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O "benevolente" Alcolumbre libera R$ 200 mil dos cofres públicos para servidora fazer doutorado

Congresso costura alternativa para incluir Renda Brasil no Orçamento de 2021

Geralda Doca /  O GLOBO

 

BRASÍLIA —  O Congresso Nacional quer criar o Renda Brasil e costura com a equipe econômica uma solução alternativa para que o novo programa social caiba dentro do orçamento. Para isso, estão sobre a mesa quatro propostas com potencial para liberar espaço no teto do gasto público, que limita o crescimento das despesas e novas fontes de receitas. As medidas deverão ser propostas no parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento, a ser apresentado na próxima semana. 

 

Do lado das receitas, a ideia é estabelecer um corte linear nos subsídios, preservando apenas o Simples e benefícios tributários regionais, além de acabar com todos os fundos públicos criados por leis ordinárias.

Do lado das despesas, ganha força uma espécie de semi-desindexação, congelamento das aposentadorias acima do salário mínimo e implementação de gatilhos para estancar o crescimento das despesas com pessoal, valendo também para os estados.

Segundo uma fonte a  par das discussões, os cálculos sobre o impacto de cada uma dessas propostas deverão ser consolidados até o fim desta semana. A estratégia é fechar o conceito do Renda Brasil e criar condições para que ele comece a rodar a partir de janeiro, mas sem entrar em detalhes sobre público alvo e valor do auxílio.

Esses pontos seriam definidos posteriormente, depois que a proposta passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O novo formato do Bolsa Família, desenhado pelo Ministério da Cidadania,  poderá ser aproveitado. Ele introduz questões como portas de entrada, como concessão de voucher creche e de saída, além de mérito através de  premiação em dinheiro para alunos com bom desempenho escolar e nos esportes. 

A expectativa é que Bittar apresente o relatório dele na segunda-feira aos líderes do partidos. O próximo passo será negociar o texto com as bancadas. Bittar tem dito a interlocutores que estaria disposto a assumir o desgaste político das medidas de corte, mas que não poderá fazer isso sozinho.

Ele avalia que o programa precisa ser criado por questão de humanidade,  para não deixar desamparados milhões de famílias que recebem o auxílio emergencial, previsto para terminar em dezembro.

A equipe econômica, com respaldo do presidente Jair Bolsonaro, não trabalha com a prorrogação do auxílio emergencial, o que exigiria ampliar o decreto de calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus. O decreto termina em 31 de dezembro. Caso não seja possível encontrar margem no orçamento, o presidente defende manter o Bolsa Família, reiterou uma fonte. 

Essa é a mesma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que já sinalizou não aceitar qualquer tipo de acordo que flexibilize a Lei de Responsabilidade Fiscal. A revogação do orçamento de guerra, criado pelo decreto de calamidade, impede gastos como Renda Brasil e auxílio emergencial, disse um técnico da Corte.

O Bolsa Família atende 14,2 milhões de famílias e tem orçamento previsto para 2021 de R$ 35 bilhões.  Para incluir no programa  famílias carentes que recebem o auxílio emergencial seria necessário elevar o valor para algo em torno de R$ 50 bilhões.

No RJ, tribunal misto aprova processo de impeachment contra Witzel

O Tribunal Especial Misto (TEM) decidiu acatar o pedido de abertura de processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Distanciado desde o fim de agosto do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel agora também está impedido provisoriamente de governar por decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

 

Formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e cinco deputados estaduais, o TEM referendou decisão da Alerj. A confirmação aconteceu no início da tarde desta quinta, quando a votação alcançou seis votos a zero – era necessária maioria simples.

Agora, uma nova fase do processo é aberta. Witzel terá 20 dias para se defender a partir da publicação do acórdão. A partir daí, novas sessões serão marcadas, para a apresentação de provas e oitivas de testemunhas. Assim, a previsão é de que uma decisão sobre o afastamento definitivo de Witzel – ou não – seja conhecida apenas em janeiro de 2021.

