Sérgio Aguiar elogia desempenho acima da média nacional do Ceará no Ideb
Deputado Sérgio AguiarFoto: Paulo Rocha
Ele informou que o Ideb é usado como indicador de qualidade da educação no Brasil desde 2005, e que desde 2007 entraram em vigor metas a serem alcançadas de dois em dois anos até 2021, por estudantes de cada escola, por municípios e por estado, em três níveis: os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), os anos finais (6º ao 9º ano) e ensino médio.
“Desde então, alunos do 1º ao 9º ano das redes pública e privada, juntas, do Ceará, têm superado todas as metas do Ideb - uma somatória do nível de aprendizagem em português e matemática às taxas de aprovação. Com isso, o desempenho dos alunos do Ceará do 1° ao 9° ano está acima da média nacional”, explicou.
Ele informou ainda que, em 2019, conforme divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Estado manteve o bom desempenho nesta etapa. “Prova disso é que nove das 10 escolas com índices mais altos do Brasil nos anos iniciais do Ensino Fundamental são do Ceará”, salientou.
Sérgio Aguiar considerou que o Ideb é um indicador que permite à gestão pública ter dimensão dos índices de aprendizado e pode orientar também o cumprimento de objetivos previstos nos planos nacional, estadual e municipais de educação. “O papel colaborativo entre as gestões (municipal e estadual) são fundamentais para os resultados do Ideb, bem como reconhecer o mérito das redes municipais nesse processo”, acrescentou.
O deputado fez, ainda, uma comparação sobre a situação da educação no Ceará há 20 anos, “no final do século passado” e hoje e pontuou que “os avanços são notórios”. Segundo ele, o desafio antes era dar acesso à educação às crianças, criar uma rede estruturada para contemplar com condições para que as crianças desenvolvessem o aprendizado.
“Não falta mais vaga para crianças no ensino fundamental, fortalecemos a rede de ensino médio por meio da instituição das escolas profissionalizantes, ao ponto de hoje não falarmos mas em “acesso”, mas em “sucesso” da educação no Ceará”, disse.
Para ele, “tivemos muitas vitórias, e a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi uma delas, decisiva para a formação de uma geração que começa a se estabelecer no mercado de trabalho”, disse.
Em aparte, o deputado Nizo Costa (PSB) lembrou que, quando estudante, no interior do estado, a situação era de turmas de várias séries diferentes estudarem em uma mesma sala de aula por falta de estrutura. “Hoje o avanço é muito grande, e a educação tem recebido no Ceará, desde a gestão de Cid Gomes (ex-governador), a atenção que um setor de tamanha importância merece. Os resultados estão sendo colhidos”, observou.
PE/CG
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Fernando Hugo destaca importância do debate político na Assembleia
Deputado Fernando HugoFoto: Paulo Rocha
Segundo o parlamentar, em breve todos se encontrarão com as urnas para a eleição de prefeitos e vereadores e não há como se deixar o debate político de lado nesse momento.
De acordo com ele, já começam a surgir vozes divergentes sobre a validade do debate político eleitoral nas Câmaras, Assembleias e Congresso.
“Isso aqui é a maior Casa de política do Ceará, em que cada um de nós tem representatividade popular de municípios, regiões e da sociedade como um todo. Então, não há como, de vez em quando, deixar de se trazer assuntos políticos para cá”, salientou Fernando Hugo.
O deputado enfatizou que o que não é permitido seria “um deputado dizer que é candidato, afirmando que vai fazer aquilo e aquilo”, mas que o debate dentro dos parâmetros que a legislação e a cidadania impõem é algo democrático.
“Essa Casa é o palco maior da política cearense. Esse Poder, essa estrutura e essa instituição não é um mosteiro de padres beneditinos, nem convento de freiras e nem quartel de Exército, onde não se possa externar os nossos pensares políticos”, assinalou o parlamentar.
