Adriana FernandeSFábio Pupo / FOLHA DE SP

A crise de credibilidade vivida pelo governo na condução das contas públicas e a escalada do dólar fizeram a equipe econômica ensaiar uma mudança de comportamento neste mês e defender com mais ênfase a revisão de gastos federais. Nos últimos dias, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostrou não convencido da tarefa —ampliando a série de vaivéns observados na política fiscal.

As idas e vindas se acumulam desde o início do governo, devido às dificuldades políticas e eleitorais de cada iniciativa lançada ou estudada. A ampliação das receitas enfrenta uma reação crescente do empresariado, enquanto opções de corte de gastos geram temores de avanço dos índices de impopularidade.

A série de episódios que alimentam o ceticismo do mercado começou com o anúncio, pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), de uma trajetória ousada de reequilíbrio baseado na expansão das receitas. O cenário de recuperação dos números, que previa a eliminação do déficit público já no ano seguinte, foi apresentado em 2023 pouco depois de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) impulsionar os gastos em R$ 168 bilhões.

Após a promessa de melhora, começaram as resistências de Lula em fazer contingenciamentos nos primeiros sinais de dificuldade. Na sequência, o governo foi obrigado a mudar a meta fiscal de 2025 (cujo alvo central baixou de superávit de 0,5% do PIB para zero). Depois, veio a crise do dividendos da Petrobras, com o governo dando prioridade a investimentos da estatal em vez de pagamentos à União.

A esse rol de problemas, soma-se o ruído provocado após reunião de Haddad com o banco Santander e representantes de outras instituições financeiras, que colocou no radar um risco que até então não estava nas contas dos analistas, ao menos no curto prazo: o governo mudar o teto de despesas do recém-aprovado arcabouço fiscal.

Por outro lado, Haddad tentou manter a agenda de reequilíbrio lançando publicamente medidas de arrecadação —mas acabou derrotado com falta de apoio no Congresso e dentro do próprio governo. O maior exemplo foi a medida que mudava regras do PIS/Cofins, devolvida após uma rebelião do empresariado e um alinhamento entre Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A derrota causou uma deterioração generalizada nas expectativas do mercado sobre a trajetória das contas públicas e o futuro do próprio ministro no cargo. Como reação, a equipe econômica começou a acelerar uma agenda positiva de corte de despesas —sem respaldo efetivo de Lula, o que tem ampliado os ruídos no mercado financeiro.

"Começamos aqui a discutir 2025, a agenda de gastos. O que a gente pediu foi uma intensificação dos trabalhos", afirmou Haddad há pouco mais de três semanas. "Nós temos um dever de casa agora sobre o lado das despesas. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sobre a ótica das despesas nós temos plano A, B, C, D e E", disse a ministra Simone Tebet (Planejamento) na ocasião.

Nos dias seguintes, Lula chegou a participar de duas reuniões com ministros para discutir a pauta de revisão de gastos, o que não tinha feito até então em um ano e meio de governo. Desde então, no entanto, o presidente já descartou diferentes opções —como desatrelar do salário mínimo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e alterar a previdência dos militares.

"O problema não é que tem que cortar. Problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão", afirmou Lula na quarta (26) ao portal UOL.

A equipe econômica tem agora um roteiro em mãos, conforme relatos feitos à Folha. Do lado fiscal, a coordenação das expectativas acontece com a organização de um plano em três etapas do corte de gastos a ser feito pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado de ministros responsável pelas decisões de política fiscal e orçamentárias do governo.

A primeira etapa do plano inclui o fortalecimento da governança da JEO para aumentar os instrumentos de controle das despesas que os ministérios estão aumentando. Além disso, é visto como necessário o fortalecimento do plano de revisão dos benefícios. Por último, medidas estruturantes de médio e longo prazos com um cardápio de opções em discussão.

Uma das primeiras frentes de atuação é nos gastos previdenciários. Como revelou a Folha, o governo decidiu começar a revisão de benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda no mês de julho de 2024, o que deve representar um dos pilares do plano do Executivo para conter gastos e fechar a proposta de Orçamento de 2025.

Haddad colocou todo o time de secretários para focar na elaboração de medidas. Um integrante da equipe disse à Folha que há um conjunto de ações de corte de despesas a ser apresentado com impacto bem maior, que são menos sensíveis politicamente e que doem menos no bolso das pessoas menos favorecidas.

