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Criação de camarão impulsiona desmate de 50% dos mangues no País

João Ker, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2020 | 05h00

A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de derrubar resoluções que protegiam manguezais e delimitavam a área permitida para a sua exploração pode ampliar um problema que vem avançando: as florestas de mangue já tiveram até 50% de sua área total no Brasil desmatada pela criação de camarões em cativeiro, a carcinicultura, atividade que tem recebido a atenção e o apoio de Jair Bolsonaro nos últimos meses. As resoluções foram restabelecidas pela Justiça Federal na terça-feira, 29, mas o debate sobre o tema deve prosseguir.

Em novembro do ano passado, enquanto o litoral nordestino encarava o maior desastre ambiental por vazamento de óleo do país, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ordenou que o objetivo 9 do Plano de Ação Nacional (PAN) para os manguezais fosse derrubado. O item previa especificamente as ações para erradicação de carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) e a recuperação das áreas já afetadas por essa prática.

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Criação de camarão impulsiona desmate de 50% dos mangues no País. Foto: Fabio de Oliveira/Estadão

Definidos como “políticas públicas que identificam e orientam as ações prioritárias para combater as ameaças que põem em risco populações de espécies e os ambientes naturais e assim protegê-los”, os PAN protegem mais de 60 espécies brasileiras. O PAN Manguezal, entretanto, cuja vigência se estendia até janeiro deste ano, foi o primeiro criado para a proteção de um bioma inteiro.

“Os mangues estão sob um tipo de proteção muito fraca, que é um tipo de categoria de conservação que não tem efeito prático”, explica o ecólogo Alexander Ferreira, pós-doutor em Ciências Marinhas Tropicais. Especializado na conservação e restauração desses biomas, ele explica que o Código Florestal de 2012 prejudicou os manguezais, abrindo a possibilidade para a ocupação de pelo menos 600 mil hectares a nível nacional, ainda que eles sejam Áreas de Proteção Ambiental (APA).

As APAs pertencem ao grupo das Unidades de Conservação Federal (UCs) de uso sustentável, o que prevê a sua ocupação desde que seguida uma série de critérios e pré-requisitos para proteger as espécies de flora e fauna presentes ali. Dentro das APAs, ainda é possível que existam Áreas de Proteção Permanente (APPs), cujas obrigações de preservação e reflorestamento cabem ao proprietário do terreno e a exploração só é permitida mediante licença oficial dos órgãos ambientais.

A proteção dos manguezais frente à carcinicultura, entretanto, está emaranhada em uma rede jurídica entre os entes municipais, estaduais e federais. Procurado pela reportagem, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou ter responsabilidade pela fiscalização de manguezais, mesmo que seja de competência do órgão a emissão do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Em abril deste ano, o Ibama publicou uma nova Instrução Normativa (IN n˚ 9/2020), que passou a licenciar e isentar da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) a “criação intensiva de animais”. “A Constituição Federal diz que a fiscalização se dá pelos três entes federados. Já a Lei Complementar 140 distribuiu essas competências com a regra geral de que quem licencia é quem fiscaliza”, explica Marise Duarte, professora de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Em 2013, um levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que o Brasil tinha uma área total de 1.389.960 hectares de manguezais. Ao todo, o País concentra 9,8% desse bioma em todo o mundo e abriga a maior parte da América Latina (59,8%). No mesmo ano, entretanto, a carcinicultura já havia se expandido por 30.475 hectares por aqui e foi classificada pelo estudo como “uma das principais atividades econômicas encontradas nas zonas de ocorrência de manguezais do Brasil”.

De acordo com o Atlas dos Manguezais do Brasil, publicado em 2018 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 99,9% de todas as fazendas de carcinicultura do País estão inseridas em alguma UC. O mesmo documento afirma que a criação de camarão é a responsável pela destruição global de 38 a 50% dos manguezais brasileiros.

“Desde a minha primeira viagem, e em todas que fiz pela costa brasileira, o que mais me espantou foi a degradação, o conflito social, as ameaças e o silêncio causados pela carcinicultura”, afirma o jornalista João Lara Mesquita. Em 2005, ele teve seu primeiro contato com a atividade e produziu um documentário sobre o tema. “A especulação imobiliária, a poluição e o descarte do lixo eram coisas sabidas. Mas quase ninguém fala sobre esse assunto e o que há por trás de uma degradação desse tamanho.”

Em 2008, a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva tentou suspender os atos de concessão das Unidades de Conservação (UCs) pelo governo federal, estabelecendo um prazo para a retirada das fazendas de carcinicultura dos manguezais, que então ganharam mais um instrumento de proteção legal. A medida, entretanto, foi revogada mais tarde pelo novo Código Florestal, que flexibilizou não só as diretrizes para a exploração de APAs, mas também concedeu um “perdão jurídico” a todas as fazendas de camarão que estavam localizadas em manguezais até 2008.

“A pressão da bancada foi imensa e eles conseguiram aprovar que em determinados Estados, chegue a 30 ou 40% o total de apicuns onde a ocupação é permitida”, explica Jeovah Meirelles, professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e dos programas de pós-graduação em Geografia e em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA).

“Quem estava em área consolidada como APA ganhou permissão para ficar ali. Por isso que a gente o chamava de Código Anti-florestal, porque flexibilizou muito o original de 1965 e foi um retrocesso”, observa Marjorie Madruga, que atua na Procuradoria Ambiental do Rio Grande do Norte desde 2003.

Ela explica como a medida atingiu especialmente os apicuns e salgados, que deixaram de ser reconhecidos como parte dos manguezais e ganharam permissão para serem ocupados pela criação de camarão. Com a recente derrubada das resoluções do Conama, a procuradora enxerga um clima de “insegurança jurídica muito grande”, “judicialização imensa” e limites para a exploração de APPs “em aberto”.

