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Governo ignora ministérios em PEC que propõe extinguir fundos públicos

Ricardo Galhardo e Fernanda Boldrin, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2020 | 05h00

O governo federal ignorou ministérios na proposta de extinguir 248 fundos públicos que constituem cerca de R$ 220 bilhões do Orçamento. Ao menos seis pastas afirmam não terem sido consultadas sobre a possível extinção das reservas, idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para tentar manter acesso à verba destinada exclusivamente a temas de sua área, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pretende encaminhar ao Congresso projetos de lei para evitar o fim de dois fundos. 

A PEC 187/2019 é uma das três propostas que fazem parte de um pacote econômico entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e por Guedes em novembro. O texto prevê a extinção de duas centenas de fundos infraconstitucionais, aqueles que não são previstos na Constituição. O dinheiro destinado a esses fundos é “carimbado”, ou seja, só pode ser utilizado com o propósito específico de cada fundo e não pode ser transferido. O objetivo da mudança, segundo justificativa do Ministério da Economia, é tirar “carimbo” dessa verba e usar esse montante para quitar parte da dívida da União. 

Damares Alves
A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos Foto: Dida Sampaio/Estadão

Técnicos do ministério argumentam que nem sempre o dinheiro destinado a esses fundos é todo utilizado. Em geral, os Estados têm problemas para conseguir acesso à verba porque apresentam projetos falhos ou que não cumprem todos os critérios legais. Enquanto o ano não acaba, o dinheiro parado no fundo não pode ser transferido a outras áreas. 

De acordo com a PEC, todos os 248 fundos serão eliminados em até dois anos após a aprovação da emenda a não ser que o Congresso aprove leis complementares que evitem a extinção de cada fundo. A aprovação de lei complementar depende de maioria absoluta na Câmara e no Senado. 

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A guinada social do BNDES - O ESTADO DE SP

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2020 | 03h00

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto. É uma indignidade que tanta gente ainda viva submetida a condições tão insalubres no Brasil. Por essa razão, foi um alento ouvir do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, que o saneamento básico passará a ser a “viga mestra” do banco de fomento.

Durante o evento “BNDES com ‘S’ de Social e Saneamento”, realizado recentemente na sede do banco, no Rio de Janeiro, Gustavo Montezano afirmou que “tanto o BNDES como o Brasil” cometeram “equívocos” com relação ao saneamento. “Não faltam recursos para investir na área, o que falta é vontade, organização política para fazer isso acontecer. O BNDES tem posição fundamental e toda a vontade de ajudar nesse processo”, disse o presidente do banco, enfatizando que será papel da instituição atuar como “principal articuladora nacional da agenda do saneamento”.

A bem da verdade, mais do que “equívocos”, o que tem havido no País em relação ao saneamento básico é a absoluta negligência. “Equívocos” não explicam por que cerca de metade da população, em pleno século 21, ainda não seja atendida por rede de água e esgoto. De qualquer forma, é bom saber que o BNDES retomará o papel social de sua vocação e atuará como articulador de uma das agendas mais vitais para o País.

As palavras de Montezano soam como música para os ouvidos dos que se estarreceram com a farra realizada pelo BNDES com dinheiro público durante as gestões petistas. O País paga até hoje a alta conta da política de financiamento dos famigerados “campeões nacionais”. Mas, de palavra em palavra, milhões de brasileiros vêm padecendo de doenças decorrentes da falta de saneamento há décadas, milhares morrem por ano e centenas de municípios ainda têm de lidar com problemas que há muito deveriam estar resolvidos.

Como bem disse Gustavo Montezano, não é por falta de recursos financeiros que a questão do saneamento básico é uma calamidade pública no País. A principal causa do problema é a falta de projetos. Dinheiro nunca faltou, mas iniciativa política e bons projetos para a área são escassos por razões que vão desde a incompetência de governadores e prefeitos até o mais rasteiro cálculo político. “Cano embaixo da terra não dá voto”, costumam dizer os gestores do atraso. Deveria ser desnecessário dizer que a missão precípua de uma verdadeira liderança pública é tornar melhor a vida dos que por ela são liderados.

