O projeto de lei de n° 503/2019 denomina de Ana Rebeca Almeida Freitas a areninha localizada no bairro Vicente Farias, no município de Paramoti.

Já o projeto de indicação 305/2021 assegura aos agentes comunitários de saúde ativos e inativos do Estado a cobertura integral dos serviços médicos, hospitalares e odontológicos ofertados pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará. “Agradeço aos parlamentares a aprovação desses projetos que vêm para melhorar o nosso Estado e aguardamos agora o parecer do governador Camilo Santana”, disse.

O parlamentar parabenizou ainda o ex-senador Eunício Oliveira pela recondução ao cargo de presidente do MDB no Ceará.

GM/LF

De acordo com o deputado, a unidade médica, que iniciou as suas atividades no dia 26 de setembro de 2016, tem prestado relevantes serviços para a população cearense. “Esse hospital se caracteriza pelos excelentes serviços prestados na neurocirurgia, no funcionamento do seu laboratório, sendo motivo de orgulho para nós cearenses”, apontou.

Ainda segundo ele, o Hospital Regional do Sertão Central foi o primeiro hospital público da América Latina a ser certificado com o “Nível Ótimo”, no processo de Acreditação realizado pela Agencia de Calidad Sanitaria de Andalucía (ACSA), da Espanha. “É um hospital que não cansa de receber prêmios pela qualidade dos seus serviços, sendo referência no tratamento de AVC”, salientou.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) ressaltou que é necessário propiciar melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde. “Não se admite que em hospitais de referência falte material de quimioterapia, por exemplo”, alertou.

Segundo o deputado Sérgio Aguiar (PDT), a política de descentralização dos serviços de saúde no Ceará foi uma iniciativa do governador Cid Gomes, com êxitos reconhecidos. “Se fez necessária essa descentralização, levando uma saúde especializada para a população do interior do Estado”, assinalou.

Já a deputada Dra. Silvana (PL) elogiou o colega Antônio Granja. “É preciso reconhecer o seu mandato, que é um médico por excelência e que por onde passa deixa um rastro de cura e de bondade”, exaltou.

RG/LF

Segundo o parlamentar, nos últimos anos, o Governo Federal, através do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, vem fiscalizando extrações de carnaubais nos estados produtores, “tratando os extratores como verdadeiros criminosos”. “Nos últimos dias, temos de sete a dez viaturas percorrendo o litoral norte do Ceará. Chegam de forma abrupta, desnecessária, com multas vultuosas de R$ 100 mil a R$ 300 mil, e em alguns casos, no passado, considerando esse extrativismo, de quase 100 anos, como trabalho escravo ou semiescravo”, disse.

Romeu Aldigueri apontou que a carnaúba já foi a primeira na pauta de exportação do Ceará e até hoje figura entre um dos dez principais itens exportados pelo Estado. “Só em 2019 teve um acréscimo de 57% na pauta de exportação, faturando em poucos meses mais de US$ 30 milhões. O Piauí, junto com o Ceará, são os maiores produtores”, ressaltou.

O trato cultural da carnaúba, segundo o deputado, é secular. Uma palmeira, que está verde durantes 365 dias do ano, produz uma cera para defender-se dos raios solares fortes, típicos do semiárido nordestino. “É uma safra que varia de agosto a dezembro, fazendo com que milhares de cearenses, de nordestinos, estejam fixados no campo, residindo na zona rural; evitando um êxodo para as grandes e médias cidades nordestinas; gerando emprego e renda diretamente”, apontou.

O deputado explicou que, através do pó retirado da palha da carnaúba, fábricas no Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Bahia produzem vários tipos de cera, ecologicamente corretas e sustentáveis, que são exportadas para a Europa, Estados Unidos e Japão.

Romeu Aldigueri pediu união de deputados estaduais, federais, prefeitos e governos dos estados afetados pelas fiscalizações para resolver a situação dos produtores. “Precisamos resolver de forma definitiva. Não podemos, como nos últimos quatro ou cinco anos, de agosto a dezembro, ficar esse terror no interior do Ceará e dos outros estados, com as pessoas sendo tratadas como bandidos. São homens e mulheres de bem, que empregam milhares de pessoas e que querem trabalhar”, afirmou.  

A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, ressaltou a importância de defender a categoria dos extratores de carnaúba e se dispôs a solicitar ao deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) uma reunião de parlamentares cearenses com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do tema.

GS/LF

O parlamentar destacou o projeto de lei 53/2019, de autoria do Poder Executivo, que concede a oportunidade de os taxistas exercerem a profissão de forma integrada ao Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal. Para o parlamentar, é preciso um olhar mais cuidadoso para a categoria.

