STJ dá 72 horas para novo ministro da Justiça explicar fala sobre PF
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães mandou notificar nesta terça-feira (22) o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para prestar informações, em até 72 horas, sobre declaração de que poderá substituir equipes da Polícia Federal em caso de "vazamentos ilegais" de informações sobre investigações em andamento. A declaração foi dada em entrevista publicada no jornal "Folha de S.Paulo" no último sábado (19) e motivou uma ação do PPS, que quer garantir a policiais salvo conduto para impedir afastamentos arbitrários.
Instituto de Gilmar Mendes reúne Temer e líderes do impeachment em Portugal
No dia 29 de março, quando o PMDB deve formalizar seu desembarque do governo Dilma Rousseff em meio ao processo de impeachment da presidente no Congresso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) estará reunido com alguns dos principais defensores do impedimento de Dilma em um seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes como sócio-fundador, em Portugal. Integrantes do governo tem tratado o encontro como um prenúncio do arranjo político para derrubar a presidente.
Sócio do 'menino de Dilma' está na planilha de propinas da Odebrecht
O empresário Douglas Franzoni Rodrigues, levado nesta terça-feira em condução coercitiva para depor na 26ª fase da Operação Lava Jato, aparece na planilha de propina do Grupo Odebrecht como o destinatário de pelo menos 50.000 reais. O dinheiro sujo foi entregue, segundo anotações da contabilidade paralela da Odebrecht, no apartamento 109 do Hotel Mercure, em Brasília, a menos de cinco quilômetros do Palácio do Planalto. Para desespero do governo, Franzoni, tratado como "Las Vegas" na planilha, é sócio do ex-assessor da presidente Dilma Rousseff Anderson Dorneles no Red Bar, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre (RS). Dornelles deixou o governo este ano depois de quase duas décadas como secretário particular de Dilma. Chamado de "bebê" e "menino" pela presidente, Dorneles, hoje com 36 anos, tinha 13 quando conheceu Dilma. Ele era office-boy e ela, presidente da Fundação de Economia e Estatística, do Rio Grande do Sul. (Laryssa Borges, de Brasília) VEJA
PF deflagra Operação Xepa, a 26ª fase da Lava Jato
Etapa é desdobramento da Acarajé, que atingiu o publicitário João Santana e a mulher e sócia Monica Moura
Foto: Jose Lucena/Futura Press
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato. Esta etapa é um desdobramento da Acarajé, a 23ª etapa, que atingiu o publicitário João Santana, ex-marqueteiro das campanhas eleitorais da presidente Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a mulher e sócia Monia Moura.
STF aplica primeira derrota ao governo na tentativa de fazer Lula ministro; Cardozo é humilhado por decisão
A Advocacia Geral da União obteve, no fim da noite desta segunda, a sua primeira derrota na luta tresloucada para assegurar a Lula o cargo de ministro da Casa Civil. A AGU e a defesa do ex-presidente, agindo numa parceria que humilha a República, decidiram recorrer ao Supremo com uma tempestade de ações para tentar garantir a nomeação. O ato presidencial, como se sabe, foi suspenso, em caráter liminar, pelo ministro Gilmar Mendes, atendendo a mandado de segurança impetrado pela oposição.
Ministro do STF nega pedido para anular decisão de Gilmar Mendes sobre Lula
BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 22, o pedido do governo para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, anotou o ministro.
Rosa Weber é nova relatora de habeas corpus de Lula no STF
BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a nova relatora do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona decisão do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira, 18, que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil do governo. Rosa é uma das citadas nas conversas telefônicas do ex-presidente interceptadas pelos investigadores da Lava Jato.
No apartamento de Lula, documentos sobre pavões para o sítio de Atibaia
Pavões misteriosos
Robson Bonin e Vera Magalhães
Entre os documentos relativos ao sítio de Atibaia encontrados na busca e apreensão no apartamento do ex-presidente Lula em São Bernardo estão notas fiscais de compra de vidros e madeiras, equipamentos de manutenção (como aparadores de cercas vivas), depósitos para fornecedores, plantas da reforma e até documentos sanitários e de compra e transporte de sete pavões.
Há um atestado sanitário para emissão de guia de transporte de aves exóticas, atestando que os sete pavões foram examinados e estavam em boas condições, datado de 2012, as guias de transporte das aves pela TAM e até uma sexagem para atestar quais eram machos e quais eram fêmeas por um laboratório genético.
Lista da reforma
As plantas da reforma descrevem a ampliação da piscina, a construção da sauna e da quadra de tênis e as mudanças em vários outros cômodos do sítio. VEJA
Direto da Fonte, por Sonia Racy
FOTO SERGIO CASTRO/ESTADÃOCarlos Velloso, ex-presidente do STF e do STJ, defende Sérgio Moro, condena o foro privilegiado e avisa: "Só um mau caráter' seria capaz de pedir favores a alguém que nomeou.
Carlos Velloso foi ministro e presidente do STF e do STJ, ensinou direito constitucional na PUC de Minas e na UnB em Brasília, publicou mais de 20 livros e, olhando o redemoinho político, econômico, moral, social e ético à sua volta, tira duas conclusões. A primeira é que, na conturbação geral, "resta incólume o Judiciário". A segunda: "Estamos, a partir da Constituição de 1988, construindo uma consciência ética no País" - conclusão que ele tira do desempenho recente de instituições como Polícia Federal e Ministério Público e da adoção de várias leis voltadas para a transparência e o combate à corrupção.
Sítio e tríplex pertencem à família Lula, diz PF
O delegado da Polícia Federal Igor de Paula, coordenador da Operação Lava Jato, disse que os investigadores já não têm dúvidas quanto à propriedade do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá. Afirmou que, embora estejam registrados em nome de outras pessoas, “a equipe de investigação tem 100% de certeza de que os dois imóveis pertencem à família do ex-presidente” Lula.
