Era uma vez o arcabouço fiscal
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Durou menos de um ano a fantasia segundo a qual o governo de Lula da Silva tinha genuíno compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O tal arcabouço fiscal, como foi batizado o mecanismo que substituiu o falecido teto de gastos, já era bem mais benevolente com a gastança, mas nem assim foi respeitado pelo governo. Donde se conclui que o problema do lulopetismo nunca foi o teto de gastos em si mesmo, mas sim a obrigação de manter as contas em ordem ante os imperativos populistas e eleitoreiros de Lula da Silva.
Há alguns dias, como se sabe, a Câmara aprovou a antecipação de um gasto extra de até R$ 15,7 bilhões neste ano. A manobra foi típica da indecência que parece prevalecer hoje no Congresso e no governo quando se trata da gestão dos recursos públicos.
Primeiro, a antecipação dessa dinheirama foi encaminhada na forma de um “jabuti”, nome que se dá a uma matéria estranha ao texto principal – no caso, tratou-se de emenda ao projeto de lei que cria um seguro para vítimas de acidentes de trânsito.
Segundo, o tal “jabuti” prestou-se a alterar a redação do arcabouço fiscal, autorizando o governo a abrir o crédito suplementar com base nas projeções de arrecadação do primeiro bimestre do ano – enquanto a lei do arcabouço estabelecia como parâmetro a arrecadação do segundo bimestre, que só será divulgada no fim de maio.
O timing é compreensível: em ano eleitoral há uma série de restrições aos gastos públicos à medida que se aproxima o pleito, razão pela qual os políticos sedentos de dinheiro e o governo interessado em angariar apoio se concertaram para antecipar o esbanjamento orçamentário. É nesse clima que outras exceções foram abertas, como os R$ 28 bilhões para financiar repasses a Estados e municípios e programas de governo, como o “Pé-de-Meia” (auxílio financeiro para estudantes do ensino médio).
Agora, como a sinalizar que a irresponsabilidade fiscal não tem volta, o governo resolveu alterar a meta fiscal para 2025 – de um superávit de 0,5% do PIB para zero. Ou seja, reconheceu que o ritmo das despesas está mais acelerado do que o da arrecadação, furando o teto imposto pelo arcabouço fiscal.
A falta de seriedade das metas e do próprio mecanismo de ajuste fiscal é prejudicial ao País em muitas dimensões. Quando os investidores desconfiam que o compromisso com o equilíbrio das contas não é para valer, cobram prêmios mais altos para continuar financiando o governo. Dessa forma, os juros tendem a continuar em patamar elevado, a despeito de todo o esperneio de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com juros nas alturas, o desenvolvimento do País fica comprometido.
É nessas horas que é preciso recordar o que aconteceu com o Brasil quando a Presidência foi exercida por alguém explicitamente hostil ao controle de gastos. Foi no governo de Dilma Rousseff que a mentalidade segundo a qual “gasto é vida” mostrou toda a sua capacidade destrutiva, levando o País a uma brutal recessão.
Esse cenário caótico de descontrole fiscal obrigou o governo de Michel Temer a aprovar no Congresso a emenda constitucional que instituiu o teto de gastos, que freava o aumento de despesas do governo federal, atrelando-as por 20 anos ao resultado da inflação do ano anterior. Foi uma mudança sem precedentes, mas já em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro, o limite de gastos foi afrouxado, quase sempre em nome de imperativos demagógicos.
A dívida pública fechou dezembro em 74,3% do PIB. Para um país emergente, como o Brasil, é um nível muito elevado – e, nessa toada, vai subir mais. Segundo estimativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a dívida deve subir neste ano para 80%, chegando a 100% em 2037 se não houver uma política fiscal efetiva. É um número que deveria preocupar, mas tudo indica que são cada vez mais raras as vozes, no governo e no Congresso, a advertir que isso não vai acabar bem.
Caiado aciona 'tropa de choque' para evitar novas invasões do MST em Goiás: 'Vou tirar todos'
Por Alice Cravo— Brasília / O GLOBO
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou nesta segunda-feira que não permitirá invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) no estado. Caiado afirmou que trabalha com forças de segurança e inteligência para interceptar ônibus com invasores e que está com "tropa de choque" pronta para evitar novas invasões.
