Bolsonaro anuncia que Caixa vai ampliar para quatro meses pausa na prestação da casa própria
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (14) que a Caixa Econômica Federal vai ampliar de três para quatro meses a suspensão da cobrança de financiamento imobiliário, uma das medidas de auxílio para afetados pela crise do novo coronavírus.
Ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente disse que até o momento 2,3 milhões de pessoas pediram à instituição uma pausa no pagamento das parcelas da casa própria.ber se era verdadeira. Era mais grave do que tinha lido. Dois milhões e trezentos mil clientes da Caixa que pagam casa própria pediram para pausar o crédito. Ou seja, como regra a Caixa permitiu o atraso até dois meses. A Caixa decidiu prorrogar por mais um mês, para três meses. E nessa prorrogação 2,3 milhões, de um universo de 5 milhões. Ou seja, o pessoal não tem dinheiro para pagar a prestação da casa própria", declarou o mandatário.
"E o Pedro Guimarães —conversei com ele agora, em comum acordo— diz que vai aumentar para quatro meses. Porque não adianta apenas prorrogar se o elemento que perdeu o emprego, teve o salário reduzido, não tem como pagar prestação da casa própria. O que está sobrando dinheiro para ele está sendo para comida", concluiu.
Bolsonaro faz 'apelo' para governadores reverem política de isolamento e diz que está 'pronto para conversar'
Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (14) que está disposto a conversar com governadores sobre medidas para conter a pandemia de coronavírus. Ele fez um "apelo" para que os estados revejam as estratégias de isolamento social.
Bolsonaro falou com jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Ele voltou a defender a retomada de atividades econômicas que estão paralisadas por conta da pandemia.
"Um apelo que faço aos governadores. Revejam essa politica. Estou pronto para conversar. Vamos preservar a vida? Vamos. Mas, dessa forma, o preço lá na frente serão centenas de mais vidas que vamos perder por causa dessas medidas absurdas de fechar tudo", disse o presidente.
Desde os primeiros registros no país da covid-19, doença causada pelo vírus, Bolsonaro adotou uma postura de enfrentamento aos governadores. O presidente sempre criticou as medidas de isolamento social adotadas pelos estados em conformidade com recomendações de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os confrontos ocorreram principalmente com o governador João Doria (PSDB), de São Paulo, e Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro. Bolsonaro acusa os dois de se aproveitaram politicamente da crise para enfraquecer o governo federal.
Nesta semana, Bolsonaro criticou governadores que não quiseram seguir o decreto, assinado por ele, que inclui salões de beleza, barbearias e academias de ginásticas entre as atividades essenciais na pandemia. A maioria dos estados e o Distrito Federal entenderam que a flexibilização agravaria o contágio pelo vírus.
Ao comentar o caso, Bolsonaro disse que não seguir o decreto seria "autoritarismo". No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a competência para definir medidas de isolamento é dos estados.
Na saída do Alvorada, Bolsonaro disse ainda que lamenta as mortes ocorridas por causa da covid-19, a doença causada pelo coronavírus, mas argumentou que haverá mais mortes se a as medidas de isolamento forem mantidas.
"Temos que ter coragem de enfrentar o vírus. Está morrendo gente? Está! Lamento! Mas vai morrer muito mais se a economia continuar sendo destroçada por essas medidas", afirmou o presidente.
Bolsonaro criticou também o chamado lockdown (versão mais rígida do isolamento social) que foi adotado por algumas cidades no país. Segundo especialistas, é a medida mais eficaz para deter o contágio fora de controle.
"Essa história de lockdown, vão fechar tudo, não é esse o caminho. Esse é o caminho do fracasso, [vai] quebrar o Brasil. Governador, prefeito, que porventura entrou nessa onda lá atrás, faça como eu já fiz alguma vez na minha vida: se desculpa e faz a coisa certa", afirmou o presidente.
