A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) deu parecer favorável na semana passada (24/5) ao Projeto de Lei (PL) 3340/2015, que proíbe o uso de radares móveis na fiscalização de velocidade de veículos. Com a aprovação, o texto aguarda aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir ao plenário da Casa. A tramitação é em regime “ordinário”.

A maioria do Congresso Nacional é contra mudar a Constituição para convocar eleições diretas, caso o presidente Michel Temer deixe o poder. Nessa eventualidade, deputados e senadores querem manter a exclusividade de escolher quem comandará o país até dezembro de 2018.

A maioria do Congresso Nacional é contra mudar a Constituição para convocar eleições diretas, caso o presidente Michel Temer deixe o poder. Nessa eventualidade, deputados e senadores querem manter a exclusividade de escolher quem comandará o país até dezembro de 2018.

O Congresso Nacional realiza na terça-feira (30) a sessão conjunta de deputados e senadores para analisar 17 vetos presidenciais, sendo que nove trancam a pauta. A última sessão com análise de vetos foi em dezembro do ano passado. Ao convocar a sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou o compromisso firmado com os prefeitos, na última marcha nacional, ocorrida há duas semanas, de analisar o veto parcial (VET 52/16) à Lei Complementar 157/16, que prevê a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) no local de consumo do serviço.

Presidente do Senado quer duas votações em caso de eleição indireta

	Pedro Ladeira/Folhapress
	O presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante cerimônia no Itamaraty