Operação em 6 estados e no DF investiga desvio de R$ 90 milhões de fundo previdenciário
Por Thamires Oliveira e Katherine Coutinho, G1 PE
O prefeito de um município do Grande Recife foi preso pela Polícia Federalem uma operação contra esquema de fraudes no instituto de previdência dos servidores da cidade, nesta sexta-feira (19). Outras 13 pessoas também foram presas. Segundo a PF, os envolvidos receberam propina para transferir R$ 90 milhões do instituto, que estavam em uma instituição financeira sólida, para uma empresa composta por ativos de risco. (Veja vídeo acima)
A transferência, equivalente a cerca de 50% do total do fundo, poderia comprometer o pagamento futuro das aposentadorias, apontam os investigadores. Os nomes dos presos e da cidade não foram divulgados porque o caso segue em segredo de Justiça.
Foram cumpridos, até as 11h, 14 dos 22 mandados de prisão e todos os 42 mandados de busca e apreensão emitidos para a Operação Abismo, de acordo com o delegado Márcio Tenório, titular da Delegacia de Combate à Corrupção da PF.
PF procura presidente nacional do PROS para cumprir prisão decretada pela Justiça
Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília
A Polícia Federal (PF) está a procura do presidente nacional do PROS, Euripedes Júnior, para cumprir mandado de prisão decretado pela Justiça Federal do Pará na Operação Partialis. Euripedes é alvo da operação deflagrada nesta quinta-feira (18) para apurar desvio de recursos públicos federais destinados a aquisição de gases medicinais no Pará.
O presidente da legenda não estava no endereço informado para cumprimento da prisão e, segundo investigadores, a defesa está em contato com a PF para que ele se apresente ainda nesta quinta.
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não pagam IPTU. Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.
"A Caixa Econômica Federal é empresa pública que, em essência, explora atividade econômica. Todavia, não restam dúvidas de que o patrimônio afetado à execução do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) é mantido por um fundo cujo patrimônio não se confunde com o da CEF, sendo formado por recursos da União e voltado à prestação de serviço público e para concretude das normas constitucionais anteriormente descritas", argumentou o ministro Alexandre de Moraes.
Ex-secretário de Educação de Pacajus é denunciado pelo MPF por desvio de dinheiro
O ex-secretário de Educação de Pacajus, um empresário e um engenheiro civil foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de peculato, por terem supostamente desviado R$ 72 mil provenientes de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A denúncia foi divulgada nesta quarta-feira (17).
Lula é condenado por tentar enganar a Justiça
oluna do Estadão
17 Outubro 2018 | 05h30
O ex-presidente Lula foi condenado por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça no processo que envolve uma propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos. O juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública José Carlos de França Carvalho Neto considerou que o petista prestou informações falsas à Justiça ao alegar que houve abuso de autoridade da parte da prefeitura que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”. A defesa de Lula nega a acusação e diz que vai recorrer.
Pega na mentira. Na sentença, o juiz diz que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. O petista foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil, correspondente a 10% da causa.
A obra. A “unidade residencial para lazer” de Lula tem 380 m2 e estava sendo construída numa área de 20,5 mil m2.
Temer perdeu a reputação e o senso de ridículo
O brasileiro gosta tanto de piadas que Michel Temer imagina que ninguém mais se incomoda de ser presidido por uma anedota. No mesmo dia em que veio à luz a notícia sobre seu indiciamento no inquérito sobre portos, Temer vangloriou-se num discurso para empresários de ter silenciado o asfalto com o sucesso de sua gestão.
“…Nós não tivemos problemas no país, não tinha movimento de rua”, discursou o presidente na Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, nesta terça-feira (16). ''Claro que em algum lugar qualquer tem cinco, seis, dez ou 40 que se reúnem e dizem ‘Fora, Temer’. Mas, isso faz parte da democracia, ouço aquilo e digo: ‘Que coisa boa!’ Tem gente se manifestando, é verdade. Mas se bem que agora tem o ‘Fica, Temer’ que está correndo pela rede, não é?”.
Tribunal da Lava Jato vai julgar apelação de Palocci a quatro dias do segundo turno
Julia Affonso e Ricardo Brandt / O ESTADÃO
16 Outubro 2018 | 17h00
O ex-ministro tornou-se delator da Lava Jato. Por benefícios, como diminuição de pena, Palocci incriminou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com quem ele trabalhou no governo e em campanhas eleitorais. Em seu acordo, o ex-ministro narrou cobrança de arrecadação de propinas ‘explícita’ supostamente feita por Lula no caso das construções de navios-sondas para explorar o petróleo do pré-sal, negócios ilícitos na África, entre outros.
Justiça do Ceará não tem vara especializada para idosos
Com 81 anos vividos, um casamento e um filho, a aposentada M.I. Não imaginava, mas ainda havia experiência inédita a enfrentar - e nem era a viagem-sonho à Europa. Somadas às marcas do tempo, seriam fixadas nela as da agressão: um soco no olho que a deixou desacordada, seguido por uma sequência de chutes. O saldo de um corpo já naturalmente fragilizado não poderia ser outro: rosto roxo-avermelhado de sangue, ombro deslocado, nariz e osso do pé quebrados.
Excesso de provas - POR MERVAL PEREIRA
A delação do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federal, finalmente homologada pelo TRF-4 e liberada para divulgação pelo Juiz Sérgio Moro, alegadamente para atender à defesa do ex-presidente Lula, caiu como uma bomba na campanha presidencial a seis dias do primeiro turno da eleição, e tem uma característica única: pode ser comprovada em grande parte pelas provas que já estão em poder do Judiciário, mais precisamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também podem ser cruzadas com outras delações, de dirigentes da Odebrecht e de outras empreiteiras. As delações cruzadas tornam-se matéria de comprovação das denúncias. O ex-ministro do PT disse que as campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 custaram respectivamente 600 milhões de reais e 800 milhões de reais, a maior parte em dinheiro sujo, quantia muitas vezes maior do que a declarada no TSE.
Supremo reafirma que cargos em comissão só para funções de chefia e assessoria
O Supremo reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, ‘não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais’. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1041210, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: RE 1041210