Ainda que os gastos estejam sendo estudados, na equipe econômica a estratégia continua incluindo o aumento das receitas e a redução das renúncias tributárias. Não está descartada, inclusive, a possibilidade de uma nova tentativa de regular o uso de créditos do PIS/Cofins (frustrada neste mês).

"Ainda não esgotamos a revisão de gastos tributários, mas sabemos os limites dessa agenda", afirmou Haddad na quinta (27) em discurso por escrito distribuído à imprensa durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mas que acabou não sendo lido.

"Também reconhecemos a necessidade de encarar as pressões do gasto público. Desde que, como sempre lembra o presidente, cuidemos dos mais vulneráveis da sociedade brasileira. Não aceitamos deixar ninguém para trás", completa o texto.

Os movimentos da equipe econômica e a tentativa de virar a página na relação com o mercado são observados em meio a um desafio extra, o de afastar os riscos do que tem sido chamado dentro do governo de uma "segunda transição" em razão da troca de comando do Banco Central na metade do governo Lula.

A divulgação do decreto do novo modelo de meta de inflação neste momento era, inclusive, uma tentativa de mitigar a tensão do mercado. Mas a agenda positiva foi ofuscada por mais declarações de Lula, que voltaram a reacender a percepção de risco sobre as contas públicas e seus potenciais efeitos na política monetária.

Por Eliane Cantanhêde / O ESTADÃO DE SP

Além de descumprir uma regra elementar de política externa ao apoiar Joe Biden contra Donald Trump, correndo o risco de trazer problemas para o Brasil, o presidente Lula está desmontando, uma a uma, as medidas dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet para cortar gastos. Das cinco, sobra uma, exatamente a que não caracteriza corte nem gastos, mas apenas combate a fraudes, o que deve, ou deveria, ser mera rotina.

Se Lula de fato aprovou a lista em reunião com os ministros, como anunciado, ele disse uma coisa em privado e está fazendo outra em público. Ou... é tudo um jogo de cena, em que os ministros assumem medidas impopulares, dando a Lula a chance de vetá-las. Eles levantam a bola, Lula corta, a torcida aplaude. O foco continua sendo na receita, os gastos ficam prá lá.

O primeiro item da lista nem chegou a ser levado a sério, apesar de muito importante. Alguém está ouvindo falar em “fim dos supersalários”? Os que ganham acima do teto constitucional dão de ombros, porque sabem que não vai adiante. E juízes, promotores e procuradores podem dormir sossegados, com seus penduricalhos que consomem muitos milhões de reais e ninguém ousa derrubar.

O segundo item, também natimorto, foi a mudança na previdência dos militares. Em bom e alto som, Lula acaba de deixar claro que não vai mexer nesse vespeiro. Até com uma certa razão, convenhamos. Não pela proposta em si, que, mais cedo ou mais tarde, terá que ser discutida, mas pela questão de oportunidade. Não é hora de jogar o Ministério da Defesa e a cúpula legalista das Forças Armadas contra suas tropas. Ao contrário, é hora de prestigiá-los e fortalecê-los na caserna.

A lista continua com a desvinculação de benefícios do INSS, como pensões e aposentadorias, do salário mínimo. Lula descartou com veemência, em entrevista ao UOL: “Não considero isso gasto, gente. A palavra salário mínimo é o mínimo que a pessoa precisa para sobreviver.” Em seguida, despachou Haddad e Tebet para os arredores do inferno: “Se eu acho que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, cara. Eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”.

Ninguém quer os dois ministros no inferno – nem fora do governo –, mas um presidente de esquerda, com a marca histórica da igualdade e da distribuição de renda, num país onde o problema mais cruel, pai e mãe das grandes mazelas, é a desigualdade social? A pergunta seguinte é: qual a alternativa? A ameaça fiscal é também uma tragédia para o crescimento econômico e, ao fim e ao cabo, para a base da pirâmide.

O item cinco da pauta de corte de gastos é a mudança dos pisos constitucionais da Saúde e Educação, que cai no mesmo caso, pois dizem respeito exatamente aos mais pobres, que mais necessitam do Estado. E é uma escolha de Sofia. De um lado, a estimativa é que consumam 112% do orçamento até 2028, sem margem para todo o resto, inclusive programas essenciais como habitação, auxílio gás e defesa civil.

