Brasil vacinou contra dengue 14,5% do público-alvo e 0,2% da população
Luana Lisboa / FOLHA DE SP
O Brasil vacinou, até a terça-feira (19), 14,5% do público-alvo contra a dengue e apenas 0,2% da população brasileira. Das 1.235.236 doses distribuídas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) desde o início da vacinação, no dia 9 de fevereiro, 451.412 foram aplicadas.
O Ministério da Saúde define o público-alvo como crianças e adolescentes de 10 a 14 anos dos 521 municípios escolhidos para a administração das doses na primeira etapa da companha de vacinação. Pouco mais de 3,1 milhões de pessoas nesta faixa etária se enquadram nesse critério para o recebimento da doses.
As cidades escolhidas foram aquelas com alta transmissão da doença, mais de 100 mil habitantes e prevalência do sorotipo 2. A limitação foi feita devido à baixa capacidade de produção do laboratório.
Considerando o total de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos no país, que representam 13.674.961 pessoas, segundo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as doses foram aplicadas a apenas 3,3% do grupo.
A baixa procura fez com que a pasta decidisse ampliar a quantidade de municípios que vão receber o imunizante, uma vez que, de acordo com a titular da Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, há doses que vão expirar já nos meses de abril, maio e junho.
Para isso, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) terão que recolher as doses ainda não aplicadas e redistribuí-las aos municípios que não estavam contemplados na lista dos que receberiam o imunizante.
"As vacinas continuarão nos estados, e eles vão ter que fazer um ranking de municípios para administrar. Por isso, precisamos trabalhar com Conass e Conasems porque eles vão ter que recolher essas doses e tudo isso tem que ser rápido", disse Maciel em entrevista coletiva.
A lista de cidades contempladas ainda não foi disponibilizada.
O Ministério da Saúde já adquiriu todo o estoque disponível de vacinas contra a dengue para 2024 e 2025. O Brasil receberá 5,2 milhões de doses que permitirão a vacinação do público-alvo com as duas doses que completam o esquema vacinal.
Para o imunologista Alexandre Naime Barbosa, coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), a baixa procura pela vacina se relaciona a dois fatores: a percepção pública de que a dengue é uma doença de baixo risco e, também, ao movimento antivacinação que cresceu no Brasil nos últimos anos.
"A população não entendeu que a dengue é uma doença grave que pode levar à morte, principalmente nessa faixa etária contemplada pela vacina [crianças de 10 a 14 anos]. Além disso, tem a hesitação vacinal após o movimento de vacina contra a Covid e as fake news espalhadas", diz.
O público foi decidido em acordo com estados e municípios, levando em consideração as recomendações dos especialistas da CTAI (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização) e da OMS (Organização Mundial de Saúde).
A pasta tenta expandir a produção das vacinas no Brasil em parceria com o Instituto Butantan e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Na entrevista a jornalistas, a secretária afirmou que a vacina da Fiocruz, em parceria com a Takeda, já está em estado avançado, uma vez que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) só terá que aprovar, agora, a produção na Fiocruz. Enquanto isso, o imunizante do Butantan ainda precisa ser enviada para a aprovação da Anvisa.
"Da parte do Ministério da Saúde, enviamos um ofício para a Anvisa falando da necessidade que fosse dada prioridade às vacinas da dengue e da chikungunya, que também está em análise", disse Maciel.
Governo encontra móveis do Alvorada após Lula culpar Bolsonaro e recomprar peças de luxo
A Presidência da República encontrou todos os 261 bens do patrimônio Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos e que foram motivo de troca de farpas entre os casais presidenciais Lula da Silva e Bolsonaro.
A disputa teve início durante a transição de governo, no início do ano passado, quando Lula (PT) e a primeira-dama Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que alguns móveis do patrimônio estavam faltando, quando Jair Bolsonaro (PL) e sua mulher Michelle Bolsonaro se mudaram do local.
A ausência dos móveis também havia sido um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como revelado pela Folha.
Nesta quarta (20), Bolsonaro disse no X, antigo Twitter, logo após a publicação da reportagem: "Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto".
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), após publicação da reportagem, disse que a busca pelos móveis revelou "descaso" com a manutenção do patrimônio, sem citar diretamente a família Bolsonaro.
"Os trabalhos foram finalizados somente em setembro do ano passado, quando todos os bens foram encontrados em dependências diversas da residência oficial. Ou seja, houve um descaso com onde estavam esses móveis sendo necessário um esforço para localizá-los todos novamente", diz a nota.
O levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República havia apontado preliminarmente, ainda em 2022, que 261 bens citados não haviam sido localizados durante os trabalhos.
Já início do governo Lula, em 2023, a Presidência da República afirma que uma nova conferência havia sido realizada e o número de bens desaparecidos diminuiu para 83.
O relatório final da comissão foi concluído só em setembro do ano passado, quando todos os itens foram encontrados.
A Folha questionou a Secom em qual local específico do Alvorada os móveis foram encontrados. A secretaria disse que eles estavam "nas diversas dependências" do palácio, sem fornecer mais detalhes. De acordo com pessoas com conhecimento do tema, boa parte estava em um depósito.
A chamada "guerra dos móveis" teve início nos primeiros dias de 2023, quando Lula reclamou de começar o seu governo vivendo em um hotel, sem poder se mudar para a residência oficial do Palácio da Alvorada. Reclamou do estado de conservação das residências oficiais do Alvorada e da Granja do Torto.
Durante um café da manhã com jornalistas, afirmou que Jair Bolsonaro e sua mulher Michelle "levaram tudo".
"Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público", afirmou o presidente, que ainda retomou o tema instantes depois.
