Na reta final da CPI da Covid, Renan Calheiros já mudou relatório dez vezes
Paulo Cappelli / o globo
BRASÍLIA — Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) cancelou de última hora a viagem que faria na quinta-feira a Alagoas. O senador optou por permanecer em Brasília no fim de semana para focar nos detalhes de seu parecer final e ouvir sugestões dos integrantes do grupo majoritário da comissão, o chamado G7. O parlamentar, que busca dirimir divergências e facilitar a aprovação do texto na próxima quarta-feira, já ouviu pleitos de Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Até o momento, o parecer prévio de Renan, que já foi atualizado dez vezes, conta com mais de 1.100 páginas que imputam crimes ao presidente Jair Bolsonaro e a outras autoridades da República, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o antecessor na pasta, Eduardo Pazuello. Na última quarta-feira, em uma reunião que começou às 15h e terminou à meia-noite em seu gabinete, Renan repassou os principais pontos a serem mantidos ou ajustados no parecer. Participaram da conferência com o relator sete consultores legislativos, quatro policiais federais, dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), uma da Receita Federal e dois assessores de imprensa.
O relatório, contudo, ainda não foi finalizado. Na última quarta-feira, em seu gabinete, Renan manifestava preocupação em obter um levantamento que solicitou ao TCU. O estudo encomendado apontaria quanto Bolsonaro gastou dos cofres públicos para promover “motociatas” em meio à pandemia. O senador buscava contato com dois ministros do TCU para obter as informações a tempo de incluí-las em seu parecer final.
— Preciso falar com o ministro Bruno (Dantas). Me coloque na linha com ele, por favor — solicitou Renan a um de seus assistentes.
Ao mesmo tempo em que ainda busca acrescentar novas informações às vésperas da entrega do relatório, Renan tenta abrir espaço para incluir pontos sugeridos por integrantes do G7, de modo a facilitar a aprovação do texto. Em conversa com o relator, Rogério Carvalho, por exemplo, solicitou que o parecer contenha três propostas: pensão, até completar 18 anos, para crianças e jovens que perderam o provedor em decorrência de Covid-19; modernização do SUS; e mais rigor na fiscalização de atestados de óbitos emitidos por operadoras de planos de saúde, a fim de evitar o ocorrido no caso Prevent Senior, que teria ocultado mortes por Covid-19.
— Ele (Renan) pediu contribuições para o relatório, e eu já mandei as minhas. Esses três pontos foram protocolados em forma de projetos de lei no Senado Federal. E a defesa dessas medidas, no relatório final da CPI da Covid, vai dar força política para que tramitem com celeridade no Congresso — afirmou Carvalho.
Quatro partes
O relatório de Renan está dividido em quatro etapas: a primeira descreve os principais pontos apurados pela CPI; a segunda, os tipos penais detectados; a terceira, um “sumário de indiciamento”, identifica os responsáveis pelos supostos crimes; a quarta, “aprimoramentos legislativos”, sugere mudanças em leis. Para elaborar o segundo e o terceiro itens, Renan ouviu juristas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
CPI da Covid: Membros do G7 criam roteiro para manter capital político após relatório final
Julia Lindner e Paulo Cappelli / o globo
BRASÍLIA — Com a iminência do fim da CPI da Covid, senadores que integram a comissão buscam formas de manter o capital político e as alianças formadas durante os quase seis meses de trabalho. O anúncio de uma frente parlamentar sobre a pandemia, composta por oposicionistas e independentes do grupo majoritário chamado G7, esbarra em divergências políticas históricas. Paralelamente, congressistas se unem em parcerias que vão desde o lançamento de um livro até alianças eleitorais.
Além de ganhar visibilidade e se consolidar como um dos principais opositores ao presidente Jair Bolsonaro, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), construiu pontes no Senado através da CPI, esforçando-se para buscar consenso entre aliados novos e antigos. Ele não descarta usar isso para viabilizar, em 2023, uma eventual candidatura à presidência da Casa, cargo que já ocupou por quatro vezes.
