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Farol alto na gestão das contas públicas

Felipe Scudeler Salto, O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2020 | 03h00

A crise da covid-19 impôs ao Estado brasileiro a necessidade de aumentar gastos. Foi o que aconteceu no mundo todo para garantir recursos suficientes para a saúde e a preservação da renda das famílias mais pobres e do setor produtivo. As regras fiscais vigentes foram observadas, mas o desequilíbrio das contas públicas continua a ser um problema central.

Antes de a crise se abater sobre o Brasil, já era conhecido o diagnóstico: dívida pública crescente e superior à média dos países emergentes. A qualidade do gasto, a efetividade das políticas públicas e a preservação do equilíbrio fiscal são objetivos ainda não alcançados. Sem responsabilidade fiscal o futuro é incerto. Neste ano a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 20 anos. Trata-se do avanço institucional mais importante e sofisticado em matéria de contas públicas desde a Constituição de 1988.

A LRF estabeleceu limites para a despesa de pessoal, previu metas para os resultados fiscais (receitas menos despesas) e para a dívida consolidada. Pavimentou, ainda, os caminhos para a transparência e o controle do orçamento público. Mas a responsabilidade fiscal não deveria ser matéria restrita a especialistas. Ao contrário, saber como o dinheiro público é gasto é a base para uma sociedade democrática, justa e próspera.

Segundo o parágrafo 1.º do artigo 1.º da lei, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar”.

A redação desse início da LRF é emblemática. Responsabilidade fiscal requer planejamento e transparência, busca do equilíbrio das contas, observância de regras bem desenhadas e controle das diversas frentes de expansão fiscal.

Desde 1999, o Brasil fixou e seguiu metas para o resultado primário: receitas menos despesas primárias (as que não incluem os juros). Esse controle foi bem-sucedido e a dívida líquida em relação ao produto interno bruto (PIB) diminuiu expressivamente por uma década inteira. Com a contabilidade criativa, entre 2008 e 2014, desmontou-se a lógica das metas de resultado primário, que passaram a ser descontadas de gastos efetivamente realizados, a exemplo do PAC. Para 2021, a meta de déficit primário fixada em lei passou a ser “flutuante”, isto é, poderá ser maior ou menor a depender da arrecadação. Não é meta, portanto.

As questões da ordem do dia do ajuste fiscal estão disciplinadas na LRF. Está tudo lá: a boa gestão e o controle do gastos com pessoal, a revisão das renúncias de receitas que não produzem o resultado prometido e a importância do equilíbrio atuarial na Previdência, entre outros. Mas os avanços, numa democracia, são incrementais. É preciso vigilância constante para evitar retrocessos.

Sozinha, a lei não impediu, por exemplo, a contabilização irregular de gastos com pessoal, expediente que ocultou parte do aumento dessas despesas no âmbito estadual. Falta harmonização de normas para recolocar as finanças dos Estados e dos municípios nos trilhos. Registre-se, por outro lado, o aumento da transparência, fruto do trabalho de excelência da equipe de ciência de dados do Tesouro Nacional.

A estagnação da economia brasileira reduz a capacidade arrecadatória dos governos, o que aumenta as restrições e aflige os gestores, sobretudo nos Estados e municípios. É preciso ter claro: a solução não poderá repetir erros do passado, como renegociações de dívida sem compromisso de controlar a despesa.

A discussão do lado das receitas é também relevante. A escolha social, que se dá pelo Congresso Nacional, poderá caminhar para uma combinação de ações que envolvam até mesmo o aumento de tributos. Mas é importante sopesar que a carga tributária já é alta para o nosso nível de renda per capita. A simplificação do sistema tributário poderia impulsionar o crescimento econômico. Antes de tudo, rever e programar melhor as despesas.

A literatura de orçamento recomenda o planejamento fiscal de médio prazo. Trata-se de projetar o crescimento econômico e as receitas e, a partir disso, determinar o espaço fiscal para os próximos anos. Para decidir o que cortar, o instrumento é a revisão periódica da despesa, fundamentada em avaliação técnica. Assim seria possível dar suporte a áreas desguarnecidas e a novas prioridades de políticas sociais, subtraindo recursos das ineficientes. Tudo isso sob o objetivo geral de barrar a alta da dívida e estabilizá-la em nível menor.

Revisitar o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal pode ajudar o País a reencontrar o seu caminho e alicerçar o crescimento econômico. Para escapar da armadilha da renda média deve-se evitar o populismo fiscal e zelar pelas contas do País, garantindo o controle da despesa pública.

Farol alto na gestão das contas públicas!

