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Covid-19: Brasil tem 325,2 mil mortes e 12,8 milhões de casos

O Brasil chegou nesta quinta-feira (1º) a 325.284 mortes causadas pela covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados 3.769 óbitos. Foi o terceiro maior resultado depois dos de ontem (3.869) e anteontem (3.780), e o terceiro dia seguido com totais acima de 3.700 casos. Ontem, o total de vidas perdidas pela pandemia era de 321.515 óbitos.

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (01.04.2021)
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (01.04.2021) - Divulgação/Ministério da Saúde

Ainda há 3.419 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

O número de casos acumulados desde o início da pandemia subiu para 12.839. 844. Entre ontem e hoje, foram confirmados 91.097 novos diagnósticos positivos. Foi o segundo maior número, ficando atrás apenas do dia 25 deste mês, quando foram registradas 100.158 pessoas contaminadas com o novo coronavírus. Nesta quarta-feira, a soma de pessoas infectadas estava em 12.748.747.

O número de pessoas recuperadas foi para 11.239.099 e o de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.275.461.

Os dados em geral são mais baixos aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Às terças-feiras, os números tendem a subir, já que o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim de semana.

Estados

São Paulo é o estado com mais mortes por covid-19: são 75.734 até o momento. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (37.114), Minas Gerais (24.728), Rio Grande do Sul (20.063) e Paraná (16.941).

Já as unidades federativas com menos óbitos são Acre (1.269), Amapá (1.311), Roraima (1.346), Tocantins (2.057) e Sergipe (3.525).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídos 39,9 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicados 19,7 milhões de doses, sendo 15,4 milhões da primeira dose e 4,3 milhões da segunda.

Edição: Nádia Franco / AENCIA BRASIL

Bolsa Família: governo suspende revisão cadastral por mais seis meses

O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 180 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A portaria foi publicada ontem (31) em edição extra do Diário Oficial da União.

A suspensão vale para procedimentos como os de averiguação e revisão cadastral, bem como as ações de bloqueio de benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das regras do programa, como a frequência escolar e ações de saúde.

De acordo com o texto, a medida visa “evitar aglomerações e evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento dessas famílias, exponham-se à infecção pelo [novo] coronavírus”.

Além disso, a operação dos programas continua prejudicada, sobretudo nos municípios, por situações como suspensão de aulas, direcionamento de atividades das unidades de saúde para atender aos infectados pela covid-19 e alteração no funcionamento de alguns centros e postos de cadastramento.

Também está suspenso o cálculo do novo índice para apuração dos valores que são transferidos pela União aos municípios, estados e ao Distrito Federal, no âmbito dos programas sociais federais. Nesse caso, será utilizado o fator referente a fevereiro de 2020.

A suspensão da revisão cadastral do Bolsa Família e CadÚnico começou em março do ano passado e tem sido prorrogada desde então por causa da persistência da pandemia de covid-19 no país.

Edição: Kleber Sampaio / AG^NCIA BRASIL

Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (1º/4) a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Bolsonaro sancionou a Nova Lei de Licitações nesta quinta-feira (1º/4)

A nova lei substitui a antiga (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC — Lei 12.462/11). Uma das inovações é que a normativa insere dispositivos no Código Penal para tipificar crimes em licitações, além de exigir seguro-garantia para grandes obras.

Bolsonaro vetou 26 dispositivos ao sancionar a nova normativa. Na opinião de Jonas Lima, advogado especialista em licitações e contratos administrativos, o novo regramento representa um importante avanço. "Uma lei que muda paradigmas, com o Portal Nacional de Contratações Públicas sendo vitrine de transparência, a modalidade licitatória do diálogo competitivo para superar desafios da administração em objetos sem soluções prontas, o BIM (Building Information Modelling) para agilizar e reduzir custos de obras públicas, o melhor regramento das licitações internacionais, a arbitragem para solução de conflitos, as mudanças em crimes licitatórios e criaram um hipótese de prioridade no CPC para processos sobre contratações públicas, além de outras inovações",  exalta.

Clique aqui para ler a lei sancionada na íntegra

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2021, 20h51

Governo prevê gastar até R$ 10 bi para bancar novo programa de redução de salários

Idiana Tomazelli, Brasília / O ESTADO DE S

02 de abril de 2021 | 05h00

O novo programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato deve alcançar entre 3,8 milhões e 4 milhões de trabalhadores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Esse é o número máximo de acordos entre empresas e empregados que podem ser abarcados pelo valor estipulado para bancar a medida, que deve ficar em R$ 9,8 bilhões. Os recursos pagarão o benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial, e os custos operacionais do programa.

