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Butantan entrega mais 5 milhões de doses da CoronaVac ao Brasil

VACNA FIOCRUZ ENTEGA

O Instituto Butantan liberou hoje (29) mais 5 milhões de doses da vacina CoronaVac ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em todo o mês de março, já foram entregues 19,3 milhões de doses, mais do que o disponibilizado em janeiro e fevereiro.

Com o novo carregamento, o total de imunizantes disponibilizado pelo instituto ao PNI chega a 32,8 milhões de doses desde 17 de janeiro. Até o fim de abril, o total de vacinas garantido pelo Butantan somará 46 milhões.

De acordo com as informações do governo do estado de São Paulo, a previsão é que o Butantan entregue mais 54 milhões de doses para vacinação até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades. Atualmente, 85% das vacinas disponíveis no país contra a covid-19 são do Butantan.

Segundo o instituto, a produção da vacinas segue em ritmo constante e acelerado. “No último dia 4, uma remessa de 8,2 mil litros de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), correspondente a cerca de 14 milhões de doses, desembarcou em São Paulo para produção local. Outros 11 mil litros de insumos enviados pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional no desenvolvimento do imunizante mais usado no Brasil contra a covid-19, chegaram ao país em fevereiro”, informou o Butantan.

Edição: Denise Griesinger / AG|ÊNCIA BRASIL

Flávia Arruda é nova ministra da Secretaria de Governo

Flávia Arruda é nova ministra da Secretaria de Governo / O GLOBO

Flavia Arruda DEP FEDERAL SECRETARIA DE GOVERNO

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira  a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) como nova ministra-chefe da Secretaria de Governo. A nomeação da parlamentar sacramentará a entrada do Centrão no Palácio do Planalto. A deputada é casada com o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Flávia ficará responsável pela articulação política do governo no lugar do ministro Luiz Eduardo Ramos, que será substituir o Walter Braga Netto no comando da Casa Civil. Braga Netto, por sua vez, assumirá o Ministério da Defesa, substituindo o ministro Fernando Azevedo e Silva, que foi demitido nesta tarde por Jair Bolsonaro.

 

Queiroga pede a Pfizer que antecipe metade das 100 milhões de doses adquiridas pelo Brasil

Renata Mariz e Paula Ferreira / O GLOBO

 

BRASÍLIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pediu a farmacêutica Pfizer, nesta segunda-feira, que envie metade das 100 milhões de doses compradas pelo Brasil em um "curto prazo", segundo divulgação da própria pasta sobre o encontro. Queiroga falou com a presidente da Pfizer Brasil, Marta Díez, sobre a necessidade de acelerar a campanha de vacinação no país.

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Segundo o ministério, o cronograma acertado no contrato prevê 13,5 milhões de doses da vacina da Pfizer no segundo trimestre do ano e outros 86,5 milhões de doses apenas no terceiro trimestre de 2021. “Precisamos ampliar a nossa capacidade vacinal agora. Convido vocês para fazermos esforços conjuntos para garantir essas vacinas o quanto antes”, disse Queiroga na reunião, segundo informe da pasta.

O ministério não divulgou se a presidente da Pfizer atenderá ao pedido ou ao menos abriu essa possibilidade. Ainda segundo a pasta, Díez afirmou que a previsão é de que o primeiro lote de vacinas da farmacêutica chegue ao país entre abril e maio, conforme o cronograma já acertado, com entregas semanais de forma escalonada.

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Além da entrega das vacinas, a pasta divulgou que Queiroga "também alinhou com a farmacêutica questões de logística e distribuição dos imunizantes para todo o Brasil, de forma proporcional e igualitária", sem entrar em detalhes. A vacina da Pfizer é considerada a de mais difícil manipulação por depender de temperaturas muito baixas que não são garantidas pelos equipamentos disponíveis no Brasil na rede de frio de vacinação.

Em audiência no Senado, Queiroga comentou a conversa com a presidente da Pfizer, ressaltando que a "negociação é dura", mas que farmacêuticas que quiserem acessar o mercado brasileiro deverão ser "parceiras" do país.

