Câmara pode votar na terça-feira aumento de penas para quem desviar recursos direcionados à Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (25) o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas.
De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o Projeto de Lei 1485/20 determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos durante estado de calamidade pública.
De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.
Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.
Tribunais regionais
O primeiro item da pauta, entretanto, é o Projeto de Lei 5919/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região, do qual faz parte hoje o estado.
Segundo o parecer preliminar do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública do coronavírus.
O TRF da 6ª Região abrangerá somente o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.
Juízes federais
O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei 5977/19, também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 36 cargos de juiz federal por meio da transformação de 42 cargos vagos de juiz substituto, aumentando o efetivo em cinco tribunais regionais federais.
Os TRFs da 1ª, da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passarão a contar, respectivamente, com 30, 35 e 39 juízes.
O TRF da 5ª Região ficará com 24 juízes, o maior aumento percentual (60% em relação aos atuais 15). Já o TRF da 3ª Região passa de 43 para 47 juízes. Segundo o STJ, as mudanças não provocam aumento de despesas.
A corte justifica a mudança devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de 1º grau.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prorrogado ponto facultativo da AL até 30 de agosto
O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores, levando em consideração o exposto no Decreto 33.671, de 11 de julho, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.
A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido definido anteriormente. Fica estabelecido que os ocupantes dos cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados os grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Na data em que for designada sessão plenária especial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.
Nesses dias, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitando todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.
Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para a Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
A portaria prevê também que não será admitido o atendimento de público externo nos gabinetes dos parlamentares.
PE/AT
Informações adicionais
Como o veto de Bolsonaro mostrou que eleição para prefeito já pesa na Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu ao Palácio do Planalto — mais uma vez — as condições para manter uma perspectiva mínima de equilíbrio das contas públicas, ao costurar uma solução para manter o veto presidencial ao reajuste dos servidores na noite de quinta-feira. Mas o salvamento contou com a ajuda extraordinária do MDB do deputado Baleia Rossi (SP), que operou desde cedo para evitar que o desastre anunciado na véspera se tornasse realidade.
Ao orientar a bancada de seu partido para votar em favor da retomada do veto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, Maia reforçou o mantra fiscal: aumentar gastos, como querem alguns, garante a alegria de poucos e uma conta cara para muitos logo ali na frente.
A trava na concessão de reajustes para o funcionalismo público, por 18 meses, faz parte do projeto de socorro a estados e municípios por conta da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro levou quase três semanas para sancionar o pacote e assinar o veto, tempo suficiente para aliados conseguirem aprovar reajustes para alguns setores do serviço público. Mas a liberação geral dos aumentos causaria um impacto que até mesmo o presidente entendeu que deixaria a União, os governadores e os prefeitos numa situação bem ruim.
Líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi foi acionado ainda na noite de quarta-feira, logo após os senadores derrubarem o veto presidencial, para articular a operação de socorro. Por volta das 10h da quinta-feira, o deputado foi para o Planalto e depois se trancou numa sala com o deputado Arthur Lira (PP-AL), o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e outros líderes para encontrar um caminho para reestabelecer o veto.
A solução foi relativamente simples: os deputados com algum interesse nas eleições municipais deste ano deveriam ir pra casa, o que evitaria votar contra o veto ao reajuste dos servidores e dar munição aos opositores durante a campanha. A estratégia emedebista deu certo. RENATO ANDRADE / O GLOBO
André Fernandes critica postura do Parlamento e diz que seguirá na oposição
Deputado André FernandesFoto: Edson Júnio Pio
Ele chamou a atenção para o fato de que, da mesma forma que estão votando abertamente no seu caso, será feito com os outros parlamentares que têm representação aberta na Casa, a saber, Bruno Gonçalves (PL), Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT).
O parlamentar considerou que muito destaque vem sendo dado ao seu caso, seja pelos deputados ou pela imprensa, enquanto coisa muito mais grave acontece na AL. “Eu lamento muito que se perca tanto tempo nisso. As pessoas que acompanham as sessões devem ficar cansadas, esperando ver projetos, e só ter essa discussão sobre minha punição”, disse.
André Fernandes voltou a se defender, afirmando que recebeu uma denúncia contra o deputado Nezinho Farias (PDT) e que encaminhou ao Ministério Público para análise, sob pedido de sigilo, e que o MP vazou a informação.
“Não era minha intenção que isso fosse tão longe. Já me desculpei com o deputado Nezinho e sei do transtorno que isso trouxe para sua imagem. Mas sinceramente achei que não fosse dar em nada porque acontece coisa muito pior aqui, que merece mais atenção, e nada é feito”, afirmou.
Ele voltou a afirmar que o mesmo tratamento que receberá hoje, quando da votação pela sua suspensão, será dado aos outros deputados com representações abertas.