"Pelo menos a parte de cima [do palácio], está uma coisa como se não tivesse sido habitada, porque está todo desmontado, não tem cama, não tem sofá. Possivelmente, se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo. Mas, ali é uma coisa pública", completou.
Após as falas do presidente, a Secom divulgou a informação de que 261 bens do patrimônio da Alvorada haviam sumido, reconhecendo posteriormente que esse número caiu para 83 móveis e outros itens.
Michelle reagiu ao governo Lula meses depois, em abril, afirmando que todos os móveis que foram levados eram dela própria e não bens públicos. Ironizou o casal Lula e Janja ao pedir a instalação de uma CPI dos móveis do Alvorada.
Em uma sequência de stories no Instagram, respondendo à pergunta de um seguidor, Michelle disse que os móveis estavam no depósito da Presidência e que utilizou a sua mobília própria a partir do segundo semestre de 2019.
A ausência dos móveis também foi apontada em abril do ano passado, como um dos motivos para a compra sem licitação de móveis de luxo para o Alvorada, sem licitação.
Foram adquiridos de uma loja de um shopping de design e decoração em Brasília uma cama, dois sofás e duas poltronas. Em outra loja, o governo comprou um colchão king size.
Os gastos mais altos foram com o sofá com mecanismo elétrico (reclinável para a cabeça e os pés), que custou R$ 65,1 mil e com uma cama de R$ 42,3 mil.
"Em janeiro deste ano, a curadoria das residências oficiais identificou que 261 móveis do Alvorada estavam desaparecidos. Após três meses de procura, 83 móveis ainda não foram encontrados. A ausência de móveis e o péssimo estado de manutenção encontrado na mobília do Alvorada exigiram a aquisição de alguns itens", informou a Presidência na ocasião, ao ser questionada sobre a compra dos móveis.
Ao ser questionada agora, se a compra foi precipitada, considerando que os móveis não foram extraviados, o governo afirma que todos os motivos e justificativas para a aquisição dos bens foram expressos nos canais oficiais, com suas respectivas fundamentações legais.
"Cabe ressaltar ainda que os bens adquiridos passaram a integrar o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem", informou a Presidência.
A ex-primeira-dama Michelle afirmou à Folha que o caso do sumiço dos móveis era uma "cortina de fumaça".
"Durante muito tempo esse governo quis atribuir a nós o desaparecimento de móveis do Alvorada, inclusive insinuando que eles teriam sido furtados na nossa gestão. Na verdade, eles sempre souberam que isso era uma mentira, mas queriam uma cortina de fumaça para tirar o foco da notícia de que eles gastariam o dinheiro do povo para comprar móveis novos por puro capricho", disse, por meio de nota.
"Essa é uma técnica recorrente deles. Apesar de todo desgaste emocional que isso me causou, eu sempre tive a certeza de que Deus traria a verdade à tona, não só nesse caso, mas em todas as falsas acusações que essas pessoas do mal têm feito contra nós."
A relação dos 263 bens que estavam desaparecidos e foram encontrados, obtida pela Folha via Lei de Acesso à Informação, contém diversos móveis, utensílios domésticos, livros e obras de arte.
São seis camas no total, feitas de materiais como aço, metal e madeira. Há também cinco sofás, a maior parte deles descritos como "sofá arte em madeira", com revestimento em couro ou tecido.
A relação também aponta 21 poltronas, 28 cadeiras, 28 mesas, fogões, lavadoras de roupa, armários, luminárias, balcões, aparelhos de ar-condicionado, botijão de gás.
A lista contém a escultura em bronze O Rito dos Ritmos, da artista Maria Martins, um dos principais nomes do modernismo, que por muitos anos esteve fincada nos jardins do Alvorada. Há também uma pinha de cristal, uma cigarreira de prata, tapetes persas e dezenas de livros.
Lula: governo está perdendo a guerra digital
Por Vera Magalhães / o globo
Depois de uma preleção inicial, com transmissão, mais focada em Jair Bolsonaro que nos problemas do próprio governo, Lula usou a parte fechada da reunião ministerial para as cobranças mais duras. O presidente disse que perdeu a "guerra digital" na campanha, e está perdendo também no governo.
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, prometeu o lançamento de campanhas digitais focadas em programas do governo, como Bolsa Família e Farmácia Popular. Uma licitação para contratar as agências que vão cuidar da conta digital do governo tem agitado os bastidores das empresas de comunicação.
Mas quando Lula admite que vem se saindo mal nesse campo, mostra uma compreensão da dificuldade de comunicação que vai bem além desse aspecto institucional (e milionário). É na guerrilha pelos aplicativos de mensagens e na disseminação de ideias-chave pelas redes sociais que o bolsonarismo se mostra mais eficiente, mesmo diante dos reveses que Jair Bolsonaro vem sofrendo na Justiça.
Lula também demonstra saber da dificuldade de dialogar com alguns setores do eleitorado e da sociedade, como os evangélicos e o agronegócio. Na quinta-feira, ele deve se reunir com empresários do agro, em uma tentativa de quebrar essa barreira e também de anunciar providências contra a inflação dos alimentos, que preocupa o petista.
O presidente quer que os ministros mostrem entrosamento e "volume" de realizações, apareçam mais juntos, lançando propostas que abranjam mais de uma pasta, e viajem pelo país, mas não quer que sejam anunciados novos programas só para mostrar iniciativa, sem que estejam planejados e estruturados devidamente.
O diagnóstico parece correto, e mais acurado que a fala inicial que ainda usa Bolsonaro como uma espécie de muleta mais de um ano depois da posse. Falta, no entanto, ao presidente admitir que, muitas vezes, os problemas de comunicação partem dele mesmo, como foi o caso de episódios recentes, como o da comparação entre a guerra em Gaza e o Holocausto.