— Minha tropa de choque está na região, já fizemos um bloqueio de um ônibus. Estamos com força de segurança e inteligência, vamos bloquear os ônibus que estão indo para a invasão. Se ele chegarem lá, vamos levar para a delegacia para fazer BO — afirmou o governador, completando: — Não vai ter invasão porque eu vou tirar todos.
O MST iniciou a série de invasões do “abril vermelho”, que ocorre anualmente no mês de aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, que deixou 19 mortos em 1996. No período, o movimento tradicionalmente promove marchas e invasões.
Até o momento foram contabilizadas 21 invasões em nove estados: Bahia, Pernambuco (com duas invasões), Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte e Pará.
Em Goiás, mil famílias invadiram na madrugada desta segunda-feira uma área de 8 mil hectares da usina CBB, em Vila Boa de Goiás. O MST afirma que a área é "falida".
Caiado afirmou que os invasores alegaram que a terra é da União, como já aconteceu em outras ocasiões. O governador afirmou que questionou o Ministério da Justiça e aguarda um posicionamento.
— Liguei para o assessor do ministro Lewandowski para saber se vão assumir que a terra é da União. Se assumirem, retiro minha tropa. Se não for, vou tirar eles (MST). Estou dependendo da posição do MJ. Se eles assumirem é problema deles.
Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça ainda não retornaram contato do GLOBO.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou pelas redes sociais que é "inacreditável" haver negociação do governo com movimentos como o MST e que "quem invade terra comete crime e precisa sofrer as penalidades previstas em lei". A comissão pautou um projeto que propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir ajuda policial, e um segundo que determina que os movimentos sociais como o MST tenhas personalidade jurídica para regular o funcionamento.
"E não para por aí, mais de 1000 famílias estão invadindo áreas no Distrito Federal e Goiás. É inacreditável termos no Brasil um governo que se assenta com movimentos dessa natureza para negociar. Quem invade terra comete crime e precisa sofrer as penalidades previstas em lei", escreveu nas redes sociais em uma série de postagem sobre o assunto.
O deputado federal Sanderson (PL - RS) chamou os invasores de "bandidos" e afirmou que a falta de ação das polícias federais aponta uma "flagrante omissão" do governo Lula.
"O fato do MST ter invadido mais 2 propriedades na manhã de hoje, naquilo q os bandidos chamam de “Abril Vermelho”, sem que nenhuma ação das polícias federais fosse determinada pelo gov Lula, aponta para uma flagrante omissão, cuja responsabilidade já foi por mim cobrada do MJSP", ecreveu.
Prateleira de terras
Para tentar diminuir o descontentamento do movimento aliado com o governo, Lula vai lançar nesta segunda-feira o "Programa Terra da Gente", que tentará "ampliar e dar celeridade ao acesso à terra".
A iniciativa foi encomendada por Lula ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e tenta formar uma "prateleira de terras" que podem ser ofertadas para os assentamentos.
A ofensiva do MST ocorre também em um momento em que o governo tenta se aproximar de ruralistas com o objetivo de diminuir resistências no setor. A estratégia prevê churrascos na Granja do Torto com produtores, viagens para estados com predominância do agro e obras do PAC destinadas as setor.
A relação conflituosa entre o agro e o MST coloca Lula em um ponto de pressão entre sua antiga base aliada e a necessidade de conquistar o setor agro do país. Encarregado de capitanear os esforços de aproximação de Lula com o agronegócio, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou ao GLOBO que o governo é democrático e que entende a reivindicação do MST, "mas se alguém invadir terra produtiva, tem que ser coibido".
— É um governo democrático, que entende a manifestação. Claro que, se alguém invadir terra produtiva, tem que ser coibido. Agora, querer ter um pedaço de chão é legítimo. Defendo o direito de propriedade para todos, para quem tem e para quem não tem. Não precisa ser tirando de A em detrimento de B. O presidente da FPA faz isso porque tem de ter o discurso de oposição. Talvez ele ainda esteja no palanque.