Carcinicultura
Tanque de carcinicultura cercado por manguezais na zona norte de Natal, capital do RN. Foto: Fábio de Oliveira / Estadão

"Agora, cada Estado ou órgão pode normatizar um tamanho próprio de exploração e dizer onde começa e termina a área de restinga, saindo da objetividade local e entrando na subjetividade política”, explica. Além de abrir caminho para a carcinicultura, isso também permitiria o aumento da especulação imobiliária no litoral, com a construção de resorts e a invasão de trechos que, previamente, estariam protegidos por lei.

Não bastasse a flexibilização para a ocupação de apicuns e salgados, o próximo passo tomado pela Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) foi o reconhecimento da carcinicultura como atividade agrossilvipastoril, “destinada ao uso econômico, à preservação, e à conservação dos recursos naturais renováveis”. Classificada assim, ela ganharia a permissão de se instalar em manguezais e qualquer outra APP, uma tentativa que começou durante a reformulação do Código Florestal, mas foi barrada.

Marjorie conta que após o órgão amargar duas derrotas, nas 1ª e 2ª instâncias, para que essa permissão fosse concedida através da Justiça, houve lobby para um projeto de lei estadual apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PROS) e aprovado por unanimidade. Nascia assim a Lei Estadual Nº 9978 Governador Cortez Pereira

“No Rio Grande do Norte, a carcinicultura pode destruir o manguezal para se instalar. É um processo ambiental gigantesco que você não vê acontecer em outros Estados”, observa Marjorie. Desde 2019, o Ministério Público Estadual do RN ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Cortez Pereira.

Lucro alto a baixo custo

A carcinicultura está associada ao desmatamento de manguezais desde que chegou ao Brasil, desembarcando no Rio Grande do Norte ao final da década de 1970 pelas mãos de José Cortez Pereira de Araújo. À época, o governador lançou o “Projeto Camarão” como uma substituição à extração do sal, em declínio na região, aproveitando a experiência de países da Ásia e a produção que despontava no Equador.

Uma série de fatores faz com que a atividade tenha encontrado no litoral nordestino um espaço para a sua franca expansão, mas os principais são as altas temperaturas da região e o “baixo custo de investimento” oferecido pelos manguezais. Enquanto a sua posição geográfica permite condições climáticas perfeitas para a carcinicultura e rende até três ciclos ao ano, os mangues oferecem um abastecimento natural de águas salgadas.

Não à toa, quase toda a produção brasileira de camarão está no Nordeste (99,4%), de acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal, divulgada em setembro de 2019 pelo IBGE. Apenas o Rio Grande do Norte e o Ceará são responsáveis por 71,7% desse total, que chegou a 90 mil toneladas e rendeu lucro de R$ 1,1 bilhão, perdendo apenas para o comércio de peixes na aquicultura nacional. Ao mesmo tempo, o Atlas dos Manguezais estima que pelo menos 40% do bioma encontrado na região já foi suprimida desde o início do século passado.

Rio Potengi
Pescador navega pelo Rio Potengi, cercado por áreas de mangues no Rio Grande do Norte.  Foto: Fábio de Oliveira / Estadão

Hoje, de acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério do Meio Ambiente, existem 1.014 fazendas de criação de camarão no Brasil com registro de pesca. Mas os dados podem ser ainda maiores. A SAP afirma que, apenas no Rio Grande do Norte, existem 159 fazendas registradas. Já um levantamento feito pelo Estado a pedido da reportagem, com dados da Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Camarão (ANCC), aponta que haviam 480 fazendas de camarão por lá no ano passado.

Pesquisadores do Labomar e da UFC estimam que, para cada hectare de manguezal desmatado, seja necessário um investimento de até U$ 4,6 milhões (R$ 25,7 milhões, na cotação atual) para que a vegetação seja recuperada. “Nem todo projeto de carcinicultura é insustentável, ele se torna isso quando ocupa e desmata um manguezal, quando ocupa APP, e aí se torna uma atividade danosa ao meio ambiente”, observa Marjorie.

Replantio de mangues
Brasil tem área total de 1.389.960 hectares de manguezais e abriga 9,8% desse bioma no mundo. Foto: Fábio de Oliveira / Estadão

Dentre as muitas funções ambientais atribuídas aos mangues, estão o controle de marés, a irrigação do solo e o sustento de comunidades ribeirinhas que utilizam a área para a pesca artesanal e dependem diretamente das espécies de peixes e caranguejos encontrados ali. “O mangue é um sistema que não se recupera. Se você o destruiu e ainda assim encerra as atividades, às vezes se passam 30 anos e não adianta. Uma salina no Ceará fechou nos anos 1980 e ainda não cresceu mangue ali”, observa Ferreira. “Ainda há o prejuízo às comunidades tradicionais. Você substitui um ecossistema nativo e troca por um ambiente restrito a uma pessoa só.”

“No Equador, 75% dos manguezais foram destruídos pela carcinicultura, mais inúmeros casos de assassinatos e conflitos por terras. Nós importamos essa mesma metodologia”, explica Meirelles, admitindo que, hoje, a indústria “não é tão destrutiva quanto antes”, mas continua com os mesmos embates ambientais.

Futuro incerto

Um documento disponibilizado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em agosto deste ano, aponta que o Rio Grande do Norte e o Ceará têm despontado no contexto nacional como principais produtores de camarão e, desde 2002, “passaram a se integrar com maior ênfase às cadeias globais”. De acordo com o BNB, já foram aplicados R$ 657, 41 milhões em carcinicultura desde o ano 2000, através dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), em 1.245 operações de crédito.

