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Comparecimento a ato bolsonarista desafia ordem do comandante da PM

Deputados bolsonaristas dizem que a ordem de afastamento de coronel, assinada pelo comandante-geral, aumentou a adesão ao ato de Jair Bolsonaro da Avenida Paulista

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2021 | 10h22

 

Coronel Tadeu é um deputado do PSL de São Paulo que não vê mal algum na política entrar nos quartéis. Ele quer ter mais do que o direito de representar seus colegas: quer entrar nas casernas e, com a tropa em forma, discursar, contra o governador João Doria (PSDB) e a favor do presidente Jair Bolsonaro. Acha normal discutir política nos pátios e refeitórios e não vê balbúrdia ou quebra de disciplina ao tratar desses temas nos quartéis da PM de São Paulo. "Acho errado a frase que diz que se a polícia entra por uma porta do quartel a disciplina sai pela outra.", diz. 

 

PMs Bolsonaro
O presidente em encontro com PMs no DF Foto: Alan Santos/PR

Tadeu acredita que tudo pode acontecer ser desrespeitar o Regulamento Disciplinar. Diz que a Constituição garante a liberdade de expressão. Aí está o nó que o bolsonarismo procura desatar. É que a lei e os regulamentos disciplinares vedam a possibilidade de os pátios dos quartéis serem transformados em palanques eleitorais. Não se deve elogiar ou criticar. Muito menos discursar contra o governador com a tropa em forma. Foi o que aconteceu em maio, quando o Major Mecca,  deputado estadual e colega de partido de Tadeu, estava diante dos homens da Rota Vespertina em forma no quartel do Batalhão Tobias de Aguiar

Para o Comando da PM, tratava-se de uma solenidade menor, e a etiqueta permitiria ao deputado fazer o “uso da palavra”. No passado, deputados que desejavam fazer esse tipo de manifestação contra o governador ou o comando eram até mesmo impedidos de entrar nos quartéis. Candidatos esquerdistas não podiam fazer proselitismo nas casernas. Há associações de policiais que dizem que a proibição de comparecimento à manifestação do 7 vale só para quem está armado ou de serviço. Para o Ministério Público do Tribunal de Justiça Militar isso é falso. Diz o parágrafo 3º do artigo 8º do Regulamento Disciplinar da PM: 

"Aos militares do Estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, sujeitando-se as manifestações de caráter individual aos preceitos deste Regulamento.". Mais. O parágrafo 4.º é claro: "É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público". Ou seja: se a lei assegurou ao inativo esse direito é porque ele não existe para o PM da ativa. 

Certo. Nada é simples e cristalino quando se trata da balbúrdia do bolsonarismo e suas confusões que vão cupinizando o Estado e as as instituições. Como disse o coronel Glauco Carvalho, ex-comandante do Policiamento da Capital (CPC), as autoridades da segurança Pública no Estado têm o desafio de mostrar à tropa "que o bumbo bate no pé direito". Disciplina não é um capricho que se aprendia na Academia do Barro Branco durante o comando do coronel Valdir Suzano. 

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Brasil registra 20,7 milhões de casos e 579,3 mil mortes por covid-19

O Ministério da Saúde divulgou hoje (29) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, desde o início da pandemia, 20,7 milhões de casos confirmados da doença e 579,3 mil mortes registradas. O número de recuperados soma 19,6 milhões.

Em 24 horas, o ministério registrou 13,2 mil novos casos e 298 mortes.

Nos estados

São Paulo se mantém como a unidade federativa com maior número tanto de óbitos (145,5 mil) quanto de casos (4,2 milhões). Em seguida estão Minas Gerais (2 milhões de casos e 52,9 mil óbitos); Paraná (1,4 milhão casos e 37,4 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 34,1 mil óbitos).

Boletim epidemiológico covid-19 29.08-2021
Boletim epidemiológico covid-19 29.08-2021 - Divulgação Ministério da Saúde

Vacinação

O Brasil já aplicou 189 milhões de doses de vacina contra a covid-19, de acordo com dados da manhã deste domingo divulgados pelo Ministério da Saúde. Com isso, o Brasil atingiu a marca de 80% da população acima de 18 anos vacinada com a primeira dose da vacina. Isso significa que mais de 128 milhões de brasileiros receberam a primeira dose.

