Programa de R$ 58 milhões para Cultura beneficia ONGs ligadas a assessores de ministério e petistas
Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O governo federal criou um programa para difusão de cultura nos Estados que beneficia ONGs (Organizações Não Governamentais) ligadas a dois assessores do próprio Ministério da Cultura e a militantes do PT. Em dois anos, os “comitês de cultura”, instituídos pela ministra Margareth Menezes, serão financiados com R$ 58,8 milhões, ao todo.
Entre os contemplados também está um empresário do Mato Grosso que responde por suposto envolvimento com uma quadrilha acusada de crimes como peculato, desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Ele foi alvo da Operação Pão e Circo, do Ministério Público estadual, que investiga desvios milionários na Cultura do Estado.
Em nota, o ministério afirmou que as seleções foram feitas com base na capacidade técnica e na qualificação profissional dos contemplados, ressaltou que os órgãos internos não apontaram conflitos de interesses e que não cabe julgamento da pasta sobre a filiação partidária de coordenadores (leia mais abaixo).
Os primeiros repasses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as ONGs foram viabilizados entre dezembro e julho, perto do início da campanha eleitoral. As próximas parcelas estão previstas para novembro. Um dos principais contemplados concorreu a vereador, recebeu a ministra para lançamento do comitê enquanto pré-candidato e usou o mesmo espaço para atividades da própria campanha.
Criado em setembro de 2023, o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC) estabeleceu comitês nas 27 unidades da federação. O plano consiste em contratar entidades culturais para coordenar atividades de fomento nos Estados. Cabe a elas realizar “ações de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos, comunicação social e difusão de informações sobre políticas culturais”.
A seleção dessas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para as coordenações se deu por meio de edital lançado em outubro passado – segundo a definição usada pelo Sebrae, OSC pode ser usado como sinônimo de ONG. Os termos de colaboração das entidades com o ministério foram firmados em dezembro. De lá para cá, o governo já pagou cerca de 26% dos R$ 58 milhões.
No Distrito Federal, a ONG contemplada para liderar o comitê é a Associação Artística Mapati, uma conhecida fomentadora da cultura em Brasília. Até 23 de janeiro de 2023, ela tinha como vice-presidente o historiador Yuri Soares Franco, secretário de cultura do PT-DF. Como número 2 da entidade, ele falava em nome dela em eventos do segmento e no Congresso.
Franco renunciou à entidade 45 dias antes de ser nomeado assessor da secretaria-executiva do Ministério da Cultura. Nove meses depois de ele virar funcionário do governo, a Mapati assinou o acordo de colaboração com a pasta. Em dois anos, deverá receber R$ 2 milhões. Até agora, foram R$ 486 mil.
O servidor não quis comentar. Em nota, o ministério pontuou que, Yuri Franco, “não fazia mais parte dos quadros da associação quando passou a atuar” na pasta. Também “não estava na Mapati quando o edital foi lançado e não participou do processo seletivo”.
Festa na rua da ministra com candidato a vereador em Curitiba
A ministra Margareth Menezes foi pessoalmente ao lançamento do comitê de cultura do Paraná. O ato contou com cortejo pelas ruas de Curitiba, blocos de carnaval, artistas regionais e trupes circenses. Para coordenar o programa no Estado, a selecionada foi a ONG Soylocoporti, dirigida por João Paulo Mehl.
À época do lançamento do comitê, em junho, ele era pré-candidato a vereador pelo PT. Um mês depois, teve a candidatura homologada para sua estreia nas urnas. Apesar do apoio de lideranças como a ministra e a presidente nacional da sigla, deputada Gleisi Hoffmann, João Paulo Mehl não foi eleito.
As atividades do comitê de cultura do Paraná ocorrem em torno do Terraço Verde, um projeto ambiental de Mehl que também funciona como braço cultural de seu grupo político. O mesmo espaço serviu para atividades da campanha eleitoral. Ele é líder de uma rede com centenas de sites, blogs e influenciadores à esquerda e já tem sido provocado para novos planos eleitorais em 2026. Em dois anos, a ONG dele receberá R$ 2,6 milhões.
Procurado pela reportagem, João Paulo Mehl afirmou que “o Terraço Verde é um espaço privado com fins públicos” e que o uso pode ser agendado por qualquer pessoa para atividades desde que ela “compartilhe dos valores éticos e morais de um mundo ambientalmente correto, respeito aos direitos humanos e as diferenças étnicas, de gênero e religiosas”.
Também destacou que ao recepcionar a ministra ainda não tinha a candidatura homologada. Disse ainda que suas preferências políticas não comprometem a execução da política pública porque “enquanto organização não fazemos parte do atual governo e não atuamos ligados a qualquer governo.”
Dirigente de Manaus ganhou cargo no governo após convênio
No Amazonas, outro militante do PT foi beneficiado pelo programa. Conforme a documentação apresentada pela própria entidade ao ministério, Ruan Octávio da Silva Rodrigues é um dos dirigentes do Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja), escolhido para coordenar o comitê estadual. Para a tarefa, deverá receber R$ 2 milhões do Ministério da Cultura.
Em março deste ano, já com o comitê sob a coordenação do Iaja formalizado, ele teve passagens custeadas pelo governo para participar da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Durante a estadia na capital federal, aproveitou para ir a um “encontro com a diplomacia cubana” na sede do diretório nacional do PT. “Uma troca cultural importante. Na oportunidade falei sobre a minha relação com Cuba e a nossa experiência na articulação entre os países”, escreveu nas redes sociais.
Dois meses depois dessa peregrinação por Brasília e cinco meses depois do convênio com a pasta, ele ganhou um cargo comissionado. Foi nomeado, em maio, coordenador do escritório do ministério no Amazonas. Na campanha eleitoral deste ano, o militante partidário atuou pela eleição de Anne Moura, secretária nacional de Mulheres do PT, a vereadora de Manaus. Ela não venceu.
