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Fase de transição será teste para retomada; confira lista de setores que voltam ao trabalho

O governador Camilo Santana apresentou resumo do plano de retomada da atividades econômicas no Estado durante transmissão ao vivo em suas redes sociais nesta quinta-feira (28). Apesar da renovação do decreto de isolamento social, o governo estadual iniciará uma fase de transição na segunda-feira (1º), etapa que servirá de teste para o retorno econômico.

Camilo detalhou que dois critérios principais foram utilizados para definir os  setores que devem retornar primeiro e quais irão ficar para as últimas etapas. Segundo ele, o risco sanitário e a importância socioeconômica foram os fatores determinantes.

"Do dia 1º ao dia 7, serão liberadas algumas atividades, mas tem critérios a serem seguidos. Há uma tendência de estabilização dos casos, principalmente em Fortaleza, mas quero deixar claro que os próximos 7 dias serão avaliado. A Saúde vai avaliar e determinar se é possível prosseguir com as próximas fases ou não", ressaltou o governador.

O chefe do Executivo estadual ainda apelou a empresas e população que sigam as orientações governamentais em cada etapa. "O resultado desse plano depende do compromisso das empresas com seus funcionários e do comportamento da população. Teremos horários de funcionamento diferentes, protocolos a serem seguidos, como a medição da temperatura dos empregados, testagem de amostra dos funcionários, muito critério e rigor para que a gente não precise retroceder", afirmou.

O secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Dr. Cabeto, reforçou o pedido. "Isso não é uma abertura, é uma fase de transição. É preciso responsabilidade, pois vidas estão em jogo. Para que não haja retrocesso, é preciso obediciênica a toda regra de isolamento social", pontou.

Nesta etapa inicial, que irá durar sete dias, 17 segmentos estão autorizados a retomar parcialmente suas operações. Os percentuais de liberação variam de 0,60%, no caso do setor de tecnologia da informação, a 100% para a cadeia da saúde.

Quase 67 mil empregos poderão retomar suas atividades em todo o Estado, cerca de 11,5% do total. Na Capital, serão 44,8 mil trabalhadores, representando 67% do efetivo de Fortaleza, enquanto no Interior esse número é de 22,1 mil ou 33%.

Camilo ressaltou que, no comércio, apenas o setor ligado a saúde e material de construção poderão reabrir.

Confira a lista de atividades e os percentuais de liberação desta fase de transição:

- Indústria química e correlatos (30%)
Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel

- Artigos de couros e calçados (17,9%)
Fabricação de calçados e produtos de couro

- Indústria metamecânica e afins (28,7%)
Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda

- Saneamento e reciclagem (30%)
Recuperação de materiais

- Energia (20%)
Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores

- Cadeia da construção civil (31%)
Construção de edifícios até 100 operários obra, cadeia produtiva com 30%

- Têxteis e roupas (12,4%)
Indústria têxtil, confecções e de redes

- Comunicação, publicidade e editoração (10,2%)
Impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico

- Indústria e serviços de apoio (0,8%)
Indústria de artigos de escritório e manutenção industrial. Cabeleireiros, manicures e barbearias

- Artigos do lar (16,9%)
Fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos

- Agropecuária (12,4%)
Obras de irrigação

- Móveis e madeira (7,9%)
Fabricação de móveis e produtos de madeira

- Tecnologia da informação (0,6%)
Fabricação de equipamentos de informática

- Logística e transporte (10,8%)
Metrofor, transporte rodoviário metropolitano na RMF e manutenção de bicicletas

- Automotiva (1,9%)
Indústria de veículos, de transporte e peças

- Cadeia da saúde (100%)
Comércio médico e ortopédico, óticas, podologia e terapia ocupacional

- Esporte, cultura e lazer (8,1%)
Treinos de atletas de esportes individuais, além dos clubes de futebol participantes da final do Campeonato Cearense. DIARIONORDESTE

 

 

Governo diz que já identificou mais de 160 mil fraudes no auxílio emergencial

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2020 | 21h44 

BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais. De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, as irregularidades envolvem proprietários de veículos que custam acima de R$ 60 mildonos de embarcações e pessoas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Rosário informou que a lista com os cerca de 50 milhões de cadastrados para receber o benefício será divulgada em até 15 dias.