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DIRETOR EXECUTIVO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE (IFI), ÓRGÃO VINCULADO AO SENADO

Prova de vida do INSS está suspensa até novembro

Ana Paula Branco / FOLHA DE SP
SÃO PAULO

Aposentados e pensionistas do INSS que não fizeram prova de vida entre março e outubro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. É o que garante a portaria 1.053, publicada nesta quarta (15) no "Diário Oficial da União".

De acordo com o texto, a prova de vida deixa de ser obrigatória até o fim de outubro. Só a partir de novembro o procedimento volta a ser obrigatório, caso a medida não seja novamente prorrogada. Esta é a quarta vez que o procedimento é adiado, por causa da pandemia da Covid-19. O primeiro adiamento ocorreu em março.

O prazo não vale para quem estava com o benefício suspenso em março deste ano. Neste caso, o aposentado ou pensionista tem que ir ao banco regularizar o benefício antes que ele seja cancelado.

A prova de vida do INSS deve ser feita anualmente, na rede bancária, na data de "aniversário" do benefício pago por meio de conta-corrente, conta-poupança ou cartão magnético. Quem não comprova que está vivo tem a renda bloqueada. Veja aqui as regras para a comprovação de vida neste ano.

É preciso comparecer à agência onde recebe o benefício e apresentar um documento de identificação (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros), com foto, para provar que está vivo e ter o pagamento restabelecido. Algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.

Quem tem mais de 60 anos e não pode ir ao banco porque está doente ou com dificuldade de locomoção pode fazer o recadastramento por meio de um representante legal.

Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado ou ainda pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.

Projeto piloto

Em agosto, o INSS começou a implantar a prova de vida digital, por meio de reconhecimento facial, que possibilitará realizar o procedimento sem a necessidade de ir a uma agência bancária.

A medida, no entanto, está disponível apenas para 500 mil segurados, que são avisados sobre a possibilidade de fazer a comprovação de que está vivo por meio do celular. O INSS entra em contato por telefone, SMS e email, convidando o beneficiário a participar do projeto.

O segurado precisará usar a câmera do celular e realizar movimentos, seguindo os comandos pedidos pelo sistema, para que seja feito o reconhecimento facial. Será necessário centralizar o rosto, virá-lo para a direita, fechar os olhos, sorrir, virar novamente o rosto e fazer a captura da biometria por meio de foto.

Sem pagar conta, governo de Roraima tem luz cortada em serviços não essenciais

André Borges, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Diversas secretarias de administração do governo de Roraima estão no escuro nesta quarta-feira, 14. A concessionária Roraima Energia decidiu dar um basta ao calote que o governo estadual tem dado na conta de luz e enviou agentes para cortar a energia de secretarias que prestam serviços considerados não essenciais, como de saúde e segurança pública. 

O corte de energia já tirou a rádio estadual do ar, com interrupção do abastecimento da Rádio Difusora de Roraima (Rádio Roraima). Estão no escuro ainda a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) e a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).

A empresa afirma que fez de tudo para chegar a um acordo de quitação de dívida com o governador Antonio Denarium (ex-PSL, sem partido), mas o caso não avançou. Do início da atual gestão estadual, janeiro de 2019, até agora, já se acumula uma dívida vencida e não paga de aproximadamente R$ 88 milhões.

Roraima Energia
Funcionários da Roraima Energia fazem corte de luz de secretarias do governo do Estado. Foto: Assessoria de imprensa da Roraima Energia

Por meio de nota, a Roraima Energia declarou que “essa inadimplência se tornou insustentável, afetando drasticamente o caixa da empresa” e que essa situação resultou na redução do fornecimento de óleo diesel. “Diariamente, cerca de 1 milhão de litros de combustível são comprados pela empresa para garantir a geração de energia para todo o Estado, único ainda não interligado ao Sistema Interligado Nacional e, por isso, depende essencialmente da geração feita por usinas térmicas locais”, explicou a concessionária.

A respeito da tentativa de acordo, a empresa afirma que, desde que assumiu o fornecimento, “buscou de todas as formas uma negociação amigável junto ao governo do Estado, fato que, lamentavelmente, não ocorreu”.

“Diante de um cenário em que a inadimplência poderia comprometer o fornecimento aos demais clientes, foi inevitável a tomada de medidas mais efetivas amparadas pela legislação federal (Resolução Normativa 414/10/ANEEL), como a suspensão do fornecimento de energia elétrica aos serviços não essenciais do governo do Estado de Roraima, pois entendemos que, pelo princípio da isonomia, direitos e obrigações devem ser iguais desde o consumidor mais humilde até o Poder Público”, informou a distribuidora. 

Segundo a concessionária, somente ao governo de Roraima são repassados mensalmente cerca de R$ 25 milhões em arrecadação de ICMS pelos processos de geração e distribuição de energia. “Desta forma, cumprimos com pontualidade todos os compromissos, sejam obrigações tributárias ou de outra natureza, perante o ente estadual”, afirmou.