Oficialmente à frente do Iaja está Marcos Jeremias Rodrigues. Em 2018, ele participou de um ato em Manaus no qual associou o então presidente Jair Bolsonaro a nazista.
Ruan Octávio não respondeu aos pedidos de comentários. Sobre o caso dele, o ministério afirmou que o servidor “se desencompatibilizou da OSC antes da assinatura da parceria” e que Ruan foi convidado para coordenar o escritório em Manaus porque “é um membro destacado da comunidade cultural do Amazonas”. Marcos Rodrigues afirmou que o colega teve, mas não tem mais relação com o instituto e que as atividades da entidade e do escritório do ministério em Manaus são diferentes.
“Não posso dizer que ele não teve uma participação, isso é público. Ele foi diretor, teve uma participação e deixou o cargo dentro desse processo, passou um tempo fora e depois assumiu suas atribuições no Ministério da Cultura. Não existe nenhum vinculo hoje do Ruan com o Iaja, nem política nem com interferência, até porque temos conjunto de instruções normativas”, comentou. Rodrigues também pontuou que sua manifestação contra Bolsonaro não direciona seu trabalho de gestor de uma política pública para determina grupo ou partido.
“Eu trabalhei na campanha, precisava trabalhar. Sabia que o material podia causar certo problema, mas estava cumprindo uma função. Era cabo eleitoral”, disse. “Os comitês de cultura têm política de ampliação de acesso à política cultural, mas não com olhar partidário. Têm olhar voltado à sociedade. Então, meu olhar sobre partidos, de direita ou esquerda, não assume um campo definido. Não tenho um lado dentro dessa construção. Meu lado é o da cultura e o da sociedade civil.”
Produtor de comitê potiguar é engajado na disputa em 2º turno em Natal
No Rio Grande do Norte, a ONG coordenadora do comitê é a Associação Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias, de Rodrigo Bico. A entidade vai receber, até o final do programa, R$ 1,7 milhão. Candidato a vereador de Natal pelo PT em 2020, este ano ele entrou de cabeça na campanha de Natália Bonavides (PT) à prefeitura da capital potiguar.
Uma postagem feita por ele nas redes sociais é uma das marcas da disputa em segundo turno entre a petista e o candidato Paulinho Freire (União). Na publicação, Bico se referiu ao candidato adversário como “um homem, branco, velho e heterossexual”. O perfil de Bonavides curtiu o post e o caso foi judicializado. A Justiça Eleitoral mandou tirar o conteúdo do ar com base nos dispositivos que proíbem publicações preconceituosas.
Rodrigo Bico disse que enviaria uma manifestação à reportagem sobre as questões apontadas, mas não o fez até a publicação.
Investigado por desvio na Cultura é contemplado pelo ministério
A entidade selecionada para coordenar o comitê de cultura do Mato Grosso é o Instituto Mato-grossense de Desenvolvimento Humano (IMTDH). A ONG está em nome de Plínio Marques, o Plínio Katmandu. Ele, no entanto, evita se envolver diretamente nos eventos do comitê e delega as funções sob o argumento de que exerce funções internas.
Plínio é um dos alvos de uma investigação do Ministério Público que apura fraude em contratos na área cultural no Mato Grosso e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2018. Marques aparece como réu em uma denúncia oferecida à Justiça em 2022 por suspeitas de peculato e organização criminosa.
Ao manter, em abril, uma decisão de fevereiro que bloqueou bens do empresário e produtor cultural, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho afirmou que a denúncia “narra pormenorizadamente a ocorrência (em tese) de crimes contra os cofres públicos, praticados mediante fraudes em convênio do governo do estado com as áreas de cultura e lazer”.
Plínio Marques, por meio de outra entidade, teria atuado “em conluio com outras pessoas para beneficiar-se com o direcionamento de contratações superfaturadas e desviar recursos públicos”. “Ao que se tem, são muitos os elementos indicativos de possíveis delitos em prejuízo à Fazenda Pública”, pontuou o magistrado da Terceira Câmara Criminal do tribunal mato-grossense.
Em nota, o comitê de cultura do Mato Grosso pontuou que o envolvimento de Plínio Marques na Operação Pão e Circo não diz respeito ao IMTDH e que na época dos fatos investigados ele era somente sócio minoritário de uma das empresas prestadoras de serviços à associação investigada.
“Seria imprudente, portanto, associar tais acusações, que dizem respeito à investigação de outra OSC, em anos passados, ao trabalho desenvolvido com seriedade e dedicação do IMTDH que, dentre outras coisas, desenvolveu em 2023 a 5ª Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso, e gere com grande destaque o Comitê de Cultura, democratizando o acesso às produções artísticas e culturais, bem como cumprindo as metas de formação, mobilização pública e comunicação sobre as políticas culturais no Estado”, destacou.
O empresário reafirmou que não tem participação nos crimes investigados. “Fui arrolado como réu, assim como foram outros tantos empresários prestadores de serviço, já que a investigação busca analisar os motivos de tal associação desenvolver eventos grandiosos por longo prazo. O processo está em andamento e estamos aguardando a finalização, quando imagino que não haverá nada que associe tal situação à minha pessoa”, disse Plínio Marques.
Cultura: escolha rigorosa, baseada em critérios técnicos e sem conflito de interesses
O Ministério da Cultura afirmou que todas as seleções foram feitas a partir de um edital e que tiveram como base a capacidade técnica e a qualificação profissional dos contemplados. Também destacou que os órgãos internos da pasta não apontaram conflitos de interesses. Sobre a militância partidária de coordenadores, a pasta chefiada por Margareth Menezes ressaltou que não cabe julgamento sobre a preferência.
Em nota, disse também que a primeira etapa da seleção se deu de forma “cega”, sem que a equipe que recebeu as propostas soubesse quem eram os proponentes.