Fernando Hugo reforçou entretanto que não se pode transformar os momentos de discussão no Plenário ou nas Comissões em palcos teatrais de política eleitoral em prol disso ou daquilo. “Estamos em uma Casa política, respeitando os outros, mas sem deixar de trazer debates pertinentes das cidades”, pontuou.
Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) reconheceu que, geralmente, os ânimos ficam mais aflorados durante o período eleitoral, mas que o debate político deve ser preservado na Assembleia.
“Aqui não é uma casa de carmelitas. Estamos representando milhões de cearenses, em todos os lugares, e sempre teremos que tocar no tema política partidária porque também representamos bandeiras ideológicas”, observou Aguiar.
RG/CG
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Wellington Fagundes: comissão poderá propor Estatuto do Pantanal Fonte: Agência Senado
O Senado instalou nesta quarta-feira (16), em sessão remota, uma comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) será o presidente do colegiado. Também compõem o grupo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), designado como relator da comissão, e as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Wellingon afirmou que o grupo deverá ajudar a desenvolver políticas públicas com foco nesse bioma, além de propor um Estatuto do Pantanal.
Fonte: Agência Senado
Entregadores de aplicativos cobram aprovação de medidas emergenciais na pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Entregadores de aplicativos de 14 estados pediram nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que prevê medidas emergenciais de proteção à categoria durante a pandemia de Covid-19 (PL 1665/20). A proposta está em regime de urgência desde o início de agosto e aguarda votação no Plenário da Câmara.
Uma comissão de manifestantes espera se reunir nesta quarta-feira (16) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a data de votação do projeto. A reunião foi agendada para as 10 horas pela líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A relatoria do texto deve ficar com o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Entre outros pontos, o PL 1665/20 assegura aos entregadores de aplicativo o direito a equipamentos de proteção individual; e proteção financeira caso venham a contrair o coronavírus. A empresa que descumprir as regras poderá ser punida com o pagamento de indenização de R$ 10 mil em favor de cada trabalhador atingido, além de multa administrativa de R$ 10 mil por entregador contratado.
Pauta de reivindicações
Após passeata em Brasília nesta terça-feira, os entregadores apresentaram a um grupo de deputados outras reivindicações que esperam ver incorporadas ao projeto de lei, como explicou Ralf Campos, um dos organizadores da manifestação, chamada de “breque dos apps”.
“A gente só leva fé nesse PL se tiver a pauta do breque. Desde o dia 1°, lutamos pelo reajuste anual dos valores porque, quatro anos atrás, alguns aplicativos pagavam R$ 4 por km rodado. Hoje em dia, pagam de R$ 0,50 a R$ 0,60 por km. Essa escravidão já vem de algum tempo, e a gente não aguenta mais. Todo dia morre motoboy no Brasil, todo dia um motoboy é assaltado. A gente precisa de uma vitória contra os aplicativos. Eles têm os melhores advogados do mundo para burlar a lei brasileira”, afirmou.
Segundo Ralf, a categoria também exige o fim dos bloqueios indiscriminados que os aplicativos fazem, interferindo no fluxo de trabalho dos entregadores. A pauta extra ainda inclui licença remunerada em caso de acidente ou Covid-19, além de seguros de vida, acidente e roubo.
Acidente de trânsito
Na reunião com os parlamentares nesta terça-feira, o entregador Renato Fernandes, do Rio de Janeiro, relatou o drama que vive após o acidente de moto que sofreu, no início de agosto, enquanto fazia entregas pela plataforma LalaMove. Renato teve várias fraturas na perna e, desde então, só vem contando com a ajuda da família e de outros entregadores.
“A única preocupação dessas plataformas foi ligar para a minha esposa, no dia seguinte, para saber do restante dos pacotes. E o pior, descontou os valores que eu não entreguei, ou seja, a gente é tratado como lixo descartável. A gente quer dormir empregado e acordar empregado. A gente não quer acordar desempregado injustamente”, disse Fernandes.
