CRAS de Fortaleza têm sedes fechadas, depredadas e falta de profissionais para atender
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Um serviço essencial para acesso a direitos fundamentais pela população está enfraquecido em Fortaleza: com seis sedes fechadas, a rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) tem enfrentado problemas estruturais, falta de profissionais e críticas por parte de usuários.
No último dia 29 de outubro, a vereadora Adriana Gerônimo realizou uma visita técnica ao CRAS Bom Jardim, um dos seis que estão com serviços transferidos para sede provisória. O relatório elaborado pela parlamentar aponta um cenário de abandono do prédio público.
O Diário do Nordeste visitou a unidade e também outras três, nessa segunda-feira (11), para checar como está o funcionamento e apurar denúncias sobre a situação.
Para que serve um CRAS
O CRAS é a porta de entrada da assistência social na rede pública, com sedes localizadas prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social - e destinado a pessoas em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, entre outros. Os centros possibilitam o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.
Cada CRAS deve ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Além disso, é nesses locais onde os cidadãos são orientados sobre benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Situação em Fortaleza
No Bom Jardim, não há obras em andamento ou qualquer guarda do local, apesar de haver materiais de construção depositados no pátio. No prédio, sem portas nem portões, documentos com dados pessoais de pacientes se misturam ao amontoado de lixo e entulho.
Em menos de 5 minutos lá, a reportagem presenciou três pessoas chegarem ao CRAS na tentativa de acessar serviços. Não havia placa ou qualquer informativo sobre o fechamento da unidade nem sobre o endereço onde está funcionando temporariamente, a cerca de 800 metros da sede oficial.
Também estivemos no CRAS provisório, uma construção com estrutura residencial, no número 1430 da rua Oscar França. Por volta das 9h45, alguns usuários estavam sentados na calçada, por falta de espaço na recepção improvisada, à espera do horário de entrega das “senhas” de atendimento da tarde.
A dona de casa Rejane Costa, 45, reclama que o espaço “é muito pequeno, não tem banheiro, as salas não têm parede, e ainda atende pouca gente”. Segundo ela, só na terceira ida ao equipamento conseguiu ser atendida – porque o pai, de 77 anos, chegou à fila às 5h da manhã.
De acordo com relatório de fiscalização apresentado pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, a situação do CRAS Bom Jardim é “insalubre”.
Além das questões estruturais, as parlamentares denunciam a falta de equipe profissional mínima – na unidade referência de assistência social, não há assistente social. “Atualmente, o equipamento não dispõe de equipe técnica e segue funcionando apenas com profissionais de nível médio”, destaca o documento.
Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) informou que “a gestão municipal aguarda a decisão judicial da Terceira Vara da Fazenda Pública sobre a convocação dos 200 profissionais aprovados na seleção pública para a Assistência Social, ainda em período de vedação eleitoral”.
Sobre os atendimentos do CRAS Bom Jardim, serão transferidos, no prazo de 15 dias, para a sede da Regional 10, conforme a Pasta. “A gestão municipal realizou intervenções emergenciais no muro externo do equipamento, e os arquivos citados pela matéria serão removidos do local.”
A secretaria diz ainda que “na sede provisória do CRAS Bom Jardim são distribuídas 20 senhas para atendimento no turno da manhã e 20 no período da tarde”, e que “os usuários que não conseguem senhas no local são direcionados aos demais núcleos de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico)”.
A dificuldade para conseguir senhas, porém, não se restringe aos espaços de atendimento temporários. No CRAS da Granja Portugal, onde chegamos por volta das 10h, usuários já aguardavam do lado de fora para a distribuição das senhas da tarde, que iniciaria às 11h.
“Cheguei 8h, na hora que abre, e não tinha mais ficha pra renovar o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Agora tenho que esperar aqui com o meu pai, que teve AVC recente, e tem que ficar aqui”, relatou uma usuária que pediu para não ser identificada.
Na mesma unidade, a dona de casa Maria José chegou às 5h para “pegar uma ficha, porque acabam é cedo”. Por falta de um documento, não teve o atendimento concluído. “Hoje não consegui resolver, aí amanhã tenho que vir de novo às 5h”, lamentou.
“É importante destacar que a gestão municipal já concluiu as requalificações dos CRAS Canindezinho, Vila União e Castelão, entregues à população com melhorias estruturais. O projeto e orçamento para manutenção de todos os CRAS será submetido à nova gestão municipal”, concluiu a SDHDS, em nota.
O Diário do Nordeste esteve em outros dois CRAS inativos. No Serviluz, uma funcionária da própria Prefeitura, que não será identificada, reconhece que “o CRAS está sem funcionar há cerca de 7 meses, e nunca se viu nenhuma obra” no prédio. Os serviços estão no pátio da Escola Municipal de Tempo Integral Vereador Alberto Gomes de Queiroz.
Já os usuários do CRAS João XXIII, cuja sede também está fechada, precisam se dividir entre dois espaços, a depender da demanda que possuem. Apenas dois serviços estão funcionando no Conselho Tutelar do bairro, cujo endereço consta como sendo do “CRAS João XXIII” no site da Prefeitura. Para as demais demandas a população deve ir à Regional.
Sobre o atendimento, a SDHDS aponta que “os serviços mais procurados nos CRAS são a atualização e inscrição no Cadastro Único, disponíveis nos 48 Núcleos de Cadastro Único, que incluem os 27 CRAS, 4 Vapt Vupts, 11 Secretarias Executivas Regionais, as Casas do Cidadão (Centro, Iguatemi, Benfica e Riomar Kennedy) e os dois Centros Pop para pessoas em situação de rua”.
Ação civil contra a Prefeitura
No último dia 31 de outubro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, dos Conflitos Fundiários e de Defesa da Habitação, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Fortaleza para retomada dos serviços de assistência social, com a contratação de aprovados em seleção pública.
