Ações de prevenção e saúde da mulher são intensificadas durante Outubro Rosa
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) abriu, na manhã desta quinta-feira (15/10), a programação do Outubro Rosa na Casa. Com o tema “Outubro Rosa: Um olhar integral para a saúde da mulher”, a campanha reúne, ao longo do mês, ações de prevenção, conscientização, atendimento e incentivo ao diagnóstico precoce do câncer de mama, além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida das mulheres.
Durante a solenidade de abertura, a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, ressaltou o compromisso permanente da Casa com a promoção da saúde e da qualidade de vida das mulheres, por meio de iniciativas que contemplam tanto a saúde física quanto a mental. Ela destacou ações como os mutirões de mamografia, entrega de kits para salas sensoriais, além da formação de profissionais.
Tainah Marinho Aldigueri, primeira-dama da Alece - Foto: Junior Pio
“Fico feliz em celebrar essas conquistas ao lado dos servidores e em permanecer realizando iniciativas para garantir mais qualidade de vida às mulheres cearenses, tratamento digno e, principalmente, diagnóstico precoce do câncer de mama”, afirmou.
O diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Alece (DSAS), Luis Edson Corrêa, explicou que o Parlamento mantém ações contínuas de prevenção e promoção da saúde que, durante o Outubro Rosa, são intensificadas com atenção especial ao público feminino. Segundo ele, além das atividades educativas e de conscientização, a Casa busca também facilitar o acesso das mulheres aos exames necessários para o rastreamento do câncer de mama, por meio de ações de prevenção.
Já a assessora de Gestão de Saúde e Assistência Social, Ana Alice Falcão, também destacou a importância das ações de saúde promovidas pela Alece e reforçou que a programação deste ano busca abordar a saúde feminina integralmente, aliando prevenção, informação e acolhimento. Ela enfatizou ainda que o diagnóstico precoce continua sendo uma das principais ferramentas para aumentar as chances de sucesso no tratamento do câncer de mama.
Ana Alice Falcão, assessora de Gestão de Saúde e Assistência Social - Foto: Junior Pio
DIAGNÓSTICO QUE FEZ A DIFERENÇA
A servidora da Casa Virginia Maria Beserra contou que, por meio de ações realizadas na Alece, descobriu um câncer e conseguiu iniciar o tratamento adequado. “Através do atendimento realizado na unidade móvel que estava na Casa, eu fiz o exame e recebi o diagnóstico. Desde aquele dia recebi muito amor de todos e fui muito acolhida”, disse.
Virginia Maria salientou ainda a relevância de realizar os exames preventivos e aproveitar as oportunidades de acesso aos serviços de saúde oferecidos. “Eu tinha medo de fazer a prevenção, mas venci esse medo, fiz os exames e, através das ações de prevenção que a Assembleia faz, eu consegui descobrir e fazer meu tratamento. Agradeço muito ao Legislativo cearense por tudo o que faz pelas mulheres”, enfatizou.
Servidora da Alece Virginia Maria Beserra - Foto: Junior Pio
OUTUBRO ROSA NO LEGISLATIVO
Entre as ações previstas durante o Outubro Rosa está o mutirão de mamografias, nos dias 20 e 21 de outubro; o Giro da Saúde, além de rodas de conversa sobre a saúde integral da mulher com profissionais. As atividades alusivas no Legislativo cearense tiveram início no último dia 13, com apalestra “Desmistificando o Outubro Rosa”, voltada para as mães atípicas acolhidas pelo Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi). A programação completa pode ser conferida através dosite.
Como parte da mobilização, a sede do Legislativo estadual também está iluminada de rosa, cor que simboliza a campanha mundial de conscientização sobre o câncer de mama. A programação é uma realização da Alece, através do Departamento de Saúde da Casa, com o apoio dos comitês e células ligadas.
Edição: Gleydson Silva
Jô Farias lamenta ato político em Horizonte
Por Ricardo Garcia / ALECE
Jô Farias (PT) - Foto: José LeomarA deputada Jô Farias (PT) manifestou indignação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (15/10), ao que ela classificou como “ato de vandalismo” que aconteceu nessa quarta-feira (14/10) no município de Horizonte, liderado por um grupo de oposição ao prefeito da cidade, Nezinho Farias (PSB).
