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Novas regionais: veja quem comanda as principais áreas de Fortaleza

A gestão das 12 regionais de Fortaleza, no novo formato – decretado recentemente pelo ex-prefeito Roberto Cláudio, após aprovação na Câmara Municipal – sob a gestão do prefeito Sarto Nogueira (PDT), mescla indicações políticas ligadas aos partidos aliados, alguns nomes técnicos e inclui acomodações que modificam a composição da Câmara Municipal de Fortaleza. Por conta disso, a lista acaba contemplando mais aliados do prefeito, eleito em uma ampla frente de partidos, que ganhou ainda mais peso no segundo turno. A lista estava programada para sair no início desta semana, mas as articulações duraram até ontem. Quando esta coluna teve acesso à lista, em primeira mão, alguns nomes ainda estavam tendo a confirmação das indicações.

Legislativo

A convocação do prefeito promove, de cara, duas mudanças na composição da Câmara Municipal de Fortaleza. No PDT, partido de Sarto, sai o vereador Raimundo Filho. Ele assume a Regional 11,que envolve Pici, Bela Vista e Panamericano. No lugar, entra Iraguassú Filho, que será um dos dez vereadores da legenda.

Antes, a ida de Elpídio Nogueira para a Secretaria de Cultura havia aberto vaga para o primeiro suplente, Carlos Mesquita. Este, por sinal, já tomou posse está no exercício do mandato.

Mais aliados

Na chapa do Cidadania, que elegeu três vereadores, mais uma mudança. Sai o vereador Michel Lins, novo titular da Regional 3, de bairros como Antônio Bezerra e Rodolfo Teófilo. A ida de Michel para o Executivo contempla duplamente o Cidadania, que já tinha Alexandre Pereira mantido na Secretaria de Turismo.

Além disso, o primeiro suplente do partido, Pedro Françaassume o mandato. Ele é neto da secretária de Proteção Social e Justiça do Governo do Estado, Socorro França.

Partidos

Entre as legendas, o PSD, do ex-vice-governador Domingos Filho, indicou dois secretários. Rennys Frota, que já foi secretário no governo Cid, assume a Regional 2, de Aldeota e Meireles. E o psicólogo Moacir Soares passa a comandar a Regional 5, da região do Bom Jardim, na gestão Sarto Nogueira. O PP, liderado no Estado pelo secretário de Cidades do Ceará, Zezinho Albuquerque, também indicou dois gestores: Benigno Júnior, ex-vereador e suplente do partido, vai para a Regional 7, que engloba Praia do Futuro e Cidade 2000. E outra indicada do partido, tida também na cota dos nomes mais técnicos, é a advogada Darlene Braga, da Regional 9, do Conjunto Palmeiras e Barroso.

Familiares

Embora seja filiado ao DEM e primeiro suplente do partido na Câmara, Adams Gomes é uma indicação do pai, o deputado estadual Tin Gomes (PDT), e vai comandar uma área importante da Cidade, que engloba bairros como Fátima, Damas, Montese e Parangaba. Recentemente, na discussão da nova Mesa Diretora da Assembleia, Tin havia ficado de fora da composição. Já o ex-vice-prefeito Moroni Torgan (DEM) indicou o filho, Mosiah, mesmo ele sendo filiado ao PDT. Ele ficará à frente da Regional 8, formada por bairros como Serrinha e Passaré. Na Regional 10, de bairros como a Maraponga, o arquiteto Leonardo Freire vai para a conta de indicação do PRTB. Leonardo é irmão do deputado federal Heitor Freire (PSL), que foi candidato a prefeito de Fortaleza. DN

Lewandowski determinou ainda, caso os materiais adquiridos pelo governo paulista já tenham sido entregues, que a União devolva os insumos, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão acolhe um pedido da Procuradoria-Ger

Pacientes se aglomeraram no pátio do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira (8), em busca de conseguir uma senha para a marcação de consultas e exames de coração. As pessoas, na maioria idosos, não respeitavam o distanciamento social. A Polícia Militar foi acionada após um princípio de tumulto se formar no local. Os agentes dispersaram a aglomeração. 

