STJ, O TRIBUNAL ESCONDIDO, SE PREPARA PARA (NÃO) JULGAR LULA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um tribunal enorme — mas, ao mesmo tempo, consegue se esconder muito bem. Criado para ser a última instância da Justiça Federal, o tribunal tem 33 ministros, ocupa 140 mil metros quadrados no coração de Brasília e, ainda assim, não costuma ganhar destaque no noticiário. O primo mais famoso, o Supremo Tribunal Federal (STF), costuma monopolizar as atenções, por ser a mais alta Corte do Judiciário e ter papel político de maior relevância no país.
Mas outro fator colabora para o STJ ficar mais à sombra: os ministros de lá não gostam de dar entrevista, têm restrições para divulgar decisões, mesmo de processos públicos, e têm aversão de que as sessões sejam transmitidas — ainda que seja pela TV Justiça. É esse tribunal que julgará o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex, em data ainda não agendada.
Judiciário dá início na segunda-feira a ofensiva contra conteúdo falso nas redes sociais
O Judiciário começa na semana que vem uma reação contra ataques a magistrados e decisões judiciais em uma ofensiva que prevê postagens nas principais redes sociais contra a propagação de conteúdo falso, as chamadas "fake news".
Em outra frente, os tribunais de todo o país também usarão as redes sociais para apresentar dados positivos sobre a Justiça.
Projetos para melhorar a comunicação do Judiciário com a sociedade estão em gestação desde o ano passado, quando um comitê de comunicação foi instituído no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A motivação foi a eleição de 2018, quando magistrados passaram a ser duramente questionados nas redes sociais e também ser alvos de perfis falsos.
Barroso defende prisão em segunda instância
Fábio Grellet/RIO / O ESTADO DE SP
29 de março de 2019 | 19h14
O ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Dida Sampaio/Estadão
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (29) que a eventual revogação, pelo STF, da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será “um passo atrás” no combate à criminalidade. “Torço para que não haja essa decisão”, afirmou.
Em outubro de 2016 o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância, mesmo que a decisão não tenha transitado em julgado. Naquela ocasião, Barroso já votou a favor da prisão, decisão que sempre apoiou. No próximo dia 10 de abril o STF deve apreciar novamente o tema.
Barroso fez uma palestra no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), durante evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Além de se manifestar sobre a prisão após condenação em segunda instância, Barroso criticou o que chamou de “cultura arraigada” de corrupção em negociações envolvendo o poder público. “As pessoas naturalizaram o (comportamento) errado”, lamentou.
Toffoli alerta Guedes sobre judicialização de reformas e fala em 'apaziguar' atritos
29 de março de 2019 | 12h09
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que alertou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o risco de reformas constitucionais aumentarem a possibilidade de conflitos judiciais. Ele participou de evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, na manhã desta sexta-feira, 29.
"Eu disse a ele (Guedes) que toda reforma constitucional aumenta potencialmente os conflitos porque você coloca mais texto na Constituição. Quanto mais texto na Constituição, mais norma no caso concreto vai ser exigida e quem edita a norma no caso concreto é a Justiça", discursou Toffoli.
Gilmar nega seguimento a ação de vítimas da ditadura contra 31 de março de Bolsonaro
Amanda Pupo/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
29 de março de 2019 | 19h53
O ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr / SCO-STFr mdne
Brasília – Por motivos processuais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) seguimento a uma ação apresentada por vítimas e familiares de vítimas da ditadura contra as comemorações de aniversário do golpe de 31 de março de 1964. A decisão do ministro não interfere na determinação dada mais cedo pela Justiça Federal, que proibiu os atos de celebração.
Marcela Temer pede a Bretas devolução de celular e talão de cheques apreendidos

BRASÍLIA – A ex-primeira-damaMarcela Temer protocolou uma manifestação ao juiz MarceloBretas , da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, solicitando a devolução de quatro itens apreendidos em sua residência na quinta-feira passada na Operação Descontaminação que diz serem seus: um aparelho celular, um tablet, um talão de cheques e um contrato de locação de imóvel. A petição foi apresentada nesta quarta-feira por seus advogados.
Os itens foram apreendidos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal na residência onde o ex-presidente Michel Temer e Marcela vivem em São Paulo. Na petição, os advogados de Marcela afirmam que a PF “excedeu” o mandado ao apreender itens pertencentes a ela, e não apenas os itens do emedebista. “A peticionária não é investigada pela prática de nenhum crime e, portanto, seus bens de uso pessoal não interessam, em hipótese alguma, para investigação, razão pela qual, inclusive, Vossa Excelência não determinou a apreensão”, escreveram os advogados.
Após STF entender que 'desaposentação' é inviável, STJ acolhe recurso do INSS
27 de março de 2019 | 17h55
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira, 27, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é viável a prática da desaposentação, quando um aposentado volta a trabalhar e exige o recálculo do benefício.
Caixa 2 é o crime eleitoral mais investigado pela Polícia Federal
24 de março de 2019 | 05h05
O caixa 2 foi o crime eleitoral mais investigado em 2018 pela Polícia Federal no País. Ao todo, o órgão abriu 1.188 investigações sobre esse delito, que representam 42% do total de apurações, superando a corrupção eleitoral, a chamada compra de votos (354 casos). Os dados da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da PF mostram ainda que, ao todo, foram instaurados no Brasil 2.792 inquéritos por crimes eleitorais no ano passado, um aumento de 150% em relação às eleições de 2014.
Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação. “O caixa 2 é uma exceção na Justiça Eleitoral, em que a maioria dos crimes ainda é de pouca expressão, casos periféricos ou cometidos no interior, como a compra de votos”, afirmou o procurador da República Pedro Barbosa Pereira Neto, que atua em São Paulo na área eleitoral. Entre 2006 e 2016, a maioria dos procedimentos eleitorais abertos pela PF estava relacionada à acusação de compra de voto.