Segundo a parlamentar, pessoas ligadas a esse grupo ocuparam as ruas do município, em carreatas, em mobilização pela campanha de um dos candidatos à Presidência da República. “O que aconteceu ontem em Horizonte não foi um ato político, foi um ato de vandalismo que entristeceu a política cearense. Era para ser um ato de divergência de ideias e de defesa ideológica diante do momento político nacional que vivemos, mas o que ocorreu foi algo muito triste”, comentou.
De acordo com Jô Farias, não houve defesa de partidos ou de candidatos, mas apenas ataques ao prefeito de Horizonte. “As famílias do município ficaram devastadas e horrorizadas com o que viram e ouviram nesses atos. Eu me solidarizo com todas as famílias afrontadas e desesperadas com tudo o que aconteceu”, avaliou.
A deputada relatou que um dos líderes do movimento teria “convidado” e “incitado” o grupo a se dirigir às proximidades da residência do prefeito Nezinho Farias para proferir ataques. “Foi um ato político apoiado, infelizmente, por políticos da região. Foi uma coisa terrível, lamentável e de imensa irresponsabilidade, coordenado por um deputado federal do nosso Estado”, assinalou a parlamentar.
Em aparte, o deputado Fernando Santana (PT) se solidarizou com o prefeito de Horizonte e com a colega parlamentar. “O povo de Horizonte não merece esse tipo de manifestação. Que cada um vote em quem quiser, mas que haja respeito com a população, inclusive com os adversários”, pontuou.
Edição: Vandecy Dourado
Alece aprova quatro proposições de parlamentares nesta quinta-feira
Por Ariadne Sousa / ALECE
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (15/10), quatro proposições apresentadas por parlamentares, sendo três projetos de lei e um de indicação.
O deputado Cláudio Pinho (PSDB) é autor de duas matérias que instituem datas comemorativas: o 1152/25 cria o Dia Estadual do Notário e Registrador, enquanto o 441/26 inclui as Olimpíadas de Apuiarés no Calendário Oficial de Eventos do Ceará.
O PL 523/26, do deputado Missias Dias (PT), denomina de Maria Isabely Barreto Pereira a nova escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) localizada no município de Baturité. A proposta recebeu a Emenda Modificativa 01/26, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT).
Já o projeto de indicação 135/26, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), sugere a inclusão das obras literárias “Conexão”, de Davi Moura; “O Dia em que Fernando Teve Azar”, de João Sasaque, e “Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - 13.146/2015”, de Tião Simpatia, nas bibliotecas das escolas públicas do Ceará, com o objetivo de valorizar a produção cultural cearense, incentivar o hábito da leitura e promover a formação cidadã dos estudantes.
Edição: Gleydson Silva
Votar PEC da Escala 6x1 é oportunismo
Por Editorial / O GLOBO
É evidente o oportunismo do governo ao levar hoje, a menos de duas semanas do segundo turno, para votação no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais. A contaminação do tema por interesses eleitorais tem impedido um debate equilibrado sobre o impacto nefasto da proposta na economia.
Na propaganda idílica do governo, os benefícios têm sido superestimados. Não passa de fantasia imaginar que, com a mudança, o brasileiro terá mais tempo para descanso e lazer e que, num passe de mágica, a produtividade aumentará. Numa economia saudável, o normal é primeiro aumentar a produtividade por meio de inovações tecnológicas ou avanços regulatórios, para depois distribuir tal ganho com a redução de jornada. No Brasil, refém de atraso atávico e de um ambiente hostil aos negócios, o crescimento da produtividade tem sido pífio há décadas — e nenhuma PEC terá o condão de resolver questão tão complexa apenas na base de slogans demagógicos e boas intenções.
A aprovação da PEC inexoravelmente elevaria o custo das empresas, que teriam de pagar o mesmo salário por menos horas trabalhadas. Ora, não é difícil perceber que a conta não fecha. O cenário mais provável seriam o aumento da informalidade e ondas de demissões para adequar a mão de obra às novas escalas. É pura fantasia a ideia de que a mudança na legislação geraria mais contratações.
A economia sofreria efeitos dramáticos. Estudo dos economistas Fernando de Holanda Barbosa Filho, Paulo Peruchetti e Janaína Feijó, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), aponta como prováveis consequências queda do PIB, redução de renda per capita, fechamento de empresas e cortes de empregos formais. Segundo eles, a aprovação da PEC reduziria a produção de riquezas em 2,9%, com efeito idêntico na produtividade do trabalho.