Conforme o MP, a ACP também exige que seja realizado concurso público para criar um quadro técnico definitivo de profissionais para atuação na SDHDS. Em abril deste ano, a Prefeitura de Fortaleza publicou dois editais de seleção de profissionais para atuar na proteção e assistência social. Em junho, a seleção foi homologada, mas eles não foram contratados.
“Diante dos fatos, o MP requer que o município convoque os aprovados na seleção pública, retome os serviços relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenhados pela SDHDS, inclua na Lei Orçamentária a contratação dos profissionais e apresente cronograma para realização de concurso público”, conclui o órgão.
O que são os CRAS
Os CRAS estão previstos na lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. Por lei, "é a unidade pública municipal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias".
A lei também prevê que "as instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência".
Além disso, nota técnica do então Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), emitida em 2009, orienta sobre como deve ser composta a equipe de um CRAS, a depender da quantidade de famílias atendidas por ano:
- 500 famílias: 2 técnicos de nível médio e 2 de nível superior, sendo um assistente social e outro preferencialmente psicólogo;
- 750 famílias: 3 técnicos de cada nível, com pelo menos dois assistentes sociais e um psicólogo;
- 1 mil famílias: 4 técnicos de cada nível, sendo dois assistentes sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS determina, ainda, que "toda a equipe de referência do CRAS seja composta por servidores públicos efetivos", já que "a baixa rotatitividade é fundamental para que se garanta a continuidade, eficácia e efetividade dos serviços e ações ofertados no CRAS, bem como para potencializar o processo de formação permanente dos profissionais".
Governo Lula age como o doente que quer se curar com seus próprios remédios
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
Casos de demência avançada raramente são curados pelos próprios doentes, ou por juntas médicas que examinam o paciente e, depois de muita deliberação, acham que ele deve ser tratado com um melhoral. É o que está acontecendo com o governo Lula e sua situação de bancarrota nas contas públicas. Se o sujeito não tem mais dinheiro para pagar as suas despesas pessoais, e não pode aumentar a sua renda, a única saída lógica é reduzir as despesas. Tem sido assim desde os tempos do faraó; não apareceu nenhuma ideia melhor nos últimos 5.000 anos. Em Brasília ainda não entenderam.
O governo Lula, dia após dia, vai se enterrando na sua incapacidade de pagar o que deve ou, mais exatamente, os gastos que cria - como o infeliz que se viciou no jogo do tigrinho e precisa cada vez mais dinheiro para continuar apostando. O problema real, na verdade, nem seria o rombo; como é sabido, tudo, salvo a morte, pode ser resolvido nesta vida. O problema, no caso do Brasil de hoje, é que o doente quer se curar com seus próprios diagnósticos. Não pode dar certo – sobretudo quando os médicos chamados para o tratamento não têm noção do que precisa ser feito.
No caso das contas públicas todos eles, paciente e médicos, admitem que seria preciso fazer alguma coisa – mas exigem, como prioridade absoluta e inegociável, que qualquer redução do déficit não os obrigue a cortar as despesas que fazem. Falam e falam no “arcabouço fiscal”, mas fazem justo o contrário. Tiram, de dia e de noite, o concreto, o ferro e a madeira da estrutura e acham que a construção vai ficar de pé. Uns querem carregar mais material que os outros, e todos têm certeza de que a obrigação de segurar o arcabouço é sempre do vizinho de governo, e nunca deles.
Está todos os dias no noticiário. Neste momento, por exemplo, há um ataque combinado do Supremo Tribunal Federal e da presidência da República contra o Tesouro Nacional - ao mesmo tempo. Não apenas se recusam a gastar menos. Querem detonar o que já está no cofrinho da sacristia, de um lado, e continuar gastando como se o mundo fosse acabar amanhã, de outro. Na primeira frente a grande estrela é, mais uma vez, o ministro Dias Toffoli. Ele já havia transformado o STF, com o apoio intransigente de Lula e dos colegas, numa espécie de Tribunal de Incentivo à Corrupção. Continua empenhado, a cada despacho, em superar todos os “paradigmas”, como se diz nos cursos de coaching do tipo Pablo Marçal.
O ministro Haddad anda por aí feito um desesperado, atrás de dinheiro. Há ministros ameaçando sair se cortarem alguma das suas verbas. Os militares estão bravos porque falaram em mexer no seu queijo. Daí vem Toffoli e tira R$ 18 bilhões do Erário Público, somando tudo, para entregar a ladrões que confessaram, de sua livre espontânea vontade e com a assistência de advogados criminais milionários crimes de corrupção ativa – na ocasião, concordaram em devolver parte do dinheiro roubado, para sair da cadeia. São os 18 bi que Toffoli está mandando de volta a eles. Devem achar que isso é prioridade absoluta.
Trata-se, realmente, da última maravilha criada pela “suprema corte” deste Brasil “recivilizado” pelo ministro Barroso: a abolição do crime confesso. Não se sabe de nada parecido no planeta. Os criminosos nunca retiraram uma única sílaba das suas confissões. Como é possível, então, o STF dizer que elas não valem mais nada? Mas é isso mesmo: Toffoli decretou que as provas são “imprestáveis”. Digamos, só digamos, que tenha havido algum erro nas provas contra os bilionários amigos de Lula. Mas então a anulação teria de se limitar a este caso específico, certo? Errado. Em vez de julgar caso por caso, Toffoli estendeu sua absolvição a todos os crimes de corrupção da era Lula–Dilma, sem exceção.
Lula, o STF e as classes que se descrevem como “progressistas” querem que você, um ser racional, acredite que tudo isso está certo. Também tem de acreditar que Toffoli é um gênio do Direito mundial. Sua obra é de “notável saber jurídico”, lida com veneração pelos maiores juristas dos cinco continentes – é um ás da hermenêutica, isso para não falar da propedêutica. Mas a sua única obra visível é o que está escrito aí acima – e a esquerda insiste que você leve o STF a sério.