Goiamum
Caranguejo goiamum, espécie nativa de manguezais e ameaçada de extinção. Foto: Fábio de Oliveira / Estadão

Em agosto, Bolsonaro esteve no Rio Grande do Norte e anunciou que estaria ampliando de R$ 18 milhões para R$ 500 milhões as linhas de crédito disponíveis à carcinicultura. O valor será distribuídos pelos próximos 12 meses, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional e repasse pelo Banco do Nordeste, ambos em parceria com a ABCC.

Em maio, uma publicação feita por Itamar Rocha no site da ABCC já adiantava uma parceria entre o órgão e o BNB, com o apoio de Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, para “aumentar a produção e os empregos, com foco no abastecimento interno e no retorno das exportações” do setor. Ainda em março, o BNB declarou que mantinha uma carteira ativa da carcinicultura com R$ 380,1 milhões distribuídos pelo Nordeste, dos quais 265,3 milhões foram para o Ceará e outros R$ 80,6 milhões para o RN.  No ano passado, o banco foi homenageado, em Natal, como "o maior agente financeiro da carcinicultura". Na ocasião, os investimentos à atividade saltaram de R$ 8,6 milhões para R$ 11 milhões, apenas entre janeiro e setembro.

“Estamos muito confiantes com esse apoio do BNB. O governo do Nordeste está mudando um pouco o perfil e entendimento que eles tinham sobre a carcinicultura”, celebra Itamar Rocha, presidente da ABCC, em entrevista ao Estadão. Ele afirma que houve uma aproximação do setor com Rogério Marinho e Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“Tem que ter um olhar diferenciado do governo para custeio operacional, investimento, e é isso que nós delegamos durante a visita do Bolsonaro ao Nordeste”, explica Itamar. Ele ainda afirma que a ministra ter liberado a importação “livre de doenças” da espécie Litopenaeus vannamei, conhecida como “camarão branco do Pacífico”, “vai melhorar muito” a produção do País.

Apesar de ser considerada uma espécie exótica, ela foi responsável por 59.486 toneladas da produção brasileira para o mercado interno, de acordo com dados da própria ABCC. Entre 1998 e 2016, o órgão afirma ter registrado um aumento de 858,4% no cultivo do camarão branco do Pacífico.

Questionado sobre os possíveis danos ambientais causados pela carcinicultura, Rocha nega que a atividade seja prejudicial ao meio ambiente, principalmente aos mangues. “Isso realmente é uma coisa que não existe. O Código Florestal não é a ‘Brastemp’ que a gente queria, mas ele regularizou a nossa situação. Para quem estava (nessas áreas) em julho de 2008, foi garantida a permanência. Não dependemos de nada do manguezal para crescer. Já passou.”

Ele também rechaça a possibilidade de o setor ter pressionado o MMA para a derrubada das resoluções que protegiam manguezais. “Já participei de muita reunião do Conama, hoje não vou nem perto. Temos leis demais e temos que cumprir isso aí. Quero nem saber o que o Conama está discutindo. Nós não precisamos de nada deles. Não é o setor que está por trás disso. Quem disser que precisamos de manguezal, está mentindo.”

Itamar estima que, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, a carcinicultura produza um total de 120 mil toneladas de camarão até dezembro, um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior. “O setor vai crescer muito em 2020, isso já é uma realidade.”

Taxa de desemprego chega a 13,8% no trimestre encerrado em julho, a maior desde 2012

O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2020 | 09h13

A taxa de desemprego no Brasil foi de 13,8% no trimestre de maio a julho de 2020, a maior da série histórica, iniciada em 2012, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta quarta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período de 2019 a taxa ficou em 11,8% e no trimestre de fevereiro a abril deste ano, em 12,6%.

A população desocupada chegou a 13,1 milhões de pessoas, aumento de 4,5% (561 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2019.

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O total de brasileiros ocupados recuou para 82 milhões, o menor resultado da série, com queda de de 8,1% (menos 7,2 milhões pessoas) em relação ao trimestre anterior, e de 12,3% (menos 11,6 milhões) ante o mesmo período de 2019. 

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, as quedas no período da pandemia de covid-19 foram determinantes para os recordes negativos deste trimestre encerrado em julho. “Os resultados das últimas cinco divulgações mostram uma retração muito grande na população ocupada. É um acúmulo de perdas que leva a esses patamares negativos”.

Taxa de desemprego
Movimento na Rua 25 de Março, no centro de São Paulo: caiu o número de trabalhadores informais no trimestre encerrado em julho. Foto: Alex Silva/Estadão - 20/6/2020

Outro indicador que está no menor patamar na série histórica é a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), que chegou a 95,2 milhões de pessoas, com queda de 6,8% (ou 6,9 milhões) frente ao trimestre anterior, e de 10,4% (ou 11 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019. 

A taxa de informalidade foi de 37,4% da população ocupada (o equivalente a 30,7 milhões de trabalhadores informais), ante 38,8% no trimestre anterior e 41,3% no mesmo período de 2019.

'É dinheiro na veia do povo', diz Guedes sobre programas de transferência de renda

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2020 | 05h00 

BRASÍLIA - O ministro da EconomiaPaulo Guedes, embarcou no projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Com um estilo mais alinhado à política, Guedes deu sinais de que arquivou a agenda liberal e empunhou a bandeira de “pai dos pobres” após o presidente recuperar a popularidade com a concessão do auxílio emergencial. “É dinheiro na veia do povo”, disse ele, em recente almoço com líderes de partidos.

A reunião ocorreu na casa do líder do governo na CâmaraRicardo Barros (Progressistas-PR), no último dia 22, e contou com a presença de dirigentes do Centrão, grupo de centro-direita que dá as cartas no Congresso. O homem que tem a chave do cofre falava do Renda Cidadã, plano anunciado oficialmente seis dias depois, e na necessidade da “aterrissagem suave” do auxílio criado para combater os efeitos da pandemia do coronavírus. A ajuda, que já foi de R$ 600, está em R$ 300, e termina em dezembro.

