Conta dos ‘puxadinhos’ aumenta: escalada de gastos do governo fora da meta fiscal supera R$ 170 bi
Por Thaís Barcellos — Brasília / O GLOBO
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Modernização das regras de gestão da máquina pública está na proposta que será debatida hoje — Foto: Brenno
As exceções aos limites de gastos públicos durante os três anos de vigência do atual arcabouço fiscal, aprovado em 2023, no primeiro ano do atual mandato do presidente Lula, devem superar R$ 170 bilhões até o fim de 2026, quando o petista deve buscar a reeleição. Em apenas um mês, essa cifra ganhou cerca de R$ 15 bilhões com iniciativas do governo e do Congresso que beneficiam estatais em crise, como os Correios, e as Forças Armadas, corroendo a credibilidade da política fiscal, que tem repercussões, por exemplo, nos indicadores de dívida pública, inflação e juros.
Ainda devem ser deduzidos do cálculo da meta fiscal cerca de R$ 2 bilhões com despesas de saúde e educação custeadas pelo Fundo Social, caso o projeto aprovado pelo Senado Federal na semana passada conquiste também o aval da Câmara dos Deputados. Na prática, o governo gasta cada vez mais sem considerar as cifras nos cálculos que apuram o cumprimento da meta anual estabelecida para o governo na relação entre receitas e despesas, cujo objetivo é funcionar como um mecanismo de ajuste das contas públicas no longo prazo para a contenção da dívida do país.
O superávit ou déficit primário mede o total de despesas feitas pelo governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Sem as exceções, esse resultado anual funcionaria como um termômetro do esforço feito pelo governo para abater o montante principal do endividamento, mas isso é o que cada vez menos expressam os números oficiais. No ano que vem, o governo Lula tem como objetivo alcançar o seu primeiro superávit, de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34 bilhões, já descontando gastos enquadrados como exceções, com uma margem de tolerância entre zero, igualando receitas e despesas, e uma economia de 0,5% do PIB.
Além dos gastos tirados desta conta, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana passada com as bases para a elaboração do Orçamento de 2026, autoriza o governo a perseguir o limite inferior do intervalo de tolerância da meta fiscal, e não o centro, reduzindo a necessidade de bloqueio de despesas ao longo do ano eleitoral.
Resultado irreal
Só com as deduções já aprovadas, o governo poderia cumprir o objetivo com um déficit de R$ 38 bilhões, calcula da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. Se o projeto que retira da meta fiscal os gastos com saúde e educação custeados pelo Fundo Social tiver aval dos deputados no retorno à Câmara, a IFI calcula um impacto adicional de R$ 1,963 bilhão em 2026, ou seja, a meta seria cumprida mesmo com um rombo de R$ 40 bilhões nas contas. Nos cálculos da IFI, só em 2026 quase R$ 90 bilhões em despesas devem ser retirados das metas do governo central, que contemplam as contas de Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Esse número é 80% maior que o volume total de deduções neste ano: R$ 48,7 bilhões.
Para dar uma dimensão, as exceções de 2024 a 2026 seriam mais que o suficiente para pagar todos os benefícios do Bolsa Família ao longo de um ano. O valor previsto no Orçamento deste ano para o programa é de R$ 158,6 bilhões. As despesas retiradas do limite de gastos diminuem a transparência da gestão fiscal e são consideradas por especialistas uma forma de driblar as regras para continuar aumentando o gasto. Mesmo que essas despesas não sejam consideradas para verificar o cumprimento do alvo de resultado primário pelo governo, o dinheiro efetivamente sai dos cofres da União, aumentando a dívida pública, com impactos macroeconômicos.
O país precisa, por exemplo, conviver com taxas de juros mais altas para conter o impacto inflacionário do gasto público.
Outra ameaça no caminho são as despesas com segurança pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já admitiu que Lula avalia retirar parte do Orçamento destinado ao tema da regra fiscal.
— Para 2026, são quase R$ 90 bilhões em deduções. É muito gasto para se excetuar da meta. Vai corroendo a credibilidade das regras. Se tem um monte de despesa excetuada, a meta não diz muita coisa sobre a saúde das contas públicas — diz Alexandre Seijas, diretor da IFI.
Meta virou 'ficção', dizem especialistas
A escalada de exceções no cálculo das contas públicas vai de despesas emergenciais como as necessárias para lidar com a calamidade pública das enchentes no Rio Grande do Sul, passando por ressarcimento acelerado de descontos indevidos feitos nos pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS, crise de estatais e investimentos das Forças Armadas, até acomodações no limite dos gastos do Judiciário e dívidas judicias das quais a União não pode mais recorrer, os chamados precatórios, que haviam sido represados no governo de Jair Bolsonaro.
Para especialistas em contas públicas, o acúmulo dessas iniciativas corroem a credibilidade da meta e seu papel de sinalizar a trajetória das contas públicas. Sem essa transparência, analistas têm preferido acompanhar dados da dívida pública para avaliar a relação do Orçamento com outros indicadores macroeconômicos.
No caso das estatais, para acomodar a crise financeira dos Correios — que espera até R$ 6 bilhões em aportes emergenciais neste ano e busca crédito de R$ 20 bilhões junto a bancos com aval do Tesouro Nacional, a LDO permitiu que sejam excepcionalizados até R$ 10 bilhões em gastos das empresas públicas não dependentes que “possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente”. A nova dedução se soma à retirada de até R$ 5 bilhões de investimentos de estatais no PAC da meta fiscal.