Por meio de nota, o governo de Roraima informou que está ingressando com uma ação na Justiça, pedindo a religação de energia nos prédios públicos, por conta do atendimento da necessidade da população. “Já existe nesse sentido uma liminar que garante que serviços essenciais não podem deixar de serem fornecidos”, declarou.

O governo relembrou que tentou negociação com a empresa a respeito das dívidas deixadas por gestões anteriores, “mas até o momento a negociação não foi concluída”.

Segundo o governador, a Roraima Energia fez a aquisição em leilão, em 2019, da companhia estatal CERR, por R$ 297 milhões, e até hoje não pagou a dívida ao governo do Estado.

A empresa nega essa inadimplência. “Quanto ao pagamento dos ativos oriundos da antiga concessão da CERR, a Roraima Energia já tratou, nos termos do Edital de Leilão n.° 2/2018- PPI/PND, e vem honrando com seu compromisso com o governo estadual”, respondeu.

Calote

Estadão tem acompanhado o drama do abastecimento no Estado. Reportagem publicada em setembro revelou que o governo acumula uma dívida histórica de energia que já chega a R$ 739 milhões. O calote já tem comprometido a capacidade da empresa de comprar combustível para abastecer suas usinas e que pode causar, inclusive, racionamento de luz, prejudicando a população de 605 mil habitantes de Roraima.

Estadão teve acesso a uma carta que a Roraima Energia enviou ao governador do Estado, Antônio Denarium. No documento, que também chegou ao Ministério de Minas e Energia, a empresa cobra o governo estadual pela inadimplência, diz que a dívida a obrigou a reduzir sua capacidade de compra de combustível para abastecer as usinas térmicas do Estado e que já foi até alvo de uma ação extrajudicial por causa dos riscos de racionamento que essa situação pode resultar.

O governador eleito pelo PSL em 2019 tem alinhamento estreito com Jair Bolsonaro e deixou o partido quando o presidente anunciou que teria uma nova legenda. 

No mês passado, Denarium disse ao Estadão que “o governo do Estado está falido e quebrado”, e não tem condição de bancar o preço atual. “Não nos negamos a pagar conta, mas temos que fazer o acerto. Temos que resolver o problema deles e o do governo, também. Estamos próximos do acerto, as negociações estão evoluindo.”

Desde março do ano passado, Roraima depende completamente da energia gerada por usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a estatal venezuelana Corpoelec. Isso fez com que, de um dia para o outro, o volume de combustível queimado para levar luz à população saltasse de 103 mil litros por dia para 1,067 milhão de litros diários, mais de dez vezes a quantidade anterior.

No fim de setembro, esse aumento exponencial de gastos levou a uma conta que a concessionária de energia de Roraima não consegue pagar, o que já fez com que fornecedores cortassem em 50% o volume de óleo entregue, causando uma redução extrema no estoque do insumo. No mês passado, a crise atingiu seu momento mais agudo.

Com o corte no abastecimento, o Estado viu seu estoque de óleo diesel minguar. Apesar de uma portaria de 2017 do Ministério de Minas e Energia prever que o estoque de combustível deve ter autonomia de oito dias, ou seja, garantir esse tempo mínimo de geração mesmo ser ter novo abastecimento, a situação atual é de apenas três dias de autonomia.

Na ocasião, a Roraima Energia afirmou que “o cenário atual exige que o volume de combustível atualmente praticado no contrato não sofra nenhum tipo de interrupção ou atraso, por ser insumo imprescindível à única fonte de geração de energia elétrica, sob pena de resultar em apagões e racionamento de energia elétrica à população”.

Pandemia revela desigualdades raciais, diz estudo

pobreza

Análise publicada em forma de ensaio científico nos Cadernos de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e assinado por pesquisadoras de unidades da fundação e do Núcleo de Pesquisas Urbanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) diz que a desigualdade no acesso a direitos básicos como saúde, saneamento e trabalho tornou a população negra e periférica mais vulnerável à pandemia de covid-19, desmentindo ideia inicial de que as consequências da doença seriam igualmente sentidas na sociedade.

O ensaio tem como principal autora a pesquisadora Roberta Gondim, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz, e é creditado também às pesquisadoras Ana Paula da Cunha, Ana Giselle dos Santos Gadelha, Christiane Goulart Carpio, Rachel Barros de Oliveira e Roseane Maria Corrêa. Com a análise de dados de abril e maio, o texto cita o mito da democracia racial para comparar que uma ideia semelhante circulou quando foi repetido nos primeiros meses que a pandemia seria "democrática", representando o mesmo risco a todos os que não fizessem parte dos grupos em que a doença tem mais chances de apresentar suas formas mais graves, como idosos e doentes crônicos.

