam de 9h às 16h passam a abrir de 6h às 16h. As barracas de praia e as agências de turismo estão liberadas a partir de segunda. Além disso, o futebol cearense poderá voltar, prioritariamente no Castelão, mas sem público e seguindo todos os protocolos de saúde. É um fundamental o uso da máscara para prevenir o avanço da Covid-19. Fortaleza vem apresentando queda nos números, mas é importante seguir os protocolos", disse Camilo.

Situação nas demais regiões

O chefe do Executivo estadual também afirmou que Fortaleza seguirá na fase 3 do plano de reabertura da economia. Já A macrorregião de Fortaleza seguirá para a segunda semana da fase 2. 

As macrorregiões do Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe entrarão na segunda semana da fase 1 do projeto. 

Já as macrorregiões do Norte e do Cariri permanecerão na fase de transição da economia. 

Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Iguatu e Brejo Santo permanecem em isolamento rígido. 

"Reforço que todas as decisões são tomadas após estudos e diagnósticos apresentados por nossas equipes de saúde. Volto a alertar que a pandemia continua. Ainda é grave. Importante evitar aglomerações e só sair de casa quando necessário, e sempre usando máscara", disse Camilo. DIARIONORDESTE

Bolsonaro nomeia pastor Milton Ribeiro, ligado ao Mackenzie, para comandar o MEC

BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou o pastor e professor universitário Milton Ribeiro para comandar o MEC (Ministério da Educação). O anúncio foi feito em uma rede social. Em seguida, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra.

Ribeiro foi vice-reitor da Universidade Mackenzie, em São Paulo, no início dos anos 2000 e é pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração de Santos, litoral de São Paulo.​

"Indiquei o professor Milton Ribeiro para ser o titular do Ministério da Educação. Doutor em educação pela USP [Universidade de São Paulo] e mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia", escreveu o presidente. "Desde maio de 2019, é membro da Comissão de Ética da Presidência da República."

Milton Ribeiro será o quarto ministro da Educação em pouco mais de um ano e meio de governo. Bolsonaro tenta dar um caráter técnico para a escolha e ao mesmo tempo acenar a grupos de apoio do governo, como os evangélicos e a chamada ala ideológica —que é influenciada pelo escritor Olavo de Carvalho e tem entre suas prioridades promover uma "guerra cultural" contra pautas associadas à esquerda.

Ribeiro teve seu nome levado ao presidente, de acordo com fontes envolvidas no processo, pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). O apoio do ministro da Justiça, André Mendonça, que é pastor presbiteriano, foi crucial para a escolha, apesar da falta de experiência em gestão pública. O convite final a Ribeiro ocorreu na tarde desta sexta-feira, pouco antes do anúncio oficial.

Ribeiro era o nome de São Paulo citado por Bolsonaro em entrevista recente como possível ministro. O presidente sondou evangélicos, incluindo Ribeiro, após pressão do grupo sobre o cargo. O movimento gerou o enfraquecimento do convite feito ao secretário de Educação do Paraná, Renato Feder.[ x ]

O pastor conta com a simpatia de parlamentares evangélicos de São Paulo, que haviam manifestado o apoio ao nome do professor a Bolsonaro. Seu nome, porém, não é unanimidade entre evangélicos nem aposta da bancada.

"É uma escolha do presidente, por indicação do ministro da Justiça. Não tem nada a ver com nós, evangélicos", disse o pastor Silas Malafaia, que conta com trânsito no governo. "Não conheço a ideologia que ele defende ou os princípios que ele defende. Só posso dizer isso: indicação do ministro da Justiça, que é presbiteriano que indicou outro presbiteriano."

"Acho um currículo excelente, tecnicamente competente de currículo para assumir cargo. E de princípios vão ao encontro com bandeiras do presidente e com o que a gente acredita. Acho que vamos viver de paz na educação", disse o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da da frente evangélica.

Ribeiro é membro do Conselho Deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie, entidade mantenedora da Universidade Mackenzie. Ele atuou como vice-reitor da instituição durante três anos, entre 2000 e 2003, período em que ocupou outros cargos burocráticos. O novo escolhido para o MEC afirma ter sido responsável por 38 cursos de especialização e cinco cursos de extensão.

Não consta em seu currículo Lattes nenhuma experiência na docência nem temas relacionados a políticas de educação ou gestão pública. A única disciplina que ele teria lecionado, também no Mackenzie, foi ética e disciplina, em 2001.

Sua atuação acadêmica também mantém ligação estreita com a religião. No mestrado, pesquisou liberdade religiosa e no doutorado, finalizado em 2006, dedicou-se a examinar o calvinismo no Brasil e a relação com a educação. Também aparecem no currículo duas especializações sobre o Velho Testamento.