“Todas as instituições selecionadas obedeceram a critérios técnicos, não havendo questionamentos sobre as propostas de trabalho avaliadas. O processo que selecionou as OSCs foi rígido, a comissão de seleção foi composta, em sua maioria, por servidores públicos, garantindo viés técnico. A análise foi cega, ou seja, os julgadores não tinham conhecimento sobre quem estava concorrendo. Após a primeira etapa, foram verificados os documentos e currículos que comprovaram a ampla experiência, histórico de atuação na área sociocultural das OSCs e a qualificação profissional das organizações contempladas”, frisou.
Revisão de pisos da educação e da saúde deve ficar para 2025, apesar de alerta no Congresso
Por Roseann Kennedy e Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP
A equipe econômica ganhou reforço no Congresso na defesa da revisão dos pisos da educação e da saúde, mas a ideia de enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema perdeu tração no governo Lula, e não deve ser incluída no pacote de revisão de gastos orçamentários neste ano.
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou ao Estadão/Broadcast que a mudança constitucional é necessária ou o chefe do Executivo, a partir de 2031, não terá “a menor margem para governar o País”.
Mas os times dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) sabem que só há mais seis semanas de atividade parlamentar na Câmara e no Senado, até 20 de dezembro. O foco, então, serão temas inadiáveis e nada que gere novas crises.
Um dos integrantes da equipe econômica envolvidos na discussão afirmou à Coluna do Estadão que “a chance de enviar a PEC não é zero, mas o termômetro indica que o timing não é adequado”. O governo tem de aprovar a LDO, o Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária para não virar o ano com novos problemas a administrar. Além disso, a ideia enfrenta resistências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dentro do PT.
Tebet e Haddad iniciam nesta terça-feira, 22, um giro pelos Estados Unidos para encontros promovidos por bancos multilaterais e reuniões com empresários e investidores. Também terão oportunidade de conversar entre eles sobre o pacote da revisão de gastos. Mas a ordem é só falar do tema após reunião com Lula.
Mudança em pisos não resolve problemas do Orçamento
A mudança nos pisos mínimos de gastos com Saúde e Educação, hoje vinculados à arrecadação do governo, não é suficiente para resolver os problemas do Orçamento público e bancar os recursos necessários em outras áreas nos próximos anos, de acordo com números do Tesouro Nacional. A principal causa é o crescimento das despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e benefícios assistenciais, que continuam pressionando o arcabouço fiscal.
Além disso, especialistas consultados pelo Estadão apontam que uma diminuição do piso da Saúde aumentaria a participação das emendas parlamentares no orçamento do setor, elevando ainda mais o poder das indicações políticas nos recursos e causando uma distorção no financiamento dos serviços públicos entre as regiões do Brasil.
Atualmente, os gastos mínimos com Saúde e Educação são calculados de acordo com a arrecadação de impostos federais (15% da Receita Corrente Líquida para a Saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos para a Educação) e crescem mais que os limites do arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação, pressionado a nova âncora das contas públicas. Conforme o Estadão mostrou, os pisos vão deixar outras áreas sem recursos até 2028, incluindo habitação, Auxílio Gás, Defesa Civil e custeio dos órgãos federais.
Médico de Lula leva neurologistas e cirurgião de coluna a Brasília depois de tombo no banheiro
Mônica Bergamo /Mônica Bergamo é jornalista e colunista./ FOLHA DE SP
O cardiologista Roberto Kalil Filho, do Hospital Sírio-Libanês, embarcou com três médicos para Brasília ao receber a notícia de que o presidente Lula (PT) tinha levado um tombo no banheiro e batido a cabeça, na noite de sábado (19).
JUNTA MÉDICA
Além dele, embarcaram para a capital federal o neurologista clínico Rogério Tuma, o neurocirurgião Marcos Stavale e Francisco Sampaio, especialista em cirurgias da coluna vertebral.
TODO CUIDADO
O excesso de zelo se justifica: quando sofre uma queda, o paciente muitas vezes tem microlesões na coluna que passam despercebidas em um primeiro momento, causando dor e dificuldades algum tempo depois.
TODO CUIDADO 2
Feitos todos os exames, no entanto, foi constatado que Lula teve ferimento apenas atrás da nuca, além de uma pequena hemorragia cerebral.
TODO CUIDADO 3
O petista levou pontos na nuca e repetiu exames no domingo (20). No dia seguinte, ficou de repouso. Novos exames estão previstos antes de ele voltar à rotina.
VOO CANCELADO
Como revelou a coluna, Lula sofreu o acidente e, por determinação dos médicos, cancelou a viagem que faria à Rússia para participar da cúpula do Brics.
MINHA VOZ
A delegação brasileira, por isso, acabou sendo chefiada pelo chanceler Mauro Vieira.
CARA A CARA
Na Rússia, o presidente brasileiro se encontraria pela primeira vez com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, desde que iniciou o terceiro mandato. Os dois têm conversado por telefone sobre propostas que possam colocar fim à guerra da Ucrânia.
Governo prepara retomada de ferrovias abandonadas e prevê receber até R$ 20 bi em indenizações
André Borges / FOLHA DE SP
O governo federal está próximo de dar início à retomada gradual de 11,1 mil quilômetros de trilhos abandonados da malha ferroviária nacional. Hoje, o equivalente a 36% das ferrovias do país virou sucata, e as atuais concessionárias terão de indenizar os cofres públicos para que possam renovar seus contratos com a União.
Segundo técnicos do governo, essas indenizações têm capacidade de gerar aproximadamente R$ 20 bilhões, recurso que poderá ser reinvestido no próprio setor ferroviário.
Os trilhos abandonados estão nas mãos de três empresas, que assumiram trechos da antiga malha ferroviária federal no fim dos anos 1990.
A maior parte do traçado inoperante é controlada pela concessionária Rumo, dona de um total de 4.900 quilômetros de ferrovias paralisadas. A gigante dos transportes detém a Rumo Malha Sul (RMS), que tem 3.400 quilômetros de malha sem tráfego, além de 900 quilômetros parados na Rumo Malha Paulista (RMP) e 600 quilômetros na Rumo Malha Oeste (RMO).