"Ocorre que a realidade da classe trabalhadora de baixa renda, majoritariamente negra e moradora de territórios vulnerabilizados, é outra. São predominantemente trabalhadores precarizados, que não têm o privilégio de ficar em casa, em regime de trabalho remoto; que utilizam os transportes públicos superlotados; têm acesso precário ao saneamento básico; e estão na linha de frente do atendimento ao público no setor de serviços, incluindo os de saúde", descreve o ensaio. 

Como resultado desse quadro, a análise mostra que, depois de chegar ao país com viajantes das classes média e alta, o vírus se disseminou de modo a afetar mais a população negra. Na Semana Epidemiológica 15 (4 a 10 de abril), a população branca representava 73% das internações e 62,9% dos óbitos. Cerca de um mês e meio depois, na Semana Epidemiológica 21, os dados mostram proporções semelhantes de brancos e negros em relação às hospitalizações. Nos óbitos, entretanto, a população negra passa a representar 57%, enquanto a branca representa 41%.

O ensaio alerta que o fato de a proporção de negros ser mais expressiva entre os óbitos que entre as  hospitalizações "reforça a análise sobre a dificuldade de acesso dessa população aos serviços de saúde, principalmente os de maior complexidade, como os leitos de cuidados intensivos". Além disso, a pesquisa também aponta que há um alto percentual de ausência de registro de raça e cor nos casos confirmados e óbitos por covid-19, apesar de a Portaria n° 344 de 2017 do Ministério da Saúde determinar que essa informação deve ser preenchida obrigatoriamente nos atendimentos em serviços de saúde. "A ausência do registro dessa variável também revela o racismo, nos moldes institucionais, pois impede que vejamos a verdadeira magnitude da exclusão da população negra".

O texto acrescenta que "a pandemia apresenta sua face mais cruel" nas periferias e favelas, e cita como um dos exemplos o bairro de Brasilândia, em São Paulo, onde taxas de contaminação e óbitos superaram as regiões centrais da cidade no fim de maio. Já em Fortaleza, no Ceará, a dinâmica de contágio se intensificou em bairros pobres como Grande Pirambu e Barra do Ceará, depois da disseminação em bairros ricos turísticos.

Cenário

As pesquisadoras relacionam esse cenário com o enfrentado pela população negra nos Estados Unidos, país que também teve uma história marcada pela escravização de povos africanos. O estudo cita a cidade de Chicago, onde os negros representavam 29% da população e 70% das mortes por covid-19 até a primeira semana de abril.

"A população negra norte-americana, em comparação à branca, tem os piores indicadores de saúde: menor expectativa de vida ao nascer, maior proporção de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, maiores taxas de mortalidade infantil, maior taxa de mortalidade relacionada à diabetes, dentre outros", cita o ensaio, que aponta uma diferença: "O Brasil conta com um sistema universal de saúde, com o pressuposto de cobrir as necessidades de saúde de toda a população. Entretanto, também apresenta grandes disparidades nos indicadores sociais, em face das desigualdades sociorraciais".

O ensaio também traz dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram a desigualdade socioeconômica entre negros e brancos no país, como o acesso ao saneamento básico, fundamental para os cuidados de higiene necessários para prevenir a covid-19: 12,5% dos negros e 6% dos brancos vivem em locais sem coleta de lixo no país; 17,9% dos negros e e 11,5% dos brancos não tem abastecimento de água por rede geral; e 42,8% dos negros e 26,5% dos brancos não possuem esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial em casa.

Governo

Em setembro, uma portaria do governo federal instituiu um incentivo financeiro para o fortalecimento das equipes e serviços da atenção primária no cuidado à saúde de populações específicas, no valor total de R$ 319,4 milhões. A verba é do Fundo Nacional de Saúde (FNS) se destina à distribuição para municípios e Distrito Federal, em parcela única.

O incentivo financeiro tem a finalidade de apoiar a gestão local na qualificação da identificação precoce, do acompanhamento e monitoramento de populações específicas com síndrome gripal, suspeita ou confirmação da covid-19. A Agência Brasil procurou o Ministério da Saúde para comentar o ensaio e aguarda retorno.

Edição: Maria Claudia

Bolsonaro se rende à política feita à mesa

Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Sirva um guisado de bode e uma fritada de aratu. Quebre a formalidade oferecendo aos convidados quibe e pedindo pizzas por delivery. Tenha conversas à base de leitoa assada e peixe na brasa. Na pressa, convide para um café da manhã. Esse cardápio ajudou a construir o armistício que se viu nos últimos dias entre autoridades dos três Poderes.