Não bastassem os argumentos equivocados, a propaganda da PEC tem disseminado um preconceito injustificável contra os empresários. Ao longo da tramitação da proposta, a jornada 6x1 chegou a ser comparada à escravidão, enquanto empreendedores foram chamados de exploradores insensíveis. É uma injustiça, para dizer o mínimo, com quem gera emprego e faz a economia girar.
Em vez de votar a PEC de forma açodada, os senadores deveriam analisar a proposta alternativa do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre trabalho flexível. Ela permite ao empregado ajustar sua jornada de acordo com a necessidade, optando entre a CLT ou um regime baseado em horas trabalhadas que garanta direitos como férias e décimo terceiro. O texto prevê compensação de horários e redução da jornada mediante acordo. O combinado em contrato individual prevaleceria sobre a negociação coletiva.
Não se deve discutir uma proposta como a PEC às vésperas de um pleito em que os candidatos expressam divergências sobre o tema. Há alternativa sensata que deveria ser analisada com mais calma. E o debate está fora da realidade, escondendo os efeitos perniciosos da mudança. O Brasil precisa crescer, se desenvolver e gerar riquezas. O caminho para isso é aumentar a produtividade, e não diminuí-la.
Congresso se dá folga
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Nesta semana, o Congresso Nacional vai completar um mês de férias. Não são férias oficiais, pois não estão previstas nem na Constituição nem no regimento. Deputados e senadores simplesmente decidiram que, por causa das eleições, era hora de deixar Brasília para cuidar das próprias campanhas.
A paralisação foi planejada. Ainda em julho, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertaram que, depois do recesso parlamentar, haveria apenas duas semanas de “esforço concentrado” antes das eleições. A última terminou no início de setembro.
O País, evidentemente, não parou junto com o Congresso. Prazos continuam correndo, empresas seguem abertas e milhões de brasileiros cumprem suas jornadas de trabalho. Tampouco desapareceram os assuntos que caberia ao Legislativo enfrentar. O mandato parlamentar termina em janeiro de 2027, não quando começa a campanha eleitoral.
Este jornal advertiu, ainda em julho, para o absurdo de reduzir o segundo semestre legislativo a duas semanas de “esforço concentrado”. O resultado está aí. Primeiro, Câmara e Senado acumularam matérias e comprimiram votações importantes em poucos dias. Depois, simplesmente deixaram de votar. Legislar virou atividade a ser encaixada entre os compromissos eleitorais.
O dinheiro público, ao contrário dos parlamentares, não tirou férias. Deputados e senadores continuam recebendo subsídio de R$ 46.366,19 por mês. As cotas parlamentares e as verbas extras continuam sendo usadas, gabinetes permanecem abertos e toda a estrutura do Congresso segue custeada pelos brasileiros. Só em setembro, quando o plenário da Câmara já estava esvaziado, deputados haviam registrado R$ 2,9 milhões em despesas da cota parlamentar.
O esvaziamento é tamanho que chegou aos servidores. A Câmara autorizou que funcionários de alguns setores cumpram remotamente até 20 das 40 horas semanais enquanto não houver sessões de plenário. A própria Casa justificou a medida pela necessidade de economizar e racionalizar o uso de uma estrutura que ficou ociosa. Os servidores mantêm a jornada integral, mas já não precisam passar todo esse tempo numa Câmara sem deputados.
Parlamentares candidatos precisam fazer campanha e percorrer seus Estados, mas isso não lhes dá uma licença coletiva remunerada. Concorrer a outro mandato foi uma escolha de cada deputado e senador e não os dispensa da obrigação de cumprir o atual.
Não é a primeira vez que o Congresso inventa um recesso que não existe. Há os esvaziamentos em feriados e festas juninas. Há o velho “recesso branco”. Em ano eleitoral, a prática ganha outra dimensão: os interesses de quem pretende continuar no poder passam à frente do trabalho para o qual essas pessoas já foram eleitas.
O mínimo que se espera é que deputados e senadores que pretendem permanecer no poder exerçam até o fim o mandato que os brasileiros já lhes deram.
Por uma reforma contra a casta política
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O Brasil já fez muitas reformas políticas. Acabaram as coligações proporcionais, a cláusula de barreira começou a reduzir a barafunda de partidos e o financiamento empresarial de campanhas foi proibido. Mas o principal defeito ficou de pé. Quem chega ao poder encontra uma engrenagem cada vez mais eficiente para continuar nele, e não necessariamente porque atuou bem. E é essa engrenagem que uma nova reforma política precisa desmontar. O sistema deve voltar a fazer o político depender mais do eleitor do que das vantagens acumuladas por quem já está no poder.