Do outro, Saúde e Educação podem perder até R$ 500 bilhões, em nove anos, caso haja mudanças nos pisos. O que é mais justo? Ou melhor, o que é menos injusto?

Bem, da lista do tal “corte de gastos”, sobrou a revisão de cadastros do INSS, que não tem nada a ver com corte nem com gastos, mas com fiscalização e fraude. E, assim, o governo finge que está decidido a cortar, os aliados fingem que acreditam, Lula tira uma casquinha populista e tudo continua como está. O equilíbrio fiscal? Balança, mas não cai. Ou será que cai?

Por José Fucs / O ESTADÃO DE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou de completar 500 dias no Palácio do Planalto e ultrapassar a marca de um terço de seu terceiro mandato. Mas, embora ainda lhe reste pouco mais de dois anos e meio de governo, Lula enfrenta um desgaste precoce que parecia improvável quando ele tomou posse, liderando o frentão “pela democracia” formado para barrar a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.

Em queda livre nas pesquisas de popularidade, sofrendo derrotas em série no Congresso e falando para o vento em atos esvaziados nas ruas, Lula está vivendo uma espécie de “inferno astral” que parece não ter fim. Apesar de fazer de conta que não sente o golpe, seus auxiliares andam dizendo por aí que o “mau humor” do presidente, recorrente antes da cirurgia no quadril, “voltou com força” nos últimos tempos – e não por causa de problemas de saúde.

Em princípio, os reveses de Lula no Legislativo deveriam ser vistos como algo natural, que faz parte da trajetória de qualquer governo, em maior ou menor grau, em qualquer lugar do mundo. As oscilações nas pesquisas de opinião e seu mau humor com tudo isso, também. O problema é que a leitura que o presidente faz dos acontecimentos parece ter pouco ou nada a ver com o que está realmente ocorrendo no País, tornando mais difícil a reversão do quadro desfavorável e colocando em xeque o projeto de sua reeleição em 2026, como já detectaram algumas sondagens.

Para Lula e seus fiéis escudeiros, tudo que está acontecendo se deve a um “problema de comunicação” e à “falta de articulação política” no Congresso e não ao perfil que o governo está assumindo. Eles também responsabilizam a imprensa pelo (suposto) “pessimismo” que estaria recheando o noticiário econômico e contagiando a percepção popular. Mesmo o fiasco da manifestação de 1º de maio, que reuniu menos de duas mil pessoas no estacionamento do estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula joga na conta de terceiros – dos sindicatos, no caso – responsáveis pela organização do evento.

Sinal de alerta

Em vez de encarar os resultados negativos das pesquisas como um sinal de alerta sobre os rumos do governo, Lula prefere minimizá-los. Afirma que é “normal” um presidente em “início de mandato” ter uma avaliação negativa, porque as medidas implementadas até agora ainda não surtiram os efeitos esperados. Convencido de que sua gestão deveria ser glorificada pelos brasileiros, ele dá caneladas e cotoveladas em ministros e parlamentares do PT e cobra maior empenho dos “companheiros” na divulgação das “entregas” governamentais.

Na tentativa de melhorar a imagem do governo, Lula convocou até o marqueteiro de campanha, Sidônio Palmeira, para dar seus pitacos na comunicação oficial. Por orientação de Sidônio, que faz coro com o presidente ao dizer que “o governo é melhor do que a percepção popular”, o Planalto lançou uma campanha publicitária com o mote “fé no Brasil”, para tentar impulsionar o que considera como uma “agenda positiva” para o País. Lula também passou a fazer mais referências a deus e à família em suas falas, buscando maior identificação com a população, principalmente junto ao eleitorado evangélico, que, em sua maioria, de acordo com as pesquisas, votou em Bolsonaro no último pleito.

Mais ou menos na mesma linha, Lula e seus auxiliares também têm atribuído ao Congresso a responsabilidade pelas dificuldades que o governo está enfrentando para implementar sua agenda, como se a independência dos Poderes fosse uma quimera e o Legislativo tivesse de atuar como braço auxiliar do Planalto na gestão do País. Segundo eles, o problema é o “conservadorismo” do Congresso e não a desconexão dos projetos do governo com uma parcela significativa da sociedade, que os parlamentares, em tese, representam.