Ribeiro é o segundo nome ligado ao Mackenzie a integrar o MEC. Ex-reitor da instituição, Benedito Aguiar é o atual presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

REPERCUSSÃO

O novo ministro chega ao MEC em um cenário crítico. A pandemia de Covid-19 levou ao fechamento de escolas, exige esforços para manter o ensino e acarretará em queda de recursos.

A pasta, no entanto, não liderou o enfrentamento à pandemia na educação básica e tem se mostrado ausente na manutenção de aulas remotas e na definição de protocolos de retorno às aulas. Também não criou linha de financiamento para mitigar os efeitos da pandemia, fato considerado mais grave.

O MEC sofre ainda com a ineficiência na execução de recursos. Folha mostrou no mês passado que a maior parte dos gastos feitos pelo MEC neste ano são de empenhos de 2019 mas não realizados de fato.

O novo ministro terá que fazer um esforço para construir pontes com o Congresso, que analisa na próxima semana a renovação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Também será necessário melhorar o diálogo com os secretários de Educação, cuja relação também foi desgastada pelo ex-ministro Abraham Weintraub.

O Consed, que representa os secretários de Educação dos estados, informou que não vai se pronunciar sobre a escolha do novo chefe do MEC.

Mais cedo, a organização divulgou uma nota de repúdio sobre as nomeação de seguidores de Olavo de Carvalho para o CNE (Conselho Nacional de Educação) em detrimento às indicações do órgão e de outras entidades.

Em nota, a Undime, representante dos secretários municipais de Educação, afirmou que espera que a nova gestão MEC "venha ao encontro dos anseios de estados e municípios" e "priorize o diálogo e a transparência".

A entidade também cita a importância da renovação do Fundeb, da manutenção da implementação da Base Nacional Comum Curricular (que prevê o que os alunos devem aprender e não teve atenção do MEC sob Bolsonaro), da instituição do Sistema Nacional de Educação (que depende também do Congresso) e do cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

Entidades do setor privado de educação superior comemoraram a nomeação. "O novo ministro acumula experiências exitosas em sua trajetória profissional e elas deverão contribuir para que a educação brasileira resolva as questões de acesso e oferta de oportunidades de aprendizado com qualidade", diz nota do Semesp (entidade que representa mantenedoras de ensino superior).

"[A escolha] é uma ótima notícia para fecharmos a semana, pois temos inúmeros assuntos pendentes para tratarmos a Educação como pauta prioritária a fim de obter um ensino de qualidade no país", diz nota da Federação Nacional de Escolas Particulares.

Ribeiro surge para ocupar o vácuo deixado com a saída de Abraham Weintraub. O ex-ministro saiu do MEC em 18 de junho após fazer ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Depois da saída de Weintraub, Bolsonaro nomeou, mas não deu posse, a Carlos Alberto Decotelli. Ele pediu demissão após virem à tona falsidades em torno de seu currículo.

Em seguida, entrou em campo o nome de Feder. No domingo passado (5), após dias de ataques nas redes sociais por parte de apoiadores ligados ao escritor Olavo de Carvalho e a políticos evangélicos, Feder afirmou que recusou o convite de Bolsonaro para assumir o MEC.

Secretário de Educação no Paraná, Feder era cotado desde a saída de Weintraub, mas acabou sendo preterido, e o convite foi feito primeiro a Decotelli.

Quando o superfaturamento é a melhor solução

"Breve é a loucura, longo o arrependimento", dizia o médico, filósofo e historiador alemão Friedrich Schiller. Embora nem tudo que façamos seja loucura, porquanto a única solução, certo é que o arrependimento ousa cobrar sua conta. No contexto das medidas de contratação pública adotadas para o combate ao coronavírus, a Lei nº 13.979/20 quase sempre nos remete a uma loucura, que pode nos ocasionar maiores ou menores arrependimentos.

 

Queremos dizer que, nas contratações públicas que decorrem do combate à pandemia, o arrependimento será dado como certo, cabendo ao gestor (tomador de decisões) decidir sobre a forma de se arrepender, é dizer, se deseja se submeter a uma ação criminal ou "apenas" a uma possível ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

 

Vamos à prática. O § 3º do artigo 4º da Lei nº 13.979/20 preceitua, dentre tantas excecionalidades trazidas por esta lei, que "excepcionalmente, será possível a contratação de fornecedora de bens, serviços e insumos de empresas que estejam com inidoneidade declarada ou com o direito de participar de licitação ou contratar com o Poder Público suspenso, quando se tratar, comprovadamente, de única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido".

 

Para o quanto interessa a este artigo, foquemos na contratação de empresa que estejam com idoneidade declarada. Bem, o referido arigo não deixa qualquer margem de dúvida de que a contratação com empresa inidônea é excepcional, ocorrendo quando se tratar, comprovadamente, de única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido. Logo, havendo outra empresa apta a ser contratada, que não inidônea, deve prevalecer a contratação com esta última.

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