— As indústrias farmacêuticas não são instituições filantrópicas e a negociação é dura. A indústria quer ter acesso ao sistema de saúde do Brasil, que é o maior sistema de saúde universal do mundo, ela vai ter que nos atender agora nessa dificuldade sanitária — disse, acrescentando:

— O ministro da Saúde está atento e será feita a devida contrapartida em relação à política de incorporação de inovações no sistema de saúde do Brasil. Podem ter certeza, não só em relação a essa farmacêutica, como (em relação) às demais. Querem ter acesso ao sistema de saúde do Brasil? Sejam parceiros do Brasil na hora que nosso país precisa.

Bolsonaro cede à pressão do centrão e troca 6 ministros, incluindo Defesa, Justiça e Itamaraty

BRASÍLIA

Sob pressão política do centrão, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (29) a troca da titularidade de seis ministérios.

A maior surpresa foi a demissão do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Ele foi substituído pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto. Para a Casa Civil, foi deslocado o general Luiz Eduardo Ramos, que estava na Secretaria de Governo.

A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) assume a vaga de Ramos, em um aceno de Bolsonaro ao bloco do centrão na Câmara, base de sustentação de Bolsonaro na Casa.

O presidente ainda anunciou Anderson Gustavo Torres, secretário da Segurança do DF, como ministro da Justiça no lugar de André Mendonça, que volta para o comando da Advocacia-Geral da União no lugar de José Levy.

Por último, foi confirmado o nome de Carlos Alberto Franco França no Itamaraty na vaga de Ernesto Araújo.

As mudanças fazem parte de uma reforma ministerial menos de uma semana depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter subido o tom contra o governo e afirmado que, se não houver correção de rumo, a crise da pandemia pode resultar em "remédios políticos amargos" a serem usados pelo Congresso, alguns deles fatais.

Essa foi a primeira vez que Lira fez menção, mesmo que indireta e sem especificar, à ameaça de CPIs e de impeachment contra o presidente da República, em um momento em que Bolsonaro tenta atrair Legislativo e Judiciário para a coordenação da pandemia.

Líder do centrão e aliado de Bolsonaro eleito neste ano para a presidência da Câmara com apoio do presidente, Lira falou no risco de uma "espiral de erros de avaliação", disse que não estava “fulanizando” e que se dirigia a todos os que conduzem órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia. FOLHA DE SP

Sobre as mudanças desta segunda-feira, o presidente disse que, por ser presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Flávia Arruda tem bom trânsito com os pares. Além disso, é uma mulher e uma opção para substituir Ramos.

Já a demissão de Azevedo pegou de surpresa generais que integram o alto comando do Exército. Alguns deles ligavam a TV sintonizados em canais de notícias para entender o que estava ocorrendo.

Generais se reuniram na semana passada em Brasília com o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e a demissão do ministro não estava no radar desses militares.

Em carta logo após a demissão, o general agradeceu o presidente e disse que, "nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado".

"O meu reconhecimento e gratidão aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira. Saio na certeza da missão cumprida", afirmou o agora ex-ministro, em nota.

Nos últimos dias, incomodados com a condução do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da Covid-19, líderes do centrão reforçaram os pedidos para que o presidente trocasse auxiliares considerados ideológicos, sob pena de perder apoios no Congresso e até nas eleições de 2022.

Um episódio de desgaste na relação de Lira com Bolsonaro envolveu a troca do general Pazuello no Ministério da Saúde. O nome chancelado pelo presidente da Câmara era o da cardiologista ​Ludhmila Hajjar, mas Bolsonaro optou pelo cardiologista Marcelo Queiroga.

A aliança Bolsonaro-centrão, buscada pelo presidente no ano passado diante de uma série de pedidos de impeachment que se acumulavam na Câmara, enterrou de vez o discurso bolsonarista, explorado à exaustão durante a campanha eleitoral, de que não se renderia ao que chamava de a velha política do “toma lá, dá cá”.

Para atender o centrão e ajudar na eleição de Lira para o comando da Câmara, o governo fez promessas de liberação de bilhões em emendas parlamentares e chegou a cogitar até a recriação de ministérios, contrariando outro discurso da campanha, o do enxugamento da máquina pública.