Como o governo Lula nunca admite promover uma calamidade por vez – e ele tem os direitos autorais dessa calamidade, armada para proteger seus amigos da Odebrecht e da J&F – já engatou uma segunda, agora com Janja. Neste mesmo momento em que o Erário está enfiado na bacia das almas, e seu marido ameaça “cortar verba de todo mundo”, a primeira-dama se lança num desesperado janjapalooza para queimar o máximo de dinheiro público numa paçoca que chamam de “ação cultural”. Serve, unicamente, para a sua insistência em ser vista como a Evita Perón do século XXI.
O festival de auto adoração, mais uma vez, vai ser financiado até o último tostão com dinheiro do pagador de impostos. Num dos casos mais espetaculares, para ficar só nesse, a Itaipu está socando 15 milhões para pagar um dos shows do janjapalooza; é transferência líquida de renda, dos cidadãos comuns para o bolso dos artistas da preferência de Janja. A estatal de energia elétrica diz, com a maior seriedade do mundo, que essa despesa tem “importância estratégica” para o Brasil. Mas não é só mais um show, possivelmente meia-boca? Sim, mas o governo quebrado acha que é um ato de estratégia.
Esses 15 milhões são só da Itaipu, ela sozinha. O arrastão está levando também o Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobras e o BNDES, tanto quanto se sabe até agora. A diferença é que nenhuma dessas empresas revela o quanto vão gastar na festa de Janja. Faça as suas contas e sinta o cheiro final da brilhantina. Mais que a torrefação maciça de dinheiro público desesperadamente curto, porém, temos à nossa frente o clima mental em que vivem hoje os nababos do governo Lula – talvez esteja aí, no fundo, a moral da história.
Um dos destaques da ofensiva artística e cultural de Janja é um show com cantores amigos, os mesmos de sempre, cada um recebendo cachê de R$ 30.000. Até aí, é o que se espera: gastar dinheiro do Erário, como a cólica dos outros, nunca dói em quem gasta; toca um zero a mais e vamos em frente. O prodigioso, nessa história, é que o “estafe” da primeira-dama disse que o cachê de R$ 30.000 para cada um é “simbólico”. Acredite se quiser; Janja acha que esse dinheiro é uma mixaria.
O pior é que pode ser mesmo - para ela. Na sua cabeça, “qualquer um” tem um trocadinho desses no bolso. É a distância, cada vez maior, entre o mundo de Lula e o mundo das coisas concretas. A seguir por aí, Maria Antonieta poderia vir fazer em breve um curso de doutorado no Palácio do Planalto.
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
Não há escolhas fáceis para o governo Lula
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
A tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 é apenas o mais recente exemplo de como o governo Lula 3 corre atrás dos fatos, dentro e fora do País.
No caso da redução da jornada de trabalho é patente a tentação no Planalto de surfar o impacto nas redes sociais com a promessa de fácil ganho eleitoral mais adiante. Mas corre atrás do fato muito sério da estagnação da produtividade no Brasil em relação às economias mais avançadas. Coisa chata de tratar que dá pouca visualização nas redes.
Há dois outros fatos de enorme relevância arrastando o governo para uma óbvia situação perigosa. O primeiro é a constatação de que despesas continuam subindo acima das receitas. Fato que decisões do atual governo agravaram e aprofundaram a armadilha fiscal. As energias políticas se concentram na luta pelas migalhas de despesas discricionárias no orçamento.
O espaço de manobra vai sendo consumido em “puxadinhos” na tentativa – até aqui frustrada – de compensar via cortes de gastos pontuais a desconfiança dos agentes econômicos na capacidade do governo de equilibrar as contas. O que inclui comprar uma briga séria com os comandantes militares, que acreditavam que estava “combinado” que não se mexeria no sistema de previdência deles.
O segundo fato relevante foi perversamente revelado nessa mini crise para apontar quem é o mais malvado causador de déficits dos sistemas de previdência. Ficou mais uma vez exposta a necessidade de dolorosa reforma da Previdência, cuja situação piorou com a política lulista de valorização do salário mínimo e o fechamento (exaustivamente apontado) da janela demográfica.
Observando esse grande quadro não é difícil perceber a complexidade da relação entre esses vários elementos: baixa produtividade, sistema de pensões e aposentadorias insustentável, demografia piorando e intratável disputa política pela alocação de recursos via orçamento público. Tudo muito sério, mas causa pouca espuma em redes sociais.
Para completar veio agora o tsunami do resultado da eleição presidencial americana, obrigando o governo brasileiro a correr atrás dos acontecimentos (no que não está sozinho, aliás). A vitória de Trump promete tornar mais desafiador o cenário para economias emergentes em geral e a do Brasil em especial: juros altos, dólar caro, inflação e acirramento de protecionismo e guerras comerciais.
Do lado político, Trump esvaziou dois palcos com os quais o governo Lula 3 contava em termos de projeção internacional: o do G-20 e o da COP-30. Tornou a geopolítica ainda menos previsível, e mais delicada para o Brasil a busca de equilíbrio entre China e Estados Unidos. Haja fôlego para se correr tanto assim.
Jornalista e apresentador do programa WW, da CNN
Desperdício e má gestão explicam falta de vacinas
Por Editorial / O GLOBO
Em quase dois anos de governo, o Ministério da Saúde não resolveu os problemas de logística que prejudicam o abastecimento de vacinas e levam ao desperdício. Responsável pela compra e distribuição das doses aos estados, a pasta tem argumentado que não há escassez generalizada e que tem comprado novos lotes. Mas a todo momento vêm à tona casos de estoques zerados, em especial nas vacinas contra Covid-19. O cidadão que vai aos postos em busca de vacina é quem acaba punido.
Reportagem do GLOBO feita por meio da Lei de Acesso à Informação revela que o governo Luiz Inácio Lula da Silva deixou vencer 58,7 milhões de vacinas desde 2023, a maior parte delas — 45,7 milhões — contra Covid-19. O total jogado fora apenas nos dois primeiros anos do governo Lula supera todo o desperdício na gestão Jair Bolsonaro, que já descartara inacreditáveis 48,2 milhões de doses.
