Plenário do STF decidirá na quinta se confirma decisão de Teori sobre Lula
O ministro Teori Zavascki decidiu submeter ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sua decisão, na semana passada, que determinou que o juiz Sérgio Moro remeta todas as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte. O caso deverá ser analisado pelos 11 ministros na próxima quinta-feira (31).
Teori autoriza fatiamento de delação de Delcídio
Brasília - O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira, 28, o fatiamento da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Após pedido da Procuradoria-Geral da República, foram geradas na Corte 19 novas petições, autuadas nesta segunda-feira. A partir de agora, a PGR irá analisar quais fatos narrados por Delcídio contêm indícios de prática de crime. Nesses casos, são feitos pedidos de abertura de inquérito. Há situações, no entanto, em que a Procuradoria pede o arquivamento da situação descrita pelo delator por falta de indicativos de ilícitos penais.
Dona de agência de comunicação ligada ao PT fecha delação
Uma nova delação vai deixar o Palácio do Planalto em alerta. A publicitária Danielle Fonteles, dona da agência de comunicação Pepper Interativa, fechou colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República na Operação Acrônimo, que apura suspeita de um esquema de desvio de dinheiro público para campanhas políticas do PT.
Para ex-ministro do STF, discurso de aliados de Dilma 'coloca a paz em risco'
GENEBRA - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, alerta que o comportamento dos grupos aliados à presidente Dilma Rousseff diante da possibilidade de um impeachment pode colocar "em risco a paz social no Brasil".
Em uma declaração assinada durante uma viagem pela Europa, o ministro aposentado insistiu neste fim de semana que "quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso". Pare ele, qualificar o processo de impeachment como golpe é "uma agressão à Constituição brasileira".
Se o STF regulamenta, não há golpe, diz presidente da OAB
Com potencial para aumentar a crise política, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocola nesta segunda (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. O processo aponta irregularidades na gestão, como as "pedaladas fiscais", a renúncia fiscal à Fifa na Copa de 2014, a suposta interferência na Operação Lava Jato, como acusou o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), e a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.
Em vídeo, decano do STF diz que impeachment não é golpe
Um ministro e um ex-titular do Supremo Tribunal Federal reforçaram o coro de integrantes da Corte na defesa da legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em curso na Câmara dos Deputados. Ambos defenderam que o instrumento é previsto na Constituição e refutaram a tese, usada por quem apoia a manutenção da presidente no cargo, de que se trata de um golpe.
Berzoini e o tríplex de Lula - ISTOÉ
Os privilégios recebidos pela família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá vão além de reformas pagas pela OAS. O projeto inicial do condomínio Mar Cantábrico - renomeado Solaris – foi alterado pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para se ajustar a exigências de Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia. É o que apontam documentos enviados pelo Ministério Público paulista à força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso a dois deles. O primeiro é o depoimento do corretor Temoteo Mariano.
Teori manda Moro enviar investigação de Lula para o STF e coloca sigilo em gravações
Em uma de suas decisões mais duras, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta terça-feira (22) que o juiz Sergio Moro encaminhe todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal. Teori decretou ainda sigilo em interceptações telefônicas envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. A decisão do ministro, no entanto, não trata da nomeação de Lula para a Casa Civil, portanto, ele continua impedido de assumir o cargo.
Odebrecht decide delatar no dia em que sofre devassa da PF
O grupo Odebrecht decidiu fazer um acordo de delação de seus principais executivos, inclusive o ex-presidente Marcelo Odebrecht, no dia em que foi alvo da última fase da Operação Lava Jato. A força-tarefa da Lava Jato, porém, não confirma o fechamento do acordo.
Um procurador ouvido pela Folha sob a condição anonimato disse que numa escala de zero à dez, as negociações com o grupo estão no nível 0,01.
De tropeço em tropeço - na folha de sp
Durante o regime militar, pessoas eram presas ilegalmente e levadas ao cárcere. A tortura era tolerada até por presidentes-ditadores, como foi revelado pelo jornalista Elio Gaspari em um de seus livros sobre essa época sombria da história do Brasil. Com o fim da ditadura, a Constituição Federal de 1988 dedicou aos direitos e às garantias individuais expressiva atenção. O Código de Processo Penal também é rico em definir direitos e garantias dos investigados e réus.