Além disso, ao mesmo tempo em que reforçava a militarização de seu governo ao entregar cargos como a presidência da Petrobras a um generalBolsonaro decidiu arejar seu núcleo duro nas últimas semanas e levar nomes do centrão para o Palácio do Planalto, local onde trabalham seus principais conselheiros.

Azevedo é o segundo militar demitido no intervalo de apenas duas semanas. Antes, o general da ativa Eduardo Pazuello foi trocado pelo médico Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde.

Auxiliares de Azevedo dizem que havia insatisfação do general com declarações de Bolsonaro a respeito das Forças Armadas e uma avaliação de que ele tentava tratar o Exército como uma instituição a serviço do governo dele e não um instrumento de estado.

É por isso, avaliam fardados, que Azevedo fez questão de frisar na nota em que confirmou sua demissão que no período ele preservou "as Forças Armadas como instituições de estado".

Da mesma foram, assessores palacianos afirmam que o presidente também se sentia incomodado com Azevedo pelo fato de o agora ex-ministro já ter entrado em campo para contemporizar falas dele a respeito dos militares.

Segundo integrantes do Planalto e líderes do centrão, a conversa entre o presidente e o ex-ministro foi rápida, mas dura. Bolsonaro teria dito que estava insatisfeito com Azevedo, reclamou da atuação do auxiliar e abriu a possibilidade de ele se demitir.

"Agradeço ao Presidente da República, a quem dediquei total lealdade ao longo desses mais de dois anos, a oportunidade de ter servido ao País, como Ministro de Estado da Defesa. Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado."

"O meu reconhecimento e gratidão aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira. Saio na certeza da missão cumprida."
Fernando Azevedo e Silva

No STF (Supremo Tribunal Federal), a demissão de Azevedo foi vista com preocupação. Antes de assumir o ministério, o general era assessor do então presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Na época, ele estabeleceu boa relação com os ministros e manteve contato com eles depois de ir para o governo.

Integrantes da corte lembram que, quando Bolsonaro insinuava acionar o Exército para resolver em seus embates políticos, era Azevedo quem entrava em contato com os ministros da corte para afirmar que as Forças Armadas respeitam a Constituição e não concordam com a ideia de um novo golpe de Estado.

Isso aconteceu mais de uma vez. No desgaste gerado pela revelação do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas de que discutiu com integrantes do Alto Comando a publicação de um tuíte com tom de ameaça ao STF antes do julgamento que levou à prisão de Lula em 2018, por exemplo, Azevedo procurou o presidente do Supremo, Luiz Fux, para apaziguar os ânimos.

No tribunal, a expectativa é que o chefe do Executivo escolha um substituto com perfil parecido do antecessor, que mantinha diálogo com os demais poderes e não reforçava as ideias da ala ideológica do governo.

MINISTROS MILITARES DE BOLSONARO

Casa Civil
Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército

Secretaria de Governo
Luiz Eduardo Ramos, general da reserva do Exército

Gabinete de Segurança Institucional
Augusto Heleno, general da reserva do Exército

​Ciência e Tecnologia
Marcos Pontes, tenente-coronel da reserva da Aeronáutica

Minas e Energia
Bento Albuquerque, almirante da Marinha

Infraestrutura
Tarcísio de Freitas, capitão da reserva do Exército

Controladoria-Geral da União
Wagner Rosário, capitão da reserva do Exército

MILITARES QUE JÁ FORAM MINISTROS OU OCUPARAM POSIÇÕES DO ALTO ESCALÃO DO GOVERNO

Secretaria de Governo
Carlos Alberto dos Santos Cruz, general da reserva do Exército

Porta-voz da Presidência da República
Otávio do Rêgo Barros, general da reserva do Exército

Ministério da Defesa
Fernando Azevedo e Silva, general da reserva do Exército

Ministério da Saúde
Eduardo Pazuello, general de divisão do Exército

Secretaria-Geral da Presidência
Floriano Peixoto, general da reserva do Exército

Secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania
Décio Brasil, general da reserva do Exército

Presidente do Incra
João Carlos Corrêa, general da reserva do Exército

Presidente dos Correios
Juarez Cunha, general da reserva do Exército

Presidente da Funai
​Franklimberg Freitas, general da reserva do Exército

Após ameaça a Camilo Santana, deputados estaduais e vereadores preparam apoio

Evandro Leit o

Após a ameaça de morte ao governador Camilo Santana (PT), que está sob investigação da Polícia Civil, deputados estaduais cearenses e vereadores de Fortaleza, aliados, se mobilizam para demonstrar apoio ao governador e às medidas de enfrentamento à Covid-19.  