— Na época da aprovação do projeto que excepcionalizou R$ 5 bilhões de gastos com Defesa (no fim de outubro), dissemos que poderia abrir um precedente perigoso. De fato, está se confirmando. Todas as áreas começam a se movimentar para proteger seus gastos de possíveis contenções ao longo da execução do Orçamento — diz Alexandre Seijas, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Sobre a dedução de R$ 10 bilhões na meta de estatais, Seijas avalia que o governo tentou reduzir os danos à imagem da política fiscal, limitando o problema aos Correios. Para o diretor da IFI, a mudança da meta, como chegou a ser estudado, passaria uma mensagem mais negativa. Ele lembra que a LDO proibiu em 2026 a compensação do Orçamento do governo central, como neste ano.
Com a crise dos Correios, a projeção em novembro era de que a meta de empresas não dependentes estouraria em cerca de R$ 3 bilhões, valor compensado com uma espécie de contingenciamento.
Resultado 'deturpado'
Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, avalia que o indicador de resultado primário está “completamente deturpado por essas exclusões”:
— O que importa não é a meta que está na LDO, mas sim o resultado primário total do setor público. Sabemos que o resultado do governo central é bem pior que aquele apresentado na meta e que o resultado das estatais provavelmente vai continuar se deteriorando no ano que vem por conta da situação dos Correios. Tudo isso, obviamente, aponta para uma dívida pública mais elevada.
João Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria, diz que a situação dos Correios é um exemplo da fragilidade fiscal do país. Ele observa que o peso da crise das estatais, mesmo com déficit recorde, é pequeno diante do gasto total do governo central, em que só a Previdência custa mais de R$ 1 trilhão ao ano, mas, considerando que o governo está “raspando o fim do barril” para chegar ao piso da meta, isso acaba virando um problema maior.
Para ele, as regras do arcabouço fiscal viraram “peça de ficção” quando consideradas as exclusões:
— Em vez de absorver tudo isso dentro da sua margem de manobra, de 0,25% do PIB, o governo fica entrando nessa contabilidade criativa. Gera um custo reputacional para a regra, que deixa de ser crível.
Lula chega ao Ceará para agendas em Fortaleza e Horizonte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou, na noite desta terça-feira (2), em Fortaleza, para agenda na Capital cearense e na cidade de Horizonte, na quarta-feira (3).
Essa é a terceira vez que o presidente cumpre agenda no estado somente este ano. O avião presidencial pousou em solo cearense na noite desta terça, às 21h30.
Em Fortaleza, o petista deve entregar carteiras emitidas pelo Ministério da Educação (MEC) para professores cearenses.
Na cidade da Região Metropolitana da Capital, Lula participará da cerimônia que marcará o início da produção de veículos elétricos da General Motors no Brasil.
MAIS DETALHES DAS AGENDAS
FORTALEZA
A Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) é um documento oficial, de valor nacional, para professores, com validade de 10 anos. Ela serve como uma forma de reconhecimento profissional e dá acesso a vários benefícios como Culturais, de Lazer e Comerciais.
Após a validação do cadastro na plataforma Mais Professores, usando o login Gov.br, a CNDB é disponibilizada também em formato digital.
Além disso, o programa Mais Professores inclui iniciativas como o Vale-Computador (Vale-Equipamento), a Bolsa Mais Professores e o Portal de Formação.
HORIZONTE
O modelo que inaugura a etapa é o Chevrolet Spark EUV, utilitário esportivo lançado este ano no país.
O evento ocorre no Polo Automotivo do Ceará, onde será a produção local dos veículos elétricos. Está prevista a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades.
Insistência de Lula nos Correios é crise sem fim
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Ao que parece, a operação de socorro aos Correios se tornou um descalabro até para os padrões perdulários da área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como noticiou a Folha, o pretendido empréstimo de R$ 20 bilhões foi suspenso nesta terça-feira (2) por resistência do Tesouro Nacional.
Pudera. Para atrair a participação do Banco do Brasil e de quatro instituições privadas, a administração petista deseja que o crédito tenha o aval do Tesouro. Em bom português, na hipótese muito provável de um calote dos Correios, que somente nos primeiros nove meses deste ano acumulou prejuízo de R$ 6,1 bilhões, o contribuinte brasileiro arcará com o pagamento da dívida.
Mesmo com a garantia, os bancos ainda cobram taxa próxima de escorchantes 136% do CDI, o que agora emperra o entendimento. Em tais condições, o governo Lula, que tanto bravateia contra rentistas quanto contribui para juros nas alturas, propiciaria um negócio de muito ganho e pouco ou nenhum risco para as instituições financeiras.
Há mais, entretanto. Noticia-se que o Planalto deverá reduzir a meta de resultado das estatais federais para acomodar o impacto do dinheiro a ser enterrado na estatal falimentar. Não há confirmação oficial até o momento, mas é inteiramente verossímil que esteja em preparação mais um erro na condução da crise da empresa.
A lógica por trás da ideia, afinal, é a mesma de muitas outras levadas a cabo pela gestão petista para evadir-se do imperativo de conter despesas orçamentárias —e que desmoralizaram o suposto arcabouço fiscal em menos de dois anos de vigência.
O empréstimo aos Correios se transformará em despesas e, portanto, mais déficit público. Em tais circunstâncias, o Executivo deveria compensar esse rombo adicional cortando seus gastos em igual proporção. Lula, contudo, não se anima a fazê-lo, muito menos no ano eleitoral de 2026.