Governo muda metas, expõe fragilidade do arcabouço e propõe revisão de gastos com INSS e Proagro
Por Daniel Weterman , Bianca Lima e Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira, 15, uma mudança nas metas para as contas públicas em 2025 e 2026 – a primeira alteração desde que o novo arcabouço fiscal entrou em vigor, há menos um ano.
Os alvos foram reduzidos de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0% em 2025, a mesma meta deste ano, que foi mantida; e de um superávit de 1% do PIB para 0,25% em 2026. Os alvos de 2027 e 2028, que ainda não haviam sido fixados, ficaram em saldos positivos de 0,50% e 1% do PIB, respectivamente.
Em 2025, de acordo com as projeções da equipe econômica, o déficit zero só será alcançado porque o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União), por decisão do Supremo Tribunal Federal, não será contabilizado na meta, assim como acontece neste ano. O impacto dessa despesa é de R$ 39,9 bilhões no próximo ano. Se o valor fosse considerado, haveria um déficit primário de 0,23% do PIB em 2025.
Na prática, essas mudanças nos alvos fiscais significam que o governo adiou a expectativa de colocar as contas no azul com resultado positivo na comparação entre receitas e despesas no Orçamento. O anúncio também expõe as fragilidades do novo arcabouço fiscal, pois o governo contava com aumento de arrecadação para cumprir a regra.
Ao mudar a meta, o governo sinaliza que a arrecadação não vai crescer como ele esperava anteriormente e, portanto, a balança entre receitas e despesas vai ficar com um resultado menor. Dúvidas sobre a arrecadação a partir do segundo bimestre de 2024 e sobre o desempenho da economia em 2025 foram obstáculos apontados por economistas e integrantes do governo.
Há, ainda a preocupação com a trajetória dos gastos obrigatórios, sobretudo das despesas previdenciárias e assistenciais, que são atreladas ao salário mínimo. Para 2025, o governo projetou na LDO o valor de R$ 1.502 para o mínimo, uma alta de 6,37% – quase o dobro da inflação projetada pelo governo para 2024, de 3,25% para o INPC.
Isso porque, atualmente, o mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Essa indexação aumenta, automaticamente, o valor de pensões e benefícios do INSS, que são o principal gasto público.
Na apresentação do documento, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, avaliou, porém, “que a nova trajetória das metas mantém a sustentabilidade das contas públicas”.
E reforçou o recado que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem dando reiteiradas vezes, de olho nas atuações do Congresso e do Judiciário: “Gostaríamos de frisar compromisso com a sustentabilidade da dívida e lembrar que essa é uma missão compartilhada por todos os Poderes”, disse.
A mensagem, porém, não conteve as críticas por parte do mercado financeiro, que analisa os números com lupa. O economista Gabriel de Barros, da Ryo Asset, destaca que os parâmetros utilizados na LDO são “irrealistas”. Ele entende que houve despesas subestimadas pela equipe econômica, como Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono e seguro-desemprego.
“As despesas me parecem subestimadas para fazer caber dentro da trajetória de primário escolhida. Ou seja, a conta é feita de trás para frente. É conta de chegada, e não resultado de projeções críveis de cada uma das rubricas de despesa primária. É um PLDO irreal, utópico, sem aderência com a realidade da dinâmica de cada uma das rubricas de gasto”, afirmou.
Governo projeta redução de custeio a partir de 2026 e propõe revisão de gastos
O governo projetou uma redução nas despesas discricionárias (soma de investimentos e custeio da máquina pública) a partir de 2026 – ano de eleição presidencial. Por outro lado, previu um aumento de despesas obrigatórias a cada ano, o que exigirá revisão dos gastos.
Em 2025, por exemplo, o projeto prevê R$ 212,7 bilhões em despesas discricionárias (que não são obrigatórias). Já em 2026, o volume cairia para R$ 212,3 bilhões e seria reduzido para R$ 168 bilhões em 2027. Como os investimentos não podem cair, até porque têm um patamar garantido no arcabouço fiscal, o cenário forçaria o governo a cortar o custeio dos ministérios, que envolvem gastos com serviços de saúde, manutenção de universidades e despesas do dia dia dos órgãos federais.
