O senador Reguffe (sem partido-DF) saudou a aprovação de sua proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas para presidente em caso de vacância nos três primeiros anos de mandato. Ele acrescentou que o país precisa de reformas profundas de modo a recuperar a confiança do povo no sistema político. Entre outras propostas, Reguffe defendeu o voto distrital, o fim da obrigatoriedade do voto, a extinção da reeleição para cargos executivos, e o sistema de revogabilidade de mandatos.

O Congresso Nacional recebeu na quinta-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O texto foi editado no mesmo dia em que a MP 766/2017 conclui o seu ciclo de vigência sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. As medidas provisórias têm prazo de vigência de 120 dias.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), agendou para terça-feira (6) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC304/17), que torna legal a prática da vaquejada em todo o país. A proposta foi apresentada após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público Federal contra lei estadual do Ceará que regulamentava as vaquejadas, afirmou haver “crueldade intrínseca” contra os animais. (com a Agência Senado) COM BLOG DO ELIOMAR

Deputado Antônio GranjaFoto: Máximo Moura

Deputado Leonardo AraújoFoto: Máximo Moura