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"Não acredito que haverá pedido de vista", diz Gilmar Mendes sobre rito do impeachment - ISTOÉ

Para ministro do STF, pedido é 'regimental e normal' e rito deve ser o mesmo de Collor

Estadão Conteúdo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira, 11, que a Corte está consciente de que o País vive um momento delicado e disse não acreditar que haverá pedidos de vista na próxima quarta-feira, 16, quando o plenário do Supremo deverá decidir sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Não acredito que haverá esse pedido de vista, todos percebem que há uma necessidade desse tema ser encaminhado", afirmou o ministro.
Na noite de terça-feira, 8, o ministro do STF Luiz Edson Fachin decidiu suspender a formação e a instalação da Comissão Especial que irá analisar o processo de impeachment de Dilma, determinando que os trabalhos fiquem suspensos até o plenário do Supremo analisar o caso.

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As relações perigosas de Wagner - ISTOÉ

Em março de 2014, às vésperas da Operação Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, encarregou Maria de Brotas Neves, secretária executiva da empresa, de providenciar um presente para um amigo. O destinatário era o então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Maria de Brotas encomendou três garrafas do vinho Vega Sicilia Gran Reserva 2003, a R$ 2 mil a unidade, numa distribuidora de bebidas de São Paulo, para serem retiradas em Lauro de Freitas, na Grande Salvador. Era o aniversário de Wagner. O empresário fez um bilhete de próprio punho para ser entregue com a encomenda, em que felicitava o petista por mais um ano de vida. “Meu caro governador…”, escreveu Pessoa dois anos atrás, quando era desenfreada a roubalheira envolvendo contratos da Petrobras. De lá para cá, com o avanço da Operação Lava Jato, muito se revelou sobre as estreitas ligações entre empreiteiros e políticos. Relações, de acordo com as investigações, pautadas muito mais por interesses privados do que públicos. A descoberta do Petrolão levou Pessoa para a cadeia e hoje o empreiteiro cumpre prisão domiciliar por conta de um acordo de delação premiada.

WAG-02-IE.jpg ACUADO Desde que colocou em prática o projeto de tornar o seu nome viável para uma possível candidatura presidencial, Wagner passou a ser alvo de intenso tiroteio

O momento atual é de apontar a participação dos políticos nos desvios feitos na Petrobras. Nesse contexto, as garrafas de vinho dadas a Wagner têm um significado mais amplo do que um regalo de aniversário. É a proximidade do atual ministro-chefe da Casa Civil com empreiteiros que o arrasta cada vez mais para o centro da Lava Jato.  Nas próximas semanas, com o fim do recesso do Judiciário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá pedir a abertura de inquérito para averiguar as denúncias contra Wagner.

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Interferência indevida - ISTOÉ

Deferida em dezembro para definir o rito do impeachment, a decisão do Supremo Tribunal Federal, presidido por Ricardo  Lewandowski, causou uma espécie de ressaca no meio jurídico. O principal ponto de desconforto é a sensação de que pode ter sido ferido um princípio básico da Constituição, que prevê a independência dos três poderes da nação, o Legislativo, o Executivo e a Judiciário. A controvérsia suscitou uma questão: cabe aos magistrados interferir em decisões administrativas do Congresso? O Supremo derrubou a deliberação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e indicou a aplicação de voto secreto para eleger a comissão que avaliará o impeachment. O STF também desautorizou a formação de uma chapa avulsa, contrariando a Câmara. Por fim, fica a sensação de que o Supremo desequilibrou a divisão de forças entre as duas casas legislativas, concedendo mais poder ao Senado e retirando prerrogativas da Câmara.

INTER-1-IE.jpg JOGO DE PODER Lewandowski, presidente do  STF: para parlamentares, algumas decisões dos ministros do Supremo podem ser revistas

Apesar de saber das dificuldades, parlamentares e juristas consultados por ISTOÉ acreditam que alguns pontos da decisão dos ministros do Supremo podem ser reformados. No dia 1º de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMSDB-RJ), vai protocolar no STF um recurso pedindo esclarecimentos de pontos considerados contraditórios. Cunha tem dedicado o mês de janeiro para, entre outras questões, debruçar-se sobre o tema.

 

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O fim da era do ‘eu não sabia’

Lula começa a ver real perigo nas investigações

Lula começa a ver real perigo nas investigações

Em 2014, a Polícia Federal teve de esperar cerca de dez meses para ouvir Lula num inquérito complementar ao mensalão. No ano passado, entre um convite para prestar esclarecimentos sobre a Lava-Jato e o depoimento, foram aproximadamente três meses.

 

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Por fim, no caso da Zelotes, menos de um mês separou a revelação da intimação da oitiva. Quem acompanha os casos de perto diz que, além do enfraquecimento do ex-presidente, o encurtamento dos prazos mostra que Lula, que nunca sabia de nada, começa a enxergar perigo real nas investigações — tanto que reforçou sua defesa, contratando o ex-governador Nilo Batista. Por:        Vera Magalhães / VEJA

Janot revela ‘bando de asseclas de Collor’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o senador Fernando Collor (PTB/AL) tinha um ‘bando de asseclas’ agindo na BR Distribuidora. Na denúncia que entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de dezembro contra o deputado Vander Loubet (PT/MS), a quem acusa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o procurador descreve em 199 páginas o esquema de corrupção instalado na subsidiária da Petrobrás. Janot destaca que a BR foi controlada por dois grupos políticos, um do PT, outro do PTB – este sob o comando de Collor, o outro de Loubet. “O grupo do deputado Vander Loubet era distinto do bando de asseclas do senador Fernando Affonso Collor de Mello, mas os dois grupos agiam de modo conexo”, assinala Rodrigo Janot.