Na sessão desta quinta, a defesa do governador argumentou que as duas ações que embasaram o suposto crime de responsabilidade de Witzel não se sustentavam. Elas envolviam contratos com as Organizações Sociais Iabas e Unir Saúde. O envolvimento de Witzel em irregularidades com a primeira não teria sido comprovado, e a requalificação da segunda teria sido uma decisão de governo no âmbito da pandemia – e portanto, passível apenas de discussão se boa ou ruim.

“O governador Wilson Witzel era magistrado, atuou por 17 anos na área. Seu patrimônio é um apartamento no Grajaú. Witzel não teve descoberto (durante as investigações) nenhum bem que não estivesse declarado no Imposto de Renda”, argumentou José Roberto Sampaio, um de seus defensores. “O Rio de Janeiro tem 92 municípios e um orçamento de R$ 90 bilhões. O governador não tem como saber tudo o que acontece (entre seus subordinados).” ISTOÉ

Congresso conclui derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento

BRASÍLIA

O Senado confirmou na tarde desta quarta-feira (4) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Como a Câmara já havia seguido o mesmo caminho nesta manhã, o veto está derrubado em definitivo. A desoneração da folha de pagamento para esses setores, que empregam cerca de 6 milhões de pessoas, será, portanto, mantida até dezembro de 2021.

O veto presidencial foi derrubado por quase unanimidade dos senadores presentes. Foram 64 votos a favor da derrubada –eram necessários 41 votos, o que representa a maioria absoluta na Casa. Apenas dois senadores votaram pela manutenção.

Situação semelhante já havia ocorrido na Câmara, onde foram 430 votos a favor da derrubada do veto e apenas 33 contra. Naquela Casa, eram necessários 257 votos para que o veto caísse.

Na saída da sessão na Câmara, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), falou que o veto foi derrubado seguindo um período de maturação e conciliação.

 

"De fato, o governo tinha vetado esse artigo dessa proposta, que foi inclusive inserida na tramitação da matéria na casa, e a partir daí se iniciou um debate sobre a importância dessa desoneração para esses setores fundamentais, que geram em torno de 6, 7 milhões de empregos no Brasil", disse.

"Nós estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas, e a gente não pode perder empregos. O emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento como esse, conturbado, que estamos vivendo."

Segundo ele, quando decidiu vetar o dispositivo que prorrogava a desoneração, a visão do governo era outra. "E agora na sessão do Congresso hoje, nós tivemos a orientação do governo para derrubada do veto do governo."

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil.

A derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento foi acertada em uma reunião virtual entre os líderes do Congresso. O próprio governo admitiu na ocasião que não contava com votos suficientes para manter o veto e passou a recomendar a derrubada.

O encontro foi chamado e conduzido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Gomes (MDB-TO) afirmou mais cedo, durante sessão da Câmara, que o próprio governo viu a necessidade de derrubar o veto.

Ele afirmou que, no bojo do acordo da desoneração, vem a manutenção de vetos importantes, entre eles um à ampliação do BPC (benefício assistencial para idosos e deficientes pobres).

"É uma medida necessária, mas não é uma medida fácil, porque o governo entende que, legalmente, está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura. E todos sabem a situação fiscal do país", alertou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único líder a manifestar posição contrária à derrubada do veto, apesar de encaminhar a votação a favor do acordo firmado no dia anterior para a votação.

"Nós vamos encaminhar a favor do acordo, mas vamos ressalvar a posição da Liderança do Governo no Senado, que é contra a derrubada do veto. Contudo, apoiamos o acordo e solicitamos às bancadas que apoiam o Governo que honrem o acordo que foi costurado pelo nosso Líder, Senador Eduardo Gomes", afirmou.

Bezerra afirmou que pode haver vício de inconstitucionalidade na manutenção da desoneração até o fim do próximo ano. Bezerra argumentou que há uma manifestação nesse sentido do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União).