Auxílio emergencial
50 milhões de brasileiros já receberam o benefício emergencial. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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"Em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial. Todas as pessoas que vêm recebendo para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar", disse Wagner Rosário em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na noite desta terça.

Rosário afirmou que os números totais das fraudes ainda estão em fase de consolidação, mas citou como exemplo que já foram identificados 74 mil sócios de empresas com empregados cadastrados e que recebem a ajuda do governo.

Além disso, a CGU já cruzou dados de 86 mil pessoas que doaram, como pessoa física, mais de R$ 10 mil nas últimas campanhas políticas. Sem informar números, mencionou também beneficiários que são presidiários, proprietários de veículos que custam acima de R$ 60 mil e donos de embarcações. Ele citou, ainda, pessoas que têm domicílio fiscal no exterior, cujas investigações foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.

Mais cedo, o governo federal abriu quase R$ 30 bilhões de crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia da covid-19Com isso, o custo do programa já alcança R$ 152,6 bilhões. 

Crise ameaça pagamento da 1ª parcela do 13º de servidores do Ceará

O pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores do Estado do Ceará em junho pode não acontecer em 2020, segundo admitiu a secretária estadual Fernanda Pacobahyba (Fazenda). O motivo é diretamente relacionado à crise deflagrada pelo novo coronavírus no Estado, que está comprometendo a liquidez dos cofres públicos.

"O que eu posso dizer neste momento é que a gente tem desafios muito sérios de liquidez. Era previsto pelo Governo Federal ajuda para maio, junho, julho e agosto. Hoje, dia 25 de maio, o presidente (Jair Bolsonaro) nem sancionou, ainda vai publicar o PLP... Este dinheiro não chega este mês", argumenta.

O recurso a que se refere Pacobahyba são os cerca de R$ 916 milhões previstos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, já aprovado no Congresso Nacional e que depende exclusivamente da Presidência da República para que chegue aos cofres do Estado do Ceará e dos municípios cearenses.

A polêmica em torno da publicação no Diário Oficial da União homologando a decisão se arrasta há quase duas semanas, foi tema da reunião entre governadores e o presidente na semana passada e teve até como pré-requisito o compromisso dos estados e municípios de não conceder reajuste aos servidores neste ano.

"Então, está havendo um desajuste de time que torna difícil a gente pensar que consigamos abrir mão de liquidez... Se ele (Bolsonaro) me disser, Fernanda, eu te mando esse dinheiro dia 10. Não, no dia 10, eu já não paguei a folha (de pagamento). No dia 31, eu tenho que mandar (a ordem de pagamento) da folha", expõe a secretária, demonstrando como funciona a dinâmica do Fisco cearense e justificando a possível tomada de decisão sobre a primeira parcela do 13º em 2020.

Pagamento a uma parte

Perguntada se não estudava outras possibilidade para garantir a injeção do recurso na economia cearense - afinal, se os indicadores de saúde tiverem as metas atingidas, a retomada da atividade econômica terá início no próximo dia 1º de junho -, a secretária da Fazenda revelou que estuda cenários para o pagamento do benefício para os servidores, dentro de determinadas faixas salariais.

"Tem várias perspectivas para a gente apresentar ao governador Camilo Santana. Vamos imaginar que a gente libere o 13º das pessoas que ganham até dois salários mínimos. Isso dá uma injeção grande. Essas pessoas, como o salário é baixo, o dinheiro vai direto para o consumo, então, chega realmente na bodega, na loja de roupa... Isso seria bom", estima Pacobahyba sobre um dos cenários prováveis e avaliados pela Secretaria.

