Governo Lula exibe incapacidade política que aumenta decepção de setores da economia
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
A incapacidade política por parte do governo Lula está ajudando a aumentar a decepção de vastos setores da economia com dois grandes temas de forte impacto: desoneração da folha de pagamento e regulamentação da reforma tributária.
No caso da desoneração comprou-se uma briga com o Congresso na suposição de que o respaldo político e jurídico do STF compensaria a falta de votos do Planalto. O resultado até aqui é uma formidável confusão que produziu um limbo contábil para enorme número de empresas. Nem se fala do mérito da questão, que ficou esquecido apesar de sua relevância.
Técnicos da Receita e do Senado estão disputando qual o tamanho do buraco que terá de ser coberto por conta de desonerações, mas a questão está no âmbito da política e não dos especialistas. O Congresso tem atualmente uma formidável capacidade de encurralar o Executivo quando se sente encurralado – e é o que acontece no momento.
Não há qualquer chance hoje de aumento de alíquota de impostos para compensar desonerações, tal como sugerido pela Fazenda (leia-se Receita). Não “há clima”, como se diz no Legislativo, para ajudar um governo pouco empenhado em cortar gastos a equilibrar contas públicas via arrecadação. Despesas criadas pelos parlamentares são parte evidente do problema mas o governo não sabe pressioná-los.
A questão da regulamentação da reforma tributária é ainda mais complexa do ponto de vista geral da política brasileira. Ela expõe uma situação que vem se agravando ao longo de sucessivos governos: a incapacidade do sistema político de equilibrar demandas regionais ou setoriais tendo como horizonte final o conjunto do País.
É bastante óbvio que benefícios de um lado teriam de ser compensados por sacrifícios de outro. Mas o Congresso, onde os puxadinhos dos puxadinhos são erguidos, não tem condições de ser “condutor” e nem “árbitro” numa questão dessa magnitude devido a fatores estruturais conhecidos, entre os quais se destaca a debilidade dos partidos e a fragmentação do Legislativo.
Circunstâncias atuais tornaram a situação ainda mais precária. Os mais variados grupos organizados representando setores da economia, categorias profissionais e regiões do País operam com desenvoltura no Legislativo, dentro de um ambiente de crescente permissividade. Advogados tributaristas queixam-se de demandas pouco republicanas em negociações sobre inclusão ou exclusão de impostos, por exemplo.
A regulamentação da reforma, com seus regimes específicos, exceções e impostos seletivos, ameaça o próprio espírito da reforma tão aguardada e, especialmente, a promessa pouco crível de que não haverá aumento da carga. O “teto” de uma alíquota geral nos 26,5% é ridicularizado pelos especialistas.
Talvez os operadores políticos do governo, começando pelo próprio Lula, não tenham percebido o quanto esse ambiente de que “tudo parece que só se complica” impacta no capacidade de dialogar com os setores produtivos. Preferem falar de problemas de comunicação. Mas é problema de política, mesmo.
Jornalista e apresentador do programa WW, da CNN
Previdência privada é aplicação financeira e precisa pagar imposto de herança, defende Appy
Por Alvaro Gribel, Mariana Carneiro, Iander Porcella (Broadcast) e Fernanda Trisotto (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – A cobrança de imposto sobre herança em investimentos de previdência privada é correta do ponto de vista técnico, afirma o secretário Extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Appy defendeu a inclusão da medida no segundo projeto de lei de regulamentação em análise pela Câmara, após a própria equipe econômica ter retirado a ideia na proposta original enviada ao Congresso.
“É um ativo que está sendo deixado como herança. Uma coisa é o seguro de vida mesmo: aquele que pago um pouco todo mês e se, eu morrer, a família recebe um valor alto. Esse não faz sentido ter cobrança de imposto de herança e doação. Outra coisa é o VGBL. É uma aplicação financeira e tem que pagar imposto sobre herança”, afirmou Appy.
Os deputados incluíram no relatório uma isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) aos investidores que ficarem mais de cinco anos no VGBL, a contar da data do aporte. Na visão do secretário, esse prazo ajuda a diminuir o planejamento tributário por parte das famílias.
“Colocar cinco anos já ajuda a não ter distorções como: tenho aplicação financeira, vejo que vou morrer em um ano, e aí eu pego e mando tudo para o VGBL para não pagar imposto. Pelo menos, evita esse planejamento de, na última hora, transferir todo o patrimônio para o VGBL só para poder não pagar imposto”, afirmou.
Em junho deste ano, o Estadão revelou que a minuta do projeto de lei elaborado pela equipe econômica previa a cobrança do imposto de herança sobre a previdência privada. Com a repercussão negativa após a publicação da reportagem, principalmente nas redes sociais, houve uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a medida fosse retirada do texto, segundo apurou o Estadão.
Na ocasião, Appy alegou apenas que houve uma “avaliação política”, mas sem dar mais detalhes sobre a decisão.