Conforme os pacientes, alguns chegaram ao hospital ainda madrugada e, mesmo assim, não conseguiram uma senha. Outras foram à unidade mais de uma vez na busca de ser atendidas.  É o caso do advogado Giovannio de Carvalho Ferreira, que somente na segunda tentativa conseguiu uma senha para marcar a consulta da esposa. 

“Desde o ano passado que eu tento marcar uma consulta de retorno para a minha esposa. Ontem eu vim e não obtive êxito. Hoje cheguei às 3h30 e mesmo com todo tumulto consegui pegar uma senha, ainda assim, não é garantido ter vaga para o médico almejado”, disse o advogado. 

Já o neto de uma idosa de 87 anos que usa marcapasso veio de um município do interior do Estado e não conseguiu atendimento para a avó. “A minha avó tem que fazer uma consulta porque ela não está se sentindo bem. A gente chega aqui e é esse absurdo, isso não pode acontecer”, reclama. 

Segundo as pessoas que estavam na unidade, funcionários do Hospital de Messejana repassaram números de telefones para os pacientes marcarem as consultas, porém os números não funcionam. 

“Ontem passei o dia todo ligando, hoje tem vários registros das vezes que tentei falar com alguém do hospital pelo telefone e não consegui. Vou voltar para casa sem marcar a consulta da minha mãe”, lamenta Francisca, que viajou da cidade de Cascavel, na Grande Fortaleza, até a capital. 

De acordo com o Hospital de Messejana, diariamente, são distribuídas 300 senhas para marcação de consultas e exames eletivos, distribuídas com o intuito de evitar filas e aglomeração. "Seguranças orientam os pacientes e acompanhantes a manterem o distanciamento e respeitar a chama das fichas no Bosque dos Eucaliptos, local aberto e amplo", afirma.  As marcações também podem ser feitas por telefone, nos números (85) 3101-4112(85) 3104-7813 e (85) 3101-7832, de segunda a sexta, de 8h às 16h. 

O hospital afirma que só nesta quinta-feira (7), foram marcadas mais de mil consultas eletivas. Já no período de 4 a 7 de janeiro, o hospital marcou 1.940 consultas.  

Ainda conforme o hospital, para o retorno das marcações o Hospital de Messejana providenciou a sinalização do local e aumentou o número de atendentes. O serviço de Pacientes Externos funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h. "O Hospital de Messejana é o único hospital de referência no tratamento de doenças cardíacas e pulmonares de alta complexidade e atende pacientes de todo o Ceará, inclusive de outros estados do nordeste. Anualmente, são realizadas cerca de 75 mil consultas nos 25 ambulatórios especializados do Serviço de Pacientes Externos", diz um trecho da nota. 

Reclamações 

Em 16 de dezembro de 2020, houve reclamações sobre o atendimento da Farmácia do Serviço de Pacientes Externos do mesmo hospital. O atendimento foi interrompido no período da manhã e várias pessoas que estavam no local ficaram sem receber medicamentos.  

Na ocasião, o hospital informou que a suspensão ocorreu devido a uma reunião de alinhamento interno e ressaltou que o serviço não foi prejudicado. "Até as 16h desta quarta-feira, todos os 220 pacientes e acompanhantes que procuraram o serviço, foram atendidos e receberam normalmente as medicações", disse o hospital. DIARIONORDESTE

Ministério fecha compra de 100 milhões de doses da Coronavac, diz Pazuello

Mateus Vargas e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2021 | 16h00
Atualizado 07 de janeiro de 2021 | 18h28

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quinta-feira, 7, ter assinado contrato para comprar 100 milhões de doses da Coronavac. A vacina foi desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e será distribuída no Brasil pelo Instituto Butantã, órgão ligado ao governo de São Paulo. Em um discurso com críticas à imprensa e defesa da própria biografia, o ministro lamentou a marca de 200 mil mortes no Brasil, que deve ser atingida ainda hoje, e voltou a afirmar que a vacinação no País começa, no melhor cenário, em 20 de janeiro. 

O Ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello  Foto: Carolina Antunes/PR

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A compra da vacina Coronavac é assunto delicado no governo federal. Por disputa política com o governador João Doria (PSDB), o presidente Jair Bolsonaro fez Pazuello recuar de uma proposta de aquisição do imunizante em outubro. "Estamos hoje, na sequência da aquisição de doses com Butantã, fechando contrato que vai a 100 milhões de doses. Máximo que ele (o instituto) consegue produzir. Já tínhamos um memorando assinado desde outubro, final de setembro, nos comprometendo com aquisição da totalidade produzida", disse Pazuello. "Hoje nós assinamos com o Butantan. Assinado, menos de 24 horas depois da MP", completou, em referência à medida provisória que liberou a compra do imunizante antes mesmo do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sem detalhar dados, o governo paulista disse nesta quinta-feira, 7, que a Coronavac tem 78% de eficácia para evitar casos leves. E 100% para casos moderados e graves.  

O ministro afirmou que só conseguiu avançar no contrato com o Butantã após a edição, na quarta-feira, 6, da MP que permite a compra de vacinas antes da liberação do registro pela Anvisa. A ideia do governo é ter 8 milhões de doses de vacina disponíveis ao começar a campanha de imunização, sendo 6 milhões da Coronavac e 2 milhões do modelo de Oxford/AstraZeneca

O ministro disse que toda a produção do Butantã será incorporada ao plano nacional de imunização, coordenado pelo governo federal. Doria, porém, tem planos de começar a vacinação em São Paulo em 25 de janeiro. 

O secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, afirmou que serão compradas 46 milhões de doses da Coronavac inicialmente. A ideia é distribuir até abril. Cada unidade custará R$ 58,2. O primeiro contrato é de R$ 2,67 bilhões. O ministério terá ainda opção de compra de outras 54 milhões de doses, que devem ser distribuídas no resto do ano.

Pazuello fez uma declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, em tom de defesa do seu próprio trabalho e da atuação do presidente Bolsonaro.  Ele disse que há "incompreensão" sobre a gestão na Saúde. A fala ocorre no momento em que o governo é pressionado para antecipar o calendário de vacinação. Dentro do governo há dúvidas sobre a permanência do ministro Pazuello na pasta nos próximos meses. Pazuello disse que há meses a Saúde já negocia a compra e produção de vacinas. "Isso precisa ser dito, foi falado 50 vezes. Que inoperância é essa que o Ministério da Saúde tem se há cinco meses nos posicionamos para isso?", reclamou ele.

Pazuello ainda afirmou que a imprensa não tem "delegação" para interpretar fatos. "Não queremos a interpretação dos fatos dos senhores. Não queremos tendência ideológica ou de bandeira. Quero assistir a televisão e assistir a notícia do fato que aconteceu. Deixem a interpretação ao povo brasileiro. Os senhores não tem essa delegação", disse. Pazuello, porém, encerrou o pronunciamento e foi embora, deixando as perguntas de jornalistas para serem respondidas por seus auxiliares. 

O ministro listou à imprensa as negociações feitas pelo governo por vacinas. A aposta do governo federal é a vacina da AstraZeneca/Oxford. A Fiocruz deve distribuir 210,4 milhões de doses a partir de fevereiro. E 2 milhões de unidades devem chegar neste mês, prontas, da índia. 

Pazuello afirmou que a vacina de Oxford poderia ser aplicada apenas em uma dose, o que não é ainda indicado por agências reguladoras. Minutos depois, o secretário Elcio Franco disse que "de modo geral" é preciso esperar 30 dias após a segunda dose para desenvolver a proteção ao novo coronavírus.

Segundo o general, a fabricação na Fiocruz e do Butantã servirá ao plano nacional de imunização, mas o excedente pode ir para a iniciativa privada e exportação. 

Pazuello negou atraso para compra de seringas e agulhas. Disse que o pregão que conseguiu apenas 2,4% (7,9 milhões) das 331 milhões de unidades procuradas não "fracassou". Ele afirmou que a requisição de estoques da indústria nacional, feita após o pregão fracassado, já garante "estoque regulador" para começar a vacinação. Afirmou ainda que os Estados têm estoque para imunizar 60 milhões de pessoas. 