O abandono também marca boa parte dos trilhos da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional. São 3.000 quilômetros sem uso. Outros 3.000 inutilizados estão sob a tutela da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI Logística, empresa que tem a Vale como principal sócia.
Até o início de novembro, a área técnica da ANTT, que fiscaliza as concessionárias, deve concluir um relatório sobre como se dará a devolução dos trechos. O tema já passou por audiência pública e tem sido discutido com unidades técnicas do governo, representantes das empresas e especialistas.
A necessidade de se dar um preço para cada trecho a ser devolvido sempre foi o principal obstáculo para que as negociações avançassem. De um lado, as concessionárias alegam que não receberam traçados 100% modernos e operacionais. De outro, o governo afirma que seus critérios só podem levar em conta uma referência de preço baseada numa ferrovia que possa ser utilizada.
Depois de anos de queda de braço, segundo pessoas envolvidas na negociação ouvidas pela Folha, chegou-se ao valor que poderá servir de referência para novas negociações entre concessionárias e governo, a partir de um acordo firmado para a devolução de um trecho da Rumo e chancelado pelo TCU.
Pelas estimativas, cada quilômetro de ferrovia hoje inutilizada poderá gerar uma indenização média de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões, com variações para cima ou para baixo, dependendo da complexidade de cada caso. Como há mais de 11,1 mil quilômetros de trilhos para serem devolvidos, o valor potencial dessas indenizações chega a cerca de R$ 20 bilhões.
Para as concessionárias, trata-se de um cenário bem menos oneroso do que aquele atrelado ao preço de construção de uma ferrovia nova. Hoje, para cada quilômetro de trilho construído do zero, as estimativas de custo oscilam entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões.
Os detalhes para a retomada dos trechos deverão ser divulgados em breve pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes. As concessionárias acompanham cada passo dessa operação, porque são hoje as maiores interessadas em se livrarem desse passivo.
"A Rumo mantém diálogo constante com o poder concedente para modernização da agenda setorial e aperfeiçoamento do marco regulatório, inclusive no que diz respeito a trechos não operacionais", declarou a empresa, sobre as tratativas para devolução e indenização dos trechos.
A FCA afirmou que a entrega de seus trechos à União "está sendo tratada no âmbito do processo de renovação antecipada da concessão" da empresa e que "o processo de devolução conta com um estudo de destinação do referido trecho que é compartilhado com o governo para avaliação junto de diretrizes de política pública".
Segundo a FTL, a solução caminha para uma saída mais sensata, porque os trechos paralisados que a empresa assumiu foram originalmente idealizados para transporte de passageiros e já estavam em situação precária quando ela passou a operar a malha.
"Mesmo antes da concessão, vários deles já apresentavam inviabilidade operacional e comercial, com sérios riscos de acidentes, impossibilitando a operação de trens de carga", diz a empresa. "Depois, vários desastres naturais causaram severos danos à estrutura implantada. Assim, logo após o início da concessão ou durante o curso do contrato, deixou de haver circulação de carga nestes trechos."
A Ferrovia Centro-Atlântica segue a mesma argumentação. "A FCA é uma ferrovia centenária, em que a utilização ou não de trechos é reflexo de mudanças e dinâmicas da economia brasileira ao longo do tempo", afirma.
Davi Barreto, diretor-presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), que representa as concessionárias, disse que há uma oportunidade de que as indenizações possam ampliar o modal ferroviário no país.
"A expectativa do setor é que seja possível definir parâmetros objetivos e aderentes à realidade de mercado, de forma a viabilizar acordos administrativos junto ao Poder Executivo que permitam que os recursos sejam revertidos de forma efetiva em investimentos na malha ferroviária", disse Barreto.
Prefeito de Fortaleza exonera secretários que declararam voto no PT contra bolsonarista
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), exonerou nos últimos dias secretários e funcionários comissionados que declararam apoio a Evandro Leitão (PT) na disputa de segundo turno contra o bolsonarista André Fernandes (PL). Sarto ficou na terceira colocação, com 11,75% dos votos.
Foram demitidos Rennys Frota e Pedro França, que eram secretários regionais (cargo equivalente ao de subprefeito), e Francisco Ibiapina, titular da pasta de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, além de funcionários comissionados indicados por eles para ocuparem cargos na prefeitura.
A exoneração acontece em um momento de racha no PDT de Fortaleza. Seis vereadores do partido declararam apoio a Fernandes, que aparece tecnicamente empatado com Leitão no segundo turno, de acordo com pesquisa Datafolha.
Procurado via assessoria de imprensa, Sarto diz que "não há motivação eleitoral para as demissões". Em nota, cita que a secretária de Educação, Dalila Saldanha, declarou voto ao petista e "segue no cargo com todo apoio".
"Da mesma forma, outros titulares de cargos de confiança também se manifestaram publicamente em favor de ambas as candidaturas e seguem nas funções. São cargos comissionados de confiança e de livre nomeação do prefeito, que declarou neutralidade no segundo turno e mantém o posicionamento", diz a nota.
Candidato ao governo do Ceará derrotado em 2022, Roberto Cláudio fez campanha ao lado do bolsonarista em evento nesta semana, ostentando um adesivo com o número 22, do PL, colado na camisa.
A repercussão negativa levou o presidente em exercício do PDT, André Figueiredo, e o ministro Carlos Lupi (Previdência Social) a gravarem vídeos em apoio a Leitão. Um dos exonerados, Ibiapina, é aliado de Figueiredo.
Sarto, oficialmente, declarou neutralidade no segundo turno e disse que as lideranças ligadas ao seu grupo poderiam "estabelecer diálogos para a construção de caminhos e propostas para a nossa cidade".
