Estatuto do Desarmamento não diminuiu mortes no País
“O juiz do 3° Tribunal de Júri do Rio de Janeiro Alexandre Abrahão disse hoje (8) que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) se mostrou totalmente ineficaz, ao longo dos últimos 13 anos, para impedir mortes violentas no país. Segundo ele, as “pilhas de cadáveres” que se acumulam desde então comprovam o quanto a situação da violência não foi resolvida. A afirmação foi feita durante debate na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).
Ex-presidente da Andrade Gutierrez cita amigo de Dilma em delação
Em depoimento prestado em seu acordo de delação premiada, homologado nesta quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, o empresário Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, citou o diretor de Geração da Eletrobrás, Valter Cardeal, ao descrever um esquema de corrupção no setor elétrico envolvendo superfaturamento em contratos da construção das usinas de Belo Monte e Angra 3.
Delação de executivos da Andrade Gutierrez aponta propina de R$ 150 milhões em Belo Monte

A delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, entre os quais o ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo, homologada nesta quinta-feira pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta pagamento de cerca de 150 milhões de reais em propina na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O valor é referente a um acerto de 1% sobre contratos. O dinheiro teria como destino PT, PMDB e agentes públicos ligados aos partidos.
Supremo dá liminar que reduz dívida de Santa Catarina com União

BRASÍLIA - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira, uma liminar ao governo de Santa Catarina permitindo que o estado pague a dívida com a União corrigida por juros simples e não por juros compostos como determinou o Tesouro Nacional. Com a decisão do Supremo, o estado fica autorizado a pagar parcelas menores do que as exigidas, sem sofrer as punições legais. Entre as sanções pelo não pagamento das parcelas da dívida com a União está, por exemplo, a suspensão dos repasses federais ao estado devedor.
Cunha recorre de decisão do STF

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a ele a abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Segundo Cunha, a decisão de abrir ou arquivar esse tipo de processo é exclusiva do presidente da Câmara, sem a possibilidade de intervenção do Judiciário. O recurso será analisado pelo plenário do tribunal. Ainda não há data prevista para este julgamento.
Órgãos federais investigam desvios na construção de escolas no Paraná

Quatro órgãos federais estão investigando as irregularidades encontradas nas investigações da Operação Quadro Negro, deflagrada pela Polícia Civil do Paraná, em 2015. O caso trata de fraudes nas construções de escolas estaduais paranaenses. Uma construtora investigada recebeu cerca de R$ 18 milhões, mas não entregou as obras.
Parte do dinheiro enviado à Construtora Valor era proveniente do Ministério da Educação. A parceria com o governo estadual visava a ampliação de vagas no ensino fundamental e médio. Na maior parte dos casos, as obras até começaram, mas em ritmo muito inferior ao acordado nos contratos.
O dinheiro era liberado com base em laudos de andamento das obras, produzidos pela Secretaria da Educação. As investigações mostraram que os documentos eram fraudados e afirmavam que as construções estavam em andamento e dentro dos prazos. Mas, conforme a Polícia Civil, havia casos em que os fiscais sequer iam aos locais das obras.
O delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, pediu à juíza que cuida do caso em primeira instância, que enviasse os documentos referentes às investigações da Quadro Negro. O ofício foi assinado por ele no dia 19 de março.
TSE estima que ações contra Dilma e Temer só sejam julgadas em 2017
TSE estima que ações contra Dilma e Temer só sejam julgadas em 2017
| Alan Marques - 2 mar. 2016/Folhapress | ||
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| Da esq. para dir.: o governador de Minas, Fernando Pimentel, a presidente Dilma e o vice Michel Temer |
Em meio ao aumento da crise política e aos desdobramentos do processo de impeachment, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm demonstrado preocupação com o ritmo da tramitação das ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer na corte. Segundo a Folha apurou, ministros estão, em conversas reservadas, trocando impressões sobre as ações e avaliam que há dificuldades para que os processos sejam julgados e cheguem a um desfecho ainda neste ano. O mais provável é que sejam julgadas no início de 2017, de acordo com integrantes do TSE.
Posse de Lula só deve ser decidida após votação do impeachment
A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil deve ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 20 deste mês. A Câmara dos Deputados prevê votar o pedido de abertura contra a presidente Dilma Rousseff no dia 17, logo Lula comandará as negociações em favor da petista sem estar no cargo –ele havia inclusive previsto, no fim de semana passado, que estaria empossado nesta semana.
Carbonos 14 - FERNANDO GABEIRA
Dilma vai cair? É a pergunta mais frequente nas ruas. A resposta a ela virá no meio de abril. É a pergunta certa para o momento. Tudo converge para votação do impeachment. Minha sugestão? Alinhem à torrente dados que estão surgindo e avaliem sempre sobre este ângulo: isto ajuda ou não a queda de Dilma? Claro que é um roteiro esquemático para seguir a crise. Há outras formas de abordá-la. É tão ampla e, ironicamente, tão generosa em novos temas que mal posso abordá-los na amplitude.
Ministra do Supremo “fatia” investigação da Zelotes que cita Renan e Jucá

A ministra Carmen Lúcia decidiu manter no Supremo Tribunal Federal (STF) trecho de inquérito da Operação Zelotes que cita os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). A decisão é motivada por indícios de que os congressistas negociaram pagamentos de R$ 45 milhões com lobistas, em troca de aprovar emenda parlamentar de interesse de montadoras de veículos.