Em volta de uma mesa, o presidente Jair Bolsonaro se aproximou dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reconciliou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O hábito político-gastronômico na capital federal sempre foi tradição entre parlamentares e integrantes do Judiciário. Desde que chegou ao poder, Bolsonaro evitava esse tipo de confraternização. Mas, pressionado por inquéritos, como o da suposta interferência na Polícia Federal, o que investiga fake news e o que mira atos antidemocráticos, mudou de postura e aderiu a um costume da velha política brasiliense.

Bolsonaro se rende à política feita à mesa
Presidente Jair Bolsonaro toma café da manhã com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM RJ), o senador Marcio Bittar e o ministro da Secretaria de Governo Eduardo Ramos, em Brasilia.  Foto: Instagram/Marcio Bittar/Reprodução

Em um espaço de quatro dias entre o fim de setembro e o início de outubro, comeu quibes na casa de Gilmar e pizza na residência de Toffoli. Foi acompanhado de seu indicado para o Supremo, o desembargador Kassio Marques, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Auxiliares do presidente dizem que as visitas foram exceções. Alegam que Bolsonaro, apesar de demonstrar nova disposição para o diálogo, dorme cedo e come pouco à noite. Para fazer política, prefere cafés da manhã, como o do dia 5, quando recebeu Maia e o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Outra opção são almoços no Planalto. Em março, quando começou a se aproximar do Centrão, recorreu ao deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), conhecido por oferecer banquetes mineiros aos colegas da Câmara em dias de longas sessões.

Fabinho, como é conhecido, foi convidado a levar suas panelas com feijão tropeiro, costelinha e leitoa assada ao Planalto. De lá para cá, pelas contas do deputado, já foram sete almoços. Até o fim do ano, pretende fazer mais quatro. “Fazer política à mesa é uma maneira de todo mundo ser igual e também de acalmar os ânimos”, afirmou o deputado. A lista de convidados fica a cargo dele e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. “Chamamos também alguns ministros para eles ficarem conversando com os parlamentares, é uma maneira de bater um papo olho no olho e acabar com as tensões da política.”

Já os almoços nos fins de semana no Planalto costumam ser restritos a integrantes do governo e aliados de primeira hora, como o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ). O secretário especial da Pesca, Jorge Seif Junior, é o organizador e fica na churrasqueira. Apenas homens são convidados para os encontros, que têm ocorrido pelo menos uma vez por mês. No último dia 3, Seif serviu olhete. “Não falamos de trabalho, mas é claro que ajuda a estreitar os relacionamentos”, disse o secretário.

Recentemente, a residência do secretário especial de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, também se tornou um espaço para Bolsonaro fazer política. No feriado de 7 de setembro, a residência recebeu o presidente, ministros e Dias Toffoli, que estava se despedindo da presidência do STF. O cardápio era um porco no rolete, costela e arroz carreteiro. No dia 30 do mesmo mês, a casa de Rocha, cotado substituir o ministro Jorge Oliveira na Secretaria-Geral da Presidência, abrigou um jantar de Bolsonaro com a bancada mineira. 

Já os almoços ao fim de semana no Palácio do Planalto costumam ser restritos a integrantes do governo e aliados de primeira hora, como deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ).  O secretário especial da Pesca, Jorge Seif Junior, é o organizador. Seif oferece a pescada e fica na churrasqueira, enquanto Bolsonaro se encarrega da lista de convidados. Apenas homens, sob a justificativa de todos ficarem mais à vontade. Não tem cerveja, nem tubaína, refrigerante do interior paulista citado pelo presidente com frequência. Só Coca-Cola, guaraná e suco. 

Os do “clube do bolinha”, como definem os integrantes, tem ocorrido pelo menos uma vez por mês. No sábado, 3, Seif serviu um olhete para os convidados, entre eles o ministro Paulo Guedes, que no dia anterior tinha protagonizado mais um atrito com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ausente ao  almoço. “Esses encontros são sempre um dia de distensionar. Não falamos de trabalho nesses dias, mas, é claro, que ajuda a estreitar os relacionamentos”, diz Seif.

Chef

Outra reconhecida anfitriã em Brasília é a senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), que cede a residência e usa o tempero baiano do marido Moisés Gomes, chef das recepções. Na  terça-feira, dia 6, ela ofereceu o lar para o encontro do desembargador Kassio Marques com alguns senadores que votam no dia 21 se ele ficará com a vaga no STF. O beija-mão foi acompanhado de uma fritada de aratu. “É um caranguejinho mole. Parece na verdade uma torta que vai ao forno”, explicou a senadora.

Na arte de receber de Kátia Abreu, tem que saber fazer lista de convidados e fazer rir após a discussão de temas duros e clima pesado.  “A escolha do grupo é uma arte. Tem que ter afinidades e simpatias”, diz a parlamentar.  “É bom fazer política sempre e em vários lugares. A mesa e a comida agregam família, amigos e grupo de trabalho.”

