Após premiar o STF, Congresso debate congelamento salarial do funcionalismo
Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.
O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.
Deputados da bancada da bala batem boca em sessão na Câmara
Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo
12 Novembro 2018 | 22h30
BRASÍLIA – Dois deputados do Distrito Federal bateram boca e quase se agrediram fisicamente durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados desta segunda-feira, 12. Alberto Fraga (DEM) criticou a possibilidade de o governador eleito Ibaneis Rocha(MDB) extinguir a Casa Militar. Laerte Bessa (PR) rebateu o colega ao afirmar que ele não tinha moral para falar sobre a questão, chamando-o também de ladrão.
“Se ele insistir com essa ideia maluca, de jumento, ele pode preparar cadeia para todos os oficiais, porque ninguém vai para as ruas, ninguém vai trabalhar. Isso vai mergulhar o Distrito Federal em um caos”, disse Fraga, que é coordenador da chamada bancada da Bala.
Câmara conclui votação de MP que cria linha de crédito para santas casas
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
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Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta segunda-feira (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara d
O acerto e as dúvidas sobre a mudança na Previdência
Há aspectos positivos na mudança previdenciária aprovada ontem na Assembleia. Em todo o mundo, mexer em aposentadoria desencadeia intensos protestos. A coisa transcorre de modo relativamente tranquilo pela forma como a mudança foi feita: preservando direito adquirido.
Não foi iniciativa do governo Camilo Santana (PT). O que ocorreu ontem foi apenas completar o que já havia sido aprovado em 2013, quando o governador era Cid Gomes (PDT). Isso para adequar o Estado a mudanças feitas no plano federal. Dilma Rousseff (PT) cometeu muitos erros, erros demais. Na economia, então, caprichou. Mas, talvez uma das medidas mais acertadas nessa área foi a mudança previdenciária.
Fernando Hugo critica inclusão de questões com temática LGBT no Enem
Dep. Fernando Hugo ( PP )foto: Junior Pio
O parlamentar apontou duas questões com essa temática no exame, uma tratando do “dialeto LGBT” e outra que tem como base um conto chamado “Vó, a senhora é lésbica?”. Para o deputado, a inclusão de questões com essa temática “é um absurdo e não acrescenta nada aos estudantes”.
Sérgio Aguiar elogia ações do Governo Federal
Dep. Sergio Aguiar ( PDT )foto: Junior Pio
O parlamentar lembrou que, ao final de 2016, quando da transição de gestões municipais, o Governo Federal fez com que a repatriação - recursos enviados de forma ilegal para fora do País - pudesse retornar ao País, desde que sua origem fosse comprovada e os impostos fossem pagos. Segundo ele, a medida fez com que muitos municípios em dificuldades fossem contemplados com a desvinculação.
Congresso dá ‘prensa’ de R$ 6 bi em Bolsonaro
Entre a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta-feira, o Congresso espetou na futura administração de Jair Bolsonaro uma conta de pelo menos R$ 6,1 bilhões por ano. Além de reajustar os salários dos ministros do Supremo e da procuradora-geral da República (R$ 4 bilhões), concedeu isenção fiscal a fabricantes de automóveis (R$ 2,1 bilhões). Tudo isso depois que Paulo ‘Posto Ipiranga’ Guedes, o czar da economia do próximo governo, defendeu a tese segundo a qual os congressistas precisavam de uma “prensa” para aprovar a reforma da Previdência.
Defesa do regime democrático marca sessão comemorativa dos 30 anos da Constituição
A defesa da Constituição e da democracia marcou sessão solene realizada nesta terça-feira (6) pelo Congresso Nacional para comemorar os 30 anos da Carta de 1988, completados em 5 de outubro. Essa foi a tônica dos discursos dos presidentes dos três Poderes e do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou que o único norte em uma democracia é a Constituição. "Na topografia, existem três nortes: o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição”, disse. “Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que o nosso povo merece. Temos tudo para sermos uma grande nação”, acrescentou, em rápido discurso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou o compromisso de assegurar as conquistas democráticas promovidas pela Constituição.
“Não é trivial que propostas que acenaram para substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral em um contexto de forte polarização política”, disse Maia.
Bússola
Segundo o presidente da Câmara, a sociedade brasileira surpreendeu os intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 1988 sua bússola. “As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que, de antemão, compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito das nossas diferenças”, destacou.
Heitor Férrer cobra leitos de UTI e critica carência de atendimento na saúde
Dep. Heitor Ferrer ( SD )foto: Junior Pio
Ele destacou editorial publicado segunda-feira (04/11) no jornal O Povo que foca a falta de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Estado. “Cada morte ocasionada pela falta de atendimento em saúde equivale a um assassinato cometido pelo Estado”, disse.
O parlamentar sugeriu que o Estado elabore políticas públicas que ampliem os leitos de UTI no Ceará. De acordo com ele, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece um total de cinco leitos para cada mil pessoas em localidades com índice populacional semelhante ao cearense. “No Ceará, são apenas dois leitos a cada mil, e isso é injustificável”, afirmou.
