STF divulga minuta de decisão sobre pedido de impeachment contra Temer
BRASÍLIA - Em uma minuta divulgada por engano pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) no início da noite desta sexta-feira, 1º, o ministro Marco Aurélio Mello determina que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.
STF só deve agir em questões processuais, diz ex-ministro
Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que atuou como presidente do Senado no processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, a corte deve se ater apenas a questões processuais no impedimento de Dilma Rousseff (PT). "É um julgamento feito por políticos, é muito diferente do processo judicial, não precisa de provas nem fundamentação. O voto é sim ou não. Se o STF interferir, é invasão de competência", afirma o jurista Sydney Sanches, 82, em entrevista à Folha.
Prefeito de Itapajé é afastado do cargo por 90 dias
“A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) desencadeou, nesta quinta-feira, a Operação “Pedra do Frade” no município de Itapajé. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal. O prefeito Ciro Mesquita e o vereador Idervaldo Rodrigues foram afastados dos cargos por 90 dias pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães.
Defesa de Lula pede que inquérito que aponta viagens de Dilma vá para o STF
A corte competente para investigar o presidente da República é o Supremo Tribunal Federal. Com esse fundamento, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comandada pelos advogados Roberto Teixeira eCristiano Zanin Martins, pediu nesta quinta-feira (31/3) ao ministro Teori Zavascki que um inquérito que apura condutas de Lula e seus familiares saia das mãos do juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sergio Moro, e vá para o STF.
Decisão do STF expõe riscos do arrojo de Moro
O juiz Sérgio Moro atravessa uma quadra delicada. Celebrado por seus êxitos, corre o risco de se achar mais perspicaz do que ele próprio. Essa modalidade de presunção, se mal administrada, pode resultar em desastre. Foi o que sinalizou o plenario do STF ao referendar a liminar do ministro Teori Zavaschi sobre o caso dos grampos de Lula e Cia..
PF indicia Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo por corrupção
A Polícia Federal indiciou a senadora petista Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, pelo crime de corrupção passiva por suspeitas de que o casal recebeu dinheiro sujo do esquema do petrolão. A senadora é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de ter sido citada pelos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. Tanto o doleiro quanto o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras apontaram a parlamentar do PT como destinatária de 1 milhão de reais, desviados da Petrobras, e repassado como doação de campanha. Na versão de Youssef, o dinheiro sujo foi entregue a um preposto da petista em um shopping de Curitiba.
'Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder', diz ministro do STF sobre PMDB
Brasília - Em meio à discussão do processo de impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que o País enfrenta um problema de “falta de alternativa” e comentou em tom crítico a possibilidade de o PMDB assumir o poder. “Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e pensei: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando”, disse o ministro, em conversa no Tribunal com alunos da Fundação Lemann.
STF confirma ordem de Teori para que Moro envie à Corte investigações sobre Lula
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, confirmar nesta quinta-feira, 31, a liminar do ministro Teori Zavascki ordenando que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, remeta ao STF as interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todas as investigações correlatas.
PF conclui inquérito e vê indícios de corrupção de Gleisi e Paulo Bernardo
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre as suspeitas de que dinheiro desviado da Petrobras abasteceu em 2010 a campanha ao Senado da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR). A PF afirma ter indícios suficientes contra Gleisi e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por suposto envolvimento em crime de corrupção. As conclusões da Polícia Federal foram anexadas ao inquérito 3979, que tramita no Supremo Tribunal Federal , na Operação Lava Jato .
República não privilegia o mistério, diz Celso de Mello
Ao decidir que é 'incabível' habeas corpus para mulher e filha do presidente da Câmara, ministro decano do Supremo afirma que 'nada deve justificar' a tramitação em regime de sigilo de qualquer procedimento judicial
Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em meio aos questionamentos que o governo e o PT vêm impondo ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, por ter dado publicidade aos grampos do ex-presidente Lula, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em uma demanda relativa à mulher e à filha do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que ‘nada deve justificar a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo’.