Nesse cenário, a LDO trouxe estimativas de economia de gastos com revisão de programas obrigatórios do governo, para manter uma folga nas despesas discricionárias e evitar um “apagão” nas contas. Com o INSS, a estimativa é de uma redução de R$ 7,2 bilhões em 2025. Já com o Proagro, espécie de seguro rural voltado à agricultura familiar, a estimativa é de corte de R$ 2 bilhões.
Apenas essas duas rubricas foram indicadas no projeto de lei, como antecipou o Estadão no mês passado. Até 2028, a equipe econômica estimou um corte de gastos de R$ 37,3 bilhões, no total, com esses dois programas, uma média de R$ 9,3 bilhões por ano.
“A agenda das receitas está sendo positiva, mas a revisão dos gastos vai ser um instrumento bastante importante para fechar as contas no médio e longo prazo”, afirmou Guimarães.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, a contenção das despesas em rubricas como a Previdência já representa o esforço feito pela equipe econômica para conter gastos via revisão dos programas.
Por outro lado, ele diz que a projeção de queda das despesas discricionárias para os próximos anos representa um desafio. “A contenção das despesas previdenciárias já representa o esforço para contenção dos gastos. Quando olhamos todos os itens de despesas obrigatórias, há um fator a ser considerado em valores nominais. Isso traz desafios em relação a sua contrapartida para despesas discricionárias”, disse.
Fragilidade do arcabouço
O arcabouço impõe um aumento real (acima da inflação) de despesas a cada ano. Por isso, para sustentar a nova âncora fiscal, o governo depende de forte aumento na arrecadação. Conforme o Estadão publicou, a equipe econômica vê a agenda de crescimento de receitas perder força diante das dificuldades no Congresso Nacional, do próprio desempenho da economia e de questões políticas como o ano eleitoral e a queda de popularidade do presidente Lula.
Na semana passada, a Câmara aprovou uma proposta que pode fragilizar o arcabouço. O projeto autoriza Lula a aumentar as despesas em R$ 15,7 bilhões neste ano por decreto, definindo livremente a destinação do dinheiro. Atualmente, esse aumento só poderia ser feito após o final de maio, dependendo do comportamento das receitas e ainda de autorização do Congresso. Houve um acordo para rateio do dinheiro entre indicações do governo e indicações de parlamentares.
Recentes movimentos do governo Lula e do Congresso mostram que o arcabouço fiscal repete dribles feitos durante a vigência do antigo teto de gastos, mas de forma mais rápida – colocando em risco a credibilidade da nova regra para controle das contas públicas. Conforme o Estadão mostrou, os “furos” nos limites de gastos vigentes em 2023 e 2024 somam R$ 28 bilhões desde a aprovação da nova âncora fiscal, em agosto do ano passado.
'Só de teimosia, Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério', diz Lula após tensão com Lira
Brasil fracassa no desafio de levar médicos às regiões desassistidas
O GLOBO
Um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) constatou que o Brasil tinha no início deste ano 575.930 médicos, ou 2,8 por mil habitantes — quase 40% acima da proporção de 2016 e mais que o triplo do que havia em 1990. Com isso, o país se aproxima da média de 3,3 verificada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda assim, persistem as carências na saúde da população, em razão da alta concentração de profissionais nas regiões mais ricas e nas capitais.
Num extremo está Brasília, com 6,3 médicos por mil habitantes. Noutro, Pará (1,4) e Maranhão (1,3). No Nordeste, que reúne 27% dos brasileiros, estão 19% dos médicos — à razão de 2,2 profissionais por mil habitantes. O Norte, com 9% da população, abriga apenas 5%, ou 1,7 por mil habitantes. O Sudeste exibe a maior concentração: 3,8, acima da média da OCDE. Vivem na região 51% dos médicos do país, para atender 42% da população. No Sul, estão 16% dos médicos e 15% da população (são 3,3 por mil habitantes). No Centro-Oeste, 9% dos médicos para assistir 8% dos habitantes (razão de 3,4). Ambas as regiões também estão acima da média nacional e ostentam indicadores de país de alta renda.