As estimativas são maiores do que as iniciais porque o governo quer garantir cobertura e disponibilidade de recursos em caso de necessidade, uma vez que diversos prefeitos e governadores têm adotado medidas mais rígidas de distanciamento social. O setor de serviços é um dos mais afetados e tem assistido a um aumento de demissões nas últimas semanas, segundo representantes do segmento.

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Ministro Paulo Guedes afirma que nova rodada dos acordos será bancada por crédito extraordinário
  Foto: Joedson Alves/EFE

Como revelou o Estadão/Broadcast em março, o governo previa inicialmente destinar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões ao BEm, considerando a realização de 2,7 milhões a 3 milhões de acordos. No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores.

A recriação do programa e a abertura do crédito extraordinário que liberará os recursos, porém, estão travadas porque a área fiscal do Ministério da Economia entende que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 exige uma compensação para os gastos. Um dos artigos diz que proposição legislativa que implique aumento de despesa, ainda que temporário, precisa estar acompanhada de compensação por aumento de receita ou corte de gasto.

Na prática, um crédito extraordinário para programas já existentes (como ações da saúde) não precisa de contrapartida, mas a criação de um novo programa (como o BEm) requer a compensação, segundo a redação atual da LDO.

A equipe econômica ainda discute como resolver o impasse. Uma das alternativas é enviar e aprovar um projeto de lei para alterar a LDO e destravar o crédito. Outra opção, mais difícil, é encontrar uma fonte de compensação.

O obstáculo tem irritado a equipe que trabalhou no desenho do programa, uma vez que até o ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou publicamente que a nova rodada dos acordos será bancada por meio desse tipo de crédito – que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Rumores de novo decreto de calamidade pública

O impasse tem alimentado rumores sobre um novo decreto de calamidade pública, que destravaria os recursos do BEm. Fontes da área econômica, porém, resistem a essa alternativa porque abriria de vez a porteira para outros gastos que não são considerados extremamente necessários para o momento.

A demora também tem incomodado empresários. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, lembra que o presidente Jair Bolsonaro disse em 27 de janeiro que em 15 dias daria uma resposta sobre a reedição do BEm. “Se tivesse respondido em 15 dias, teríamos poupado demissões e fechamento de empresas”, alertou Solmucci.

O governo deve reeditar o programa nos mesmos moldes do ano passado, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses. Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido.

Bolsonaro sanciona lei de licitações e veta obrigação de publicar editais em mídia impressa

Idiana Tomazelli, Brasília / OESTADO DE SP

01 de abril de 2021 | 22h55

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (1) a nova lei de licitações. O texto cria novas modalidades de contratação, prevê o seguro-garantia para obras de grande porte e também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios, entre outros pontos.

A proposta substitui a 8.666, de 1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações, e outras leis que tratavam de contratações na esfera pública. Com a mudança, o poder público poderá firmar contratos em algumas modalidades, entre elas concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, esta última uma inovação.

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Com o diálogo competitivo, o poder público pode promover conversas com empresas previamente selecionadas e que têm interesse na licitação. Essa modalidade poderá ser usada para contratação de obras, serviços e compras que envolvam inovação tecnológica, por exemplo, e foi pensada para que o Estado pense junto com o mercado soluções para atender às necessidades públicas.

A nova lei também altera o Código Penal para estabelecer os crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas na lei. Além disso, também haverá punição para quem frustrar ou fraudar licitação com objetivo de obter vantagem. A pena estabelecida é de reclusão de quatro a oito anos e multa.

A mudança no modelo de contratação de obras e projetos no setor público vinha sendo discutida no Congresso Nacional desde a década de 1990.

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Ao editar MP, em 2019, presidente tratou o texto como uma vingança contra a imprensa Foto: Dida Sampaio/Estadão

Desobrigação

Alguns dispositivos, porém, foram vetados por Bolsonaro. Um deles obrigava o poder público a publicar editais de licitação na imprensa oficial e em jornais de grande circulação. Com o veto presidencial, o compromisso de divulgação dos editais será apenas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a ser desenvolvido pelo governo.

A desobrigação de publicação de editais na imprensa oficial e em jornais de grande circulação já havia sido adotada pela Câmara dos Deputados. Foi o Senado Federal que devolveu o dispositivo ao texto antes de encaminhá-lo à sanção. O veto pode ser derrubado pelos parlamentares.

Em novembro do ano passado, integrantes do governo chegaram a dizer que o governo poderia reeditar, em 2021, a medida provisória (MP) que desobriga empresas de divulgar demonstrações financeiras em jornais impressos. Uma MP com o mesmo propósito foi editada em agosto de 2019 por Bolsonaro, mas não chegou a ser aprovada pelo Congresso e perdeu a validade em dezembro do mesmo ano.