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

A medida representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra.

O incentivo tributário, porém, está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020.

Empresários desses setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo. Segundo eles, 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração.

“Um aumento de 0,01% nos custos é impensável neste momento, quanto mais quando a perspectiva é de 7% de aumento para nosso setor”, afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), entidade que representa 137 mil empresas.

Vivien Mello Suruagy afirma que, caso a desoneração não fosse mantida, o setor deixaria de investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. A federação também estima que 300 mil pessoas pudessem perder seus empregos.

Por ampla maioria, o Congresso aprovou, em junho, um projeto que adia o fim da medida para dezembro de 2021. Bolsonaro, porém, vetou a decisão dos deputados e senadores.

O governo conseguiu adiar essa discussão desde o começo do segundo semestre.

A votação era dúvida por causa de um embate envolvendo a sucessão à Câmara dos Deputados.

Na Casa, há uma disputa de poder envolvendo o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). As votações na Câmara estão travadas há semanas.

O atraso na decisão sobre o veto, porém, começou antes da briga na Câmara.

Ainda em julho, o Ministério da Economia prometeu apresentar uma medida que atenderia um desejo do titular da pasta, Paulo Guedes: uma ampla desoneração da folha (não apenas para alguns setores) e, em troca, um novo imposto seria criado para bancar a redução nos encargos trabalhistas.

Líderes do governo no Congresso então atuaram para que a votação do veto aguardasse o movimento de Guedes. Mas, até hoje, a equipe econômica não apresentou uma solução.

Interlocutores de Bolsonaro então passaram a admitir a derrota.

Com a derrubada do veto, os congressistas terão de ajustar as contas do próximo ano.

O projeto de Orçamento de 2021 já prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões com a desoneração da folha de pagamento desses setores. Isso acontece porque, mesmo com o fim previsto para dezembro de 2020, a medida gera efeito nos encargos a serem pagos nos quatro primeiros meses do próximo ano.

Assim, o custo adicional da prorrogação do incentivo fiscal seria de R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2021.

Sem o corte proporcional de despesas, o governo estouraria o teto de gastos. Com isso, haveria descumprimento da regra prevista na Constituição, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.

Interlocutores do Palácio do Planalto tentaram usar essa discussão para acelerar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza o acionamento de medidas temporárias, como corte de salário e jornada de servidores, em momentos de crise nas contas públicas.

A ideia era incluir na PEC Emergencial um artigo que deixaria claro que a desoneração da folha poderia, sim, vigorar por mais um ano.

Auxiliares de Guedes defendiam que ampliar os benefícios tributários, com a derrubada do veto, seria uma medida inconstitucional.

O argumento é que, desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que banca as aposentadorias do setor privado.

O governo, então, abriria mão da disputa sobre a desoneração e, em troca, aceleraria a votação da PEC Emergencial, após as eleições municipais, de novembro.

Nesta quarta, dentro do mesmo veto, os deputados retomaram dispositivos sobre novas regras para participação nos lucros. Se a empresa decidir pagar a participação em parcela única, o acordo deve ser fechado até 90 dias antes.

Também derrubaram o veto que invalidava pagamentos de PLR que ocorressem em mais de duas vezes no mesmo ano ou em periodicidade inferior a um trimestre. Isso acontece para que o valor não configure salário.

Os deputados também rejeitaram outro veto de Bolsonaro a outro projeto. O dispositivo retomado suspendia por 120 dias a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos entes federativos com a União no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A derrubada também foi confirmada pelos senadores.

Na sessão, mantiveram vetos de Bolsonaro a dispositivos que reduziam as alíquotas de contribuição ao sistema S e ao Pronampe (programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte).

Também acataram a decisão do presidente de barrar trecho que permitia que pacientes de grupos de risco à Covid-19 e pessoas com deficiência indicassem terceiros para a retirada de medicamentos.