Precarização
Autor do projeto de lei de ajuda emergencial, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) citou uma pesquisa recente da Universidade Federal da Bahia que aponta o nível de precarização dos motoboys e ciclistas que atuam como entregadores de aplicativos.
“Os que trabalham sete dias por semana são 34% dos trabalhadores de aplicativos; seis dias, 37%; cinco dias, 20%. Quem trabalha em uma empresa, 35%; em duas empresas, em torno de 30%; e em três empresas, quase 20%. Tudo isso mostra que a jornada de trabalho aumentou muito: praticamente de 9 a 16 horas por dia”, afirmou o deputado.
O PT elaborou outros 14 projetos de lei de regulamentação da atividade de entregador de aplicativos e espera incorporá-los à proposta emergencial. Os textos tratam, por exemplo, de férias, 13º salário e aposentadoria. A ideia geral, segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é equilibrar a relação com as empresas de aplicativos, a maioria com sede fora do Brasil.
“Eles se aproveitam do fato de termos cerca de 20 milhões de desempregados no Brasil para aumentar o grau de exploração”, criticou.
A deputada Sâmia Bomfim, que coordenou a reunião com os entregadores, defendeu uma duração maior para as medidas emergenciais, inicialmente previstas para vigorar somente durante a pandemia.
“É importante que seja um projeto de mais longo prazo. Se demorou seis meses de pandemia para o projeto ser pautado, não é justo que ele valha só até dezembro. No contexto da pandemia, aumentaram os lucros das empresas”, disse a parlamentar.
Esta é a terceira manifestação nacional dos entregadores de aplicativos durante a pandemia. Os dois primeiros “breques” aconteceram nos dias 1° e 27 de julho.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Setor financeiro quer a simplificação dos impostos sobre consumo Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta de reforma tributária originária da Câmara passou por nova rodada de debates nesta terça-feira (15), desta vez ouvindo as opiniões dos setores bancários e industrial. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária, mostrou no debate a confiança política de que as mudanças passam no Legislativo ainda este ano. Confira na reportagem da TV Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Relator do Orçamento diz que Bolsonaro autorizou a criação de um novo programa social
16 de setembro de 2020 | 14h34
BRASÍLIA - O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, disse nesta quarta-feira, 16, que foi autorizado por Jair Bolsonaro a incluir a criação de um novo programa social no seu relatório. Bittar teve reunião com o presidente no Palácio do Planalto e falou com a imprensa após o encontro.
Na terça-feira, 15, Bolsonaro disse que está proibido falar de Renda Brasil no governo até o fim do mandato dele, em 2022. A criação do programa estava em estudo para substituir o Bolsa Família.
O presidente disse que desistiu do programa depois que a equipe econômica começou a defender cortes de outros benefícios para financiar o Renda Brasil.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse ao site G1 que estavam sendo estudadas alternativas como o congelamento de aposentadorias e pensões e a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Bolsonaro afirmou que as medidas eram "devaneios" e que ele não permitiria retirar dos "pobres para dar aos paupérrimos". Disse ainda que mostraria um "cartão vermelho" a quem lhe apresentasse essa proposta.
Agora, o relator do Orçamento levanta novamente a criação de um novo programa social, para auxiliar trabalhadores após o fim do pagamento do auxílio emergencial, em dezembro, como era a ideia do Renda Brasil.
"Tomei café da manhã com o presidente da República. Agora, antes do almoço conversamos mais um pouco, e eu fui solicitar ao presidente, se ele me autorizava a colocar dentro do Orçamento a criação de um programa social que possa atender milhões de brasileiros que foram identificados ao longo da pandemia e que estavam fora de qualquer programa social. O presidente me autorizou", disse Bittar.
"Não adianta agora a gente especular do que vai tirar, de onde que vai cortar, mas estou autorizado pelo presidente, ele me deu sinal verde. E, a partir de agora, vou conversar com os líderes do governo no Senado e na Câmara, conversar com a equipe econômica", disse o senador, que prometeu entregar o relatório da pec do pacto federativo com a inclusão do novo programa.