Para ter a proteção, é preciso completar o esquema vacinal. A maior parte das vacinas aplicadas no Brasil precisa de uma segunda dose para atingir a potência máxima. Ao todo, até o momento, 60 milhões de brasileiros, o equivalente a 37% da população adulta, estão com o esquema vacinal completo.

Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL

Covid-19: Brasil chega a 80% da população acima de 18 anos com 1ª dose

O Brasil atingiu a marca de 80% da população acima de 18 anos vacinada com a primeira dose da vacina contra a covid-19, de acordo com o Ministério da Saúde. Isso significa que mais de 128 milhões de brasileiros receberam a primeira dose. 

A pasta estima que até o dia 15 de setembro serão distribuídas vacinas suficientes para aplicar a primeira dose a toda a população brasileira com mais de 18 anos, o que representa um total de 160 milhões de pessoas.

Para ter a proteção, é preciso completar o esquema vacinal. A maior parte das vacinas aplicadas no Brasil precisa de uma segunda dose para atingir a potência máxima. Ao todo, até o momento, 60 milhões de brasileiros, o equivalente a 37% da população adulta, estão com o esquema vacinal completo.

Estudos divulgados recentemente mostram que as vacinas reduzem significativamente o risco de morte, de internações e de infecções causadas pelo vírus, mas não evitam completamente que a pessoa se contagie nem que leve o vírus para outras pessoas.

O Ministério da Saúde ressalta que, mesmo com a vacina, os cuidados individuais, como o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social, são importantes para evitar o contágio. "O cuidado é de cada um, mas o benefício é para todos", diz em nota.

Remessas aos estados

A partir de hoje, o Ministério da Saúde anunciou que irá enviar aos estados mais 3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 voltadas para a segunda aplicação. São 2 milhões de doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz e 1 milhão de doses da Pfizer/Biontech.

Na distribuição, a pasta tem como base dois critérios: as vacinas para a primeira dose já enviadas para cada estado, desde o começo da campanha, e a estimativa da população acima de 18 anos de cada unidade da Federação.

Chegada de novas vacinas 

Também neste domingo chegaram ao Brasil mais 2,1 milhões de doses de vacinas da Pfizer. A remessa, segundo a pasta, chegou em dois voos, um que desembarcou às 7h30 e outro às 16h15.

Depois de recebidos, os imunizantes passam por rigoroso controle de qualidade antes de seguir para os estados. A nova remessa chegará aos estados e municípios nos próximos dias. 

Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL

Estudo diz que vacinados com CoronaVac têm 74% menos chance de morte

Com dados de 60 milhões de brasileiros vacinados entre 18 de janeiro e 30 de junho, estudo avaliou a efetividade das vacinas CoronaVac e AstraZeneca para prevenir casos graves de covid-19, hospitalizações, admissão em UTIs e mortes. No caso da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, a CoronaVac, com o esquema vacinal completo, a pessoa imunizada tem 74% menos risco de morte. Com a AstraZeneca, o percentual é acima de 90%

A autoria do trabalho, publicado na plataforma medRxiv e ainda em processo de revisão, é de pesquisadores das universidades federais da Bahia e de Ouro Preto, da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e da London School of Hygiene & Tropical Medicine e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Considerando todas as faixas etárias dos vacinados, entre os que tomaram duas doses da CoronaVac, 54,2% apresentaram risco menor de infecção pelo novo coronavírus, 72,6% menos risco de hospitalização, 74,2% menos risco de admissão na UTI, e 74% menos risco de morte. Para quem tomou apenas uma dose, o risco de infecção caiu pela metade, além disso, o estudo apontou 26,5% menos risco de hospitalização, 28,1% menos risco de admissão em UTI e 29,4% menos risco de morte.