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Paulo Guedes
Guedes fez defesa de programa de renda básica, visto por Bolsonaro como caminho para manter popularidade. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Naquele dia, Guedes deixou convidados impressionados ao citar até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi justamente no momento em que ele se referiu à importância de um robusto programa de transferência de renda, como o Bolsa Família, criado na gestão de Lula. O titular da Economia não insistiu ali na aprovação de medidas mais duras.

Quem participou da conversa teve a nítida impressão de que o governo jogou a toalha em relação às reformas para se dedicar com afinco ao projeto 2022, ano da eleição presidencial. Estavam lá, entre outros, os líderes do ProgressistasArthur Lira; do PLWellington Roberto; do PSDDiego Andrade, e do MDBBaleia Rossi, que também preside o partido. No cardápio, peixe, carne, purê, salada mista e muitas dúvidas. 

Sem acordo

Guedes até tentou ressuscitar naquele encontro, mais uma vez, a proposta de um novo imposto, nos moldes da antiga CPMF, para encaixar na reforma tributária. Percebeu, porém, que não tinha apoio e não prolongou a discussão.

“Não há consenso sobre o novo imposto para desonerar a folha de pagamentos e tributar as transações digitais”, admitiu Barros. Ao Estadão, o líder do governo na Câmara disse que organizará outros almoços com o chefe da equipe econômica para facilitar a articulação política com o Congresso.

“O ministro Guedes é um dos mais influentes e tem uma agenda complexa. Sua opinião é forte no governo e todos querem ouvi-lo”, afirmou Barros. Questionado sobre a expressão “dinheiro na veia” usada por Guedes, o deputado desconversou. “Eu não falo de bastidor”.

Em postagem publicada no Twitter, ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)deu uma estocada no ministro da Economia, com quem rompeu relações após vários atritos públicos. “Por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?”, perguntou Maia.

Antes, o próprio Bolsonaro já havia usado as redes sociais para reagir às críticas sobre a proposta do governo de tirar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb) e de precatórios – valores devidos após sentença definitiva na Justiça –, com o objetivo de financiar o Renda Cidadã.

“Minha crescente popularidade importuna adversários e grande parte da imprensa, que rotulam qualquer ação minha como eleitoreira. Se nada faço, sou omisso. Se faço, estou pensando em 2022”, escreveu Bolsonaro. "A responsabilidade fiscal e o respeito ao teto são os trilhos da economia. Estamos abertos a sugestões juntamente com os líderes partidários".

Arthur Lira disse que o Palácio do Planalto está “totalmente ciente” das dificuldades para aprovar o financiamento do Renda Cidadã com recursos do Fundeb. “Mas o ministro Guedes está muito bem. Quer espaço fiscal no Orçamento para não furar o tal do teto (de gastos). Ele está próximo de nós”, elogiou Lira, um dos principais expoentes do Centrão.

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a popularidade de Bolsonaro aumentou neste mês, em comparação com dezembro do ano passado. Atualmente, a fatia da população que considera o governo “ótimo ou bom” é de 40%, 11 pontos a mais do que em dezembro (29%). Trata-se do maior índice desde o início do mandato do presidente.

Além disso, a avaliação positiva do governo subiu no Nordeste (de 21% para 33%), antigo reduto do PT. A região concentra 38% dos beneficiados pelo auxílio emergencial, conforme dados do Ministério da Cidadania.

A percepção de que Guedes cedeu à agenda populista para sobreviver e se manter no cargo, até mesmo em eventual segundo mandato, não é apenas de políticos, mas também do mercado financeiro, segundo apurou o Estadão. O ministro não quis se manifestar.

Integrantes da equipe econômica afirmam que Guedes nunca mudou o tom e sempre defendeu o tripé “transferência de renda, pacto federativo e desoneração da folha de pagamentos”. Em agosto, porém, um mês após a saída de Mansueto Almeida do Tesouro Nacional, ele enfrentou uma “debandada” de auxiliares que não concordavam com os rumos do governo. Pediram demissão Salim Mattar, secretário de Desestatização, e Paulo Uebel, de Desburocratização. Mattar cuidava das privatizações e Uebel, da reforma administrativa. Nada disso saiu do papel. 

Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família, será pago com precatórios e dinheiro do Fundeb

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2020 | 13h32
Atualizado 28 de setembro de 2020 | 15h55

BRASÍLIA - O Renda Cidadã, o novo programa social do governo, será financiado com o dinheiro reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação. 

A proposta do novo programa social, anunciada pouco mais de dez dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter dito que continuaria com o Bolsa Família até 2022, não foi bem recebida no Congresso, que vê uma espécie de calote por parte do governo.

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O anúncio foi feito durante reunião do presidente Jair Bolsonaro, líderes do governo, partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, 28.

O programa será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Bittar informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. O montante que sobrar nessa conta, limitado a R$ 55 bilhões, será destinado ao programa social.“O que sobrar vai para o Renda Cidadã”, disse. 

Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. Ou seja, o governo vai destinar um valor menor para quitar suas dívidas com empresas e pessoas físicas, o que deve tornar a espera por esses pagamentos ainda maior. A proposta não foi bem recebida no Congresso, que vê uma espécie de calote por parte do governo. 

Estadão apurou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não gostou da ideia do governo de financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de precatórios porque a medida ser considerada como calote. Ele também critiou o uso do dinheiro do Fundeb, que fica fora do teto de gastos, para abastecer o novo programa.

Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro em café da manhã nesta segunda-feira. Foto: Alan Santos/PR

O relator informou que até 5% do novo recurso para o Fundeb será deslocada para que beneficiários do programa mantenham seus filhos na escola, mas não deu detalhes. Essa ideia já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb, mas foi vetada pelo Congresso. 