Como mostrou o Estadão, após o presidente Jair Bolsonaro enterrar o programa Renda Brasil até 2022, o Congresso tenta puxar para si a dianteira no debate da pauta social para ampliar o Bolsa Família depois do fim do auxílio emergencial aos vulneráveis criado na pandemia da covid-19.
Parlamentares que já estavam envolvidos na elaboração de propostas com foco social veem oportunidade de avançar no reforço do Bolsa Família e na busca de novas fontes de financiamento.
Deputados criticam tweet de Bolsonaro sobre veto à isenção de tributo a igrejas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados criticaram nesta segunda-feira declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o veto à proposta que isentava igrejas de tributos e perdoava dívidas dos templos com a Receita Federal.
Em seu Twitter, Bolsonaro se disse obrigado a vetar o item, para evitar “um quase certo processo de impeachment”, mas afirmou que, se fosse deputado ou senador, votaria pela derrubada de seu próprio veto.
A Constituição estabelece que as igrejas são imunes a impostos diretos, como renda e patrimônio. Mas elas não são isentas de contribuições e de impostos indiretos.
O presidente vetou trecho, incluído na proposta por emenda dos parlamentares, que isentava templos de qualquer culto do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), e anulava multas aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento anterior do tributo.
O presidente alegou que o projeto não esclarecia o impacto da isenção aos templos sobre as contas públicas, como manda a legislação, mas disse concordar com a isenção, que deverá ser proposta pelo governo em breve.
Tanto o veto quanto as mensagens do presidente repercutiram entre os deputados. Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do projeto que deu origem à lei na Câmara, Bolsonaro acertou no veto, mas demonstrou “amadorismo político” em suas mensagens. “Como é que o presidente veta e sugere não vetar ao mesmo tempo? Além do mais, constrange o Parlamento a fazer o que ele, o presidente, não teve coragem política para fazer.”
O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR) quer trabalhar para manter o veto, e também critica a postura do presidente. “Eu acho que o veto tem de ser mantido. Uma injustiça tributária como tem no nosso País, onde ricos não pagam nada, onde dirigentes dessas grandes igrejas, em especial as igrejas evangélicas, são denunciados com milhões e milhões de sonegações de impostos, possuem estruturas materiais pessoais gigantescas, por que não vão pagar impostos? Não é justo. Ele quer fugir da sua responsabilidade, mas ficar de bem com o setor evangélico.”
Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), autor do projeto, cita o artigo da Constituição que proíbe a cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto ao criticar o veto.
“O artigo 150 da Constituição Federal já interpretado pelo Supremo Tribunal Federal garante imunidade tributária. Portanto, a Receita Federal não pode cobrar, porque a Constituição diz que não pode. Se alguém discorda disso, é legítimo. Mas o caminho é apresentar uma proposta de emenda constitucional e tentar mudar a Constituição.”
O deputado Sanderson (PSL-RS) afirma que o presidente tomou a decisão correta. “Primeiro, porque segue recomendação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da equipe econômica e, segundo, porque ele está atento à Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto inclui população em situação de rua no censo demográfico do IBGE Fonte: Agência Senado
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei, o PL 4.498/2020, que determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O senador argumenta que as informações assim obtidas devem permitir a elaboração de políticas públicas adequadas para essa população. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Chico Rodrigues: governo não pode pagar auxílio emergencial superior a R$ 300 Fonte: Agência Senado
A medida provisória (MP 1.000/2020) que prorroga o pagamento do auxílio emergencial até dezembro já recebeu mais de 260 emendas. Parte das sugestões propõem a manutenção do valor do auxílio em seu valor original, de R$ 600, enquanto a MP fixa o pagamento em R$ 300 de setembro a dezembro. Para o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, a sociedade entende que o governo está fazendo um esforço para dar a assistência necessária durante a pandemia, com responsabilidade fiscal. Ele também citou as medidas do governo para evitar fraudes e pagamentos indevidos para quem não necessita efetivamente da assistência. Chico Rodrigues conversou sobre o assunto com o jornalista Adriano Faria. Ouça o áudio com a entrevista.
