Novo marco legal das ferrovias pode ser votado nesta terça
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o novo marco legal das ferrovias será votado amanhã, terça-feira (5). O substitutivo ao projeto (PLS 261/2018) estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (29), mas teve sua votação adiada. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), leu seu relatório e disse que a matéria tem tudo para modernizar o setor e atrair novos investimentos. O texto original é do senador licenciado José Serra (PSDB-SP).
O adiamento da votação veio depois de a senadora Kátia Abreu (PP-TO) pedir mais tempo para analisar o relatório de Jean Paul, com mais de 60 páginas. Ela disse que o texto foi disponibilizado apenas nesta quarta e o tema é importante para um novo momento da infraestrutura do país. Assim, o assunto merece um estudo mais aprofundado.
— Esse assunto é caro para muita gente aqui, pra mim, principalmente. O relatório deve estar muito bom. Mas eu não tenho condições de votar esse projeto, que é vital para o país — argumentou a senadora.
Relatório
Segundo Jean Paul Prates, o assunto vem sendo debatido há muito tempo no Senado. Ele disse que, antes do seu, já foram publicadas seis versões do relatório sobre o projeto, desde o tempo em que a matéria estava sendo analisada na Comissão de Infraestrutura (CI), em 2018. O senador também informou que coordenou quatro audiências públicas sobre a proposta. Jean ainda fez questão de destacar que o projeto foi amplamente discutido com agentes, usuários, governo e até reguladores de outros países com setores ferroviários recentemente modernizados.
O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor. Para o senador Jean Paul Prates, trata-se de um marco seguro e moderno. Ele disse que a iniciativa de Serra é digna de louvor, por propor a renovação de um setor logístico estratégico e estruturante.
— O relatório traduz mais de dois anos de um trabalho complexo. José Serra teve uma iniciativa valorosa para o país — registrou o relator.
A matéria traz inovações para o setor, como o estabelecimento de princípios da política setorial e diretrizes para a expansão do setor ferroviário. Uma inovação que vem do projeto original, segundo destacou o relator, é a possibilidade de o poder público instituir contribuição de melhoria decorrente da implantação da ferrovia. Essa receita será arrecadada junto aos moradores de imóveis lindeiros ao projeto e comporá as fontes de financiamento do empreendimento, de forma a reduzir os custos de implantação e, consequentemente, os preços que virão a ser cobrados dos usuários.
— O desenvolvimento do setor ferroviário é premente e urgente, tanto pelo aspecto da minoração dos custos logísticos, como pela busca por cadeias produtivas com menor impacto ambiental — afirmou o relator.
Mantido no substitutivo de Jean Paul, o uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto. Nesse modelo, o poder público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.
Emendas
Conforme informou Jean Paul, foram apresentadas 51 emendas ao projeto, das quais ele aproveitou 33, de forma total ou parcial. Uma delas foi a do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deixa claro que o marco legal terá alcance em todo o país, inclusive nas iniciativas de estados, do Distrito Federal e municípios. Outra emenda, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi acatada de forma parcial para impor vedação a preços abusivos de serviços acessórios, prevendo a fiscalização do poder público.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), teve várias emendas acatadas. Por sugestão dele, o texto final prevê a devolução de trechos antieconômicos por parte das concessionárias. Foi também de Wellington Fagundes a emenda que retira a possibilidade de a operadora ferroviária lavrar boletim de ocorrência. Segundo o senador, não há amparo legal para essa previsão, devendo a operadora registrar a ocorrência junto à autoridade policial competente.
Outra emenda de Wellington Fagundes que foi acatada estabelece que o transporte de produtos perigosos será realizado em conformidade com a legislação ambiental e com as normas de segurança da autoregulação e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com base em sugestões dos senadores Fernando Bezerra Coelho, Wellington Fagundes e Kátia Abreu, o substitutivo também tratou do procedimento de conversão de concessões vigentes em autorizações.
— O desejo comum de todos é ampliar a extensão da malha ferroviária brasileira e aumentar a o volume de produção ferroviária. Para chegar lá, todavia, é preciso considerar etapas de ajustes — registrou o relator, ao agradecer as sugestões dos colegas.