A equação que o Brasil será obrigado a resolver tem duas variáveis-chaves. Uma é a desconcentração regional. Outra, a melhora na qualidade dos profissionais, degradada com a expansão de faculdades privadas nas últimas décadas. A formação em diversas delas é descrita como “uma tragédia” por Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz e presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). Não pode ser satisfatória uma graduação em medicina sem acesso a ambulatório e a hospital, sem o exercício da prática e sem uma proporção de médicos qualificados no corpo de professores.
O programa Mais Médicos, criado em 2013, no governo Dilma Rousseff, para deslocar médicos ao interior, embora tenha ficado conhecido pela iniciativa malsucedida de importar profissionais cubanos, partia de um princípio correto: levar saúde de qualidade à população desassistida. Só que isso não depende apenas de oferecer salários atraentes onde estão as maiores necessidades.
“Não adianta só mandar médicos para os rincões: é preciso melhorar a qualidade da infraestrutura e do serviço prestado”, diz a infectologista e epidemiologista Luana Araújo. Dalcolmo propõe a formação de médicos nas próprias regiões, com plano de carreira para que permaneçam no local onde se formam. É uma entre tantas outras ideias que precisam ser debatidas. Para levar saúde de qualidade à população carente dela, o país terá de encontrar um novo caminho.
Governo Lula corta verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular
Mateus Vargas / FOLHA DE SP
O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024. A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.
O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.
Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.
Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas. Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.
Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.
O corte "não impactará no planejamento do Ministério de imediato", disse a pasta. "Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada."
Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.
Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa.
Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba "insuficiente".
Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático.
Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.
É comum que ações discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano —em 2024, até agora, houve redução.
No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.
Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento.
Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225 milhões. A pasta afirma que tem verba para manutenção dos contratos do Criança Feliz até setembro. O programa, que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças e era uma bandeira do governo Michel Temer (MDB).
O ministério ainda estima que tem recursos para as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas costumam ser ligadas a entidades religiosas e são bandeiras de parte dos parlamentares da direita, enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação.
Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a baixa inflação de 2023 causou o ajuste. "Inicialmente havia sido programado para este ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas que estavam condicionadas à apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões", disse a pasta.
"Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre", afirmou ainda o ministério. Além dos cortes, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, com eventual queda de despesas obrigatórias.
Os ajustes são decididos pelo colegiado da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com base em informações enviadas pelos ministérios. Em nota, a Ciência e Tecnologia disse que o bloqueio de verbas estava previsto e os recursos podem ser liberados durante o ano. "Este contingenciamento não impactará o pagamento de bolsas do CNPq", disse a pasta, que não respondeu sobre o corte do orçamento. Procurado, o MEC não se manifestou.
Apesar dos cortes, o Ministério dos Povos Indígenas teve a verba turbinada durante o ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a diversos órgãos para enfrentar a crise Yanomami. Esse aporte, porém, feito como crédito extraordinário, que é utilizado em casos de despesas urgentes, como crises, e não exigiu cancelamento de outras despesas.
CORTES NO ORÇAMENTO
Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal
Ministério da Fazenda
Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões).
Ministério da Defesa
Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, disse que verba disponível é a menor em 10 anos e cita 'forte impacto'.
Segurança e inteligência
PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada.
Ministério da Saúde
De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada.
MEC e Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$ 280 milhões. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas.
Desenvolvimento e Assistência Social
Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas
Fonte: dados extraídos do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e de ministérios.
Lula deve contrariar Congresso e manter 'saidinha' de presos para visitas às famílias
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter a saída temporária de presos do regime semiaberto, a chamada saidinha, para que eles possam visitar a família, sempre com tornozeleira eletrônica. A recomendação foi feita ao presidente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O governo teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso esse benefício, concedido desde 1984, seja derrubado.
Lewandowski orientou Lula a vetar parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso. A discussão sobre a eficácia da “saidinha” aumentou o confronto entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro neste ano de eleições municipais. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), que é secretário da Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro.
O texto que passou pelo crivo da Câmara e do Senado autoriza a saída dos presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Proíbe, no entanto, que o benefício seja concedido para visitas à família por até sete dias corridos, durante quatro vezes ao ano, ou mesmo para a participação dos detentos em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Origem do benefício está na ditadura
O Ministério da Justiça sugeriu o veto a este artigo, sob o argumento de que se trata de dispositivo inconstitucional por violar o princípio fundamental da dignidade humana.