Com a AstraZeneca, os que completaram a imunização com duas doses apresentaram 70% menos risco de infecção, 86,8% menos risco de internação, 88,1% menos risco de admissão na UTI e 90,2% menos risco de morte. Entre os que tomaram uma dose, foi observado um risco 32,7% menor de infecção, risco de hospitalização caiu pela metade, 53,6% menos risco de admissão em UTI e 49,3% menos risco de morte.

Os pesquisadores destacam que o levantamento é importante não apenas pelo grande número de pessoas analisadas, mas porque se trata do primeiro levantamento nacional para verificar a efetividade vacinal. Esse dado é diferente da eficácia vacinal, que se dá em um ambiente de condições controladas e ideais.

Análise por idade

O estudo aponta uma efetividade semelhante para as duas vacinas em todas as faixas etárias, com exceção das pessoas com 90 anos ou mais. Com a CoronaVac, para pessoas com 60 anos ou mais, a redução no risco de hospitalização ficou em 84,2%, admissão em UTI em 80,8% e 76,5% menos risco de morte por covid-19 para pessoas com esquema de vacinação completo. Estratificando a faixa de pessoas com 90 ou mais, a efetividade é menor, pois a redução no risco de hospitalização, admissão em UTI e morte foi de 32,7%, 37,2% e 35,4%, respectivamente.

No caso da AstraZeneca, com as duas doses para pessoas com 60 anos ou mais, a redução no risco de hospitalização chegou a 94,2%, admissão em UTI a 95,5% e o risco de morte por covid-19 ficou 93,3% menor. Na faixa com 90 anos ou mais, os percentuais caíram para 54,9%, 39,7% e 70,5%, respectivamente.

Os cientistas concluíram, portanto, que pessoas com idade acima de 90 anos podem se beneficiar com uma terceira dose de reforço, mas apontam a necessidade de comprovação científica dessa tese.

Nesta semana, o Ministério da Saúde informou que iniciará, na segunda quinzena de setembro, a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 a “todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para as pessoas acima de 70 anos vacinados há 6 meses”.

Metodologia

Foram vacinadas, entre janeiro e junho deste ano, 21,9 milhões (36,2%) de pessoas com a CoronaVac e 38,6 milhões (63,8%) com a AstraZeneca, totalizando 60,5 milhões de vacinados. Cerca de 44% desse total, 26,8 milhões de pessoas, tinham 60 anos ou mais. Nesse sentido, os principais resultados dizem respeito à redução de hospitalizações, admissões em UTI e mortes especificamente para essa faixa de idade.

Os pesquisadores confrontaram os dados dos vacinados com dados hospitalares nacionais, obtidos no Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe). De acordo com o estudo, o sistema é utilizado como fonte para análises epidemiológicas por reunir os casos notificados de hospitalizações e mortes causadas por vírus respiratórios, como o novo coronavírus e o vírus da gripe.

Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL

Ex-PM da Secretaria da Cultura de Bolsonaro diz que não é toda decisão de juiz que deve ser obedecida

Número 2 da Secretaria da Cultura do governo federal, o ex-policial militar André Porciuncula tem defendido que não são todas as ações da Justiça que devem ser obedecidas. O presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que considera descumprir determinações do Supremo Tribunal Federal.

"A ideia de que qualquer tipo de decisão proferida por um juiz se constitui em dogma sacrossanto, devendo ser obedecida cegamente, é a coisa mais absurda já criada", escreveu Porciuncula em suas redes sociais.

"Havendo dúvidas legítimas sobre a legalidade, o próprio poder judiciário deve resolver as dúvidas. Sendo gritante e manifesta a ilegalidade, é dever constitucional ser sanada por qualquer um dos três poderes, que são obrigados, por força de lei, a preservar a ordem legal", acrescentou.

Neste sábado (28), por exemplo, Bolsonaro indicou que não aceitará se o STF fixar entendimento de que a tese jurídica do "marco temporal" não se aplicará mais nos processos de demarcação de terras indígenas no país.

