O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (SEC), com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de março. A atuação deste tipo de empresa, restrita a funcionar com recursos próprios, é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a criação da SEC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa, segundo a pasta, um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões. Segundo estimativa do Sebrae, o resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

Na cerimônia, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos destacou que a lei dá um passo "importante na democratização do crédito", destacando que o cidadão poderá "emprestar dinheiro na própria cidade", beneficiando quem tomará o empréstimo com juros menores do que os praticados atualmente. Ele também destacou que a medida traz maior competitividade ao mercado de crédito brasileiro.

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro reagiu nesta segunda-feira, 22, por meio de nota, às críticas do escritor Olavo de Carvalho a integrantes do governo federal, principalmente, à ala militar do Palácio do Planalto. Bolsonaro afirmou, em comunicado lido pelo porta-voz Rêgo Barros, que Olavo não contribui com os objetivos do governo.

“O professor Olavo de Carvalho teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fizeram ao nosso País. Entretanto, sua recentes declarações contra integrantes dos poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento dos objetivos propostos em nosso projeto de governo, que visam ao fim e ao cabo ao bem-estar da sociedade brasileira e ao soerguimento do Brasil no contexto das nações”, disse o porta-voz, ao ler a nota do presidente.

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 22, em publicação no Twitter, que os deputados terão acesso aos dados detalhados que embasam a proposta de reforma da Previdência na quinta-feira, 25.

Parlamentares da oposição querem barrar a votação da admissibilidade da proposta do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na terça, 23, em razão do sigilo em torno dos detalhes do projeto enviado pela equipe econômica.

"A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", escreveu Maia em sua conta no Twitter.

Moro e Guedes entraram no governo Bolsonaro como avalistas da recuperação da economia e da guerra ao crime, mas agora perdem terreno para Onyx. Foto: Wilton Jr./Estadão

Ao não consultar e nem sequer avisar a Paulo Guedes, até então tido como seu “posto Ipiranga”, sobre a decisão de intervir na política de preços da Petrobrás para atender aos caminhoneiros, Bolsonaro deixou claro que o economista não é mais indemissível. Algo semelhante ocorreu com Sérgio Moro, herói popular do combate à corrupção, cujo pacote anticrime vaga pelos escaninhos do Congresso como um cão sem dono e a PF, sob suas ordens, agora serve de polícia particular ao STF. Indemissível agora apenas Onyx. Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da quarta-feira 17 de abril de 2019.

Na nota, o gabinete comandado pelo ministro Augusto Heleno afirma que o procedimento está previsto no Protocolo Integrado de Segurança da Esplanada dos Ministérios do Governo do Distrito Federal e que o emprego da Força depende de autorização prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.