O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, e o presidente da Câmara Municipal da Capital, Antônio Henrique, farão pronunciamentos nas sessões desta terça-feira (30) em solidariedade a Camilo Santana. Os dois líderes do parlamento estão mobilizando uma carta de apoio para colher assinatura dos parlamentares. 

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Nove Estados já instalaram ‘CPIs da Pandemia’

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2021 | 05h00

Enquanto o Congresso ainda discute se instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, deputados estaduais e vereadores já abriram apurações locais em pelo menos nove Estados. Após priorizar a fiscalização dos gastos com o tratamento de doentes, agora entraram na mira das comissões casos de fura-fila da vacinação.

Na sexta-feira, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi afastado do cargo pela segunda vez. No ano passado, ele foi absolvido no primeiro processo de impeachment e, agora, ficará sem exercer o mandato por até 120 dias. A decisão é do Tribunal Especial de Justiça, que aceitou denúncia derivada da CPI dos Respiradores, iniciada em abril do ano passado.

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A apuração legislativa apontou responsabilidade de Moisés na compra de 200 equipamentos por R$ 33 milhões. Apenas 50 foram entregues. Após a decisão, o governador afirmou, em rede social, que “não há justa causa para o impeachment, como já atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal”.

Em Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) virou alvo de uma investigação que pode torná-lo o terceiro governador a enfrentar um processo de impeachment – Wilson Witzel (PSC) está afastado do governo do Rio desde agosto do ano passado. O pedido de apuração contra a gestão Zema tem como origem a denúncia de que 1,8 mil funcionários da Secretaria de Saúde tomaram vacina mesmo sem cumprir requisitos prioritários, como idade. O caso levou à exoneração do secretário Carlos Eduardo Amaral, entre outros funcionários. 

Com uma base aliada formada por 21 dos 77 parlamentares mineiros, o governo não teve força para impedir a instalação da comissão no último dia 11. Em 24 horas, o número de assinaturas chegou a 39 – 13 a mais que o necessário. 

Zema afirmou que não tinha conhecimento do caso e que determinou investigação interna. Amaral, que tem 52 anos e é médico, disse que agiu dentro das regras do Plano Nacional de Imunização. Ele foi um dos vacinados. Para o deputado Cristiano Silveira (PT), as investigações precisam ser aprofundadas. “A CPI começou agora, mas, se for comprovado crime de responsabilidade por parte do governador, o impeachment pode ocorrer.”

Segundo o jurista Pedro Serrano, o federalismo brasileiro prevê uma competência “concorrente” quando se trata de questões de saúde. “No SUS, a União produz normas gerais, planejamento, coordenação. Estados e municípios têm funções de execução. O cumprimento das normas, portanto, é passível de verificação e responsabilização pelos chefes do Executivo nas três esferas”, afirmou.

Prisões

Em Roraima, o governador Antônio Denarium (PSL) já foi alvo de pedidos de impeachment ao longo do funcionamento da CPI que investiga a atuação de seu governo na área da Saúde. Nenhum deles prosperou até agora, mas a apuração já resultou no cancelamento de 23 contratos suspeitos, no valor de R$ 85 milhões, e na prisão de mais de 20 pessoas.

Além disso, irregularidades na compra de máscaras a preços superfaturados levaram à demissão do então secretário de Saúde de Roraima, Francisco Monteiro Neto. Em nota, o governo disse que encaminhou todos os processos aos órgãos de controle, além de exonerar “vários servidores”. Monteiro Neto não foi localizado.