Após ser alvo do Centrão, ministra da Saúde entra na mira do PT por gestão de hospitais federais
Por Caio Sartori— Rio de Janeiro / O GLOBO
Pressionada em diferentes momentos pela classe política, principalmente pelo Centrão para liberação de verbas, a gestão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfrenta nas últimas semanas uma ofensiva sindical e de setores do PT do Rio por causa de uma portaria sobre os hospitais federais do estado. As unidades, que o partido influencia por meio de indicações para cargos de comando, tiveram funções transferidas para o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), que passará a centralizar compras, por exemplo.
Desde a publicação do texto, em 23 de fevereiro, a reação se deu em diferentes níveis. Houve nota da setorial de Saúde do PT contra a medida, movimento político em Brasília para manifestar insatisfação à ministra e protesto do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Rio (Sindsprev-RJ) na sede do DGH. Com a pressão, Nísia adiou a implementação das mudanças, antes previstas para esta quarta-feira. Elas entrarão em vigor agora em 8 de abril, segundo retificação publicada no Diário Oficial.
O episódio é mais um na lista de embates. Partidos do Centrão, por exemplo, reclamam com frequência do suposto bloqueio de emendas por parte da pasta, que afirma usar critérios técnicos para a liberação do dinheiro. Na reforma ministerial do ano passado, o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a negociar o comando da pasta, o que foi rechaçado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso mais recente, líderes de diversos partidos assinaram um requerimento de informações no qual perguntavam, por exemplo, os limites para os desembolsos de emendas parlamentares e para as transferências de recursos, que são feitas pelo próprio ministério.
Aliados de Lira afirmam que ele considerou “insuficientes” as respostas da pasta sobre os critérios para o pagamento de emendas. Ao enviar à Casa informações relacionadas ao Fundo Nacional da Saúde, a pasta afirmou que utiliza critérios técnicos para os repasses. Entretanto, não houve detalhamento de cada uma das portarias utilizadas para a distribuição dos recursos da Saúde, como Lira solicitou.
Uma equipe de técnicos, segundo interlocutores de Lira, começou a analisar cada uma das portarias, e há a possibilidade de que novos questionamentos sejam enviados a Nísia.
No caso dos hospitais federais do Rio, aliados da ministra viram na reação as digitais do deputado federal Dimas Gadelha, pré-candidato do PT à prefeitura de São Gonçalo, e do diretório fluminense de maneira geral. Entre os petistas, Gadelha é o que tem maior influência na rede federal. Atual diretor-geral do DGH, Alexandre Telles foi avalizado pelo parlamentar e pelo partido antes de assumir o cargo, mas hoje é visto por eles como alguém avesso ao diálogo.
Ao GLOBO, o deputado diz que é aliado de Nísia e que critica apenas a forma como as coisas estão sendo feitas pelo DGH:
— Sou da base da Nísia e defendo a portaria se ela for feita com debate, ouvindo a ponta. Sou contra a forma como tem sido implementada, sem diálogo. Precisa ter conversa e dar tempo para a implementação.
Na prática, entre outras alterações, a portaria faz com que a direção de cada unidade hospitalar perca o poder de efetuar todas as compras por conta própria. O DGH passa a realizar as aquisições de forma unificada, no atacado, o que proporciona descontos. Segundo interlocutores de Nísia, o novo modelo está em alinhamento com a nova Lei de Licitações, aprovada em 2021, ao promover uma melhor governança. Historicamente, os hospitais federais do Rio são alvo de denúncias de corrupção.
Pasta fala em gestão mais eficiente
Em nota, o ministério diz que busca “uma gestão mais eficiente dos hospitais federais” e que a portaria faz parte dessa meta. “A medida garante que o DGH, por meio de estruturas jurídicas e regimentais adequadas, possa conduzir a gestão dos hospitais federais, unindo forças com servidores lotados nas unidades e com maior harmonia institucional”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com a pasta, a portaria estabelece a gestão centralizada para aquisição de insumos hospitalares e contratação de obras, “que assegura o aumento do poder de negociação devido ao crescimento de escala das necessidades; além da diminuição do gasto com material e mais agilidade nos processos.”
O PT, por sua vez, alegou após a publicação que foi surpreendido. “Recebi com imensa surpresa e decepção a carta dos Renomados Diretores dos Hospitais Federais do RJ sobre a publicação de uma portaria modificando a estrutura dos HFs (hospitais federais) e DGH que os desqualifica e desautoriza sobre suas gestões”, diz trecho de um texto distribuído em grupos de WhatsApp pela coordenadora estadual da setorial de Saúde, Fernanda Spitz.
Questionada pelo GLOBO, Spitz afirma que escreveu a nota após receber reclamações de cinco dos seis diretores das unidades federais do estado. E, assim como Dimas Gadelha, pontua que a oposição é aos métodos da gestão, não à ministra.
— Apoiamos muito o governo e a companheira Nísia. Porém, a portaria desorganiza os hospitais sem nenhum estudo de risco, sem nada. A própria Nísia não sabia que tinha tudo sido feito dessa forma.
Cobranças
Ligado aos petistas, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Rio (Sindsprev-RJ) se reuniu na semana passada com o ministro das Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, para pressionar contra a portaria. Na legenda de uma foto ao lado do ministro, uma dirigente sindical disse que pediu a intervenção dele. “Repudiamos a Portaria que promove o esvaziamento da Gestão Hospitalar e o seu método de implementação pela Gestão de Alexandre Telles”, escreveu.