Nos últimos meses, Renan se aproximou do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com quem protagonizou uma briga no passado. Em 2009, Renan chamou Tasso de “coronel”, e o tucano revidou chamando o alagoano de “cangaceiro de terceira categoria”. Outro antigo desafeto de Renan é o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), hoje aliado de primeira hora na comissão.
Randolfe anunciou na última semana o desdobramento da CPI da Covid em uma frente parlamentar. O intuito, de acordo com ele, é acompanhar e cobrar soluções para o pós-pandemia. Além disso, Randolfe prepara um livro, que será lançado em 2022, com o senador Humberto Costa (PT-PE).
— Já tem dois capítulos escritos. A ideia é abordar um pouco algumas avaliações políticas da CPI e bastidores também — afirmou Costa.
Para o petista, embora a frente sugerida por Randolfe deva servir de acompanhamento das denúncias propostas pela CPI, o consenso do bloco só deve ser mantido em temas relacionados à pandemia. Na visão dele, é possível haver articulações em assuntos envolvendo a Covid-19, mas outros temas terão abordagens diferentes. A visão é compartilhada pela maioria da comissão. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que ressaltou também a adesão dos suplentes ao chamado G7, cita uma união “forte” em temas da pandemia.
— A formação da frente parlamentar é bastante razoável, o tema comporta, mas a gente também tem que confiar nos últimos atores desse roteiro: Ministério Público, Justiça, Câmara e nós mesmos senadores na nossa atividade de legislar. Mas é mais um espaço de fala — avaliou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Alguns senadores também usam a visibilidade com foco na eleição de 2022. Em setembro, Vieira anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República. A senadora Simone Tebet (MBD-MS) é outra que tenta viabilizar a sua pré-candidatura pelo partido, mas ainda enfrenta resistência interna.
Apóstolo Luiz Henrique cobra aplicação de legislação em defesa das crianças
Deputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Edson Júnio Pio
“Desde o ano passado me comunico com a Seduc (Secretaria da Educação do Ceará) cobrando que essa lei seja posta em prática, pois é de grande importância no combate a violências sofridas pelas crianças”, considerou.
O parlamentar também destacou a Lei 17.064, de 17 de outubro de 2019, que estabelece a Semana da Pureza das Crianças. A lei também foi extraída de proposta do parlamentar. Ele informou que vai solicitar a realização de uma audiência pública para definir um plano de ações a serem realizadas anualmente durante essa semana.
Ap. Luiz Henrique apresentou dados que reforçam sua preocupação sobre o tema. Com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou que 21% das meninas cearenses entre 13 e 17 anos já foram abusadas sexualmente. “Da mesma forma, temos casos de violência diários contra meninas, meninos, adolescentes, e é dever deste Parlamento agir em defesa da infância”, disse.
O deputado Júlio César Filho (Cidadania) solicitou parte do tempo de Apóstolo Luiz Henrique para retomar uma discussão iniciada na sessão de quarta-feira (13/10). O parlamentar afirmou que os índices de segurança pública do Ceará ainda não são satisfatórios, mas que o “esforço do governador Camilo Santana em combater a violência deve ser reconhecido”.
De janeiro a agosto de 2021, como observou, houve uma redução de 28% nos homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. Da mesma forma, houve um aumento de 89% da apreensão de drogas em todo o Estado.
“É muito importante trazer o contraponto, quando essas discussões surgem e, da mesma forma, ter cuidado com as fontes das informações que trazemos à tribuna. O Ceará, inclusive, deve se tornar uma referência nacional em transparência, pois por diversos anos consecutivos deixa às claras os dados sobre suas ações no Portal da Transparência, ao alcance de todos”, defendeu.
PE/AT
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Assembleia aprova prorrogação dos contratos temporários de professores
Foto: Junior Pio
Heitor Férrer cobra políticas públicas no combate à violência
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio
“É a partir da implementação de políticas públicas que esses índices irão se reduzir, e não por meio da repressão policial”, apontou. Segundo ele, a sociedade recorre à polícia quando tudo falha. “Recorrem à polícia quando falta escola, moradia, saúde, sendo a polícia o último recurso do cidadão. Daí, querem colocar a polícia para resolver esse tipo de problema, que é, na verdade, de competência do Estado e dos municípios”, criticou.