A perda ocorre devido a compras próximas ao vencimento e à baixa procura, que acarreta encalhe. O governo alega que, em 2023, já recebeu milhões de doses próximas do vencimento e que foi obrigado a descartá-las. Independentemente do motivo, a inépcia causou prejuízo de R$ 1,75 bilhão apenas no governo Lula, valor escandaloso num país em crise fiscal aguda.
Enquanto se joga vacina no lixo, a escassez nos postos tem sido rotina. Faltam vacinas em 11 estados e no Distrito Federal, entre elas a contra Covid--19, segundo levantamento do portal Metrópoles. Não se pode dizer que seja um problema ocasional. Em setembro, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou que 65% das cidades brasileiras relatavam falta de vacinas, em alguns casos por mais de 90 dias. Na época, o ministério alegou que alguns lotes próximos do vencimento precisaram ser substituídos, atrasando a entrega.
Os problemas não se resumem à inépcia na gestão dos estoques e ao desperdício. Há decisões incompreensíveis. Recentemente, o Ministério da Saúde recusou um lote de 3 milhões de doses contra a Covid-19 atualizadas para a variante JN.1. Elas seriam entregues pela farmacêutica Moderna até dezembro em substituição às antigas. Mas o governo optou por receber a vacina para a cepa XBB — desatualizada a ponto de nem ser mais produzida. A pasta alegou que a nova ainda não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ora, o problema poderia ser resolvido com a própria Anvisa, como já ocorreu ao longo da pandemia. Aplicar vacina desatualizada não é uma alternativa aceitável.
O Ministério da Saúde precisa regularizar os estoques, corrigir problemas na distribuição e calibrar as compras de acordo com a demanda. O Brasil acaba de recuperar o certificado de país livre do sarampo, como resultado dos esforços de vacinação. Assim como nos casos do sarampo ou da Covid-19, a vacinação é a arma mais eficaz — quando não a única — para combater diversas doenças.
A imunização já enfrenta obstáculos de toda sorte para assegurar o patamar de cobertura necessário para deter a circulação de vírus e outros patógenos: desinformação, dificuldade de acesso ou a noção equivocada de que, por estar controlada, uma doença não representa mais risco. O mínimo a exigir do governo é que haja vacina nos postos. Nada mais frustrante do que chegar lá e não encontrá-la. Pior: porque a validade expirou e teve de ser jogada fora.
Ministro Rui Costa visita obras da Transnordestina no Ceará e se reúne com Elmano de Freitas
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O ministro da Casa Civil do Governo Federal, Rui Costa, cumpre agenda nesta semana no Ceará. Nesta quarta (13), o ministro se reúne com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e na quinta-feira (14) visita as obras da Transnordestina.
“Ele vem pra gente fazer uma reunião técnica de todas as obras do PAC, especialmente as obras mais significativas que negociamos quando o presidente Lula falou para nós escolhermos pelo menos três obras prioritárias. Eu tenho acompanhado de perto todas”, disse Elmano em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste.
Eles irão até o canteiro de obras no trecho MVP 4 da Transnordestina, em Piquet Carneiro, município localizado na região do Sertão Central.
As três obras prioritárias, segundo Elmano, são a Transnordestina, a duplicação da BR-116 e o Eixão das Águas.
“A obra mais importante é de futuro do estado que eu vou considerar é a Transnordestina. Nós acabamos de aprovar o parecer técnico da Sudene para viabilizar R$ 3,6 bilhões para concluir a obra”, afirmou.
Eixão das Águas e BR-116
A outra obra é o Eixão das Águas. “Nós estamos com obras no lote 3 e lote 4 que é pra concluir a obra até o final do ano que vem”, garantiu Elmano.
O governador também citou as obras de duplicação da BR-116, entre Pacajus e a localidade de Boqueirão do Cesário, em Beberibe.
Conforme o governador, está prevista para o dia 25 de novembro a assinatura da ordem de serviço de obra do primeiro lote.
"A contratação da BR era lote/obra, uma licitação integrada. Nós solicitamos que a empresa fizesse o projeto do primeiro lote e, começasse a obra do primeiro e como ela já tinha feito o primeiro poderia fazer o projeto dos outros", explicou.
Emendas: apuração da GCU mirando ONGs e decisão de Dino mantendo suspensão ampliam impasse entre Poderes; entenda
Por Patrik Camporez, Mariana Muniz e Victoria Abel— Brasília / O GLOBO
O impasse entre Poderes criado a partir da falta de transparência e do mau uso de emendas parlamentares se acentuou na terça-feira a partir da divulgação de conclusões da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o emprego desses recursos. No mesmo dia, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão de suspender a execução dos repasses, um recado de que uma solução elaborada de forma improvisada pelo Legislativo não deve prosperar.
O tensionamento ocorre no momento em que o Senado se prepara para votar um projeto que prevê novas regras para atender o STF. O texto deve ir ao plenário hoje, mas ainda sem acordo sobre as modificações.
A CGU identificou que sete Organizações Não-Governamentais (ONGs) beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não têm capacidade técnica para executar os projetos para os quais receberam os recursos. A auditoria, enviada ao STF após determinação de Dino, também apontou indícios de mau uso da verba e falta de transparência.
As dez ONGS que mais receberam recursos de congressistas foram avaliadas pela CGU neste relatório. Além das sete em que não existe estrutura para desempenhar as tarefas indicadas pelos congressistas, há dois casos com indícios de sobrepreço, quando o custo orçado fica acima dos valores de referência. A análise mostra ainda um episódio de possível superfaturamento, que ocorre quando, por exemplo, a medição de uma obra é intencionalmente modificada para que uma empresa receba mais pelo serviço.
