Por Eduardo Barretto / O ESTADÃO DE SP

 

O governo do Maranhão apagou cinco notícias de seu site que citavam acordos assinados com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), uma das principais suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos pactos, firmado no ano passado, previa que a entidade auxiliasse pequenos agricultores e quilombolas no acesso de benefícios previdenciários.

 

Procurado pela Coluna do Estadão, o governo do Maranhão disse que tem atribuição de zelar pela sua “reputação”, acrescentando que o acordo venceu em março de 2025, sem a execução de atividades. A gestão Carlos Brandão afirmou que a Conafer não deu os treinamentos previstos. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem. A Conafer não respondeu.

 

Batizado de “Mais Previdência”, o acordo de cooperação técnica entre o governo maranhense e a Conafer foi assinado em março do ano passado. A duração prevista era de um ano, prorrogável por mais quatro. Segundo o documento, a entidade daria “orientações, instruções e requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais em nome dos beneficiários associados” para pequenos agricultores e quilombolas acessarem, por exemplo, aposentadorias e pensões.

 

A parceria foi assinada pelo presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, e pelo presidente do Instituto de Colonização e Terra do Maranhão (Iterma), Anderson Pires. Em fevereiro do ano passado, um mês antes da formalização do acordo, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi recebido em Brasília, na sede da Conafer, pelo presidente da entidade. No último dia 29, o chefe da confederação ficou preso provisoriamente por ordem da CPI do INSS, por falso testemunho durante um depoimento ao colegiado.

 

Um dos conteúdos deletados do site oficial do governo tem o título “Governo do Maranhão e Conafer assinam acordo de cooperação técnica para melhoramento genético e aumento da produção de caprinos e ovinos de pequenos produtores”. É uma referência a outro acordo do governo com a entidade na pecuária, que também envolve pequenos produtores, mas trata do melhoramento genético de seus rebanhos.

 

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Conafer foi a associação com o maior aumento de descontos em benefícios do INSS, saltando de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023. Como mostrou o Estadão, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que a Conafer recebeu depósitos de dinheiro em espécie no Piauí e em Pernambuco, além de ter pagado boletos sem relação com sua atividade. A entidade movimentou R$ 797 milhões entre 2022 e 2025, incluindo transações suspeitas.

 

“O governo do Maranhão esclarece que, apesar da celebração do acordo do Programa Mais Previdência Brasil, assinado em março de 2024, não houve a implementação do Plano de Trabalho, pois os representantes designados pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) não receberam os treinamentos previstos e não foram disponibilizados os acessos necessários aos sistemas informatizados do INSS. Em resumo, nenhuma atividade vinculada ao objeto do acordo foi executada.

 

O acordo venceu em março de 2025 e não houve renovação. Em função das investigações que envolvem alguns agentes e instituições ligadas ao INSS, todas as tratativas estão suspensas. O governo do Estado destaca que é atribuição constitucional zelar pela reputação do Poder Executivo, o que permite o gerenciamento de conteúdos sempre que houver entendimento neste sentido. E reforça que busca constantemente parcerias estratégicas que visem o desenvolvimento social e econômico em todas as áreas, além de destacar que atua com seriedade e compromisso com a gestão e com o povo maranhense."

 

Por Lauriberto Pompeu e Jeniffer Gularte — Brasília / O GLOBO

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na terça-feira dobrar a aposta na queda de braço com partidos do Centrão ao dizer que não irá “implorar” por apoio ao governo. Com popularidade em recuperação, o petista aposta no racha interno das siglas para fortalecer palanques locais em 2026, mesmo com oposição da cúpula dessas legendas. Mesmo com o ultimato de União Brasil e PP, que exigem a saída de Celso Sabino (Turismo) e Fufuca (Esporte), Lula não dá sinais de que irá mexer no primeiro escalão.

 

André Borges / FOLHA DE SP

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, da cúpula dos Transportes, um panorama geral sobre o projeto da Ferrogrão e como a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, pode mexer com o futuro da ferrovia.

O projeto foi tema de um encontro entre Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto. A ordem é aguardar a decisão do ministro do STF Edson Fachin, que é relator do processo. Independentemente do desfecho, porém, já se avaliam alternativas para manter o projeto nos planos do governo.

O STF retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim. Essa lei reduziu os limites da unidade de conservação, retirando dela uma área de 862 km², com o objetivo de permitir a passagem do traçado da ferrovia.

Na semana passada, quando o julgamento foi iniciado, a própria AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, chegou a dizer que a lei seria inconstitucional, porque mudanças feitas no texto pelo Congresso enfraqueceram a proteção ao meio ambiente que estava prevista, fazendo o recorte de áreas, sem compensá-las em outros locais.

