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Cardozo e advogados de Lula provam que liminar de Mendes sustando nomeação de ex-presidente esta correta

Vamos lá. O ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar a mandado de segurança impetrado pela oposição para suspender a nomeação de Lula, certo? Certo! Ele viu desvio de finalidade na indicação feita pela presidente, já que é confessa a decisão de levar o chefão petista para a Casa Civil para tirá-lo da alçada de Sérgio Moro.

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Não é a Lava Jato que está fora da lei

Em várias ocasiões – e muito especialmente no julgamento do mensalão –, o Partido dos Trabalhadores (PT) tentou vender a ideia de que as atividades ilícitas de seus membros não eram assim tão ilícitas. Seriam “apenas” caixa 2. Seriam “apenas” a manutenção de práticas já existentes desde os tempos do Brasil colônia. De vez em quando, os petistas tentavam ir um pouco mais longe, dizendo que as ações da tigrada seriam na verdade meritórias. Desse delírio partidário nasceu o ridículo ímpeto de proclamar como heróis do povo brasileiro alguns réus condenados na Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Ninguém freia a Lava Jato

Delegado Igor Romario
(Heuler Andrey/DiaEsportivo/VEJA)

Há dois anos, o delegado federal Igor Romário de Paula estava à frente da equipe responsável por puxar um fiapo que revelou um novelo de corrupção tão engenhoso e complexo que até agora não se sabe onde está a ponta final. Hoje, aos 43 anos, o policial que coordena as investigações da Lava-Jato comanda uma equipe de 2 930 policiais que atuam no desbaratamento do maior esquema de corrupção já revelado no Brasil. Curitibano, casado com uma delegada, tem duas filhas. É organizado a ponto de conseguir dizer o que tem em cada pasta e caixa espalhadas pelos mais de vinte armários da área onde se processam as investigações da Lava-Jato. No auge da carreira, bate ponto às 7 da manhã e trabalha doze horas por dia. Em sua sala na sede da PF em Curitiba, onde os funcionários entram sem bater, o delegado falou a VEJA.

 

A serviço da Lava-Jato, a PF prendeu os empreiteiros mais ricos do país, políticos, incluindo o líder do governo no Senado, e o tesoureiro do partido que está no poder. Até onde a operação vai chegar?

Não temos como prever onde está o fim, mas posso afirmar que a Lava-Jato caminha para os ministérios da Saúde, Planejamento e para a Eletrobras, além de grandes usinas. Isso porque são esses os nichos nos quais as grandes empreiteiras que hoje estão sendo investigadas atuaram.

A Lava-Jato é a maior operação anticorrupção já deflagrada no país e até agora tem sido aclamada como uma das mais bem-sucedidas. A que se deve esse resultado?

Diria que uma conjunção de fatores tem propiciado um ambiente favorável à operação. O principal deles é o fato de tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público poderem trabalhar de forma autônoma e sem interferências. Sem falar na atuação do juiz Sergio Moro, que é um profundo conhecedor da matéria. Se estamos tendo êxito, isso se deve a essa autonomia e ao fato de contarmos com uma equipe com muito conhecimento técnico e que trabalha com entrosamento e rapidez.

Em que medida as delações premiadas foram importantes para a operação?

As delações premiadas são ainda um instituto novo e, no nosso trabalho, foram usadas muitas vezes. Eu diria que têm sido uma ferramenta fundamental, sim. Sem elas, não avançaríamos tanto e com rapidez. Mas os acordos de cooperação dos organismos jurídicos internacionais também foram determinantes para os resultados. Eles permitiram o acesso a documentos fundamentais para a operação.

Como se prepara uma operação da Lava-Jato? Que providências os senhores tomam para evitar que elas vazem antes de ser deflagradas?

Cada operação costuma envolver mais de 2 000 policiais, mas aqui dentro temos um grupo de apenas dez que sabem de tudo. São eles que preparam o dossiê sobre cada ação futura. Os policiais encarregados das prisões, buscas e apreensões recebem um kit com os detalhes da operação em geral às 5 da manhã, apenas uma hora antes de a operação ser deflagrada. Só aí tomam conhecimento, por exemplo, de quem são os objetos da ação. Nesses kits estão coisas como fotos das pessoas que serão presas e formulários com dados pessoais dos alvos, como telefone celular. Há ainda detalhes como fotos das portas que os policiais vão encontrar, a forma como elas estão fechadas e orientações sobre se será preciso arrombá-las ou chamar um chaveiro. Incluímos também mapas com caminhos alternativos, fotos dos carros que os alvos utilizam e informações sobre se há cachorros na casa ou não.

Os investigadores que participaram da Operação Mãos ­Limpas, na Itália, frequentemente comparada à Lava-Jato, sofreram muitas pressões políticas e ameaças de morte. Algo semelhante ocorre aqui?