Em todo o mundo, países que adotaram medidas de isolamento mais rigorosas conseguiram evitar uma disparada dos casos de covid-19. Em países onde as medidas demoraram mais para serem adotadas, como Itália e Estados Unidos, o número de casos e de mortes é bem maior.
Mourão defende acordo com partidos e distribuição de cargos do governo
BRASÍLIA — O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu ontem que o governo faça acordo com partidos do chamado centrão para formar uma base parlamentar no Congresso Nacional. Mourão disse que o presidente Jair Bolsonaro está negociando essa coalizão e que cargos e emendas fazem parte da negociação entre Executivo e Legislativo.
O presidente Jair Bolsonaro tem articulado uma aproximação com os partidos do chamado centrão, um bloco informal na Câmara dos Deputados que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita. O grupo é menos conhecido por suas bandeiras partidárias e mais pela característica de se aliar a governos diferentes, independentemente da ideologia.
Emendas e cargos
De acordo com Hamilton Mourão, as negociações para a formação dessa aliança envolvem a distribuição de cargos e emendas e são conduzidas pelo próprio Bolsonaro e pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
— Eu não posso te dizer os detalhes. Se é fisiológico ou programático. Nós temos que buscar a melhor coalizão, que é a programática. Lógico que, nisso aí, cargos e emendas fazem parte da negociação entre Executivo e Legislativo — afirmou. — Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Acho que está mais ou menos sendo conduzido dessa forma — acrescentou Mourão ao ser questionado se o acordo estava sendo feito com base em uma agenda de propostas.
O vice-presidente contou que o presidente chegou à conclusão de que errou ao não tentar fazer um acordo com os partidos que formam o centrão no ano passado. Mas negou que Bolsonaro tenha decidido negociar com os líderes do grupo para se antecipar a um possível processo de impeachment.
— O que a turma está dizendo? “Agora, ele está fazendo isso para escapar do impeachment, é para escapar do processo”. Não. Não é dessa forma que ele está vendo. Ele já chegou à conclusão de que ele tem que atrair esses partidos — disse Mourão.
O vice-presidente argumentou ainda que é impossível um partido só conseguir a maioria de votos no Congresso Nacional, que tem 24 legendas representadas.
Para Hamilton Mourão, o governo precisa do apoio de pelo menos 300 deputados para aprovar as matérias enviadas pelo Executivo, principalmente as reformas econômicas.
— Tem que ir em cada um desses partidos, principalmente aqueles de centro, independente da conotação pejorativa de centrão, e trazer para o campo da direita, de centro-direita. Uma coalização de centro-direita — explicou Mourão durante participação em uma transmissão ao vivo pela internet. O GLOBO COM G1
Mais de 70 mil militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600, segundo Defesa e Cidadania
12 de maio de 2020 | 18h28
Atualizado 12 de maio de 2020 | 20h52
BRASÍLIA - Mais de 70 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. A informação é dos ministérios da Cidadania e da Defesa. Em nota, as pastas reforçaram que os Comandos das Forças Armadas apuram "possíveis irregularidades" no processo.
"Os Ministérios da Defesa (MD) e da Cidadania (MC) informam que, dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados", diz o texto.
Ainda de acordo com o governo, as Forças Armadas apuram "individualmente cada caso" e "os valores recebidos indevidamente serão restituídos".
Segundo os critérios para o recebimento do auxílio emergencial, o beneficiário não pode ter emprego formal ativo, o que inclui "todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo".
Além disso, para receber o benefício o trabalhador precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família. O beneficiário também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
De acordo com o Ministério da Cidadania e da Defesa, é possível que militares tenham recebido o auxílio emergencial automaticamente por terem o CPF registrado no Cadastro Único ou serem beneficiários do Bolsa Família. Hoje, o benefício é pago a famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, e a extrema pobreza é considerada quando o valor é de até R$ 89 por pessoa.
Outra hipótese levantada pelas pastas é que entre os militares que solicitaram o auxílio podem ter pessoas pertencentes a famílias cuja renda mensal está dentro dos critérios solicitados pelo governo, o que pode ter levado com que interpretassem "equivocadamente" as regras de recebimento do benefício.