Elogios
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) classificou o projeto como “importantíssimo” para a estrutura nacional. Segundo o senador, era o que se podia esperar de José Serra, um senador “que se preocupa com o bem do país”. O senador Jorginho Mello (PL-SC) também destacou a pertinência do projeto e elogiou a iniciativa de Serra. Já o presidente Rodrigo Pacheco elogiou o relatório de Jean Paul Prates e brincou que “tudo em Minas é trem, e trem é metrô”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
AL realiza Seminário de Governança Municipal para prefeitos e gestores públicos
O evento híbrido acontece no auditório do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (anexo II da Assembleia Legislativa do Ceará) e pela plataforma Zoom. Poderá ainda ser acompanhado também pela TV Assembleia (canal 31.1) e pelos canais da Unipace e IPC no YouTube.
O seminário objetiva disseminar o conhecimento da governança como referência para o desenvolvimento de administrações públicas municipais, de modo que possam se tornar cada vez mais eficientes no atendimento das demandas dos cidadãos, sustentadas na transparência e qualidade dos serviços prestados.
“A expectativa é a de que o Estado acompanhe o desenvolvimento cultural e tecnológico do mundo, da sociedade. Para isso, é fundamental o seu envolvimento na cadeia que contempla os processos de discussão, formulação e desenvolvimento de políticas públicas em todas as áreas que determinam a vida em sociedade”, ressalta o presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT).
Para o deputado Salmito (PDT), presidente da Unipace, o conceito e as práticas da governança pública precisam ser conhecidos e difundidos no País, “como um caminho estratégico necessário não apenas para o aperfeiçoamento efetivo e qualitativo da administração pública, mas também para o desenvolvimento pleno e sustentável da sociedade”.
Autoridades nacionais, como o ministro do TCU e principal representante da RGB, Augusto Nardes; o ex-ministro da Saúde Nelson Teich; o ex-secretário de Saúde do Paraná (PR) , Antônio Carlos F. Nardi; os ex-ministros Raul Velloso e Cláudia Cotins são alguns dos palestrantes.
Participam ainda o prefeito de Maragogi (Alagoas), Sérgio Lira, que apresentará a experiência exitosa de governança pública já implantada no município, e o prefeito do município de Sobral, Ivo Gomes, que falará sobre as iniciativas na educação que tornaram o município referência nacional de política pública do setor.
A primeira-dama da Assembleia Legislativa, Cristiane Sales Leitão, do Núcleo de Responsabilidade da Assembleia Legislativa do Ceará; Karolyne Utomi, da RGB, e Annette de Castro, vice-presidente da Mallory Eletroportáteis, também participam como expositoras do tema “Lideranças Femininas que trabalham com o foco em Governança e Responsabilidade Social”. Além do vice-prefeito de Fortaleza e presidente do Iplanfor, Élcio Batista, com a palestra sobre o Plano Fortaleza 2040.
BENEFÍCIOS DA GOVERNANÇA
Os benefícios esperados da prática da governança pública para os municípios, segundo os promotores do evento, envolvem desde a atuação com vistas à inovação, criatividade, modernização e utilização de novas tecnologias na prestação de serviços dos diversos órgãos da gestão pública municipal, até o aprimoramento do diálogo do governo municipal, criando novas formas de participação social na formulação e decisão sobre políticas públicas; redução da burocracia e aumento da produtividade da gestão pública municipal.
O seminário contempla a busca pela redução de custos, pela qualidade nos investimentos e pelo melhor gasto dos recursos públicos; ampliação das receitas sem aumentar impostos; incrementos de receita e redução de despesas através da gestão da dívida ativa; maior eficiência na gestão fiscal; realização de regularização fundiária urbana e investimentos sociais e diminuição dos tempos de compra, produção e entrega nas contratações.
Para se inscrever e conferir toda a programação, acesse o link.
Da Redação/com Assessoria = DANIEL SAMPAIO
CPI das Associações Militares realiza reunião nesta terça-feira
Informações adicionais
Comissão analisa projeto sobre rateio de recursos para agricultura familiar
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na segunda-feira (4) um projeto de lei que altera a distribuição de recursos públicos destinados aos empreendimentos familiares rurais. A reunião do colegiado tem início às 17h.