Daí a saída aventada de simplesmente afrouxar a meta fiscal das estatais no próximo ano, que, aliás, nada tem de austera —déficit de R$ 6,75 bilhões, sem contar pagamento de juros nem R$ 5 bilhões em investimentos do PAC.
De sua parte, a governo federal embute no projeto de Orçamento para o próximo ano um déficit de mais de R$ 23,3 bilhões, que, graças a uma pletora de exceções e regras especiais, será tratado como superávit na contabilidade fantasiosa do Ministério da Fazenda. Isso, claro, se as projeções tiverem fundamento.
Na conta que não pode ser manipulada com invencionices, a dívida pública já saltou, neste terceiro governo Lula, de 71,7% para 78,6% do PIB, o equivalente a astronômicos R$ 9,9 trilhões.
Até o final do mandato, os Correios ajudarão a elevar essa cifra. É a consequência do erro original de, em nome do corporativismo estatista e do loteamento político, retirar a empresa do programa de privatizações e entregá-la a apetites do PT e do centrão..
Empresa contratada para telemarketing do INSS acompanhou licitação de dentro do ministério
Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O dono de uma das empresas contratadas para fazer o serviço de atendimento por telemarketing a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acompanhou a licitação de dentro do Ministério da Previdência Social, pasta à qual a autarquia é ligada, e teve agenda com o então número dois do ministério, Wolney Queiroz, hoje ministro.
Contratada por R$ 117,7 milhões, a empresa pernambucana Provider, do recifense João Luiz Dias Perez, venceu um dos dois lotes da concorrência aberta em junho de 2023. O contrato consiste na operação da Central de Atendimento 135 para 13 Estados, a partir de Caruaru (PE), e tem vigência até janeiro de 2027.
Em nota, a pasta informou que a licitação era imune a influências externas e foi encerrada com deságio de 20,23% sobre o custo estimado. Mas destacou que, a partir das informações apresentadas pela reportagem do Estadão, o ministro Wolney Queiroz determinou a instauração de processo para “apuração da eventual presença” do dono da empresa em outras agendas dentro do ministério (leia mais abaixo).
A sessão de lances do pregão eletrônico para seleção das empresas foi aberto às 10 horas do dia 22 de junho de 2023 e só foi encerrado às 17h20. Diaz Perez passou a maior parte desse período dentro das dependências do governo.
Os registros de entrada e saída da portaria, no bloco F da Esplanada dos Ministérios, mostram que o empresário entrou no local às 10h14 e lá permaneceu até 17h32. Portanto, de 14 minutos após o início da sessão remota do pregão até 12 minutos depois de ela ser finalizada.
A agenda pública do então secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, registra que ele recebeu o sócio da Provider nesse dia, entre 12 horas registra que ele recebeu o sócio da Provider nesse dia, entre 12 horas e 13 horas, enquanto os procedimentos da licitação estavam em andamento.
A parte do pregão destinada à oferta dos lances pelas empresas concorrentes foi encerrada às 12h20. Ou seja, enquanto o empresário estava no gabinete de Wolney Queiroz para a agenda tornada pública. Ao longo da tarde, ocorreram negociações para redução do preço oferecido. No dia seguinte, a Provider foi convocada para apresentar a documentação necessária para que encaminhamento do contrato.
Procurado para falar sobre os compromissos no ministério, Perez disse que fez uma visita a um cliente e que não tem que dar satisfação de sua agenda.
O quórum da reunião de Wolney
Outras três pessoas participaram da reunião do dia 22 com Wolney Queiroz e João Perez, segundo os registros públicos: Thiago Magalhães, assessor da presidência do INSS, Geovani Spiecker, diretor de benefícios da autarquia, e Osório Chalegre, assessor jurídico do Instituto de Previdência dos Servidores de Gravatá (PE).
Conterrâneo e homem da confiança de Wolney Queiroz, Chalegre virou secretário-executivo adjunto do Ministério da Previdência um ano depois, em julho de 2024. Ambos aparecem em uma foto feita durante reunião da qual também participou o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, personagem central do escândalo dos descontos associativos.
A imagem, de 12 de janeiro de 2023, quando Wolney era deputado federal pelo PDT de Pernambuco, foi exposta pela CPI do INSS. O ministério já se manifestou sobre a foto dizendo que ela foi feita em uma das várias reuniões de transição de governos para levantamentos sobre estrutura e ações do ministério.
Chalegre foi presidente do instituto de previdência dos servidores de Caruaru (PE) e procurador-geral do município quando o prefeito da cidade era José Queiroz, pai de Wolney.
Procurado para comentar a reunião com a Provider em 2023, Chalegre disse que daria retorno, mas não reapareceu.
A reportagem perguntou ao ministério o porquê de Osório Chalegre, que não tinha cargo no governo, ter participado da agenda de Wolney com o dono da Provider. A pasta disse que ele participou na condição de “colaborador eventual do órgão — condição prevista na legislação -, considerando seus 30 anos de experiência em direito previdenciário e conhecimento técnico na área”. Ele participou de outras reuniões na semana.
Dos demais participantes da reunião de Wolney com o sócio da Provider no dia da licitação, Magalhães atuou na autarquia entre março e agosto de 2023, na transição da presidência de Guilherme Serrano para Alessandro Stefanutto.
Spiecker foi coordenador e diretor entre junho de 2023 e abril de 2025. Ele é um dos servidores afastados do INSS após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril de 2025.