Além disso, mantiveram vetos a mudanças nas regras para frequência em locais de atendimento à população de rua, assim como barraram dispositivos que suspendiam efeitos da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho previstos contratos ou em dívidas.

Os vetos foram mantidos por 321 votos, enquanto 112 deputados votaram pela derrubada. Por terem sido mantidos pela Câmara, não tramitaram no Senado.

Por outro lado, como parte do acordo firmado, os senadores também mantiveram o veto presidencial em relação à legislação que ampliada o rol de beneficiados pelo auxílio emergencial. Um dos principais pontos foi o veto à determinação de categorias profissionais aptas a receber o benefício, como agricultores familiares e pescadores.

Nesse momento, houve uma leve fissura no acordo, pois alguns senadores reclamaram que a presidência da sessão optou pela votação global da questão, quando afirmam haverem negociado para a votação de destaques em separado.

Apesar de bancadas de cinco partidos terem então fechado voto contra o acordo, o veto acabou mantido por 45 votos a 17.

Os senadores, assim como haviam feito os deputados anteriormente, também votaram projetos que abrem créditos a diversos ministérios, e a proposta que retira R$ 6,1 bilhões de emendas parlamentares para bancar obras.

O texto gerou polêmica por prever a retirada de verba de emendas dessas bancadas —inclusive do Norte e Nordeste— para financiar projetos e dar mais poder aos ministros.

Para viabilizar isso, reduziu o orçamento de diversos ministérios, como Educação e Cidadania, inclusive em programas que haviam sido considerados prioritários pelos parlamentares.​

 
 
 

Cuspida na cara das brasileiras’, diz Simone Tebet sobre ‘humilhação’ e ‘estupro culposo’ no caso Mari Ferrer

Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo

03 de novembro de 2020 | 17h41

Simone Tebet. Foto: marcos Oliveira/Agência Senado

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Simone Tebet, classificou o julgamento da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora Mari Ferrer como uma ‘cuspida na cara das brasileiras’. Após ver as imagens da audiência do processo que resultou na absolvição do empresário André Camargo Aranha, a senadora disse que o advogado Claudio Gastão Filho e o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, ‘rasgaram lei e desonraram Justiça’.

Em vídeo divulgado pelo site The Intercept, Gastão Filho, que representa Aranha no processo de estupro de vulnerável, chega a dizer que Mari Ferrer tem como ‘ganha pão a desgraça dos outros’. O juiz Rubson Marcos não interrompeu as falas do advogado.

Em seu perfil no Twitter, Tebet ainda afirmou que as ‘brasileiras exigem respostas’ da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional da Justiça, demandando ‘investigação e punição exemplar’.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso está sendo apurado em procedimento instaurado na Corregedoria-Geral da Justiça no último dia 30. Já a OAB de Santa Catarina informou que ‘obteve acesso às informações necessárias em relação ao processo, dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários’.

Tebet ainda afirmou que a tipificação de ‘estupro culposo’ defendida pelo Ministério Público de Santa Catarina no caso é ‘inexistente’.

Na manifestação sobre o caso enviada à Justiça, também revelada pelo The Intercept, o promotor que acompanha o caso afirma: “Se a confusão acerca da idade pode eliminar o dolo (intenção), por que não aplicar-se a mesma interpretação com aquele que mantem relação com pessoa maior de idade, cuja suposta incapacidade não é do seu conhecimento?”.

Soldado Noelio critica trégua entre Lula e Ciro Gomes

Deputado Soldado NoelioDeputado Soldado NoelioFoto: Máximo Moura

O deputado Soldado Noelio (Pros) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota realizada na manhã desta quinta-feira (29/10), notícia veículada na imprensa hoje que faz referência a uma “trégua” entre o ex-ministro Ciro Gomes e o ex-presidente Lula.