"Após o momento de neutralidade, no qual nosso prefeito tinha disponibilizado a neutralidade para que fizéssemos as escolhas, nós fizemos as escolhas, mas pelo visto não era a que eles queriam", afirma Pedro França ao Painel.
"Era o passo que a gente tinha que dar. Acredito muito que na política quem tem valor é quem tem lado. Acho que a gente é fruto das decisões que a gente toma, não me arrependo em momento algum. Isso só mostra desespero e inexperiência, por incrível que pareça, de alguns políticos que ainda estão em ascensão na nossa cidade", completa.
Frota, por sua vez, diz que é natural que pessoas que não fazem parte da mesma corrente política fiquem de fora da gestão, mas ressalta que considera diferente o que aconteceu com o grupo.
"A gente tomou uma posição política e foi exonerado", afirma.
Ibiapina, que trabalhou com André Figueiredo quando ele foi ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff (PT), disse que, na segunda-feira (14), teve uma reunião pela manhã na Secretaria de Governo na qual manifestou a intenção de apoiar Leitão. "Disse que até o final da tarde sinalizaria essa minha posição. Mas antes que eu me posicionasse sobre a saída voluntária, veio a exoneração."
Ele disse ainda ter notícias de outros secretários envolvidos na candidatura do André Fernandes. "Mas esses não foram afastados. Não tenho como lhe dizer com certeza se esse foi o motivo", conclui.
Falta convencer o chefe
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que chegou a hora de o governo “levar a sério” a revisão estrutural dos gastos públicos. Em entrevista ao jornal O Globo, Tebet reconheceu que a agenda de recuperação de receitas da equipe econômica chegou a um limite e que o desequilíbrio fiscal do Orçamento não será resolvido somente pela ótica da arrecadação. “Já foi o momento de combater fraudes e erros, agora é hora de fazer revisão estrutural”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o problema é premente e precisa ser enfrentado com urgência. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que medidas criadas com finalidades eleitorais, em especial durante o governo Jair Bolsonaro, se tornaram uma “batata quente” que precisa ser resolvida pela administração atual.
As declarações, ainda que evasivas, trazem um certo alento. Felizmente, há no governo quem avalie as contas públicas de maneira realista. Afinal, o País registra há dez anos um déficit entre receitas e despesas, e, enquanto a arrecadação registrava altos e baixos, os gastos cresciam de maneira consistente e, em muitos anos, acima da inflação.
No entanto, se algo mudou no discurso da equipe econômica, tudo continua rigorosamente igual no governo, e o presidente Lula da Silva não parece convencido de que isso seja um problema. Tebet disse que uma das medidas em avaliação pode abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões, mas não revelou seu teor. Reafirmou, no entanto, que há debates interditados pelo presidente, entre os quais mudanças na política de valorização do salário mínimo.
Haddad, por sua vez, defendeu o arcabouço fiscal e as medidas adotadas pelo governo, mas reconheceu que a dívida pública continua a crescer a despeito do dispositivo, e que o mercado financeiro tem razão ao manifestar preocupação com a dinâmica do gasto público “daqui pra frente”.
No pacote a ser apresentado ao presidente Lula da Silva após o segundo turno das eleições municipais, constariam medidas para limitar os supersalários no setor público para fazer valer o teto remuneratório, hoje em R$ 44 mil, mudanças para reduzir despesas com o seguro-desemprego, um novo modelo para diminuir o alcance do abono salarial e a revisão de subsídios que somam quase R$ 600 bilhões, ou 6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Não são ideias novas, e muitas já foram aventadas por administrações anteriores e até mesmo por integrantes do governo atual. Algumas têm efeito mais simbólico do que efetivo, como o fim dos supersalários. A diferença é que, agora, Lula da Silva teria um “incentivo” para acatá-las: sua obsessão pela retomada do grau de investimento do País pelas agências de classificação de risco.
A nota foi conquistada em abril de 2008, durante seu segundo mandato presidencial, e perdida em setembro de 2015, na gestão de Dilma Rousseff, dias após o governo enviar ao Congresso uma proposta de Orçamento com déficit primário. Recuperar o grau de investimento seria algo que Lula da Silva gostaria de “entregar” até o fim de seu mandato, em 2026, ao menos segundo a equipe econômica.
Na manhã de ontem, o presidente se reuniu com representantes de bancos privados, que saíram do encontro com a impressão de que Lula da Silva arbitrará a favor de Haddad em temas de natureza fiscal. O problema é que, em público, ele continua a defender medidas que vão no sentido oposto desse discurso.
Em evento no Palácio do Planalto, Lula da Silva reafirmou que alguns gastos, em sua opinião, deveriam ser tratados como investimentos, entre eles as despesas com saúde, educação e políticas sociais, e classificou ainda os salários dos professores como “merreca” – declarações que, por óbvio, valem mais do que qualquer avaliação colhida em reuniões fechadas.
Aparentemente, os ministros Haddad e Tebet terão de se esforçar mais para persuadir o chefe sobre a importância do equilíbrio fiscal. Se nem em discurso o presidente consegue defender essa ideia, fica difícil acreditar que, desta vez, as medidas de redução de gastos serão para valer.
Resultado das eleições municipais pode desencadear reforma ministerial de Lula
Catia Seabra , Marianna Holanda , Renato Machado e Victoria Azevedo/FOLHA DE SP
O presidente Lula (PT) tem sinalizado a aliados que, após o segundo turno das eleições municipais, pretende se debruçar sobre o mapa eleitoral para fazer um redesenho da Esplanada.
Ainda não há clareza da amplitude e do ritmo dessa reforma, segundo esses interlocutores, nem se acontecerá antes da eleição dos futuros presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que ocorre em fevereiro de 2025.
As discussões já começaram, mas ainda estão em estágio embrionário. O resultado das eleições pode desencadear as mudanças, após um primeiro turno com avanço da centro-direita e derrotas do PT em redutos tradicionais.