Bittar já tinha dito ao Estadão que o novo programa social deve ter cerca de R$ 30 bilhões a mais do que o Bolsa Família. O Bolsa Família atende atualmente a 14,28 milhões de famílias no Brasil. O Orçamento para 2021 está previsto em R$ 34,9 bilhões. Ou seja, com a reformulação, o valor gasto pela União pode passar dos R$ 60 bilhões no próximo ano. O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.

Bruno Dantas, do TCU, critica modelo de financiamento do novo programa

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, criticou as duas formas de financiamento propostas pelo governo. Para ele, usar dinheiro reservado para o pagamento de precatórios "parece truque para esconder fuga do teto de gastos" ao reduzir a despesa primária de "forma artificial" porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. "Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade", criticou no Twitter. 

Dantas também criticou a manobra para o uso do dinheiro do Fundeb, cujas novas regras foram aprovadas pelo Congresso este ano, para burlar o teto de gastos, a regra constitucional que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação. "Inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107 (que criou o teto de gastos). Por que não fazê-lo às claras?", escrevevu. 

Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo programa social Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos. "Chegamos à conclusão neste momento que teremos a apresentação do Renda Cidadã, dentro do teto de gastos, para atender os milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial", disse o deputado.

Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar parte dos atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise da pandemia do coronavírus.  

Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. No dia 15 de setembro, o presidente chegou a dizer que estava proibido de se falar de Renda Brasil no governo.  

Com o Renda Cidadã, Bolsonaro tem buscado sustentar seu recente aumento de popularidade na esteira do auxílio emergencial criado na pandemia da covid-19.

No anúncio do novo programa social, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta do governo foi feita com a busca da “verdade orçamentária”. Segundo Guedes, o Brasil é sério e se comporta dentro da responsabilidade fiscal. Sem falar na proposta em nenhum momento (o anúncio coube ao senado Marcio Bittar (MDB-AC)), Guedes quis passar recado de que o novo programa respeita o teto e a sustentabilidade fiscal. Para ele, são dois princípios “reconfortantes” que foram definidos na reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes do governo, partidos e ministros.

“O Brasil é um País sério, que se comporta dentro da responsabilidade fiscal, dentro dos orçamentos públicos e estamos buscando soluções dentro dessa verdade orçamentária” afirmou. Ele destacou que a proposta é uma passo inicial para a classe política retomar o controle sobre os orçamentos públicos. “O dinheiro do Brasil estava todo carimbado. Vamos começar agora progressivamente a reavaliar o uso dos recursos”.

O ministro disse que tem a proposta do programa social praticamente pronta. Mas, agora, ressaltou, é a política que dá o "timimg". “A economia está voltando aos trilhos com uma novidade é que tem eixo político rodando”, disse. 

Reforma tributária não tem acordo e nova CPMF fica em banho-maria

Promessa da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos no pós-pandemia, a desoneração da folha de pagamento para as empresas ficou para um segundo momento diante da falta de um acordo entre governo e Congresso Nacional.

“Ainda não houve acordo para a reforma tributária, mas continuaremos trabalhando”, disse Barros.

Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo está “ultimando” a proposta, mas ressaltou que “a política dá o timing”. Ele não detalhou qual impasse travou o avanço da reforma tributária, mas sinalizou que a desoneração é o principal ponto em aberto.

“Do ponto de vista político, continuamos estudando este capítulo particularmente (desoneração da folha)”, afirmou.

Para conseguir aliviar os encargos pagos pelas empresas sobre a folha, o governo precisa compensar a perda de arrecadação, superior a R$ 100 bilhões. Guedes defende a criação de um novo imposto sobre transações, nos moldes da antiga CPMF, mas há opositores a essa iniciativa no Congresso.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou abertamente ser contra à criação do novo imposto. Nos últimos dias, lideranças têm buscado Maia na tentativa de abrir caminho para que a proposta seja ao menos discutida e pautada dentro do Parlamento.

Havia a expectativa de que o próximo capítulo da reforma tributária, com a desoneração da folha, fosse anunciado nesta segunda, mas faltou consenso.

Além do “timing político” citado por Guedes, técnicos vinham discutindo nos últimos dias aspectos técnicos da proposta. Como mostrou o Estadão/Broadcast, há um consenso sobre desonerar as empresas de tributos sobre os salários de quem ganha até um piso (hoje em R$ 1.045), mas acima disso, há duas opções: cortar a alíquota dos atuais 20% para 15% (uma desoneração “vertical”) ou isentar a contribuição sobre a folha até o limite individual de um salário mínimo para cada trabalhador, mesmo que ele ganhe mais que isso (desoneração “horizontal”).

Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, a desoneração vertical é a preferida por setores que têm mão de obra mais qualificada e, por isso, maiores salários. Assim, eles conseguem individualmente ter um alívio maior em sua carga tributária. Para o governo, de acordo com lideranças, a renúncia não muda de um modelo para o outro e fica pouco acima de R$ 100 bilhões.

Estado libera operação de parques infantis em shoppings, circos e ginásios a partir de segunda (28)

A partir da próxima segunda-feira, quadras e ginásios cobertos; apresentações de circo; eventos automobilísticos; atividades de veleiros; e parques infantis em shoppings centers estarão liberados a operar mediante autorização sanitária. 

A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santana em uma postagem nas redes sociais nesta sexta-feira (26).

Contudo, o governador afirmou que o Estado irá intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais. O objetivo é garantir que as empresas mantenham o rigor no seguimento das recomendações de saúde durante o plano de retomada para a pandemia do novo coronavírus

"Vamos intensificar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que estiverem descumprindo as normas sanitárias que constam no decreto. Alerto que estabelecimentos  reincidentes serão fechados pelas equipes de fiscalização", disse Camilo.

Camilo ainda confirmou que todas as macrorregiões do Ceará (Fortaleza, Cariri, Sobral, Sertão Central, Litoral Leste/Vale do Jaguaribe) seguirão na quarta fase do plano de retomada. 

