O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta.

Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene.

O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo.

BRASÍLIA — A intenção do governo Bolsonaro de mudar as regras sobre posse de armas e endurecer o sistema deprogressão de pena a condenados pode não encontrar resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, acredita que toda política pública pode ser alvo de mudança, desde que não ofenda cláusula pétrea da Constituição — ou seja, aquelas regras que não podem ser alteradas.

Para Toffoli, é juridicamente possível deixar o preso atrás das grades por mais tempo, como defende o governo Bolsonaro. Hoje, para um condenado trocar o regime fechado pelo semiaberto, por exemplo, precisa cumprir no mínimo um sexto da pena. O Planalto quer aumentar o tempo para essa transição.

Toffoli também explicou que políticas que facilitem o acesso da população a armas podem, em tese, ser alteradas por novas legislações. O governo Bolsonaro planeja editar um decreto sobre o tema, e o texto está sendo analisado na Casa Civil. Toffoli ponderou, no entanto, que não pode haver mudança em cláusulas pétreas e citou como exemplo a pena de morte, que é vedada pela Constituição.

— Qualquer política pública pode ser formatada, desde que não ofenda cláusula pétrea. Por exemplo: alterar regime de progressão de pena é possível, a Constituição não impede. Alterar a política de armamento da população, a Constituição também não impede. Estabelecer pena de morte: aí a Constituição impede, é cláusula pétrea — disse o ministro ao GLOBO.

Rosemary Nóvoa Noronha, a ex-amante de Lula, foge dos oficiais de Justiça como o diabo da cruz. Ninguém consegue intimá-la desde 2017. No Edifício Sagarana, perto do Shopping Paulista, no bairro do Paraíso, em São Paulo, o porteiro já está devidamente instruído: ela sai bem cedo e só volta tarde da noite – os oficiais de Justiça precisam intimá-la em horário comercial. Ela deveria se apresentar à Justiça de 15 em 15 dias, por conta de medidas cautelares adotadas contra ela pela juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Federal, de São Paulo, mas não cumpre o determinado.

Ela foi proibida pela Justiça também de exercer qualquer cargo público e de se ausentar do País sem autorização judicial. Ao menos essa determinação, ela está cumprindo. Afinal, só deixa apartamento de cobertura do Sagarana, onde mora desde o início dos anos 2000, para despistar as autoridades. Além de se recusar a receber intimações judiciais, Rose, como é conhecida, também se nega a dar entrevistas. Depois de muita insistência, ligou para a reportagem da ISTOÉ. Mas para reclamar que o fotógrafo da revista fazia campana na porta do seu edifício. Durante a conversa, desabafou: “Vocês só falam mentira. Não sou amante do Lula. Sou assessora, de bastidor. Um peão. Não preciso aparecer em revista. Não sou ninguém”.