Janot é sabatinado pelo Senado. Collor está na primeira fila. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Collor esteve na primeira fila durante Sabatina de Janot no Senado, em agosto de 2015. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O procurador registra que os grupos de Collor e Loubet tinham como elos o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos – ex-ministro na gestão do então presidente Collor (1990/1992) – e o doleiro Alberto Youssef, réu confesso e delator da Operação Lava Jato. Na avaliação de Janot, o petista e o petebista formaram ‘uma grande, complexa e estruturada quadrilha’. Segundo o procurador-geral, as ‘investigações realizadas no Inquérito 3883/DF conduziram à identificação de uma complexa organização criminosa em atuação no âmbito da BR Distribuidora’.

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Poder Judiciário é um convidado no projeto Ceará Pacífico

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A desembargadora Iracema Vale, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, afirmou, por meio de sua assessoria, que o Poder Judiciário é um convidado no projeto Ceará Pacífico. Sua parceria com o Governo do Estado está na potencialização de projetos existentes no TJCE. Ela cita a implantação da Vara Única Privativa de Audiência de Custódia, que ”reduz o tempo de apresentação de um preso em flagrante a um juiz (…); diminui prisões desnecessárias e impõe medidas cautelares de acordo com cada caso”.

No último balanço, foram 1.720 audiências. Há também, segundo Iracema, trabalho com mulheres vítimas de violência (Novo Caminhar e a Central de Medidas Protetivas). Além de dois projetos de reinserção de apenados e egressos no mercado de trabalho. Há ainda uma proposta de reestruturação das varas do Júri da Capital. OPOVO

Ex-diretor da UTC revela detalhes sobre pagamentos a políticos

Em 26 depoimentos à Procuradoria Geral da República, o ex-diretor financeiro da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana, um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, deu detalhes do esquema de repasses de dinheiro a políticos feitos pela construtora. A TV Globo teve acesso à íntegra do material, que confirma acusações feitas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, e revela novos detalhes sobre os interesses vinculados aos pagamentos. Julio Delgado Um dos nomes citados por Pinheiro é o do deputado federal Julio Delgado (PSB-MG). Em um dos depoimentos, o ex-diretor da UTC contou aos investigadores que, em julho de 2014, Ricardo Pessoa o procurou para que fizesse transferência para o comitê de campanha de Delgado no valor de R$ 150 mil. O repasse deveria ser feito em agosto daquele ano.

 
OPERAÇÃO LAVA JATO / PF investiga esquema de corrupção

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Cerveró relata ‘ordem de Lobão’ para atender Banco BVA na Petros

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

14/01/2016, 05h00

“O investimento foi feito, sendo que passados alguns anos o banco faliu e a Petros perdeu o dinheiro investido”, afirmou o ex-diretor da Petrobrás, delator da Lava Jato, sobre negócio envolvendo o ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), ‘entre 2009/2010’

O senador Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O senador Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que ‘entre 2009/2010’ houve uma ordem do então ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) para atender o Banco BVA na participação da Petros, fundos de pensão da Petrobrás. Segundo Cerveró, o dono do banco, José Augusto Ferreira dos Santos, é amigo de Lobão. O delator relatou que o negócio foi feito e, alguns anos depois, o banco faliu e a Petros perdeu o dinheiro investido.

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Lula está com medo. E decidiu contratar um criminalista de peso - REinaldo Azevedo

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É, companheiros… Quem tem a biografia de Lula também tem de ter medo. Até há alguns dias, o ex-presidente e o PT iam levando no gogó as acusações que citam o nome do chefão: “Conspiração! Antipetismo! Estão tentando destruir o partido! Querem minar a liderança maior da legenda”… À medida que dados das delações premiadas começaram a vir à luz, bateu no Apedeuta a certeza de que chegou a hora de contratar um criminalista de peso. Profissionais assim ou defendem inocentes injustiçados ou procuram minorar a sanção que certamente virá contra um criminoso.

O escolhido foi Nilo Batista, que governou o Rio em 1994, depois que Leonel Brizola, de quem era vice, renunciou para disputar a Presidência da República. Ouvido pela Folha, Batista, um medalhão na área, diz que não cobra honorários de Lula… Então tá! Vai ver o milionário não pode pagar, não é mesmo?

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Presidente do STF quer reduzir presos provisórios à metade

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BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta quarta-feira, a meta de reduzir à metade o número de presos provisórios no país — ou seja, pessoas que estão presas, mas ainda não foram julgadas. Hoje, de um total de 600 mil detentos, cerca de 240 mil são provisórios. O objetivo de Lewandowski é diminuir o número a 120 mil. Segundo ele, a economia aos cofres públicos com a medida será de R$ 4,3 bilhões por ano, somando o custo médio de cada preso.

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Na análise do ministro, a redução será possível a partir das audiências de custódia, já implantadas em todo o país. Pela regra, todas as pessoas presas em flagrante precisam ser levadas à presença de um juiz no prazo de 24 horas, inclusive aos finais de semana. Cabe ao magistrado analisar a necessidade ou não da prisão. A audiência tem cerca de dez minutos e, ao fim dela, o preso pode ser imediatamente liberado, para responder em liberdade pelo crime de que foi acusado. — Vamos economizar deixando de prender quem não representa perigo à sociedade — destacou Lewandowski.

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