“Essa categoria vem sofrendo com a pandemia, com a tecnologia, com o passar do tempo, a adesão ao Uber, que é uma realidade sem volta. O poder público tem que ter a capacidade de olhar para os taxistas e oferecer condições para que eles levem sustento para a família”, pontuou.

O deputado informou que conversou com representantes dos taxistas e que é preciso unir forças para acelerar os debates e, consequentemente, a aprovação do projeto. “Ouvi dois representantes da categoria e eles querem trabalhar, não estão pedindo nada além disso. Parabenizo o governador, Camilo Santana, por ter enviado o projeto que contempla esses pais de família. Por isso demonstro aqui o meu apoio à aprovação. Nesta casa, vamos acelerar os debates para que possamos, o mais rápido possível, aprovar essa mensagem”.

Em aparte, o deputado Soldado Noelio (Pros) se solidarizou com a categoria e ressaltou a necessidade de equilíbrio para o diálogo dos setores de transporte. “Eu participei, na Câmara Municipal, de discussões de regulamentações do aplicativo. É preciso ter maturidade nessas discussões. Sempre que for para levar sustento para casa, vocês vão ter o meu apoio. Essa questão do táxi intermunicipal já deveria ter sido resolvida”, destacou.

Tony Brito finalizou cobrando ao Governo do Estado a mudança de nomenclatura dos auxiliares de perícia do Estado, para que sejam chamados de papiloscopistas. “Eles não suportam mais essa nomenclatura, é ultrapassada para profissionais de nível superior, que têm uma responsabilidade altíssima”. O parlamentar informou ainda que irá agendar uma reunião com a Casa Civil para receber os profissionais.

JI/LF

Conforme destacou o deputado, a Assembleia Itinerante é uma forma de o Parlamento estar mais perto dos cidadãos e cidadãs cearenses. A ação, segundo ele, está prevista no Regimento Interno da Casa e visa levar os trabalhos legislativos para o interior do Estado, descentralizando as tomadas de decisões que acontecem na sede do Poder Legislativo, na capital.

“Temos feito esforços para que a população acompanhe os trabalhos da Assembleia pelos nossos veículos de comunicação: TV Assembleia, FM Assembleia, Agência de Notícias e redes sociais. No entanto, nada como estar perto das pessoas para ouvi-las, para uma conversa franca, olho no olho. Faremos isso respeitando todas as medidas de segurança sanitária, a exemplo do uso obrigatório de máscara”, ressaltou o parlamentar.

O presidente informou que, diferentemente das edições anteriores, além da sessão legislativa, a Assembleia Itinerante ganhará duas importantes ações para a população da região: uma feira de serviços e um festival cultural. “Além dos serviços que a Casa já oferece, como Escritório Frei Tito, Inesp, Procuradoria Especial da Mulher e Procon, teremos parceiros como o Governo do Estado, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Itapipoca, Sistema S e Sebrae, para levar importantes serviços à região. Estamos articulando com outras instituições para ampliar a diversidade de serviços ofertados nos três dias que estaremos em Itapipoca”, comunicou.

Sobre o festival regional de cultura a ser realizado durante os três dias da Assembleia Itinerante, Evandro Leitão avaliou que será uma oportunidade para prestigiar músicos, compositores e artistas locais. “Em breve anunciaremos o endereço eletrônico onde será possível realizar as inscrições, conhecer o regulamento e as premiações simbólicas que vamos oferecer para estimular a produção cultural da região”, disse.

O chefe do Legislativo também agradeceu ao deputado Tin Gomes (PDT), por estar comandando uma força-tarefa para a realização da Assembleia Itinerante em Itapipoca, junto à equipe do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Diretoria Legislativa, Cerimonial, Comunicação e 2ª Companhia de Policiamento de Guarda da Assembleia Legislativa.

CONCURSO

O presidente anunciou ainda a nova data do concurso da Assembleia Legislativa. De acordo com ele, após demanda da população para a mudança da data, a prova será realizada no dia 19 de dezembro de 2021. “A data inicialmente marcada era a mesma do certame da Polícia Militar. No intuito de evitar que houvesse prejuízo a inscritos nos dois concursos, solicitamos ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que buscasse uma nova data. Ontem (22/09) recebemos um retorno, e estou aqui para dizer para que vocês fiquem tranquilos, que o concurso está mantido para este ano”, assegurou o presidente. AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE - DANIEL SAMPAIO