Agora, a inclusão da medida pelo grupo de trabalho que analisa o segundo projeto de lei complementar na Câmara ganha abertamente o apoio do secretário. Esse segundo projeto ainda passará por votação no plenário da Casa, com previsão para ser analisado em agosto. O primeiro projeto de regulamentação da reforma foi aprovado na Câmara no último dia 10.
Appy aponta que o VGBL tem a vantagem de transmitir os recursos diretamente para a família, de forma automática, sem a conclusão do processo de inventário. Porém, na sua visão, é preciso que haja a cobrança do imposto.
“Se for aplicação financeira, precisa terminar todo o processo do inventário para poder liberar as aplicações. No VGBL, é automático. Isso é positivo: às vezes a família está precisando de recursos para se manter quando morre a pessoa que tinha renda na família. Mas não quer dizer que não pode ter cobrança de impostos. A não incidência de impostos em uma coisa que é claramente aplicação financeira não faz sentido. Mas o grupo de trabalho optou, no projeto de lei 108, por fazer esse meio termo, para ter mais de cinco anos para ter a isenção”, disse.
Para o PGBL, contudo, não valerá essa regra – eles serão tributados independentemente do prazo.
Seguro em previdência privada escapará de imposto
O parecer dos deputados também especifica, como previa a Fazenda na minuta do projeto, que a tributação incidirá apenas sobre os planos que visem ao planejamento sucessório — ou seja, que tenham natureza de aplicação financeira, e não de seguro.
Dessa forma, o que se tratar de cobertura de risco não será taxado, por ter caráter securitário. Atualmente, parte dos planos de previdência tem contrato misto, incluindo um componente de seguro, como indenização por morte ou invalidez. Essas indenizações, portanto, ficarão isentas.
O contrato do plano já distingue o aporte acumulado ao longo dos anos do valor de uma eventual indenização – e é nisso que a tributação vai se basear. Por exemplo: se o pai falecido acumulou R$ 1 milhão em aportes em um VGBL, e a indenização pela sua morte é de R$ 2 milhões, o filho pagará ITCMD sobre R$ 1 milhão. Os R$ 2 milhões da indenização ficarão isentos do tributo estadual.
A mesma lógica vale para a indenização por invalidez. Os seguros de vida, por sua vez, continuarão isentos dessa taxação.
Cobrança pelos Estados
A cobrança de ITCMD é de grande interesse dos governadores, que administram o imposto e pleitearam a volta da medida. Alguns Estados, como Minas Gerais, já fazem esse tipo de cobrança, mas não há regra unificada nacionalmente e sobram questionamentos na Justiça.
Em Minas, VGBL e PGBL são taxados independentemente do prazo da aplicação. Rio de Janeiro, por sua vez, cobra apenas sobre os PGBLs, e não sobre os VGBLs, enquanto São Paulo não taxa nenhum dos dois.
Em 2021, os ministros da 2ª Turma do STJ concluíram, por unanimidade, que a cobrança sobre VGBL é irregular. No ano passado, porém, ao julgar um recurso especial, o tribunal firmou o entendimento de que, se considerado investimento, o plano de previdência deve sim passar por inventário, ficando sujeito ao ITCMD.
Apesar de a reforma tributária ter como foco os tributos sobre consumo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada no fim do ano passado, trouxe mudanças na taxação do patrimônio, como no caso do IPTU, em que deu mais poderes ao Executivo local de reajustar o valor venal dos imóveis, ou seja, a base sobre a qual incide o imposto.
Lula a empresários: ‘Povo mais pobre não compra dólar, compra comida’
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Em reunião com empresários da indústria de alimentos no Palácio do Planalto, nesta tarde de terça-feira, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acrescentou mais frases de efeito sobre o câmbio: “O povo mais pobre, o povo mais humilde, quando ele tem um pouquinho de dinheiro, ele não compra dólar; ele compra comida”. As declarações ocorrem duas semanas depois de o presidente da República ter sido alertado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e economistas (de dentro e fora do governo) sobre o impacto de suas falas no dólar e o reflexo na inflação.
No mesmo encontro, Lula disse que o Brasil crescerá mais do que 2,5%, se o dinheiro circular. “Se o dinheiro que nós colocamos em circulação nesse país tiver rodando, a gente vai crescer mais do que 2,5%”, declarou.
“Ele (o pobre) compra coisa para a família”, afirmou. “É esse País que nós queremos que dê certo. É fazer com que o dinheiro desse País circule. É por isso que a gente aumenta o salário mínimo de acordo com o PIB, porque é normal que, quando o PIB cresça, a gente distribua o PIB entre todo mundo: entre os empresários, entre os trabalhadores, entre os aposentados... Afinal de contas, é o crescimento do País.”
Lula também criticou pessoas que “vivem de dividendos” e afirmou que é necessário apostar na capacidade produtiva.