Informações consultadas no Portal da Transparência pelo núcleo de dados do Sistema Verdes Mares indicam que o número de servidores estaduais cujo pagamento é de até dois salários mínimos chega a 62.357 pessoas, de um total de 168.358 servidores estaduais - entre ativos, aposentados e pensionistas.

Esta faixa salarial concentra a maior quantidade de servidores tanto entre os aposentados (11.285 recebem até um salário e 11.368 entre um e dois salários) quanto nos da ativa (9.371 ganham até um salário e mais 19.061 recebem entre um e dois).

Depósito posterior

Outra possibilidade estudada na Sefaz, segundo Pacobahyba apontou, seria o depósito da primeira parcela do benefício mais próximo do fim do ano, quando a segunda parcela é geralmente depositada nas contas dos servidores. Neste cenário, é considerada a retomada mais tardia, de acordo com a explicação da secretária da Fazenda.

"Talvez as pessoas não estejam na perspectiva de consumir muito agora, porque estão presas dentro de casa e essa flexibilização vai se dar aos poucos, e aí se liberaria em um momento lá na frente, que teria potencialidade de consumo", afirma. O objetivo em liberar o recurso é de impulsionar o consumo pela população justamente quando algumas cadeias produtivas estiverem retomando as atividades, proporcionando, assim, recursos para um mercado consumidor interno, o qual consiga fazer o dinheiro girar na economia cearense.

"A gente tem um compromisso também, como sempre tivemos, de injetar uma grana para movimentar a economia local. O problema é o quanto", ressalta.

Impasse federal

O principal gargalo apontado por Pacobahyba para o pagamento da primeira parcela do 13º e toda saúde fiscal do Estado durante a pandemia encontra-se no Governo Federal: "Se o Bolsonaro chegar e disser assim: não vou sancionar (o PLP 39). Aí acabou-se, pode ter certeza que não vai ter 13º e talvez não tenha nem no fim do ano, pois a situação vai ficar bem difícil se ele não sancionar", aponta.

Além do PLP, os repasses da União para o Ceará empacam muitas atividades que dizem respeito à linha de frente ao combate à contaminação pela Covid-19, como indica a secretária. No balanço feito pelo Estado, enquanto o Ceará já desembolsou cerca de R$ 300 milhões de março até maio na compra de medicamentos, contratação de pessoal, hospitais de campanha, compra de equipamentos de proteção individuais e respiradores no exterior, entre outras necessidades, o repasse federal soma algo em torno de R$ 80 milhões.

"No PLP 39, existe uma expectativa de o Estado, em quatro vezes, receber até R$ 400 milhões. Então veja o descompasso", destaca, citando o Rio Grande do Norte, que buscava recursos para comprar cerca de 30 respiradores, enquanto "o Ceará comprou 700 de uma vez, já recebeu 200, deve receber mais 300".

Outra insatisfação demonstrada por ela com o Governo Federal diz respeito aos critérios usados no PLP, que colocam o Ceará como último da lista entre os estados brasileiros quando o critério é o volume de recursos. "Quando coloca o auxílio da saúde, é que vamos pra 5º. E os estados do Nordeste todos estão atrás. Ou seja, o Nordeste foi mais uma vez renegado", lamenta.

O PLP tão mencionado por Pacobahyba, no entanto, não faz parte das menções nem do presidente, nem da equipe econômica desde a reunião com os governadores, na sexta-feira (22), horas antes de o vídeo da reunião ministerial ser tornado público.

Rigor interno

Para dar mais estabilidade e segurança aos gastos feitos atualmente, a secretária conta que montou um grupo dentro da própria Sefaz, juntamente com o Instituto de Pesquisas Econômicas do Ceará (Ipece) para analisar a arrecadação e avaliar tecnicamente as despesas. O objetivo é manter a saúde fiscal do Estado e não sucumbir como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que limitaram a R$ 2 mil e a R$ 1,5 mil, respectivamente, o pagamento dos servidores. O restante será parcelado.