Em 2020, o soldo mínimo ficou estabelecido em R$ 1.078 por mês. O valor é pago a marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.
"Havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os Ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis, mantendo sempre o compromisso com a transparência", afirmam as pastas.
Tribunal de Contas da União vai apurar
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir a abertura de auditoria para investigar a concessão irregular do auxílio emergencial para os militares. Segundo apurou o Estadão, a irregularidade, confirmada pelos ministérios da Cidadania e da Defesa, foi mal recebida pelo grupo técnico que monitora todas as medidas adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise.
A percepção entre os técnicos é de que a concessão do auxílio para os militares confirma a avaliação de que o governo afrouxa os controles para dar benefícios aos militares.
O relator do processo de investigação deverá ser o ministro do TCU, Bruno Dantas. O ministro é relator das contas do governo Jair Bolsonaro. Como antecipou o Estadão, com o avanço das medidas para o combate da covid-19, o TCU iniciou um plano especial de acompanhamento com lua das ações econômicas do governo Jair Bolsonaro na crise. Com a auditoria, o tribunal quer evitar que se repitam os erros da crise financeira que abalou o mundo em 2008.
Prefeitos podem adiar pagamento da Previdência e deixar rombo de R$ 18 bi
10 de maio de 2020 | 22h30
BRASÍLIA - O Congresso Nacional abriu uma brecha para que as prefeituras possam suspender o pagamento de sua parte na contribuição previdenciária aos regimes próprios de servidores municipais de março a dezembro de 2020. Se todos os municípios elegíveis aderirem, 2,1 mil prefeitos jogarão para os sucessores uma bomba de R$ 18,5 bilhões.
LEIA TAMBÉM >Senador quer que projeto de socorro acabe com 'maquiagem' de contas de Estados e municípios
O problema é que muitos desses regimes previdenciários já estão desequilibrados, e o Ministério da Economia vê risco até de faltar dinheiro para o pagamento de benefícios.
O dispositivo foi inserido pelo Senado Federal no projeto de socorro aos Estados e municípios, aprovado por senadores e deputados e que agora está na mesa do presidente Jair Bolsonaro para sanção. A área técnica deve recomendar veto ao presidente, segundo apurou o Estadão/Broadcast, mas o Planalto pode ou não acolher a orientação. Um veto também pode ser derrubado no Congresso Nacional.
Entidades municipais negam qualquer interesse eleitoreiro na medida, desenhada, segundo eles, para dar alívio às prefeituras num momento de sobrecarga dos sistemas de saúde e assistência para o combate à pandemia do novo coronavírus.
A área econômica do governo, porém, viu na ação uma tentativa de aproveitar a calamidade pública e o afastamento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ajudar os prefeitos a fechar as contas no período final de mandato.
Pagamentos adiados
Além de beneficiar as prefeituras que têm regimes próprios, o projeto também permite a municípios que contribuem ao INSS adiar pagamentos das prestações de dívidas refinanciadas em 2017. Naquele ano, uma lei permitiu às prefeituras parcelar cerca de R$ 75 bilhões em débitos, com descontos em multas juros, por um prazo de até 200 meses.
Com a lei aprovada esta semana no Congresso, os pagamentos das parcelas ficam suspensos também entre março e dezembro de 2020. Essas prestações vão para o fim da fila, ou seja, serão quitadas apenas ao final do contrato, que dura até 16 anos e meio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima um alívio de R$ 5 bilhões com essa medida.
Procurada, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou que “avalia como tecnicamente preocupante a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelos municípios”. Segundo o órgão, a iniciativa vai aumentar o endividamento previdenciário dos municípios que recolhem ao INSS e o déficit atuarial dos que têm regime próprio. O déficit atuarial reflete o rombo que sobraria nos cofres caso a prefeitura tivesse que desembolsar hoje todos os benefícios previstos para o futuro.