“Esse país precisa parar de ter gente vivendo de dividendos e ter gente vivendo de trabalho, de geração de emprego, de geração de renda, porque é isso que faz a economia girar”, afirmou o petista.
“Ou vocês confiam naquilo que a gente está fazendo e apostam na capacidade produtiva ou não dá certo”, disse Lula.
Lula deu a declaração em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, e o áudio foi divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência da República. O evento realizado nesta tarde reuniu ministros, empresários e representantes da indústria de alimentos. Ao todo, a lista de participantes somava 28 presentes.
Investimento de R$ 120 bi
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou o investimento de R$ 120 bilhões pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) até 2026, conforme antecipou o Estadão/Broadcast Agro. Segundo Alckmin, o investimento será em novas fábricas, na ampliação das já existentes e em inovação.
“Hoje foi anunciado pela Abia que o setor da indústria de alimentos, até 2026, de 2023 a 2026, são R$ 120 bilhões de investimentos em novas fábricas, ampliação de fábricas, e inovação, pesquisa e desenvolvimento”, afirmou Alckmin em coletiva de imprensa.
Parte da cifra, R$ 36 bilhões, já foi investida pela indústria em 2023, e o restante será aportado ao longo deste ano e nos próximos dois anos.
Conteúdo de entrevista de Lula é antecipado ao mercado antes de divulgação pela Record
Redação folha de sp
Um trecho da entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à TV Record nesta terça-feira (16) chegou ao conhecimento do mercado cerca de uma hora antes da divulgação da emissora por intermédio de uma agência da qual a entrevistadora é sócia.
Pouco antes das 13h, uma corretora divulgou aos investidores a declaração em que Lula dizia que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não necessariamente precisava ser cumprida, embora tenha se comprometido com o arcabouço fiscal.
"Em entrevista à Record TV, que será veiculada hoje ao longo dia, o presidente Lula disse que é preciso convencê-lo de que será mesmo preciso cortar entre R$ 15 bi e [R$] 20 bi no relatório de 22 de julho. Disse ainda que se precisar modificar a meta, ele não se opõe", diz o trecho divulgado.
Divulgado pela corretora BGC, o texto foi atribuído à Capital Advice, uma agência de análise política da qual a autora da entrevista, a jornalista Renata Varandas, é uma das três sócias. A Capital Advice presta serviços à BGC.
A Record divulgou um trecho da entrevista com Lula às 13h48. Antes disso, o dólar teve salto e a avaliação de analistas do mercado foi de que falas do presidente teriam provocavam ruídos de incerteza fiscal. No final do dia, no entanto, a moeda recuou, e fechou em baixa. Em dia de volatilidade, a Bolsa também se firmou no campo negativo após declarações do presidente.
Em seu site, a Capital se apresenta como uma casa de análise política com sede na capital federal, "referência no Brasil e no exterior", com clientes como corretoras, gestores de fundos e gestores de patrimônio. A empresa informa ainda que a equipe tem 20 anos de experiência em cobertura política para grandes veículos, com fontes nos três poderes.
"Apuramos e organizamos informações fundamentais aos nossos clientes, e traçamos cenários que auxiliam no tomada de decisões de alocação de recursos", diz o texto do site.
Questionada pela reportagem, a Capital não respondeu. A jornalista também foi procurada, mas não se manifestou.
A emissora, por sua vez, afirmou em nota que tomará providências após a apuração dos fatos.
"A Record esclarece que soube da ligação da repórter Renata Varandas com a Capital Advice somente após a divulgação do release pela agência. A emissora deixa claro que condena qualquer vazamento de informações, principalmente com recorte parcial do que é apurado em entrevistas feitas por nossas equipes. Medidas cabíveis serão tomadas com a apuração dos fatos."
A reportagem também procurou a Secretaria de Comunicação do governo Lula, que não se pronunciou.
A íntegra da entrevista só foi ao ar a partir das 19h55, mas a emissora divulgou trechos com antecedência.
No trecho divulgado no início da tarde, Lula afirmou à TV que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se tiver "coisas mais importantes para fazer". Por outro lado, disse que a meta de déficit zero para este ano não está rejeitada e se comprometeu a fazer o necessário para cumprir arcabouço fiscal.
A menção a cortes "entre R$ 15 bi e 20 bi", presente no comunicado da corretora, não foi dito por Lula e apenas na pergunta da jornalista.
Lula ainda afirmou que precisa ser convencido de corte de gastos em 2024. As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.
À tarde, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) veio à público e afirmou que as declarações estariam fora de contexto. E que outros trechos da entrevista mostrariam o compromisso do governo com o arcabouço.
Na íntegra da entrevista, Lula diz: "[Meta fiscal] É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande. Esse país é muito poderoso, o que é pequeno é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores".