Um outro relatório da CGU que analisou 256 obras financiadas pelos parlamentares constatou ainda que 38,6% delas sequer começaram (mais detalhes na página 5).
Congresso intimado
Com os resultados em mãos, Dino intimou a Câmara, o Senado e as demais partes envolvidas no processo a se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis. Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição. Os repasses monitorados pela CGU sobre as ONGs incluem emendas individuais, de bancada, comissão e de relator, o extinto orçamento secreto. A avaliação é uma consequência das ações que discutem as emendas parlamentares.
O órgão priorizou a fiscalização das entidades que mais receberam recursos federais nos últimos anos, caso da Con-tato, sediada no Rio e abastecida com R$ 195,7 milhões no período analisado.
Segundo a CGU, a estrutura administrativa da entidade é insatisfatória. “Os mecanismos de governança da entidade são inadequados, frágeis e desatualizados, impactando a transparência nas operações e nas tomadas de decisões, além de inexistir instâncias que deliberem sobre a execução de projetos”, aponta a auditoria. A auditoria mostra ainda falhas na transparência, como falta de detalhamento nas contratações, e planos de trabalho imprecisos, que impedem o monitoramento das ações. “A imprecisão nas especificações das contratações impossibilita afirmar se os objetos contratados foram executados de forma satisfatória”, diz o relatório.
Procurada, a Contato disse que todos os seus processos estão públicos nas plataformas do governo e negou irregularidades.
A segunda entidade que mais recebeu emendas foi o instituto Realizando o Futuro, também do Rio, com R$ 106,7 milhões entre 2020 e 2024. Segundo a CGU, a ONG “não possui capacidade técnica e operacional para a adequada execução dos projetos”. Para chegar a essa conclusão, a auditoria aponta que a estrutura física da entidade é insuficiente, os planos de trabalho não têm metas claras e a experiência prévia para desempenhar as tarefas não ficou comprovada. Além disso, foi identificada uma despesa de R$ 2,5 milhões “não revertida” a um projeto bancado com uma emenda de R$ 8,3 milhões do deputado Gurgel (PL-RJ).
Segundo a CGU, o valor se destinava à qualificação profissional de 3,6 mil beneficiários em 40 polos espalhados pelo Rio. O instituto, porém, previu a compra de 6,6 mil kits para contemplar os alunos, quase o dobro do necessário. A auditoria acrescenta que houve outras compras em patamar significativamente superior ao previsto, injustificadamente.
O parlamentar não se manifestou. A ONG disse que tem “corpo técnico qualificado e infraestrutura adequada para a execução dos projetos”. Sobre as despesas que não foram direcionadas ao projeto, a entidade afirmou que pretende fechar um acordo para devolver os recursos.
A ausência de capacidade para executar as ações bancadas com verba pública também foi apontada em relação ao Instituto Léo Moura Sports, que de 2020 a 2024 recebeu R$ 69,2 milhões em emendas. Segundo a CGU, a entidade “não possui infraestrutura técnica e operacional para execução dos projetos”.
A ONG nega irregularidades e diz que está com as obrigações em dia. Mas os técnicos afirmam que a entidade não tinha experiência anterior e que, após a sua fundação até 2020, quando começou a receber emendas, ficou quatro anos sem movimentação financeira e sem executar qualquer projeto.
Além disso, “não há divulgação de dados detalhados relativos ao recebimento e à execução dos recursos”. Uma das irregularidades encontradas foi um indício de superfaturamento de R$ 2,6 milhões e um possível sobrepreço de R$ 373 mil em quatro convênios. De acordo com a auditoria, o instituto não apresentou documentos que comprovem a entrega de equipamentos comprados. Empresas que participaram de editais, ao serem procuradas pela CGU, não confirmaram as cotações apresentadas.
O dinheiro para bancar esses convênios saiu do orçamento secreto, de emenda de bancada do Rio e de duas emendas individuais do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que somam R$ 5,1 milhões. Procurado, Lima disse ter cortado relações com a entidade.
— Não fiz mais repasses depois da recomendação da CGU — afirmou ele.
O relatório identificou outro possível sobrepreço, de R$ 394 mil, em uma contratação feita pelo Instituto Fair Play, abastecido com R$ 16 milhões em emendas entre 2020 e 2024. De acordo com a CGU, houve falhas na cotação de preços, com empresas que participaram de editais apresentando valores muito próximos e objetos comprados por valores superiores aos de mercado. Neste caso, as irregularidades foram encontradas em recursos encaminhados por Gurgel e pela ex-deputada Clarissa Garotinho. Procurados, o instituto e a ex-parlamentar não se manifestaram.
Votação no Senado
A proposta que deve ser votada hoje pelo Senado para instituir novas regras para as emendas é relatada por Angelo Coronel (PSD-BA), que também havia sugerido um projeto sobre o assunto. Na segunda-feira, o presidente do Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que deve haver mudanças no texto já aprovado pela Câmara. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que a base governista tentará alterar um trecho para aumentar a possibilidade de corte nos valores das emendas.
Governo deixa de comandar debate sobre jornada de trabalho
Por Vera Magalhães / O GLOBO
O assunto que mais mobilizou a base social de Lula a favor de uma causa neste ano nasceu e ganhou a praça pública sem que o governo visse. Pior: o presidente e seus ministros estão tão enrolados numa discussão bizantina sobre cortes de gastos, prolongando de forma inexplicável um tema que dizem detestar, que não conseguem nem se desvencilhar para, quem sabe, adquirir algum protagonismo na discussão sobre a redução da jornada de trabalho.