Kátia também  ajudou a articular outro convescote que marcou a semana passada: o jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas a União (TCU), Bruno Dantas, que selou a trégua entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na segunda, 5.  

Diante de um guisado de bode, os dois, que haviam rompido publicamente, fizeram as pazes e se comprometeram em fazer corte nos gastos para abrir espaço para financiar o Renda Cidadã. A reconciliação, que teve parlamentares e ministros de testemunha,  foi construída com a participação do senador, Renan Calheiros (MDB-PE), que definiu a noite à imprensa. “Conversar não arranca pedaço”. Mas dois participantes testaram positivo para o coronavírus. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM)

O jantar na residência de Bruno Dantas também foi uma exceção de Guedes, que costuma dormir cedo e têm dificuldade de lidar com política em Brasília. Coube a um colega de governo, também ministro, explicar a ele a importância desses encontros que entram madrugada adentro. 

“A maioria dos políticos está aqui há 30 anos. E muitas vezes ele ainda não consegue entender o que está nos escaninhos no poder. Ele dorme cedo e muitas coisas são resolvidas na calada da noite, nos jantares, e muitas vezes ele é pego de surpresa”, disse o ministro, de modo reservado.

Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que por duas décadas foi proprietário do restaurante Piantella, reduto de políticos em Brasília até fechar as portas em abril deste ano,  os encontros de articulação em espaço preivados se tornarão cada vez mais frequentes.

“O Piantella acolheu as grandes discussões nacionais e com jornalistas acompanhando da mesa ao lado. Era muito mais democrático. Com o momento em que vivemos, em que todo mundo filma tudo e envia no WhatsApp, as pessoas perderam a segurança e prejudicou o espaço público.”

OBS: QUEM É QUE NÃO QUER O CAFÉ, UM ALMOÇO E/OU JANTAR COM O PRESIDENTE DO SEU PAÍS? MEU AMIGO EM CASA DE SAPO DE COCORÁ COM ELE, OU NÃO?

Água: Marinho lança 6ª feira na Fiec Licitação do Ramal Salgado-Apodi

O Ramal Apodi-Salgado, que tem custo de execução orçado em cerca de R$ 2 bilhões, levará água do São Francisco para diversas cidades da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Nordeste, incluindo Mossoró.

Eclusivo! O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinará na próxima sexta-feira,16, o edital de licitação para a construção do Ramal Apodi/Salgado, que integra o Projeto São Francisco de Integração de Bacias.

O evento será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Ceará, com cujo presidente, Ricardo Cavalcante, o ministro conversou ontem à noite pelo telefone.

O Ramal Apodi/Salgado, que tem custo de execução orçado em cerca de R$ 2 bilhões, levará água do São Francisco para diversas cidades da Paraíba, do Rio Grande do Nordeste e do Ceará.

O Canal principal do ramal – cuja vazão será de 40 m³ por segundo – partirá na barragem Engenheiro Ávidos, na geografia paraibana. 

Aproximadamente 30 quilômetros depois, ele será dividido em dois, um – com 20 m³ de vazão – em direção ao rio Salgado, no Ceará, e outro, com vazão semelhante, no rumo do rio Apodi, no Rio Grande do Norte.

Serão beneficiados pela obra várias importantes cidades paraibanas, cearenses e potiguares, entre as quais Mossoró, no meio da qual passa o rio Apodi.

Para o lançamento do edital, foram convidados – e já confirmaram presença – os presidentes das federações das indústrias e da agricultura do Rio Grande do Norte e da Paraíba, há três meses assinaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Rogério Marinho, reivindicando a construção da obra, que foi concebida pelo secretário de Recursos Hídricos do Ceará, engenheiro Francisco Teixeira, que foi ministro da Integração Nacional. DN

União pagou R$ 310,7 milhões de dívidas de estados em setembro

O Tesouro Nacional pagou, em setembro, R$ 310,7 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 226,1 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 81,8 milhões de Minas Gerais e R$ 2,83 milhões do Rio Grande do Norte.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos nove primeiros meses do ano, a União quitou R$ 6,57 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 2,39 bilhões couberam a Minas Gerais, R$ 2,389 bilhões ao estado do Rio, R$ 553,2 milhões a Goiás, R$ 354,9 milhões a Pernambuco e R$ 280,16 milhões ao Maranhão.

Pandemia

Com a deterioração fiscal decorrente da pandemia do novo coronavírus, o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou. No fim de 2019, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá tinham problemas de inadimplência. Nos nove primeiros meses deste ano, além desses estados, Mato Grosso, Roraima, Piauí, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão tiveram garantias honradas pela União.

