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PF acha ‘influências políticas’ de Bumlai

No quarto do amigo de Lula, agentes apreenderam 51 cartões de apresentação que podem evidenciar relato de delator sobre os contatos do pecuarista preso desde 24 de novembro; 'é possível destacar empresas investigadas na Lava Jato (Petrobrás, Odebrecht e Andrade Gutierrez), estatais, empresários e políticos', diz relatório

Pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Lava Jato, embarca para Curitiba

Pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Lava Jato, embarca para Curitiba

A Polícia Federal apreendeu, durante a Operação Passe Livre, 51 cartões de apresentação no quarto do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, em seu apartamento em São Paulo. Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai está preso desde 24 de novembro, pivô do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões concedido a ele pelo Banco Schahin, cujo destinatário final, segundo confissão do pecuarista, era o PT. Os cartões de visita que estavam de posse de Bumlai são de políticos, entre deputados e governadores, além de empresários e dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobrás. A um relatório de 58 páginas, a PF anexou os cartões. O documento não levanta suspeita contra os nomes com os quais Bumlai teria proximidade, mas ao formalizar a apreensão nos autos do inquérito os investigadores apontam para a extensa rede de contatos do amigo de Lula, inclusive junto a empreiteiras que teriam montado cartel para fraudar licitações bilionárias da estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

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Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo sem ocorrer acidente

jovem dirigindo [Dollar Photo Club]

Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito, mesmo se não houver um acidente durante a condução irregular. A decisão liminar é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça.

Na ação, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu uma acusada que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem carteira. No recurso especial, o Ministério Público salientou que a decisão descumpria um entendimento já firmado pelo STJ ao julgar, em março de 2015, uma causa semelhante de Minas Gerais e que passou a valer para todo o Brasil (recurso repetitivo). 

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A cabeça de Moro, capítulo I

O JUIZ SERGIO FERNANDO MORO: seu mundo discreto começou a virar pelo avesso em 11 de julho de 2013, quando ele autorizou a polícia federal a fazer “escuta telefônica e telemática” contra um obscuro doleiro

De 11 de julho de 2013 para cá, o juiz Sergio Moro tornou-se uma celebridade nacional. Não há semana em que não tenha um convite para falar em algum evento, e a inclusão de seu nome na lista de palestrantes é garantia de casa cheia. Não há lugar público - restaurante, aeroporto, fila de táxi - em que ele não seja aplaudido por populares. Em 2015, sua figura ganhou ainda mais preeminência em função do contraste entre sua distinção pública e as mentiras e pontapés e manobras e bandalheiras gerais que cobriram Brasília de escárnio. Com a notoriedade, Moro teve de abandonar o hábito de ir para o trabalho de bicicleta. Está um pouco mais gordo e, apesar da timidez pétrea, um pouco mais desinibido. Ganhou traquejo no trato com a imprensa, que sempre o cerca nos eventos públicos com flashes e perguntas, e também se habituou ao assédio do público, que o cumula de pedidos de selfies e autógrafos.

A mudança mais relevante, porém, nesses dois anos e meio, é também a mais sutil: Moro tornou-se um juiz mais duro, não na dosimetria das penas, mas na acidez das críticas que agora permeiam suas sentenças, e tornou-se, também, um juiz mais indignado com o cortejo de tramoias que contaminam o processo democrático. As sentenças dos 1 200 processos em que atuou em quase vinte anos de carreira constituem uma longa crônica dessa lenta mutação. Para examinar esse universo, VEJA escalou Susana Camargo, pesquisadora-chefe da revista, para colher o maior número possível de sentenças dadas por Moro de 2000 para cá. Vasculhando-as já em formato digital e não descartadas pela Justiça, Susana reuniu 300 sentenças prolatadas por Moro nos últimos quinze anos. A primeira é de 5 de fevereiro de 2000. A última, de 2 de dezembro passado.

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Sergio Moro: Perdeu, corrupção

 

No dia 12 de dezembro de 2014, uma sexta-feira, um funcionário da companhia aérea TAM anunciou um nome no alto-falante do aeroporto Afonso Pena, em Curitiba: “Sergio Fernando Moro, por favor, compareça ao balcão”. Vestindo camiseta esportiva de microfibra, calça e tênis, o juiz passou incólume pelo anúncio. Não foi abordado por ninguém. Não distribuiu autógrafos. Era apenas mais um passageiro. Não que sua atuação na 13ª Vara da Justiça Federal, àquela altura, fosse desprezível. Ao contrário, aquele ano inteiro havia sido de intensa atividade de Moro e dos procuradores do Ministério Público Federal. Na véspera de ter seu nome chamado ao balcão do aeroporto, uma entrevista dos procuradores detalhara a denúncia contra 36 implicados na Lava Jato, presos semanas antes por ordem de Moro – entre eles, alguns dos mais importantes empresários do Brasil. Mas o que Moro faria ao longo de 2015 seria ainda mais surpreendente. E o levaria não só a um novo patamar de notoriedade, como tiraria a luta contra a corrupção do plano da utopia. Hoje, Moro não anda tranquilamente por ruas e aeroportos; congratulações e selfies viraram rotina. É o bônus – ou o ônus, para um homem avesso à fama – de personificar a maior investigação de um caso de corrupção da história.