Enquanto Lula prolonga o próprio desgaste e submete o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a uma provação pelo simples fato de ter, com seu aval, erigido um arcabouço fiscal para que o governo pudesse conquistar a confiança dos agentes econômicos, foi uma deputada de sua base, Erika Hilton (PSOL-SP), quem percebeu o nascimento de uma demanda pela redução da escala de seis dias de trabalho por apenas um de folga, chamada 6 x 1, e começou a recolher apontamentos para uma Proposta de Emenda à Constituição que altere essa jornada, predominante hoje em alguns setores, sobretudo no comércio. Diferentemente de outras discussões trabalhistas que o governo esboçou, todas marcadas pelo forte viés sindicalista do ABC dos anos 1980 e 1990, a reivindicação pelo aumento dos dias de descanso pegou.
Hilton ancorou sua proposta numa discussão que nasceu na sociedade, em vez de tentar, a partir de seu gabinete, criar a demanda social. Na justificativa à proposta por cujos “apoiamentos” agora batalha, apresentou uma justificativa abrangente, que vai desde a necessidade de cuidar da saúde mental dos trabalhadores e lhes dar mais tempo para a família até a falta de espaço para aprimoramento intelectual e técnico para executar o próprio trabalho e buscar melhora na carreira no futuro.
O resultado é que a ideia ganhou adesão num público que vai além do simpatizante da esquerda psolista, por mais que tenha pontos a ser debatidos, como a viabilidade econômica de uma jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, que parece pequena num país como o Brasil.
A deputada, consegue, assim, além de indicar ao governo uma maneira de conversar com a tal base social para cujos corações e mentes parece ter perdido o mapa, mostrar aos próprios pares do partido que há questões além das pautas identitárias a que dedicar um mandato parlamentar. Não é de hoje que Hilton demonstra ter visão política e habilidade de negociação com quem pensa diferente para muito além do estereótipo com que a extrema direita tenta estigmatizá-la.
Ao perceber, tardiamente, o buzz em torno da escala 6 x 1 nas redes sociais, o governo demorou a falar alguma coisa. O ministro Luiz Marinho, ocupado que estava em tentar impedir o pacote de corte de gastos, emitiu uma nota dúbia, em que não se diz nem a favor nem contra o projeto, apenas repisa a necessidade de negociação coletiva para temas como a jornada de trabalho.
É bastante sintomático da dificuldade da pasta de Marinho de navegar na discussão sobre proteção aos direitos trabalhistas no mundo de hoje o fato de a discussão surgida nas redes e abraçada pela deputada do PSOL ter atingido o público em cheio, enquanto a tentativa do governo de regulamentar a partir de suas próprias premissas o trabalho por aplicativos nunca chegou a obter apoio dos próprios destinatários da proposta — hoje, majoritariamente anti-Lula, muito em razão da forma atabalhoada como se deu a construção desse projeto que agora dormita no Congresso.
Se Lula tivesse anunciado o pacote de cortes logo depois das eleições, teria amansado o mercado e, agora, estaria livre para não só comandar esse bom debate, que fala direto ao seu eleitorado, como para ciceronear os chefes de Estado do G20 tranquilamente. O tema é a escala 6 x 1, mas 2024 é um ano em que o governo vem se arriscando a perder por 7 a 1, por falhas de sua própria equipe.
Vacinas no lixo: número de imunizantes vencidos aumenta 22% no governo Lula e gera prejuízo de R$ 1,7 bilhão, o maior desde 2008
Por Sarah Teófilo— Brasília / O GLOBO
Raio-X inédito da utilização de vacinas no país mostra que o governo federal deixou vencer 58,7 milhões de imunizantes desde 2023, após Luiz Inácio Lula da Silva assumir a Presidência. O número supera em 22% a quantidade desperdiçada nos quatro anos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve no poder, quando 48,2 milhões de imunizantes foram descartados por não serem usados no prazo de validade. Especialistas citam que a alta pode ser resultado de erros na gestão, como compra de produtos perto do vencimento, até ao crescimento de movimentos antivacina. O Ministério da Saúde atribui parte das perdas a doses recebidas da administração passada.
Dados do Ministério da Saúde obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso de Informação (LAI) apontam que o valor perdido com as vacinas inutilizadas em 2023 e ao longo deste ano, até a segunda-feira passada, foi de R$ 1,75 bilhão, um recorde desde os quatro anos do segundo mandato de Lula, quando o prejuízo acumulado foi de R$ 1,96 bilhão. A quantia jogada no lixo nos últimos dois anos seria suficiente, por exemplo, para adquirir 6 mil ambulâncias do padrão utilizado pelo Samu (R$ 276 mil cada unidade) ou 101 milhões de canetas de insulin, que ficaram em falta em postos de saúde do país no primeiro semestre.
Para evitar novos desperdícios, a Saúde informou ter adotado inovações no processo de distribuição dos imunizantes, "como a entrega parcelada por parte do laboratório contratado e possibilidade de troca pela versão mais atual aprovada pela Anvisa".
A maior parte das perdas de vacinas ocorreu em 2023, com 39,8 milhões inutilizadas, somando prejuízo de R$ 1,17 bilhão, enquanto de janeiro deste ano até agora foram mais 18,8 milhões sem uso, o que já custou R$ 560,6 milhões aos cofres públicos.
Herança de Bolsonaro
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou ter encontrado imunizantes contra Covid-19 já com prazo expirado ao assumir. “As vacinas vencidas em 2023 foram reflexo de estoques herdados da gestão anterior e campanhas sistemáticas de desinformação que geram desconfiança sobre a eficácia e segurança do imunizante, impactando na adesão da população”, afirma a pasta, em nota.
Além do número maior de vacinas perdidas, proporcionalmente a atual gestão desperdiçou mais doses do que utilizou. Foram 217 millhões de aplicações desde o ano passado. Ao mesmo tempo, outras 385 millhões tiveram que ser descartadas, 176% a mais.
Já no governo Bolsonaro, que adotou um discurso negacionista em relação às vacinas e resistiu a comprar imunizantes no início da pandemia, essa proporção foi de 150%, com 575 millhões de doses vencidas, ante 384 millhões usadas.
