Um terço das cidades brasileiras não paga o piso para professores
Por Bruno Alfano — Rio de Janeiro / o globo
Um terço dos municípios brasileiros não paga o piso salarial para os professores de escolas públicas. No Sudeste, região mais rica do país, quase metade das cidades (45%) ignora o valor-base. Os dados constam no Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado hoje pelo Todos Pela Educação, que reúne uma série de análises sobre as condições escolares no país.
As informações são extraídas de questionários respondidos pelas prefeituras na realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023. Na ocasião, 1.544 secretários municipais de Educação afirmaram que não pagavam o piso de 40 horas àquela altura. Na lista, que não tem nenhuma capital, estão cidades como Guarulhos (SP), São Gonçalo (RJ), Uberlândia (MG), Maringá (PR), Olinda (PE), Pelotas (RS) e Cachoeira de Itapemirim (ES).
Em São Paulo, 70% das prefeituras pagam o piso. No Rio de Janeiro, apenas metade. Já no Espírito Santo, o percentual cai para 33%. Por outro lado, 80% dos municípios do Nordeste e 73% no Norte garantem salário inicial nesse patamar. O Ceará, referência em educação pública no país, é o estado com mais prefeituras respeitando a regra: 98,1%. No Piauí, são 93%. Outros estados que se destacam são Rondônia (90%), Maranhão (87%), Pará (84%) e Amazonas (82%).
— Pagar o piso é fundamental para garantir a valorização dos professores. Eles são o principal elemento intraescolar que impacta a aprendizagem, isso está muito consolidado na literatura acadêmica. Ter professores bem formados, com boas condições de trabalho e valorizados é muito importante para o estudante — frisa Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos.
Reajuste anual
O piso docente, em 2025, é de R$ 4,8 mil por 40 horas semanais de trabalho. Ele é reajustado anualmente por um decreto do Ministério da Educação (MEC), com base numa lei de 2008. No entanto, a norma que regulamenta o cálculo para definir o percentual de aumento anual tem sido questionada desde 2022.
Naquele ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Novo Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira. No entanto, a lei do piso estava atrelada ao antigo Fundeb. Por isso, entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomendam que as prefeituras não apliquem o reajuste indicado pelo MEC.
— Esse vácuo normativo é uma das causas de as prefeituras não cumprirem o piso. No entanto, há também outros fatores. Alguns municípios estão no limite da lei de responsabilidade fiscal e não conseguem dar o reajuste do piso, por exemplo — explica Fregonesi.
No ano passado, o MEC criou um grupo de trabalho com a participação de representantes dos estados e dos municípios para decidir uma nova forma de calcular o reajuste. Algumas possibilidades têm sido discutidas também no Congresso, como a utilização do INPC ou a mesma fórmula do cálculo do salário mínimo como referências.
Uma reclamação das redes em relação ao atual cálculo é a imprevisibilidade do reajuste. A avaliação de especialistas e dos gestores da educação é de que a atual Lei do Piso, criada em 2008, flutua muito com a performance da economia. Quando ela aquece, mais impostos são gerados, o que aumenta o Fundeb e, assim, o reajuste é maior. Com isso, o percentual pode ser muito diferente de um ano para o outro — às vezes em favor dos cofres das prefeituras, outras em benefício dos trabalhadores.
Em 2021, por causa da pandemia da Covid-19, não houve reajuste. No ano seguinte, o cálculo previsto na lei indicou 33%. Em 2025, o índice recuou para 6,27%, e a previsão para 2026 é de menos de 1%.
— A nova fórmula do cálculo tem que ser de uma maneira que as redes consigam prever o reajuste para preparar o orçamento do ano seguinte. E elas têm que ter capacidade de pagar também. Ou seja, precisa ser uma norma que possa ser cumprida pelos estados e municípios sem comprometer suas contas — sustenta a coordenadora do Todos.
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Sala de aula em Sobral, no Ceará — Foto: Divulgação