O ex-assessor disse não se recordar da reunião. A reportagem não conseguiu contato com Spiecker.
A Provider ganhou o contrato para substituir um outro, dela mesma, que estava em vigor desde 2017 e sofreu 15 aditivos, alguns com prorrogações mensais. O último deles foi de dois meses, em 2023, quando a nova licitação foi lançada.
O INSS tem três centrais de teleatendimento, em Salvador (BA), Recife (PE) e Caruaru (PE). A licitação, para as de Salvador e Caruaru, em 2023, se deu na modalidade de pregão eletrônico, uma espécie de leilão ao contrário no qual a empresa selecionada é a que pede o menor valor pelo serviço.
O pregão foi autorizado em março de 2023 pelo então diretor de Orçamento, Finanças e Logística, Alessandro Stefanutto. Alçado a presidente do INSS um mês depois da licitação que teve um lote vencido pela Provider, Stefanutto está preso por envolvimento no esquema de descontos associativos ilegais e suspeitas de recebimento de propina.
Ex-deputado pelo PDT de Pernambuco, Wolney Queiroz assumiu o ministério depois da demissão de Carlos Lupi (PDT), pressionado a deixar o cargo depois da explosão do escândalo do INSS, em maio deste ano. Wolney tem base política em Caruaru, onde o pai dele, José Queiroz (PDT), foi prefeito.
A escolha do número 2 da pasta para a titularidade do ministério foi fortemente criticada pela oposição porque Wolney é da estrita confiança de Lupi e já estava no ministério quando os descontos ilegais ocorriam.
A Central de Atendimento 135, do INSS, é um canal de acesso aos serviços oferecidos pela autarquia. Por meio dela, os beneficiários podem fazer inscrição junto à Previdência Social, pedir orientações, requerer benefícios, agendar atendimento em uma agência, consultar resultado de perícia médica, consultar data de pagamento de benefício, fazer denúncia anônima, entre outros.
Ministério diz que licitação é blindada, mas vai apurar circulação de empresário
O Ministério da Previdência Social informou, em nota, que a reunião de 22 de junho de 2023 com o dono da Provider foi realizada para “para tratar da prestação de serviços” e “avaliar a implementação” de um projeto-piloto de “ligações ativas para confirmação de agendamentos de perícias médicas”.
Esse projeto foi lançado três semanas antes da reunião, em visita do então ministro, Carlos Lupi, e de Wolney Queiroz à Central 135 de Caruaru.
A pasta ressaltou que “não há qualquer indício de irregularidade no pregão” e que a licitação foi objeto de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), “que afastou a existência de qualquer irregularidade, tendo arquivado o processo”.
Também frisou que a licitação é “blindada”, de forma que uma interferência externa no processo não seria possível.
“Durante a fase de propostas e lances, o procedimento é integralmente automatizado e anônimo: as empresas são identificadas apenas por códigos gerados aleatoriamente, e os lances são criptografados e registrados de maneira automática. Nem mesmo o pregoeiro, que atua de forma independente e sem qualquer contato externo, tem a capacidade de interromper ou encerrar a disputa de preços, que segue aberta enquanto as empresas permanecerem apresentando lances”, informou.
A pasta também disse que o ministro Wolney Queiroz, a partir das informações apresentadas pelo Estadão, determinou a abertura de uma investigação interna “para apuração da eventual presença de Perez em outras agendas, naquela data, no bloco onde funcionam o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego”.
Gleisi nega negociação de cargos e tenta contornar crise após Alcolumbre subir o tom contra o governo
Por Ivan Martínez-Vargas / o globo
Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ter publicado nota oficial em que acusava "setores do Executivo" de tentar associar as dificuldades de apoio parlamentar no Congresso a uma suposta negociação de cargos no Executivo com Alcolumbre, a ministra Gleisi Hoffmann (das Relações Institucionais) negou que haja tratativas sobre cargos. A estratégia do Planalto, segundo aliados da ministra, segue a de buscar acenos aos presidentes das duas Casas legislativas para distensionar a crise.
Em uma dura nota, Alcolumbre havia apontado interferência indevida no processo envolvendo a análise da indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Mesisas, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou considerar as insinuações ofensivas "não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo".
Horas mais tarde, Gleisi se manifestou nas redes sociais. A ministra encarregada da articulação política do governo Lula disse que o governo tem pelo presidente do Senado "o mais alto respeito e reconhecimento".
"Jamais consideraríamos rebaixar a relação institucional com o presidente do Senado a qualquer espécie de fisiologismo ou negociações de cargos e emendas. O governo repele tais insinuações, da mesma forma que fez o presidente do Senado em nota na data de hoje, por serem ofensivas à verdade, a ambas as instituições e a seus dirigentes", disse Gleisi em uma postagem no X.
"O critério de mútuo respeito institucional presidiu a indicação pelo governo e apreciação pelo Senado Federal de dois dos atuais ministros do STF, do procurador-geral da República, em duas ocasiões, e de diretores do Banco Central e agências reguladoras", prossegue o texto da ministra.
"Todos esses processos transcorreram com transparência e lealdade de ambas as partes, respeitadas as prerrogativas do Executivo na indicação dos nomes e do Senado Federal na apreciação dos indicados", disse Gleisi.
Na última quarta-feira, Gleisi e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já haviam feito acenos a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) durante a cerimônia que celebrou a sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais. Os presidentes do Senado e da Câmara não compareceram ao evento, o que evidenciou a crise com o Planalto, mas em seus discursos, ambos os ministros elogiaram a atuação dos dois parlamentares pela aprovação do projeto.