Conforme Heitor, os índices de violência no Ceará iniciaram um crescimento a partir do fim do Governo Lúcio Alcântara e não diminuíram mais. “Há algumas oscilações sazonais, mas sempre volta a crescer.”
O governo Lúcio Alcântara encerrou com 1.793 assassinatos em seu último ano (2005), enquanto o governo seguinte, de Cid Gomes, encerrou com 3.840 assassinatos, informou.
No ano de 2020, por exemplo, o número de assassinatos cresceu 81% em relação a 2019. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e reportagens recentes, Heitor afirmou que o Ceará é um estado onde 51% da população é pobre, e destes, um terço é miserável.
“Temos ainda, dentro desses números, 1,2 milhão de crianças vivendo em situação de pobreza, 31% das pessoas até 14 anos de idade em situação de pobreza e 700 mil jovens cearenses que não trabalham nem estudam”, informou, ressaltando que “a relação entre pobreza e violência é direta, e cabe ao Estado e municípios combaterem esse problema”.
O deputado também reforçou que a opressão policial “não resolve”. “A sociedade esquece que a pessoa que vai presa volta para a sociedade. E ela não volta ressocializada, conforme a promessa do sistema penitenciário, porque o nosso sistema penitenciário não ressocializa, ele degenera ainda mais”, alertou.
PE/AT
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Sérgio Aguiar ressalta retomada da atividade turística no País
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnio Pio
Segundo o parlamentar, trata-se da maior feira de turismo da América Latina, considerando que o evento realizado na capital cearense significou um grande passo para que a reabertura das temporadas turísticas volte a ser um grande negócio para o País.
“Grandes atores do segmento turístico tiveram a oportunidade de debater esse novo momento de reabertura econômica, com o Centro de Eventos do Ceará servindo de palco para isso ocorrer”, salientou Sérgio Aguiar.
O parlamentar também destacou que, conforme levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH/CE), a ocupação hoteleira em destinos do litoral cearense foi de 90% no feriadão de Nossa Senhora Aparecida.
Para o deputado, os dados reforçam que muitas pessoas estão no processo de redescoberta do turismo, com o Ceará sendo protagonista em receber visitantes. “O Nordeste brasileiro tem sido, na retomada do turismo, a bola da vez, porque nós temos um turismo interno forte. E agora, mais do que nunca, o brasileiro está revisitando e redescobrindo o Brasil, aumentando a expectativa de que o nosso turismo se renove”, apontou.
Sérgio Aguiar ressaltou ainda que, nesta quarta-feira (13/10), o Governo do Ceará lança o programa CNH Popular 2021, com 25 mil habilitações. “É uma grande ação no sentido de proporcionar um trânsito mais seguro, com pessoas conduzindo veículos de maneira habilitada e preparada, possibilitando ainda uma redução nas taxas do Detran”, avaliou.
Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) reconheceu o trabalho do colega em prol da causa do turismo no Estado. “Parabenizo o deputado pela grande atenção às oportunidades que o turismo proporciona para o Ceará, sendo uma das nossas principais fontes de negócio, pelo tamanho do nosso litoral, pelas belezas naturais e pela receptividade que temos”, pontuou.
RG/AT
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Carlos Felipe cobra ações de combate à violência no interior do Ceará
Deputado Carlos FelipeFoto: Edson Júnio Pio
Segundo o parlamentar, municípios como Quiterianópolis, Novo Oriente, Monsenhor Tabosa e demais cidades próximas estão sofrendo com a violência exacerbada e diversos crimes. “Peço que o Governo do Estado possa trazer ações mais efetivas para essas regiões que estão sofrendo com efeitos da violência e narcotráfico”, disse.
Carlos Felipe salientou que, em 2021, houve um grande aumento da violência no Estado, sendo 45 mortes por 100 mil habitantes. “Este ano melhorou, mas ainda somos o quinto estado brasileiro que mais registra mortes. Sei que não depende apenas do Governo do Estado, mas precisamos buscar mais efetividade nas atitudes de combate ao crime”, afirmou.