O secretário Franco afirmou que um novo edital de 290 milhões de seringas e agulhas será feito, após o fracasso na primeira compra, mas não citou uma data para abrir o certâme. Além disso, declarou que o governo irá comprar 40 milhões de unidades por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A primeira parcela, de 8 milhões, deve chegar entre janeiro e fevereiro. A Saúde chegou a afirmar em ofício à Economia, em 31 de dezembro, que a compra via Opas seria de 190 milhões de kits.

Outras vacinas

Pazuello disse ainda que negocia a compra da vacina russa Sputnik V, que será fabricada pela farmacêutica brasileira União Química. Ele disse que a quantidade da compra está em discussão.

O ministro citou negociação com a Janssen, que, segundo ele, é o "melhor negócio" entre as vacinas. Isso porque o preço é baixo e a imunização exige apenas uma dose, segundo ele. Mas a farmacêutica ofereceu somente 3 milhões de doses ao País, com entrega que começaria no segundo trimestre. 

Pazuello declarou ainda que negocia a compra de 30 milhões de doses da vacina da Moderna, com entrega após outubro. Cada unidade custaria US$ 37. Ele voltou a criticar a proposta da Pfizer, que exige não responder pelos efeitos colaterais registrados no País. Ele também reclamou da quantidade de doses ofertadas, que não seria suficiente para o Rio de Janeiro. Não posso pegar 500 mil doses da PFizer e soltar pelo Brasil em janeiro. Para dizer que começou a vacinação, como muitos acham que é solução", disse Pazuello.

Ciro Gomes e Carlos Lupi entram no STF com notícia-crime contra Bolsonaro

Carlos Lupi e Ciro Gomes, presidente e vice-presidente nacionais do PDT, protocolaram, hoje cedo,  no STF, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela demora de marcar uma data específica para o início da vacinação.  
O documento afirma que o presidente tem feito  “esforços hercúleos para entronizar o negacionismo e a ignorância diante da ciência”. Afirma ainda que "o governo federal insiste em politizar o debate e nem ao menos tem uma data específica para iniciar o processo de imunização no país".

 - Estamos correndo contra o tempo durante a maior pandemia da história da humanidade. Como se não bastasse, ainda precisamos combater esse discurso ignorante e negacionista de quem deveria trabalhar pela vida dos brasileiros para sairmos dessa situação. É criminoso assistir diariamente o chefe do Executivo atentar contra a vida do povo e pisar em cima dos cadáveres de quase 200 mil mortos com suas decisões equivocadas e delírios que atravessam a linha do senso comum e da ciência - diz Lupi. 

Produtores fazem tratoraços mesmo após governo Doria manter algumas isenções para ICMS

Fernanda Brigatti / FOLHA DE SP
 
TRATORES PROTESTO EM SP
SÃO PAULO

A manhã de quinta-feira (7) foi de “trator na rua” em diversas cidades do interior de São Paulo. Produtores rurais protestaram contra lei estadual que autorizou o governo a reduzir benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Na noite de quarta-feira, o governador João Doria (PSDB) anunciou o cancelamento das mudanças para alguns produtos, como medicamentos genéricos. Mesmo assim, as entidades do agronegócio optaram por manter a manifestação.

Há preocupação quanto ao alcance do cancelamento, pois ele ainda não foi detalhado pela gestão estadual. Os produtores rurais também questionam se o recuo do governador será apenas temporário.

A avaliação do presidente da Ocesp (organização das cooperativas), Edivaldo Del Grande, é a de que os produtores ainda precisam ver a publicação da medida que suspende a revisão dos benefícios fiscais para entender exatamente quais produtos vão continuar a ter isenção no imposto estadual.

 

Inicialmente, sindicatos, cooperativas e associações de 135 cidades tinham confirmado participação na manifestação, mas as entidades acreditam que o número tenha crescido e chegue a 200 municípios.

