“Desde o ano passado me comunico com a Seduc (Secretaria da Educação do Ceará) cobrando que essa lei seja posta em prática, pois é de grande importância no combate a violências sofridas pelas crianças”, considerou.

O parlamentar também destacou a Lei 17.064, de 17 de outubro de 2019, que estabelece a Semana da Pureza das Crianças. A lei também foi extraída de proposta do parlamentar. Ele informou que vai solicitar a realização de uma audiência pública para definir um plano de ações a serem realizadas anualmente durante essa semana.

Ap. Luiz Henrique apresentou dados que reforçam sua preocupação sobre o tema. Com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou que 21% das meninas cearenses entre 13 e 17 anos já foram abusadas sexualmente. “Da mesma forma, temos casos de violência diários contra meninas, meninos, adolescentes, e é dever deste Parlamento agir em defesa da infância”, disse.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) solicitou parte do tempo de Apóstolo Luiz Henrique para retomar uma discussão iniciada na sessão de quarta-feira (13/10). O parlamentar afirmou que os índices de segurança pública do Ceará ainda não são satisfatórios, mas que o “esforço do governador Camilo Santana em combater a violência deve ser reconhecido”. 

De janeiro a agosto de 2021, como observou, houve uma redução de 28% nos homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. Da mesma forma, houve um aumento de 89% da apreensão de drogas em todo o Estado. 

“É muito importante trazer o contraponto, quando essas discussões surgem e, da mesma forma, ter cuidado com as fontes das informações que trazemos à tribuna. O Ceará, inclusive, deve se tornar uma referência nacional em transparência, pois por diversos anos consecutivos deixa às claras os dados sobre suas ações no Portal da Transparência, ao alcance de todos”, defendeu.
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“É a partir da implementação de políticas públicas que esses índices irão se reduzir, e não por meio da repressão policial”, apontou. Segundo ele, a sociedade recorre à polícia quando tudo falha. “Recorrem à polícia quando falta escola, moradia, saúde, sendo a polícia o último recurso do cidadão. Daí, querem colocar a polícia para resolver esse tipo de problema, que é, na verdade, de competência do Estado e dos municípios”, criticou.

Conforme Heitor, os índices de violência no Ceará iniciaram um crescimento a partir do fim do Governo Lúcio Alcântara e não diminuíram mais. “Há algumas oscilações sazonais, mas sempre volta a crescer.”

O governo Lúcio Alcântara encerrou com 1.793 assassinatos em seu último ano (2005), enquanto o governo seguinte, de Cid Gomes, encerrou com 3.840 assassinatos, informou.

No ano de 2020, por exemplo, o número de assassinatos cresceu 81% em relação a 2019. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e reportagens recentes, Heitor afirmou que o Ceará é um estado onde 51% da população é pobre, e destes, um terço é miserável. 

“Temos ainda, dentro desses números, 1,2 milhão de crianças vivendo em situação de pobreza, 31% das pessoas até 14 anos de idade em situação de pobreza e 700 mil jovens cearenses que não trabalham nem estudam”, informou, ressaltando que “a relação entre pobreza e violência é direta, e cabe ao Estado e municípios combaterem esse problema”. 

O deputado também reforçou que a opressão policial “não resolve”. “A sociedade esquece que a pessoa que vai presa volta para a sociedade. E ela não volta ressocializada, conforme a promessa do sistema penitenciário, porque o nosso sistema penitenciário não ressocializa, ele degenera ainda mais”, alertou.

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Segundo o parlamentar, trata-se da maior feira de turismo da América Latina, considerando que o evento realizado na capital cearense significou um grande passo para que a reabertura das temporadas turísticas volte a ser um grande negócio para o País.

“Grandes atores do segmento turístico tiveram a oportunidade de debater esse novo momento de reabertura econômica, com o Centro de Eventos do Ceará servindo de palco para isso ocorrer”, salientou Sérgio Aguiar.

O parlamentar também destacou que, conforme levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH/CE), a ocupação hoteleira em destinos do litoral cearense foi de 90% no feriadão de Nossa Senhora Aparecida.

Para o deputado, os dados reforçam que muitas pessoas estão no processo de redescoberta do turismo, com o Ceará sendo protagonista em receber visitantes. “O Nordeste brasileiro tem sido, na retomada do turismo, a bola da vez, porque nós temos um turismo interno forte. E agora, mais do que nunca, o brasileiro está revisitando e redescobrindo o Brasil, aumentando a expectativa de que o nosso turismo se renove”, apontou.

Sérgio Aguiar ressaltou ainda que, nesta quarta-feira (13/10), o Governo do Ceará lança o programa CNH Popular 2021, com 25 mil habilitações. “É uma grande ação no sentido de proporcionar um trânsito mais seguro, com pessoas conduzindo veículos de maneira habilitada e preparada, possibilitando ainda uma redução nas taxas do Detran”, avaliou.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) reconheceu o trabalho do colega em prol da causa do turismo no Estado. “Parabenizo o deputado pela grande atenção às oportunidades que o turismo proporciona para o Ceará, sendo uma das nossas principais fontes de negócio, pelo tamanho do nosso litoral, pelas belezas naturais e pela receptividade que temos”, pontuou.

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Segundo o parlamentar, municípios como Quiterianópolis, Novo Oriente, Monsenhor Tabosa e demais cidades próximas estão sofrendo com a violência exacerbada e diversos crimes. “Peço que o Governo do Estado possa trazer ações mais efetivas para essas regiões que estão sofrendo com efeitos da violência e narcotráfico”, disse.

Carlos Felipe salientou que, em 2021, houve um grande aumento da violência no Estado, sendo 45 mortes por 100 mil habitantes. “Este ano melhorou, mas ainda somos o quinto estado brasileiro que mais registra mortes. Sei que não depende apenas do Governo do Estado, mas precisamos buscar mais efetividade nas atitudes de combate ao crime”, afirmou.

Para o deputado, é preciso buscar ações como policiamento nas fronteiras e intensa operação contra o narcotráfico que quer tomar conta dos comércios, regiões e espaços da sociedade. “São problemas que acontecem não apenas no interior do Ceará e nas periferias. Acontece em vários bairros e locais; proprietários tendo que pagar taxas para que seu comércio funcione”, lamentou.

O parlamentar assinalou ainda que o desemprego e a grande desigualdade social que aflige o Brasil têm colaborado fortemente para a crescente violência. “Ao lado da saúde e educação, precisamos pensar também no combate à violência. Fazer o que podemos, já que não depende apenas do nosso Estado”, reiterou.

GM/LF