Candidatos disputam esta eleição abastecidos por quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral. No Congresso, têm à disposição dezenas de bilhões de reais em emendas para irrigar suas bases. Emendas são legítimas, mas a dimensão que alcançaram é uma deformação. Dinheiro que deveria financiar políticas públicas passou ao controle de 594 parlamentares, dando a cada um meios para montar sua própria máquina política. Essa cornucópia, que distorce o processo eleitoral e a distribuição dos suados recursos tomados do contribuinte, precisa ser desmontada.
No Legislativo, não se debate mais nada. Pinta-se e borda-se com o regimento. Requerimentos de urgência fazem projetos importantes pularem comissões, onde costumam ser destrinchados, enquanto votações simbólicas escondem a posição dos parlamentares. Até as sessões remotas viraram rotina e afastam os congressistas do plenário. Para o eleitor, acompanhar certas manobras e saber o que seu representante fez é tarefa quase impossível. Uma reforma política precisa mexer também nessa caixa-preta e recuperar o rito legislativo. O eleitor tem de conseguir saber o que seu parlamentar faz ou deixa de fazer.
Mas a distância começa na própria eleição. O brasileiro escolhe um candidato a deputado entre centenas espalhados pelo Estado e quatro anos depois dificilmente saberá dizer quem o representa. A reforma deveria adotar o voto distrital, puro ou combinado ao proporcional, para criar um vínculo mais direto entre comunidade e seu deputado.
Partidos continuam indispensáveis. Donos de partidos, não. O Brasil precisa de legendas com programa e democracia interna, que tenham alguma identidade para o eleitor. A sub-representação de mulheres e negros também precisa ser corrigida.
Quem pretende representar a sociedade deveria buscar nela seu sustento. Os Fundos Eleitoral e Partidário devem acabar, sem ressuscitar as doações empresariais, que o País fez bem ao proibir. O financiamento deve vir de cidadãos dispostos a contribuir, com limites para as doações individuais.
Outra aberração sobrevive no Senado. Um senador recebe um mandato de oito anos e pode deixar em seu lugar alguém que nunca recebeu um voto, às vezes um parente. A suplência virou atalho para chegar ao mandato mais longo da República sem passar pelo eleitor e precisa ser revista.
Vale discutir ainda uma eleição legislativa no meio do mandato presidencial. Hoje, a disputa pelo Planalto engole a parlamentar. Separar obrigaria o País a olhar para o Congresso e permitiria julgá-lo pelo que fez. Faz mais sentido do que juntar eleições municipais e nacionais ou acabar com a reeleição para criar mandatos de cinco anos. Se um governante fez um bom trabalho, cabe ao eleitor decidir se quer mantê-lo.
O presidencialismo de coalizão também cobra seu preço. O Congresso acumulou enorme poder sobre o Orçamento sem assumir a responsabilidade de governar. Já o presidente depende de negociações permanentes com esse Congresso. O Estadão já defendeu o debate sobre o semipresidencialismo. Com menos partidos, essa discussão hoje faz mais sentido.
Debate sobre reforma política não costuma ganhar eleição. Parece distante da escola, do posto de saúde ou do medo de sair à rua. Mas são os eleitos daqui a poucos dias que decidirão o destino do dinheiro público e as políticas que podem mudar essa realidade. Convém saber quem está disposto a mexer nas regras que criaram a casta política infensa ao escrutínio público. É essa reforma que o País precisa fazer. Sem tirar nenhuma facilidade de quem exerce o poder, não se reforma grande coisa.
Agenor Neto reforça compromisso com transporte de pacientes em Quixelô
Por Narla Lopes / ALECE
O deputado Agenor Neto (MDB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (16/06), a destinação de uma emenda parlamentar para a compra de uma ambulância destinada ao município de Quixelô.
Segundo o parlamentar, o recurso contou com rápida adesão da gestão municipal, o que permitirá dar andamento ao processo de aquisição do veículo. “Quero parabenizar a agilidade da gestão municipal. Quando a ação é em benefício do povo, é preciso reconhecer. Em poucos dias, toda a documentação foi providenciada para que a ambulância pudesse ser adquirida”, destacou.
Agenor Neto também citou iniciativas semelhantes em outros municípios cearenses. De acordo com ele, investimentos na área da saúde contribuem para ampliar o atendimento à população e melhorar o deslocamento de pacientes que necessitam de assistência médica.
