Temer só pode ser processado com autorização de dois terços da Câmara 1
Uma eventual denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Patmos contra o presidente Michel Temer terá inicialmente que passar pelo crivo da Câmara, prevê o artigo 86 da Constituição. É necessária autorização de dois terços dos votos da Casa, para que a acusação formal tenha curso no Supremo Tribunal Federal. Antes do Plenário da Câmara, a peça terá de ser submetida à Comissão de Constituição e Justiça que terá dez sessões para dar seu parecer, abrindo espaço inclusive para direito de defesa.
Temer só pode ser processado com autorização de dois terços da Câmara
Uma eventual denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Patmos contra o presidente Michel Temer terá inicialmente que passar pelo crivo da Câmara, prevê o artigo 86 da Constituição. É necessária autorização de dois terços dos votos da Casa, para que a acusação formal tenha curso no Supremo Tribunal Federal. Antes do Plenário da Câmara, a peça terá de ser submetida à Comissão de Constituição e Justiça que terá dez sessões para dar seu parecer, abrindo espaço inclusive para direito de defesa.
Reforma trabalhista avança no Senado com placar apertado para o governo
Fernando Nakagawa e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo
06 Junho 2017 | 18h20
BRASÍLIA -O governo respirou aliviado, nesta terça-feira, 6, ao conseguir avançar com a reforma trabalhista no Senado. Foram oito horas de sessão, que terminaram com um placar favorável mas apertado para o governo, de 14 votos contra 11. Com o resultado, o Palácio do Planalto reafirmou a previsão de que o projeto seja levado para votação no plenário na penúltima semana de junho.
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Motoqueiro de Dilma ganha cargo comissionado de R$ 21 mil no Senado
O ex-ministro Carlos Gabas foi nomeado nesta terça-feira para cargo comissionado na liderança da minoria do Senado. Gabas foi ministro da Previdência no governo Dilma Rousseff. Muito próximo da petista, ele ficou conhecido por levar Dilma para passear na garupa de sua moto. O salário bruto para a função que ele irá exercer é de R$ 20.950,16.