TSE impõe a Bolsonaro censura absurda e inútil
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É preciso chamar pelo nome correto a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de banir da internet o vídeo no qual Jair Bolsonaro declara que a fraude na urna eletrônica é uma “possibilidade concreta”. A coisa se chama censura. Foi imposta por 6 votos a 1. Google e Facebook serão notificados para retirar a peça de suas plataformas em 24 horas. Trata-se de providência absurda e inútil.
'Há tempo para resposta responsável', diz Rosa Weber sobre investigação de fake news
Em meio a questionamentos sobre urnas eletrônicas e a críticas sobre atuação insuficiente das autoridades brasileiras para impedir as fake news na eleição, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu a lisura do processo eleitoral e disse que a desinformação tem de ser combatida, ao conceder uma coletiva de imprensa neste domingo, 21, a uma semana do segundo turno das eleições nacionais.
Sem citar processos específicos, a ministra afirmou que as ações de investigação propostas devem respeitar o proceso legal e que "a justiça eleitoral não combate boatos com boatos, há um tempo para resposta responsável".
Lula tentou combinar falso testemunho sobre reuniões com delator, diz Palocci
Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Luiz Vassallo
20 Outubro 2018 | 05h02
Palocci e Lula conversam em evento oficial como presidente da República. FOTO DIGITAL: CELSO JUNIOR/AE
O delator Antonio Palocci afirma que, em 2014, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvao procurou para tentar combinar falso testemunho sobre encontros com João Carlos de Medeiros Ferraz, o ex-gerente da área de Finanças da Petrobrás que montou e virou presidente da Sete Brasil – empresa criada e contratada por US$ 22 bilhões para fornecer os primeiros 28 navios-sondas para exploração os poços de petróleo do pré-sal. A proposta teria sido feita quando a Operação Lava Jato já estava nas ruas e começava a chegar no esquema de corrupção nos negócios da estatal.
“Ele (Ferraz) foi falar com o presidente Lula sobre as dificuldades que ele tinha na Sete, pedindo apoio”, afirmou o ex-ministro da Fazenda do primeiro governo do PT e ex-Casa Civil de Dilma Rousseff. “O próprio presidente Lula me falou, porque ele (Ferraz) foi duas vezes ao presidente Lula e o presidente Lula queria depois que soube que o João Ferraz tinha pego propina, o presidente Lula queria que eu assumisse que eu tinha levado o Ferraz lá.”
Palocci narrou em um dos termos de seu acordo de colaboração premiada fechado com a Polícia Federal em Curitiba, homologado em junho, e que serve também para investigação da Operação Greenfield, sobre desvios em fundos de pensão de estatais, que o ex-presidente da Sete Brasil buscou apoio de Lula quando ele já não era mais presidente, entre 2012 e 2013, para os negócios da empresa.
‘É detento, e não comentarista político’, diz Raquel sobre Lula
Amanda Pupo/BRASÍLIA / o estado de SP
BRASÍLIA – A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 19, contra os pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevistas da cadeia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, o petista está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril.
No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas. A procuradora afirma que Lula é um detento em “pleno cumprimento de pena” e não um “comentarista de política”.
Operação em 6 estados e no DF investiga desvio de R$ 90 milhões de fundo previdenciário
Por Thamires Oliveira e Katherine Coutinho, G1 PE
O prefeito de um município do Grande Recife foi preso pela Polícia Federalem uma operação contra esquema de fraudes no instituto de previdência dos servidores da cidade, nesta sexta-feira (19). Outras 13 pessoas também foram presas. Segundo a PF, os envolvidos receberam propina para transferir R$ 90 milhões do instituto, que estavam em uma instituição financeira sólida, para uma empresa composta por ativos de risco. (Veja vídeo acima)
A transferência, equivalente a cerca de 50% do total do fundo, poderia comprometer o pagamento futuro das aposentadorias, apontam os investigadores. Os nomes dos presos e da cidade não foram divulgados porque o caso segue em segredo de Justiça.
Foram cumpridos, até as 11h, 14 dos 22 mandados de prisão e todos os 42 mandados de busca e apreensão emitidos para a Operação Abismo, de acordo com o delegado Márcio Tenório, titular da Delegacia de Combate à Corrupção da PF.
PF procura presidente nacional do PROS para cumprir prisão decretada pela Justiça
Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília
A Polícia Federal (PF) está a procura do presidente nacional do PROS, Euripedes Júnior, para cumprir mandado de prisão decretado pela Justiça Federal do Pará na Operação Partialis. Euripedes é alvo da operação deflagrada nesta quinta-feira (18) para apurar desvio de recursos públicos federais destinados a aquisição de gases medicinais no Pará.
O presidente da legenda não estava no endereço informado para cumprimento da prisão e, segundo investigadores, a defesa está em contato com a PF para que ele se apresente ainda nesta quinta.
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não pagam IPTU. Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.
"A Caixa Econômica Federal é empresa pública que, em essência, explora atividade econômica. Todavia, não restam dúvidas de que o patrimônio afetado à execução do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) é mantido por um fundo cujo patrimônio não se confunde com o da CEF, sendo formado por recursos da União e voltado à prestação de serviço público e para concretude das normas constitucionais anteriormente descritas", argumentou o ministro Alexandre de Moraes.
Ex-secretário de Educação de Pacajus é denunciado pelo MPF por desvio de dinheiro
O ex-secretário de Educação de Pacajus, um empresário e um engenheiro civil foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de peculato, por terem supostamente desviado R$ 72 mil provenientes de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A denúncia foi divulgada nesta quarta-feira (17).
Lula é condenado por tentar enganar a Justiça
oluna do Estadão
17 Outubro 2018 | 05h30
Ex-presidente Lula. Foto: Paulo Brazil
O ex-presidente Lula foi condenado por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça no processo que envolve uma propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos. O juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública José Carlos de França Carvalho Neto considerou que o petista prestou informações falsas à Justiça ao alegar que houve abuso de autoridade da parte da prefeitura que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”. A defesa de Lula nega a acusação e diz que vai recorrer.
Pega na mentira. Na sentença, o juiz diz que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. O petista foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil, correspondente a 10% da causa.
A obra. A “unidade residencial para lazer” de Lula tem 380 m2 e estava sendo construída numa área de 20,5 mil m2.
Temer perdeu a reputação e o senso de ridículo
O brasileiro gosta tanto de piadas que Michel Temer imagina que ninguém mais se incomoda de ser presidido por uma anedota. No mesmo dia em que veio à luz a notícia sobre seu indiciamento no inquérito sobre portos, Temer vangloriou-se num discurso para empresários de ter silenciado o asfalto com o sucesso de sua gestão.
“…Nós não tivemos problemas no país, não tinha movimento de rua”, discursou o presidente na Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, nesta terça-feira (16). ''Claro que em algum lugar qualquer tem cinco, seis, dez ou 40 que se reúnem e dizem ‘Fora, Temer’. Mas, isso faz parte da democracia, ouço aquilo e digo: ‘Que coisa boa!’ Tem gente se manifestando, é verdade. Mas se bem que agora tem o ‘Fica, Temer’ que está correndo pela rede, não é?”.