"O que vamos é o seguinte: pegar esse primeiro mês (de volta das cadeias produtivas), que o governador vai autorizar essa retomada, e nós vamos analisar diariamente as operações. Quando chegar no meio do mês, tem como ter uma projeção do final do mês. Mas hoje, com um mês só, não conseguimos".

Sem repasses federais garantidos, com a arrecadação em baixa e os desafios de custear o combate à pandemia, Estado do Ceará pode rever o pagamento do 13º salário em junho de 2020. DIARIONORDESTE

Bolsonaro rebate STF, descumpre regra da pandemia e participa de aglomeração com faixas contra Congresso e Judiciário

Bernardo Caram / folha de sp
 
bolswonaro e seu povo
BRASÍLIA

Dois dias após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello ter divulgado vídeo de reunião ministerial alvo de investigação, o presidente Jair Bolsonaro publicou na manhã deste domingo (24) um trecho da lei de abuso de autoridade, no que foi entendido como um recado direto à corte.

A postagem em rede social traz uma foto de um artigo da lei 13.869, de 2019. "Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena - detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos."

Divulgado nesta sexta-feira (22), o vídeo da reunião do dia 22 de abril mostrou grande preocupação de Bolsonaro em ser destituído, tendo o presidente da República revelado, ainda, contar com um sistema de informação particular, alheio aos órgãos oficiais, reforçando as indicações de interferência política na Polícia Federal.

O encontro, recheado de palavrões, ameaças de prisão, morte, rupturas institucionais, xingamentos e ataques a governadores e integrantes do Supremo, foi tornado público em quase sua integralidade pelo ministro Celso de Mello.

A investigação que levou ao depoimento do ex-ministro Sergio Moro à Polícia Federal e que provocou a análise e divulgação deste vídeo foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF, relator do caso.

O teor do vídeo e os depoimento em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar o presidente por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal.

Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo.

O objetivo é descobrir se as acusações do ex-ministro da Justiça contra Bolsonaro são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido. Na visão de Aras, oito delitos podem ter sido cometidos.

Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços.

Na manhã deste domingo, logo após a postagem como resposta ao Supremo, o presidente deixou o Palácio da Alvorada de helicóptero, desembarcou no anexo da Vice-Presidência e seguiu à praça dos Três Poderes, em Brasília, onde ocorria uma manifestação em defesa do governo.

Bolsonaro estava de máscara, mas a retirou na caminhada, contrariando regras do Distrito Federal. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2.000.

O presidente voltou a causar aglomeração na frente do Palácio do Planalto. Desta vez, não desceu a rampa do palácio, como em outros atos. Os manifestantes portavam faixas contra Congresso, Judiciário e imprensa.

Cercado de seguranças, o presidente estava acompanhado do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ).

TCE diz que Estado do Rio pagou R$ 123 mi a mais por respiradores

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2020 | 05h25

RIO - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) afirma que a secretaria estadual de Saúde do Rio gastou R$ 123,58 milhões a mais do que seria normal ao adquirir respiradores para equipar suas unidades no combate à pandemia do novo coronavírus.

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Em auditoria, cujo resultado foi divulgado na noite de sexta-feira, 22, o órgão aponta o ex-secretário estadual de Saúde Edmar José Alves dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos como principais responsáveis pelas irregularidades e solicita a apresentação de defesa ou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 36,59 milhões.

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2020 | 05h25

RIO - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) afirma que a secretaria estadual de Saúde do Rio gastou R$ 123,58 milhões a mais do que seria normal ao adquirir respiradores para equipar suas unidades no combate à pandemia do novo coronavírus.