"Se aprovado, tenho duas opções, não vou dizer agora, mas já está decidida qual é essa opção, é aquela que interessa ao povo brasileiro, aquela que estará ao lado da nossa Constituição", disse o presidente. FOLHA DE SP

Covid-19: Brasil teve 24,7 mil novos casos e 684 mortes

Segundo dados publicados pelo Ministério da Saúde na noite deste sábado (28), o Brasil registrou, em 24 horas, 24.699 novos casos de covid-19. Foram confirmados 684 óbitos em decorrência da doença.

O número total de casos durante a pandemia é de 20.728.605. Segundo a pasta, 503.195 pessoas seguem em tratamento, enquanto 19,6 milhões - 94,8% do total de contaminados - já são consideradas recuperadas.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostra evolução dos números da pandemia no Brasil.


Estados

A atualização mostra que o estado de São Paulo lidera em número de casos e óbitos, com 4.250.474 diagnósticos e 145.499 mortes no total. Minas Gerais, em segundo lugar no ranking nacional, registrou 2.061.240 casos de covid-19 e 52.885 mortes. Em terceiro, o Paraná contabilizou 1.454.459 casos e 37.365 óbitos.

Vacinação

O painel de vacinação oficial do Ministério da Saúde mostra que já foram aplicadas 187.637.417 doses de vacina, sendo 128,4 milhões da primeira dose e 59,1 milhões da segunda dose ou dose única. O governo federal já distribuiu 230.198.238 doses de vacina para os estados, com entrega confirmada de 215.225.588 doses.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL

Covid-19: casos chegam a 20,7 milhões e mortes, a 578,3 mil

O total de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia alcançou 20.703.906. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde registraram 27.345 novos casos covid-19.

Ainda há 495.905 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

Já a quantidade de pessoas que não resistiram à pandemia chegou a 578.326. Entre ontem e hoje, foram registradas 761 mortes provocadas pela covid-19.

Ainda há 3.574 falecimentos em investigação. Isso pelo fato de haver casos em que o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após o paciente já ter morrido.

27/08/2021- Boletim Covid-19
27/08/2021- Boletim Covid-19 - Ministério da Saúde

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.629.675. Isso corresponde a 94,8% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia.

Os dados foram divulgados na atualização diária do Ministério da Saúde, na noite desta sexta-feira (27). O balanço consolida os dados sobre casos e mortes levantados pelas secretarias estaduais de saúde.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (145.316), Rio de Janeiro (62.091), Minas Gerais (52.784), Paraná (37.333) e Rio Grande do Sul (34.113). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.813), Roraima (1.936), Amapá (1.950), Tocantins (3.670) e Sergipe (5.981). Não foram registradas novas mortes entre ontem e hoje no Acre.

Vacinação

Dados mais recentes do painel de vacinação do Ministério da Saúde mostram que 186,2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o país, sendo 127,7 milhões como primeira dose e 58,4 milhões como segunda dose. Em 24 horas, foram aplicadas 1,4 milhão de doses. 

Ainda conforme o painel, foram distribuídas 230,1 milhões de doses, sendo entregues 215,2 milhões de doses.

Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL

Covid-19: mortes vão a 577,5 mil e casos a 20,67 milhões

O total de vidas perdidas por causa da pandemia alcançou 577.565. Nas últimas 24 horas, órgãos de saúde dos estados e municípios registraram 920 novas mortes causadas pela doença. Ontem, o sistema de informações da pandemia contabilizava 576.645 óbitos.

Ainda há 3.567 falecimentos em investigação. Isso pelo fato de haver casos em que o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após o paciente já ter morrido.

Já a quantidade de pessoas que pegaram covid-19 desde o primeiro caso, no ano passado, chegou a 20.676.561. Desde ontem, as secretarias de saúde registraram 31.024 diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde marcava 20.645.537 casos acumulados.

Ainda há 489.493 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.609.503. Isso corresponde a 94,8% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia.

As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quinta-feira (26). O balanço consolida os dados sobre casos e mortes levantados pelas secretarias estaduais de saúde.

