Heinze defende ajuda da União às Santas Casas e hospitais filantrópicos
Em pronunciamento nesta quinta-feira, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a aprovação do PL 1.417/2021, projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre auxílio financeiro da União para os hospitais filantrópicos e as Santas Casas. Segundo ele, a proposta, se aprovada, vai garantir o funcionamento de 1.824 instituições que, de forma complementar, atendem aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Heinze afirmou que vem mantendo contato com integrantes do governo, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar neste momento uma ajuda de cerca de R$ 2 bilhões.
— [Essa ajuda] vem em boa hora. O próprio presidente Bolsonaro já tinha se comprometido a ajudar os hospitais filantrópicos e as Santas Casas — disse ele.
O projeto de Luis Carlos Heinze aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, declarou que essa proposta pode ser analisada primeiramente por esse colegiado para, depois, ser apreciada em Plenário, ou pode ser encaminhada diretamente ao Plenário, para que os senadores a votem, sem necessidade de passar pela CAE.
— Essas são as duas opções possíveis. De qualquer forma, ambas deságuam no mesmo resultado, que é a apreciação pelo Senado desse importante projeto, que constitui importante auxílio financeiro às Santas Casas, sobretudo num momento de muitas dificuldades, pressionadas pela pandemia — ressaltou Pacheco.
Concessões
Luis Carlos Heinze também destacou, em seu pronunciamento, o programa de concessões do governo federal. Segundo ele, são 80 concessões, que garantem um investimento de R$ 70 bilhões em infraestrutura, especialmente em ferrovias, rodovias, hidrovias, portos aeroportos e pontes.
Fonte: Agência Senado
Lei autoriza candidatura de gestor que teve contas rejeitadas e foi punido apenas com multa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o direito de candidatura do gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas sem danos ao erário, e punido apenas com multa pelos tribunais de contas.
A Lei Complementar 184/21 foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União e já está em vigor. A norma altera a Lei das Inelegibilidades.
Atualmente, a regra geral dessa lei é tornar inelegível, por oito anos, o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A lei sancionada hoje tem origem no Projeto de Lei Complementar 9/21, do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Mosquini alegou que a medida, que cria uma exceção à regra geral de inelegibilidade de políticos, visa pacificar o entendimento da Justiça Eleitoral sobre gestores punidos com multa por erros formais, sem prejuízo para os cofres públicos, na prestação de contas. Segundo ele, há decisões contraditórias, ora impondo a inelegibilidade, ora autorizando a candidatura do gestor.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova dedução de transferências do teto de gastos dos estados
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos contra 13, o Projeto de Lei Complementar 123/21, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), que exclui recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos imposto a estados em crise fiscal. A proposta, que segue para análise do Senado, beneficia estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento renegociado de dívidas junto à União.
Entre os estados que ingressaram no Regime de Recuperação Fiscal que poderão ser beneficiados estão Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21), encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada, que têm execução obrigatória. Caso aprovado pelo Congresso, o PLP 123/21 vai permitir que os estados deduzam dos tetos de gastos as transferências vinculadas a despesas específicas, como por exemplo:
- transferências fundo a fundo;
- a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
- o salário-educação; e
- as relativas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) apresentou o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) que recomendou a aprovação do texto original. "Os entes federativos não podem ser prejudicados por executarem despesas com recursos oriundos de transferências da União com aplicações vinculadas ou com recursos de emendas orçamentárias", argumentou Gil Cutrim.
Brechas
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) teme que o projeto afete o equilíbrio fiscal e abra brechas para que todos os recursos de transferências da União sejam excluídos. "Trata-se da derrubada do teto de gastos no nível estadual, de uma forma indireta. O Rio de Janeiro já passou por uma crise fiscal. Esse projeto não pode avançar", alertou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concordou com a preocupação, mas considerou não haver risco no teto de gastos dos governadores. "Alguns recursos extraordinários não vão impactar no teto de gastos. O próprio Ministério da Economia não vê problemas no texto, contanto que não tenha modificações", ponderou.
O deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) esclareceu que as transferências constitucionais não entraram, mas somente as transferências voluntárias. "Isso vai abrir espaço para estados em crise fiscal recuperar suas contas", espera.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Érica Amorim ressalta importância da participação da mulher na política
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnio Pio
Ela disse que, no primeiro mandato, assumiu a presidência da Comissão da Infância e da Adolescência e que hoje preside a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e de Prevenção ao Suicídio e ocupa a 3ª Secretaria da Mesa Diretora da AL. A parlamentar ressaltou o prazer de representar as mulheres na Mesa Diretora do Legislativo cearense, exaltando a importância da participação da mulher na política. Segundo ela, é dessa forma que a democracia é estabelecida, com a participação de todos, homens e mulheres, dando vez e voz a todos.
Dentre os projetos apresentados por seu mandato, Érica Amorim destacou o que visa construir no estado do Ceará ambulatórios para atendimento de adolescentes para prevenir a gravidez na adolescência. “Muitas meninas tiveram o seu futuro comprometido por conta de uma gravidez precoce”, assinalou.