“Volto a dizer: vocês estão votando pela suspensão de um deputado que nunca roubou, nunca se corrompeu, xingou ou agrediu. Eu vou seguir sendo oposição ao Governo do Estado, vou continuar mostrando quem são os Ferreira Gomes e dizendo o que ninguém tem coragem, e se não puder fazer aqui, faço pela internet, onde tenho muito mais alcance”, disse.
PE/CG
Informações adicionais
Heitor Férrer anuncia representação contra conselheiro do TCE
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar relatou que recebeu denúncias apontando que o conselheiro do TCE participa da direção e de decisões administrativas do Centro Fashion, um empreendimento do grupo Marquise.
Segundo Heitor Férrer, tanto a Constituição Federal quanto a do Estado são claras quando estabelecem as garantias e prerrogativas dos conselheiros de contas, impedindo que tenham qualquer tipo de vínculo com a iniciativa privada.
“O TCE julga contratos do grupo Marquise com o Estado, e é muito desconfortável saber que tem um conselheiro participando de decisões administrativas de uma empresa”, enfatizou.
De acordo com o deputado, as representações estão sendo apresentadas para análise do caso e para que uma decisão seja tomada sobre a continuidade ou não das funções desempenhadas pelo conselheiro.
“Se o tribunal disser que o conselheiro tem plenas condições de continuar exercendo as funções, eu venho aqui afirmar que elas são plenamente conciliáveis, mas, a meu ver, isso é inaceitável”, salientou.
Heitor Férrer reforçou que a Constituição Federal veda a qualquer integrante do Poder Judiciário exercer outro cargo ou função, a não ser que seja do magistério. “É uma denúncia formal, e eu vou acompanhar, porque esse conselheiro está exercendo uma atividade que não é para exercer”, pontuou.
Em aparte, o deputado Evandro Leitão (PDT) considerou a denúncia apresentada pelo colega como grave e defendeu o conselheiro Ernesto Saboia.
“O conselheiro nunca exerceu cargo de direção nem participou de nenhuma empresa, nem nunca exerceu funções ou cargos diretivos nessa empresa mencionada. Tenho a convicção de que não há incompatibilidade”, ressaltou Evandro Leitão.
RG/AT
Informações adicionais
Tony Brito anuncia projeto em defesa de atiradores e colecionadores de armas
Deputado Tony BritoFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar relatou a participação em evento de um grupo CACs, onde percebeu a necessidade de uma legislação apropriada. “Estive no evento recreativo e educacional sobre o porte de armas na companha do deputado federal Capitão Wagner (Pros) e do deputado Vitor Valim (Pros) e recebi explicações sobre a necessidade de a polícia saber diferenciar um cidadão de bem legalmente armado de um bandido”, justificou.
Para Tony Brito, a proposta objetiva ainda atualizar a legislação, pois, segundo ele, menos de 5% das armas apreendidas pela polícia são armas ilegais. “Precisamos criar mecanismos para que todas as autoridades saibam reconhecer um cidadão armado que tem o registro e obedece aos requisitos previstos por lei”, salientou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) apoiou o projeto, afirmando que o melhor é que o cidadão de bem seja instruído para usar a arma. “A polícia não tem como estar na casa de todos. Mas um cidadão que tenha atestado psiquiátrico, saiba manejar a arma e possui o registro dela tem todo o direito de proteger a sua casa”, opinou.
Para o deputado Manoel Duca (PP), existe um exagero por parte das autoridades em relação ao armamento da sociedade. “Tem que tirar a arma é do bandido, não do cidadão de bem”, defendeu.
O deputado André Fernandes (REP) parabenizou o colega deputado pela iniciativa. “Essa é uma forma de dar a garantia de que um CACs pode sair de casa até o clube de tiro sem ser abordado pelo policial. Se o projeto tirasse a multa da arma apreendida somente para quem não tem registro, já ajudaria muito”, assinalou.
LA/AT
Informações adicionais
Leonardo Araújo pede julgamento correto de Conselho de Ética e sessão para defesa
Deputado Leonardo AraújoFoto: Edson Júnio Pio
Leonardo Araújo observou que o julgamento de André Fernandes marca um momento em que o Parlamento poderá optar por dois caminhos, o que garante a liberdade constitucional de expressão do parlamentar ou o do medo. Ele pediu que as constituições Federal e Estadual sejam respeitadas e afirmou que as denúncias que trouxe à tribuna, e que apresentará na sua defesa, são correlatas às acusações que recebeu e que levaram à representação contra seu mandato.
“Tenho consciência de que cumpro meu papel, não apenas de parlamentar, mas moral e ético, e em respeito à sociedade, eu vou levar esse debate adiante, aqui e nos municípios”, disse.