Ele também foi questionado sobre a manutenção da meta estabelecida de déficit zero: "[A meta de déficit zero] Não está rejeitada, porque vamos fazer o que for necessário para cumprir arcabouço fiscal", disse. "Esse país não tem nenhum problema se é déficit zero, déficit de 0,1%, 0,2%, não tem nenhum problema para o país. O que é importante é que esse país esteja crescendo", concluiu.
De acordo com Haddad, é possível que haja bloqueio e contigenciamento no Orçamento deste ano no relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira (22).
Com déficit de agentes ambientais, Brasil tem um fiscal para cada mil quilômetros quadrados de áreas conservadas
Por Lucas Altino / o globo
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Com aproximadamente apenas metade das vagas de especialista em meio ambiente ocupada, o Brasil tem hoje um fiscal para cada mil quilômetros quadrados de Unidades de Conservação. São 1.698 fiscais, entre os do Ibama e do ICMBio, que precisam cuidar não só da área de 1,7 milhão de quilômetros quadrados de florestas protegidas, mas combater crimes em todos os biomas e inspecionar cargas em aeroportos, portos e indústrias poluidoras.
O déficit de servidores, que prejudica também o licenciamento de obras, é um dos motivos de queixa da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), que entrou em greve — no momento suspensa por decisão judicial — em meio a negociações por reajuste salarial com o governo federal.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente disse que a reestruturação da carreira ambiental “é um compromisso do governo federal após retrocessos de 2019 a 2022”. Em janeiro, foram empossados 98 analistas, no primeiro concurso em 13 anos, segundo a pasta. No dia 5, o governo anunciou a a autorização de um concurso para preencher 460 vagas do Ibama, do ICMBio e Jardim Botânico do Rio.
Mas o fiscal do Ibama Roberto Cabral, um dos servidores que teriam sido monitorados pela “Abin paralela” do governo Bolsonaro investigada pela Polícia Federal, por conta de sua atuação em campo, calcula que são precisos 5,7 mil fiscais somente no instituto. O número é sete vezes maior do que os 800 que tem hoje a autarquia. Há ainda outros 898 do ICMBio. Para Cabral, a proposta de contratação destes agentes foi entregue à chefia do Ibama na gestão Jair Bolsonaro, em 2022, mas nunca foi levada à frente.
— Tem menos fiscal no Brasil que arara-azul-de-lear (1,7 mil) e mico-leão-dourado (4,8 mil), para se comparar com duas espécies muito ameaçadas — afirma o fiscal, que diz ter estimado o número de 5,7 mil considerando todas as atribuições que cabem à categoria. — Isso não inclui os outros servidores. Deveria haver uns 10 mil funcionários só no Ibama. O discurso brasileiro de importância do meio ambiente não se traduz no seu principal órgão ambiental.
Atualmente, segundo o painel estatístico de pessoal do governo federal, há 9.044 servidores no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama, no ICMBio e no Instituto Jardim Botânico. Destes, 5.572 são concursados, e outros 3.472 trabalham sob contratos temporários, como brigadistas, porteiros e vigilantes. Dos 8.903 cargos previstos para a carreira de Especialista em Meio Ambiente, apenas 55% estão ocupados. Nesses institutos, ainda há funcionários de outras carreiras e pesquisadores de outros ministérios.
A maioria dos contratos temporários está no ICMbio, que faz a gestão das unidades de conservação. O instituto tem 5.118 funcionários, mas 3.360 são temporários. Com isso, o ICMBio é o único dos institutos ambientais com um quadro maior do que existia em 2014. O Ibama, no mesmo período, teve uma redução de 38% no seu quadro.
O maior número de fiscais que o Ibama teve, de 1.800, foi há cerca de 15 anos. A quantidade vem diminuindo com as aposentadorias, evasões mirando outras carreiras e a falta de concursos. Os servidores da Ascema ainda dizem que os 1.698 são um número muito maior que a realidade das operações de campo, porque mais da metade dos agentes está deslocada para outros setores, incluindo cargos de chefia, ou de licença, fora a falta de estrutura e material, como armas.
— No ano passado, apenas 307 fiscais não tinham nenhum empecilho para participar de operações. A gente tem que se dividir em várias atividades. Eu mesmo já atuei na fiscalização e como coordenador do Núcleo de Licenciamento Ambiental de maneira concomitante — afirma Wallace Lopes, dirigente da Ascema.
Atualmente, não existe um cargo específico para fiscal, que são definidos como analistas ambientais no organograma do Ibama, assim como funcionários de outros setores, como licenciamento. Para Cabral, há um “limbo jurídico” que não acompanha, por exemplo, a carga horária diferenciada de um trabalho de campo. Os fiscais muitas vezes trabalham em operações especiais, sem rotina fixa.
Ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo destaca que as carências abrangem todas as áreas dos órgãos ambientais, não só a fiscalização. Araújo diz que o número de empreendimentos licenciados pelo Ibama, que exigem acompanhamento, não para de crescer.