“Alguns municípios, cujos RPPS (regimes próprios) possuem reservas financeiras muito baixas, poderão inclusive enfrentar dificuldade para o pagamento de seus aposentados e pensionistas”, alerta o órgão em nota.
Segundo a Secretaria de Previdência, se todos os municípios aprovarem lei suspendendo as contribuições aos regimes próprios, a folga pode chegar a aproximadamente R$ 18,5 bilhões, “agravando a situação do desequilíbrio financeiro e atuarial desses RPPS e o risco de não pagamento de benefícios”.
Frente Nacional dos Prefeitos vê 'alívio necessário'
O vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Firmino Filho, de Teresina (PI), diz que a suspensão das contribuições é um “alívio necessário” diante da perda de receita. Ele refutou os cálculos do governo de que a folga pode chegar a R$ 18,5 bilhões e disse que a conta está superestimada. “É um auxílio pequeno.”
Para Firmino Filho, as críticas à medida partem de quem “não entendeu o momento que estamos vivendo”. “Tem muito burocrata em Brasília que vive distanciado da província”, afirma. Ele também refuta o risco de calote no pagamento dos benefícios e garante que os prefeitos “terão responsabilidade” para assegurar os repasses.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que haverá regulamentação do Ministério da Economia para evitar desvios no uso da folga que será aberta no Orçamento das prefeituras com a medida. Segundo ele, a ideia é prever que o dinheiro só poderá ser usado para repor perdas na arrecadação, auxiliar no pagamento da folha ou para bancar ações de combate à pandemia.
“Não vai acontecer isso (uso para fins eleitorais), não há essa possibilidade”, afirma Aroldi. Segundo ele, não haverá sequer espaço para prefeitos flertarem com aumento de gastos supérfluos como plataforma de campanha, porque as dificuldades permanecerão até o fim do ano.
Nos cálculos da CNM, os municípios devem ter até o fim do ano uma perda de R$ 74,5 bilhões em receitas com a crise de gerada pela pandemia. O socorro federal, por sua vez, garantiu um repasse de R$ 23 bilhões às prefeituras, cerca de um terço do buraco. “O prefeito que usar o espaço pela suspensão das contribuições previdenciárias para obras não atenderá às pessoas nas áreas de saúde e assistência”, diz Aroldi.
O aval à suspensão de pagamentos das prefeituras à Previdência aprovada pelo Congresso permite que os municípios interrompam o recolhimento de contribuições tanto regulares quanto extraordinárias, na avaliação de técnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast.
As alíquotas extraordinárias são bancadas pelo município quando há necessidade de sanar um desequilíbrio atuarial no fundo responsável por pagar aposentadorias. É o chamado plano de equacionamento, espécie de esforço feito agora para evitar que falte dinheiro para benefícios no futuro.
Uma das cidades que têm plano de equacionamento vigente é Santa Maria (RS). Lá, a prefeitura precisa desembolsar todo mês 18% sobre a folha a título de contribuição regular e mais 33,46% sobre a mesma base como alíquota extraordinária. Em 2029, a cobrança extra chegará a 111,08% da folha para dar conta do buraco, segundo o plano aprovado no fim de 2018.
A avaliação na área econômica é que os municípios já têm um cenário delicado para honrar os compromissos com a Previdência no futuro. Por isso, adiar esse tipo de pagamento apenas “joga a bomba” para os sucessores. No caso dos pagamentos aos regimes próprios, a lei sequer diz quando os valores devidos serão regularizados.
CGU analisa denúncias de desvios na pandemia
Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas ALEX SILVA/ESTADÃO
A Controladoria-Geral da União analisa 400 denúncias de supostos desvios de verba pública no combate ao coronavírus. Os casos foram apresentados por cidadãos a uma plataforma digital criada pela CGU específica para essas manifestações, a Fala.BR. Algumas denúncias já estão em fase de apuração, outras, em “coleta de materialidade”. Segundo o mais recente relatório, o órgão contabilizou um total de 3,7 mil comunicações de irregularidades e 855 denúncias, em um mês e meio de operação da plataforma. Todos os casos serão analisados.