A tensão atual na relação do Planalto com Alcolumbre decorre do fato de o presidente do Senado ter tido sua preferência pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) preterida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Apesar da pressão por Pacheco, Lula indicou o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em meio à dificuldade de Messias em conseguir os votos que precisa no Senado para ser aprovado, Alcolumbre escolheu pautar a votação do nome para o dia 10 de dezembro, prazo considerado apertado por aliados do ministro-chefe da AGU. Numa estratégia para ganhar tempo, o Planalto ainda não enviou ao Senado a mensagem presidencial que comunica a indicação de Messias ao Congresso, passo necessário para que o tema seja pautado na Casa.
— A carta de Davi é uma resposta ao que tem saído na imprensa sobre ele estar impondo ao governo (a indicação de) cargos (em troca de trabalhar pela aprovação do nome de Messuas), o que não é verdade, ele não pediu. Ele defendeu a possibilidade da indicação ser para o Pacheco. Não deu certo e ele ficou realmente decepcionado — afirmou o senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Alencar afirma que, caso a mensagem não seja enviada pelo Planalto, a votação do nome de Messias pode ficar para o ano que vem. O recesso parlamentar começa no dia 18 de dezembro.
— Se não mandam a mensagem presidencial, não tem como seguir o cronograma (de votação do nome de Messias) como estava planejado. Não existe possibilidade de votar sem a mensagem presidencial. Davi conhece o regimento, como eu conheço. Quando definimos o cronograma, eu havia entendido que a mensagem presidencial já havia chegado (ao Senado). Não vejo problema em ficar (a sabatina) para o ano que vem. Não é uma urgência — disse o senador.
Veja em 7 gráficos por que estatais como Correios e Infraero preocupam o Tesouro Nacional
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - A crise dos Correios levou o governo Lula a ampliar a projeção de déficit primário das empresas estatais deste ano de R$ 6,2 bilhões para R$ 9,2 bilhões. Além disso, outras quatro empresas - e cinco companhias docas - despertaram o alerta do Tesouro Nacional, que incluiu essas estatais no relatório de Riscos Fiscais da União deste ano, divulgado no início de novembro.
Essa projeção, contudo, desconsidera o resultado das principais estatais do País, como Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES, que representam mais de 90% do patrimônio líquido das 122 empresas controladas pela União. Essas permanecem dando lucro e pagando dividendos ao governo federal este ano.
Além dos Correios, geram preocupação ao Tesouro a Infraero, a Casa da Moeda e a Eletronuclear, que é gerida pela ENBPar e não tem recursos para renovar licença da usina de Angra 1, além de fazer a manutenção da usina inacabada de Angra 3. Já a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) também está na lista; mas, segundo o Tesouro, “teve melhora significativa no último exercício”.
Procurados, os Correios, Infraero, Emgea, ENBPar, Casa da Moeda, Ministério de Minas e Energia não se manifestaram.
Entenda abaixo a situação de cada uma delas.
Correios
Os Correios são a empresa que mais preocupa, pelo porte da companhia, número de servidores (mais de 80 mil) e tamanho do rombo. Especialistas ainda não têm perspectiva de recuperação da estatal, diante das dificuldades do setor de entregas e dos problemas históricos da companhia.
De janeiro a setembro, a estatal registrou prejuízo de R$ 6,05 bilhões, o que levou a uma troca de comando na companhia e à elaboração de um plano de recuperação, que prevê um empréstimo de R$ 20 bilhões com o aval do Tesouro Nacional. A contratação do empréstimo foi aprovada no sábado, 29.
No início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou um advogado para comandar a empresa, Fabiano Silva dos Santos. Ele não só ignorou a crise, como abriu concurso para contratação de 3.551 novos funcionários.
Seu antecessor, general Floriano Peixoto, foi outro sem experiência no cargo, nomeado por Bolsonaro, e com objetivo apenas de privatizar a companhia. Com isso, ela não fez investimentos e não se preparou para as mudanças estruturais pelas quais passavam o setor de entregas.
O atual presidente, Emmanuel Rondon, tomou posse em setembro, vindo do Banco do Brasil, com a missão de cortar gastos e ampliar receitas. Mesmo com o empréstimo de R$ 20 bilhões, ele promete que a empresa voltará ao azul somente em 2027.
A companhia sofre uma forte deterioração do seu caixa, ao mesmo tempo que mantém custos elevados. Mesmo com o plano de reestruturação, especialistas veem com muitas ressalvas as chances de recuperação da empresa. Até o fim deste ano, o rombo na estatal pode chegar a R$ 10 bilhões.
Infraero
A Infraero teve lucro de R$ 490 milhões em 2023, mas viu esse resultado se transformar em prejuízo de R$ 228 milhões em 2024. Isso acendeu o alerta dentro do Tesouro Nacional, que detectou queda de 71% da receita líquida da companhia. A estatal vive um problema estrutural, depois da concessão à iniciativa privada de aeroportos lucrativos nos últimos 15 anos, como os das principais capitais do País.
Agora, a empresa tem sob sua gestão 35 aeroportos regionais, menos estratégicos, além do Aeroporto Santos Dumont, no Rio - e, por isso, prepara um plano de negócios para tentar se reerguer.
“A Infraero registrou prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita líquida, impactada pela concessão de aeroportos, e elabora novo plano de negócios visando a sustentabilidade”, disse o Tesouro no Relatório de Riscos Fiscais.