— Na minha época eram 2,8 mil e hoje são 3,6 mil. O Ibama precisava ter pelo menos o dobro de analistas no licenciamento, que hoje são cerca de 250.
O número de agentes em parques no Brasil é proporcionalmente menor do que no Chile e na Argentina, diz Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação. Por causa do déficit histórico, ela lembra que há cerca de 10 anos o governo criou o Núcleo de Gestão Integrada, em que gestores cuidavam de mais de um parque.
— Quando tem que se dividir por várias unidades, a fiscalização fica descoberta, não tem equipe suficiente para identificar rapidamente as ilicitudes. Às vezes a equipe fica a centenas de quilômetros de distância do parque, principalmente na Amazônia. Temos o maior sistema de unidades de conservação do mundo, em território, com equipes extremamente desfalcadas, que não correspondem à necessidade — explica Kuczach.
R$ 0,63 por hectare
A Lei Orçamentária Anual de 2024 previu R$ 109 milhões para as ações de fiscalização e normatização do ICMBio. O valor representa R$ 0,63 para cada hectare a ser monitorado de Unidades de Conservação.
Outro problema no número reduzido é que a gestão de um parque se torna muito personificada na figura de um agente. Assim, eles se tornam alvos de retaliações e intimidações, aponta Roberto Cabral. O aumento do quadro de concursados seria uma forma de blindar as equipes, afirma o fiscal.
— Deputados inserem apadrinhados em cargos de chefia. São pessoas que podem impedir ações ou direcionar fiscalizações — afirma Cabral, que defende mandatos para superintendentes.
Ministros superam a marca de 200 viagens ao exterior e irritam Lula, que cobra foco em agendas nacionais
Por Jeniffer Gularte e Dimitrius Dantas / o globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou incômodo com viagens internacionais dos ministros e determinou que os integrantes do primeiro escalão fossem orientados a evitar idas ao exterior ou, ao menos, que as avaliassem com mais critério. Lula quer os auxiliares focados em agendas nacionais, rodando o país e fazendo defesa do governo às vésperas do começo da campanha para as eleições municipais.
Levantamento do GLOBO com base em dados do Painel de Viagens apontou que, ao todo, os ministros realizaram 207 viagens internacionais desde o início do mandato, em janeiro de 2023. Em algumas delas, entretanto, dois ou mais ministros podem ter participado de um mesmo evento. Retirando o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, os demais passaram, em média, 27 dias fora do Brasil.
A mensagem de Lula foi passada pela Casa Civil, que reforçou o foco no lançamento de ações das pastas, o que pode render dividendos eleitorais a candidatos a prefeito alinhados ao Planalto. A responsável por esse tipo de orientação é a secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior — o recado também é vocalizado por integrantes do gabinete da Presidência, que tem à frente Marco Aurélio Marcola. Estão fora deste escopo ministros que Lula pede que circulem pelo mundo, como Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura), e aqueles que só saem por ordem do presidente, como Rui Costa (Casa Civil) e o vice Geraldo Alckmin, também titular da pasta de Indústria e Comércio.
Dois casos recentes acenderam em Lula o alerta. O primeiro ocorreu quando o petista quis chamar a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para uma agenda, e ela estava nos Estados Unidos, participando do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, em abril.
A ministra discursou na plenária principal da ONU, na cerimônia de abertura do evento. À época, Lula fez chegar à auxiliar a “lembrança” de que ela é ministra dos Povos Indígenas do Brasil. Desde o início do mandato de Lula, Guajajara fez sete viagens ao exterior.
Em maio, a ministra esteve na Venezuela e participou da assembleia do Fundo para o de Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, quando assumiu a presidência do colegiado.
Em nota, o ministério informou que o foco das agendas internacionais é a promoção dos direitos dos indígenas, além da busca de financiamento externo às políticas públicas, o que já resultou em mais de R$ 100 milhões em recursos para projetos no Brasil. Segundo a pasta, Guajajara é uma “liderança internacionalmente reconhecida e um ativo para o governo e os povos indígenas do Brasil para a articulação de ações que possam beneficiá-los”.
Lula também não gostou da quantidade de solicitações de nomes do primeiro escalão pedindo para ir a Lisboa, onde ocorreu no mês passado um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Lula decidiu liberar Jorge Messias (AGU), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
Turismo pelo mundo
Segundo ministro de Lula que mais viajou para fora do país, apenas atrás do chanceler Mauro Vieira, Celso Sabino (Turismo) justifica os trechos pela natureza do cargo e afirma que tem como obrigação divulgar o Brasil no exterior. Foram 11 viagens (58 dias fora do país), desde que assumiu a pasta, em agosto de 2023. Sabino atribui a uma viagem sua ao Uzbequistão, para a Assembleia da ONU Turismo, em outubro de 2023, a instalação no Brasil de um escritório das Nações Unidas voltado ao tema.
