Se o STF regulamenta, não há golpe, diz presidente da OAB
Com potencial para aumentar a crise política, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocola nesta segunda (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. O processo aponta irregularidades na gestão, como as "pedaladas fiscais", a renúncia fiscal à Fifa na Copa de 2014, a suposta interferência na Operação Lava Jato, como acusou o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), e a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.
Em vídeo, decano do STF diz que impeachment não é golpe
Um ministro e um ex-titular do Supremo Tribunal Federal reforçaram o coro de integrantes da Corte na defesa da legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em curso na Câmara dos Deputados. Ambos defenderam que o instrumento é previsto na Constituição e refutaram a tese, usada por quem apoia a manutenção da presidente no cargo, de que se trata de um golpe.
Berzoini e o tríplex de Lula - ISTOÉ
Os privilégios recebidos pela família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá vão além de reformas pagas pela OAS. O projeto inicial do condomínio Mar Cantábrico - renomeado Solaris – foi alterado pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para se ajustar a exigências de Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia. É o que apontam documentos enviados pelo Ministério Público paulista à força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso a dois deles. O primeiro é o depoimento do corretor Temoteo Mariano.
Teori manda Moro enviar investigação de Lula para o STF e coloca sigilo em gravações
Em uma de suas decisões mais duras, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta terça-feira (22) que o juiz Sergio Moro encaminhe todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal. Teori decretou ainda sigilo em interceptações telefônicas envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. A decisão do ministro, no entanto, não trata da nomeação de Lula para a Casa Civil, portanto, ele continua impedido de assumir o cargo.
Odebrecht decide delatar no dia em que sofre devassa da PF
O grupo Odebrecht decidiu fazer um acordo de delação de seus principais executivos, inclusive o ex-presidente Marcelo Odebrecht, no dia em que foi alvo da última fase da Operação Lava Jato. A força-tarefa da Lava Jato, porém, não confirma o fechamento do acordo.
Um procurador ouvido pela Folha sob a condição anonimato disse que numa escala de zero à dez, as negociações com o grupo estão no nível 0,01.
De tropeço em tropeço - na folha de sp
Durante o regime militar, pessoas eram presas ilegalmente e levadas ao cárcere. A tortura era tolerada até por presidentes-ditadores, como foi revelado pelo jornalista Elio Gaspari em um de seus livros sobre essa época sombria da história do Brasil. Com o fim da ditadura, a Constituição Federal de 1988 dedicou aos direitos e às garantias individuais expressiva atenção. O Código de Processo Penal também é rico em definir direitos e garantias dos investigados e réus.
Ministro do STF perdoa pena de seis condenados no mensalão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (22) perdão da pena a seis condenados no processo do mensalão do PT: os ex-deputados federais Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Pedro Henry (PP-MT) e Romeu Queiroz (PTB-MG); o executivo do extinto Banco Rural Vinícius Samarane; e o advogado Rogério Tolentino.
A decisão foi tomada duas semanas depois que o plenário da Corte, formado pelos 11 ministros, ter aceito o pedido de indulto do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado no mensalão. Na ocasião, o plenário autorizou o ministro a deliberar sozinho sobre os outros casos. Barroso entendeu que os condenados atendem aos requisitos previsto no decreto do indulto, editado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, que perdoa penas de presos em diversas situações. Isso porque todos já cumpriram mais de um quarto da punição e estão em regime aberto ou liberdade condicional. Quem obtém indulto é liberado de cumprir o restante da pena e fica quite com a Justiça, sem a obrigação de se apresentar periodicamente a um juiz. Também já obtiveram o indulto o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. O ex-ministro José Dirceu, atualmente em prisão preventiva, teve o indulto negado por conta de suspeitas de que teria continuado a cometer crimes após condenado, a partir de investigações da Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção na Petrobras. PORTAL G1
STJ dá 72 horas para novo ministro da Justiça explicar fala sobre PF
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães mandou notificar nesta terça-feira (22) o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para prestar informações, em até 72 horas, sobre declaração de que poderá substituir equipes da Polícia Federal em caso de "vazamentos ilegais" de informações sobre investigações em andamento. A declaração foi dada em entrevista publicada no jornal "Folha de S.Paulo" no último sábado (19) e motivou uma ação do PPS, que quer garantir a policiais salvo conduto para impedir afastamentos arbitrários.
Instituto de Gilmar Mendes reúne Temer e líderes do impeachment em Portugal
No dia 29 de março, quando o PMDB deve formalizar seu desembarque do governo Dilma Rousseff em meio ao processo de impeachment da presidente no Congresso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) estará reunido com alguns dos principais defensores do impedimento de Dilma em um seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes como sócio-fundador, em Portugal. Integrantes do governo tem tratado o encontro como um prenúncio do arranjo político para derrubar a presidente.
Sócio do 'menino de Dilma' está na planilha de propinas da Odebrecht
O empresário Douglas Franzoni Rodrigues, levado nesta terça-feira em condução coercitiva para depor na 26ª fase da Operação Lava Jato, aparece na planilha de propina do Grupo Odebrecht como o destinatário de pelo menos 50.000 reais. O dinheiro sujo foi entregue, segundo anotações da contabilidade paralela da Odebrecht, no apartamento 109 do Hotel Mercure, em Brasília, a menos de cinco quilômetros do Palácio do Planalto. Para desespero do governo, Franzoni, tratado como "Las Vegas" na planilha, é sócio do ex-assessor da presidente Dilma Rousseff Anderson Dorneles no Red Bar, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre (RS). Dornelles deixou o governo este ano depois de quase duas décadas como secretário particular de Dilma. Chamado de "bebê" e "menino" pela presidente, Dorneles, hoje com 36 anos, tinha 13 quando conheceu Dilma. Ele era office-boy e ela, presidente da Fundação de Economia e Estatística, do Rio Grande do Sul. (Laryssa Borges, de Brasília) VEJA
