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‘Estamos vendo sucessão de desastres evitáveis e preveníveis’, diz Raquel Dodge

raquel dodge

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira, 8, que casos como o rompimento da barragem em Brumadinho (MG) e o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo (RJ) revelam “a grande dificuldade” que o País tem enfrentado para “prevenir desastres de grandes proporções”. Raquel falou sobre as tragédias na abertura da sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do qual é presidente.

“Eu queria iniciar esta sessão extraordinária enviando, em nome de todos os conselheiros no MPF, condolências às vítimas, aos seus familiares e à toda a população brasileira, porque estamos vendo uma sucessão de fatos e desastres evitáveis, preveníveis e precisamos estar atentos a eles para que as instituições de controle, fiscalização e punição realmente funcionem no Brasil”, disse Raquel Dodge.

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Conselho do TRF-4 nomeia Luiz Bonat como novo juiz da Lava Jato

Luiz Antônio Bonat é o novo juiz da Lava Jato na primeira instância — Foto: TRF-4/Divulgação

 

Luiz Antônio Bonat, de Curitiba, é o novo juiz responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara da capital do Paraná. O nome dele foi proclamado por unanimidade nesta sexta-feira (8), em sessão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Bonat tem 64 anos e atua como juiz federal desde 1993. Confira o perfil.

O anúncio de Bonat era esperado, já que o critério para a escolha é o tempo de serviço. Vinte e cinco candidatos se inscreveram para concorrer à vaga, e ele era o mais antigo.

O juiz vai ocupar a vaga de Sérgio Moro, que assumiu como ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. A juíza Gabriela Hardt deixa o cargo porque é substituta e não pode assumir em definitivo.

Gabriela foi a responsável pela sentença do processo referente ao sítio de Atibaia, na última quarta-feira (6). A pena em primeira instância foi de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula tem um outro processo ainda sem condenação, da ação sobre um apartamento e o terreno do Instituto Lula, em São Bernardo do Campo. O juiz Bonat será o encarregado dessa decisão.

Bonat já exerceu o cargo na 1ª Vara de Foz do Iguaçu (PR), na 3ª Vara Federal de Curitiba, na 1ª Vara Federal de Criciúma (SC) e, recentemente, trabalhava na 21ª Vara Federal de Curitiba, que é especializada em casos da área previdenciária.

O processo, agora, é encaminhado para a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que determina a data da entrada em exercício e publica o ato de remoção de Sérgio Moro no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. PORTAL G1

Toffoli pede a Paulo Guedes, Receita e PGR providências sobre investigação contra Gilmar Mendes

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

08 Fevereiro 2019 | 13h42

 

Foto: Andre Dusek/Estadão

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes, do STF, e familiares.

“Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração”, escreveu Toffoli, em ofício assinado na última quinta-feira (7).

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Gilmar Mendes é investigado pela Receita e pede apuração a Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de "providências urgentes" para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem "nenhum fato concreto" que pudesse motivar a devassa.

Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações.

Nesta sexta (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.

Toffoli já encaminhou ofícios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à procuradora-geral da República pedindo que adotem "todas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes".

Nos documentos que justificam a investigação, os agentes afirmam ainda, de forma genérica, que "o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento".

No ofício enviado a Toffoli, o ministro Gilmar Mendes diz que os funcionários da Receita fizeram "ilações desprovidas de qualquer substrato fático" não apenas a ele mas "em relação a todo o Poder Judiciário".

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Nova condenação de Lula reforça debate no STF sobre prisão domiciliar

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2019 | 05h00

 

BRASÍLIA - A segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabriu as discussões sobre a possibilidade de o petista ser colocado ou não em prisão domiciliar. O tema já foi alvo de controvérsia dentro da equipe jurídica de Lula e vem sendo discutido reservadamente no Supremo Tribunal Federal (STF), antecipando-se a um pedido formal da defesa.

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Fachin arquiva investigação por suposta propina a ministros do STJ

Atendendo a solicitação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido para investigar um suposto esquema de pagamento de propinas para ministros do Superior Tribunal de Justiça a fim de beneficiar o grupo JBS.

Segundo Fachin, em regra, o pedido de arquivamento pelo titular da ação penal deve ser acolhidoFellipe Sampaio/SCO/STF

O pedido de investigação foi feito pela própria PGR com base em uma reportagem da revista Veja com mensagens trocadas entre uma advogada e o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, que firmou acordo de colaboração premiada. Ao se manifestar pelo arquivamento, a Procuradoria concluiu que as informações publicadas pela reportagem não foram corroboradas por outras provas.

"As mensagens de whatsappreproduzidas na matéria jornalística não incluem diálogos com magistrados, ou seus prepostos, que comprovem qualquer espécie de acordo com a JBS para concessão de decisões favoráveis à empresa. Ademais, não foram apresentadas evidências concretas do pagamento dos valores ilícitos aos detentores de foro (ministros do STJ)", diz a PGR.