Por todos… Segundo Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, a maior preocupação é com a transparência nos gastos públicos, em especial, de municípios.
…os lados. Numa comparação com a Copa de 2014, a diferença hoje é que o volume de recursos é dez vezes maior e sua distribuição está mais pulverizada.
Olha aí. “Além disso, as facilidades para que os desvios ocorram são muito maiores porque os preços estão atípicos. Compras estão exigindo pagamento antecipado, os gastos são variados, houve dispensa de licitação e, principalmente, com enorme velocidade de gasto”, diz Castello Branco.
Help. Dos 36 tópicos de comentários possíveis na página da CGU sobre a covid-19, praticamente um terço das quase 13 mil manifestações é sobre pedidos e dúvidas a respeito do benefício de R$ 600 a informais.
Help 2. O documento relata que as linhas disponíveis para tirar dúvidas não funcionam e que há “grande quantidade de reclamações sobre demora no recebimento do benefício”.
SINAIS PARTICULARES
Nelson Teich, ministro da Saúde
Bola… Nelson Teich convidou e desconvidou Mauro Junqueira, secretário executivo do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), para assumir uma das principais secretarias de seu ministério: a de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
… fora. Junqueira chegou a avisar a alguns interlocutores que esperava só a nomeação para assumir. Não imaginava que o cargo estivesse na mira do Centrão. O Planalto, por isso, barrou. A triste notícia foi dada ao técnico pelo próprio Teich.
Bolsonaro diz que se perder processo na ‘última instância’, mostra exames ‘sem problema’
07 de maio de 2020 | 19h47
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 7, que, se perder o processo na Justiça, mostrará os exames realizados para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus “sem problema nenhum”. “Se perdermos na última instância, (eu mostro) sem problema nenhum”, disse Bolsonaro na entrada do Palácio da Alvorada.
Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quinta-feira o direito de o Estadão ter acesso os laudos de todos os exames realizados pelo presidente. Para o MPF, a informação é de interesse público.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, no entanto, considera que Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos de todos os exames de coronavírus. Em entrevista concedida ao site jurídico JOTA, Noronha afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos e alegou que “não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta semana da decisão que garantiu ao Estadão ter acesso os laudos de todos os exames. Segundo o Estadão apurou, uma das possibilidades discutidas pelo governo é de entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o gabinete de Noronha. O próprio Noronha admitiu na entrevista que o processo pode parar com ele.
Decreto classifica construção civil e atividades industriais como essenciais
Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro decretou que as atividades de construção civil e industriais também são essencias em meio à pandemia do novo coronavírus.
A ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quinta-feira, 7, e já está em vigor. A última alteração da lista, que já inclui mais de 50 itens, foi feita em 29 de abril.
O decreto foi editado no mesmo dia em que Bolsonaro, acompanhado de um grupo de empresários e ministros, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que medidas restritivas nos Estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas.
"Vamos colocar novas categorias com responsabilidade e observando as normas do Ministério da Saúde. Porque senão, depois da UTI, é o cemitério, e não queremos isso para o Brasil", disse hoje o presidente Bolsonaro ao falar do decreto.
Além da construção civil, que ele havia anunciado mais cedo, o texto inclui na lista de atividades essenciais atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; indústrias químicas e petroquímicas de matérias primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; e produção, transporte e distribuição de gás natural.
Boa parte das atividades contempladas na lista de essenciais, ou seja, autorizadas mesmo diante das restrições de circulação, teve representantes no encontro pela manhã com Bolsonaro. O presidente se reuniu com representanets da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), entre outros.
Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.
De acordo com o decreto desta quinta-feira, a indústria e a construção civil podem manter as atividades "obedecidas as determinações do Ministério da Saúde".
Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, por decisão do Supremo, os Estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.
Ou seja, na prática, os decretos presenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.