Apresentado pelo senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro-chefe da Casa Civil, o PLS 8/2012 determina que as verbas do Orçamento da União para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) devem ser distribuídas aos estados proporcionalmente ao número de estabelecimentos da agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais, com base nos dados do Censo Agropecuário.
A regra também valeria para recursos cuja aplicação seja prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é favorável à aprovação da proposta.
“Estudos recentes, que analisaram a distribuição dos recursos do Pronaf, corroboram o entendimento do autor da proposição, que compreende como inadequada a desigual distribuição dos valores médios dos contratos. Os resultados apontam que os contratos do Pronaf têm se concentrado historicamente nas regiões mais desenvolvidas do país. Nessa realidade, o Nordeste exibe o menor valor médio de contratos, seguido do Norte, as regiões mais pobres do Brasil”, observa Izalci em seu voto.
Lixo
Também na pauta, o PLS 95/2018 determina que os municípios com população superior a 300 mil habitantes devem instalar e manter pelo menos uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) avalia que a instalação das usinas vai garantir proteção da saúde pública e qualidade ambiental, além de redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), concorda:
“A crescente geração desse tipo de resíduo nas cidades brasileiras e as práticas inadequadas de descarte utilizadas têm resultado em volumes crescentes de resíduos acumulados. Desse fato resultam sérios problemas ambientais e de saúde pública, decorrentes da contaminação de solos, cursos d’água e lençóis freáticos, e das condições propícias à proliferação de vetores de transmissão e de agentes causadores de doenças”, defende.
Fonte: Agência Senado
Rodrigo Pacheco presta homenagem a Oscar Dias Corrêa, ex-ministro do STF
Em pronunciamento, nesta quinta-feira (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prestou homenagem ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Oscar Dias Corrêa, que completaria 100 anos em 2021. Pacheco destacou que o STF escolheu a data de hoje para homenageá-lo.
Nascido em Itaúna (MG), Dias Corrêa também foi deputado federal por três mandatos, além de ministro da Justiça, advogado, jurista, professor e Secretário de Educação de Minas Gerais.
Pacheco enalteceu a trajetória profissional de Dias Corrêa, a qual classificou como "uma vida intensa de trabalhos dedicados ao Brasil".
— É para mim uma enorme satisfação evocar, neste Plenário do Senado Federal, a memória de Oscar Dias Corrêa, morto em 2005. As crises são parte da vida dos povos e recorrentes na história do Brasil. Que o exemplo de cidadãos da nobreza de Oscar Dias Corrêa sempre nos inspire e nos conduza em travessias calmas ou bravias, no presente e no futuro — ressaltou.
Fonte: Agência Senado
Heinze defende ajuda da União às Santas Casas e hospitais filantrópicos
Em pronunciamento nesta quinta-feira, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a aprovação do PL 1.417/2021, projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre auxílio financeiro da União para os hospitais filantrópicos e as Santas Casas. Segundo ele, a proposta, se aprovada, vai garantir o funcionamento de 1.824 instituições que, de forma complementar, atendem aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Heinze afirmou que vem mantendo contato com integrantes do governo, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar neste momento uma ajuda de cerca de R$ 2 bilhões.
— [Essa ajuda] vem em boa hora. O próprio presidente Bolsonaro já tinha se comprometido a ajudar os hospitais filantrópicos e as Santas Casas — disse ele.
O projeto de Luis Carlos Heinze aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, declarou que essa proposta pode ser analisada primeiramente por esse colegiado para, depois, ser apreciada em Plenário, ou pode ser encaminhada diretamente ao Plenário, para que os senadores a votem, sem necessidade de passar pela CAE.
— Essas são as duas opções possíveis. De qualquer forma, ambas deságuam no mesmo resultado, que é a apreciação pelo Senado desse importante projeto, que constitui importante auxílio financeiro às Santas Casas, sobretudo num momento de muitas dificuldades, pressionadas pela pandemia — ressaltou Pacheco.
Concessões
Luis Carlos Heinze também destacou, em seu pronunciamento, o programa de concessões do governo federal. Segundo ele, são 80 concessões, que garantem um investimento de R$ 70 bilhões em infraestrutura, especialmente em ferrovias, rodovias, hidrovias, portos aeroportos e pontes.
