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PF mira líder do governo Bolsonaro no Senado e faz buscas no Congresso

Camila Mattoso / folha de sp
 
fernando bezerra lider do bolsonaro
BRASÍLIA

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (19) operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador. 

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

 

O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste.

Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT).

Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos. 

 

Lewandowski diz que, se plenário demorar, pode decidir sobre pedidos para anular condenações da Lava Jato

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP

17 de setembro de 2019 | 19h27

Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 17, que pretende aguardar uma definição do plenário da Corte para decidir sobre os pedidos de réus da Operação Lava Jato para anular suas condenações. Esses pedidos foram feitos na esteira da decisão da Segunda Turma do STF que derrubou uma condenação imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine.

Pelo menos quatro réus da Lava Jato pediram extensão dos efeitos da decisão que beneficiou Bendine: Gerson Almada, ex-dirigente da Engevix; Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de uma subsidiária da Petrobras, a Petroquisa; José Antônio de Jesus, ex-diretor da Transpetro; Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko-Sider.

Após o caso Bendine, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu que deve ser julgado pelo plenário da Corte o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Este foi o principal ponto alegado pela defesa de Bendine para derrubar sua condenação.

Fachin já pediu que o julgamento desse habeas corpus seja marcado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, responsável pela elaboração da pauta.

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O MINISTRO Fachin reitera pedido a Toffoli para STF marcar julgamento sobre validade das delações da J&F

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta terça-feira (17) o pedido para o presidente do STFDias Toffoli, marcar o julgamento sobre a validade das delações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo J&F.

Há cerca de dois anos, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a suspensão dos acordos de delação de Joesley e Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud por suposta omissão de informações.

Relator do caso, Fachin liberou o caso para julgamento em março deste ano e pediu a Toffoli para marcar a data, o que ainda não aconteceu. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF para marcar o julgamento com "urgência".

"Na linha do bem sopesado pela atilada procuradora-geral da República na petição veiculada em 9.9.2019, a necessidade de concretização da duração razoável do processo, que deve pautar, em geral, as pretensões, manifestações e afazeres levados a efeito na ambiência desta Suprema Corte, igualmente recomenda esse proceder. [...] Reitero que a instrução se encontra encerrada e mantenho a indicação do feito à pauta", afirmou Fachin no pedido desta terça.

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Fachin reitera pedido a Toffoli para STF marcar julgamento sobre validade das delações da J&F

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta terça-feira (17) o pedido para o presidente do STFDias Toffoli, marcar o julgamento sobre a validade das delações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo J&F.

Há cerca de dois anos, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a suspensão dos acordos de delação de Joesley e Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud por suposta omissão de informações.

Relator do caso, Fachin liberou o caso para julgamento em março deste ano e pediu a Toffoli para marcar a data, o que ainda não aconteceu. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF para marcar o julgamento com "urgência".

"Na linha do bem sopesado pela atilada procuradora-geral da República na petição veiculada em 9.9.2019, a necessidade de concretização da duração razoável do processo, que deve pautar, em geral, as pretensões, manifestações e afazeres levados a efeito na ambiência desta Suprema Corte, igualmente recomenda esse proceder. [...] Reitero que a instrução se encontra encerrada e mantenho a indicação do feito à pauta", afirmou Fachin no pedido desta terça.

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Fachin cobra Raquel por ‘segurar’ casos da Lava Jato

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

17 de setembro de 2019 | 05h05

Edson Fachin e Raquel Dodge. FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “segurou” casos da Lava Jato por um ano ou até mais. A desaceleração nos ritmos de trabalho da investigação levou o ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal, a questionar, no mês passado, a chefe do Ministério Público Federal sobre o andamento das apurações, conforme documento obtido pelo Estado. Raquel deixa o cargo nesta terça-feira, 17, e apresentará uma prestação de contas sobre os dois anos de sua conturbada gestão.

Fachin listou 14 casos que estavam, na época, aguardando um posicionamento da Procuradoria, de dezembro de 2017 até hoje – uma soma que chega a 21 meses. Um dos mais emblemáticos é um inquérito que investiga o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE). A apuração foi aberta a partir do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público com Nelson José de Mello, ex-diretor institucional do grupo empresarial Hypermarcas, que relatou valores repassados ao emedebista. Encaminhado à Procuradoria em março de 2018, o inquérito até hoje não retornou ao Supremo para ser analisado por Fachin.

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Construtora deve indenizar comprador de imóvel do Minha Casa quando obra atrasar, diz STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11) que as construtoras devem indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem.

A decisão da Segunda Seção vale somente para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e prevê que a indenização será por meio do pagamento de aluguel para os compradores dos imóveis atrasados.

Como se tratava de recurso repetitivo, o entendimento se aplicará a todos os processos semelhantes sobre o Minha Casa, Minha Vida que correrem em instâncias inferiores da Justiça.

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Fachin nega soltar Lula em ação que questiona atuação de procuradores da Lava Jato

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) conceder uma liminar (decisão provisória) para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A defesa citou como argumento a atuação dos procuradores da República no Paraná nos processos contra Lula.

O ministro considerou que, ao analisar em junho se Lula deveria ser solto por conta da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, a Segunda Turma já negou conceder decisão para libertar o ex-presidente.

"Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar", afirmou Fachin.

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STF vai reexaminar decisão que anulou sentença de Moro e beneficia réus da Lava-Jato

BRASÍLIA — Para evitar anulações em massa em processos da Lava-Jato, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estudam restringir a aplicação do entendimento firmado no caso Aldemir Bendine. Na terça-feira, a Segunda Turma anulou a condenação ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil porque o então juiz Sergio Moro abriu um único prazo para todos os réus apresentarem alegações finais. Para os ministros da Segunda Turma, o correto é primeiro a manifestação de réus delatores e, depois, dos delatados.

 

A solução seria, no julgamento de novos recursos, restringir esse entendimento apenas aos réus que apresentaram recurso à primeira instância contra a ordem de alegações finais. Para os demais réus, a interpretação seria de que, se não recorreu na fase anterior, é sinal de que estava satisfeito com a ordem processual aplicada.

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Fachin envia ao plenário do STF ação sobre ordem das alegações finais de delatores e de delatados

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta-feira (28) ao plenário do STF a ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais.

Ao enviar o caso para o plenário, Fachin pediu preferência na análise do tema. O plenário é composto pelos 11 ministros do STF, e cabe ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, pautar o julgamento.

O processo no qual o plenário vai discutir o tema foi apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

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Força-tarefa fala em ‘imensa preocupação’ com decisão do STF e teme outras anulações

Ricardo Brandt e Luiz Vassallo / O ESTADO DE SP

27 de agosto de 2019 | 21h34

Força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Foto: GERALDO BUBNIAK/AGB

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgou nota à imprensa nesta terça-feira, 27, manifestando “imensa preocupação” com a decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sentença contra o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, e considerou os riscos de um efeito em cascata, com outras anulações de condenações.

“A força-tarefa externa imensa preocupação em relação à decisão proferida hoje pela 2.ª Turma”.

Por 3 a 1, a Segunda Turma decidiu derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.

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