Busque abaixo o que você precisa!

Principais direitos trabalhistas não serão retirados, diz Guedes

A eventual modernização da legislação trabalhista buscará preservar os principais direitos dos trabalhadores, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que a principal ideia da equipe econômica consiste em diminuir encargos trabalhistas e dar mais opções para os empregadores e os empregados conseguirem se introduzir no mercado formal de trabalho.

“Estamos conversando sobre como consertar esse regime previdenciário e como dar opções para as futuras gerações. Todos os direitos [trabalhistas] serão preservados. Ninguém mexe nos direitos. Você [o governo] só dá mais opções”, disse Paulo Guedes ao responder se a carteira verde-amarela para os trabalhadores jovens, estudada pelo governo, criará trabalhadores de primeira e de segunda classes.

Leia mais...

Má aplicação do regime semiaberto é gargalo do sistema prisional, diz Reale Jr. a Moro

Sonia Racy/ O ESTADO DE SP

07 Fevereiro 2019 | 16h11

 
SÉRGIO MORO EM EVENTO DO IASP. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

SÉRGIO MORO EM EVENTO DO IASP. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

 

Em reunião a portas fechadas com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o advogado Miguel Reale Jr. afirmou que vê a má aplicação do regime semiaberto de prisão como o gargalo do sistema prisional, já que há poucos presídios semiabertos no País – como os agrícolas e os agroindustriais. Os dois conversaram durante o encontro do ministro com advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Associação de Advogados de São Paulo, terminado neste início de tarde na área central da Capital.

Participaram da reunião os advogados Renato Silveira, presidente do IASP, José Horácio Ribeiro, ex-presidente do IASP, mais Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Rui Fragoso, Renato Cury, Miguel Reale Jr. e Hélio Coelho.

 
 

Um dos temas do encontro foi o pacote anticrime proposto pelo ministro. Moro se comprometeu a receber o IASP e a AASP para ouvir críticas ao projeto, segundo apurou a coluna. Na conversa foi mencionado o fato de o ministro ter incluído no texto do projeto menções a facções criminosas, assunto que desperta polêmicas entre advogados.

A reunião foi realizada antes do almoço do IASP em que Moro era o palestrante convidado.

Após a refeição, Miguel Reale Jr. não escondeu que é crítico da proposta. “O ministro parece estar muito convencido de partes do projeto que são frágeis”, afirmou à coluna. Como exemplo, falou da expectativa de Moro de que alguns itens que endurecem penas poderiam reduzir a criminalidade.

Para Reale Jr., as medidas não surtirão esse efeito. “A criminalidade recorre da inoperância policial. Só entre 1 e 2% dos roubos têm a autoria descoberta. No latrocínio o índice é pouco melhor”, argumentou.

Bolsonaro critica financiamento da Petrobrás à cultura: 'Estado tem maiores prioridades'

Gregory Prudenciano, O Estado de S.Paulo

07 Fevereiro 2019 | 17h07

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou o financiamento estatal da cultura no Brasil. Pelo Twitter, Bolsonaro disse que embora "reconheça o valor da cultura e a necessidade de incentivá-la", o financiamento das atividades culturais "não deve estar a cargo de uma petrolífera estatal", em referência à Petrobrás.

"A soma dos patrocínios dos últimos anos passa de R$ 3 BILHÕES", tuitou o presidente, que disse ter determinado a reavaliação de contratos. Bolsonaro ainda disse que "o Estado tem maiores prioridades" e defendeu que "incentivos devem ser direcionados de forma justa, enxuta, transparente e responsável", e não "em detrimento das principais demandas de nossa sociedade".

Leia mais...

Nove estados pedem ao STF que autorize corte nos salários de servidores

Flavia Lima /FOLHA DE SP
SÃO PAULO

Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, os secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul pedem ao Supremo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.

O grupo pede ainda que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que os não o façam.

Folha apurou que Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, se dispôs a assinar o documento, pois apoia o seu conteúdo, mas não teria dado tempo de submetê-lo à procuradoria do estado.

Leia mais...

Governo estuda criar modelo em que jovens poderiam abrir mão de férias e 13º salário

BRASÍLIA - A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso deve incluir uma alteração profunda no modelo trabalhista vigente. As mudanças seriam destinadas apenas aos mais jovens, que devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria. Segundo fontes envolvidas nas discussões, o governo avalia deixar de fora direitos trabalhistas, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário.

 

Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado. 

Leia mais...

