Delcídio guarda diário com bastidores do Congresso
Andreza Matais - O Estado de S.Paulo
Senador narrou para um gravador detalhes da CPMI dos Correios (2005-2006) e negociação com o Planalto
BRASÍLIA - As negociações com o Palácio do Planalto, com o Congresso e todos os detalhes dos bastidores da CPMI dos Correios, que investigou, entre 2005 e 2006, o esquema do mensalão e abateu a cúpula do PT, estão gravados num diário feito pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que tinha acesso a informações privilegiadas por ter presidido a comissão mista de inquérito. Nos dez meses que duraram as investigações, o petista narrou para um gravador, por exemplo, todos os detalhes das conversas que teve com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, geralmente à noite, em dias que antecediam reuniões importantes da CPMI ou após depoimentos bombásticos.
Delcídio já relatou a algumas pessoas que o gravador está bem escondido e que as revelações só viriam à tona quando ele estivesse fora da vida pública ou mesmo após sua morte. A versão mais conhecida é de que enterrou na fazenda de sua mãe, no Pantanal. Mas há quem avalie que essa é apenas uma forma de dizer que o material está num local só conhecido por ele.
Dilma tem 7 dias para se explicar em processo no TSE
Enquanto se articula para tentar barrar o processo de impeachment no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff precisará também se defender em uma ação que pode cassar o mandato dela e do vice, Michel Temer (PMDB-SP). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira o acórdão sobre o processo. A defesa tem 7 dias para se manifestar a partir da notificação. A ação investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 e foi proposta pelo PSDB. Os advogados que representam a chapa Dilma/Temer poderão apresentar provas e indicar testemunhas, durante esse prazo, além de solicitar a produção de outras provas.
De acordo com o processo, há indícios de irregularidades na contratação da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que prestou serviços à campanha e recebeu 24 milhões de reais. Segundo o processo, também há indícios de financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção em contratos com a Petrobras.
O TSE decidiu abrir a ação de impugnação de mandato em outubro. Desde agosto, no entanto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. Foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral autorizou uma investigação como essa contra a campanha de um presidente da República. A relatoria do processo é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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Como revelou VEJA, o vice-presidente Michel Temer quer que a defesa dele seja apartada da de Dilma. Temer argumenta que sua prestação de contas foi feita separadamente do balanço apresentado pela presidente. A tentativa é salvar o vice mesmo que a candidatura de Dilma seja impugnada.
(Com Estadão Conteúdo) VEJA
Supremo rejeita duas ações que tentavam barrar impeachment
O primeiro contra-ataque da base aliada do governo para tentar reverter a abertura do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff sofreu um baque imediato no Supremo Tribunal Federal (STF). Duas das três ações propostas à Corte nesta quinta-feira à tarde foram derrotadas à noite, com decisões desfavoráveis dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, que negaram paralisar o andamento do processo de impedimento na Câmara.
O decano do Tribunal, Celso de Mello, extinguiu mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA). Na peça, o parlamentar alegava que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria ter dado a Dilma a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. Mas o decano entendeu que o deputado não tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso ao STF, por não ter o próprio direito ferido. Com a decisão, o caso será extinto.
Apesar disso, Mello destacou que eventuais “desvios” no processo de impeachment “não se mostram imunes à fiscalização judicial da Suprema Corte”.
A outra rejeição veio do ministro Gilmar Mendes, que negou pedido liminar (provisório) de deputados petistas para suspender a decisão de Cunha. Os deputados Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) acusavam o presidente da Câmara de ter agido por meio de "chantagem explícita" contra o Planalto para abrir o procedimento de impeachment. Mendes destacou que o presidente da Câmara faz análise meramente formal do recebimento do pedido de impeachment e, portanto, não houve juízo de mérito no ato de Cunha.
STF inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso
A falta de vagas em presídios para cumprimento de pena no semiaberto não autoriza a inserção do preso em regime mais gravoso, disse nesta quarta-feira (2/12) o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao sugerir tese de repercussão geral em julgamento de recurso extraordinário de sua relatoria.