Lewandowski recomendou, porém, que Lula sancione alguns trechos do projeto, entre os quais o que proíbe a “saidinha” para condenados que cumprem pena por crime hediondo, grave ameaça ou estupro e o que mantém a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão do regime. O prazo para a decisão do presidente termina nesta quinta-feira, 11.
A origem do benefício da “saidinha” está na ditadura militar, no governo de João Baptista Figueiredo. Na exposição de motivos para justificar a proposta, o então ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, observou que “(...) as autorizações de saída representam um considerável avanço penalógico e os seus resultados são sempre proveitosos quando outorgados mediante bom senso e adequada fiscalização”.
O projeto que passou pelo crivo do Congresso tramita desde 2011 e foi mudado diversas vezes. Foi o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que propôs uma emenda permitindo a saída dos presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior.
Governo Lula atrasa pagamentos de programa de transporte escolar para todo país
Paulo Saldaña / FOLHA DE SP
O Ministério da Educação do governo Lula (PT), comandado por Camilo Santana, atrasa desde fevereiro para todo Brasil o dinheiro federal para transporte escolar. A primeira de dez parcelas era para ser paga no início das aulas, mas nem um centavo chegou às redes até agora.
O programa tem orçamento de R$ 872 milhões neste ano. Assim, era esperado que as prefeituras e estados já tivessem recebido ao menos cerca de R$ 174 milhões, referente a parcelas de fevereiro e março.
O dinheiro do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) tem a finalidade de apoiar as redes de ensino da educação básica no acesso e permanência de alunos, sobretudo nas áreas rurais. O programa é voltado para custear despesas com manutenção, que vão de combustível a compra de pneus, seguros ou taxas.
A verba cobre uma parte dos custos de transporte escolar das redes e é são essencial sobretudo para as cidades mais pobres no dia a dia das aulas.
No ano passado, 5.302 municípios e 13 estados receberam os recursos ao longo do ano. Dos municípios afetados com o atraso, 40% são das regiões Norte e Nordeste. Mas o programa atinge todo o país.
Para o exercício de 2024, serão 18 estados e 5.325 municípios atendidos pelo PNATE, segundo o governo.
Os recursos são operados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é ligado ao MEC (Ministério da Educação). O órgão é presidido por Fernanda Pacobahyba, indicada de Camilo e de quem foi secretária da Fazenda do estado do Ceará quando o ministro era governador.
Sob Lula, o MEC e o FNDE tiveram aumentos de orçamento, mas têm enfrentado problemas com a execução orçamentária de várias ações, inclusive de bandeiras do governo.
Isso ocorreu no ano passado com o novo projeto de alfabetização do governo, por exemplo. O MEC fechou o ano de 2023 com R$ 318,7 milhões pagos, o equivalente a 45% da dotação.
O atraso no repasse do PNATE se deu porque, segundo relatos obtidos pela reportagem, o MEC planejava alterar o cronograma de repasses, mas atrasou para definir uma nova resolução sobre o tema. Ao invés de dez parcelas, o programa será executado em duas.
De toda forma, a primeira dessas duas parcelas deveria ter saído em março, o que não ocorreu.
Segundo integrantes do alto escalão da pasta, a resolução esperada atrasou também por causa do investimento de tempo do ministro em relançar em vários estados o mesmo programa de bolsas para estudantes do ensino médio anunciado no início do ano, o Pé-de-Meia.
A Folha questionou o Ministério na manhã de terça-feira (9). Horas depois, Camilo publicou vídeo nas redes sociais, ao lado de Pacobahyba, no qual ele não apenas ignora o atraso, mas diz o contrário: "Dinheiro para transporte escolar chegando mais rápido", diz a legenda da publicação.
O próprio ministro diz que só assinou a resolução na terça-feira —com atraso de mais de dois meses, portanto, do que exige a legislação vigente até então sobre os pagamentos.
"Nós vamos estar assinando uma resolução hoje mudando a forma de pagamento de transferência do programa nacional de transporte escolar", diz o ministro. Pacobahyba, ao lado de Camilo, fala sobre a importância do programa. "A gente sabe da importância desse programa na própria estruturação da educação básica".