No Amazonas, o governador Wilson Lima (PSC) pode entrar na mira de uma segunda CPI, desta vez para apurar suspeitas de superfaturamentos na montagem de hospital de campanha e responsabilidade pela falta de oxigênio em unidades de Saúde no Amazonas, em janeiro deste ano. Em setembro do ano passado, a CPI da Saúde investigou contratos irregulares, além de eventuais crimes de responsabilidade e improbidade supostamente cometidos por Lima, mas a base do governo conseguiu maioria e arquivou a denúncia. Procurado pelo Estadão, o governo afirmou que “todas as ações adotadas pelo Executivo estadual no combate à pandemia prezam pela transparência e respeito aos recursos públicos aplicados”.

Câmaras Municipais investigam denúncias de ‘fura-fila’

Denúncias de “fura-fila” da vacinação contra a covid-19 levaram à abertura de CPIs por Câmaras Municipais. No Tocantins, vereadores de Colinas apuram se o prefeito Dr. Kasarin (PSL), já investigado pelo Ministério Público, sabia que cinco veterinários, além de um bombeiro e uma auxiliar de dentista foram imunizados mesmo sem terem sido convocados. 

“Não cometemos nenhum ato ilegal, tanto que fomos acionados judicialmente, recorremos da decisão e o desembargador concedeu decisão favorável a nós, recomendando até a segunda dose”, afirmou o prefeito, que tem o apoio da maioria dos vereadores na Casa.

Parlamentares de Juazeiro do Norte, no Ceará, também investigam, por meio de duas CPIs, denúncias que apontam irregularidades na prioridade da vacinação. O vice-prefeito da cidade, Giovanni Sampaio (PSD), foi um dos primeiros a receber a vacina.

Em São Carlos (SP), a Câmara Municipal aprovou, juntamente com a abertura de uma investigação para apurar gastos com o enfrentamento da covid-19, a obrigatoriedade de a prefeitura tornar transparente a lista de vacinados na cidade. Já em Maringá, no Paraná, vereadores abriram uma investigação depois que o secretário de Saúde do município, Jair Biatto, afirmou que a prefeitura estava pagando mais caro por vários insumos. O relatório final confirmou a compra por preços acima do mercado, constatando prejuízo de R$ 344 mil. 

Na fila

Com o agravamento da doença no País, novos pedidos de investigação seguem sendo apresentados nos legislativos. Na Assembleia do Rio Grande do Sul, 27 deputados estaduais aguardam avaliação da Procuradoria da Casa para iniciar uma apuração que tem como foco os preços pagos pelo governo no “kit intubação”, necessário para intubar pacientes em estado grave infectados pelo novo coronavírus. 

Deputados estaduais do Ceará também tentam abrir uma investigação no Estado, mas para investigar o fornecimento de cilindros de oxigênio às unidades de saúde pelas empresas responsáveis. Já no Amapá, parte dos parlamentares tenta, desde novembro do ano passado, instalar uma apuração relativa ao enfrentamento da covid-19 no Estado. Ainda sem sucesso.

/COLABORARAM CAIO SARTORI e ALISON CASTRO; FÁBIO BISPO, JOÃO RENATO JÁCOME, LAILTON COSTA e LEONARDO AUGUSTO, ESPECIAIS PARA O ESTADÃO

TCU vai alertar Bolsonaro sobre risco de crime fiscal se Orçamento de 2021 for sancionado

Geralda Doca, Eliane Oliveira, Henrique Gomes Batista e Fernanda Trisotto / O GLOBO

 

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar um parecer para alertar o presidente Jair Bolsonaro sobre crime de responsabilidade fiscal, caso ele sancione o projeto de Orçamento para 2021 tal como foi aprovado pelo Congresso. O ideal seria vetar trechos do texto. Segundo um integrante da Corte, os parlamentares têm inviolabilidade no discurso e no voto e, por isso, podem aprovar uma peça orçamentária irreal. Contudo, o chefe do Executivo precisa zelar pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, sendo assim, ele terá de avaliar o texto aprovado à luz desse fato para não ser acusado de crime fiscal.

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Um grupo de deputados, que já enviou uma carta alertando o presidente sobre o nó fiscal do Orçamento, prepara-se para acionar o TCU.