Em janeiro, o deputado federal e vice-presidente nacional do PT Washington Quaquá chegou a classificar Nísia como “inoperante e frágil” e disse que ela não tem “o tamanho que o governo Lula precisa”.
Desde o início do governo, Nísia tem sido alvo de cobranças, sobretudo do Centrão, por causa do pagamento de emendas. Ainda em meados do ano passado, Arthur Lira se reuniu com a ministra, no momento em que tentava obter o controle da pasta, para conversar sobre as reclamações dos deputados. Entre elas, a dificuldade na liberação de emendas e a suposta falta de interlocução do ministério com o Legislativo.
Outro momento em que Nísia foi cobrada, mas de forma indireta, envolveu Padilha, a quem cabe a articulação política do governo. Em visita à Câmara, o ministro foi cercado por deputados federais do PSD do Rio que pediam nomeações na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a liberação de recursos para o estado que já estavam autorizados, mas não tinham sido desembolsados.
Na última semana de fevereiro deste ano, o ministério também virou notícia ao publicar uma nota técnica —suspensa horas depois—, mudando o prazo fixado pelo governo Bolsonaro para a realização de aborto nos casos previstos em lei. Com a medida, a gestão Lula entrou no alvo de setores conservadores, que passaram a espalhar de forma deturpada o teor do texto.
Os desgastes da ministra desde o início do governo:
- Compras unificadas: A partir de abril as unidades hospitalares não terão mais o poder de efetuar compras, que serão centralizadas em um departamento. A medida desagradou o PT-RJ e provocou protesto do Sindsprev-RJ.
- Hospitais federais: A gestão dos hospitais federais já havia sido fonte de atrito no mês passado. Petistas do Rio reclamam de lentidão para a reabertura de leitos, enquanto entidades sindicais apontam sucateamento.
- Nota sobre aborto: A publicação no início do mês, e a suspensão horas depois, de uma nota técnica do Ministério da Saúde que mudava o prazo para a realização de abortos já previstos em lei foi explorada pela oposição, que a classificou como “agenda da morte”.
- Liberação de recursos: O ritmo de liberação de emendas parlamentares da Saúde, considerado lento pelo Congresso, é foco de reclamação no Legislativo. O ministério alega que as propostas apresentadas por estados e municípios passam por análise técnica.
- Travas em nova portaria: O ministério entrou na mira novamente ao editar em dezembro uma portaria que, na visão de parlamentares, dificultou o repasse de verbas apadrinhadas por eles.
- Pressão pelo cargo: Em meados de 2023, o Centrão pressionou para ampliar seu espaço na Esplanada e tentou derrubar Nísia Trindade. Na época, a ministra recebeu apoio público do presidente Lula.
Colaborou Gabriel Sabóia
INSS: governo antecipa pagamento do décimo terceiro de aposentados e pensionistas; veja calendário
Por Alice Cravo— Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto antecipando o pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, conforme antecipado pelo GLOBO na semana passada.
Quem tem direito ao pagamento antecipado do 13º salário do INSS?
Além de aposentados e pensionistas, terão direito ao pagamento antecipado segurados e dependentes que tenham recebido em 2024 o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Como será feito o pagamento antecipado do 13º salário do INSS?
O pagamento será feito em duas parcelas:
- A primeira parcela corresponderá a 50% do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência (depositados entre os cinco últimos dias úteis de abril e cinco primeiros dias úteis de maio).
- A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de maio (depositados entre os cinco últimos dias úteis de maio e cinco primeiros dias úteis de junho).
Na hipótese de o benefício ser cessado antes de 31 de dezembro de 2024 será pago o valor proporcional do abono anual.
Censo 2022 mostra um Brasil mais envelhecido e feminino
O abono costuma ser pago no segundo semestre de cada ano, nos meses de agosto e novembro. Nos últimos anos, o governo tem antecipado o pagamento para estimular a economia. No ano passado, os depósitos foram feitos em maio e junho.
- Informe de rendimentos do INSS: documento já está disponível para IR 20244. Saiba como acessar
Como mostrou o GLOBO, cerca de 33 milhões de beneficiários devem receber o repasse. A medida vai injetar na economia no primeiro semestre em torno de R$ 66 bilhões.
Veja calendário para quem recebe até um salário mínimo:
Calendário de antecipação do 13º
| Número final do benefício | Competência de abril | Competência de maio |
| 1 | 24/4 | 24/5 |
| 2 | 25/4 | 27/5 |
| 3 | 26/4 | 28/5 |
| 4 | 29/4 | 29/5 |
| 5 | 30/4 | 31/5 |
| 6 | 2/5 | 3/6 |
| 7 | 3/5 | 4/6 |
| 8 | 6/5 | 5/6 |
| 9 | 7/5 | 6/6 |
| 0 | 8/5 | 7/6 |
Veja calendário para quem recebe mais de um salário mínimo:
Calendário de antecipação do 13º
| Número final de benefício | Competência de abril (paga em maio) | Competência de maio (paga em junho) |
| Finais 1 e 6 | 2/5 | 3/6 |
| Finais 2 e 7 | 3/5 | 4/6 |
| Finais 3 e 8 | 6/5 | 5/6 |
| Finais 4 e 9 | 7/5 | 6/6 |
| Finais 5 e 0 | 8/5 | 7/6 |
Quem ganha BPC não terá antecipação
Aposentados e deficientes da baixa renda que recebem benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito à gratificação.
A Fazenda propõe desoneração restrita a municípios mais pobres e alíquotas crescentes
O Ministério da Fazenda propôs um novo modelo de desoneração da folha de pagamentos com o objetivo de contemplar 2.500 municípios. As prefeituras terão alívio tributário, mas com aumento gradual dos valores a serem pagos até 2027.