Fonte: Agência Senado
Com popularidade em alta, Bolsonaro tenta emplacar pautas de costumes no Congresso
Amparados pelo aumento da popularidade injetado pelo auxílio emergencial a informais, aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiram tentar emplacar, no Congresso, pautas que buscam agradar sua base eleitoral, como flexibilização do porte de armas e educação domiciliar.
Em conversas reservadas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que pode colocar os dois projetos em discussão, mas indicou esperar que eles sofram alterações.
Embora saibam que as propostas enfrentarão resistência da oposição e mesmo de legendas de centro, articuladores políticos do Planalto avaliam que o momento é ideal para tratar das matérias.
O diagnóstico é feito tanto pela popularidade do presidente como pelo fato de que pela primeira vez Bolsonaro tem uma base de apoio na Câmara, com deputados de partidos do chamado centrão, como PP, PL e Republicanos.
"A gente quer tocar homeschooling [educação domiciliar], armas e trânsito. É uma intenção, e estou construindo, consultando os líderes da base para avançar", afirmou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), nomeado líder do governo na Câmara há menos de um mês.
No ano passado, a primeira tentativa do governo de aprovar o texto das armas foi desidratada pelo Congresso, que autorizou a ampliação do porte e posse de armas apenas por colecionadores, atiradores e caçadores.
Em um acordo com o então líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), Maia se comprometeu a colocar depois em votação a proposta para ampliar porte e posse para certas categorias de servidores públicos.
Neste ano, combinaram que o assunto voltaria à pauta quando a Câmara começasse a analisar propostas sem relação direta com a questão sanitária do coronavírus. Em julho, Vitor Hugo apresentou um requerimento de urgência.
"É preciso discutir o tema para fazer avançar a tese vitoriosa nas urnas, em 2018, com a eleição do presidente e pelo quadro caótico de segurança pública que a gente vive", disse.
O texto de armas prevê que membros das Forças Armadas e das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Legislativa, além do Corpo de Bombeiros, poderão comprar até dez armas de fogo de uso permitido ou restrito, assim como munição e outros equipamentos de proteção balística.
Caso comprovem necessidade e peçam autorização para o Comando do Exército, o limite a esses profissionais poderia ser ampliado.
O projeto inclui policiais penais e guardas municipais —independentemente do tamanho da cidade— nas exceções previstas na lei e que podem portar armas no país.
O rol também passa a contemplar peritos criminais, agentes socioeducativos e de trânsito, oficiais de Justiça, agentes de fiscalização ambiental, membros da Defensoria Pública e advogados públicos federais.
Ainda que os aliados do presidente vejam espaço para retomar a articulação para votar o projeto de armas, líderes partidários e representantes da bancada evangélica, que apoia Bolsonaro, ainda mantêm resistência ao tema. O receio, de novo, é que se amplie demais o acesso às armas.
Além disso, a pandemia é apontada como um dos fatores que atrapalham a tramitação do projeto.
"Acho que é uma inversão absoluta da noção de prioridade fazer qualquer acordo para pautar tema relacionado a armas neste momento, quando a prioridade do Brasil tem de ser cuidar da vida, da saúde e do emprego das pessoas. Terá toda minha resistência", afirma o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Apesar das dificuldades, o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), insiste que há ambiente para a discussão de pautas que falem ao eleitorado bolsonarista.
"Leis e projetos de atendimento direto à Covid, essa demanda específica, que era única, vai diminuir, vai vir para pautas de recuperação econômica e outras coisas", afirmou Gomes. "A diminuição da discussão só sobre Covid abre espaço para votação dessas outras pautas."
Também polêmica, a pauta de educação domiciliar não agrada a oposição, mas tem chances de avançar sob o comando de Maia.
Segundo o presidente da Câmara disse a aliados, a quantidade de alunos que precisam estudar de casa em razão da pandemia evidenciou que é preciso discutir o assunto e que ele não seria restrito à pauta de costumes.
