A partir de 2019, apenas 21 dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão continuar recebendo uma fatia do fundo partidário – reserva financeira usada para o custeio dos partidos políticos que soma neste ano quase R$ 900 milhões de reais (R$ 888,7 milhões).

A exclusão de 14 partidos se deve ao fato de essas legendas não terem cumprido na eleição deste ano para a Câmara dos Deputados o que determina a chamada cláusula de desempenho, prevista na Emenda Constitucional 97.

Segundo a cláusula de desempenho, perderão direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV, no período de 2019 a 2023, partidos que não conquistaram uma bancada de pelo menos 9 deputados distribuídos em 9 estados ou que não alcançaram um desempenho mínimo nas urnas, equivalente a um e meio por cento (1,5%) dos votos válidos para deputado federal (1.475.085 votos) em pelo menos 9 estados e com, ao menos, 1% dos votos em cada um deles.

Por essa regra, deixarão de contar com esses benefícios: Rede, Patriotas, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU, e PTC.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), afirma que a vigência da cláusula de barreira certamente irá o reduzir o número de partidos no Parlamento. Silva, entretanto, avalia que a mudança não garante uma melhor conexão do Congresso com a sociedade:

"Independentemente da posição do PCdoB, que ainda há um debate jurídico que envolve o PCdoB, o fato é que a aplicação da cláusula de barreira revela que nós continuamos tratando o problema da representação política pelas laterais e não pelo centro do problema. Vamos ver se o Parlamento eleito agora com cláusula de barreira vai ser o Parlamento mais representativo. Não é. O que está tendo é um populismo maior. Os grandes partidos, com fundo eleitoral, com mais força. Mas é um debate que a gente vai ter que fazer sobre a verdadeira reforma política, que é garantir democracia direta, conectar a sociedade brasileira com o Parlamento, que eu acho que não está conectado."

Como algumas candidaturas ainda estão sendo analisadas pela Justiça Eleitoral, é possível que haja alterações nos resultados. Partidos como o Patriotas e o PHS, por exemplo, deixaram de atingir o desempenho mínimo previsto por menos de 50 mil votos.

A Emenda Constitucional 97, que determina ainda o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020, prevê o aumento gradativo, até 2030, do desempenho mínimo exigido das legendas para que tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV.

Em 2030, por exemplo, o partido deverá obter 3 % dos votos válidos para deputado federal, em pelo menos 9 estados, com, no mínimo, 2% de votos em cada um deles.