O texto do projeto, obtido pela Folha, prevê um aumento gradual da alíquota da contribuição que as prefeituras pagam ao INSS aplicada à folha de pagamento dos servidores.
O patamar começaria em 14% e chegaria ao percentual tradicional de 20% em 2027.
As contrapartidas para o acesso ao benefício são o município estar adimplente ou aderir a um plano de consolidação das dívidas com parcelamento futuro, um espécie de Refis. O custo calculado foi de R$ 4 bilhões em 2024.
O valor da alíquota subiria 2 pontos percentuais a cada ano (14% em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026 e 20% em 2027).
Pela proposta, o critério de acesso ao benefício fiscal é que o município tenha até 50 mil habitantes e RCL (receita corrente líquida) per capita de até R$ 3.995.
Com essas novas regras de acesso, a desoneração da folha beneficiaria os municípios mais pobres, que ficariam com a alíquota da contribuição previdenciária mais baixa.
A proposta restringe o alcance do benefício da desoneração da contribuição previdenciária, aprovada anteriormente de forma ampla pelo Congresso.
Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovara a redução da alíquota previdenciária das prefeituras de 20% para 8%. A iniciativa foi aprovada com a desoneração da folha para 17 setores da economia.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, editou uma MP (medida provisória) neste ano revogando a desoneração da folha de pagamento, o que abriu uma crise com o Congresso.
Pela MP, a partir de 1º de abril, as prefeituras, que tinham conseguido a redução da alíquota de 20% para 8%, perderiam o benefício.
No final de fevereiro, em outro movimento, Lula resolveu manter a desoneração da folha dos 17 segmentos, mas deixou os municípios de fora, movimento que ampliou a crise com deputados e senadores em ano de eleições municipais.
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ameaçar dar encaminhamento próprio ao benefício das prefeituras, o Palácio do Planalto se dispôs a construir uma proposta de "flexibilização", que está sendo agora negociada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A nova proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda aos parlamentares é uma tentativa de buscar um meio-termo na desoneração para permitir que o benefício atenda aos municípios em pior situação econômica, de acordo com justificativa apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em reunião com lideranças na última terça-feira (12).
Fazenda propõe desoneração restrita a municípios mais pobres e alíquotas crescentes
O Ministério da Fazenda propôs um novo modelo de desoneração da folha de pagamentos com o objetivo de contemplar 2.500 municípios. As prefeituras terão alívio tributário, mas com aumento gradual dos valores a serem pagos até 2027.
O texto do projeto, obtido pela Folha, prevê um aumento gradual da alíquota da contribuição que as prefeituras pagam ao INSS aplicada à folha de pagamento dos servidores.
O patamar começaria em 14% e chegaria ao percentual tradicional de 20% em 2027.
As contrapartidas para o acesso ao benefício são o município estar adimplente ou aderir a um plano de consolidação das dívidas com parcelamento futuro, um espécie de Refis. O custo calculado foi de R$ 4 bilhões em 2024.
O valor da alíquota subiria 2 pontos percentuais a cada ano (14% em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026 e 20% em 2027).
Pela proposta, o critério de acesso ao benefício fiscal é que o município tenha até 50 mil habitantes e RCL (receita corrente líquida) per capita de até R$ 3.995.
Com essas novas regras de acesso, a desoneração da folha beneficiaria os municípios mais pobres, que ficariam com a alíquota da contribuição previdenciária mais baixa.
A proposta restringe o alcance do benefício da desoneração da contribuição previdenciária, aprovada anteriormente de forma ampla pelo Congresso.
Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovara a redução da alíquota previdenciária das prefeituras de 20% para 8%. A iniciativa foi aprovada com a desoneração da folha para 17 setores da economia.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, editou uma MP (medida provisória) neste ano revogando a desoneração da folha de pagamento, o que abriu uma crise com o Congresso.
Pela MP, a partir de 1º de abril, as prefeituras, que tinham conseguido a redução da alíquota de 20% para 8%, perderiam o benefício.
No final de fevereiro, em outro movimento, Lula resolveu manter a desoneração da folha dos 17 segmentos, mas deixou os municípios de fora, movimento que ampliou a crise com deputados e senadores em ano de eleições municipais.
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ameaçar dar encaminhamento próprio ao benefício das prefeituras, o Palácio do Planalto se dispôs a construir uma proposta de "flexibilização", que está sendo agora negociada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A nova proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda aos parlamentares é uma tentativa de buscar um meio-termo na desoneração para permitir que o benefício atenda aos municípios em pior situação econômica, de acordo com justificativa apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em reunião com lideranças na última terça-feira (12).
Jornal Nacional lidera verba de publicidade em primeiro ano de Lula 3
O Jornal Nacional é o programa de TV que mais recebeu verba publicitária do governo federal no primeiro ano da atual gestão Lula (PT). Os anúncios direcionados ao principal telejornal da TV Globo somam ao menos R$ 24 milhões.
O programa chegou a ser o terceiro colocado no mesmo ranking durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), quando a maior parcela da verba de anúncios foi direcionada ao Jornal da Record.
O segundo programa que mais recebeu inserções publicitárias do governo é o Fantástico, também da Globo, com anúncios que somam R$ 11,7 milhões. Os valores consideram veiculações no canal nacional e nas emissoras regionais do grupo.
O governo Lula ainda veiculou propagandas de R$ 10,6 milhões no Jornal da Record, líder sob Bolsonaro e atual terceiro colocado entre os programas que mais receberam verba do governo.
De acordo com o site Notícias da TV, no dia 1º deste mês a Globo liderou a audiência na Grande São Paulo, com uma média de 10,5 pontos, seguida da Record, com 3,9 pontos.