Ao editar a MP, em 2019, Bolsonaro tratou o texto como uma vingança contra a imprensa. "(Fui eleito) sem televisão, sem tempo de partido, sem recursos, com quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente. (Chamavam-me de) Racista, fascista e seja lá o que for. No dia de ontem eu retribuí parte daquilo (com) que grande parte da mídia me atacou”, disse o presidente em discurso de 6 de agosto daquele ano, ao tratar da medida.

O presidente também disse, no dia 22 do mesmo mês, que o jornal Valor Econômico iria fechar por causa da medida. "O jornal Valor Econômico, que é da Globo, vai fechar. Não devia falar? Não devia falar, mas qual é o problema? Será que eu vou ser um presidente politicamente correto? Uai. É isso daí aqui no Brasil".

Outros vetos

Bolsonaro também vetou um trecho que obrigava a contratada a divulgar em seu site e manter à disposição do público o inteiro teor dos contratos e seus aditamentos com o poder público. A Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) informou em nota que a medida “contraria o interesse público por trazer um ônus financeiro adicional e desnecessário ao particular”.

Segundo o governo, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) já atende ao princípio constitucional da publicidade e garante a transparência dos atos e documentos relacionados à contratação pública.

O presidente ainda vetou um artigo que determinava que os valores de referência de itens de consumo adquiridos para suprir demandas dos três Poderes nas esferas federal, estadual, distrital e municipal não poderiam ser superiores aos valores de referência do Poder Executivo.

“Embora se reconheça a boa iniciativa do legislador, o dispositivo, ao limitar a organização administrativa e as peculiaridades dos demais poderes e entes federados, acabava por violar o princípio da separação dos poderes”, justificou a SAJ.

MEC lança programa para combater evasão escolar no ensino fundamental

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (31) o Programa Brasil na Escola. O objetivo é combater a evasão escolar nos anos finais do ensino fundamental e incentivar a permanência de estudantes entre o 6º e 9º ano.

Com medidas de apoio técnico e financeiro às escolas e incentivo à inovação, a Secretaria de Educação Básica pretende beneficiar 1 milhão de estudantes em 5 mil escolas do país. O investimento previsto é de R$ 200 milhões a cada dois anos.

Durante o webinário de lançamento, o secretário executivo adjunto do MEC, José Barreto Júnior, explicou que o objetivo inicial é atender 54 escolas, que serão selecionadas por edital público.

“O programa tem a função de planejar e desenvolver ações estratégicas para evitar o abandono, a evasão escolar e a repetência dos estudantes, entre o 6º e o 9º do Ensino Fundamental”, afirmou.

O secretário substituto da Educação Básica, Mauro Rabelo, disse que dados sobre evasão escolar levaram a equipe do ministério a formular uma política pública inédita para os anos finais da educação básica. O programa foi construído por gestores municipais, servidores do MEC e especialistas.

Segundo Rabelo, dados mostram altos índices de evasão escolar e de estudantes com dificuldades de aprendizagem.

“São desafios que aparecem não só pelas dificuldades estruturais que toda educação brasileira enfrenta, mas também pelas especificidades próprias dessa etapa, entre as quais enfatizamos a organização curricular, a formação dos docentes, a logística e infraestrutura escolares, a integração com a família e fase de vida pela qual passam os adolescentes dessa faixa etária”, disse.

Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL

Covid-19: Brasil registra 3.869 novas mortes, maior número em 24h

No segundo recorde seguido de mortes por covid-19 registradas em 24 horas, o Brasil alcançou 3.869 óbitos entre ontem (30) e hoje (31). 

Na terça-feira, o país registrou 3.780 falecimentos registrados. Com as novas vítimas acrescidas às estatísticas, o total de vidas perdidas para a pandemia chegou a 321.515. Ontem, o total era de 317.646.

Ainda há 3.495 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

A soma de casos confirmados foi a segunda maior em 24 horas, com 90.638, atrás apenas do dia 25 deste mês, quando foram computadas 100.158 pessoas contaminadas com o novo coronavírus. Ontem, a soma de pessoas infectadas até o momento estava em 12.658.109.

O número de pessoas recuperadas subiu para 11.169.937. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.257.295.

Estados

ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (74.652), Rio de Janeiro (36.727), Minas Gerais (24.332), Rio Grande do Sul (19.736) e Paraná (16.717). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.262), Amapá (1.302), Roraima (1.341), Tocantins (2.032) e Sergipe (3.501).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídos 34,9 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicados 18,5 milhões de doses, sendo 14,3 milhões da primeiro dose e 4,1 milhões da segunda dose.