Fachin explicou que, em regra, o pedido de arquivamento pelo titular da ação penal deve ser acolhido sem que se questione ou entre no mérito da avaliação deduzida.

"À exceção das hipóteses em que a Procuradoria-Geral da República pede arquivamento de investigação sob o fundamento da atipicidade da conduta, ou de extinção da punibilidade, é obrigatório o acolhimento desse pleito independentemente da análise das razões invocadas", afirmou.

Venda de fumaça
A suposta venda de sentenças em Brasília é investigada pelo Ministério Público há mais de cinco anos. Na verdade, as apurações apontam para a existência de advogados que vendem fumaça a peso de ouro.

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Futuro de Lula na prisão preocupa PF em Curitiba após acúmulo de penas

Estelita Hass Carazzai / FOLHA DE SP

Condenado em duas ações penais da Operação Lava Jato, e réu em outros seis processos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já acumula 25 anos em penas —e sua permanência na prisão preocupa a Polícia Federal. O petista está detido na sede da superintendência da PF em Curitiba desde abril do ano passado.

Nesta semana, o atual superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores de Lima, fez ressalvas à manutenção do ex-presidente no local.

"A polícia judiciária não foi feita para cuidar de preso. Presos têm que estar em penitenciárias ou casas de detenção provisória", afirmou. 

Agentes de outros estados têm sido destacados exclusivamente para fazer a custódia do ex-presidente, o que incomoda membros da instituição. O petista está em uma sala especial, separada da carceragem, que é monitorada 24 horas por dia. 

"Cada instituição tem sua atribuição. A atribuição da PF é investigar", disse Flores. "Se o Poder Judiciário decidir por [transferir Lula a] um lugar mais adequado, vai aliviar um pouco para os policiais que hoje estão dedicados à sua custódia."

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Juíza interina se alinha a teses da Lava Jato e chega a ser mais dura do que Moro

Felipe Bächtold / folha de sp
juiza gabriela
SÃO PAULO

A juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu interinamente a Lava Jato no Paraná, mostrou em sentença expedida na quarta-feira (6)forte alinhamento com o seu ex-colega de Vara Federal Sergio Moro, que era responsável pelos casos da operação até novembro.

Na decisão que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), além de adotar a maior parte dos pilares de teses usadas no caso do tríplex de Guarujá (SP), julgado em 2017, ela até considera culpado um funcionário da OAS que tinha sido absolvido anteriormente por Moro de acusação parecida.

Em 2017, ao tratar de acusação contra o arquiteto da empreiteira OAS Paulo Gordilho, suspeito de lavagem de dinheiro por providenciar por parte da construtora tanto a reforma do tríplex quanto a do sítio, Moro disse que, sem um indício melhor de que ele soubesse que a benfeitoria tinha origem em acerto de corrupção, ele não deveria responder pelo caso, "por falta de prova do dolo".

Agora, na sentença desta quarta-feira, Hardt disse que o arquiteto assumiu "o risco de produção" do crime. 

"É clara a ciência da ilicitude envolvendo a realização e pagamento da reforma por parte de Paulo Gordilho."

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Palocci diz em delação que Lula sabia que seria alvo de fase da Lava Jato

Por Alyohha Moroni e Ederson Hising, RPC Curitiba e G1 PR

O ex-ministro Antonio Palocci disse em delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia antecipadamente da 24ª fase da Operação Lava Jato, na qual foi conduzido coercitivamente (quando a pessoa é levada à força para depor), em março de 2016.

O termo de depoimento da delação do ex-ministro faz parte de uma investigação sobre o vazamento dessa fase da operação.

Conforme o depoimento, Paulo Okamoto e Clara Ant, presidente e assessora do Instituto Lula, ficaram sabendo que ocorreria uma operação contra o ex-presidente, mas sem saber se seria cumprida prisão ou condução coercitiva.

Segundo Palocci, Okamoto informou que teria "feito uma limpa" na casa dele em Atiabaia (SP), assim como Clara.

O ex-ministro afirmou também que eles lamentaram o fato de que Lula não tenha feito o mesmo e que por isso foram encontrados documentos comprometedores na casa do ex-presidente e no sítio em Atibaia.

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Ministro do STF confirma validade da tabela de frete rodoviário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (7) suspender os processos que estão em andamento em todo o país que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, prevalece a decisão anterior do ministro, que confirmou a validade da tabela e liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aplicar multas contra o descumprimento da norma.

Fux atendeu a um pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da quantidade de ações que proibiram a cobrança das multas nas instâncias inferiores e contrariaram a decisão do ministro.

A decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal em Brasília que suspendeu a aplicação da tabela  para as entidades filiadas à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio do ano passado.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.

Os empresários do setor alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Eles querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

Já os caminhoneiros argumentam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento. ISTOÉ

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