Havendo déficit de vagas, os juízes poderão determinar a progressão antecipada de regime e determinar o cumprimento de pena em liberdade, desde que o preso seja monitorado por meio de tornozeleiras eletrônicas. Até que o julgamento seja concluído, 498 casos estão sobrestados.
A tese do ministro apresenta como opções também a prisão domiciliar e medidas restritivas de direito. Com isso, o ministro diz que o STF poderá afastar “a possibilidade de excesso de execução” e impedir a violação ao direito à individualização da pena. Ele afirma que cabe ao Estado criar vagas para receber adequadamente os presos. “A condenação não tira a dignidade e direitos da pessoa. A Constituição fala em dignidade física e moral do preso.”
Em bate-boca no Supremo, ministro diz haver 'estelionato eleitoral' em programas sociais
Gustavo Aguiar - O Estado de S.Paulo
02 Dezembro 2015 | 22h 18
Discussão entre o presidente do Supremo, Ricardo Ricardo Lewandowski e o ministro Gilmar Mendes, aconteceu em julgamento da Corte sobre se condenados em regime semiaberto podem cumprir prisão domiciliar caso não haja vagas no sistema carcerário
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes bateram boca em plenário nesta quarta-feira, 2, por discordarem de incumbências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar o sistema penitenciário no País. Na discussão, Mendes insinuou que um programa de ressocialização de presos não pode ser alvo de “estelionato eleitoral” em disputa como entre o Bolsa Escola e o Bolsa Família.
O ministro do STF Gilmar Mendes
O STF julgava se condenados em regime semiaberto podem cumprir prisão domiciliar caso não haja vagas no sistema carcerário. Mendes, relator do caso, determinou, entre outras medidas, que o CNJ expanda o programa Começar de Novo, idealizado pelo órgão quando ele era o presidente. Lewandowski respondeu que o programa “pode estar superado em função de outros programas que estão em andamento".
Mendes retrucou: “Tenha o nome que tiver (o programa de inserção de presos). Se não vamos ficar naquela disputa, do Bolsa Família com o Bolsa Escola, com os estelionatos eleitorais que se fazem”. Lewandowski devolveu dizendo que “o CNJ não faz estelionato”.
STJ condena Carta Capital a indenizar faculdade com R$ 90 mil por reportagem
“Os direitos da personalidade são extensíveis a pessoas jurídicas, e por isso o uso de expressões ofensivas que extrapole o direito de manifestação deve ser indenizado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a revista Carta Capital e o jornalista Leandro Fortes a indenizar em R$ 90 mil o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A decisão é desta terça-feira (1º/12). Em 2008, a revista publicou uma reportagem afirmando que o IDP mantinha contratos com órgãos públicos assinados por meio de dispensa de licitação. De acordo com a publicação, esses contratos foram conseguidos por meio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sócio da escola, e por outros professores por meio de tráfico de influência. A 4ª Turma seguiu à unanimidade o voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator. “Salta aos olhos que não se trata de simples manifestação do pensamento e exercício de seu legítimo direito de crítica, como pretendem demonstrar os recorridos. Ao reverso, verifica-se deliberada intenção de ofender a honra e imagem da instituição de ensino e de seu sócio”, disse nesta terça.
Procuradoria pede afastamento do vice-prefeito por 180 dias
A Procuradoria Geral do Município de Canindé, entrou com processo no Fórum local, pedindo o afastamento do vice-prefeito Paulo Justa, do cargo por 180 dias. De acordo com a ação que tramita na 2ª Vara da Comarca, o processo é uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. O pedido urgente de antecipação de tutela pede ainda a indisponibilidade dos bens do vice-prefeito, no valor de R$ 2.639.770,85 (dois milhões seiscentos e trinta e nove mil setecentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), valor que teria sido desviado do Instituto de Previdência do Município de Canindé – IPMC.