Em relação aos municípios, o Tesouro cobriu R$ 30,95 milhões de dívidas em atraso de sete prefeituras ao longo de 2020. No ano passado, a União honrou garantias apenas de débitos das prefeituras de Belford Roxo (RJ) e de Cachoeirinha (RS). Em 2020, o Tesouro teve de honrar dívidas desses dois municípios e das prefeituras de Natal (RN), Chapecó (SC), Novo Hamburgo (RS), Goiânia (GO) e Rio Grande (RS).

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Decisões judiciais

Nos últimos dois anos, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. O pacote de socorro aos estados e aos municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais com a União no total de R$ 35,35 bilhões até dezembro e permitiu a renegociação de débitos de prefeituras e de governos estaduais com bancos públicos e organismos internacionais no total de R$ 24,71 bilhões. No entanto, a lei só foi sancionada no fim de maio, o que pressionou o Tesouro a honrar as garantias dos entes locais nesse período.

O Tesouro continuará a honrar as garantias de uma dívida enquanto a revisão do contrato que suspende o débito não for assinada. Segundo o órgão, a lei complementar que instituiu a ajuda aos governos locais não suspendeu automaticamente as dívidas, apenas criou um trâmite mais simplificado de renegociação, que depende da aceitação do credor.

Edição: Valéria Aguiar

Com investimento de R$ 1,8 bi, obras da Linha Leste chegam a 13%

Camilo no metrofor linha leste

Com conclusão prevista para dezembro de 2022 e investimento de R$ 1,8 bilhão, as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza estão com 13% de execução, considerando os canteiros das estações Colégio Militar, Rua Nunes Valente, Chico da Silva e Papicu. Atualmente, as intervenções geram cerca de 800 empregos diretos mas, de acordo com o titular da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), Lúcio Gomes, esse número pode chegar a 1,2 mil no pico das obras, que deve ser atingido antes da finalização da primeira metade da obra.

As estações Chico da Silva e do Colégio Militar são as mais avançadas, de acordo com ele. A primeira, que recebeu ontem (2) a visita do governador Camilo Santana e do prefeito Roberto Cláudio, chegou a 34 metros de profundidade pelas máquinas tuneladoras, no eixo da Rua Castro e Silva. A do Colégio Militar está em fase de escavação após a conclusão de toda a parede de contenção e rebaixamento do lençol freático.

As estações da Nunes Valente e a do Papicu ainda estão "um pouco atrás", segundo o secretário. "Nós iremos fazer uma intervenção, interditando temporariamente uma das plataformas do Terminal de Ônibus do Papicu, para que possamos iniciar os trabalhos de uma parede de contenção", detalha Lúcio Gomes. A Rua Lauro Nogueira também passará por interdição. As mudanças devem ocorrer dentro de um prazo de 15 a 45 dias.

"A Rua Lauro Nogueira será interditada, mas acreditamos que não haverá tanto prejuízo, porque ela conta apenas com tráfego para ônibus", explica o titular da Pasta. Um terreno na área foi alugado para atender à demanda de tráfego desses ônibus e para estacionamento dos veículos. A Linha Leste terá 7,3 quilômetros de extensão e contará com uma estação de superfície (a Tirol-Moura Brasil) e as quatro subterrâneas (Chico da Silva, Colégio Militar, Nunes Valente e Papicu).

Capacidade

De acordo com o Governo do Estado, a conclusão das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza garantirá a integração com as Linhas Sul e Oeste, no Centro, com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe e com o terminal de ônibus, no Papicu. Após finalizado e em plena operação, o equipamento terá capacidade para transportar até 150 mil passageiros por dia, com tempo de viagem de 15 minutos entre o Centro e o Papicu. "A ideia é que futuramente possamos fazer a integração entre ônibus e metrô, o que vai representar um benefício importante para a população", pontua o secretário da Infraestrutura.

Investimento

De R$ 1,86 bilhão que está sendo utilizado nas obras da Linha Leste, de acordo com a Seinfra, R$ 1,2 bilhão é do Governo do Ceará e R$ 660 milhões foram aportados pelo Governo Federal. Até o momento, foram investidos R$ 200 milhões.

"A nossa expectativa é que a geração de empregos cresça na mesma proporção do avanço das frentes de obras. No pico, seguramente devemos chegar a 1,2 mil. Claro que a geração de empregos não é o único indicador de avanço de uma obra, mas é importante porque é um legado que se deixa na nossa economia em um momento de retração", destaca o secretário, lembrando dos impactos da pandemia do coronavírus no Estado. diarionordeste

Para financiar Renda Cidadã, Mourão diz que ou governo corta gastos ou cria imposto

Gustavo Uribe / FOLHA DE SÃO PAULO
BRASÍLIA

Com a dificuldade do governo em encontrar uma forma de financiar o Renda Cidadã, o vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta quinta-feira (1º) que a única maneira de lançar um programa social robusto é ou por meio do corte de gastos ou pela criação de um novo imposto.