Governo Bolsonaro prepara superagência de infraestrutura

Julio WiziackFábio Fabrini
BRASÍLIA

O Ministério de Infraestrutura enviará ao Congresso um projeto de lei criando a ANT (Agência Nacional dos Transportes) —uma espécie de superagência de infraestrutura. Ela será formada pela junção da ANTT (de regulação dos transportes terrestres) e da Antaq (terminais portuários), ambas com diretores envolvidos em esquemas de corrupção e favorecimento a empresas. Em entrevista à Folha, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que, ao juntá-las, haverá somente cinco diretores.

 Na prática, isso significa uma faxina na ANTT e na Antaq, uma vez que os atuais dirigentes terão seus mandatos cancelados por causa da criação da nova agência. "O projeto original, de 1999, já previa a criação de uma única agência de transportes", disse Tarcísio. "Acabaram criando duas agências [ANTT e Antaq] e o resultado foi que, com isso, se perdeu a noção de multimodal [integração de modalidades de transportes]."

No porto de Santos (SP), os terminais são regulados pela Antaq. No entanto, há ferrovias que chegam ao porto sob a alçada da ANTT. "Vamos impor uma agenda de simplificação", disse o ministro.

"Há um excesso de regulação tanto de rodovias, ferrovias e portos. O presidente [Jair] Bolsonaro me pediu para retirar o Estado da produção. A criação de uma agência multimodal responde à demanda do presidente."

Segundo Tarcísio, esse modelo vem sendo empregado com sucesso na Itália e no Canadá. No Brasil, Espírito Santo e Santa Catarina juntaram agências de transportes em uma só.

Leia mais...

Trecho emergencial do Cinturão das Águas é concluído, diz Governo

CINTURAO DAS AGUAS PRONTO

 

O chamado “eixo emergencial” do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) já está pronto para receber as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A informação foi confirmada pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), do Governo do Estado. Este trecho, pensado há dois anos, conduzirá as águas do “Velho Chico” até o Riacho Seco, em Missão Velha. De lá, fluirá pelo Rio Salgado, que deságua no Rio Jaguaribe, seguindo até o Açude Castanhão. Do maior reservatório do Estado, continuará pelo Eixão das Águas para garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

 

A água que chegará à capital cearense vai passar pelo Trecho 01 do CAC que tem, ao todo, 149,85 km de extensão. Contudo, o “eixo emergencial”, que percorre somente 53 quilômetros desta primeira, está concentrado nos lotes 01 (38,5 km), 02 (9,2 km) e 05, onde estão os túneis Sítio Alto I, Sítio Alto II e Veneza.

Leia mais...

Moro diz que policial não pode ser tratado como homicida se criminoso morrer

Por Gabriel Palma e Fernanda Calgaro, TV Globo e G1 — Brasília


https://s04.video.glbimg.com/x720/7360411.jpg");">
 

Sérgio Moro: "Queremos convencer os parlamentares do acerto desse projeto"

 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (6) que "ninguém" deseja a morte de criminosos, mas, se houver algum incidente, os policiais não podem ser tratados como homicidas.

Moro deu a declaração após se reunir com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar o pacote anticrime e anticorrupção, divulgado na última segunda (4).

Entre vários outros pontos, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de "conflito armado ou em risco iminente de conflito armado" ou para prevenir "injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem".

Leia mais...

Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é exonerado por Bolsonaro

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi exonerado do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto com o desligamento do ministro foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6, com data da véspera. Antônio, cujo nome de batismo é Marcelo Henrique Teixeira Dias, foi reeleito deputado federal pelo PSL de Minas Gerais no ano passado, com a maior votação do Estado: 230.008 votos.

 

O decreto não traz justificativas para a medida, e a gestão Bolsonaro não deu detalhes sobre a exoneração do ministro. Antônio está sob pressão desde segunda-feira, quando uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que ele supostamente participou de um esquema de lançamento de candidatas laranja com o objetivo de desviar recursos eleitorais do Fundo Partidário e beneficiar empresas relacionadas ao seu gabinete.

Leia mais...

Moro priorizou ataque à ineficácia do sistema de justiça criminal, dizem delegados da PF

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

05 Fevereiro 2019 | 19h50

 

Ministro da Justiça, Sérgio Moro. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

 

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva, afirmou, nesta terça-feira, 5, avaliar ‘de forma positiva o conjunto de propostas anunciadas pelo Ministério da Justiça, Sérgio Moro, para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos’.

“Vale ressaltar que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, escolheu priorizar, neste primeiro momento, medidas legislativas no âmbito penal e processual que ataquem as causas mais conhecidas da insegurança, da ineficácia do sistema de justiça criminal e que provocam a percepção de impunidade entre a população brasileira”, afirma o presidente da ADPF.

Leia mais...

Compartilhe