Na última sexta-feira (27), o juiz Antônio Josimar Almeida Alves, que responde provisoriamente pela 2ª Vara, pois o juiz titular, Paulo Sérgio do Reis está de férias, resolveu ouvir primeiro o vice-prefeito, solicitando do gestor uma manifestação por escrito no prazo de 15 dias. No despacho, o juiz manda notificar também o Ministério Público do Ceará (MP-CE). PORTAL CANINDÉ NOTICIAS
Tenho a consciência tranquila, os fatos serão esclarecidos, diz Paulo Justa
O vice-prefeito de Canindé, Paulo Justa, durante participação por telefone, disse ao programa Aquarela Notícias, na manhã desta terça-feira (01), que não deve e tem a consciência tranquila, sobre a acusação da Procuradoria do Municipio de que ele teria desviado mais de 2 milhões de reias do IPMC. “Tenho a consciência tranquila. Os fatos serão esclarecidos. Isso são calúnias contra minha pessoa”, disse. O vice-prefeito disse ainda que seus advogados estão tomando as devidas ciência dos fatos para que possam agir juridicamente. “Só para esclarecer o povo de Canindé: não perdo uma noite de sono por essa situação. E com certeza a justiça vai desmascará essa mentira!”, disse.
Paulo Justa falou ainda das condições financeiras que recebeu a prefeitura e citou o caso de um poço profundo perfurado no Terminal Rodoviário, que segundo o mesmo, foi pago com dinheiro tirado do seu salário de vice-prefeito.
“As pessoas vão ter que provar aquilo que estão acusando!”, concluiu o gestor” PORTAL CANINDÉ NOTICIAS
Para PGR, novas regras de quociente eleitoral são "sorte matemática"
A mudança das regras de cálculo para eleições proporcionais ofende o regime democrático e o sistema de representação proporcional por ser uma espécie de "sorte matemática". Esse é o argumento que consta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.420, impetrada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.
A PGR entende que o artigo 4º da Lei 13.165/2015 contraria os artigos 1º e 45 da Constituição. Na regra questionada pelo órgão, a lista inicial dos eleitos será restrita aos que tiverem alcançado o índice mínimo de 10% (artigo 108 do Código Eleitoral) e as vagas remanescentes serão distribuídas conforme os critérios do novo artigo 109 do mesmo código. Mas a nova redação desse artigo delimita que o quociente partidário é o que deverá ser usado para calcular a distribuição das vagas remanescentes. Antes, o artigo 109 definia o método da maior média para o preenchimento dessas vagas.
Para a PGR, de acordo com as novas regras, a composição das casas legislativas passaria a depender da uma espécie de "sorte matemática"."O partido cujas sobras mais se aproximassem do necessário para ocupar uma vaga receberia todas as que remanescessem, em frontal agressão aos princípios e à lógica da democracia representativa. Com o novo critério, parte do poder não mais adviria do povo, mas de acasos matemáticos”, afirma Janot. Dessa forma o procurador-geral pede a suspensão da efetividade das normas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Ronaldo Caiado não ofendeu Lula ao chamá-lo de "bandido frouxo", decide STF
![Ronaldo Caiado [Reprodução]](http://s.conjur.com.br/img/b/ronaldo-caiado.jpeg)
Ao dizer, no Facebook, que o ex-presidente Lula tem “postura de bandido, bandido frouxo”, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) estava protegido pela imunidade parlamentar a suas opiniões e manifestações, como manda o artigo 53 da Constituição Federal. Foi o que decidiu nesta terça-feira (1º/12) a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi por três votos a um, vencido o ministro Marco Aurélio.
Lula ajuizou duas queixas-crime contra Caiado por causa de declarações feitas pelo senador no Facebook. Na primeira, Caiado diz: “Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que instigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delegado Tuma. Lula e sua turma foram pegos roubando a Petrobras e agora ameaça com a tropa MST do Stédile e do Rainha para promover a baderna”. Na segunda, o senador afirma que, “temendo ser preso pelos malfeitos que cometeu — disso ninguém mais duvida — Lula apresenta Habeas Corpus”.