O Jornal Nacional foi o segundo programa mais visto da Globo, com 22,8 pontos, atrás apenas da novela Renascer (25,2 pontos). O site registra que os dados são da Kantar Ibope obtidos com fontes do mercado. Cada ponto equivale a pouco mais de 73 mil domicílios.
O JN integrou a lista de alvos de Bolsonaro. Em 2020, quando o governo tentou esconder dados da Covid, o ex-presidente disse: "Acabou matéria no Jornal Nacional". Também se referiu à Globo como "TV funerária".
O atual presidente, por sua vez, reclamou no passado da cobertura do telejornal sobre suspeitas contra gestões petistas. "Foram horas e horas no Jornal Nacional e em todos os noticiários da Globo tentando dizer que a corrupção na Petrobras e no país teria sido inventada por nós", escreveu Lula em carta quando estava preso, em 2018.
Em nota, a Globo disse entender que "as verbas publicitárias públicas seguem critérios técnicos observados pelos órgãos federais responsáveis".
Os dados são do portal da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência, que mostra inserções publicitárias já autorizadas e realizadas em campanhas da própria pasta e de ministérios, mas não soma a verba de bancos públicos e estatais, como a Petrobras.
O valor final repassado a cada canal pode mudar em comparação ao que é apresentado nesse portal, pois parte dos pagamentos é feita após o governo confirmar que o anúncio foi divulgado como combinado.
Em julho, a Folha mostrou que o Grupo Globo, líder de audiência há décadas no Brasil, retomou o protagonismo na publicidade federal no governo Lula. A emissora chegou a receber menos verba que a Record e o SBT nos primeiros anos de Bolsonaro na Presidência.
Veículos de TV, rádio e internet do Grupo Globo receberam no ano passado anúncios de ao menos R$ 118 milhões. O valor representa cerca de um terço dos R$ 358 milhões em publicidade detalhados no portal da Secom.
A maior parte da verba do governo foi para ações da Secom (R$ 185 milhões), seguida pelo Ministério da Saúde (R$ 151,1 milhões), além de outras pastas. Maior campanha no ano, a de 100 dias do governo custou ao menos R$ 43,3 milhões em anúncios.
Os dados disponíveis mostram que 53% da verba publicitária do governo foi direcionada para TVs, incluindo canais fechados, mas esse percentual costuma cair durante a confirmação e pagamento das inserções. Isso porque veículos maiores, como a Globo, são mais rápidos do que rádios e empresas regionais no envio dos dados sobre veiculações já realizadas.
Ou seja, o percentual apresentado no painel da Secom acaba inflando valores para veículos maiores e se dilui apenas meses depois de as campanhas já terem sido realizadas.
Também há diferentes tipos de negociação entre as agências contratadas pelo governo e os canais de mídia. Em alguns casos, as empresas recebem antecipadamente pelos anúncios, mesmo antes de o governo confirmar que a campanha foi corretamente divulgada e pagar para a agência.
O governo não crava qual é o percentual da verba publicitária realmente destinada a cada meio.
Em entrevista à Folha, o ministro da Secom, Paulo Pimenta (PT-RS), estimou que TVs recebem cerca de 45% da publicidade federal, enquanto 15% dos anúncios são para a internet. Rádios recebem 12% da verba. Ainda há anúncios de "mídia exterior" (painéis, outdoors, carros de som etc), jornais, revistas e cinema.
As plataformas de redes sociais estão entre empresas que mais receberam verba do governo. A Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, foi o destino de ao menos R$ 13,3 milhões em anúncios em 2023.
No mesmo segmento, o TikTok recebeu R$ 5,5 milhões, seguido por Google (R$ 4,3 milhões) e X, antigo Twitter (R$ 3,7 milhões). Assim como no caso das TVs, não é possível apontar o total recebido por essas empresas em publicidade federal, pois os dados divulgados são parciais e não consideram campanhas de bancos e estatais.
Pimenta afirma que os critérios de partilha da verba de anúncio consideram audiência e região em que a campanha será veiculada, além de análise de que a empresa é formadora de opinião.
A verba para comunicação institucional, campanhas de interesse público e publicidades do governo disparou no atual governo Lula, passando de cerca de R$ 815 milhões, em 2023, para R$ 1,45 bilhão neste ano.
Os dados da Secom mostram que o governo voltou a investir em veículos que não haviam sido incluídos nos planos de mídia de 2020 a 2022, durante o governo Bolsonaro, como a Folha, que recebeu R$ 648,9 mil em 2023, conforme o painel da secretaria, e os jornais O Globo (R$ 859,4 mil) e O Estado de S. Paulo (R$ 593,1 mil).
O governo também tem anunciado em sites alinhados à gestão Lula, como o Brasil 247 (R$ 697,4 mil), Portal Fórum (R$ 343,6 mil) e Diário do Centro do Mundo (R$ 222,4 mil). Esses veículos não receberam verba das gestões de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro.
Em nota, o Brasil 247 disse que é "apartidário e independente, comprometido com o desenvolvimento nacional, com forte audiência na internet e no YouTube". Afirmou ainda que se financia por meio de assinaturas e anunciantes públicos e privados.
Procurados, Record, SBT e os demais veículos citados não se manifestaram.
Petrobras despenca e chega a perder mais de R$ 70 bilhões em valor de mercado após balanço
Marcelo Azevedo / FGOLHA DE SP
As ações da Petrobras registram queda de mais de 10% nesta sexta-feira (8), após a estatal ter divulgado queda no lucro de 2023 e decidido não pagar dividendos extraordinários, frustrando o mercado.