 

Pela manhã, vídeos de protestos em Araraquara, Miguelópolis, São Miguel Arcanjo, Monte Aprazível, Brotas, Tatuí, Piracicaba, Itápolis, Atibaia, Limeira e Palmital já circulavam em grupos de produtores rurais. Os tratores traziam adesivos e faixas de repúdio ao aumento no imposto.

O presidente da Coplacana em Piracicaba diz que o anúncio feito pelo governador foi insuficiente para desmobilizar os produtores rurais. “Ele tentou dispersar o movimento, mas nós ainda não sabemos como vai ser. Queremos que ele revogue por completo a mudança no imposto”, afirma.

A Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária) deve divulgar um balanço da manifestação nesta tarde. Na quarta, após o anúncio feito por Doria, a entidade disse que manteria o tratoraço pois entendia que ainda haveria aumento de imposto para energia elétrica, leite pasteurizado e hortifrutigranjeiros.

"Ainda não sabemos claramente como esses e os outros pleitos, como energia e óleo diesel serão incorporados na legislação vigente", diz a federação, em nota. "A Faesp ressalta que está aguardando publicação do decreto, que poderá consolidar e assegurar as demandas do setor."

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) afirma que o anúncio do governo de São Paulo é insuficiente para evitar o aumento de preços de alimentos.

Segundo a entidade, enquanto a revogação dos decretos que estabelecem as alíquotas não for publicada, não é possível garantir que a cadeia de fornecimento de alimentos será poupada do aumento.

Procurado nesta quinta, o governo do estado ainda não respondeu quanto ao detalhamento da medida.

Em nota, afirmou que "o governador João Doria determinou a suspensão das mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos."

A gestão João Doria defende que o ajuste fiscal não resultou no aumento de impostos, mas na revisão de benefícios fiscais.

A Lei 17.293, aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa, autorizou o governo de São Paulo a renovar e reduzir benefícios fiscais relacionados ao ICMS. A regra considerou alíquotas inferiores a 18% como benefícios fiscais e, portanto, passíveis de serem revistas ou eliminadas.

O governo de São Paulo diz ter feito um corte linear de 20% em benefícios fiscais a diversos setores.

A medida desagradou outros grupos. A Fiesp (federação das indústrias), Abimo (associação da indústria de artigos e equipamentos médicos e odontológicos), Anahp (hospitais privados) e Sindusfarma (indústria farmacêutica) são algumas das entidades que foram à Justiça na tentativa de barrar os efeitos da lei.

 

Camex zera Imposto de Importação de seringas e agulhas

O Diário Oficial da União (DOU) publica, nesta quinta-feira (7), resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação de seringas e agulhas. A medida tem por objetivo atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Nessa quarta-feira (6), o governo federal editou Medida Provisória (MP) nº 1.026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que trata da aquisição de insumos para o combate à doença. Segundo o documento, fica a "administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para: a aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra acovid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial; e a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros bens e serviços necessários a implementação da vacinação”.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP permitirá que sejam adquiridos insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e em momento prévio ao registro sanitário ou à autorização de uso excepcional e emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nota diz ainda que a “autorização legislativa se faz necessária, uma vez que o ordenamento jurídico infraconstitucional revelava-se um óbice para otimizar o processo de aquisição”.

Outro ponto importante destacado pela MP se refere à consolidação do Plano Nacional de Vacinação como instrumento estratégico para imunização de toda a população brasileira. “A despeito da possibilidade de compra de vacinas contra covid-19 ainda em desenvolvimento, é crucial destacar que o início da vacinação somente poderá acontecer após o registro ou após a emissão da autorização excepcional e emergencial pela Anvisa”.

Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, nessa quarta-feira, disse que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

O ministro anunciou também que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia. Pazuello informou ainda que estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”.

“Temos, também, a garantia da Organização Pan-Americana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”, disse o ministro.

Edição: Aécio Amado

Covid-19: 354 milhões de doses estão asseguradas em 2021, diz Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (6), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

Pazuello anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística.

O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia.

Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Pan-Americana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”. 

Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse.

Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais. O ministro disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas para a região. 

Medida provisória 

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória.

Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL

União bancou R$ 13,3 bilhões em dívidas de Estados e municípios em 2020

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2021 | 11h41 

BRASÍLIA - O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 13,3 bilhões no ano passado para honrar dívidas bancárias que Estados e municípios deram calote. O valor foi bem superior aos R$ 8,35 bilhões gastos em 2019 para cobrir o não pagamento dos governos regionais. Desde 2016, essa conta para a União, e os contribuintes, já chega a quase R$ 33 bilhões. 

De acordo com o Tesouro, 95% dos valores gastos pela União com o pagamento dessas dívidas no ano passado se referem a débitos de cinco Estados. O Rio de Janeiro liderou a lista com R$ 8,25 bilhões, seguido por Minas Gerais com R$ 3,175 bilhões. Na sequência aparecem Goiás (R$ 553 milhões), Pernambuco (R$ 355 milhões) e Maranhão (R$ 280 milhões). 

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Em meio à recessão causada pela pandemia de covid-19, 14 governos estaduais e oito prefeituras deixaram de quitar alguma dívida com garantia da União em 2020. Os calotes ocorreram mesmo depois de projeto aprovado pelo Congresso ter dado um fôlego de R$ 125 bilhões a governadores e prefeitos por causa da pandemia.

Tesouro Nacional
Desde 2016, o Tesouro já desembolsou quase R$ 33 bilhões para pagar dívidas de Estados e municípios.  Foto: Fábio Motta/Estadão

Somente em dezembro, o Tesouro precisou pagar R$ 5,5 bilhões em dívidas dos governos regionais. O Rio de Janeiro mais uma vez liderou a fatura, com R$ 4,9 bilhões, seguido por Minas Gerais com R$ 558 milhões, e Rio Grande do Norte com R$ 39 milhões. 

Por que a conta fica com a União?

A depender da avaliação das contas dos governos regionais, a União concede garantia em empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Nos últimos anos, porém, a situação financeira dos Estados vem se deteriorando, comprometendo os pagamentos. 

Como garantidora das operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos bancos e organismos internacionais de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas. O governo federal, então, informa o governador ou prefeito que há atrasos no pagamento e, caso não haja quitação, a União paga os valores. Em seguida, inicia o processo de recuperação desses valores pela execução das chamadas contragarantias. Na prática, o governo federal bloqueia os valores que passaria em transferências para esse Estado ou município caloteiro. 

Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para cinco Estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017. Nos casos de Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações. 

Camilo Santana anuncia promoção de cerca de 6 mil policiais militares e bombeiros

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou nesta quarta-feira (6) por meio de rede social, que serão promovidos policiais militares e bombeiros, além das progressões e ascensões funcionais da Polícia Civil e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), no início deste ano.

Ao todo, serão cerca de 6 mil homens e mulheres que serão promovidos de suas funções. Segundo Camilo, o secretário da Segurança Pública do Ceará, Sandro Caron, apresentará o calendário nos próximos dias. 

Nos últimos anos, já foram quase 19 mil policiais militares e bombeiros promovidos, além das ascensões dos peritos e policiais civis. 

"Isso mostra nosso compromisso em relação à valorização dos profissionais de segurança pública. Vamos continuar investindo o que for necessário para garantir mais segurança aos cearenses", afirma Camilo Santana. diarionordeste

Governo prepara reestruturação do Bolsa Família para ampliar benefícios e famílias atendidas

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2021 | 15h02 

BRASÍLIA - Sem um substituto para o auxílio emergencial, o governo prepara uma medida provisória (MP) para reestruturar o Bolsa Família dentro do Orçamento de R$ 34,8 bilhões já reservado para 2021. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas, pouco mais de 200 mil acima do número atual (14,3 milhões).

A MP ainda está sendo trabalhada pelos ministérios e precisa ser validada pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso isso não ocorra e a proposta seja engavetada, o governo tem espaço para incluir cerca de 700 mil famílias no formato atual do programa e com os mesmos recursos. A concessão mais significativa dos benefícios, porém, só ocorreria após a aprovação do Orçamento de 2021, ainda pendente porque o Congresso está focado na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para 1º de fevereiro.