"Os relatórios elaborados por nossas equipes de saúde apontam queda contínua de casos e óbitos no Ceará, mas não podemos relaxar, para que não haja aumento dos indicadores. O alerta continua", completou Camilo. DIARIONORDESTE

Guedes planeja 'facada' no Sistema S e no Simples Nacional

BRASÍLIA

Dentro do pacote de medidas que inclui a criação de uma nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trouxe de volta o plano defendido desde o início do governo de fazer um corte nas contribuições do Sistema S e do Simples Nacional.

No caso do Sistema S, o chefe da Economia pretende reduzir em 40% as alíquotas de contribuição que as empresas recolhem sobre cada salário acima de um salário mínimo. Para quem ganha até esse patamar, a contribuição seria suspensa.

Com o corte planejado agora, a alíquota média cairia de 2,5% para 1,5%. Esse patamar está acima do corte idealizado no passado pelo ministro, que cogitava algo em torno de 30%.

Por ano, essa arrecadação gera cerca de R$ 17 bilhões.

Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como Senai e Sesc, financiam serviços de atendimento à população carente pelo país.

Entidades do Sistema S souberam da proposta, embora ela não tenha sido formalmente apresentada.

O Sebrae, por exemplo, chegou a enviar nesta quinta uma nota técnica para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), rechaçando a intenção de Guedes.

Folha teve acesso ao documento em que afirmam gerar 13,5 milhões de empregos e colher muito mais impostos do que as empresas que não desfrutam do mesmo benefício tributário.

A “facada” dos dois programas foi citada em reuniões nesta semana e é alvo de discussões do ministro com sua equipe e parlamentares nesta quinta-feira (24).

Desde o início do governo Bolsonaro, Guedes diz que pretende levar adiante uma “facada” no Sistema S, uma forma de ajudar as empresas que ficariam com mais dinheiro no caixa.

Em outra frente, Guedes quer reduzir os benefícios tributários garantidos pela Constituição às empresas inscritas no Simples Nacional. O ministro, no entanto, ainda não definiu para parlamentares qual seria esse corte.

Por ano, a União abre mão de R$ 87,2 bilhões para estimular o desenvolvimento de micro e pequenas empresas via Simples.

Guedes considera que esse incentivo pode ser reduzido para segurar recursos no caixa do Tesouro. Pelas regras vigentes, empresas do Simples com faturamento bruto anual de até R$ 180 mil devem pagar 6% em tributos. Essa alíquota sobe conforme o desempenho das vendas chega ao teto de 16% para aquelas que faturam até R$ 1,8 milhão por ano.

O corte no Simples Nacional seria feito para segurar recursos no caixa do Tesouro e, assim, ajudar a financiar o programa Renda Brasil, uma versão ampliada do Bolsa Família que o presidente Jair Bolsonaro quer lançar como forma de se cacifar para a disputa da reeleição.

Associações que representam essa categoria souberam do plano de Guedes. O Sebrae, por exemplo, já encaminhou para o deputado Ricardo Barros um levantamento feito pelo economista José Roberto Afonso e pela FGV para demonstrar que as empresas do Simples são as que mais arrecadam impostos.

Ambas as propostas são discutidas dentro de um pacote que prevê a recriação de um imposto que vai taxar transações, nos moldes da CPMF, que o governo chama de tributo digital.

A ideia de Guedes é estabelecer uma alíquota de pelo menos 0,2% sobre o valor de qualquer transação digital para que, assim, possa gerar cerca de R$ 120 bilhões por ano.

Esse dinheiro será usado para cobrir um programa de desoneração integral da folha de pagamentos durante esse período para aqueles que ganham até um salário mínimo.

Acima desse patamar salarial, haverá descontos. A contribuição previdenciária paga pelas empresas para esses funcionários, que hoje é de 20%, passaria para 15%. A diferença seria coberta pela receita gerada pelo imposto.

Também está prevista a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.900 para R$ 3.000, uma medida que custaria cerca de R$ 22 bilhões para o governo e beneficiaria cerca de 15 milhões de contribuintes, segundo dados da equipe econômica.

O governo marcou para segunda-feira (27), no Palácio do Planalto, uma reunião de líderes de partidos junto com o presidente para a apresentação formal das medidas.

A ideia é primeiro conseguir o apoio dos partidos antes de enviar a proposta de emenda à Constituição que vai agregar todas as ideias.

O governo quer atrelar a criação do imposto à proposta de reforma tributária que tramita na Câmara e apensar o conteúdo ao relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Mas, caso seja necessário, poderá encaminhar o novo imposto para que tramite separadamente no Congresso.

O governo ofereceu apoio à reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que é apadrinhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adversário de Guedes, em troca do respaldo à aprovação da nova CPMF.

Os deputados das siglas do chamado centrão, que compõem o governo, estão inicialmente dispostos a chancelar a tramitação da medida. Os parlamentares, porém, querem primeiro ver a proposta fechada para debater com as bancadas e avaliar a viabilidade do texto.

Maia e seus aliados, por sua vez, são mais resistentes à ideia.

O presidente da Câmara já disse que sob sua gestão a proposta não avançará na Casa. Por outro lado, o deputado quer ver a reforma tributária aprovada ainda no seu mandato, por isso, seus aliados tentam sensibilizá-lo a ao menos avaliar a medida do governo.

Com o apoio da base de Bolsonaro, as chances de a reforma tributária avançar mais rapidamente na Casa são maiores.

Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera cobrança do ISS

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2020 | 12h44 

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar que altera a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios brasileiros, segundo a edição desta quinta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU)

O presidente da República, Jair Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/ Estadão

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Os municípios na reforma tributária

Os municípios na reforma tributária

A competência de cobrança do imposto passa para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Hoje, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor. O objetivo da mudança é tentar desconcentrar a arrecadação dos grandes municípios, onde estão instaladas a maioria das empresas, favorecendo os de menor porte.