Às 15h55, as ações preferenciais (sem direito a voto) da Petrobras caíam 8,93%, enquanto os ordinários (com direito a voto) recuavam 8,99%. Já o Ibovespa registrava queda de 0,88%.
No pior momento, as preferenciais recuaram 13,1%, e as ordinárias caíram 14%, representando uma perda de R$ 72,7 bilhões em valor de mercado.
Em casos de oscilações bruscas, como a forte queda da Petrobras nesta manhã, os papéis são colocados em leilões separados do Ibovespa para evitar distorções do índice.
No exterior, os ADRs (recibos de ações brasileiras negociadas nos EUA) da Petrobras caíam mais de 13%.
A companhia anunciou na noite de quinta-feira (7) que encerrou 2023 com lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, numa queda de 33,8% em relação aos R$ 188,3 bilhões registrados em 2022. Apesar da diminuição, o número veio em linha com o esperado pelo mercado e seguiu o observado nos resultados de outras petroleiras globais.
O que pesou, no entanto, foi o anúncio de distribuição de dividendos. A estatal frustrou o mercado ao comunicar que o conselho de administração recomendou remuneração de R$ 14,2 bilhões aos acionistas, sem dividendos extraordinários.
Analistas do Itaú BBA destacam que investidores já esperavam maior cautela da companhia no pagamento de dividendos, mas a projeção era que a Petrobras pagasse cerca de R$ 22 bilhões em dividendos extraordinários.
"O consenso era que os dividendos extraordinários ficassem entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões (R$ 14,9 bilhões e R$ 24,9 bilhões), e a decepção do mercado deve aumentar preocupações entre investidores sobre o futuro da alocação de capital da empresa", diz o BBA.
Após o anúncio da petroleira, o Bradesco BBI rebaixou sua recomendação sobre a Petrobras para "neutra". Para o banco, o retorno de dividendos da Petrobras deixou de ser atrativo em relação aos seus pares globais e que o anúncio traz incertezas sobre a política de dividendos da companhia, que, na visão dos analistas, costumava ser bastante clara.
O Santander também rebaixou para "neutra" a recomendação para papéis da petroleira, afirmando que a companhia continua forte, mas que, sem dividendos extraordinários, não há catalisadores para uma possível alta dos papéis.
"Acreditamos que fundamentos sólidos prevalecerão novamente no futuro, especialmente se a Petrobras prosseguir uma estratégia de transição energética lenta. No entanto, mais clareza sobre a estratégia de curto prazo é necessária para uma visão mais otimista sobre a ação", afirma o banco.
Na mesma linha, o Bank of America também cortou para "neutra" a recomendação para o papel, afirmando que a valorização das ações deve ser conduzida justamente pelos retorno de dinheiro aos acionistas. Com diminuição de dividendos e o aumento da percepção de risco da Petrobras, a recomendação de compra perdeu espaço.
Já analistas do BTG Pactual afirmam que a decisão do conselho de administração de reter uma parcela dos lucros da companhia não pagar dividendos extraordinários devem aumentar a percepção de risco sobre a Petrobras.
"A distribuição de dividendos extraordinários seria um excelente sinal, indicando não apenas que o crescimento da Petrobras em setores mais verdes poderia ser conduzido de acordo com o plano estratégico da empresa, mas também reforçando que seus interesses estão alinhados com os das minorias", diz o BTG.
O banco mantém, no entanto, a recomendação de compra para as ações da companhia, citando seu potencial de geração de caixa e os preços do petróleo, que estão em alto patamar.
"Apesar de ainda acreditarmos que o pragmatismo pode prevalecer, nossa fé sem dúvida está abalada. As mensagens transmitidas pela equipe de gestão e pelo governo serão cruciais para garantir uma tese sólida de investimento."
Com Reuters
Tarcísio propõe pagar mais para PM do que para professores nas escolas cívico-militares
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer pagar aos policiais militares da reserva que atuarem em escolas cívico-militares mais do que paga aos professores da rede estadual paulista. A Folha teve acesso ao projeto de lei do governo, no qual é proposto pagar um adicional de até R$ 6.034 aos agentes de segurança —valor 13% superior ao piso dos docentes em São Paulo.
O projeto de lei que cria o programa de escolas cívico-militares no estado foi encaminhado pelo governo nesta quinta-feira (7) à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), onde deve ser discutido e aprovado ainda neste semestre. A base do governador já está mobilizada para isso.
O governo aposta na aprovação do projeto e quer abrir 50 escolas cívico-militares já no próximo ano e outras 50 em 2026. "Entendemos que é algo que agrega civismo, brasilidade, disciplina, é de interesse dos pais. Vai contribuir com os alunos e nada interfere com a rotina pedagógica da escola", afirmou o governador nesta quinta-feira.
Em nota, a Secretaria de Educação negou que o valor que pagará aos policiais seja maior do que a remuneração docente no estado. "O salário médio pago aos professores da rede é de R$ 6.057, de acordo com cálculo feito a partir do Portal da Transparência", diz a pasta.
O valor pago aos agentes de segurança, contudo, será somado aos salários que já recebem da reserva da polícia.
Para comparação, o salário médio dos soldados da PM paulista era de R$ 6.362,28 em março do no ano passado. O número é do Raio-X das Forças de Segurança Pública no Brasil, levantamento divulgado em fevereiro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Tarcísio passou a prometer o modelo para se contrapor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o governo federal decidiu acabar com o programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a proposta de Tarcísio, os PMs da reserva vão atuar nessas escolas para cuidar da "segurança escolar" e desenvolver "atividades extracurriculares de natureza cívico-militar". Para isso, vão receber um complemento de R$ 301,70 a cada jornada diária de 8 horas —com a possibilidade de cumprirem até 40 horas de trabalho por semana.