Questionado, o FNDE reforçou em nota que a nova resolução mudará o formato de transferências. Não há data definida para o pagamento da primeira parcela, mas o órgão diz que isso deve ocorrer até 30 de abril.
No vídeo publicado nas redes sociais do ministro, o governo afirma que neste mês fará o repasse da primeira parcela em um valor total de R$ 436 milhões. O restante sairá em agosto.
Apesar de o ministro anunciar que o ato foi assinado, a resolução não foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O PNATE prevê transferências automáticas, e não dependem de convenio com o MEC. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes federados é baseado no cruzamento de dados do censo escolar.
A Undime, organização que representa as secretárias municipais de Educação, recebeu queixas de municípios pela falta de recursos. Procurada, a organização preferiu não comentar o atraso por entender que já há um novo critério.
Cidades responsáveis por 59% do desmatamento da amazônia aderem a fundo de R$ 730 mi do governo
Municípios responsáveis por 59% do desmatamento da amazônia brasileira aderiram ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, lançado pelo governo Lula (PT) nesta terça-feira (9) e que tem um fundo de R$ 730 milhões à disposição, até 2027.
Estas cidades receberão recursos a partir da redução do desmatamento ou da preservação da floresta, medida pelo sistema Prodes.
O dinheiro deve ser destinado a criar e fortalecer estruturas de controle e combate à destruição da floresta, regularização fundiária e apoio à agricultura familiar.
Como metas, as gestões municipais devem implementar escritórios de governança, a regularização das terras públicas não destinadas e a criação de ao menos 30 brigadas de combate à incêndios.
As ações precisam cumprir também com as diretrizes do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), criado em 2004, paralisado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e reativado no terceiro mandato de Lula.
Segundo a ministra do meio ambiente, Marina Silva, a intenção é incentivar ações de combate e controle e também de estímulo à preservação e às atividades produtivas sustentáveis na ponta, em diálogo com os municípios, e não apenas em nível federal.
"Vamos conter o desmatamento quando manter a floresta em pé for mais rentável, mais vantajoso, que ela derrubada", afirmou.
"Não basta dizer o que não pode fazer, é preciso criar o como pode ser feito", continuou. "Queremos estabelecer o como deve, para continuar gerando emprego, renda, melhorando a vida de cada pessoa que vive na amazônia."
O Ministério de Meio Ambiente selecionou 70 cidades prioritárias, que no total representam quase oito em cada dez árvores derrubadas da amazônia brasileira.
Destes, 53 já aderiram ao programa —juntos, são responsáveis por quase 60% da destruição do bioma. Os restantes, tem até o final de abril para entrar no programa.
Para aderir, além da intenção da Prefeitura, o município precisa da assinatura de pelo menos um vereador (preferencialmente, o presidente da Câmara), além de um deputado estadual, um federal e um senador.
Dos R$ 730 milhões, R$ 600 milhões serão destinados via Fundo Amazônia. O restante, pelo Floresta+.
Os alertas de desmatamento na amazônia, que vêm caindo há meses, tiveram redução de 41,7% no primeiro trimestre de 2024, com perda de 491,8 km² de vegetação nativa, na comparação com 2023, quando a taxa foi de 844,6 km².
No cerrado, por outro lado, o índice cresceu 2% no mesmo período e chegou ao patamar mais alto da série histórica, iniciada em 2019, para os primeiros três meses do ano: foi de 1.416,9 km² para 1.445,6 km². A área perdida no cerrado neste ano até agora equivale à da cidade São Paulo (1.521 km²).
Os dados são do sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Após 50 dias, polícia prende fugitivos de presídio federal de Mossoró (RN)
FOLHA DE SP
A Polícia Federal prendeu os dois fugitivos da penitenciária federal de Mossoró (RN). A fuga, inédita no sistema penitenciário federal, completou 50 dias nesta quinta-feira (4).
Segundo Ministério da Justiça e Segurança Pública, os dois foram presos em Marabá (PA). A ação reuniu as polícias Federal e Rodoviária Federal.
A fuga ocorreu na madrugada do dia 14 de fevereiro e expôs o governo de Lula (PT) a uma crise justamente em um tema explorado por adversários políticos, a segurança pública.