WR/CG
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Tony Brito cobra valorização dos profissionais de táxi no Estado
Deputado Tony BritoFoto: Edson Júnio Pio
Para o parlamentar, trata-se de uma pauta muito justa, por considerar que os taxistas são profissionais que merecem o devido reconhecimento pelo poder público. “Poucas categorias têm sofrido tanto quanto os taxistas nos últimos tempos. Dessa forma, o Estado precisa fazer alguma coisa para valorizar essa profissão centenária de cidadãos que levam o sustento para as suas famílias por meio desse ofício”, destacou.
RG /CG
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Soldado Noelio traz pautas estaduais para sessão itinerante de Itapipoca
Deputado Soldado NoelioFoto: Edson Júnio Pio
Entre as cobranças, ele destacou a regulamentação do serviço de táxi intermunicipal, a isenção de cobrança de impostos na compra de motos por mototaxistas, a construção do campus multidisciplinar da Fatec e Uece em Itapipoca, a conclusão da obra do Hospital Regional de Itapipoca, que, ainda segundo ele, foi iniciada em 1992, entre outras demandas.
“Eu não faço oposição raivosa, como disse o governador do Estado. Hoje mesmo vou votar a favor de matéria do Governo que autoriza a liberação de crédito para os agricultores. É uma pauta importante. Agora aquilo que não concordo, eu preciso questionar, e espero que essa sessão nos dê a oportunidade de obter algumas respostas sobre as questões que apontei”, disse.
PE/LF
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Edilardo Eufrásio destaca solicitações para o município
Deputado Edilardo EufrásioFoto: Edson Júnio Pio
“Existe a necessidade de criar uma Ceasa aqui em Itapipoca. Também fiz requerimento pedindo uma estrutura física adequada para o Corpo de Bombeiros”, pontuou.
O parlamentar destacou ainda a construção do Hospital Regional de Itapipoca e a importância do equipamento para a região. “Levei ao governador Camilo Santana a assinatura de 46 deputados estaduais para comprar o Hospital Regional de Itapipoca. O hospital que vai atender 19 municípios cearenses”.
Edilardo Eufrasio lembrou também o aniversário do ex-governador Virgílio Távora, que completaria 102 anos neste 2021, e parabenizou a passagem do natalício do ex-senador Eunício Oliveira, celebrado nesta quinta-feira.
JI/AT
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Gordim Araújo comemora sessão itinerante em Itapipoca
Deputado Gordim AraújoFoto: Edson Júnio Pio
“Só estou aqui hoje por causa do povo de Itapipoca que acreditou em mim. Aqui eu tirei quase oito mil votos, dentro da minha terra, esse é o maior orgulho que tenho”, pontuou.
O parlamentar falou ainda sobre a trajetória política da família na região, fazendo menção ao tio Geraldo Alves de Oliveira, ex-vice-prefeito do município. Gordim Araújo finalizou falando sobre a importância de gerar empregos para a população através do comércio.
JI/AT
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Romeu Aldigueri agradece população de Itapipoca pela confiança
Deputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnio Pio
“Eu venho aqui hoje agradecer pelos quase seis mil itapipoquenses que nos deram quase seis mil votos em Itapipoca. Quero reafirmar que estamos com o nosso mandato à disposição para ajudar”, pontuou.
O parlamentar parabenizou ainda a iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), em levar ações da Casa Legislativa para os municípios do interior cearense. “A minha palavra hoje é de agradecimento e parabenização. Parabenizar o presidente, pela sua competência, pelo seu Parlamento, levando a Assembleia que é a Casa do povo para perto do povo”.
Romeu Aldigueri destacou ainda o trabalho que vem sendo realizado pela gestão municipal através do prefeito Felipe Pinheiro, e da vice-prefeita Dra. Jocélia Lígia. “Itapipoca de leste a sul é um verdadeiro canteiro de obras, com uma estrada diminuindo as distâncias, abrindo novas rotas”, observou.
JI/AT -
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Sérgio Aguiar destaca reivindicações importantes levadas ao Executivo
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar assinalou a necessidade do melhoramento das estradas do município de Amontada, além de um reforço na rede de energia elétrica. “É uma região que recebe muitos turistas e já fizemos reivindicações junto ao governador”, disse. Outro ponto levantado pelo deputado é a construção de uma passagem molhada ou ponte sobre o rio Acaraú, no município de Bela Cruz.
Sérgio Aguiar salientou ainda que em outubro a Assembleia Legislativa deve receber o Orçamento Geral do Estado. “Como presidente da Comissão de Orçamento da Casa, designo o deputado Queiroz Filho (PDT) para relatar essa importante matéria”, informou.
O parlamentar parabenizou também a iniciativa da sessão itinerante e agradeceu aos munícipes de Itapipoca pela oportunidade.
GM/LF