Para Noelio, trata-se de mais um “acordão” visando manter o grupo dos Ferreira Gomes no poder no Ceará. O parlamentar lembrou vários momentos em que Ciro Gomes criticou o ex-presidente na imprensa. "É uma incoerência que enoja a população. O povo quer uma mudança de postura que vise melhorar a vida das pessoas”, disse.

O parlamentar também criticou os gastos com obras paradas, como o Acquario Ceará e o Centro de Formação Olímpica. Para o parlamentar, o grupo político dos Ferreira Gomes age como “imperadores, tanto que fecharam o Tribunal de Contas dos Municípios só porque brigaram com alguém de lá”.

“Enquanto se gasta milhões em obras paradas, faltam recursos para saúde, para insumos, para a realização de cirurgias, de exames, e as filas crescem nos hospitais. O povo não aguenta mais essa irresponsabilidade”, acrescentou.
PE/AT/LF


Augusta Brito comenta anúncio do Governo de tornar o Auxílio Catador permanente

Deputada Augusta BritoDeputada Augusta BritoFoto: Máximo Moura

A deputada Augusta Brito (PCdoB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada pelo sistema remoto e presencial, nesta quinta-feira (29/10), a importância do programa Auxílio Catador, que o Governo do Estado anunciou que transformará em política pública permanente.

A parlamentar lembrou que a Lei nº 17.256, de 2020, que trata do Auxílio Catador, é fruto de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa e beneficiará cerca de 1,4 mil pessoas, em 41 municípios do Ceará. Segundo ela, o Governo do Estado, com o objetivo de tornar o programa permanente, enviará mensagem para a AL. “O Ceará é o segundo estado do Brasil a contar com um programa desse tipo. Parabenizo o governador pela iniciativa de enviar essa mensagem, neste momento de pandemia, que beneficiará tanto essas pessoas”, destacou.

Augusta Brito registrou também que esteve com o governador Camilo Santana, na última terça-feira (27/10), para a inauguração de areninhas em municípios como Altaneira, Ipu, Ipueiras e Porteiras. De acordo com ela, no interior, são 108 areninhas, sendo 61 em Fortaleza. A parlamentar destacou que esses equipamentos são importantes, principalmente nas cidades pequenas. “Essas areninhas geram inclusão. No interior, vemos em todas as areninhas os esportes se desenvolvendo, gerando renda também em seu entorno. É um trabalho social também”, enfatizou.

A deputada parabenizou também os servidores públicos pelo seu dia, especialmente os da saúde, como técnicos de enfermagem, médicos e outras funções. “Faço meu reconhecimento e meu agradecimento especial principalmente aos da saúde, que estão se doando tanto no enfrentamento da pandemia”, pontuou.

A parlamentar enfatizou ainda a importância para a aprovação do projeto de lei 52/20, do Poder Executivo, da contratação de crédito para executar obras de saneamento em localidades turísticas do litoral cearense. “A cada R$ 1 que é investido em saneamento público, R$ 4 são economizados na saúde. Essa mensagem tem justamente esse intuito de promover a saúde no litoral e também o turismo nessas regiões”, afirmou.
GS/AT

Audic Mota cobra definição sobre repasse de precatórios do Fundeb

Deputado Audic MotaDeputado Audic MotaFoto: Máximo Moura

O deputado Audic Mota (PSB) informou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (24/09), que pedirá à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa que se manifeste junto à Câmara Federal pedindo celeridade na votação sobre o veto ao rateio de 60% do valor dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Essa proposta, apresentada por meio da lei federal nº 1581/2020, prevê que 60% dos precatórios do Fundeb sejam repassados para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono. O trecho que trata desse repasse, segundo o parlamentar, foi vetado pela Presidência da República e deverá ser apreciado na Câmara.

De acordo com Audic Mota, a falta de uma decisão final sobre o tema estaria causando impasses e situações incoerentes em alguns municípios. Ele cita como exemplo o município Tauá, onde a Câmara Municipal já legislou sobre o tema e aprovou uma lei para garantir esse rateio de 60% aos professores. No entanto, o parlamentar ressaltou que o prefeito entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspender a lei, mas agora, durante a campanha eleitoral, teria declarado que vai ratear.