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Em qualquer um dos cenários, fontes que participam das discussões admitem que não será possível contemplar todos os que estariam habilitados a ingressar no Bolsa Família. Isso seria viável apenas se o Congresso destinasse mais recursos para o programa durante a votação do Orçamento. A fila hoje é estimada em cerca de 1,3 milhão de famílias à espera do benefício, segundo apurou a reportagem. Especialistas veem risco de esse número aumentar, diante da crise econômica, do fim do auxílio emergencial e do aumento do desemprego no País.

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No novo modelo, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas. Foto: Agência Senado

Reestruturação prevê aumentar benefício médio para R$ 200

A proposta de reestruturação do Bolsa Família vem num momento em que o governo sofre pressão para fortalecer as políticas sociais após o fim do auxílio emergencial no dia 31 de dezembro de 2020. Criado para ajudar famílias atingidas pela pandemia de covid-19, o benefício chegou a custar mais de R$ 50 bilhões ao mês e sua manutenção é considerada inviável pela equipe econômica. 

O governo discutiu uma reformulação dos programas sociais, com injeção de recursos no chamado Renda Brasil, mas as resistências do próprio presidente à revisão ou extinção de políticas como o abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos) dificultaram essa alternativa.

Agora, boa parte dos eixos que faziam parte do desenho original Renda Brasil está sendo incluída na MP de reestruturação do Bolsa Família, ainda que com um alcance limitado pelo Orçamento disponível. A ideia é bater o martelo sobre a reestruturação ainda em janeiro. Os valores e o número de famílias contempladas podem ser calibrados caso o Congresso decida destinar mais verbas ao programa.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor médio do benefício, hoje em torno de R$ 190, passará a aproximadamente R$ 200. As faixas de renda que servem de linha de corte para o ingresso no programa também serão reajustadas. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração dentro do governo. A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.

As faixas que servem de critério para a concessão do Bolsa Família estão sendo calculadas para alcançar o máximo possível de famílias com o Orçamento disponível. Técnicos ressaltam que esse valor pode ser alterado por meio de decreto, independentemente de MP, caso o presidente decida nesse sentido e haja recursos disponíveis.

Programa deve ter bolsa por mérito escolar, esportivo e científico

O governo também quer criar três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico. A ideia é premiar estudantes de famílias do Bolsa por seus desempenhos nessas áreas. Os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia participam dessas negociações.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é que, no primeiro ano, cerca de 10 mil estudantes sejam contemplados com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se destacarem em jogos escolares, por exemplo) e outros 10 mil na categoria iniciação científica. O aluno receberá R$ 100 mensais e a família recebe uma parcela única de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 mil no período de um ano. As bolsas devem custar juntas aproximadamente R$ 50 milhões.

A bolsa por mérito escolar só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca medir a qualidade do aprendizado. A partir deste ano, os testes do Saeb serão anuais e obrigatórios para todos os estudantes, o que vai permitir a utilização dos resultados como referência para o pagamento do benefício.

A reformulação do Bolsa Família ainda prevê o pagamento de um auxílio-creche, para incentivar mães a deixarem os filhos pequenos na escola e, assim, poderem trabalhar ou buscar emprego. Também há a previsão de unificação e simplificação dos seis tipos de benefício que hoje compõem o programa, para facilitar o entendimento das famílias.

Os novos benefícios

  • Bolsa mérito escolar

Premia estudantes com bom desempenho escolar. Só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca medir a qualidade do aprendizado. O exame só será obrigatório a partir deste ano.

  • Bolsa mérito esportivo

Premia estudantes que se destacam em competições esportivas escolares. Serão pagas uma parcela única de R$ 1 mil para a família e prestações de R$ 100 mensais para o aluno.

  • Bolsa mérito científico

Premia estudantes com atividades de iniciação científica, à semelhança das bolsas do CNPq. Será implementada em parceria com Ministério da Ciência e Tecnologia. Serão pagas  uma parcela única de R$ 1 mil para a família e prestações de R$ 100 mensais para o aluno.

  • Auxílio-creche

Busca incentivar mães com filhos pequenos a deixá-los em creches para poderem trabalhar ou exercer alguma atividade.

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