— Estamos estudando essa matéria para poder recorrer ao TCU e aprofundar os dados do Orçamento. Estou esperando o retorno dos técnicos para podermos fazer uma representação — explicou o deputado Vinicius Poit (SP), líder do Novo.

O recurso dos parlamentares deve ser avaliado no TCU pela Secretaria de Macroavaliação Governamental, que julga as contas do presidente da República. Foi este órgão técnico que baseou a condenação da gestão Dilma Rousseff pelas chamadas pedaladas fiscais. Esse parecer técnico deve dar sustentação à decisão a ser tomadas pelos ministros no plenário da Corte.

Diante da repercussão negativa sobre o Orçamento aprovado pelo Congresso, que cortou despesas obrigatórias deste ano para aumentar as emendas de interesse dos parlamentares, é provável que Bolsonaro aguarde o parecer do TCU para sancionar o projeto.

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. Foto: Editoria de Arte
. Foto: Editoria de Arte

A avaliação de integrantes do governo que acompanham as negociações é que não há uma solução simples. A peça não se sustenta da forma como foi aprovada, e resolver o problema demanda cooperação entre Executivo e Congresso.

O Ministério da Economia diz que ainda aguarda o Autógrafo da Lei Orçamentária, a ser encaminhado pelo Congresso, para conhecer oficialmente os valores e termos finais aprovados e, então, discutir alternativas para solucionar os problemas do Orçamento.

As possibilidades analisadas são vetos em trechos do Orçamento, combinados com a apresentação de projetos para remanejar dotações e a aprovação de créditos suplementares. Mas os vetos terão de ser analisados de forma cautelosa, porque, devido à redação do texto pode ser impossível barrar parcialmente a dotação orçamentária para algum órgão, por exemplo. Somente com uma construção nesse formato se poderia evitar um contingenciamento que pode ser da casa de R$ 40 bilhões.

O remanejamento dos recursos via um relatório extemporâneo de receitas e despesas também tem entraves. Essa revisão só é possível se houver descumprimento da meta fiscal, o que ainda não ocorreu. A equipe econômica também busca opções para corte de recursos, mas estas são restritas. Obter R$ 20 bilhões nesse processo tornaria a situação menos penosa, mas ainda difícil.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em entrevista ontem à GloboNews, mostrou disposição para negociar:

— Não há nenhuma ilegalidade, nenhuma inconstitucionalidade no parecer do relator Márcio Bittar. Eventual distorção que haja é plenamente possível de ser corrigida, e nós não mediremos esforços para poder corrigir o que precisar ser feito.

O governo tem sua parcela de responsabilidade ao ter se omitido e não enviado uma peça para atualizar os valores dos benefícios vinculados à inflação. Quando fez a proposta, considerou uma inflação de 2%, mas o INPC fechou 2020 em 5,26%. Só isso já gerou um buraco de R$ 8,5 bilhões na Previdência, agravado pelo corte de R$ 13,5 bilhões feito pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

‘Teto é nossa âncora’

Para Margarida Gutierrez, professora da UFRJ, este Orçamento pode comprometer a recuperação da economia e a geração de emprego nos próximos anos. Na prática, diz, ele significa o fim do teto de gastos, o que levaria o dólar a superar os R$ 6:

— Derrubar o teto é o pior que pode acontecer com a gente, é a nossa única âncora fiscal. A aprovação do Orçamento desta maneira é um golpe comparável às “pautas-bomba” que a Câmara fez na gestão de Eduardo Cunha no governo de Dilma Rousseff.

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Ela alerta que o Orçamento, se executado, pode levar à paralisação total do governo, o shutdown, além de representar crime de responsabilidade fiscal.

— Deixar restos a pagar de um ano para outro, usar créditos extraordinários para despesas que não são extraordinárias, são subterfúgios para furar o teto, e isso reduz a credibilidade do governo — alerta o economista-sênior da Prospectiva Consultoria, Adriano Laureno.

Já o especialista em contas públicas Raul Velloso defende discutir o teto de gastos, já que os parlamentares do centrão não devem voltar atrás nas emendas:

— O governo vendeu a alma para o centrão e agora não sabe o que fazer.

. Foto: Editoria de Arte
. Foto: Editoria de Arte

O Orçamento aprovado prevê R$ 26 bilhões a mais para emendas parlamentares. Para isso, foram cortados recursos de áreas como a Previdência e gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com seguro-desemprego e abono salarial.

Além disso, algumas pastas tiveram incrementos polpudos. Um dos maiores acréscimos foi do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho: passou de R$ 2,4 bilhões para R$ 16 bilhões.

Quando falou sobre as dotações das pastas, o relator do orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), atrelou o direcionamento dos recursos para essas pastas à realização de obras necessárias para o país e que teve de tomar decisões difíceis por causa do cenário pandêmico. As duas pastas ficaram com orçamentos superiores ao da Educação (que pulou de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,1 bilhões) e Saúde (foi de R$ 1,98 bilhão para R$ 4 bilhões).

Alvo de críticas, o orçamento da Defesa também aumentou: passou de R$ 8,2 bilhões na proposta original para R$ 8,8 bilhões. Nesse caso, destaca um integrante do governo, há de se considerar gastos já contratados com a aquisição do submarino nuclear e de caças Gripen. As compras já foram feitas e a pasta não pode dar um calote.

 

Fiocruz entrega 728 mil doses de vacina contra covid-19

VACNA FIOCRUZ ENTEGA

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou hoje (26) que está entregando ao Ministério da Saúde um carregamento de 728 mil doses de vacina de Oxford/AstraZeneca, produzida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos).

Na próxima semana, a Fiocruz deve entregar mais 2,1 milhões de doses da vacina contra a covid-19, totalizando 3,9 milhões no mês de março.

Insumos

A Fiocruz informou ainda receberá amanhã (27) mais duas remessas do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), insumo usado na produção de vacinas, suficientes para produzir 12 milhões de doses. Na próxima semana, está prevista mais uma carga de IFA para a produção de 5 milhões de vacinas.

Somando-se à remessa recebida ontem, a Fiocruz conseguirá entregar mais 23 milhões de doses da vacina AstraZeneca. As vacinas produzidas com esses insumos deverão ser repassadas ao Ministério da Saúde nos meses de abril e maio deste ano.

Edição: Fábio Massalli

Covid-19: Brasil bate novo recorde e registra 3.650 mortes em 24 horas

O Brasil bateu seu novo recorde de mortes registradas em 24 horas, com 3.650. Este total supera a maior marca anterior, de 3.250, na terça-feira (23). É mais de 50% acima da média móvel da última semana epidemiológica (14 a 20 de março), que ficou em 2.236 óbitos.

A marca ainda não inclui os dados do Ceará, que vem apresentando problemas técnicos para atualizar seus dados de novas mortes e casos. Com a soma de óbitos desse estado, o número deve aumentar.

O total de vidas perdidas para a pandemia alcançou 307.112. Ontem, a soma estava em 303.462 óbitos. Ainda há 3.538 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

O país também teve 84.245 novos diagnósticos confirmados entre ontem e hoje. Ontem, o país teve pela primeira vez mais de 100 mil novos casos confirmados em 24 horas. O total de pessoas que pegaram covid-19 desde o início da pandemia alcançou 12.404.414. Ontem, o total de pessoas infectadas até o momento estava em 12.320.169.

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada na noite desta sexta-feira (26). O balanço é produzido com as informações coletadas pelas autoridades estaduais e locais de saúde.

O número de pessoas recuperadas chegou a 10.824.095. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.273.207.

Estados

ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (70.696), Rio de Janeiro (35.758), Minas Gerais (22.887), Rio Grande do Sul (17.349) e Paraná (15.939). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.224), Amapá (1.265), Roraima (1.318), Tocantins (1.912) e Alagoas (3.444).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídos 32,2 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicados 16,7 milhões de doses, sendo 12,8 milhões da primeira dose e 3,9 milhões da segunda dose.

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (26/03/2021).
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (26/03/2021). - Divulgação/Ministério da Saúde

Edição: Bruna Saniele

Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

AUXILIO EMERGENCIAL

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.   

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.   

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família. 

Critérios

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL

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