Projetos da área de saneamento básico não costumam dar retorno imediato, mas são vitais para a vida urbana. Das lideranças políticas, espera-se que o espírito público norteie suas decisões. Já dos bancos privados não é esperado que desconsiderem, por razões óbvias, o retorno imediato dos investimentos que fazem. Por isso é fundamental o papel de um banco como o BNDES no financiamento de projetos de alta relevância social, como são os projetos de saneamento básico, mas que não tragam um rápido retorno financeiro.

“O papel do BNDES é muito mais qualitativo, de escolher os melhores projetos sociais, ajudando prefeitos e governadores, não ficar emprestando dinheiro para ‘campeão nacional’ ou (países com) ideologia amiga”, disse o ministro Paulo Guedes. Muita acrobacia retórica foi feita no passado recente para justificar os supostos ganhos sociais com a política dos “campeões nacionais” levada a cabo pelo BNDES sob gestão do PT. Ninguém de boa-fé haverá de negar esses ganhos com a retomada do viés social do BNDES, por meio do fomento de projetos de saneamento.

Agora cabe à sociedade e aos órgãos de controle das esferas competentes acompanhar a execução de tais projetos. Há muitos desafios novos a serem enfrentados. Que superemos os velhos.

Teto dos benefícios do INSS sobe para R$ 6.101,06 em 2020

O Ministério da Economia fixou em R$ 6.101,06 o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo. O novo valor decorre de um reajuste de 4,48%, que consiste na inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. A confirmação do valor consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permite que o teto do INSS passe de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06. A portaria da Economia define ainda os valores de auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-família, além de benefícios pagos a aeronautas, pescadores, seringueiros, entre outros.

A norma estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, que o valor do salário mínimo definido pelo governo para este ano.

Valores de contribuições previdenciárias também estão descritos na portaria, em dois períodos distintos, de janeiro e fevereiro e, depois, a partir de março, quando entram em vigor a novas taxas de recolhimento aprovadas na reforma da Previdência ano passado.

Nos meses de janeiro e fevereiro, segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, deverão recolher para o INSS 8% se o salário de contribuição for de até R$ 1.830,29; 9%, para salário-contribuição entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e 11%, para salário-contribuição de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06.

A partir de março, as faixas de recolhimento para esses trabalhadores serão de 7,5% para salários de contribuição de até 1.039,00; 9% para salários de R$ 1.039,01 até R$ 2.089,60; 12% para salários de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40; e 14% para salários de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06. COM ISTOÉ

 

Atraso na instalação de teleféricos frustra economias locais

BONDINHOS

O atraso no funcionamento dos bondinhos de Ubajara, na Serra da Ibiapaba, e de Barbalha, no Cariri cearense, traz impacto para o setor turístico regional e frustra as expectativas locais de toda a cadeia econômica que se relaciona com os dois equipamentos públicos.

Na Serra da Ibiapaba, o bondinho está sem funcionar desde 2015. Até então, o equipamento era um dos principais cartões-postais, responsável por atrair 150 mil visitantes anuais. Diante de tão robusto número, o Município vive a expectativa da reinauguração. Pelo menos quatro previsões já foram divulgadas pelo Governo do Estado entre os anos de 2018 e 2019.

O anúncio mais recente previa o funcionamento para dezembro passado. Agora, o novo prazo, segundo a Superintendência de Obras Públicas (SOP), é para o próximo mês de fevereiro. O órgão, entretanto, não informou o porquê dos prazos anteriores não terem sido cumpridos.

De acordo com a SOP, a obra do teleférico de Ubajara, orçada em R$ 9,8 milhões, está com 90% dos serviços realizados. Já com relação ao bondinho de Barbalha, a SOP limitou-se a informar apenas que "as obras encontram-se em fase de conclusão", mas não estimou um novo prazo para início da operação.

Sucessivos atrasos

O projeto do teleférico de Barbalha é de 2012, mas só teve as obras iniciadas quatro anos mais tarde. Com investimento de R$ 14 milhões, o equipamento já teve três prazos de conclusão - o último estimava o início da operação para setembro de 2019. Nenhum deles foi cumprido.