Em 2024, a empresa viu o seu faturamento desabar de R$ 1,56 bilhão no ano anterior para R$ 437 milhões. Uma determinação do governo federal limitou o número de voos no Santos Dumont, em uma tentativa de reativar o Galeão, concedido à iniciativa privada e que passava por problemas na concessão.
Desde 2017, a empresa vem reduzindo, ano a ano, o seu quadro de funcionários. Naquele ano, eram 9,974 empregados, de acordo com o Painel das Empresas Estatais, do governo federal. Desde o início do governo Lula, o número caiu de 5.114, em dezembro de 2022, para 3.557, em agosto de 2025.
Ainda assim, a queda das receitas é muito mais pronunciada do que a redução de custos.
Casa da Moeda
A Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz cédulas, moedas e passaportes, é outra empresa que vive uma conjuntura desfavorável, em função do aumento das transações financeiras digitais, não só no Brasil, mas também no mundo.
Ainda assim, a empresa conseguiu registrar lucro de R$ 51 milhões em 2024. O dado, contudo, representou uma queda de 74% em relação ao resultado positivo de R$ 202 milhões de 2023. Isso chamou a atenção do Tesouro.
“Na CMB, apesar do aumento na receita interna, houve queda de 74% no lucro líquido em 2024 e resultado operacional negativo; entretanto, mantém liquidez para cobrir passivos”, disse o Tesouro.
Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) foi criada em 2001 para recuperar créditos da União. Segundo relatório elaborado pelos economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren Investimentos, a empresa tinha patrimônio líquido de R$ 12,2 bilhões, com R$ 13,4 bilhões de ativos e R$ 1,2 bilhão de passivos.
Ainda assim, uma lei aprovada em 2024 aumentou os riscos da companhia por permitir que ela atuasse como securitizadora no mercado imobiliário.
“O maior problema dessa nova atribuição reside na permissão para a aquisição de crédito imobiliário junto aos bancos para que sejam securitizados. Os títulos assim gerados serão então adquiridos por investidores com rentabilidade descolada do crédito original, deixando o risco de perda com a empresa e, em última instância, com a União”, diz a Warren. “É preciso acompanhar com atenção a atuação dessa empresa, dados os potenciais riscos envolvidos nesse tipo de operação”.
Para o Tesouro, a empresa teve melhora de resultado no último exercício, o que diminuiu o risco de aportes.
“A situação de caixa da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) apresentou melhoria significativa no último exercício, fator que diminuiu o risco de aporte de recursos.”
ENBPar (Eletronuclear)
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) é a empresa criada após a privatização da Eletrobras, em 2021. Ela ficou com ativos que não entraram na venda, como a Eletronuclear, que faz a gestão das usinas de Angra 1, 2, e a obra incompleta de Angra 3, além de usina binacional de Itaipu.
Em outubro, a Eletronuclear solicitou ao Tesouro um aporte de R$ 1,4 bilhão, para conseguir fazer investimentos para a renovação da vida útil da usina de Angra 1. Outro custo que tem pesado no caixa é a manutenção da obra inacabada de Angra 3.
“A ENBPar está exposta ao risco de aporte por conta da situação da Eletronuclear, que demanda altos investimentos para Angra 1 e conclusão incerta de Angra 3”, disse o Tesouro.
Antes da privatização, os custos com a Eletronuclear acabavam sendo diluídos e financiados pelo grupo Eletrobras. Com a venda da empresa, a Eletronuclear ficou apartada do grupo, embora a Eletrobras tenha mantido a maior parte das ações, agora vendidas ao grupo J&F.
Um acordo feito pelo governo Lula com a Eletrobras trocou duas cadeiras no Conselho de Administração da empresa pela desobrigação de a Eletrobras fazer qualquer aporte na conclusão de Angra 3. A Eletrobras também ficou obrigada a subscrever R$ 2,4 bi em debêntures da Eletronuclear, o que ainda não aconteceu. Com a venda para a J&F, fica a dúvida sobre essa operação.
Angra 3 é problema que vem sendo postergado por vários governos. Segundo estudos do BNDES, para concluir o projeto são necessários investimentos de cerca de R$ 24 bilhões. Mas abandonar a obra também terá gastos em torno de R$ 21 bi.
Na última quinta-feira, 27, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu ao tribunal para acompanhar a situação da empresa.
Grandes estatais registram lucro
Segundo a Warren, o governo possui 122 empresas estatais, sendo 44 de controle direto e 78 de controle indireto da União. Os grupos Petrobras (com 38 subsidiárias), Banco do Brasil (com 25) e Caixa Econômica Federal (com 11) correspondem às principais estatais do País, ao lado do BNDES.
“A despeito do elevado número de estatais, 122 no total, há uma expressiva concentração em algumas poucas empresas, aferida de diferentes modos. Levando-se em conta o patrimônio líquido, a soma da Petrobras, Caixa, BNDES e Banco do Brasil representa 91,8% do total das estatais”, explica o relatório.
Nos três primeiros trimestres deste ano, as quatro empresas registraram lucro. O ponto de atenção ficou com o Banco do Brasil, que viu o seu resultado ser 47% menor do que no mesmo período do ano passado.
Más energias
Diante de incertezas e desequilíbrios da geração de energia no país, o Palácio do Planalto evitou um mal maior ao vetar dispositivos inseridos pelo Congresso Nacional em medida provisória destinada a reformas na regulação do setor. Com a piora das relações entre os dois Poderes, porém, há mais motivos para temer que os parlamentares restabeleçam erros do texto.
