Senado autoriza retorno de até 470 mil empresas ao Simples Nacional
O Senado aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias.
Câmara aprova aumento no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado. Por se tratar de MP, a medida já entrou em vigor assim que foi publicada pelo governo, mas, para virar uma lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Deputados repassam para a conta de luz gastos com furto de energia
Anne Warth, O Estado de S.Paulo
11 Julho 2018 | 04h00
A aprovação do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás vai fazer a conta de luz de todos os brasileiros aumentar entre 4% e 5% em 2019. Uma das emendas colocadas no texto que foi aprovado na Câmara, na semana passada, transfere a conta das subsidiárias da região Norte com furtos de energia, conhecidos como “gatos”, para todos os consumidores do País.
João Jaime aponta problemas na UPA em Acaraú
Deputado João JaimeFoto: Paulo Rocha
Heitor Férrer cobra conclusão das obras de transposição do rio São Francisco
Deputado Heitor FérrerFoto: Paulo Rocha
O DEPUTADO João Jaime denuncia incêndio da frota de ônibus escolar em Canindé
Deputado João JaimeFoto: Paulo Rocha
João Jaime denuncia incêndio da frota de ônibus escolar em Canindé
Deputado João JaimeFoto: Paulo Rocha
Heitor Férrer cobra promessas de campanha do Governo do Estado
Deputado Heitor FérrerFoto: Paulo Rocha
Segundo o parlamentar, foi aprovado em dezembro de 2017 um requerimento que autoriza ao Governo do Estado a fazer convênio com a iniciativa privada para operar pacientes que estão em estado grave nas filas para cirurgia. “Existem mais ou menos 18 mil pessoas esperando por uma cirurgia. Já estamos em julho de 2018. Cadê essas cirurgias?”, questionou.
Medeiros critica libertação de Dirceu pelo STF e diz que lei deve ser para todos
Da Redação | 27/06/2018, 14h06 - ATUALIZADO EM 28/06/2018, 14h50
O senador José Medeiros (Pode-MT) criticou em discurso nesta quarta-feira (27) a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liberdade provisória a presos condenados em segunda instância, como o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu. Condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dirceu foi solto no dia anterior. Para Medeiros, o STF está agindo com parcialidade.
O senador ressaltou que a segunda instância da Justiça é a etapa em que se encerra a apresentação e análise de provas, e depois dela, a culpa já está configurada, podendo haver recurso apenas para detalhes, questões menores, mas não uma alteração da culpabilidade. Ou seja, José Dirceu foi julgado e considerado culpado, e para Medeiros não deveria ter sido solto. O parlamentar afirmou que o assunto incomoda a sociedade brasileira, porque o rigor da lei está "servindo para o Chico e não para o Francisco". Segundo o senador, "ou somos escravos da lei ou nosso tecido jurídico e social vai derreter".
— A lei precisa ser para todos para que a sociedade funcione, não pode ser só para ladrão de galinha — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
