O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu unificar as quatro ações do PSDB que tramitam na Corte e que pedem a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Todas elas ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Há, no tribunal, uma representação, duas ações de investigação judicial (Aije) e uma ação de impugnação do mandato eletivo (Aime), esta considerada a mais importante das quatro e que tramita em sigilo. Todas elas serão reunidas na primeira ação protocolada, uma investigação judicial. Por causa disso, a ação de impugnação perderá o sigilo. De acordo com o Toffoli, os quatro possuem fatos comuns, e devem ser unidos para acelerar a tramitação dos processos. A unificação, segundo o ministro, também garantirá segurança jurídica, já que a medida evitará que a Corte tome decisões conflitantes em julgamentos diversos sobre o mesmo assunto. "Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica", afirmou o ministro no despacho. (Com Estadão Conteúdo) VEJA

Relator de uma das ações que questionam a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil, o ministro Teori Zavascki solicitou nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff se manifeste sobre os critérios que a levaram a acomodar o petista no mais importante ministério do governo. Teori também pediu um posicionamento à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Gera da União. O prazo estipulado pelo ministro é de cinco dias. (Marcela Mattos, de Brasília) VEJA

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quinta-feira (17) como "torpe e indigna" uma fala em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que a Corte está "acovardada". Para Mello, trata-se de reação "típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder".

O conteúdo das conversas do ex-presidente Lula provocou reações indignadas de autoridades da República. No Supremo Tribunal Federal, reações em discursos firmes. O decano, ministro mais antigo do tribunal, Celso de Mello, foi taxativo no plenário. E respondeu assim à afirmação do ex-presidente Lula em conversas gravadas de que o STF está acovardado: “Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu gravemente a dignidade institucional do poder judiciário imputando a este tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma suprema corte totalmente acovardada’. Esse insulto ao poder judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte dessa corte suprema, traduz no presente contexto da profunda crise moral que envolve altos escalões da republica, uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem esconder até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável o temor pela prevalência do império da lei e receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula a da Silva (PT) divulgou uma “carta aberta” nesta quinta-feira (17) em que diz confiar no Supremo Tribunal Federal (STF) e esperar justiça. Diz também que, "sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família".