A nova lei poupou os consumidores brasileiros de arcar com custos estimados em R$ 7 bilhões, a serem repassados às contas de luz. Atendendo a lobbies setoriais, deputados e senadores haviam previsto indenização retroativa a usinas eólicas e solares prejudicadas por "curtailment" (cortes forçados de geração).
Esses cortes ocorrem por determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para equilibrar oferta e demanda em tempo real, desperdiçando potencial limpo e gerando prejuízos bilionários aos geradores. O enfrentamento desse problema de gestão ficou pendente.
Escapou do veto presidencial, infelizmente, emenda que prorroga até 2040 contratos de usinas a carvão. Justificada como medida de segurança para o sistema, atende a interesses regionais na contramão da transição global rumo à descarbonização.
Já a obrigatoriedade de contratar geração de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, com cotas locais, ignora critérios de eficiência ou demanda real.
Por fim, num tema não correlato —um jabuti, no jargão do Congresso— tratado no texto, o Executivo derrubou a revisão do preço de referência do petróleo para cálculo de royalties.
Calculado mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), trata-se do valor-base do barril usado para determinar participações governamentais distribuídas a União, estados e municípios —que tem se mantido abaixo das cotações de mercado.
A proposta parlamentar visava alinhar esse preço às referências globais, permitindo arrecadação adicional de R$ 83 bilhões em dez anos, segundo estimativas.
O cerne da objeção presidencial é a Petrobras, pois manter o preço defasado preserva o caixa da estatal. Trata-se de uma escolha ideológica, motivada pelo desejo do Executivo de fazer da empresa o motor de investimentos dirigidos pelo governo. Melhor seria usar esses recursos para reduzir o rombo do Orçamento federal.
Tudo considerado, reduziu-se o dano ao bolso do consumidor, mas o setor elétrico permanece refém de lobbies e pressões setoriais, ao custo de insegurança energética —ainda distante, portanto, de uma boa regulação.
Número cresce e Fortaleza já tem mais de 200 áreas de risco mapeadas
O mapeamento preliminar é da Defesa Civil de Fortaleza (DCFor), e abrange, por enquanto, só seis das 12 regionais da cidade. O trabalho iniciou em setembro e será realizado em etapas durante 18 meses. A primeira visitou e avaliou áreas suscetíveis a desastres nas Regionais 4, 7 e 9; e a segunda, finalizada no dia 7 deste mês, nas 6, 8 e 10.
Como o trabalho está em curso, a DCFor ainda não informa a lista de bairros com os cerca de 200 territórios vulneráveis já identificados. Porém, de acordo com planejamento inicial do órgão, pelo menos 94 comunidades de mais de 50 bairros de Fortaleza devem receber as visitas para verificar se há ou não áreas de risco.
A definição dos chamados "setores de risco" foi feita "a partir de estudos anteriores, reuniões e discussões com a coordenação de áreas de risco da Defesa Civil de Fortaleza, além de fotointerpretação", de acordo com a DCFor.
Desde 2012, o número de áreas de risco de Fortaleza estava congelado em 89. Em 2023, após uma filtragem da gestão municipal, caiu para 66. “Mas esse plano está mostrando já outra realidade. Verificamos seis regionais e o número já está acima de 200”, resume Haroldo Gondim, coordenador da Defesa Civil de Fortaleza.
Mesmo ainda no início dos trabalhos, novas áreas surgiram e preocupam a gestão. “Já temos essa preocupação. A cidade cresceu mais a oeste, no Planalto Ayrton Senna, Granja Lisboa, de forma desordenada. Muitas áreas antes mapeadas com menos casas já têm mais casas” analisa.
O gestor explica que Fortaleza foi uma das dez cidades contempladas pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, para efetivar o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que tem o objetivo de identificar e atualizar as áreas da cidade mais suscetíveis a desastres.
O investimento no estudo, executado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), é de R$ 700 mil. Além de Fortaleza, Bento Gonçalves (RS), Blumenau (SC), Goiânia (GO), Maceió (AL), Paulista (PE), Teresina (PI), Rio Branco (AC), Rio do Sul (SC) e Santa Cruz do Sul (RS), foram contemplados. A seleção dos municípios considerou a presença de comunidades periféricas, população superior a 100 mil habitantes e os riscos de desastres.
Soluções para os riscos
Identificar as “novas”, porém históricas, áreas de risco da capital cearense é urgente para que se elabore soluções eficazes. “Com um diagnóstico preciso, você estabelece políticas. Será uma ação conjunta entre os entes”, garante Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan).
Ao final do mapeamento, pesquisadores de São Paulo virão a Fortaleza para visitar todas as áreas de risco catalogadas. “Eles vão fazer os pré-projetos e indicar o que é necessário para resolver ou mitigar os problemas que cada área de risco tiver”, explica Haroldo, coordenador da DCFor.
Para ele, a atualização de onde ficam e quais são os riscos desses pontos mais vulneráveis da cidade deve ser constante. “Não dá pra gente esperar mais 10 anos pra atualizar novamente. Só o Plano Diretor tem 16 anos de atraso. Não dá pra esperar esse tempo todo pra atualizar e agir sobre as áreas de risco”, sentencia.
Alguns bairros da cidade concentram, historicamente, as ocorrências relacionadas a desastres climáticos. Em geral, elas ficam nas periferias, como observa o próprio gestor do órgão de proteção.