Outro problema apontado pelo deputado como consequência da falta de uma definição final na Câmara Federal seria a abordagem de escritórios de advocacia a professores para que eles paguem 15% dos valores que deverão ser recebidos, para que esses escritórios os representem. Ele informou que há professores sendo chamados para assinar contratos, o que classificou como "golpe".

O deputado citou ainda uso de recursos do Fundeb no município de Tauá de forma indevida, como compra de vale-gás. Ele cobrou uma resposta do Ministério Público sobre esse caso e também ressaltou que o MP deve apurar a concessão de quase 500 gratificações durante a pandemia, em Tauá.
JM/LF/AT

Acrísio Sena questiona a falta de debates nestas eleições

Deputado Acrísio SenaDeputado Acrísio SenaFoto: Máximo Moura

O deputado Acrísio Sena (PT) questionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e virtual, realizada na manhã desta quinta-feira (29/10), a falta de debates entre candidatos às prefeituras e vice-prefeituras das capitais nos meios de comunicação. A justificativa dada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), segundo ele, faz referência às normas sanitárias estabelecidas devido à pandemia da Covid-19.

Para Acrísio, entretanto, esses argumentos não se justificam, visto que carreatas e caminhadas, com aglomerações evidentes, são realizadas por toda a capital cearense. “Os debates entre candidatos são de grande importância para a realização da democracia, pois é por meio deles que conhecemos os projetos de cada candidato em profundidade, além de suas capacidades de liderança. Várias pesquisas apontam que os debates influenciam na escolha dos eleitores”, disse.

O parlamentar fez menção a uma carta aberta intitulada Democracia Derrotada, assinada por lideranças dos partidos PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB e Rede de Sustentabilidade, na qual as legendas lamentam a ausência dos debates na programação dos meios de comunicação no pleito deste ano.

Acrísio Sena informou que o TRE só confirmou a realização de um debate entre os candidatos a vice-prefeito e um entre os candidatos a prefeito, “quando vários deveriam acontecer em todas as redes de comunicação”. Para o parlamentar, os meios de comunicação têm um grande papel nesses momentos, “e principalmente aquelas redes que são concessões públicas deveriam atentar para essa realidade”.
PE/AT

Renato Roseno aponta processo de desmonte da saúde pública no País

Deputado Renato RosenoDeputado Renato RosenoFoto: Máximo Moura

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (29/10), realizada de forma remota e presencial, o que considera um processo em andamento no País de desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar destacou decreto publicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na terça-feira (27/10), que previa a possibilidade de conceder à iniciativa privada a gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que são a porta de entrada para o SUS.

Nesta quarta-feira (28/10), após reações negativas à decisão, o presidente revogou o decreto.

Para Renato Roseno, mesmo com o recuo do Governo nesse episódio, ele simboliza mais um capítulo no processo de desmonte do SUS. “Não é algo de agora, novo ou episódico. Trata-se de algo contínuo e planejado. Aquela Emenda Constitucional (EC) aprovada pelo Governo Temer, e tão debatida, retirou R$ 220 bilhões da saúde pública entre 2017 e 2026”, lembrou o deputado.

Segundo ele, são recursos que seriam destinados para a imunização da população, para a construção de hospitais e UBSs, para o pagamento de médicos e profissionais de saúde e que ficaram comprometidos.

“O grande problema do SUS é o subfinanciamento, e agora, durante a pandemia, provou-se que, mesmo desmantelado e alvo de projetos de privatização e terceirização, ele foi capaz de salvar milhões de vidas”, destacou.

O parlamentar se posicionou contrário a qualquer tentativa de privatizar a saúde pública brasileira. “Não é o mercado que vai salvar as pessoas, porque ele não se orienta pelos valores da vida. Ele se orienta pelos valores do lucro”, assinalou.
RG/AT  

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