Ainda assim, a AGU afirmou que o projeto seria viável, por ter seu traçado redefinido e calibrado para passar ao lado de uma rodovia que já existe no local, a BR-163.

Conforme informações obtidas pela Folha, o posicionamento da AGU causou desconforto em parte do governo, por reforçar um viés visto como obstáculo à construção da ferrovia. Por outro lado, a ideia é demonstrar que os temas estariam, hoje, contaminados, e que o projeto ferroviário já não dependeria da lei ou da redução do Jamanxim.

Todos esses argumentos são refutados pela ala ambiental do próprio governo, que vê no projeto um vetor de aumento de desmatamento e de pressão sobre a região amazônica. Mesmo assim, o projeto sempre foi abraçado por Lula.

Defendida por entidades do agronegócio e grandes empresas de comercialização e logística, como Cargill, Bunge e Amaggi, a Ferrogrão foi lançada no governo de Michel Temer (MDB), mas não conseguiu deslanchar. Novas tentativas ocorreram na gestão de Jair Bolsonaro (PL), com promessas não cumpridas pelo então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Hoje é encampada pelo governo Lula, que tratou de incluir o projeto no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Por lei, uma obra de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e gasodutos, não pode ter impacto direto em uma unidade de conservação de preservação integral, categoria em que se encaixa o Parque Nacional do Jamanxim.

Quando Temer decidiu reduzir o Jamanxim, fez um texto que compensava suas reduções com acréscimo em outras unidades, medida que também foi criticada, já que não se repõe um bioma amazônico com um pedaço de terra do cerrado.

O Congresso, porém, tratou de complicar ainda mais a situação, mantendo no texto apenas a redução do Jamanxim, sem nenhuma compensação.

Com 933 quilômetros de extensão, a ferrovia foi planejada para ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), para criar um corredor logístico de exportação de grãos e insumos agrícolas, conectando o agronegócio do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte.

Nos cálculos do governo, a Ferrogrão poderia reduzir em até 3,4 milhões de toneladas por ano as emissões de dióxido de carbono (CO₂), substituindo parte do transporte de cargas feito por caminhões que cortam a BR-163. Até 1,2 milhão de viagens de caminhões por ano deixariam de ocorrer na rodovia.

 

Por  Editorial / O GLOBO

 

Acabou na semana passada o prazo oficial para entrega das novas metas de emissões voluntárias de gases de efeito estufa estipuladas pelo Acordo de Paris, conhecidas pela sigla NDC (National Determined Contribution). Dos 195 signatários, apenas 56 cumpriram o prazo, necessário para a apresentação do relatório-síntese da COP30, a conferência do Clima da ONU em Belém daqui a cerca de um mês. É esse relatório que dirá quão distante está o planeta de atingir o objetivo de manter o aquecimento global até o fim deste século a apenas 2oC, ou desejavelmente 1,5oC, acima do nível pré-industrial. Sem as metas, os cenários traçados ficarão imprecisos.

 

Embora o total de países que prometeram entregar suas NDCs até a COP30 seja estimado em uma centena, oficialmente o relatório deverá ser elaborado com aqueles que cumpriram o prazo. Há quatro anos, quando foi elaborado o último relatório-síntese, foram apresentadas 113 NDCs, permitindo uma visão mais fidedigna da evolução do combate ao aquecimento global. Um relatório-síntese deficiente embaralha os sinais econômicos emitidos a setores que dependem de previsibilidade para investir na descarbonização da economia. Investidores e reguladores olham para as NDCs como indicadores de risco: onde há meta clara, há preço de carbono, infraestrutura e inovação; onde há silêncio, há incerteza e capital em fuga.

 

As ausências não são periféricas. Entre as mais marcantes não estão apenas os Estados Unidos, que anunciaram novamente sua saída do Acordo de Paris depois da posse de Donald Trump, mas também Índia e União Europeia, dois dos maiores emissores globais (ambos prometeram enviar NDCs até a conferência). A China, a maior de todos os emissores, apenas ventilou suas metas, mas ainda não entregou oficialmente sua NDC. Xi Jinping anunciou que o país reduzirá até 2035 entre 7% e 10% das emissões em relação ao pico histórico. Apesar do inegável engajamento chinês na transição energética, o número decepcionou. De acordo com as avaliações mais recentes, o mundo está muito distante da meta traçada em Paris, provavelmente já apontando aquecimento ao redor de 3oC. Sem compromissos precisos, fica difícil até avaliar o que é viável.