Enquanto eram procurados, Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Tatu ou Deisinho, mantiveram uma família como refém, foram avistados em comunidades diversas, se esconderam em uma propriedade rural e agrediram um indivíduo na zona rural de Baraúna. Os investigadores suspeitam que os dois detentos tenham sido mantidos por membros do Comando Vermelho do Rio de Janeiro em parte desse tempo.
O Ministério da Justiça afirma que houve falhas em procedimentos, mas descarta corrupção de agentes na fuga de dois presos da penitenciária federal de Mossoró (RN), segundo apontou um relatório da corregedoria-geral da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão ligado ao Ministério.
Sobre as falhas, a corregedora Marlene Rosa afirma que elas se deram nos procedimentos carcerários de segurança. Como mostrou a Folha, as celas dos dois presos que fugiram ficaram ao menos 30 dias sem revista e, por isso, foram abertas as apurações contra os dez servidores.
A fuga, a primeira registrada nesse sistema desde sua implantação (em 2006), colocou em teste a gestão de Ricardo Lewandowski com apenas 13 dias à frente do Ministério da Justiça. A administração das penitenciárias federais é de responsabilidade da pasta, que teve a sua primeira crise em 13 dias sob o novo titular (que substituiu Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal).
Mais de 600 policiais foram envolvidos na operações, incluindo cem integrantes da Força Nacional. Helicópteros e drones foram usados nas buscas.
A fuga provocou uma crise no governo e causou medo na população local. O juiz federal Walter Nunes, corregedor do Penitenciária Federal de Mossoró, disse à Folha que, "sem dúvidas", esse foi o episódio mais grave da história dos presídios de segurança máxima do país.
Os dois presos estavam em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), onde as regras são mais rígidas que as do regime fechado. Nesse tipo de ala há um local para o banho de sol para que os detentos não tenham contato com outros presos.
Na época, o presídio de Mossoró também abrigava Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, que em março foi transferido para a unidade de Catanduvas (PR).
A fuga da penitenciária federal de Mossoró ocorreu logo após o Carnaval, na madrugada da Quarta-Feira de Cinzas, quando, segundo o ministro da Justiça, as pessoas estão mais "relaxadas".
De acordo com Lewandowski, algumas câmeras não estavam funcionando adequadamente, assim como lâmpadas, que poderiam ter ajudado na detecção da fuga.
Os investigadores identificaram que os dois fugitivos usaram uma barra de ferro, retirada da estrutura da própria cela, para escavar um buraco no vão da luminária. Com a abertura do espaço, os presos conseguiram escapar.
Os detentos teriam conseguido a barra de ferro, de cerca de 50 centímetros, descascando parte da cela que já estava comprometida, devido a infiltração e falta de manutenção.
Com o buraco na luminária, os dois chegaram ao local da manutenção do presídio, onde estão máquinas, tubulações e toda a fiação.
De lá, a dupla conseguiu alcançar o teto do prédio. Também não havia nenhuma laje de concreto ou sistema de proteção.
Os fugitivos encontraram ferramentas que estavam sendo usadas na reforma interna do presídio. Com um alicate para cortar arame, conseguiram passar pela grade que impedia o acesso ao lado externo do presídio.
Os dois detentos haviam sido transferidos do Acre para o presídio em Mossoró, cidade localizada a 281 quilômetros de Natal, após uma rebelião que deixou cinco pessoas mortas em julho do ano passado.
De acordo com o governo acreano, Martelo e Tatu, que se declaram integrantes do Comando Vermelho, estavam entre os 14 presos transferidos para o sistema federal, em setembro passado, suspeitos de liderarem a matança. Eles cumpriam penas de 74 anos e 81 anos, respectivamente, no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, destinado a abrigar chefes do crimes.
O país tem cinco presídios federais de segurança máxima. Além de Mossoró, há instalações em Porto Velho, Campo Grande, Brasília e Catanduvas (PR).
As penitenciárias, inauguradas a partir de 2006, foram criadas com o objetivo de isolar criminosos de alta periculosidade e desarticular organizações criminosas. Nelas, os presos ficam em celas individuais de aproximadamente 7 m² e têm direito a banho de sol de duas horas por dia.