— Em cinco meses de 2024, vieram 3,3 milhões de turistas estrangeiros para o Brasil. Eu poderia estar dentro de um gabinete ou num escritório, trabalhando pelo turismo no Brasil, mas não sei se os resultados seriam os mesmos — disse.
MP junto ao TCU pede apuração sobre operação ‘arriscada’ de R$ 500 milhões barrada na Caixa
Por Rafael Moraes Moura, Johanns Eller e Malu Gaspar / O GLOBO
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou nesta segunda-feira (15) com uma representação no TCU para que a Caixa seja obrigada a esclarecer a compra de um lote de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master, uma operação considerada "arriscada" e "atípica" para os padrões do banco. Furtado quer uma apuração das possíveis irregularidades na realização do investimento, considerando os riscos envolvidos na aquisição.
Conforme revelou o blog, em um parecer sigiloso de 19 páginas, a área de renda fixa da Caixa Asset, o braço de gestão de ativos do banco estatal, desaconselhou enfaticamente a operação, considerada “atípica” e “arriscada”, não só em razão do valor, considerado alto demais, como por causa do rating do banco.
Dois gerentes que se opuseram à compra do lote de R$ 500 milhões em letras financeiras acabaram destituídos do cargo pela cúpula da Caixa Econômica Federal, na última segunda-feira (8).
“Vejo com grande preocupação os indícios de irregularidades aqui trazidos. Considerando que prejuízos à CEF reverteriam ao erário federal, tendo em vista sua natureza sabidamente pública, entendo que operações da Caixa Asset, subsidiária integral da Caixa, merecem atuação diligente por parte desta Corte de Contas”, sustenta o subprocurador.
“No caso ora em análise, entendo necessário que o TCU tenha acesso ao mencionado parecer da área técnica da CEF quanto à aquisição do investimento no Banco Master, para que sejam avaliados os critérios utilizados e os possíveis desdobramentos dessa possível aquisição.”
Nos bastidores da Caixa, a destituição dos gerentes foi interpretada como uma tentativa de retaliação e de eliminar as resistências internas ao negócio, já que o comitê de investimentos, a quem cabe dar aval a esse tipo de operação, deverá ser recomposto com os novos gerentes dessas áreas.
Na representação enviada ao TCU, o subprocurador Lucas Rocha Furtado pede que o tribunal peça à Caixa a cópia dos “processos administrativos, pareceres e quaisquer outras análises” de técnicos da Caixa Econômica Federal e da Caixa Asset quanto à realização de investimento pela Caixa Asset no Banco Master.
A revelação da operação milionária repercutiu não apenas no TCU, mas também no Congresso Nacional.
Após o parecer sigiloso vir à tona, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou nesta sexta-feira (12) um requerimento para que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal cobre esclarecimentos da Caixa e da Caixa Asset sobre a destituição dos dois gerentes.
Para o senador, a destituição dos gerentes Daniel Cunha Gracio e Maurício Vendruscolo, quatro dias após a emissão do parecer técnico contrário à operação, “levanta sérias dúvidas sobre a integridade das práticas de governança da Caixa Econômica Federal”, o que pode “comprometer a confiança do mercado financeiro na instituição”.
Girão quer que sejam convidados para uma audiência pública o presidente da Caixa Econômica Federal, Antônio Vieira Fernandes, e o CEO da Caixa Asset, Pablo Sarmento.
Em entrevista ao blog, o CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, defendeu a operação milionária e disse que a compra é um “bom negócio”.
Operação do MPCE investiga contratos de limpeza pública Canindé; prefeita denuncia trato de agentes
A Operação “Puritas Publica” foi deflagrada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio da Polícia Civil, para investigar o suposto superfaturamento em contratos de prestação de serviços de limpeza pública via Prefeitura de Canindé. Os 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade e em Fortaleza contra a prefeita Rozário Ximenes (Republicanos), o secretário de Obras e Infraestrutura, Luis Victor Cordeiro Marinho Cruz, e servidores municipais de Canindé, além de empresários da região.
O saldo da ação foi a apreensão de mais de R$ 105 mil em espécie, aparelhos celulares, computadores, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos contratos investigados, materiais que podem indicar a prática de crimes de peculato, falsidades material e ideológica, entre outros, segundo o MPCE. As diligências foram realizadas nos prédios da prefeitura, das empresas supostamente envolvidas e nas residências dos investigados.
Pelas redes sociais, Rozário Ximenes se queixou da conduta dos agentes nesta quinta. Segundo a prefeita, eles foram à sua residência "numa exacerbação inimaginável", com "atitudes ásperas e causando temor" em seus funcionários.