Em auditoria, cujo resultado foi divulgado na noite de sexta-feira, 22, o órgão aponta o ex-secretário estadual de Saúde Edmar José Alves dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos como principais responsáveis pelas irregularidades e solicita a apresentação de defesa ou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 36,59 milhõe

A auditoria foi realizada pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ entre os dias 27 e 30 de abril e analisou três contratos assinados para a aquisição de mil respiradores, no valor total de R$ 183,58 milhões. Foram contratadas três empresas: ARC Fontoura Indústria Comércio e RepresentaçõesA2A Comércio Serviços e Representações e MHS Produtos e Serviços.

O estudo apontou que os respiradores foram comprados com preços que equivaliam, em média, ao triplo adotado como referência no mercado, implicando um sobrepreço médio aproximado de 200%. A empresa ARC Fontoura aplicou um sobrepreço de 183%, enquanto a A2A, 230% e a MHS, 212%.

respirador
Ventilador mecânico é utilizado em pacientes do coronavírus com problemas respiratórios. Foto: Benoit Tessier/Reuters

A auditoria apontou sete irregularidades: contratação de empresas inaptas para fornecer os equipamentos pretendidos; direcionamento Ilícito da contratação; pagamento antecipado, sem prestação de garantia; ausência injustificada de estimativas de preço; ausência injustificada de estimativas de quantidade; sobrepreço injustificado; e liquidação irregular de despesa, após o recebimento de equipamentos inadequados.

O pagamento antecipado sem prestação de garantia e a liquidação irregular da despesa foram as razões para pedir o ressarcimento de mais de R$ 36 milhões ao ex-secretário e seu ex-braço direito.

Segundo o TCE-RJ, também foram encontrados fortes indícios de fraude na condução do processo das contratações, o que fez o Tribunal dar imediata ciência dos fatos ao Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ). O relatório alerta tanto o dano ao erário quanto o risco à saúde de toda a população fluminense.

"Merece destaque a gravidade das condutas de cada um dos responsáveis aludidos, considerando que deliberadamente admitiram o recebimento, com o consequente pagamento, de equipamentos em flagrante desconformidade às especificações técnicas necessárias, não apenas acarretando dano ao erário, mas colocando em risco a saúde de toda a população fluminense, tendo em vista o objeto contratado e o contexto em que se insere, mais uma vez indicando, se não o dolo, uma culpa grave", alerta o relatório.

O TCE-RJ cobra dos dois acusados que se manifestem sobre cinco irregularidades: a contratação de empresas notoriamente inaptas para cumprir o contrato; o direcionamento ilícito nas contratações; a contratação sem adequada estimativa de preços; a contratação sem que fossem demonstradas as reais demandas do quantitativo a ser adquirido; e sobrepreço apurado de R$ 123,58 milhões.

A auditoria também sugere comunicação ao atual secretário estadual de Saúde para que, ao realizar aquisições emergenciais, realize estimativa de preço e faça constar do processo administrativo a metodologia adotada para a estimativa do quantitativo pretendido.

Na noite de sexta-feira, a reportagem tentou ouvir os dois acusados e as três empresas envolvidas, sem sucesso até a publicação desta reportagem.

Doria reitera necessidade de liberação da primeira parcela de socorro até dia 31

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pediu nesta quinta-feira, 21, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o socorro financeiro aos Estados e municípios e realize o primeiro pagamento da até 31 de maio.

Em intervenção curta durante reunião com demais governadores e ministros, Doria destacou seu apoio ao veto ao trecho do reajuste salarial de servidores públicos até 2021.

O governador, que tem trocado farpas publicamente com o presidente, destacou a “união e paz” entre os entes da federação. “O Brasil precisa estar unido para vencer a crise e ajudar a proteger a saúde dos brasileiros. Nosso foco neste momento é exatamente este, proteger os brasileiros em todo o Brasil”, disse.

