Bolsonaro sanciona projeto de lei que obriga agressores de mulheres a pagarem custos do SUS
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que obriga agressores de mulheres a ressarcir o Sistema Único de Saúde ( SUS ) dos custos do atendimento médico-hospital das vítimas de violência doméstica e hospital. Eles também deverão repor os gastos com os "dispositivos de segurança" utilizados pelas vítimas.
Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto que altera a Lei Maria da Penha foi sancionado por Bolsonaro durante cerimônia fechada, no Palácio da Alvorada. O presidente está despachando da residência oficial, onde se recupera da cirurgia realizada no dia 8 de setembro para a correção de uma hérnia. O evento contou com a presença de parlamentares, ministros e do vice-presidente Hamilton Mourão.
De acordo com o Planalto, a medida é necessária para agressor "responder pelos seus atos de violência contra a mulher, não só na esfera penal e na criminalização de sua conduta, mas também por meio do ressarcimento aos danos materiais e morais causados pela sua conduta ilícita."
Reforma tributária: equipe de Paulo Guedes mira na isenção fiscal de filantrópicas
BRASÍLIA - O Ministério da Economia está de olho nos impostos sobre atividades de entidades com status de filantrópicas , como universidades e hospitais . Na proposta de reforma tributária em elaboração pela equipe de Paulo Guedes, a pasta trabalha para corrigir o que considera uma distorção.
Em função da imunidade tributária dessas entidades, o governo deixará de arrecadar R$ 14,16 bilhões em contribuições previdenciárias em 2020. A previsão representa alta de quase 7% em relação à perda de arrecadação de R$ 13,24 bilhões este ano, segundo dados da Receita Federal.
Mudanças na tributação do setor fazem parte da proposta de Guedes, como parte do discurso sobre a necessidade de corrigir injustiças do sistema tributário. A ideia é ter argumentação parecida com a adotada na reforma da Previdência , quando o governo bateu na tecla de que é preciso acabar com privilégios nas aposentadorias, e não apenas conter o rombo previdenciário.
José Sarto vai entregar a 11º Brinquedopraça de Fortaleza
O governador em exercício José Sarto (PDT) cumprirá, nesta quarta-feira, uma agenda doméstica. Às 18 horas, ele vai entregar, ao lado do prefeito Roberto Cláudio, da primeira-dama estadual Onélia Leite e da secretária da Promoção Social do Estado, Socorro França, a 11º Brinquedopraça de Fortaleza.
Desta vez, o equipamento, que é o de número 91 no Estado, foi instalado na Praça Tancredo Neves, no bairro Vila Velha. Além do espaço infantil, a praça passou por completa remodelação e ganhou outras melhorias, como a implantação de uma academia de ginástica.
A área da Brinquedopraça é voltada para crianças de dois a 12 anos, cercada e com área de 240m² contando com piso anti-impacto e oito brinquedos: casinha dupla com ponte de playground, casinha dupla com ponte de eucalipto, dois escorregadores com balanço triplo, duas gangorras e dois brinquedos em mola. O investimento é da ordem de R$ 180.000,00.
(Foto – ALCE)
CPMF derruba Marcos Cintra, secretário da Receita
11 de setembro de 2019 | 15h27
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu nesta quarta-feira, 11, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, pela rejeição do Congresso à proposta de reforma tributária, que inclui a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF.
Segundo apurou o Estado, a permanência do secretário se tornou insustentável, diante das reações negativas do Congresso à antecipação da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de 0,2% e 0,4%, pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva. A alíquota foi antecipada pelo Estado no dia 22 de agosto.
Guedes já tinha avisado a interlocutores que se Cintra não viabilizasse a criação do novo imposto não teria condições de ser o negociador da reforma tributária em nome do governo.
Lei Rouanet tem 20 mil prestações de conta em atraso, diz documento do governo
10 de setembro de 2019 | 16h09
BRASÍLIA - Um despacho interno do Ministério da Cidadania afirma que o governo federal tem um estoque de mais de 20 mil prestações de contas de projetos financiados pela Lei Rouanet que não passaram por análise de auditoria. Desde 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem alertado o Executivo sobre a necessidade aperfeiçoar a fiscalização da maior lei de incentivo a cultura do País.
No documento ao qual o Estado teve acesso, o Ministério da Cidadania convoca servidores que foram cedidos para outras pastas da Esplanada para que voltem às suas funções na Secretaria da Cultura - ligada à pasta da Cidadania. O objetivo é que eles possam atuar exclusivamente na análise das contas dos projetos financiados pela Lei Rouanet.
'Um dos dois ou os dois perderão a cabeça', diz Bolsonaro sobre presidente da ABDI e secretário do ministério da Economia
Por Guilherme Mazui e Laís Lis, G1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (2) que determinou uma apuração sobre as declarações do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto Ferreira, que relatou ter recebido do secretário especial de Produtividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, "pedidos não republicanos".
Segundo Bolsonaro, que concedeu entrevista no Palácio da Alvorada, Ferreira ou Costa, ou talvez os dois, perderão seus cargos.
Em entrevista à revista "Veja", Ferreira afirmou que Costa deseja demiti-lo porque ele não atendeu aos "pedidos não republicanos", sem dar exemplos do que seriam tais solicitações.