Cada unidade de vacina pode contemplar mais de uma dose, a depender da indicação do fabricante. Um frasco do imunizante contra Covid-19 da Pfizer, por exemplo, possui 10 doses na sua versão pediátrica e seis na adulta.
Covid no topo
As vacinas contra Covid-19 respondem por três de cada quatro das que foram descartadas neste. Enquanto isso, 80,62% da população não tomou a segunda dose de reforço contra a doença.
Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e colunista do GLOBO, a médica Margareth Dalcolmo aponta que lotes recebidos perto do vencimento e a baixa procura da população pelas vacinas são fatores que levaram às perdas dos imunizantes. — Tivemos uma baixa adesão, inclusive de Covid-19, que foi um desastre. Esse fluxo de vacina é muito lento. A logística é muito complexa — afirmou Dalcolmo, escolhida pelo governo Lula como embaixadora da imunização no país.
O desperdício, porém, não se restringe às vacinas contra Covid. Outros imunizantes também foram descartados, como o DTP (16,5% do total fora da validade) — contra difteria, tétano e coqueluche — febre amarela (3,5%), e meningocócica (1,8%).
O desperdício ocorre apesar do aumento na cobertura vacinal dessas doenças. A da DTP, por exemplo, passou de 64,4% da população imunizada em 2022 para 87,5% em 2024. A da febre amarela foi de 60,6% para 75,4%. E da meningocócica, de 75,3% para 95,3%. Epidemiologista e ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Carla Domingues diz ser preciso ter mais busca ativa de crianças e outros públicos alvos.
— Se ficar esperando crianças passivamente vai ter perda de vacina. A cobertura vacinal melhorou, mas a maioria ainda não atingiu a meta de 95%— disse Domingues.
Coordenador da Sociedade Brasileira de Infectologia, o professor Alexandre Naime avalia que o governo pouco investiu em campanhas pró-imunização. Ele também aponta problemas na gestão do sistema de saúde, o que inclui governo federal, estados e municípios. — A gestão e o planejamento do ministério está tendo muita falha, está muito mal-articulado. E não era assim no passado. Precisa ter muitas mudanças para o dinheiro do contribuinte não ser jogado fora — disse ele.
Ministro da Saúde de 2007 a 2010, no segundo mandato de Lula, o pesquisador da Fiocruz José Gomes Temporão avalia que o próprio sucesso do PNI pode explicar a redução da procura por vacinas. Segundo ele, com o sumiço de muitas doenças a partir de 2016, como sarampo e tétano, pais podem ter deixado de buscar postos de saúde para vacinar seus filhos. Somado a isso, conforme o ex-ministro, houve uma redução de gastos com publicidade e estratégias de comunicação para convencer a população a se vacinar.
— Essa questão (perda de vacina por prazo de validade) nunca foi um problema importante de saúde pública. O PNI durante décadas manteve uma altíssima cobertura vacinal. Então, o risco de perda é muito pequeno — disse ele.
O recorde de prejuízo em 2008, durante a gestão de Temporão na pasta, é explicado pela produção de imunizantes contra febre amarela. No ano anterior houve um surto da doença no país, o que levou o governo a adquirir um número alto do produto, a um custo elevado. Epidemiologistas afirmam que há uma recomendação para que o estoque de vacina contra febre amarela seja sempre grande.
Cúpula militar se revolta com maneira com que se dá inclusão da Defesa nos cortes do governo Lula
Por Monica Gugliano / O ESTADÃO DE SP
Não fosse o assunto já não ser dos mais palatáveis, os militares foram completamente surpreendidos pela notícia de que pode haver mudanças no sistema previdenciário deles, conforme decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seguindo determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, Haddad havia dito que Lula pedira a inclusão de mais uma pasta no esforço de cortes de gastos. Apontou-se depois que seria a Defesa, e a informação, mais do que contrariar, revoltou a cúpula das Forças Armadas. Na verdade, diante do esforço para ajustar as contas e diminuir o déficit fiscal, todos devem contribuir. É óbvio que ninguém quer pagar esse boleto. Mas o Brasil não tem condições de continuar convivendo com esse rombo nas contas públicas.
Os oficiais se sentiram traídos porque, segundo disseram, nunca foi aventado com eles que entrariam nos cortes. Eles dizem desconhecer os números que pipocam aqui e ali na imprensa. “Aceitamos estudar mudanças pontuais e discutir propostas. Mas parece que foi feito na surdina para que fosse considerado um fato consumado”, criticou um dos oficiais que participou das reuniões, entre elas com o ministro da Defesa, que ontem consumiram o dia entre cálculos e reclamações”.
Há no meio militar uma convicção, não exatamente explícita, de que o PT e os demais partidos desse mesmo campo não gostam deles. Isto é, além de ainda não terem engolido o golpe de 1964, a anistia que consideram ter beneficiado apenas os militares, e, por fim, a tentativa de golpe de 8 de janeiro, veem os fardados com privilégios negados a outras categorias. Os militares, por sua vez, acham que, diferentemente dos civis, eles trabalham mais, se mudam de cidade constantemente, vão para lugares onde ninguém mais quer ir.
Para efeito de comparação, eles apontam outras carreiras de Estado. Quase sempre o Poder Judiciário que, na opinião dos militares, têm supersalários, férias várias vezes por ano etc. E, lembram que, em 2019, ainda no governo Bolsonaro, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armas foi reformado, e, com a reforma na carreira, eles passaram a contribuir durante mais tempo e com uma alíquota maior.
Entretanto, em meio ao dilema salarial, está à espreita uma sutileza que vinha sendo conduzida com luvas de pelica pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que são os inquéritos e sindicâncias da tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. Parte na Polícia Federal, parte no Supremo Tribunal Federal – com o ministro Alexandre de Moraes - e parte com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os documentos estão praticamente concluídos. Esperava-se apenas o fim do período eleitoral para começar a torná-los públicos e tomar as devidas providências.