Fonte: Agência Senado
Lei autoriza candidatura de gestor que teve contas rejeitadas e foi punido apenas com multa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o direito de candidatura do gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas sem danos ao erário, e punido apenas com multa pelos tribunais de contas.
A Lei Complementar 184/21 foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União e já está em vigor. A norma altera a Lei das Inelegibilidades.
Atualmente, a regra geral dessa lei é tornar inelegível, por oito anos, o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A lei sancionada hoje tem origem no Projeto de Lei Complementar 9/21, do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Mosquini alegou que a medida, que cria uma exceção à regra geral de inelegibilidade de políticos, visa pacificar o entendimento da Justiça Eleitoral sobre gestores punidos com multa por erros formais, sem prejuízo para os cofres públicos, na prestação de contas. Segundo ele, há decisões contraditórias, ora impondo a inelegibilidade, ora autorizando a candidatura do gestor.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova dedução de transferências do teto de gastos dos estados
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos contra 13, o Projeto de Lei Complementar 123/21, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), que exclui recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos imposto a estados em crise fiscal. A proposta, que segue para análise do Senado, beneficia estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento renegociado de dívidas junto à União.
Entre os estados que ingressaram no Regime de Recuperação Fiscal que poderão ser beneficiados estão Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21), encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada, que têm execução obrigatória. Caso aprovado pelo Congresso, o PLP 123/21 vai permitir que os estados deduzam dos tetos de gastos as transferências vinculadas a despesas específicas, como por exemplo:
- transferências fundo a fundo;
- a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
- o salário-educação; e
- as relativas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) apresentou o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) que recomendou a aprovação do texto original. "Os entes federativos não podem ser prejudicados por executarem despesas com recursos oriundos de transferências da União com aplicações vinculadas ou com recursos de emendas orçamentárias", argumentou Gil Cutrim.
Brechas
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) teme que o projeto afete o equilíbrio fiscal e abra brechas para que todos os recursos de transferências da União sejam excluídos. "Trata-se da derrubada do teto de gastos no nível estadual, de uma forma indireta. O Rio de Janeiro já passou por uma crise fiscal. Esse projeto não pode avançar", alertou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concordou com a preocupação, mas considerou não haver risco no teto de gastos dos governadores. "Alguns recursos extraordinários não vão impactar no teto de gastos. O próprio Ministério da Economia não vê problemas no texto, contanto que não tenha modificações", ponderou.
O deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) esclareceu que as transferências constitucionais não entraram, mas somente as transferências voluntárias. "Isso vai abrir espaço para estados em crise fiscal recuperar suas contas", espera.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Érica Amorim ressalta importância da participação da mulher na política
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnio Pio
Ela disse que, no primeiro mandato, assumiu a presidência da Comissão da Infância e da Adolescência e que hoje preside a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e de Prevenção ao Suicídio e ocupa a 3ª Secretaria da Mesa Diretora da AL. A parlamentar ressaltou o prazer de representar as mulheres na Mesa Diretora do Legislativo cearense, exaltando a importância da participação da mulher na política. Segundo ela, é dessa forma que a democracia é estabelecida, com a participação de todos, homens e mulheres, dando vez e voz a todos.
Dentre os projetos apresentados por seu mandato, Érica Amorim destacou o que visa construir no estado do Ceará ambulatórios para atendimento de adolescentes para prevenir a gravidez na adolescência. “Muitas meninas tiveram o seu futuro comprometido por conta de uma gravidez precoce”, assinalou.
WR/CG
Informações adicionais
Tony Brito cobra valorização dos profissionais de táxi no Estado
Deputado Tony BritoFoto: Edson Júnio Pio
Para o parlamentar, trata-se de uma pauta muito justa, por considerar que os taxistas são profissionais que merecem o devido reconhecimento pelo poder público. “Poucas categorias têm sofrido tanto quanto os taxistas nos últimos tempos. Dessa forma, o Estado precisa fazer alguma coisa para valorizar essa profissão centenária de cidadãos que levam o sustento para as suas famílias por meio desse ofício”, destacou.
RG /CG
