Teori autoriza fatiamento de delação de Delcídio
Brasília - O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira, 28, o fatiamento da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Após pedido da Procuradoria-Geral da República, foram geradas na Corte 19 novas petições, autuadas nesta segunda-feira. A partir de agora, a PGR irá analisar quais fatos narrados por Delcídio contêm indícios de prática de crime. Nesses casos, são feitos pedidos de abertura de inquérito. Há situações, no entanto, em que a Procuradoria pede o arquivamento da situação descrita pelo delator por falta de indicativos de ilícitos penais.
Dona de agência de comunicação ligada ao PT fecha delação
Uma nova delação vai deixar o Palácio do Planalto em alerta. A publicitária Danielle Fonteles, dona da agência de comunicação Pepper Interativa, fechou colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República na Operação Acrônimo, que apura suspeita de um esquema de desvio de dinheiro público para campanhas políticas do PT.
Para ex-ministro do STF, discurso de aliados de Dilma 'coloca a paz em risco'
GENEBRA - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, alerta que o comportamento dos grupos aliados à presidente Dilma Rousseff diante da possibilidade de um impeachment pode colocar "em risco a paz social no Brasil".
Em uma declaração assinada durante uma viagem pela Europa, o ministro aposentado insistiu neste fim de semana que "quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso". Pare ele, qualificar o processo de impeachment como golpe é "uma agressão à Constituição brasileira".
Se o STF regulamenta, não há golpe, diz presidente da OAB
Com potencial para aumentar a crise política, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocola nesta segunda (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. O processo aponta irregularidades na gestão, como as "pedaladas fiscais", a renúncia fiscal à Fifa na Copa de 2014, a suposta interferência na Operação Lava Jato, como acusou o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), e a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.
Em vídeo, decano do STF diz que impeachment não é golpe
Um ministro e um ex-titular do Supremo Tribunal Federal reforçaram o coro de integrantes da Corte na defesa da legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em curso na Câmara dos Deputados. Ambos defenderam que o instrumento é previsto na Constituição e refutaram a tese, usada por quem apoia a manutenção da presidente no cargo, de que se trata de um golpe.
Berzoini e o tríplex de Lula - ISTOÉ
Os privilégios recebidos pela família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá vão além de reformas pagas pela OAS. O projeto inicial do condomínio Mar Cantábrico - renomeado Solaris – foi alterado pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para se ajustar a exigências de Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia. É o que apontam documentos enviados pelo Ministério Público paulista à força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso a dois deles. O primeiro é o depoimento do corretor Temoteo Mariano.
Teori manda Moro enviar investigação de Lula para o STF e coloca sigilo em gravações
Em uma de suas decisões mais duras, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta terça-feira (22) que o juiz Sergio Moro encaminhe todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal. Teori decretou ainda sigilo em interceptações telefônicas envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. A decisão do ministro, no entanto, não trata da nomeação de Lula para a Casa Civil, portanto, ele continua impedido de assumir o cargo.
Odebrecht decide delatar no dia em que sofre devassa da PF
O grupo Odebrecht decidiu fazer um acordo de delação de seus principais executivos, inclusive o ex-presidente Marcelo Odebrecht, no dia em que foi alvo da última fase da Operação Lava Jato. A força-tarefa da Lava Jato, porém, não confirma o fechamento do acordo.
Um procurador ouvido pela Folha sob a condição anonimato disse que numa escala de zero à dez, as negociações com o grupo estão no nível 0,01.
De tropeço em tropeço - na folha de sp
Durante o regime militar, pessoas eram presas ilegalmente e levadas ao cárcere. A tortura era tolerada até por presidentes-ditadores, como foi revelado pelo jornalista Elio Gaspari em um de seus livros sobre essa época sombria da história do Brasil. Com o fim da ditadura, a Constituição Federal de 1988 dedicou aos direitos e às garantias individuais expressiva atenção. O Código de Processo Penal também é rico em definir direitos e garantias dos investigados e réus.
Ministro do STF perdoa pena de seis condenados no mensalão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (22) perdão da pena a seis condenados no processo do mensalão do PT: os ex-deputados federais Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Pedro Henry (PP-MT) e Romeu Queiroz (PTB-MG); o executivo do extinto Banco Rural Vinícius Samarane; e o advogado Rogério Tolentino.
A decisão foi tomada duas semanas depois que o plenário da Corte, formado pelos 11 ministros, ter aceito o pedido de indulto do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado no mensalão. Na ocasião, o plenário autorizou o ministro a deliberar sozinho sobre os outros casos. Barroso entendeu que os condenados atendem aos requisitos previsto no decreto do indulto, editado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, que perdoa penas de presos em diversas situações. Isso porque todos já cumpriram mais de um quarto da punição e estão em regime aberto ou liberdade condicional. Quem obtém indulto é liberado de cumprir o restante da pena e fica quite com a Justiça, sem a obrigação de se apresentar periodicamente a um juiz. Também já obtiveram o indulto o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. O ex-ministro José Dirceu, atualmente em prisão preventiva, teve o indulto negado por conta de suspeitas de que teria continuado a cometer crimes após condenado, a partir de investigações da Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção na Petrobras. PORTAL G1
