A delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, entre os quais o ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo, homologada nesta quinta-feira pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta pagamento de cerca de 150 milhões de reais em propina na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O valor é referente a um acerto de 1% sobre contratos. O dinheiro teria como destino PT, PMDB e agentes públicos ligados aos partidos.

BRASÍLIA - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira, uma liminar ao governo de Santa Catarina permitindo que o estado pague a dívida com a União corrigida por juros simples e não por juros compostos como determinou o Tesouro Nacional. Com a decisão do Supremo, o estado fica autorizado a pagar parcelas menores do que as exigidas, sem sofrer as punições legais. Entre as sanções pelo não pagamento das parcelas da dívida com a União está, por exemplo, a suspensão dos repasses federais ao estado devedor.

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a ele a abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Segundo Cunha, a decisão de abrir ou arquivar esse tipo de processo é exclusiva do presidente da Câmara, sem a possibilidade de intervenção do Judiciário. O recurso será analisado pelo plenário do tribunal. Ainda não há data prevista para este julgamento.

Quatro órgãos federais estão investigando as irregularidades encontradas nas investigações da Operação Quadro Negro, deflagrada pela Polícia Civil do Paraná, em 2015. O caso trata de fraudes nas construções de escolas estaduais paranaenses. Uma construtora investigada recebeu cerca de R$ 18 milhões, mas não entregou as obras.

Parte do dinheiro enviado à Construtora Valor era proveniente do Ministério da Educação. A parceria com o governo estadual visava a ampliação de vagas no ensino fundamental e médio. Na maior parte dos casos, as obras até começaram, mas em ritmo muito inferior ao acordado nos contratos.

O dinheiro era liberado com base em laudos de andamento das obras, produzidos pela Secretaria da Educação. As investigações mostraram que os documentos eram fraudados e afirmavam que as construções estavam em andamento e dentro dos prazos. Mas, conforme a Polícia Civil, havia casos em que os fiscais sequer iam aos locais das obras.

O delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, pediu à juíza que cuida do caso em primeira instância, que enviasse os documentos referentes às investigações da Quadro Negro. O ofício foi assinado por ele no dia 19 de março.

TSE estima que ações contra Dilma e Temer só sejam julgadas em 2017

	Alan Marques - 2 mar. 2016/Folhapress
	Da esq. para dir.: o governador de Minas, Fernando Pimentel, a presidente Dilma e o vice Michel Temer

Em meio ao aumento da crise política e aos desdobramentos do processo de impeachment, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm demonstrado preocupação com o ritmo da tramitação das ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer na corte. Segundo a Folha apurou, ministros estão, em conversas reservadas, trocando impressões sobre as ações e avaliam que há dificuldades para que os processos sejam julgados e cheguem a um desfecho ainda neste ano. O mais provável é que sejam julgadas no início de 2017, de acordo com integrantes do TSE.