Nesta quarta-feira (16), Lula voltou a negar planos de mudança na equipe, ao que ele associou à sua satisfação com resultados.
"Vocês percebem que poucas vezes a imprensa trata 'o Lula vai mudar ministério', ninguém pergunta mais. Porque no mandato passado, todo dia eu tinha que responder, 'vou trocar ministério', 'vou trocar ministério', e eu não tenho nenhum interesse e nenhuma pressa de mexer no time que está ganhando", disse o presidente em Natal.
Mas, nas conversas com assessores e aliados, o presidente tem admitido inquietações com a comunicação do governo, a mobilização nas ruas e a dificuldade de articulação política no Senado. Ele se queixa, ainda, da falta de resultados políticos dos ministros, especialmente pela dificuldade de conversão de votos no Congresso Nacional.
A partir desses sinais, colaboradores do presidente apostam em mudanças na cozinha do Palácio do Planalto, a começar pela saída do titular da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela interlocução com os movimentos sociais.
Um dos cenários incluiria a substituição de Macêdo pelo ministro Paulo Pimenta, titular da Secom (Secretaria de Comunicação).
Na terça (15), Pimenta reuniu agências de publicidade contratadas para a comunicação do governo e solicitou uma campanha de fim de ano. A orientação, segundo relatos, é para apresentação de peças que exaltem os avanços da economia e com a marca do governo Lula.
Uma das queixas do presidente, segundo interlocutores, está no fato de as ações federais não terem se convertido em apoio popular. O sucesso da campanha pesaria para o destino de Pimenta.
Para a vaga do ministro, as apostas recaem sobre o publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela comunicação da campanha de Lula, e Laércio Portela, que já ocupou interinamente o cargo quando Pimenta assumiu a secretaria criada para recuperação do Rio Grande do Sul após enchentes no estado.
O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), também é citado para a Secom, em um redesenho mais amplo que incluiria o lançamento de Pimenta para a presidência do partido.
Hoje, Edinho é apontado como favorito para a sucessão de Gleisi Hoffmann (PR) no comando da legenda. Mas Pimenta chegou a ser cogitado para o posto a presidência do partido, tendo desistido da disputa.
A própria Gleisi é citada em eventual rearranjo na Esplanada, sendo lembrada para ocupar a pasta de Desenvolvimento Social ou a Secretaria-Geral da Presidência. A interlocutores ela tem sinalizado que deseja ficar na presidência do partido até fevereiro de 2025, quando se encerra o mandato na legenda. Só depois é que pensaria nos próximos passos.
Uma das apostas de interlocutores de Lula também está na nomeação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de quem o petista se aproximou nesses quase dois anos de governo. Pacheco é hoje apontado como o candidato do presidente ao governo de Minas, em 2026, e nome forte para uma eventual vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal).
No governo, ele poderia atuar na articulação com o senadores e o Judiciário. Seu nome chegou a ser cogitado para o lugar de Alexandre Silveira, também do PSD mineiro, no Ministério de Minas e Energia. Mas Silveira teria crescido na avaliação de aliados de Lula na cobrança de responsabilidades do apagão de São Paulo.
O nome de Pacheco também é lembrado para ocupar as pastas da Justiça e da Defesa, além da AGU (Advocacia-Geral da União).
Para lidar com a preocupação com a articulação do governo do Senado, esses aliados e Lula defendem que o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), assuma sua cadeira no Legislativo —ele é senador eleito, mas licenciado para atuar no governo.
Dentro dessa proposta, há defesas pela nomeação da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para o Ministério das Mulheres. Isso permitiria a ascensão do suplente dela, Silvio Costa (Republicanos), ao Senado.
Pai do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Costa reforçaria a articulação do governo no Senado, na opinião de uma ala de petistas. Ele foi aliado dos governos anteriores do PT, entre eles o de Dilma Rousseff, e votou, quando era deputado, contra o impeachment da então presidente.
No ápice das crises entre governo e legislativo, Silvio Costa Filho chegou a ser cogitado para a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), chefiada por Alexandre Padilha. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rompeu com Padilha, a quem chamou de seu desafeto e "incompetente".
A calmaria durante o período eleitoral e o ocaso do mandato de Lira teria conferido sobrevida a Padilha, já cogitado para o Ministério da Saúde. Ele ocupou o cargo durante o governo Dilma.
A cúpula do Congresso, por sua vez, avalia que o Executivo deverá realizar alguma mudança na Esplanada, já mirando 2026 e eventual reeleição de Lula. Nesse sentido, apostam na entrada de mais representantes de partidos do centrão em espaços ocupados hoje por petistas.
Parlamentares dizem acreditar que o Executivo possa também usar trocas na Esplanada para contemplar candidatos à sucessão de Lira que eventualmente deixarem a disputa. Hoje, estão no páreo três nomes: Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar dos acenos do presidente, há quem lance dúvidas sobre a possibilidade de realização de uma reforma ministerial. Esses colaboradores lembram que Lula já teve outras oportunidades e frustrou, por exemplo, a expectativa de que a saída de Pimenta desencadeasse essas mudanças.
Um dos problemas estaria na dificuldade de realocar ministros. Esse seria o caso de Macêdo, que chegou a ser cotado para a presidência do PT (hipótese já rechaçada). Na cúpula do partido, seu nome é mencionado para o Ibama ou a Autoridade Climática, a ser criada.
Ministério da Fazenda quer limitar supersalários no funcionalismo e mudar seguro-desemprego
Adriana Fernandes / FOLHA DE SP
Limitar os supersalários no setor público e mudanças no desenho do seguro-desemprego estão na lista de medidas em estudo no Ministério da Fazenda para cortar despesas levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um integrante da equipe econômica confirmou à Folha que a ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e limita a poucas exceções o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.
A informação foi antecipada pela TV Globo. Um projeto de lei já tramita no Legislativo desde 2016. O assunto voltou ao radar um ano após Haddad ter se reunido com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e anunciado que a medida seria prioritária para o governo.