No decreto publicado em 29 de abril, após a decisão do STF, Bolsonaro fixou que as definições pelo governo federal dos serviços e atividades essenciais "não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios".
Pressão no STF
No encontro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o risco de a economia brasileira “virar uma Venezuela”. Enquanto enfrenta desgastes perante a opinião pública, Bolsonaro buscou terceirizar responsabilidades e dividir com o tribunal o ônus da crise política, econômica e sanitária que abala o seu governo, avaliam integrantes do STF ouvidos reservadamente pelo Estadão.
Para um ministro do STF, mesmo que Bolsonaro tente dividir responsabilidades de uma eventual recessão com o Poder Judiciário, o papel da Justiça não é fazer controle prévio da validade de nenhuma medida do governo. “Se o presidente abrir segmentos, e isso for questionado, o Judiciário vai ouvir a ciência, as autoridades sanitárias, sem prejuízo de uma postura consequencialista”, afirmou esse ministro.
Durante a reunião, o governo traçou um cenário desolador. O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a mensagem de que a “economia pode desintegrar”, está perdendo os “sinais vitais” e alertou para os riscos de desabastecimento. Bolsonaro, por sua vez, demonstrou preocupação com saques e manifestações populares com o avanço do desemprego. A estratégia do Palácio do Planalto é afrouxar o distanciamento social para reativar a economia, apesar de o País ainda não ter chegado ao topo da curva de infecções e óbitos provocados pelo novo coronavírus, segundo o Ministério da Saúde.
MP autoriza pagamento antecipado de licitações durante calamidade
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (6/5) a Medida Provisória 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública.
Segundo a norma, obras e serviços de engenharia de até R$ 100 mil ficam dispensados de licitação, contanto que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou para obras e serviços no mesmo local que possam ser realizadas em conjunto. Até então, conforme explica o presidente da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB, Marcos Meira, o limite máximo era de R$ 15 mil.
A MP também autoriza dispensa de licitação para serviços e compras de até R$ 50 mil, desde que não se tratem de parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior valor, que possa ser realizada de uma só vez. O limite máximo anterior era de R$ 8 mil.
Pagamento antecipado
A administração pública também fica autorizada a antecipar o pagamento das licitações e contratos, contanto que o ato seja indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação de serviço, ou propicie economia de dinheiro.
Saulo Stefanene Alle, especialista em Direito Público do Peixoto & Cury Advogados, avalia que as mudanças promovidas pela MP não são as ideais. "O pagamento antecipado sempre foi vedado, como forma de garantir que a Administração não pagaria pelo que não recebeu. Contudo, existe uma percepção geral de que a administração pública costuma ser má pagadora, no sentido de atrasar frequentemente. Isso afasta alguns bons fornecedores", explica.
"É difícil contestar uma alteração como essa, embora problemática por permitir o pagamento antecipado, diante da tragédia causada pela Covid-19. O ideal seria que a administração fosse sempre organizada, realizando os pagamentos de modo pontual em tempos normais. Assim, não haveria a necessidade sequer de se pensar em medidas como essa."
RDC
Por fim, também foi ampliada a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), de que trata a Lei 12.462/2011, para incluir licitações e contratações de quaisquer obras, serviços, compras, alienações e locações durante o período de calamidade pública.
"Antes, o RDC era utilizado principalmente em licitações relacionadas aos jogos olímpicos, copa das confederações, copa do mundo e ações integrantes do PAC, entre outras", complementa Marcos Meira.
Clique aqui para ler a MP 961
Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2020, 10h25
Centrão ganha mais um cargo no governo Bolsonaro
Depois de ganhar o comando do Denocs, o Centrão conseguiu mais um cargo no governo de Jair Bolsonaro.
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira traz a nomeação de Tiago Pontes Queiroz para a Secretaria Nacional de Mobilidade, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Tiago é aliado do ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros, que é do PP.
Na gestão de Barros, foi Coordenador de Compra por Determinação Judicial e Diretor do Departamento de Logística. VEJA