Assim como em Ubajara, o teleférico da cidade caririense deve impulsionar o turismo regional. O empresário João Santil de Sousa possui um restaurante no distrito do Caldas, onde o bondinho está sendo instalado, há mais de 20 anos. Em 2019, visando o início das atividades do equipamento, abriu uma pousada na mesma região. No entanto, o investimento, até agora, não trouxe retorno. "É uma obra que estamos aguardando e nos preparamos para isso", ressalta, ao lamentar os sucessivos atrasos. Os preparativos dos empresários não restringiram-se aos recursos financeiros. João Santil e outros 11 empreendedores receberam consultorias do Senac e Sebrae como preparação para melhorar a recepção dos visitantes.

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Governo quer obter R$ 150 bilhões com privatizações em 2020, diz secretário

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Secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, em entrevista coletiva. — Foto: Alexandro Martello/G1

 

O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (14) que o governo pretende vender cerca de 300 ativos públicos em 2020. A meta inclui empresas controladas pelo governo, como a Eletrobras, além de subsidiárias, coligadas e participações societárias. Com as transações, o governo espera obter R$ 150 bilhões.

O anúncio foi feito pelo secretário-especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar. Segundo ele, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras não serão privatizadas. Os Correios estão na lista de privatizações, mas a venda é prevista para o fim de 2021.

"Em 2020, vamos ter uma meta ousada para atingir em termos de valor e de empresas", disse. Para isso, o governo deve enviar um projeto ao Congresso Nacional em fevereiro propondo um "fast track" (caminho rápido) para a venda dos ativos públicos.

"É uma forma de acelerar esse processo de venda. A meta [para 2020] depende de o 'fast track' passar. O 'fast track' é fundamental para atingirmos essa meta. Seria como se fosse um atalhozinho, é um projeto de lei. Já esta pronto. Esperando o Congresso abrir, e a melhor forma de conseguir apoio", diz Salim.

Segundo o secretário de Desestatização, o projeto colocaria as empresas a serem privatizadas diretamente no Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto reduziria, também, o tempo de atuação de escritórios de advocacia e de bancos no processo de modelagem dessas vendas.

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Para vender Correios, governo avalia como resolver possível demissão de 40 mil servidores

Painel / FOLHA DE SP

Espólio de guerra Um dos pontos que o governo avalia para a venda dos Correios é o que fazer com um contingente de cerca de 40 mil pessoas que possivelmente vão perder o emprego com a privatização da estatal. Em conversas reservadas, executivos de empresas privadas relataram que fariam o mesmo serviço com praticamente a metade do quadro atual de 100 mil funcionários. O governo não pretende absorver os demitidos –teme criar precedente para os expurgos de estatais vendidas no futuro.

Herança maldita Outro complicador é o passivo de cerca de R$ 11 bilhões deixado pelos governos passados no fundo de pensão Postalis e de R$ 3 bilhões no plano de saúde dos funcionários. O governo avalia como tapar o rombo e honrar o pagamento dos que ainda vão se aposentar. Uma das opções é descontar do valor a receber, mas isso será definido no desenho da venda.

Deadline estendido Dada a complexidade e o impacto do tema, a data prevista para a apresentação do formato de privatização ficou para o fim de 2021.

Não entrega quebra do monopólio dos Correios, como sugere Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem apoio no Executivo, mas a execução não é simples. A avaliação é que alcançaria apenas o setor de cartas –nas entregas, o mercado é aberto– e há dúvidas sobre se as empresas se interessarão em atuar fora dos grandes centros urbanos.

Bolsonaro anuncia salário mínimo de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro

Mateus Vargas e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2020 | 18h01 

BRASÍLIA - O governo decidiu reajustar o salário mínimo de R$ 1.039 para 1.045 a partir do dia 1º de fevereiro, anunciou nesta terça-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro, presidente da República Foto: Gabriela Biló/ Estadão

A correção será feita por uma nova Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.  Ontem, o Estado antecipou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, daria sinal verde para elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. A avaliação era que, se o governo não fizesse o ajuste no mínimo para recompor a inflação passada, o próprio Congresso faria na volta dos trabalhos do Legislativo, com desgaste para Bolsonaro.

O novo valor leva em conta a variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019).

Em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998.

Inicialmente, o valor fixado pela área econômica para o salário mínimo neste ano, de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado.