Apesar de toda a visibilidade da operação, não tivemos problemas até o momento. Fazemos o mapeamento permanente da segurança dos investigadores, procuradores e, principalmente, do juiz Sergio Moro. Até agora, não encontramos indícios de pressões políticas ou ameaças mais sérias.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP) deixou o governo por causa da pressão de setores de seu partido que diziam que ele não conseguia controlar a Polícia Federal. Não conseguiu mas tentou?

No âmbito administrativo, nunca houve interferência. Nunca fui perguntado, por exemplo, sobre o que estava sendo investigado ou o que estava sendo deixado de lado. Também nunca fui perguntado sobre futuras ações no âmbito da operação. Temos notícias, entretanto, de que havia pressão política sobre a direção-geral da PF. Mas isso nunca se refletiu no nosso trabalho. Para se ter uma ideia, a direção da PF em Brasília só fica sabendo das operações quando já cumprimos mandados de prisão e de busca e apreensão.Então é de supor que a troca de ministros tenha gerado receio entre os policiais. Gera um pouco de apreensão, até porque houve uma mudança que não deu certo e que obrigou o governo a fazer uma segunda mudança. Por causa dessa instabilidade política, não sabemos como vão ficar as coisas. Mas sabemos que, atualmente, não há mais espaço para direcionar as investigações. Nossa esperança é que continuemos desfrutando da mesma independência.

Policiais sempre reclamaram da dificuldade de acesso a informações vindas de outros órgãos do governo, como a Receita. Isso mudou?

Mudou muito. A Receita Federal é parte fundamental nessa investigação. Na 24ª fase da Lava-­Jato, por exemplo, que apura a realização de benfeitorias no sítio de Atibaia e no tríplex do Guarujá, do ex-presidente Lula, os documentos fornecidos pela Receita foram decisivos para levantarmos quem fez as obras, quem encomendou e quem pagou. Hoje, tudo o que é investigado pela Polícia Federal na Lava-Jato é compartilhado com a Receita Federal.

O senhor citou o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá como sendo do ex-presidente Lula, algo que ele nega. A polícia dispõe de provas irrefutáveis de que ele mente?

A equipe de investigação tem 100% de certeza de que os dois imóveis pertencem à família do ex-presidente. Eles só estão em nome de outras pessoas. Na última perícia minuciosa que fizemos no sítio não encontramos um item sequer pertencente a alguém que não seja da família do ex-presidente. Tudo o que está lá é dele, incluindo camisetas e canecas com o escudo do Corinthians, além de uma série de fotografias de parentes. Está tudo filmado e fotografado.

O presidente Lula costuma dizer que a Polícia Federal foi fortalecida em seu governo. O senhor concorda?

Concordo. Do ponto de vista funcional, tivemos no governo do PT um avanço que hoje nos permite atuar com mais independência em determinados procedimentos, como o destino que se dá a um certo inquérito. Isso não deixa de ser paradoxal - o governo que nos deu mais autonomia para atuar é o mais atingido pelas investigações até agora.

O delegado que colheu o depoimento do ex-presidente chegou a lhe perguntar se ele realmente acreditava ter erradicado a pobreza no país. O senhor acha que foi uma conduta correta?

Perguntas como essa não têm cunho político, mesmo porque não é política a natureza da nossa investigação. Questionamentos assim serviram apenas para contextualizar as ações dele como ex-presidente.

Nas 24 fases da Lava-Jato, qual foi o momento mais delicado para a polícia?

As duas fases que resultaram na prisão dos maiores empreiteiros do país foram as mais delicadas. Isso porque, no caso dos muito ricos, sabíamos, por exemplo, que eles têm jatos particulares que poderiam servir para uma eventual fuga, que usam segurança armada, o que provoca certo receio, e que contam com bancas de advogados poderosas que poderiam entrar com medidas como habeas-corpus preventivos. Investimos na cautela e no sigilo. Nessas duas fases, apenas três policiais sabiam das informações, ao contrário dos dez habituais. Mas, obviamente, nunca se tem garantia absoluta contra vazamentos.

Críticos da Lava-Jato afirmam que as investigações têm caráter partidário e limitam seu foco ao PT e a partidos que apoiam o governo. O que o senhor diz sobre isso?

As investigações focam as empresas privadas que têm contrato com o governo e o próprio governo. Estamos investigando pessoas que exercem cargo público há mais de doze anos. Assim, parece natural para nós que elas recaiam sobre pessoas que estão no governo - e que, portanto, pertencem ao PT e a partidos aliados. Isso não quer dizer que a oposição não será investigada. No entanto, os fatos surgidos até agora que envolvem políticos da oposição ocorreram em prerrogativa de foro, não ficam na primeira instância.