Para o deputado, é preciso buscar ações como policiamento nas fronteiras e intensa operação contra o narcotráfico que quer tomar conta dos comércios, regiões e espaços da sociedade. “São problemas que acontecem não apenas no interior do Ceará e nas periferias. Acontece em vários bairros e locais; proprietários tendo que pagar taxas para que seu comércio funcione”, lamentou.
O parlamentar assinalou ainda que o desemprego e a grande desigualdade social que aflige o Brasil têm colaborado fortemente para a crescente violência. “Ao lado da saúde e educação, precisamos pensar também no combate à violência. Fazer o que podemos, já que não depende apenas do nosso Estado”, reiterou.
GM/LF
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Câmara aprova projeto sobre retomada da propaganda partidária
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. O Projeto de Lei (PL) 4.572/19, de autoria do Senado, foi aprovada por 270 votos a favor e 115 contra e segue agora para análise desta Casa Legislativa.
O texto estabelece que o partido que cumprir, a cada semestre, a cláusula de desempenho da Emenda à Constituição 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, para entrada em redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais.
Pela cláusula de desempenho, somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos que obtiverem um mínimo de votos distribuídos por um terço dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um terço dos estados.
De acordo com a proposta, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre;os que elegeram de 10 a 20 terão direito a 10 minutos; e as legendas com mais de 20 eleitos, 20 minutos.
O projeto diz ainda que, em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia. Os partidos deverão destinar ainda um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina.
A previsão é que as inserções ocorram entre as 19h30 e as 22h30 ,a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais. A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.
O texto estabelece também sanções aos partidos que usarem o tempo da propaganda para a prática de atos que incitem à violência ou que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, e para divulgar matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos tribunais eleitorais regionais julgar os casos e aplicar as sanções. A punição será aplicada no semestre seguinte e será de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Tony Brito cobra celeridade nas obras do Polo de Lazer do Conjunto Ceará
Deputado Tony BritoFoto: Edson Júnio Pio
Para o deputado, a obra é muito importante para a sociedade local, beneficiando não apenas os moradores do Conjunto Ceará, como também dos bairros vizinhos e até do município de Caucaia.
“Estou fazendo uma prestação de contas com esses moradores, pois não há razão para essa obra demorar tanto. É um equipamento que vai beneficiar toda a população de diversos bairros, trazendo melhorias na segurança pública, na convivência entre as pessoas e no comércio local”, destacou Tony Brito.
Ele manifestou o desejo de que até o final de 2021 a população do Conjunto Ceará possa desfrutar do equipamento.
O parlamentar também reivindicou a inclusão dos policiais penais na Lei Estadual 12.999/2000, que trata da isonomia entre policiais civis e militares no que diz respeito à destinação de vagas nos colégios militares do Estado. “Os policiais penais estão no rol dos policiais estaduais do Ceará e merecem toda a atenção do poder público”, pontuou.
RG/AT
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Osmar Baquit condena gestão da Prefeitura de Morada Nova
Deputado Osmar BaquitFoto: Edson Júnio Pio
Segundo o parlamentar, foi contratada uma empresa para fazer uma obra em determinada estrada do município. O serviço foi fechado por R$ 17 mil o quilômetro. “Esse serviço não foi feito e, dois meses depois, a mesma empresa foi contratada para fazer o mesmo serviço na mesma estrada e o valor cobrado subiu para R$ 64 mil. Como o preço aumentou desse jeito em apenas dois meses?”, questionou.
Osmar Baquit assinalou que o fato chamou a atenção do Ministério Público e também do Tribunal de Justiça, por meio de denúncias. “Um engenheiro foi chamado e ficaram atestadas várias verdades nas denúncias feitas; obras que não foram feitas e assinadas como se tivessem sido feitas. Com isso, os bens do prefeito de Morada Nova foram bloqueados, e esperamos que a justiça seja feita e o dinheiro devolvido”, apontou.
O deputado frisou ainda que diversas outras denúncias foram feitas tendo a Prefeitura de Morada Nova como protagonista. “Espero que esse prefeito Wanderley Nogueira seja afastado. A população de Morada Nova precisa de justiça e de alguém que zele por eles. Não ficarei silente. Vou solicitar para que não fiquem engavetadas as investigações e denúncias feitas”, assinalou.
GM/AT
