PDT pede ao Supremo para suspender ato de Bolsonaro que extinguiu Ministério do Trabalho
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Servidores do extinto Ministério do Trabalho fizeram ato em 2018 após governo Bolsonaro anunciar fim da pasta — Foto: Maíra Alves/G1
O PDT pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o ato do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Ministério do Trabalho.
A extinção foi publicada em uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro em 1º de janeiro. A MP reestruturou toda a Esplanada dos Ministérios, criando novas pastas, extinguindo outras e definindo novas atribuições para os órgãos, por exemplo.
Justiça condena Rosinha por improbidade e impõe multa de R$ 234 mi
Roberta Jansen/Rio / O ESTADO DE SP
08 Janeiro 2019 | 18h44
Rosinha Garotinho. Foto: José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo
A ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho foi condenada por improbidade administrativa na época em que estava à frente do executivo. Rosinha foi condenada à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à perda de função pública. Além disso, ela deverá pagar R$ 234 milhões a titulo de ressarcimento aos cofres públicos, R$ 2 milhões por danos morais coletivos, e R$ 500 mil em multa. A defesa informou que vai recorrer da decisão.
Rosinha e o marido, o também ex-governador Anthony Garotinho, foram acusados pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 234 milhões da Secretaria de Saúde, entre novembro de 2005 e abril de 2007 – período em que Rosinha era a governadora do estado e Garotinho era secretário de governo.
Nessa mesma ação, Garotinho foi condenado, se tornando inelegível também por oito anos. A decisão, no caso do ex-governador, já foi confirmada em segunda instância.
A decisão é da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio.
Palocci presta depoimento em Brasília e tenta fechar outro acordo de delação
Ex-ministro é ouvido no âmbito da operação Greenfield e tenta firmar colaboração com procuradores do DF
Lava Jato tenta identificar destinatário de R$ 3 mi pagos pela Odebrecht por projeto no Senado
Perícia realizada nos sistemas de comunicação e de contabilidade informais da Odebrecht mostra que a empresa pagou pelo menos R$ 8,5 milhões, entre maio e agosto de 2012, a cinco políticos – os senadoresRomero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-RR) e os ex-senadores Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), além de um quinto nome ainda não identificado.
O político indicado nas planilhas da empreiteira pelo codinome de "Glutão" teria recebido R$ 3 milhões em Brasília em maio de 2012, mas a Polícia Federal ainda não sabe de quem se trata.
STF deve julgar em 2019 se juiz pode apreender CNH e passaporte para forçar pagamento de dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no ano que vem se é constitucional a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Os ministros irão responder se medidas assim ferem ou não a liberdade de ir e vir do cidadão, garantida pela Constituição.
Segundo o blog apurou, o ministro Luiz Fux, relator do tema, quer liberar o processo para julgamento em 2019 - e caberá ao presidente do STF, Dias Toffoli, marcar uma data.
Regra sobre prisão devolve Lula à pauta do STF... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/12/18/regra-sobre-prisao-devolve-lula-a-pauta-do-stf/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/12/
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para abril de 2019 o julgamento das ações que questionam a regra que permitiu a prisão de condenados em tribunais de segunda instância. A Suprema Corte é pressionada a pautar a reanálise desse tema desde que a condenação de Lula no caso tríplex foi confirmada pelo TRF-4, o tribunal que revisa os processos da Lava Jato de Curitiba.
Lava-Jato e Petrobras cobram R$ 3 bi em ação contra o MDB, PSB, políticos e executivos de empreiteira
SÃO PAULO - Procuradores daLava Jato do Paraná e a Petrobras ajuizaram uma ação civil pública sob acusação de desvios da estatal contra o Partido Socialista Brasileiro ( PSB ), o Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ), cinco políticos, a construtora Queiroz Galvão, além de seus executivos e funcionários e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A Força-Tarefa quer a responsabilização dos acusados por improbidade administrativa e cobra R$ 3, 4 bilhões pelos danos provocados pelo escândalo de corrupção revelado pela Lava-Jato.
Entre os políticos que são alvo da ação estão citados os senadores Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Guerra e Campos morreram em 2014.
Judiciário protagonizou novela indecorosa com auxílio-moradia