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SUS recebe 1.424 novos leitos de UTI em todo o Brasil

sus

O Ministério da Saúde ampliou em 39% o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em relação a 2018, nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida acrescentou 1.424 leitos para viabilizar o atendimento de casos mais graves de crianças e adultos em todo país.

Segundo a pasta, a ação foi responsável por zerar todos os pedidos de habilitação de leitos solicitados pelos estados em 2019, com investimentos de R$ 185,6 milhões. Atualmente, o SUS conta com 23 mil leitos de UTI Adulto e Pediátrico em todas as regiões do país.

Dos 1.424 novos leitos, 729 são destinados a pacientes adultos, sendo 687 leitos de UTI e 42 em unidades coronarianas; e 695 voltados para o atendimento de crianças. Esse total está dividido em 142 novos leitos pediátricos, 159 neonatal, 287 em Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (UCINCo) e 107 em Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa).

No Centro-Oeste, foram habilitados 99 leitos, sendo 56 do tipo adulto, 30 pediátrico, sete neonatal e seis unidades coronarianas. No Nordeste foram 297 leitos, das quais 221 adulto, 34 do tipo pediátrico, 20 neonatal, 10 unidades coronarianas, 47 em UCINCo e 32 em UCINCa. Já para o Norte, a pasta habilitou 190 leitos, sendo 105 do tipo adulto, 35 pediátrico, 24 neonatal, um em unidade coronariana e 20 UCINCo.

Na Região Sudeste foram 300 leitos de UTI, dos quais 184 são leitos adultos, 13 pediátricos, 78 neonatal, 25 coronarianos, 203 UCINCo e 67 UCINCa. Na região Sul foram habilitados 144 UTIs, sendo 121 do tipo adulto, 10 do tipo pediátrico, 13 neonatal, 17 UCINCo e oito UCINCa. ISTOÉ

 

Tarcísio de Freitas: A saída é privatizar

Até o momento, o discreto carioca Tarcísio Gomes de Freitas, de 44 anos, conseguiu duas façanhas: ficou longe das polêmicas do governo Bolsonaro e é uma das poucas unanimidades da equipe ministerial. Seu desempenho recebe aplausos dos colegas e também de gente de fora da equipe, como os congressistas (leia mais). Engenheiro do Exército até 2008, ele começou a se aproximar do poder em 2011, quando assumiu uma diretoria no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes durante a Presidência de Dilma Rousseff. Na ocasião, já havia deixado a carreira militar e atua­va como auditor da Contro­la­doria-­Geral da União, órgão que trocou ao ser aprovado para o cargo de consultor legislativo, na Câmara. No Dnit, chegou à presidência, em 2014. Na gestão de Michel Temer, coordenou o programa de parcerias privadas. No primeiro ano à frente do Ministério da Infraestrutura de Bolsonaro, bateu o recorde de leilões de concessão e cristalizou a fama de “tocador de obras”. De seu gabinete, em Brasília, Freitas falou de planos para sua área, como o de duplicar a participação do transporte ferroviário, e afastou a possibilidade de uma nova greve de caminhoneiros.

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CGU admite falha ao apontar família com renda de R$27 mil como beneficiária do Bolsa Família

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 de janeiro de 2020 | 22h54

BRASÍLIA – A Controladoria-Geral da União (CGU) admitiu nesta sexta-feira, 10, falhas no levantamento que apontou uma família de servidor público do Distrito Federal, com renda per capita de R$ 27 mil, como beneficiária do programa Bolsa Família. Segundo o órgão de controle, um registro indevido de CPF levou à apuração de uma renda que “não corresponde” à do beneficiário, “o que descaracterizaria a eventual inadequação de recebimento do benefício em questão”.

A nota de esclarecimento, com o título “Nota de Esclarecimento – Fiscalização do Programa Bolsa Família”, foi publicada no site da CGU às 18h54 e atualizada 19h03. Os veículos de imprensa, que divulgaram amplamente o relatório que apontou as supostas fraudes no programa social, não foram notificados da correção. 

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Bolsa Família é recebido por 14,1 milhões de brasileiros Foto: Agência Senado

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o servidor do Distrito Federal e o beneficiário do programa teriam o mesmo nome, o que propiciou a confusão no cruzamento dos dados, aliado à falha no registro do CPF no Cadastro Único, base de dados que serve de referência para o programa. 

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