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (145.012), Rio de Janeiro (61.982), Minas Gerais (52.713), Paraná (37.281) e Rio Grande do Sul (34.087). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.813), Roraima (1.935), Amapá (1.949), Tocantins (3.668) e Sergipe (5.978). Não foram registradas novas mortes entre ontem e hoje no Acre e no Amapá.

Boletim Epidemiológico 26/08/21
Boletim Epidemiológico 26/08/21 - 26/08/2021/Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Até o início da noite de hoje (26), o painel de vacinação do Ministério da Saúde não havia tido novas atualizações. Até ontem, o sistema marcava 184,5 milhões de doses aplicadas, sendo 126,7 milhões da 1ª dose e 57,8 milhões da 2ª dose. Ainda conforme o painel de vacinação, foram distribuídas 223,6 milhões de doses.

Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL

Governo institui sistema de crédito facilitado para microempresas

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.

“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.

O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou. 

Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.

Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL

Guedes diz apoiar sugestão do CNJ sobre regras para precatórios

A sugestão de criar uma espécie de “microparcelamento” dos precatórios em 2022 pode ser uma saída para evitar o pagamento de despesas judiciais fora do teto, disse hoje (26) o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia foi apresentada mais cedo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.

Em evento virtual promovido pela empresa de investimentos financeiros XP, Guedes classificou a ideia de “muito interessante”. Na avaliação do ministro, a solução ajudaria a sanar o que chamou de “vício de origem” da emenda constitucional que criou o teto de gastos, ao submeter despesas determinadas pelo Judiciário ao limite.

“Quando saiu o texto [da emenda do teto de gastos], deveria haver o reconhecimento que o Executivo não controla essas despesas. Então, se o Judiciário legislar acima da capacidade de execução daquele ano, aquilo deveria, também, estar sujeito ao teto. Isso é uma medida de extraordinária lucidez”, explicou Guedes.

A sugestão de Fux foi apresentada mais cedo no mesmo evento. Pela proposta, os precatórios – dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça – seriam pagos no próximo ano pelo valor dessa dívida no momento da promulgação do teto de gastos, em dezembro de 2016, corrigidos para valores atuais. Os valores que excederem esse teto seriam repassados para o Orçamento de 2023.

Ainda em “fase embrionária”, segundo Fux, a ideia está sendo discutida por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A mudança dependeria apenas da aprovação de uma resolução pelo CNJ, em vez de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), como a enviada pelo governo, que permitiria o parcelamento dos precatórios.

No próximo ano, o governo federal tem R$ 89 bilhões a pagar em precatórios. Caso a resolução do CNJ seja aprovada, a União desembolsaria R$ 50 bilhões em 2022 e deixaria os R$ 39 bilhões restantes para 2023.

Discussões

Durante o evento, Guedes confirmou que técnicos da equipe econômica estão discutindo a medida em conjunto com representantes de todos os Poderes. De acordo com o ministro, a resolução deve sair nas próximas duas semanas.

Além de Fux, os presidentes da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o ministro do STF Gilmar Mendes participam das conversas, informou Guedes.

PEC

No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma PEC que prevê o parcelamento de precatórios acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões atualmente) em dez parcelas: um pagamento de 15% à vista e a divisão do restante em nove parcelas anuais. Os precatórios entre 60 salários mínimos (R$ 66 mil) e 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) seriam parcelados até 2029 quando a soma desses precatórios ultrapassar 2,6% da receita corrente líquida da União nos 12 meses anteriores às sentenças judiciais definitivas.

Autonomia do BC

Durante o evento, Guedes voltou a defender a autonomia do Banco Central (BC), que recebeu hoje o aval do STF. Para o ministro, essa medida representa a melhor solução quando a inflação começa a subir, porque a autoridade monetária pode tomar decisões impopulares, como o aumento dos juros, sem pressões políticas.

Em relação às reformas, o ministro disse que a tramitação está mais lenta com a CPI da Pandemia. No entanto, a agenda econômica deverá andar mais rápido no Senado após o fim da CPI, com o engajamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nas discussões.

Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL

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