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Witzel apoia intenção de Bolsonaro de vetar reajuste a servidores: 'não temos caixa'

RIO - O governador Wilson Witzel afirmou que a maioria dos governadores apoia a intenção de Jair Bolsonaro de vetar o reajuste a servidores públicos até o fim de 2021, no projeto de socorro a estados e municípios, o trecho que autoriza reajustes para servidores públicos. O presidente conversou sobre o veto durante uma videoconferência com governadores realizada nesta quinta-feira, durante a qual afirmou que irá sancionar a lei o mais breve possível.

 

Em entrevista à "CNN Brasil", Witzel afirmou que o apoio ao veto do reajuste dos servidores foi um consenso entre os governadores.

- Chegamos ao consenso de que se o presidente viesse a tomar a decisão de vetar o aumento a servidores públicos, uma decisão que cabe única e exclusivamente a ele, nossa opinião foi de que, cada estado fazendo a sua avaliação, havia uma maioria entendendo que realmente não é o momento de darmos reajustes para os servidores públicos porque não temos disponibilidade de caixa - afirmou Witzel à CNN Brasil.

Coronavírus:Bolsonaro obtém apoio de governadores para impedir reajuste salarial de servidores até 2021

Witzel também admitiu, durante a entrevista, o risco de não honrar com a folha de pagamento dos servidores do estado em agosto.

- Risco, sempre há. Não podemos dizer que a situação não requer cuidados - disse o governador, antes de lembrar a situação de déficit financeiro em que recebeu o estado e concluir: - Tivemos condições condições de pagar aos servidores (os meses de) abril e maio. Não haverá problema para pagara junho e julho. Talvez para agosto possamos ter algum tipo de problema.

Ao falar sobre o fim das medidas de isolamento, o governador estimou que a economia do estado só vai retomar plenamente suas atividades em agosto.

- Com a análise da curva e as conversas que eu tenho tido com especialistas e os secretários, acredito que possamos em agosto já estar retomando plenamente a atividade econômica no estado do Rio - disse.

De acordo com Witzel, o hospital de campanha do Maracanã ficará pronto neste domingo e os hospitais de campanha de São Gonçalo e Nova Iguaçu serão concluídos no domingo da próxima semana.

O governador afirmou ainda que, apesar de não ter usado o termo inicialmente, o estado está em lockdown desde o dia 13 de março. 

- Poucas pessoas estão debatendo o conceito de lockdown, mas nós decretamo o lockdown no Rio no dia 13 de março. Os transportes foram reduzidos a pouco mais de 30% da capacidade, fizemos várias barreiras sanitárias e dissemos quais eram as atividades essenciais. As escolas tiveram suas aulas suspensas e cada prefeito está dialogando comigo para que o lockdown em cada município seja observado na sua maior ou menor extensão - disse.

Questionado sobre uma possível investigação envolvendo seu nome no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel afirmou que desconhece qualquer investigação.

- Já estou oficiando o STJ desde a semana passada para que me informe se há algum tipo de inquérito em que tenha sido mencionado meu nome, para que eu possa colaborar e esclarecer qualquer ponto que seja necessário. A informação que eu tenho hoje é de que não há nenhuma investigação sobre mim. Estou absolutamente tranquilo - afirmou durante a entrevista da CNN.

Epidemia de coronavírus vive 'nova etapa' e avanço ao interior é inevitável, diz ministro interino da Saúde

Natália Cancian / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (21) que a pasta tem verificado uma redução de casos em algumas capitais do Norte e Nordeste e que o avanço da epidemia ao interior "é inevitável".

"Nosso país que é continental está impactado de forma diferente de Norte a Sul. Temos uma linha imaginária passando pelo Mato Grosso até a Bahia, onde o impacto maior está na região Norte e Nordeste, já impactados, já preparados, e cada um com a curva no seu nível", disse.

Segundo Pazuello, a pasta já verifica uma "redução significativa" de casos e da necessidade de leitos em algumas capitais dessas regiões.