O parlamentar afirmou que os políticos que abriram representação contra ele “também são alvo de inúmeras denúncias de corrupção”. Ele informou que tem provas de todas as acusações que tem contra eles e solicitou ao presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), a realização de uma sessão extraordinária para que possa fazer a sua defesa e a apresentação dessas provas, principalmente contra a deputada Patrícia Aguiar (PSD) e contra o presidente estadual do PSD, o ex-deputado estadual e ex-vice-governador Domingos Neto.
Leonardo Araújo informou que já existe parecer do Ministério Público de Contas listando diversos crimes dos acusados, assim como envio desses processos ao Ministério Público Estadual. “Há mais de dez anos esses processos existem e não são julgados. São contas de 2009 e 2010, de Domingos Filho, época em que era presidente desta Casa, e que trazem desde fraudes em licitações até o superfaturamento de funcionários fantasmas, além da utilização de recursos da Casa para encher os cofres da rádio difusora de Inhamuns. Denúncias extremamente graves”, afirmou.
Disse também haver denúncias ainda mais atuais. Segundo ele, a deputada Patrícia Aguiar (PSD), esposa de Domingos Filho, é “membro organizadora de uma fábrica de fake news, e os quatro indiciados nesse caso estão lotados no gabinete da parlamentar na AL”.
DIREITO DE RESPOSTA
A deputada Patrícia Aguiar (PSD) e o deputado Osmar Baquit (PDT) se pronunciaram em pedido de direito de resposta a Leonardo Araújo.
Patrícia Aguiar não reconheceu as acusações de Leonardo Araújo e informou que seu partido já tomou todas as medidas cabíveis contra ele. Ela afirmou que levará o caso ao Conselho de Ética da Casa e à Justiça, “oportunidades para Leonardo Araújo provar o que disse”.
Já Osmar Baquit afirmou que tem sua consciência limpa e que, apesar dos desentendimentos com Domingos Filho, não existe nada que se aponte contra sua conduta. “E olha que somos adversários políticos no nosso município”, pontuou. Ele também defendeu o deputado federal Domingos Neto (PSD).
“O senador Eunício Oliveira faz parcerias e, através delas, traz recursos para o Ceará e municípios, e tudo bem, mas se o Domingos Neto faz o mesmo, é compra de voto? Vamos atuar com serenidade, e não acusar aquilo que não podemos provar”, assinalou.
PE/AT/CG
Informações adicionais
Tadeu Oliveira defende inclusão da disciplina de Empreendedorismo no ensino médio do CE
Deputado Tadeu OliveiraFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar enfatizou que uma educação de qualidade é um direito assegurado na Constituição Federal, dever do Estado, da família e da sociedade, além de proporcionar qualificação profissional. “Não é possível qualificar integralmente os jovens estudantes para o trabalho se não levarmos a eles o tema do empreendedorismo”, avaliou.
Tadeu Oliveira ressaltou então a relevância do projeto de lei 213/20, de sua autoria, que sugere a criação do programa Educação Empreendedora e Inovadora no Ceará. O parlamentar explicou que a intenção é implementar no ensino médio e de tempo integral a disciplina complementar de Empreendedorismo, através de dinâmicas com os alunos, sempre voltadas para essa capacitação, a fim de “plantar a semente de desenvolvimento” na sociedade.
“Autonomia é a melhor pedagogia. Esses estudantes podem ser multiplicadores do conhecimento adquirido na escola, levar isso para casa. Os jovens multiplicam para os pais, que muitas vezes são comerciantes e precisam desse apoio também. Daí precisamos de parcerias também com empresas e instituições, como Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outras que têm muito a agregar nessa construção do conhecimento na nossa juventude”, destacou.
O deputado acredita que, com conhecimento sobre o empreendedorismo, os jovens alcançarão melhores resultados no mercado de trabalho e conseguirão superar crises financeiras com mais facilidade. “Se tivéssemos essa disciplina sendo trabalhada nas escolas, talvez não teríamos essas dificuldades nessa crise pela qual estamos passando, ou ao menos seus impactos seriam minimizados, pois se cria a sabedoria de como se preparar e ultrapassar as adversidades”, disse.
O parlamentar parabenizou o trabalho do governador Camilo Santana, que, segundo ele, deu continuidade a um projeto de valorização da educação no Ceará. Tadeu Oliveira salientou, no entanto, a importância de fornecer instrumentos para fomentar o empreendedorismo na juventude cearense e pediu apoio para a aprovação do projeto de lei de sua iniciativa.