Nos quase 14 anos analisados pelo Observatório de Riscos Climáticos, que reúne notificações à Defesa Civil entre 2012 e julho de 2025, os 3,6 mil alagamentos, deslizamentos, inundações e alertas sobre essas ocorrências predominaram no Barroso (217 casos), Jangurussu (189), Genibaú (148), Quintino Cunha (141) e Passaré (134).
O que muda no seu Imposto de Renda do ano que vem? Entenda em 3 pontos
Por Redação / o estadão de sp
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo Senado, sancionada pelo presidente Lula e vale a partir de 1º de janeiro de 2026. No programa Não vou passar raiva sozinha desta semana, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, explica tudo que muda no IR a partir do ano que vem. Segundo ela, “a nova regra faz três movimentos ao mesmo tempo: dá um alívio real lá embaixo (para quem ganha menos), cria um mínimo anual para alta renda e mexe nas remessas e dividendos para o exterior de um jeito que é no mínimo questionável”.
A especialista observa que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma correção justa e tardia, já que tabela ficou defasada por anos. Para a faixa intermediária, entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a Duquesa explica que haverá um desconto gradual, “tipo um escorregador de criança: no começo você escorrega bem, perto do fim quase não escorrega mais”. Já o novo Imposto de Renda sobre a Pessoa Física de Alta Renda, que ela apelidou de “IRP FM, que mais parece uma rádio do interior”, cria um piso anual de tributação para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. “É como uma consumação mínima. Se você já pagou mais que o piso, nada muda. Se pagou menos, vai precisar complementar”, disse.
O problema, segundo ela, está no método. “O relator aprovou tudo na integralidade para garantir o benefício imediato e os pontos sensíveis serão aprimorados depois. É o modo 31 de dezembro: manda a prova logo, a gente ajusta depois”, criticou. A Duquesa faz um paralelo com obras aceleradas: “Entrega logo a reforma da casa antes das festas e o mestre de obra diz: ‘só evita tomar banho no box do quarto, segunda a gente volta para consertar’. O Brasil adora a placa de ‘liberado com pendências’.”
Programa
Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.
Brasil gasta R$ 20 bi com remunerações acima do teto e lidera ranking de supersalários; veja países
Por Luiz Guilherme Gerbelli / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O Brasil gastou R$ 20 bilhões em um ano com remunerações a servidores públicos acima do teto constitucional. O País lidera um ranking com o maior número de servidores com supersalários na comparação com outros dez países, de acordo com estudo conduzido pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org. O tema é um dos principais pontos da proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara.
São quase 53,5 mil servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 46.366,19, valor permitido por lei e que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Argentina aparece na segunda colocação, com 27 mil servidores nessa condição. Os Estados Unidos ocupam a terceira posição - foram encontrados 4.081 casos.
Além desses três países, o estudo, encomendado ao pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD), apurou a situação de Alemanha, Chile, Colômbia, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Nos países sem um teto constitucional determinado, foram considerados os salários do presidente e do primeiro-ministro.
Os 53,5 mil servidores que recebem supersalários representam apenas 1,34% dos cerca de 4 milhões de servidores ativos e inativos analisados. Em valores, o Brasil gastou R$ 20 bilhões entre agosto de 2024 e julho deste ano com remunerações acima do teto constitucional.
“Quando a gente olha para essa situação dos supersalários concentrados em pouquíssimas carreiras, em pouquíssimos servidores públicos, percebemos que essa situação tem a ver com carreiras que são mais estruturadas, têm mais poder de influência e que acabam abocanhando mais recursos públicos para turbinar seus salários”, afirma Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, organização da sociedade civil que elabora estudos e diretrizes sobre a gestão pública do País.
No Brasil, a amostra do estudo apurou os salários de algumas áreas do Poder Executivo, como Advocacia-Geral da União, Banco Central e Forças Armadas; das magistraturas federal e estaduais; dos 24 Ministérios Públicos estaduais; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; do Tribunal de Contas da União (TCU); DPU (Defensoria Pública da União); e do Poder Executivo dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
“A reforma administrativa em andamento, sobretudo a proposta apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é uma oportunidade para endereçar esse problema, para acabar com os supersalários no serviço público”, diz Jessika. “A maioria dos itens sobre supersalários apresentados na proposta vai na direção correta e deveria ser aprovados pelo Congresso Nacional. Não deveria sofrer modificação.”
O destaque negativo brasileiro também fica evidente quando se faz uma comparação dos gastos dos países por meio da Paridade do Poder de Compra (PPP, na sigla em inglês). Entre agosto e julho deste ano, o Brasil gastou US$ 8 bilhões com supersalários, o maior entre todos os países pesquisados. Na Argentina, o custo foi de US$ 381,7 milhões. Em seguida, apareceram os Estados Unidos (US$ 271,2 milhões).
Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que cerca de 1% de um total de 1,2 milhão de ativos e inativos recebendo acima do teto constitucional. “Embora esses servidores tenham seus subsídios ou vencimentos limitados pelo teto, eles recebem parcelas de natureza indenizatória.”
O que propõe a reforma administrativa
Os supersalários estão na mira da reforma administrativa, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e que tramita no Congresso. O texto limita os chamados “penduricalhos”, que acabam elevando os salários para acima do permitido.
As verbas indenizatórias, que inflam o salário da elite do funcionalismo público com penduricalhos, deverão ter natureza reparatória e destinar-se exclusivamente ao pagamento de despesas realmente episódicas, eventuais e transitórias.
