Transparência é lei

O Ministério Público Federal emitiu recomendações a 3 298 municípios que têm descumprido a Lei de Acesso à Informação e a da transparência.

Entre as unidades da federação com pior avaliação está o Piauí que somou 220 recomendações, atingindo 98 por cento dos municípios do estado, e Alagoas, chegando a 86% dos municípios, com 87 recomendações.

Os problemas identificados vão desde a ausência de portais da transparência até o atraso na divulgação de contas e a não individualização da remuneração de agentes públicos.

Os municípios terão 120 dias para sanar as irregularidades. Inquéritos : Além das recomendações, levantamento do MPF mostra que 1 071 inquéritos civis públicos foram instaurados por descumprimento nas leis de transparência. O Piauí foi o Estado que mais instaurou inquéritos: 178. Em segundo lugar, ficou o estado do Maranhão, onde foram instaurados 154. VERA MAGALHÃES / VEJA

Ai, ai… Pobre petelândia! Mal teve tempo de comemorar, e uma nova bomba estoura no quintal dos vermelhos de raiva, mas nunca de vergonha. Na edição de ontem, o jornal Valor Econômico publicou a informação de que, em sua delação premiada, Nestor Cerveró resolvera implicar o governo FHC. Já chego lá. Os companheiros soltaram rojão. O foguetório durou pouco. A Folha informa nesta terça que o mesmo Cerveró afirmou, em seu depoimento, que o então presidente Lula só lhe deu um cargo, em 2009, na BR Distribuidora porque ele, Cerveró, contribuíra para resolver uma questão envolvendo um empréstimo fraudulento, mais um, para o PT.

E como é que a questão foi resolvida? Ora, com dinheiro público, é claro! Atenção! É a segunda vez que o nome de Lula aparece envolvido nessa operação. E, ora vejam, não há nem mesmo um inquérito em que ele conste como investigado. São os mistérios da Operação Lava-Jato.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal divergiram a respeito do indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimental, investigado na Operação Acrônimo por suspeita de receber vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com BNDES, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o petista comandou entre 2011 a 2014. Segundo O Estado de S. Paulo, enquanto a PF pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador mineiro fosse indiciado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à medida em parecer. Caberá ao relator do caso no STJ, o ministro Herman Benjamin, dar a palavra final sobre o indiciamento.

Há muita gente que tira o sono do governo, dos petistas como um todo e de Lula em particular. Um deles retorna do passado. Trata-se do empresário Marcos Valério, que foi apontado como operador do mensalão e que amarga uma condenação de 37 anos, a mais dura pena pelo escândalo, o que, convenham, é uma piada. Os agentes políticos daquela tramoia estão soltos. José Dirceu voltou à cadeia, sim, mas por causa do petrolão. Pois é… VEJA já havia informado que Valério estava propenso a fazer um acordo de delação premiada. Agora, Marcelo Leonardo, seu advogado, confirma a possibilidade e diz que já está negociando os termos. Afirmou ele ao Globo: “Estive em Curitiba para tratar de outros casos, e os procuradores perguntaram se o Marcos Valério teria interesse em colaborar. Fui encontrá-lo em Belo Horizonte, e ele disse que está disposto, desde que o Ministério Público faça um acordo com todos os benefícios que a lei da delação permite. Eu e os procuradores ficamos de voltar a nos encontrar talvez já na próxima semana”.