Na época, havia uma pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para Lula apresentar uma proposta de reforma administrativa. As estimativas apontam que a medida pode reduzir em cerca de R$ 3,8 bilhões as despesas com a folha de salários.
O CLP (Centro de Liderança Pública) calcula uma economia de R$ 5 bilhões por ano com o corte das grandes remunerações, que poderia ajudar o país a alcançar um cenário de estabilidade de dívida pública bruta até 2030.
O projeto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, eliminando os chamados "penduricalhos", que são incorporados aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.
Há uma expectativa de que o foco numa medida de reforma administrativa possa criar uma ambiente mais favorável à aprovação de outras medidas fiscais de interesse do governo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15) que "chegou a hora para levar a sério" uma revisão de gastos estruturais no Brasil. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet disse que o plano da equipe econômica é endereçar uma série de medidas em três pacotes.
O primeiro deles, segundo a ministra, deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o segundo turno das eleições municipais. A pretensão é que ele seja enviado ao Congresso Nacional em seguida, permitindo que algumas das propostas sejam aprovadas ainda neste ano e outras, no início de 2025.
A ministra não forneceu detalhes sobre quais medidas irão compor a revisão de gastos. Ela afirmou, no entanto, que uma das propostas analisadas teria potencial de aumentar o espaço fiscal em até R$ 20 bilhões.
Uma das frentes em estudo são as mudanças no desenho do seguro-desemprego, segundo informaram, nesta terça-feira (15), pessoas do governo a par das discussões sobre a revisão de gastos.
Como mostrou a Folha há duas semanas, uma das propostas com mais chance de avançar, na avaliação de integrantes da equipe econômica, é a que prevê o abatimento da multa do FGTS que o trabalhador recebe ao ser demitido do valor do seguro-desemprego.
Com esse mecanismo, a área econômica considera que é possível diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo.
Há uma proposta também para cobrar com alíquota maior do PIS/Cofins dos setores com maior rotatividade de trabalhadores, que demandam mais seguro-desemprego.
O argumento levado ao presidente é que o número de beneficiários do benefício está subindo muito, mesmo com a economia brasileira aquecida e o desemprego em baixa. Essas despesas saltaram de R$ 47,6 bilhões, no acumulado em 12 meses até agosto do ano passado, para R$ 52,4 bilhões, até o mesmo mês deste ano. Para 2025, a previsão na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de R$ 56,8 bilhões
Na semana passada, o próprio presidente Lula chamou atenção ao tocar nas mudanças do mercado de trabalho. Ele afirmou que o PT precisa se adaptar às mudanças no mundo do trabalho, que abalaram as bases históricas do partido, e que a realidade e as demandas dos empregados não se resumem mais ao registro formal em carteira.
Lula afirmou que é preciso refletir como mudou o mercado do trabalho desde os tempos de fundação da legenda, nos anos 1980 e disse que o PT tem dificuldade de adaptar o discurso ao novo cenário.
A fala de Lula foi lida como um sinal positivo por integrantes do governo para as mudanças no seguro-desemprego.
À colunista Mônica Bergamo, da Folha, Haddad afirmou que tem tido mais tempo para conversar com o presidente sobre a dinâmica dos gastos do governo e o impacto deles na dívida pública. Haddad admitiu que dívida "só cresce", fato que vinha sendo minimizado publicamente pela equipe do ministro. Resolver esse problema, disse Haddad, é "premente" e está "na ordem do dia".
Após piora dos temores do mercado financeiro com o risco de Lula adotar medidas consideradas populistas pelos investidores, Haddad retomou nesta semana a coordenação de expectativas em torno do pacote de medidas estruturais de revisão de gastos.
Desde julho, quando houve uma escalada do dólar frente ao real devido ao pessimismo com as contas públicas, o ministro Haddad busca convencer o presidente Lula da necessidade de fazer medidas mais estruturais de contenção de despesas para a sobrevivência do arcabouço fiscal.
Na época, Lula deu sinal verde para o anúncio de um corte de despesas obrigatórias de R$ 25,9 bilhões em 2025, patamar insuficiente para reverter a pressão de crescimento dos gastos sobre o novo arcabouço fiscal.
De lá para cá, várias propostas em estudo pela equipe econômica foram divulgadas na imprensa, como a desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo, mudanças na forma de correção dos pisos constitucionais da saúde e educação e até reformulações pontuais, como reforço no pente-fino de aposentadoria por invalidez.
Entre as propostas mais defendidas por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento está o redesenho do abono salarial, espécie de 14º pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. Em 2025, o benefício vai custar R$ 30,7 bilhões.
Uma das medidas é fixar a regra de concessão passe a ser a renda familiar per capita (por pessoa), limitado a uma pessoa por família. A mudança no abono salarial, já tentada sem sucesso por vários ministros da Fazenda, é defendida pela equipe econômica, mas enfrenta resistências políticas.
A ministra do Planejamento e Orçamento e Gestão, Simone Tebet, e integrantes da Fazenda também defendem mudanças nas regras de previdência dos militares das Forças Armadas. O próprio presidente Lula deu aval para a ministra Esther Dweck estudar as medidas.
Em entrevista à Folha, no início de setembro, Tebet informou que três medidas estavam na mesa. "Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem três medidas que estão sendo analisadas", afirmou a ministra, que está à frente do programa de revisão de gastos e aperfeiçoamento de políticas públicas do governo. Os militares, no entanto, resistem a qualquer mudança.
Colaborou Marianna Gualter
Populismo de Lula para a classe média
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula da Silva decidiu retomar a promessa que fez durante sua campanha eleitoral e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil. Para ele, trata-se de um “compromisso de justiça”, já que pessoas mais ricas, muitas vezes, pagam menos impostos, na proporção de sua renda, que trabalhadores assalariados. “Então, eu quero sim fazer essa justiça e acho que nós temos de tirar de alguém”, afirmou, em entrevista à Rádio O Povo/CBN, de Fortaleza.