Neste cenário, não é de estranhar que o presidente esteja avaliando, de acordo com o noticiário político, a possível troca de seu líder no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, que sequer tem partido no momento. Apesar de Lula negar, pipocam também informações de que a troca de seu interlocutor com os parlamentares – o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, desafeto do presidente da Câmara, Arthur Lira – está no radar, para evitar novas derrotas no plenário sem alterar seu plano de voo.

A questão é que os grandes problemas do governo não são de forma, mas de conteúdo. É a agenda embolorada e antiocidental de Lula, além de seu discurso rancoroso e revanchista, que explicam, em boa medida, sua perda de popularidade e as derrotas do governo no Congresso e não eventuais falhas na comunicação e na articulação política. Em outras palavras, o que derruba Lula é o próprio governo. São as medidas que ele está implementando e as propostas que defende e pretende levar adiante, com o apoio de sua turma.

Na economia, as “entregas” do governo, incluem a gastança sem lastro, o inchaço da máquina administrativa, a fúria arrecadatória, a resistência ao corte de despesas e o crescimento acelerado da dívida pública. Incluem também a tentativa de interferir na política monetária, baixando os juros a fórceps, e até de reverter a autonomia do Banco Central, para a instituição servir aos interesses políticos de curto prazo do governo e viabilizar seu projeto de poder.

Ingerência política

Mesmo com tal retrospecto, Lula diz que “sabe o que está fazendo”, ancorado na percepção de que o receituário adotado em seu segundo mandato e aprofundado nos mandatos de Dilma foi um sucesso retumbante. Contra todas as evidências, ele acha que o bonde do PT não descarrilhou por causa das políticas equivocadas implementadas nas gestões anteriores do partido, mas em razão dos efeitos negativos gerados pela Lava Jato e pelo “golpe” desferido contra sua pupila. Por isso, em vez de ajustar a orientação do governo, Lula está dobrando a aposta na velha agenda, acreditando que vai acabar gerando frutos e ele é que vai rir por último.

Embora sua eleição tenha se dado graças à “frente ampla” que se formou contra Bolsonaro, que atraiu o centro e até parcelas da centro-direita para sua órbita, ainda que de “nariz tampado”, o presidente se recusa a admitir que sua vitória não representou um salvo-conduto para ele retomar a agenda do PT, que jogou o País na maior recessão de que se tem notícia em todos os tempos, em meio à descoberta de escândalos de corrupção em escala industrial envolvendo governos petistas.

Desde o princípio de sua administração, Lula vem praticamente ignorando as ideias e os projetos das forças alienígenas que viabilizaram sua volta ao Planalto, acreditando – de forma ingênua, para muitos analistas – que, desta vez, seria diferente, que, com a diversidade das forças políticas que lhe deram apoio, ele não tentaria reeditar a agenda fracassada do passado. Fica difícil, quase impossível, assim, Lula manter esse pessoal ao seu lado, mesmo com uma dose cavalar de propaganda oficial.

Segundo o noticiário, Lula passou até a ouvir mais pessoas de fora do governo nas últimas semanas, para tentar superar os obstáculos que surgiram pelo caminho e “reencontrar o eixo”, como afirmou o ex-deputado petista Eduardo Suplicy, ao sumir por três dias em plena campanha para o governo de São Paulo, em 1986. Só que a lista de “conselheiros” inclui apenas integrantes de seus primeiros mandatos e do PT, o que não contribui em nada para oxigenar o governo e só reforça a pauta do partido que Lula está tentando implementar.

O grupo reúne o ex-deputado e ex-presidente do PT José Dirceu e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, que “caíram em desgraça” na esteira do mensalão. Também fazem parte do time o presidente da Fundação Perseu Abramo e companheiro de Lula desde os tempos de sindicalismo, Paulo Okamoto, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Luciano Coutinho, que tinha a missão de viabilizar o projeto dos “campeões nacionais”, com a concessão de empréstimos bilionários a juros de pai para filho para os “eleitos”, além de auxiliares mais próximos de Lula, como Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Celso Amorim, assessor especial para Assuntos Internacionais.