"Venho, pois, externar minha indignação e repúdio, não apenas por violar meu lar, desarrumar minhas roupas, pisar em peças íntimas, causando temor nas pessoas mais humildes, destilando ódio por nada encontrarem, pois nada existe, mas, indignação, principalmente, pelo fato de sempre ter me colocado à disposição das autoridades, pelo que não necessitaria de tal ato", relatou.
Ela também tentou afastar as suspeitas sobre sua administração, dizendo que os documentos apreendidos na Prefeitura para análise estão livres de irregularidades. "Desde logo, informo que nada encontrarão, pois tudo sempre foi pautado na legitimidade dos atos", afirmou.
O Diário do Nordeste buscou o MPCE e a Polícia Civil para entender se os órgãos estão cientes do relato da gestora e se há alguma providência cabível em relação a isso. O primeiro informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Quando houver resposta do segundo, a matéria será atualizada
INVESTIGAÇÃO
As investigações são realizadas pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) desde o ano passado, quando o órgão recebeu denúncia de que a Prefeitura de Canindé estaria pagando às empresas responsáveis pela limpeza pública da cidade valores acima do mercado, indicando um suposto superfaturamento dos contratos. Havia, ainda, informações sobre supostos danos ambientais que estariam ocorrendo em regiões do município.
Alece aprova empréstimo de US$ 80 milhões do Governo Elmano; montante chega a R$ 2,7 bi desde 2023
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, por 23 votos a 7, nesta quarta-feira (10), a contratação de um novo empréstimo pelo Governo Elmano de Freitas (PT). A operação de crédito de US$ 80 milhões (R$ 432 milhões na cotação do dólar hoje) será viabilizada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Ceará (Profisco).
Com a nova quantia, o Poder Executivo do Ceará já soma R$ 2,7 bilhões em empréstimos solicitados desde o início da atual gestão.
De janeiro de 2023 até o momento, foram seis projetos aprovados com diferentes cifras, que buscam custear ações de urbanização, moradias, saneamento, entre outras. Uma nova operação de crédito, inclusive, já foi demandada nesta semana pelo governador, que inclui valores de EUR 8 milhões e EUR 92 milhões — R$ 46,8 milhões e R$ 538,2 milhões na cotação do Euro de hoje. Os valores devem financiar projetos para superação da fome e combate à pobreza e à extrema pobreza rural.
A medida ainda não foi apreciada pelo plenário devido ao pedido de vistas do deputado Sargento Reginauro (União) nas comissões da Casa.
Todavia, ela deve ser votada até o dia 17, tendo em vista que tramita em regime de urgência e essa é a data regimental prevista para iniciar o recesso parlamentar.
Prazo curto e dificuldades regionais devem dificultar novo ensino médio já em 2025
Bruno Lucca / folha de sp
Será difícil implementar de maneira satisfatória a nova revisão do ensino médio até 2025, como prevê o texto aprovado pelo Congresso nesta terça-feira (9), dizem secretários de educação e especialistas. Eles citam o prazo curto e diferenças regionais como principais empecilhos.
O novo modelo de ensino, patrocinado pelo governo Lula (PT), exigirá ações como criação de diretrizes, adaptação de carga horária e também de itinerários formativos.
Fica mantida a estrutura definida na reforma de 2017, com a divisão do ensino médio em dois blocos: uma parte comum a todos os alunos e outra, de itinerários formativos —linhas de aprofundamento a serem escolhidas. Mas, agora, haverá mais tempo de aulas para a parte comum.
Considerando uma jornada de cinco horas de aulas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos de formação, 80% da carga horária deverá ser vinculado à parte comum. Esse bloco abriga disciplinas tradicionais —como português, matemática física e história— , com conteúdo vinculado à Base Nacional Comum Curricular.
O restante, 20%, será direcionado para os itinerários formativos, agora divididos em cinco linhas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional.
"Nenhuma reforma educacional no Brasil começa de um ano para o outro", afirma Jonathan Almeida, professor e doutor em educação na Unesp (Universidade Estadual de São Paulo). "Há um longo caminho entre o que decide Brasília e o que ocorre nas escolas", continua ele, também diretor do Ciep (Centro de Inovação e Conhecimento para a Excelência em Políticas Públicas).
Para Almeida, não há como realizar as adequações necessárias, caso do aprofundamento nas áreas de conhecimento, nos próximos cinco meses. O professor argumenta que o país não possui um sistema nacional de educação que unifique as redes. Isso tornaria improvável implementar rapidamente as novas diretrizes em 27 sistemas estaduais com variado grau de complexidade.
"O risco concreto, e o provável, é que a reforma baterá na porta das escolas em um dia chuvoso no horário de almoço e a encontrará nas mesmas precárias condições de funcionamento, será recebida de má vontade e tomará o café frio que sobrou da manhã", diz.
Claudia Costin, presidente do Instituto Singularidades, é mais otimista. Mesmo ponderando haver barreiras logísticas —secretarias com maior ou menor capacidade e diferenças na aplicação da última reforma—, ela defende que é necessário um esforço para implementar o novo ensino médio a partir do próximo ano letivo.