O deputado informou ainda que o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), sinalizou apoio à destinação de novos recursos para fortalecer o transporte de pacientes e os serviços de saúde nos municípios.
Edição: Vandecy Dourado
Casa do Cidadão/ ALECE
Casa do Cidadão/ ALECE
SOBRE:
A Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará funciona por meio de parceria firmada com a Secretaria da Proteção Social (SPS) como um dos postos de atendimento ao cidadão em Fortaleza. Oferece à população cearense a emissão da 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
COMO ATUA?
Serviços prestados pela Casa do Cidadão Assembleia:
- 1ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)
Sua 1ª Via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será GRATUITA. Para emitir a CIN você deve comparecer ao posto de atendimento na data e horário agendado.
Documentos necessários:
- Reúna seu CPF regular, a Certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento atualizada (casados, separados, divorciados e viúvos – com devidas averbações), totalmente legível, ou cópia autenticada por cartório/ tabelionato/ ofício de registro civil. O documento deve estar em boas condições, sem rasuras, manchas ou danos.
- Comprovante de endereço que conste o CEP da rua e o telefone para contato.
*Se o seu CPF estiver regular você estará apto a fazer a CIN / Caso o seu CPF esteja irregular ou pendente, procure a Receita Federal para regularizar através do agendamento neste site(Abre em nova janela)
*Menores de 16 anos: deverão estar acompanhados por representantes legais (familiares até 1º grau de parentesco) constantes na certidão. Quando acompanhados por tutor ou guardião, os mesmos deverão portar via original (ou cópia autenticada em cartório) da decisão judicial que os designou. Quando for necessário o acompanhamento do menor a ser identificado por responsável, este deve apresentar um documento de identificação original válido e CPF regularizado.
* Caso desejar poderá ser inclusos todos os tipo de documentos como por exemplo: Título de eleitor, CNH, PIS, Pasep, Identidade Profissional, Certificado Militar, tipo sanguíneo, condições de saúde (com laudo ou atestado médico), NIS, portando o documento original e cópia.
- 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)
É necessário pagamento de taxa ou declaração do NIS para isenção. Site para impressão do boleto: https://pagamento-cin-ceara.services-valid.com.br/
Bruno Pedrosa ressalta importância de políticas educacionais para a democracia
O deputado Bruno Pedrosa (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (03/06), a importância de políticas públicas voltadas para a educação no fortalecimento da democracia.
O parlamentar destacou a entrega de 25 mil tablets para estudantes do ensino médio da rede pública do Estado, por meio do programa Ceará Educa Mais. “Nesta quarta-feira, a educação está sendo fortalecida com a entrega desses equipamentos que levam conectividade e ampliam o acesso dos jovens às ferramentas de pesquisa, estudo e apoio à aprendizagem”, disse.
Bruno Pedrosa salientou também o avanço da educação em tempo integral no Ceará. De acordo com o deputado, a ampliação da jornada escolar contribui para oferecer mais oportunidades aos estudantes, com atividades pedagógicas diversificadas, espaços adequados de aprendizagem e maior permanência em sala de aula. “Mais da metade das escolas estaduais funcionam em tempo integral. Essa iniciativa reforça o aprendizado, oferece três refeições diárias e espaços adequados para os jovens”, afirmou.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar parabenizou ainda a estratégia de desenvolvimento social e econômico através da promoção e qualificação profissional e acesso a educação. “Ampliar as oportunidades para os jovens é o caminho para uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatizou, ao mesmo tempo em que parabenizou os governos Estadual e Federal pelo trabalho na educação pública.
Edição: Gleydson Silva / ALECE
Dra. Silvana aponta contribuição do Pix para os pequenos negócios
A deputada Dra. Silvana (PL) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (03/06), a contribuição do sistema oficial de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, o Pix, para a economia brasileira, sobretudo para os pequenos negócios.
De acordo com a parlamentar, o Pix é uma inovação trazida pelo governo Bolsonaro, que beneficiou, sobretudo, os vendedores de porta em porta e pequenos empreendedores, mas que outras pessoas estariam tentando se apropriar da iniciativa. “Durante a pandemia de covid-19, ele conseguiu fazer essa grande proeza, agora exaltada pela esquerda. É um absurdo que a esquerda queira se apropriar do Pix, um instrumento vitorioso e revolucionário do governo Bolsonaro”, destacou.
Edição: Gleydson Silva / ALECE