A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, parabenizou o deputado Tadeu Oliveira pela autoria do projeto e ressaltou a importância de trazer discussões que envolvam temas como educação e a juventude para o plenário da AL. “Espero que vossa excelência continue contribuindo ainda mais com essa Casa, com projetos tão relevantes como esse, que visa levar mais conhecimentos a nossa juventude”, disse.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) corroborou com o parlamentar na necessidade de incluir a disciplina de Empreendedorismo na grade curricular do ensino médio cearense. “O projeto de vossa excelência é importante. Eu e minha assessoria estamos trabalhando para propor a inclusão da cadeira de Gestão Financeira na rede estadual. Gostaria que pudéssemos nos juntar para construir um projeto ainda mais completo em prol da educação dos nossos jovens”, sugeriu.
GS/LF
Informações adicionais
Biblioteca César Cals de Oliveira celebra 100 anos de fundação
Biblioteca César Cals de OliveiraFoto: Divulgação/ALCE
Durante muitos anos, o acervo bibliográfico passou por muitas salas. Somente em 2001, na gestão do então presidente da Casa, Welington Landim, a biblioteca ganhou uma sede própria e passou a ser denominada de César Cals de Oliveira, numa homenagem ao médico e ex-presidente da Casa no biênio 1935/1937.
César Cals de Oliveira, pai do ex-governador e ex-senador César Cals de Oliveira Filho e avô do ex-presidente da Assembleia Legislativa Marcos Cals, foi deputado estadual a partir de 1925 e, além de atuar no Poder Legislativo estadual, foi prefeito de Fortaleza (1930/1931).
Com o novo local, foi possível abrir o acervo também para o público externo. "A comunidade passou a ter acesso às obras e a um espaço para estudo e pesquisa", destaca Daniele Nascimento.
ACERVO
A coordenadora acentua que, inicialmente, a maior parte era de obras ligadas ao conhecimento jurídico. "Com o passar dos anos, o acervo foi ampliado, e novos temas também ganharam destaque, como História do Ceará, Literatura, Administração Pública e Turismo", aponta.
Atualmente o equipamento dispõe de 10 mil obras, tendo recebido mensalmente cerca de 400 visitantes até março deste ano, quando teve início a pandemia da Covid-19, levando à suspensão temporária do atendimento presencial.
O equipamento é subordinado administrativamente à Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), vinculado à Diretoria Acadêmica da instituição. "Isso fez com que o público se diversificasse ainda mais", observa Daniele Nascimento.
São oferecidos aos interessados, além de acesso aos livros, consulta à internet, com três computadores disponíveis; impressão de pesquisas, gratuitamente, obedecendo a um limite de 20 folhas por pessoa; empréstimo de livros exclusivamente para os servidores da Assembleia Legislativa. O espaço físico da Biblioteca César Cals de Oliveira é projetado com o objetivo de proporcionar conforto e funcionalidade durante os estudos aos seus usuários.
ATIVIDADES
O equipamento também desenvolve atividades de entretenimento e divulgação, conforme explica Daniele Nascimento. "Temos o Clube de Leitura, realizado na última sexta-feira de cada mês; o projeto Autores da Vez, que distribui folders produzidos bimestralmente com biografia de escritores, com textos e dicas de leitura, além da disponibilização do salão para atividades da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), promovendo o programa Em Rodas de Biblioterapia", exemplifica, em referência às atividades presenciais, a serem retomadas posteriormente.
SERVIÇO
Aberta normalmente das 8 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no 4º andar do anexo II da Assembleia, a biblioteca suspendeu as atividades temporariamente, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Contatos prévios podem ser feitos pelo telefone (85) 3277.2696.
Da Redação/ com Comunicação Interna / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO
Sarto destaca centenário da Biblioteca da Assembleia Legislativa
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Edson Júnio Pio
Segundo Sarto, o equipamento é a fonte do conhecimento, e a Biblioteca da Casa guarda as memórias do Poder Legislativo estadual. “É muito importante que todos nós possamos conhecer a história do nosso Estado, do nosso povo, das nossas raízes”, salientou o presidente.
O parlamentar manifestou a alegria de registrar o centenário de um “equipamento que promove, pelo conhecimento, a inclusão de todos”.
A Biblioteca da Assembleia Legislativa foi criada a partir da Lei nº 1.735, de 20 de agosto de 1920. Em 2001, por meio de projeto parlamentar, recebeu o nome Deputado César Cals.
Atualmente, dispõe de 10 mil obras, tendo recebido mensalmente cerca de 400 visitantes até março de 2020, quando teve início a pandemia da Covid-19.
São oferecidos aos interessados, além de acesso aos livros, consulta à internet, com três computadores disponíveis; impressão de pesquisas, gratuitamente, obedecendo a um limite de 20 folhas por pessoa; empréstimo de livros exclusivamente para os servidores da Assembleia Legislativa. O espaço físico da Biblioteca César Cals de Oliveira é projetado com o objetivo de proporcionar conforto e funcionalidade durante os estudos aos seus usuários.
RG/AT
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO