Entenda o que propõe o programa Escola Sem Partido
Mílibi Arruda, especial para o Estado, Alessandra Monnerat e Caio Sartori
13 Novembro 2018 | 05h00
A votação do projeto de lei sobre o Escola Sem Partido em uma comissão especial naCâmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira, 13, levantou várias dúvidas sobre o tema. Pelo WhatsApp do Estadão Verifica, (11) 99263-7900, leitores têm perguntado sobre o assunto, evidenciando a desinformação que existe sobre a pauta. Veja abaixo uma série de perguntas e respostas sobre a proposta de legislação.
O que diz o Escola sem Partido?
O projeto de lei Escola Sem Partido (ESP) busca tratar da liberdade de crença, de aprendizagem e do pluralismo de ideias no ambiente acadêmico. Prevê a proibição do que chama de “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante. Define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula.
Discussão de Escola Sem Partido tem bate-boca entre deputados e manifestantes
Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
13 Novembro 2018 | 11h12
BRASÍLIA - Mais uma reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14) foi suspensa sem deliberação. A oposição obstruiu a reunião desta terça-feira, 13, com questões de ordem e quando os trabalhos no plenário começaram a sessão teve de ser interrompida. Antes, houve bate-boca entre o público e os parlamentares. O deputado Éder Mauro (PSD/PA) chegou a debater com manifestantes. Com as mãos, ele simulou que portava uma arma e fez como se atirasse na direção dos opositores ao projeto. A reunião pode ser retomada ao fim de sessão no plenário.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) liderou as manifestações. No início, com o questionamento sobre a restrição de público no plenário onde era realizada a sessão. A segurança da Câmara restringiu o número de pessoas no local e foram distribuídas senhas.
Além disso, o início da sessão não estava sendo transmitido pela internet, o que também foi alvo de questionamento dos deputados. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu o projeto. "Eles (estudantes) vão à universidade e aprendem que é Marx, Paulo Freire, que a burguesia fede e não aprendem metodologia. Se ele sabe ler e escrever e fazer as quatro operações ele saberá fazer seu juízo de valor", disse o deputado. Foi então que houve o bate-boca entre os presentes e os deputados.
Mesmo se a comissão retomar os trabalhos ainda nesta terça a expectativa é de que o projeto não seja votado. Há um acordo para que seja feito um pedido de vista, o que deve adiar a deliberação para ao menos duas sessões.
Após premiar o STF, Congresso debate congelamento salarial do funcionalismo
Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.
O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.
Deputados da bancada da bala batem boca em sessão na Câmara
Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo
12 Novembro 2018 | 22h30
BRASÍLIA – Dois deputados do Distrito Federal bateram boca e quase se agrediram fisicamente durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados desta segunda-feira, 12. Alberto Fraga (DEM) criticou a possibilidade de o governador eleito Ibaneis Rocha(MDB) extinguir a Casa Militar. Laerte Bessa (PR) rebateu o colega ao afirmar que ele não tinha moral para falar sobre a questão, chamando-o também de ladrão.
“Se ele insistir com essa ideia maluca, de jumento, ele pode preparar cadeia para todos os oficiais, porque ninguém vai para as ruas, ninguém vai trabalhar. Isso vai mergulhar o Distrito Federal em um caos”, disse Fraga, que é coordenador da chamada bancada da Bala.
Câmara conclui votação de MP que cria linha de crédito para santas casas
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/i/4/cgdMAxQYqBb3VX3S9VBw/plenario-camara.jpg "Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta segunda-feira (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados")
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta segunda-feira (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara d
O acerto e as dúvidas sobre a mudança na Previdência
Há aspectos positivos na mudança previdenciária aprovada ontem na Assembleia. Em todo o mundo, mexer em aposentadoria desencadeia intensos protestos. A coisa transcorre de modo relativamente tranquilo pela forma como a mudança foi feita: preservando direito adquirido.
Não foi iniciativa do governo Camilo Santana (PT). O que ocorreu ontem foi apenas completar o que já havia sido aprovado em 2013, quando o governador era Cid Gomes (PDT). Isso para adequar o Estado a mudanças feitas no plano federal. Dilma Rousseff (PT) cometeu muitos erros, erros demais. Na economia, então, caprichou. Mas, talvez uma das medidas mais acertadas nessa área foi a mudança previdenciária.
Fernando Hugo critica inclusão de questões com temática LGBT no Enem
Dep. Fernando Hugo ( PP )foto: Junior Pio
O parlamentar apontou duas questões com essa temática no exame, uma tratando do “dialeto LGBT” e outra que tem como base um conto chamado “Vó, a senhora é lésbica?”. Para o deputado, a inclusão de questões com essa temática “é um absurdo e não acrescenta nada aos estudantes”.
Sérgio Aguiar elogia ações do Governo Federal
Dep. Sergio Aguiar ( PDT )foto: Junior Pio
O parlamentar lembrou que, ao final de 2016, quando da transição de gestões municipais, o Governo Federal fez com que a repatriação - recursos enviados de forma ilegal para fora do País - pudesse retornar ao País, desde que sua origem fosse comprovada e os impostos fossem pagos. Segundo ele, a medida fez com que muitos municípios em dificuldades fossem contemplados com a desvinculação.
Congresso dá ‘prensa’ de R$ 6 bi em Bolsonaro
Entre a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta-feira, o Congresso espetou na futura administração de Jair Bolsonaro uma conta de pelo menos R$ 6,1 bilhões por ano. Além de reajustar os salários dos ministros do Supremo e da procuradora-geral da República (R$ 4 bilhões), concedeu isenção fiscal a fabricantes de automóveis (R$ 2,1 bilhões). Tudo isso depois que Paulo ‘Posto Ipiranga’ Guedes, o czar da economia do próximo governo, defendeu a tese segundo a qual os congressistas precisavam de uma “prensa” para aprovar a reforma da Previdência.