Já há requerimento de urgência para o projeto que regulamenta a proposta. Assim como no projeto das armas, a solicitação teve assinatura de líderes do chamado centrão, como Arthur Lira (AL), líder do PP, e Jhonatan de Jesus (RR), líder do Republicanos.
Na semana passada, o deputado Jaziel (PL-RR) tentou fazer o pedido de urgência ser pautado em plenário. Ele precisa ser aprovado para o texto efetivamente tramitar mais rápido.
A proposta a ser analisada é a do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que já tem relatório da professora Dorinha (DEM-TO), e à qual foi apensado um projeto enviado pelo governo.
A proposta de Portela prevê que os sistemas de ensino admitam a opção de educação básica em casa sob a responsabilidade de pais e responsáveis, "observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios desses sistemas".
Uma dificuldade será a regulamentação da proposta. O relatório da professora Dorinha prevê que o aluno tenha vínculo com o sistema de ensino e integre cadastro nacional, mas esse ponto foi rechaçado por entidades pró-homeschooling.
"A família optante do homeschooling deve estar monitorada para evitar abusos, estupro e a negativa do direito de estudar pelo aluno", diz Dorinha.
Por esse modelo, a escola poderia fazer visitas e até mesmo suspender o homeschooling. Além disso, o aluno seria obrigado a participar de exames nacionais.
Congressistas de oposição criticam. "Cresce o número de mães solo, que são chefes de família. Nem a mãe nem o pai está em casa para cumprir tarefas essenciais para a educação das crianças", diz o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
"Educação em casa é uma ficção diante da trágica realidade social brasileira."
Outra prioridade para o governo, o projeto de trânsito —que dobra para 40 pontos o limite na carteira antes de a habilitação ser suspensa— deve ser a primeira pauta defendida por Bolsonaro a efetivamente sair do papel.
O texto, que também aumenta de cinco para dez anos o prazo para renovação da habilitação para motoristas com menos de 50 anos, foi aprovado no Senado no dia 3.
Ao projeto da Câmara, os senadores incluíram uma emenda que torna infração grave transportar embalagem não lacrada com teor alcoólico superior a 0,5 grau —a bebida só pode ser levada no porta-malas.
A expectativa do governo é votar e aprovar a proposta na Câmara nesta semana e que o presidente sancione o texto ainda em setembro.
AS PAUTAS DO BOLSONARISMO NO CONGRESSO
Projeto de armas
O texto de armas prevê que membros das Forças Armadas e das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Legislativa, além do Corpo de bombeiros, poderão comprar até dez armas de fogo de uso permitido ou restrito, assim como munição e outros equipamentos de proteção balística
Caso comprovem necessidade e peçam autorização para o Comando do Exército, o limite a esses profissionais poderia ser ampliado- o projeto inclui policiais penais e guardas municipais —independentemente do tamanho do município— nas exceções previstas na lei e que podem portar armas no país
O rol também passa a contemplar peritos criminais, agentes socioeducativos e de trânsito, oficiais de justiça, agente de fiscalização ambiental, membros da Defensoria Pública e advogados públicos federais
Homeschooling
Ensino de crianças e adolescentes dirigido por pais ou responsáveis legais
Eles poderão optar entre a educação escolar e a educação domiciliar
O estudante matriculado em homeschooling será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a uma avaliação anual sob a gestão do Ministério da Educação
O exame será aplicado a partir do 2º ano do ensino fundamental, preferencialmente em outubro
Código de trânsito
Projeto que amplia para dez anos a validade da carteira de motoristas com menos de 50 anos de idade —hoje, o código estabelece que a CNH deve ser renovada a cada 5 anos para motoristas até 65 anos, e a cada 3 anos após essa idade
Também dobra o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação, que passará de 20 para 40 pontos
O texto prevê ainda a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças de até dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura; elas deverão ser transportadas no banco de trás dos carros