A alteração entrará em vigor a partir de 2021. O ISS é um tributo cobrado das empresas prestadoras de serviços e sua alíquota varia dependendo da unidade federativa. Considerando 40 municípios que mais arrecadaram ISS em 2019, mais da metade (55%) da receita ficou com cidades paulistas.

As mudanças afetam operadoras de planos de saúde, de atendimento veterinário e de administradoras de fundos e de cartão de crédito e débito, por exemplo.

O texto prevê que um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para fazer a transição da cobrança da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.

O texto aprovado pelo Congresso vai contra a vontade do governo que queria deixar a discussão para a reforma tributária. Na proposta encaminhada pela equipe do ministro da EconomiaPaulo Guedes, há a criação de um novo imposto sobre consumo para fundir o PIS/Cofins, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%. Ficaram de fora tanto o ISS (municipal) como o ICMS (estadual). 

Avaliação positiva de Bolsonaro sobe de 29% para 40% em nove meses, mostra pesquisa CNI/Ibope

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2020 | 15h01

BRASÍLIA - Após cair ao longo do primeiro ano de governo, a popularidade do presidente Jair Bolsonaro disparou neste mês, na comparação com dezembro do ano passado. Pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a fatia da população que considera o governo ótimo ou bom é de 40%, 11 pontos a mais do que em dezembro de 2019 (29%). O índice é o maior desde o início do mandato.

A avaliação negativa, ou seja, aqueles que classificam a administração federal como ruim ou péssima caiu de 38% para 29% em nove meses. Entre uma pesquisa e outra, o País enfrentou a pandemia de covid-19, que matou 139.065 pessoas até quarta-feira, 23, de acordo com dados de levantamento feito por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL. Nesse período, o governo liberou um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e desempregados. Bolsonaro, porém, foi criticado pela postura em relação à crise sanitária.

Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR

O Ibope também perguntou aos entrevistados se aprovam ou desaprovam a maneira do presidente administrar o País. Nesse quesito, a aprovação pessoal de Bolsonaro subiu de 41% para 50%, voltando ao patamar observado em abril de 2019 (51%). Foram consultadas 2 mil pessoas em 127 municípios no período de 17 a 20 de setembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Em relação à primeira pesquisa do Ibope no governo Bolsonaro, em abril de 2019, a avaliação positiva do governo está maior. O presidente tinha 35% de ótimo e bom no início da administração e agora tem 40%. Entre os entrevistados, 29% considerando a gestão do chefe do Planalto como regular.

Governo de Roraima dá calote de R$ 739 milhões em conta de luz e Estado pode sofrer racionamento

André Borges, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2020 | 09h00 

BRASÍLIA - A empresa Roraima Energia cobra uma dívida de R$ 739 milhões de contas de luz que não foram pagas pelo próprio governo do Estado, calote que já tem comprometido a capacidade da empresa de comprar combustível para abastecer suas usinas e que pode causar, inclusive, racionamento de luz, prejudicando a população de 605 mil habitantes de Roraima.

Estadão teve acesso a uma carta que a Roraima Energia enviou ao governador do Estado, Antônio Danarium, na semana passada. No documento, que também chegou ao Ministério de Minas e Energia, a empresa cobra o governo estadual pela inadimplência, diz que a dívida a obrigou a reduzir sua capacidade de compra de combustível para abastecer as usinas térmicas do Estado e que já foi até alvo de uma ação extrajudicial por causa dos riscos de racionamento que essa situação pode resultar.

André Borges, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2020 | 09h00

BRASÍLIA - A empresa Roraima Energia cobra uma dívida de R$ 739 milhões de contas de luz que não foram pagas pelo próprio governo do Estado, calote que já tem comprometido a capacidade da empresa de comprar combustível para abastecer suas usinas e que pode causar, inclusive, racionamento de luz, prejudicando a população de 605 mil habitantes de Roraima.

Estadão teve acesso a uma carta que a Roraima Energia enviou ao governador do Estado, Antônio Danarium, na semana passada. No documento, que também chegou ao Ministério de Minas e Energia, a empresa cobra o governo estadual pela inadimplência, diz que a dívida a obrigou a reduzir sua capacidade de compra de combustível para abastecer as usinas térmicas do Estado e que já foi até alvo de uma ação extrajudicial por causa dos riscos de racionamento que essa situação pode resultar.

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“A inadimplência da administração pública direta e indireta do Estado de Roraima é contínua, acumulando um valor histórico total até agosto de 2020, da ordem de R$ 739 milhões”, afirma a empresa, ressaltando que o calote continua a ser dado na atual gestão de Danarium.

Energia
Roraima pode ter racionamento de luz se governo do Estado não pagar as dívidas de R$ 739 milhões que tem com a concessionária local. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governador eleito pelo PSL em 2019 tem alinhamento estreito com o presidente Jair Bolsonaro e deixou o partido quando Bolsonaro anunciou que teria uma nova legenda. “A gestão pública estadual atual acumulou, de janeiro de 2019 a agosto de 2020, um montante da ordem de R$ 81,5 milhões em débitos vencidos e pendentes de pagamento”, afirma a Roraima Energia.

A companhia diz ainda que “a inadimplência resulta em dano não somente aos responsáveis pelos órgãos do Executivo que respondem nos termos da lei de responsabilidade fiscal por tamanha falta, mas também afetam todos os demais consumidores”, porque tem comprometido sua capacidade de comprar óleo diesel.

Diariamente, cerca de 980 mil litros de combustível são comprados pela empresa para garantir a geração de energia para todo o Estado, que é o único que não está interligado à rede nacional de transmissão de energia e, por isso, depende profundamente da geração feita por usinas térmicas locais.