O valor total que os policiais podem receber apenas de complemento, já que ainda continuarão recebendo os soldos da reserva, é 13% maior do que os R$ 5.300 definidos como piso salarial para os professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais.
Ainda segundo o texto, os policiais participantes do programa serão selecionados por processo seletivo e atuarão como "prestadores de tarefa" pelo prazo máximo de cinco anos.
O projeto propõe que o complemento seja majorado em até 50% para policiais militares da reserva que vão atuar como coordenadores do programa —ou seja, o adicional pode ultrapassar R$ 9.000.
O pagamento desse complemento será feito pela SSP (Secretaria da Segurança Pública), que deve receber os recursos da Secretaria de Educação. O projeto não traz uma estimativa de quantos policiais irão atuar nas escolas, nem o custo anual do programa, mas o governo trabalha com a possibilidade de 1 policial para cada 90 alunos (equivalente a três salas) ou 120 alunos (equivalente a quatro salas).
O texto diz apenas que o número de policiais da reserva que irão atuar em cada unidade será definido pelo secretário de Educação, Renato Feder. Também destaca que os agentes "não serão considerados, para quaisquer fins, como profissionais da educação básica".
Apesar de atuarem dentro das escolas e de a gestão da unidade continuar sob responsabilidade do quadro docente, os agentes selecionados vão ficar subordinados a um grupo de coordenadores, formado também por PMs da reserva, que ficarão alocados na Secretaria de Educação.
À Folha o deputado Tenente Coimbra (PL), um dos articuladores do projeto, defendeu a remuneração oferecida aos policiais e agentes do Corpo de Bombeiros aposentados como forma de atraí-lo para os serviços nas escolas. "Se colocar um valor diferente [abaixo] do que paga o serviço administrativo [da PM], é difícil achar um bom profissional. Obviamente vai ter uma triagem", afirmou Coimbra.
Segundo o deputado, há bastante oferta para esses agentes aposentados nas funções administrativas da polícia. "No serviço administrativo, os militares continuarão a receber o soldo de acordo com sua carreira na polícia", disse Coimbra.
Os militares estarão desarmados, trajados com uniformes escolares e deverão realizar as funções administrativas e de organização. Caberá a eles recepcionar os alunos, organizá-los para a execução do hino nacional e o hasteamento da bandeira, além de monitorar o momento da saída do colégio.
"O militar não entrará na sala de aula, com exceção do projeto de valores, onde vai ensinar civismo, cidadania, símbolos nacionais. Tudo ainda vai ser regulamentado", disse Coimbra, que tem acordo com a base de Tarcísio na Alesp para assumir a relatoria do projeto.
Coimbra foi autor de uma lei que versava sobre a fomentação do modelo cívico-militar, mas o Tribunal de Justiça anulou o texto por entender que o Legislativo não tinha legitimidade —somente o Poder Executivo. Para evitar nova interferência judicial, foi a gestão Tarcísio que apresentou o projeto de lei desta vez.
As atividades extracurriculares, como o projeto de valores citado pelo deputado, serão definidas pela Secretaria de Educação em articulação com a pasta da Segurança Pública.
Segundo a proposta do governo, a implementação do modelo cívico-militar deverá considerar os índices de rendimento escolar, fluxo e vulnerabilidade social. "A gente vai selecionar algumas escolas por recorte social, procurando focar áreas em que nós temos vulnerabilidade", disse Tarcísio.
Instituições em áreas de indígenas e quilombolas não deverão ser contempladas, assim como escolas com aulas no período noturno e com gestão compartilhada.
O governo se compromete em promover uma consulta pública com a comunidade ao selecionar a escola. "O quórum para a aprovação da proposta submetida à consulta pública será de maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos integrantes da comunidade escolar", diz trecho do projeto de lei.
O quórum suficiente, segundo o texto, será de maioria dos votos. Em caso de quórum insuficiente, a proposta poderá ser reapresentada três vezes dentro do ano letivo.
EXTINÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL
Em julho do ano passado, o governo Lula iniciou o processo de extinção total do programa federal de fomento a escolas cívico-militares, uma bandeira de Bolsonaro.
O Ministério da Educação petista, comandado por Camilo Santana, fez um estudo jurídico sobre o tema que apontou que o modelo fere a Constituição e as diretrizes da educação brasileira.
O artigo 61 da LDB, que define as qualificações necessárias para os profissionais da educação básica escolar, diz que eles devem ser habilitados para a docência. Exigência que não é feita aos militares que atuam nas escolas.
O Estatuto dos Militares também não prevê, em nenhum de seus dispositivos, que faça parte de suas atribuições a atuação dedicada às políticas públicas de educação.
O estudo do MEC também alertou que a alocação de militares em funções escolares é "um flagrante desvio de sua finalidade enquanto estrutura de Estado", além de ter chamado a atenção para os salários pagos aos oficiais, muito superiores aos valores recebidos por docentes e até mesmo diretores escolares.
"Os investimentos robustos para manter militares reformados nas escolas públicas de ensino fundamental e médio em atividades de assessoria e suporte parecem debochar da escassez de recursos que as redes de ensino conseguem mobilizar para o pagamento de seu próprio pessoal", diz o estudo.
Apesar do entendimento de que o modelo fere as legislações educacionais do país, o governo Lula não proibiu ou regulamentou sobre a presença de militares nas escolas. Na ocasião, especialistas apontaram que a decisão da gestão petista poderia impulsionar a bandeira bolsonarista de militarização da educação básica.
Colaborou Renan Marra