Os quartéis estavam apaziguados e a politicagem do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, fora da caserna. Militares não têm sindicatos, não fazem greve (seria um motim) e aguardavam os resultados das investigações para virar essa página. A página, porém, incluí mais uma contribuição, e sobre isso não há dúvidas. O tamanho da contribuição que terá que sair dos cofres das Forças Armadas, só o ministro Fernando Haddad poderá dizer.
É repórter de Política do Estadão. Escreve às terças-feiras
Incra diz não ter interesse em ação popular que questiona negociações por terras por estrangeiros
Alex Sabino / FOLH DE SP
Em seis casos que envolvem ou envolveram posse de terras brasileiras por empresas de capital estrangeiro, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) manifestou oficialmente o interesse em participar de apenas um.
Em ação popular iniciada por Rodrigo Monteferrante Ricupero, professor do departamento de História da USP (Universidade de São Paulo), a autarquia federal teve de se pronunciar sobre cinco negociações que se referem a terras adquiridas por companhias nacionais, mas de donos estrangeiros.
Ricupero contesta operações em que os compradores são, entre outras companhias, BP Bunge Bioenergia, Bracell, BrasilAgro, Raízen e SLC Agrícola. Essas empresas de capital internacional ou suas afiliadas fizeram negociações em que adquiriram imóveis rurais.
O professor e sua advogada, Noirma Murad, questionam o que consideram omissão do Incra para fiscalizar e pede que sejam decretadas as nulidades das transações já finalizadas.
Em suas respostas, formuladas pela AGU (Advocacia-Geral da União), o Incra pede a mesma coisa: a extinção da ação, diz não ter interesse em participar do processo por não "possuir legitimidade e interesse jurídico para (…) propor medidas judiciais visando a nulidade do negócio jurídico em questão" e argumenta não ter "autorizações para legitimar a propriedade ou arrendamento de terras rurais brasileiras."
Mas a iniciativa de Ricupero foi iniciada baseada em parecer do Incra em outra ação popular que trata do mesmo tema. A autarquia federal manifestou em demanda da Fetagri-MS (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Mato Grosso do Sul) que contesta a compra da Eldorado Celulose pela Paper Excellence, empresa brasileira de capital indonésio.
Neste caso, o Incra pediu, em julho do ano passado, para acompanhar o processo porque os fatos "indicam a ausência de pedido prévio de autorização [da negociação de terras] ao Incra e/ou Congresso Nacional, interesse cuja tutela seja de sua finalidade institucional." Também alegou que estava em jogo, na disputa pela Eldorado, uma questão de soberania nacional.
Os argumentos foram usados para justificar sua ação popular.
Foi uma guinada de posicionamento do órgão, que menos de uma semana antes havia se posicionado neste caso nos mesmos termos dos questionados por Ricupero: indicou ilegitimidade e desinteresse em participar da ação.
"Estranhamos a manifestação do Incra e também da AGU, uma vez que o fundamento jurídico utilizado como suporte, dentre outras normas mencionadas nas iniciais, foi justamente o parecer do próprio órgão exarado em outra ação", disse Noirma Murad, advogada do professor na ação.
Em nota, o Incra afirma que as "situações jurídicas" discutidas nas ações populares apresentam peculiaridades. Queixa-se que Ricupero aponta "de forma indistinta a ocorrência de supostas irregularidades de operações societárias já ocorridas". Também diz que o professor não identificou concretamente as aquisições imobiliárias suspeitas ou ilegítimas.
Para o Incra, a diferença na ação civil pública sobre a Eldorado é que se trata de uma discussão ainda em andamento sobre uma companhia em que pode haver equiparação entre uma empresa brasileira e estrangeira. Também ressalta que a autarquia, neste caso, foi incluída como ré.
"De fato, a empresa Eldorado é proprietária de imóveis rurais que totalizam 14 mil hectares, sendo incontroverso que, neste caso, a aquisição de imóveis depende de autorização do Congresso Nacional (...)", lembra o órgão.
Questionado sobre a falta de autorização do Congresso para que empresas de capital estrangeiro tivessem comprado terras em negociações anteriores, casos citados na ação de Ricupero, o Incra responde que "seria necessário analisar as situações de forma mais específica, o que não foi feito pelo autor."
Em uma de suas manifestações, o Incra cita "notória carência de pessoal". Lembra ser impossível acompanhar todas as aquisições por transferência de quotas, ações e que o órgão depende de denúncias.
Ao ressaltar a questão da soberania nacional, Noirma afirma que esse tem de ser o interesse da União e dos "órgãos que, legalmente, têm a obrigação de fiscalização e defender os interesses fundiários por força da Constituição."
A jurisprudência para esta questão pode ser criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que julga a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) iniciada em 2015 pela SRB (Sociedade Rural Brasileira). Ela pede que o Supremo esclareça se a Constituição mudou ou não o entendimento da lei 5.709/1971, que disciplina a aquisição de imóveis por estrangeiros.
A lei promulgada há 53 anos determina que a negociação só pode ser concretizada com autorização do Incra ou do Congresso Nacional. A discussão é se a Carta Magna de 1988 alterou este entendimento ao equiparar empresas brasileiras com companhias brasileiras de capital estrangeiro, o que dispensaria a consulta ao Legislativo.
"O que se nota é que, de acordo com o interesse afetado, esse investimento é alvo de questionamento. Como não há a definição de um marco legal do Supremo para o investimento estrangeiro, há uma insegurança tão grande que o investidor pode ser submetido a interesses particulares", afirma o advogado Francisco Godoy, especialista em direito agrário.
A venda da Eldorado pela J&F foi fechada em 2017 por R$ 15 bilhões. Até hoje o controle acionário não foi transferido em um caso em que as duas partes trocam processos, condenações por litigância de má-fé, acusações de hackeamento, arbitragens e expedientes judiciais protelatórios. A questão da terra é uma das mais sensíveis e o STF marcou uma audiência entre as partes para tratar do assunto na próxima segunda-feira (18), em Brasília.