Em conversa com a imprensa, o general da reserva disse que, além de abandonar a proposta de limitar os gatos de precatórios, acredita que o presidente Jair Bolsonaro também não levará adiante a ideia de usar recursos do Fundeb (fundo para educação básica).​

"Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação. Ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esses recursos para esse programa. Ou você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra, algo que seja, por exemplo, fora do teto de gastos. Um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo", afirmou.

O vice-presidente ponderou, no entanto, que não tem participado do debate sobre o financiamento da proposta. Em encontro na quarta-feira (30) com a equipe econômica, o presidente não chegou a uma definição sobre como viabilizar a iniciativa.

Nesta quinta-feira (1º), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um novo encontro no Palácio do Planalto com líderes do governo para tentar chegar a um consenso. A eventual criação de um imposto enfrenta forte resistência junto à cúpula militar.

Na segunda-feira (28), tanto integrantes do Poder Legislativo como do TCU (Tribunal de Contas da União) criticaram a ideia do presidente de financiar o Renda Cidadã com precatórios e Fundeb. Na opinião deles, o Executivo tenta driblar o teto de gastos por meio de uma “contabilidade criativa”.

A crítica tem sido feita até mesmo por membros da equipe econômica, que consideram que o financiamento avaliado pelo governo pode ser classificado como uma "pedalada".​ No início da semana, Bolsonaro disse que quer uma "solução racional", mas observou que, caso não encontre, poderá adotar uma "decisão mal tomada".

"Eu quero a solução racional e preciso de ajuda no tocante a isso. Agora, se não aparecer nada, vou tomar aquela decisão que o militar toma. Pior do que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. Eu não vou ficar indeciso", afirmou.

Mourão afirmou ainda que não acredita que o Renda Cidadã possa ser prejudicado pelo embate entre o ministro da Economia e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, a troca de acusações se trata de uma questão pessoal.

"Mas o Guedes e o Maia é uma coisa pessoal, pô. Isso não tem nada a ver. Acho que vocês [imprensa] também ficam revirando esse troço. Não. O conjunto da obra são 512 deputados federais mais o Maia. Paciência", afirmou.

​Maia acusou Guedes de interditar a reforma tributária. Em resposta, o ministro disse há boatos de que o deputado fez um acordo com a esquerda para travar as privatizações. "Paulo Guedes está desequilibrado", rebateu Maia.

Bolsonaro diz a ministros do STF que escolheu desembargador Kassio Nunes para vaga de Celso de Mello

presidente Jair Bolsonaro comunicou a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que já escolheu um nome para a vaga de Celso de Mello na corte: o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A escolha, ainda não confirmada oficialmente, surpreendeu os magistrados: Nunes era candidato a uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que será aberta com a saída do ministro Napoleão Nunes Maia, que se aposenta em dezembro.

O próprio Kassio Nunes afirmou a interlocutores que Bolsonaro disse a ele na terça (29), no Palácio do Planalto: "Vai ser você". O convite teria surpreendido o desembargador.

Depois disso, Bolsonaro levou Kassio Nunes à casa de Gilmar Mendes, onde se encontraram também com o ministro Dias Toffoli e com o ministro das Comunicações, Fabio Faria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estava presente.

Os interlocutores ficaram surpresos: até então, o preferido para a vaga era o ministro Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência. Ele tinha o apoio de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e sua possível indicação já tinha sido assimilada no Supremo.

Apesar de surpreendidos, os magistrados consideraram que Kassio Nunes é um excelente nome para a vaga de Celso de Mello.

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O desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Samuel Figueira/TRF 1ª Região

Detalhe e outra surpresa: piauiense, o magistrado é católico. Bolsonaro tinha prometido que indicaria um juiz "tremendamente evangélico" para a corte.

O desembargador ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011, pelo quinto constitucional, na vaga da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff.

É considerado pelos advogados um magistrado equilibrado e acessível, que prestigia a defesa. Tem também a seu favor ser um juiz produtivo, com 600 decisões diárias, em média.

A informação de que o magistrado poderá ser indicado foi antecipada por Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pela coluna.

Ainda assim, ela está sendo tratada com cautela nos meios políticos e jurídicos, já que Bolsonaro, em mais de uma ocasião, recuou de indicações já sacramentadas.

O ministro Celso de Mello, que é decano do tribunal, se aposenta no dia 13 de outubro, às vésperas de completar 75 anos.

Mônica Bergamo

Jornalista e colunista. / FOLHA DE SP

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