Ninguém que conheça a realidade socioeconômica brasileira poderá ser contra a ideia de taxar mais quem tem mais ou cobrar menos impostos de quem ganha menos. Todo sistema tributário deve ser o mais justo, amplo, equilibrado e progressivo possível, princípios que qualquer governo deveria buscar, independentemente do espectro político. A questão é que não é por isso que Lula da Silva defende essa proposta, mas por pura demagogia.
Não é por acaso que o presidente tenha ressuscitado a promessa neste momento. Encerrada a primeira etapa das disputas municipais, as dificuldades dos candidatos do Partido dos Trabalhadores ou apoiados pela sigla se tornaram ainda mais evidentes, e nada indica que o desempenho será muito diferente no segundo turno. Em um cenário político adverso, uma bandeira eleitoral capaz de furar a bolha e alcançar a classe média pode vir a calhar – se não agora, para a disputa presidencial de 2026.
O problema é que, como quase toda bandeira eleitoral, ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para R$ 5 mil é algo absolutamente irrealista em um país como o Brasil. O rendimento real habitual dos trabalhadores atingiu R$ 3.228 no trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Parece pouco, mas o valor corresponde a um aumento de 5,1% em relação ao mesmo período de 2023 e foi alcançado no momento em que a taxa de desemprego atingiu 6,6%, o menor resultado de toda a série histórica da pesquisa. Isso traduz a realidade de um país de renda média, grupo de 108 nações no qual o Brasil se insere, segundo critérios do Banco Mundial. Infelizmente, quem recebe mais de R$ 5 mil no País ganha mais que a maioria da população.
No ano passado, a arrecadação com IRPF rendeu R$ 59,472 bilhões ao governo federal. Não parece muito ante o total de receitas administrado pela Receita Federal no período, de R$ 2,241 trilhões, mas, a título de comparação, o valor corresponde a 35% do orçamento do Bolsa Família daquele ano, de quase R$ 169 bilhões. Não parece crível que o País possa abrir mão dessa arrecadação.
Nada disso impede o governo de adotar medidas para distribuir a carga tributária de maneira mais equânime sobre patrimônio e renda, historicamente subtributados em relação ao consumo e aos salários. Mas, quando teve a chance de tornar a carga sobre bens e serviços mais justa, o governo trabalhou pelo oposto ao defender a inclusão das carnes na cesta básica desonerada, ainda que o item seja majoritariamente consumido pelas classes sociais mais favorecidas.
Ademais, criar um imposto mínimo para pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão e ampliar a tributação sobre lucros e dividendos de pessoas físicas que atuam como empresas do Simples Nacional pode ser opção para tornar o País menos desigual, mas será preciso contar com o apoio do Congresso para colocar essas opções em prática.
Ainda que isso viesse a ocorrer, o que parece improvável, o fato é que o Executivo federal não deveria abrir mão de qualquer centavo que chegue aos cofres públicos. Afinal, com raras e pontuais exceções, o País registra déficits primários estruturais há mais de dez anos, ou seja, despesas maiores que as receitas.
Por mais desagradável e impopular que isso pareça, não há justificativa para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física que não passe pelo cálculo eleitoral de Lula da Silva.
O consignado no mundo real
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O populismo do governo Lula da Silva já começa a cobrar faturas. É chegada a hora de o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fazer um acerto de contas com a taxa de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Coluna do Broadcast, os bancos querem a revisão para cima de um teto que foi reduzido na base da canetada, e a justificativa para essa reivindicação é a alta recente da Selic.
Desde o início da gestão petista, o limite da taxa de juros dessa modalidade de crédito já caiu oito vezes. Saiu de 2,14% ao mês para os atuais 1,66%. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, levantou essa bandeira, apesar dos alertas das instituições bancárias, inclusive as públicas. Com uma taxa baixa em comparação a outras modalidades, esse tipo de empréstimo beneficia idosos mais pobres, que comprometem, não raro, parcela significativa de sua renda. Por isso, a condução do tema exige muita responsabilidade.
A investida de Lupi levou os bancos a suspenderem temporariamente o produto no ano passado. E os reflexos seguem no setor, com queda nessas operações. A redução da Selic era o argumento usado para sustentar essa pressão pela baixa do teto, mas agora ele ruiu com a perspectiva de novas altas nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
Diante da conjuntura econômica, os bancos se articulam. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) discutem como encaminhar o pedido ao governo. As entidades sabem o tamanho do desafio, haja vista que não há sinais de que o Ministério da Previdência aceite uma correção de rumos, e o tema é impopular.
Vale lembrar que muitos interessados na manutenção de uma taxa irreal, digamos assim, integram o CNPS. Lá estão representantes do governo, de associações de aposentados e pensionistas e de centrais sindicais, que costumam se alinhar, além de empresas e bancos.
As instituições financeiras sairiam gradativamente da linha, segundo fontes do setor, se houver redução acentuada do spread – a diferença entre os juros cobrados pelas instituições e as taxas que pagam para captar recursos no mercado. O movimento seria para o governo um tiro no pé, ao reduzir um crédito barato a quem mais precisa.
Como solução, as instituições financeiras propõem o ajuste do teto com base na taxa futura de dois anos, que é o prazo médio desse empréstimo. À Coluna do Estadão, em maio, Lupi rechaçou a sugestão porque, em suas palavras, “o juro futuro é o juro da incógnita”.
O ministro chegou a afirmar que “é melhor” derrubá-lo do cargo do que esperar um aumento do teto dos juros do consignado, e que “a tendência” era acompanhar a Selic, que naquele mês registrou a sua última queda. Agora a tendência virou, e não há nenhuma incógnita. É a opção do governo Lula da Silva por uma política fiscal frouxa que leva o BC a apertar a política monetária. A ver o que Lupi e seus conselheiros farão nas próximas reuniões.