Ele não citou quais seriam essas cidades. ​Em Manaus, cidade que vive colapso na saúde, especialistas dizem que ainda é cedo para uma análise e apontam risco de novo avanço caso sejam afrouxadas medidas de isolamento.

"Uma terceira etapa é uma progressão para o interior desses estados. É inevitável", disse Pazuello.

"Essa progressão vai acontecer, e temos que estar preparados, aumentando ainda a capacidade [de atendimento] das capitais e cidades maiores, porque também serão o destino dessas pessoas que vão buscar o tratamento", afirmou.

Ele defendeu investimentos em capacidade de transporte para envio de pacientes a cidades maiores e aumento de leitos em hospitais do interior, sem, contudo, citar medidas específicas.

Para Pazuello, a regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste ainda devem ter maior aumento de casos do novo coronavírus.

"Ao Sudeste, Sul, Centro-oeste, é a hora de se preparar. É hora de acumular meios, estruturar UTI, habilitar leitos, adquirir insumos e equipamentos e se preparar para o combate, com a vantagem de estarmos observando o que está acontecendo e como foi o impacto no Norte e Nordeste", afirmou. "Rezamos para que o impacto seja menor, mas virá um grau de impacto, ou poderá vir."

Dados do ministério, porém, apontam alguns estados destas regiões entre aqueles com maior número de casos e incidência do coronavírus, situação de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo.

As declarações ocorreram em reunião com secretários estaduais e municipais de saúde. O encontro marcou o primeiro discurso de Pazuello à frente da pasta desde a saída do ministro anterior, Nelson Teich.

Em uma tentativa de obter apoio, Pazuello disse que gestores precisam ser "apartidários, não ideológicos, pragmáticos e objetivos" e defendeu união com estados e municípios.

"Nesse momento nossa missão é mitigar os efeitos da pandemia e salvar vidas, e todos os dias estamos acompanhando essas perdas", afirmou.

Sem experiência na saúde, Pazuello disse que o SUS o "surpreende positivamente a cada dia" e que o sistema "continua forte em todas as direções, não apenas a Covid".

Diz ainda que o trabalho no ministério "não parou e não vai parar" e que medidas devem considerar cenários regionais.

Representantes de secretários de saúde se queixaram da dificuldade de diálogo com o ministério desde a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.

"Não é necessário estarmos em uma sala com 100, 150 pessoas para que as reuniões aconteçam", disse Willames Bezerra, presidente do Conasems, conselho que reúne secretários municipais de saúde.
Também fizeram acenos ao ministro interino.

"O ministro Pazuello é um homem de Estado, e o momento precisa de homens e mulheres de Estado", afirmou o secretário de saúde do Pará e presidente do Conass, que reúne secretários estaduais, Alberto Beltrame.

Ele defendeu que haja consenso entre gestores no enfrentamento da pandemia, "sem dubiedades e sem vacilação". "Não achamos que saúde é oposição à economia e nem economia é um antônimo da saúde", disse, em referência a embates recentes na saúde.

Bolsonaro pede a governadores apoio a veto que barra reajuste a servidores até fim de 2021

Emilly Behnke, Elizabeth Lopes e Nicholas Shores, O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2020 | 10h38

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro pediu a governadores que apoiem o veto que pretende fazer ao projeto de socorro a Estados e municípios para proibir que o funcionalismo tenha reajustes até o fim de 2021.

Acompanhado de ministros, Bolsonaro realizou nesta quinta-feira, 21, uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

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Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram da videoconferência. Antes, tiveram uma audiência com Bolsonaro.

"Temos que trabalhar em conjunto a sanção de um socorro aos senhores governadores, de aproximadamente R$ 60 bilhões, também extensivo a prefeitos", disse o presidente na abertura do encontro. "O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante." Bolsonaro pediu o apoio aos governadores porque um possível veto dele ao projeto pode ser derrubado por deputados e senadores em sessão do Congresso. 

