Após 42 dias sem votações no plenário, Câmara aprova duas medidas provisórias
Depois de 42 dias sem votações no plenário, a Câmara dos Deputadosaprovou nesta terça-feira (16) duas medidas provisórias (MPs). Um projeto cria 164 cargos na administração destinados ao Ministério da Segurança Pública. A outra proposta prevê uma linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do FGTS.
A criação de cargos para o Ministério da Segurança Pública terá impacto no Orçamento da União: R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A pasta foi criada em fevereiro deste ano, por medida provisória. A MP foi aprovada da forma original, nos termos enviados pelo Poder Executivo. O texto seguirá agora para o Senado.
É a primeira votação no plenário da Casa desde o dia 4 de setembro. Neste período, a Câmara esteve parada em razão das eleições.
Crédito para as Santas Casas
Os deputados aprovaram ainda o texto principal da medida provisória que cria uma linha de crédito para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes de enviar o texto ao Senado, os parlamentares terão de votar os destaques, possíveis mudanças no texto.
Pela proposta, 5% do total das aplicações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão usados para o socorro ao setor. De acordo com o parecer, o volume de recursos envolvidos nessas operações deve chegar a R$ 4 bilhões por ano.
Segundo o governo, as Santas Casas de Misericórdia do país acumulam dívidas de R$ 21 bilhões. Essas instituições respondem por 31% do total de leitos do país, além de serem responsáveis por quase metade das cirurgias do SUS.
PORTAL G1