Acorrentado a suas crenças políticas e ideológicas, o presidente parece dominado por um mecanismo de autoengano que o impede de enxergar além da bolha que o envolve. As medidas e propostas de seu governo podem até atender às demandas da base do PT e de seus aliados, mas afastam, provavelmente em definitivo, o centro e os setores da centro-direita que foram decisivos para sua eleição em 2022. No fim das contas, o que Lula acha que é o seu trunfo é, na verdade, a causa de seu infortúnio – no Congresso, nas pesquisas e nas ruas. Insistir nisso só vai piorar as coisas, para ele e para o País.

Por Tácio Lorran / O ESTADÃO DE SP

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “graves irregularidades” e possível direcionamento na licitação da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital da licitação estima o custo de R$ 197 milhões para a contratação de quatro agências. Procurado, o governo ainda não se manifestou.

A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificou indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.

Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site “O Antagonista” publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo. O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.

A licitação foi vencida, inicialmente, pelas empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital.

“A gravidade do conhecimento prévio da autoria dos planos de comunicação transcende a questão do sigilo em si. Ela reside justamente na infringência ao princípio da impessoalidade que deve reger a avaliação das propostas técnicas dos licitantes”, avaliou a área técnica do TCU.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, prosseguiu.

As representações foram feitas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pelos deputados federais Zucco (PL-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).

Duas das empresas declaradas inicialmente vencedoras, a Moringa Digital e a Área Comunicação, foram inabilitadas, pois não conseguiram comprovar capacidade técnica para executar os serviços. Em substituição, foram habilitadas as empresas IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo. A licitação está na fase de recursos.

Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP

Ninguém está fazendo tão mal para o governo do presidente Lula quanto o próprio presidente Lula. Não é a oposição. Não é a “extrema direita”. Não é a mídia, não são “os ricos” e, com certeza, não é o presidente do Banco Central. É ele mesmo: o inimigo número 1 de Lula é Lula, e cada vez que ele faz um desses comícios irados para o seu cordão de bajuladores, em circuito fechado e com agressividade crescente, mais prejuízos causa para o seu governo.

Já é ruim que Lula, após um ano e meio na Presidência, não governe realmente nada. Fica pior ainda quando ele, em vez de trabalhar em alguma coisa útil, ou simplesmente ficar de boca fechada, desata a falar sobre o Brasil e o mundo. O dólar sobe, a bolsa cai, os investimentos congelam, a desconfiança aumenta. Até agora não acertou uma.

Em seu último surto, num desses conselhos supremos que nunca dão um conselho que preste, Lula pareceu um Joe Biden no seu debate com Donald Trump: desconexo, incoerente, sem noção e, acima de tudo, uma angústia para os seus próprios devotos. Têm de dizer que o chefe está brilhando, mas sabem cada vez mais que não está – ao contrário, o seu governo está morto, e não dá sinais de ressurreição. Como poderia dar? O fato central é que Lula não tem uma política econômica, e nunca teve: sua única política em relação à economia, desde que assumiu o cargo, é atacar o Banco Central.

É óbvio que uma coisa dessas não tem nenhuma possibilidade de dar certo. A ideia fixa de Lula é que a economia brasileira se resume ao BC e a taxa de juros; não há, neste entendimento das coisas, nada que possa ser feito no Brasil enquanto o atual presidente do banco estiver no cargo. É falso, inútil e contra o interesse público.

É falso, porque o BC, exatamente ao contrário do que diz Lula, é a única coisa que funciona direito na administração federal – é quem está segurando a inflação e o valor do real. Além disso, há uma imensidão de trabalho a fazer na economia, e que não tem nada a ver com o BC; mas o governo não trabalha em nenhuma área, e quando decide fazer alguma coisa, faz a coisa errada.

É inútil, porque Lula não ganhou um único ponto nas pesquisas de popularidade com as suas agressões ao presidente do BC, como imaginava que iria ganhar. É contra o interesse da população, enfim, porque a cada insulto que ele faz o dólar sobe, o investidor trava e as perspectivas de inflação aumentam – o que torna impossível qualquer baixa nos juros. O fato é que Lula, hoje, é o principal responsável pelos ataques ao Real, pelos juros altos e pela falta de confiança no governo. Ele chama de “cretinos” quem constata essa realidade. Aí só piora.

Opinião por J.R. Guzzo

Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País