Videoconferência Bolsonaro e governadores
Acompanhado de ministros e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, Bolsonaro participa de videoconferência com governadores. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Segundo Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do não que vem é o "remédio menos amargo" para o funcionalismo, "mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros".

"Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios, nós possamos vencer essa crise", afirmou o presidente na abertura do encontro.

Segundo dados oificiais, mais de 8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram o salário cortado ou o contrato suspenso. A expectativa da equipe econômica é que 73% dos empregados com carteira assinada vão ser atingidos com uma das duas possibilidades. Outros 51 milhões de brasileiros estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600 porque tiveram a renda atingida pelos efeitos da pandemia. 

O presidente disse que vai sancionar o projeto "o mais rápido possível", após "ajustes técnicos" na proposta que permite contratação de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Os governadores pediram a Bolsonaro que a primeira parcela do socorro seja liberada ainda em maio e que vete o artigo do projeto que permite também o não pagamento das dívidas junto aos bancos privados e aos organismos internacionais.

Bolsonaro deu aval a poupar carreiras, mas agora diz que vai vetar

Da forma como foi enviado ao Congresso, o congelamento garantiria uma economia de R$ 130 bilhões para União, Estados e municípios. Depois das modificações feitas pelos deputados e senadores, a economia caiu para R$ 43 bilhões.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que podem ter reajuste até o fim do ano que vem, contrariando as orientações da equipe econômica. Depois, no entanto, o presidente passou a se comprometer, em público, a vetar a possibilidade para reajustes.

Ele tem até o dia 27 de maio para sancionar o socorro aos Estados e municípios, com o veto à possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente segura os vetos para permitir reajustes a algumas categorias, como as polícias civil e militar do Distrito Federal, cuja autorização para o aumento foi aprovada na semana passada pelo CongressoOutros Estados, como Mato Grosso e Paraíba, também deram aumentos para servidores nesse período.

Em seu discurso, Maia defendeu o projeto de socorro aos Estados e pregou a união entre estados, municípios e governo federal para o enfrentamento da crise. "Esse projeto vem nessa linha, projeto construído no Congresso Nacional junto com governo federal, que hoje vem à sua sanção em um momento muito importante no enfrentamento à crise. A união de todos no enfrentamento à crise vai criar com certeza as condições para que nos segundo momento possamos tratar do pós-pandemia da recuperação econômica, da recuperação dos empregos", disse o presidente da Câmara.

O presidente do Senado, em sua fala na abertura do encontro, alertou que os políticos e governantes têm responsabilidade de conduzir o país durante a crise da pandemia e também depois, quando, segundo ele, as desigualdades na sociedade devem aumentar.

"A gente tem que ter a consciência de que essa crise é sem precedente na nossa vida, mas seremos cobrados por qual atitude tomamos para enfrentar a dificuldade de saúde pública que já tirou a vida de 20 mil brasileiros, milhares perdendo a chance de um futuro promissor. Nós temos responsabilidade com 210 milhões de brasileiros. Após essa pandemia o nosso país terá muito mais desigualdade. Essa diferença nas classes sociais se ampliará. A gente precisa ter responsabilidade e compromisso público", disse o presidente do Senado.

Regras de isolamento social rígido em Fortaleza são prorrogadas até 31 de maio

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciam a prorrogação das regras de isolamento social até 31 de maio (31/05). As medidas estão em vigor neste período de quarentena para combater a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

 

As regras são estabelecidas em dois decretos, um do governador Camilo Santana (PT) e outro do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Os textos têm mesmo teor e há coincidência por razões de garantia jurídica.

Desde 08 de maio (08/05), entraram em vigor regras mais rígidas de isolamento social em Fortaleza, o chamado lockdown.

O prefeito e o governador apresentam dados que, conforme defendem, mostram a efetividade que as medidas têm obtido na Capital. Roberto Cláudio faz apelo à população para que respeite as medidas para que possam funcionar. OPOVO

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