A TV Globo procurou a assessoria da ABDI, que confirmou as informações repassadas à Veja. Em nota divulgada à imprensa, Carlos Da Costa afirmou que "refuta terminantemente ter feito qualquer pedido não republicano". Ele disse, ainda, que vai tomar "providências" judiciais sobre o presidente da ABDI a respeito do que chamou de "denúncias infundadas".
Governo planeja mudar o Bolsa Família para construir uma ‘marca social’
BRASÍLIA, TERESINA E RIO - O governo federal planeja a maior reformulação já feita no Bolsa Família desde a sua criação, há 15 anos. Para reestruturar e ampliar o número de pessoas atendidas pelos programas sociais de transferência de renda , a equipe econômica encomendou um estudo ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento, ao qual O GLOBO teve acesso, propõe cortes em benefícios voltados para os brasileiros de maior renda, como o abono salarial e deduções no Imposto de Renda (IR) como contrapartida à ampliação da cobertura do Bolsa Família, que hoje atinge 13,8 milhões de famílias, e a criação de um benefício universal para crianças e adolescentes.
O plano é considerado por integrantes do Ministério da Economia uma forma de construir uma “marca social” para o governo Jair Bolsonaro, marcado até agora por medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência.
A proposta do Ipea unifica quatro benefícios que hoje custam aos cofres públicos R$ 52 bilhões por ano e contemplam 80 milhões de pessoas: Bolsa Família, salário-família, abono salarial e dedução de dependente no IR. Os pesquisadores sugerem unificar esses programas para criar um“super Bolsa Família”, como tem sido chamado pelos técnicos do governo. Custaria os mesmos R$ 52 bilhões, mas cobriria 92 milhões de beneficiários.
Governo avisa: só quem for fiel vai manter cargo
Coluna do Estadão
31 de agosto de 2019 | 05h00
FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADAO
A derrota de Jair Bolsonaro com a derrubada do veto à punição para quem divulgar fake news escancarou o fracasso da fórmula para dialogar com o Congresso que havia sido traçada no início do governo (no varejo ou com bancadas temáticas). Parlamentares com cargos no Executivo votaram contra Bolsonaro e ainda aplaudiram a vitória de 374 a 90. Contrariado com a infidelidade, o presidente acionou a articulação para avisar a líderes e dirigentes de pelo menos três partidos que a farra acabou. Quem votar contra perderá os cargos que possui.
Como será. Sob o comando de Luiz Eduardo Ramos, na Secretaria de Governo, a negociação com os parlamentares vai seguir a estratégia tradicional de sempre: cargos e emendas, a “linguagem” do Parlamento, segundo um palaciano. Porém, sem o toma lá, dá cá.
Já era a hora. O objetivo, dizem os governistas, é criar uma base sólida, mas com pilares democráticos.
Como era. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu no início da gestão negociações no varejo e com frentes parlamentares. Acabou afastado da articulação política.
Correndo! O esforço do ministro da Secretaria de Governo tem recebido reconhecimento no Parlamento. Pelo menos três vezes ele já deixou o Planalto em direção ao gabinete de senadores, quando não conseguiu recebê-los no palácio.
Bolsonaro lamenta derrubada de veto a pena mais dura para fake news
O presidente Jair Bolsonaro lamentou hoje (31) a derrubada do seu veto, pelo Congresso Nacional, a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições.
“[A derrubada] abriu a brecha pra todo mundo agora ser processado. Eu vetei, sou a maior vítima de fake news e não me preocupei com isso. A pessoa extravasa ali [na internet], não dou bola pra isso não, toca o barco. Agora qual o limite? Como vai saber se é fake news ou não? É para apavorar o povo”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado.
O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.
Com a derrubada do veto, na última quarta-feira (28), a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.
Argumentação
Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores. “Um clique vai ser mais grave que um teco”, disse o presidente hoje, comparando com a pena para homicídio culposo.
“Se matar alguém você pode ser condenado a pena menor do que dar um clique, às vezes de madrugada, reproduzindo uma matéria”.
Bolsonaro deixou o Alvorada, hoje, para acompanhar a terceira etapa do concurso de salto da Escola de Equitação da Polícia Militar do Distrito Federal, no Regimento de Polícia Montada, no Riacho Fundo. Depois, o presidente foi para um almoço no Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano.
(Agência Brasil)
Em cerimônia com Bolsonaro e Moro, governo lança projeto-piloto para enfrentar crimes violentos
O governo federal lançou nesta quinta-feira (29) um projeto-piloto de ações conjuntas com estados e municípios para enfrentar crimes violentos. As ações, como reforço de policiamento, serão desenvolvidas em cinco cidades, uma de cada região do país:
- Ananindeua (PA, Norte)
- Paulista (PE, Nordeste)
- Goiânia (GO, Centro-Oeste)
- Cariacica (ES, Sudeste)
- São José dos Pinhais (PR, Sul)
Batizado de "Em Frente, Brasil", o projeto foi apresentado em uma cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O programa prevê investimento de R$ 4 milhões por cidade, em um total de R$ 20 milhões do orçamento do MInistério da Justiça.