Para isso, cobra maior participação do MEC (Ministério da Educação).
"É importante lembrar que as 27 unidades da federação já vinham implementando o novo ensino médio desde 2017. Então, houve um processo de aprendizado, há currículos já aprovados. No período, porém, não houve muito apoio do MEC. Agora, precisamos de melhor articulação", diz Costin.
A revisão aprovada pelo Legislativo, diz ela, é um "freio de arrumação", uma forma de reorganizar e incrementar alguns pontos do projeto anterior, aprovado durante o governo Michel Temer (MDB).
Mendonça Filho (União-PE) era o ministro da Educação em 2017. Agora, foi relator do texto do novo ensino médio na Câmara. Ele diz que as mudanças são necessárias para incentivar o estudante.
O mais importante em todas as reformas recentes, segue, tem sido o entendimento de ser necessário cada vez mais incentivo à flexibilização do currículo para aproximar o Brasil do resto do mundo.
"A verdade é que não existe um modelo ideal de educação pública, o estado da arte. Porém, só aqui uma pessoa interessada em jornalismo, por exemplo, era obrigado a ter a mesma carga de ciências exatas que alguém interessado em engenharia. Isso era nossa jabuticaba", relata.
Sobre carga horária, o deputado defendia no máximo 2.100 horas ancoradas na Base Nacional Comum Curricular, permitindo maior liberdade aos estudantes para explorarem seus itinerários de interesse. Ele, porém, foi voto vencido na mesa de negociação.
O projeto aprovado prevê 2.400 horas para a maioria dos estudantes. Só no caso do ensino técnico vão ser 2.100 horas, sendo que 300 horas desse montante devem aliar a formação geral e o ensino técnico.
Mendonça considera ser plausível adequar as redes de ensino ao novo ensino médio em 2025 e também fazer ajustes no Enem, para cobrar conteúdos conforme as áreas de conhecimento aprofundadas, a partir de 2027.
Sobre o exame, no entanto, ele ressalta que não haveria problema em adiar as mudanças para 2028.
Nesta quarta-feira (10), representantes do governo petista se reuniram com secretários estaduais de educação em Brasília para discutir os próximos passos do projeto, que ainda aguarda sanção presidencial. Participou desses encontros o ex-ministro da Educação e atual responsável pelo ensino do Pará, Rossieli Soares (PSDB).
Ele diz estar preocupado com o prazo para implementar a reforma em seu estado e afirma que, para ter certo sucesso, isso terá de ser feito de maneira escalonada. Para o 1º ano em 2025, 2º em 2026 e 3º em 2027. "Muitos dos secretários compartilham dessa opinião", afirma. O MEC, porém, ainda não iniciou discussão sobre o tema.
Soares também diz serem inevitáveis algumas mudanças curriculares no Pará para convergir com o novo projeto. Isso demandaria tempo, diretrizes e aprovação do CNE (Conselho Nacional de Educação). Outro secretário presente nas discussões foi Vitor de Angelo, do Espírito Santo. Ele também é presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação).
De Angelo diz que há poucos meses para a implementação do novo modelo, e que haverá dificuldades. Mas comemora que as discussões tenham começado ainda no começo do segundo semestre e afirma que confia no trabalho das secretarias.
Quem também celebra o início dos debates sobre o tema ainda em julho é Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação. Assim, diz ele, os estados terão um respiro para analisar e introduzir os novos procedimentos. Há, no entanto, coisas impossíveis de serem aplicadas já em 2025, continua.
"A parte da carga horária é mais viável. Difícil é realizar as mudanças nos itinerários. Envolveria mudanças nos materiais, contratação e alocação de professores, coisas que exigem tempo. Por isso, deveria ficar para 2026", afirma.
Em São Paulo, a pasta de Educação diz que os novos itinerários convergem com os que já são oferecidos pelo estado. Por isso, a secretaria afirma que irá apenas realizar as adequações necessárias de forma que haja continuidade pedagógica. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, todas as redes terão tempo para organizar a implementação das mudanças já para o próximo ano letivo, escreveu em nota.
ENTENDA AS NOVAS MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO
Divisão de horas de aulas
Considerando uma jornada de 5 horas de aulas diárias, que totalizam 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária deve ser vinculado à Base Nacional Curricular. O restante é direcionado aos itinerários formativos.
Organização dos itinerários
Em termos de opções formais de itinerários, a nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários já previstos em 2017: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza, ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária.
Disciplinas obrigatórias
O texto eliminou a obrigatoriedade do ensino de espanhol, algo que tinha sido incluído quando o texto passou no Senado, mas não foi acatado quando na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira obrigatória.
Motivo de novas mudanças
Com a implementação da reforma de 2017 nas escolas, a partir de 2022, apareceram problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.