A empresa afirma que, embora o governo de Antônio Danarium receba cerca de R$ 25 milhões por mês em arrecadação de ICMS gerada pelo abastecimento de energia, deixa de pagar uma conta mensal de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

O calote do governo estadual, segundo a Roraima Energia, tem comprometido o pagamento de fornecedores de combustível, que seguem vendendo o produto para a concessionária, “mesmo sem receber a totalidade da contraprestação financeira”. Essa paciência, no entanto, está se esgotando.

A Roraima Energia informou que, por não ter recursos para pagar pelo óleo diesel, recebeu uma notificação extrajudicial de seus fornecedores, na qual informaram que terão de realizar uma “redução do fornecimento de combustível diário”. Segundo a companhia, essa situação “impacta a autonomia de estoque de combustível de Roraima, o que certamente provocará a limitação de carga no atendimento de energia ao Estado”.

A empresa conclui o documento com o pedido para que o governador pague ao menos a conta de luz de sua gestão, de R$ 81,5 milhões, para que então negociem as dívidas anteriores acumuladas.

Toma lá, dá cá

Estadão conversou com o governador Antônio Danarium sobre o calote na conta de luz. Em entrevista, ele disse que o volume total de dívida traz contas acumuladas há mais de dez anos, que nunca foram pagas, e que isso precisa ser negociado, sem cobrança de juros e encargos.

Sobre a inadimplência de sua gestão, ele admitiu que, de fato, não vai pagar nenhuma conta, enquanto a Roraima Energia não pagar o que deve ao governo estadual. Em fevereiro do ano passado, a concessionária comprou a Centrais Elétricas de Roraima (CERR), geradora que pertencia ao governo estadual, por R$ 297 milhões, mas, segundo o governador, a concessionária não pagou até hoje.

“Eles arremataram essa empresa por R$ 300 milhões, só que não pagaram um centavo até agora. Eles também devem para nós. Por isso, também não estamos pagando a conta de energia do mês, porque está sendo feito um acordo”, justificou o governador.

A proposta do governo, disse, é que o valor da compra seja abatido da dívida de R$ 739 milhões, mas que o saldo restante seja renegociado. “Nós estamos fazendo um acerto com a Roraima Energia, para zerar a conta e o Estado passar a pagar a conta de energia em dia. Nós solicitamos que fossem retirados juros e multa, para apurar o saldo devedor, e assim o Estado receber pela venda da CERR, e que fosse feito o acerto final”, comentou Danarium. “Tem que tirar todos os juros, encargos, multas, para que haja a possibilidade de fazer esse acerto. Fazendo isso, o governo não vai atrasar um dia no pagamento de sua conta de energia.”

Segundo Danarium, “o governo do Estado está falido e quebrado”, e não tem condição de bancar o preço atual. “Não nos negamos a pagar conta, mas temos que fazer o acerto. Temos que resolver o problema deles e o do governo, também. Estamos próximos do acerto, as negociações estão evoluindo.”

Em sua carta, a diretoria da Roraima Energia afirma que o pagamento das dívidas vai permitir que a empresa passe a comprar o volume que precisa de combustível, “afastando assim a possibilidade de racionamento”. Questionado sobre esse risco de corte no abastecimento, o governador disse que “isso é só pressão do credor” e que “não tem possibilidade disso acontecer”.

Por meio de nota, a Roraima Energia informou que "esta semana foi realizada reunião com representante do governo estadual, havendo previsão de possível acordo até a próxima semana, evitando assim problemas com fornecimento". A empresa declarou ainda "está em dia com suas obrigações junto ao governo do Estado".

O Ministério de Minas e Energia não se manifestou até a publicação deste texto.

‘Vamos fazer programa de substituição tributária’, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o governo estuda um “programa de substituição tributária”. Sem citar o retorno de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro disse que para gerar emprego é necessário desonerar a folha e, por isso, seria preciso considerar “tributos alternativos”.

 

“As prioridades são emprego e renda. A retomada do crescimento dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal”, disse. “Queremos desonerar, queremos ajudar a criar emprego, facilitar a criação de empregos? Então, vamos fazer um programa de substituição tributária”, disse em entrevista no Palácio do Planalto.

“Descobrimos 38 milhões de brasileiros que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada no mercado de trabalho. Então, temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos, para desonerar a folha e ajudar a criar emprego”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ainda que não haverá aumento de carga tributária na proposta de reforma que o governo construirá. “Estamos buscando dentro do orçamento recursos para poder avançar nos programas. E, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação, mas não haverá aumento de carga tributária”, disse.

Nesta quarta-feira, Guedes e Barros anunciaram em coletiva não programada que os líderes no Congresso receberam o aval do presidente Jair Bolsonaro para construir uma proposta de reforma tributária. O texto deverá ser discutido com o relator da comissão mista da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O texto do pacto federativo, relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), também é construído com participação do governo e deve trazer a inclusão de um programa de renda mínima. “Estes textos (pacto federativo e reforma tributária) serão submetidos aos líderes da Câmara e do Senado”, disse. A ideia, segundo o deputado, é fazer isso na próxima semana.

O líder do governo na Câmara Ricardo Barros assegurou que o governo mantém o compromisso com o teto de gastos. “Reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão (romper o teto)”, declarou.

Segundo o deputado, o governo estuda alternativas dentro do orçamento para bancar propostas do governo. “Se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação, mas não haverá aumento de carga tributária”, disse.

O líder destacou ainda que uma proposta de programa de renda mínima será incluída no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. O texto é relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Na fala realizada no Palácio do Planalto, Barros e Paulo Guedes não mencionaram a possibilidade de criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF. A coletiva foi encerrada quando repórteres questionaram sobre o assunto. Barros se limitou a dizer que: “não há nesse momento nenhuma afirmativa que nós podemos fazer de que isto ou aquilo estará dentro do texto que será apresentado”.

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