Uma das estrelas da Lava-Jato é o agente Newton Ishii, o "Japonês da Federal", cuja condenação por envolvimento em contrabando acaba de ser confirmada pelo STJ. Isso não gera um constrangimento?

Gera, sim. Ele tinha um procedimento disciplinar bem antigo que havia sido suspenso e uma ação penal passível de recurso. Como sua condenação foi confirmada, vamos analisar as consequências e avaliar a possibilidade de ele continuar trabalhando conosco. Ainda não sabemos qual destino será dado a ele. Vale ressaltar que se trata de um funcionário competente.

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Delcídio detalha esquema e diz que Lula nomeou diretores da Petrobras

DELCIDIO

O ex-líder do governo e senador licenciado, Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que foi preso em flagrante por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, saiu da cadeia depois de fazer acordo de delação premiada, concedeu entrevista ao Jornal Nacional neste sábado (19). Ele também foi entrevistado para a edição da revista "Veja" distribuída neste fim de semana.

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Presidente da ADPF critica declarações do ministro da Justiça sobre vazamento na PF Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/presidente-da-adpf-critica-declaracoes-do-ministro-da-justica-sobre-vazamento-na-pf-18918091#ixzz43NXzWxq4

BRASÍLIA — O presidente da Associação Nacional dos Delegados (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, criticou as declarações do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas. Na segunda-feira, a diretoria da associação deverá se reunir para decidir se entra na Justiça com um mandado de segurança para impedir afastamentos preventivos de policiais federais.

— Lamentamos profundamente do ministro da Justiça quando ele diz que vai afastar policiais da Lava-Jato (por suspeita de vazamento seletivo de informações). Isso aí é uma interferência nas investigações — disse Sobral.

Novo ministro disse não se incomodar com críticas de Lula, que cobrou do ministro uma ‘postura de homem’ - Roberto Jayme / TSE

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Delcídio: “Lula comandava o esquema” VEJA

Delcídio do Amaral
O Senador Delcídio do Amaral(Jefferson Coppola/VEJA)

O senador Delcídio do Amaral participou do maior ato político da história do país. No domingo 13, ele pegou uma moto Harley-Davidson, emprestada do irmão, e rumou para a Avenida Paulista, onde protestou contra a corrupção e o governo do qual já foi líder. Delcídio se juntou à multidão sem tirar o capacete. Temia ser reconhecido e hostilizado. Com medo de ser obrigado pela polícia a remover o disfarce, ficou pouco tempo entre os manifestantes, o suficiente para perceber que tomara a decisão correta ao colaborar para as investigações. "Errei, mas não roubei nem sou corrupto. Posso não ser santo, mas não sou bandido." Na semana passada, Delcídio conversou com VEJA por mais de três horas.

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STJ nega pedido para concentrar todas as ações contra a nomeação de Lula

BRASÍLIA - Além da derrota imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o governo  também sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira, 18. Em decisão monocrática, a ministra STJ Diva Malerbi negou o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União para concentrar todas as ações contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça de Brasília.

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Ministro do STF suspende a nomeação de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a nomeação de Lula para o posto de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Tomou essa decisão em ação movida pelo PPS. Anotou em seu despacho que viu na decisão de Dilma Rousseff de converter Lula em ministro uma tentativa de fraudar as investigações da Operação Lava Jato. Determinou também que as investigações contra Lula permaneçam na vara federal comandada pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Nesse ponto, deferiu uma ação protocolada pelo PSDB.

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Recesso do STF deixa Lula ao alcance de Moro

Ao discursar para a multidão que foi à Avenida Paulista protestar contra o impeachment, Lula disse que, na próxima terça-feira, estaria na Casa Civil da Presidência “servindo à companheira Dilma”. Não estará. Ao suspender sua nomeação, o ministro Gilmar Mendes, do STF, colocou Lula ao alcance de Sérgio Moro pelo menos até o início de abril abril. Só o plenário do Supremo pode revogar a decisão de Gilmar, que tem caráter liminar. E os ministros da Suprema Corte se autoconcederam um recesso branco na Semana Santa.

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O repúdio da Justiça - ISTOÉ

Com palavras ofensivas e de baixo calão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou a ira dos membros da mais alta corte brasileira. Na quarta-feira 16, grampos obtidos pela Polícia Federal revelaram diálogos de Lula nos quais o ex-presidente afronta todas as esferas da Justiça brasileira. Ele se refere aos membros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça como acovardados. Também desfere impropérios sobre o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, e sobre Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

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Protesto: Quinta-feira 17: Abaixo., juízes federais se manifestam em São Paulo.
Acima, ato em Curitiba, ambos em defesa de Sergio Moro

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