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (31.03.2021).
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (31.03.2021). - Divulgação/Ministério de Saúde

Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL

Imposto de Renda 2021: Câmara aprova prorrogação da declaração para 31 de julho

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2021 | 13h38

BRASÍLIA - A data final para a declaração do Imposto de Renda pode ser estendida para 31 de julho. Projeto aprovado nesta quarta-feira, 31, pela Câmara dos Deputados prorroga o prazo atual de 30 de abril por 90 dias. Para passar a valer a nova data, o texto precisa agora ser aprovado pelo Senado

O autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), sugeriu a prorrogação devido à pandemia da covid-19. “Em um momento como este, facilitar, dar mais oportunidades para que o contribuinte possa, de fato, fazer a sua declaração”, disse Bueno. “Imaginem pessoas, num momento tão grave como este, circulando pelas ruas, pelas repartições em busca de nota fiscal, de documento. Isso não ajuda em nada”.  

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Imposto de Renda 2021: Confira quem deve entregar a declaração à Receita

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Receita Federal
Projeto aprovado pela Câmara prorroga a data final da declaração do IR; texto segue para aprovação do Senado.  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os deputados aprovaram de forma simbólica, sem a contagem de votos, o parecer do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). No texto aprovado, o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

A aprovação foi apoiada por deputados da base do governo. “São milhões de contribuintes, a Receita recebe milhões de declarações e o prazo vem realmente como um alívio para todos nós neste momento”, disse o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). 

A oposição também foi a favor. “Achamos que ele é importante, que ele reconhece uma realidade. Quem não reconhece a realidade é açoitado pela própria realidade”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). 

Se o projeto for sancionado será o segundo ano seguido que a declaração é prorrogada por causa da pandemia. No ano passado, o prazo de entrega da declaração foi ampliado em dois meses. 

Neste ano, a Secretaria da Receita Federal declarou, em fevereiro, que esperava receber 32.619.749 declarações em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. A expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir. 

Bolsonaro sanciona aumento para 40% da margem para contratar empréstimo consignado

Daniel Carvalho / FOLHA DE SP
 
BOLSONARO SANCIONA AUMENTO PARA CONSGINADOS
BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (30) lei que aumenta até o fim do ano a margem para contratação de empréstimos consignados por aposentados, pensionistas, servidores públicos e empregados da iniciativa privada.

A proposta eleva de 35% para 40% a margem consignável, até o dia 31 de dezembro, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Esta lei, cuja sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (31), é decorrente de uma medida provisória aprovada pela Câmara e pelo Senado no início de março, às vésperas de o texto perder sua validade.

A lei já está em vigor e aumenta de 35% para 40% a margem consignável, com 5% destinados para operações com cartão de crédito —amortização de dívidas por esse meio ou para utilização com saques no cartão.

Após 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo volta a ser de 35%.

 

O texto também prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2021, se ultrapassado o limite previsto anteriormente de 35%, fica mantido o limite de 40% para as operações já contratadas e vedada a contratação de novas operações.

O crédito consignado apresenta um risco menor de inadimplência, por ser descontado do contracheque do interessado em contrair o empréstimo. Por isso, as taxas dessa linha são mais baixas, quando comparadas com outros tipos de empréstimos.

De acordo com o texto sancionado, a possibilidade de aumento da margem consignável pode ser ampliada para servidores de uma maneira geral. São mencionados militares da ativa, da reserva, servidores públicos de qualquer ente da federação, ativos e inativos, empregados da administração direta e pensionados de servidores e de militares.

Os bancos e instituições financeiras poderão suspender por até 120 dias o pagamento de parcelas de contratos novos e antigos, mantendo os juros do empréstimo. Caberá a cada instituição adotar ou não essa carência.

O texto também estabelece que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fica autorizado até o último dia do ano a conceder o benefício do auxílio-doença, mediante apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade.​

Covid-19: Brasil tem 313,8 mil mortes e 12,5 milhões de casos

O total de vidas perdidas para a pandemia alcançou 313.866. Nas últimas 24 horas, foram registradas 1.660 mortes. Ontem, a soma estava em 312.206 óbitos. Ainda há 3.470 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

Já o total de casos acumulados de covid-19 subiu para 12.573.615. Entre ontem e hoje, foram confirmados 38.927 novos diagnósticos. 

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde na noite desta segunda-feira (29) em seu balanço diário. O levantamento é produzido com as informações coletadas pelas autoridades estaduais e locais de saúde sobre casos e mortes provocados pela covid-19.

O número de pessoas recuperadas chegou a 10.969.247. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.290.502.

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Já às terças-feiras eles tendem a ser maiores já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim-de-semana.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (72.283), Rio de Janeiro (36.149), Minas Gerais (23.788), Rio Grande do Sul (19.020) e Paraná (16.290). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.240), Amapá (1.279), Roraima (1.320), Tocantins (1.984) e Sergipe (3.456).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídos 34,8 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicados 17,9 milhões de doses, sendo 13,9 milhões da 1ª dose e 4 milhões da 2ª dose.

Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL

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