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Lewandowski diz a Cunha que decisão sobre impeachment é clara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início da tarde desta quarta-feira, 24, em audiência de meia hora aberta à imprensa, para esclarecer pontos sobre o rito do im - Rosinei Coutinho/SCO/STF

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início da tarde desta quarta-feira, 24, em audiência de meia hora aberta à imprensa, para esclarecer pontos sobre o rito do impeachment, definido em julgamento pelos ministros do Supremo na quinta-feira passada.  Os ministros do STF ficaram incomodados com a forma como ocorreu o pedido da audiência, anunciada antes por Cunha em declaração à imprensa assim que o Supremo encerrou o julgamento na semana passada. Durante a audiência aberta, Lewandowski disse que o voto do ministro Luís Roberto Barroso era claro e que, se fosse lido, muitas dúvidas poderiam ser esclarecidas. O ministro destacou que o acórdão vai dirimir dúvidas sobre a questão do impeachment e que seria um exercício de "futurologia" tratar de futuros impasses na eleição das comissões permanentes na Câmara. 

O ministro sugeriu a Cunha que fizesse o mesmo apelo aos demais ministros para que eles publicassem rapidamente seus votos. "Todos eles tendo conhecimento serão céleres, como foram no julgamento. Acho que no início de fevereiro conseguiremos dar curso ao fim desse julgamento", afirmou Cunha aos jornalistas.

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Foco da Lava Jato em 2016 será contas ilegais, diz Dallagnol

Adriano Ceolin - O Estado de S.Paulo

Procurador afirma que objetivo é aumentar recuperação de valores enviados ao exterior por acusados de desviar verbas da Petrobrás

Deltan Dallagnol diz que número de acusados é menos de ‘1|3’ dos citados
Deltan Dallagnol diz que número de acusados é menos de ‘1|3’ dos citados
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal estabeleceu que, em 2016, os principais objetivos da Operação Lava Jato serão identificar mais contas no exterior usadas no esquema de corrupção na Petrobrás, fechar o cerco contra empresas estrangeiras envolvidas e triplicar o número de acusações formais contra personagens sob investigação pela força-tarefa.

Até o momento, foram repatriados R$ 659 milhões de contas no exterior, segundo o mais recente balanço da operação. Desse total, cerca de US$ 100 milhões só com o ex-gerente da estatal petroleira Pedro Barusco. O coordenador da força-tarefa, o procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou que os valores ainda são baixos. “Podemos dizer que um número muito pequeno de contas mantidas ilegalmente no exterior por corruptos e corruptores veio ao Brasil”, disse. “Tem muita coisa por vir ainda.”

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Com veto de Dilma, Judiciário segue sendo a única via para pedir desaposentação

No início de novembro deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.183/15, sendo que, na oportunidade, vetou o artigo que permitia a chamada "desaposentação”. Na última terça-feira, 15/11, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial sobre a desaposentação com o número de 104 deputados.

Desaposentação é a possibilidade de o segurado renunciar a aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso, mediante a utilização de todo seu tempo de contribuição realizado após a aposentadoria. O artigo da referida Lei trazia como proposta original a possibilidade de o segurado aposentado rever sua aposentadoria após contribuir para o INSS por mais de 60 meses (5 anos) na condição de empregado.

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CNM lembra gestores das condutas vedadas a partir de 1.º de janeiro

Ag. CNMCom pouco mais de dez dias para o fim de 2015, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre os cuidados a serem tomados por conta do ano eleitoral do próximo ano. De acordo com a legislação eleitoral e calendário publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entidade lembra que a partir de 1.º de janeiro algumas condutas são vedadas as administrações públicas municipais.

As ações não permitidas são: 1. distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de Calamidade Pública, de Estado de Emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Determinação prevista no parágrafo dez, do artigo 73 da Lei 9.504/1997;
2. executar programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior, conforme estabelece também o artigo 73 da Lei 9.504/1997, parágrafo 11, e a Instrução do TSE 525-51.2015.6.00.0000; e
3. realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito, segundo específica o inciso VII, do artigo 73 da Lei 9.504/1997.

A data das eleições de 2016 ainda não foram confirmadas pelo TSE, mas há possibilidade de que o primeiro turno ocorra no dia 2 de outubro, e segundo turno no dia 30 do mesmo mês. A previsão leva em consideração a data do último processo, em 2012, em que as eleições municipais foram nos dias 7 e 28 de outubro, primeiro e segundo turno, respectivamente. PORTAL DA CNM

A guerra de poderes chega ao auge / ISTOÉ

Débora Bergamasco e Mel Bleil Gallo/ Começou tudo do zero. Foi como se um árbitro reiniciasse a partida com ela já em andamento. Em sessão realizada na quinta-feira 17, o STF determinou que nada do que a Câmara havia deliberado até então sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vale. Foi decerto o mais vigoroso e notório avanço do Judiciário sobre as atribuições do Legislativo em episódios dessa natureza. Da mesma maneira, as decisões tomadas pelo colegiado de magistrados contrariaram a liturgia adotada durante o processo que apeou Fernando Collor do Mello do poder. Agora, será o Senado e não a Câmara o responsável por dar a palavra final. Oito dos onze ministros aceitaram a tese do governo segundo a qual dois terços dos deputados apenas autorizam o andamento do processo. Assim, o procedimento capaz de gerar o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias só pode ser instaurado mediante aprovação da maioria simples do Senado. Essa decisão do Supremo, a partir de uma interpretação controversa da Constituição, representa uma das maiores vitórias políticas de Dilma em 2015, pois o Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), uma espécie de militante contra o impeachment, é o foro onde a base parlamentar sempre se comportou de maneira mais dócil em relação ao governo.

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Bumlai confessa - ISTOÉ

Amigo íntimo de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai, agora réu na Lava Jato, abre o jogo sobre os empréstimos fraudulentos contraídos por ele destinados a abastecer as campanhas petistas. Para os procuradores, é só o começo

No meio político, a semana passada ficou fortemente marcada pela decisão do Supremo Tribunal Federal de dar uma guinada no rito do impeachment inicialmente estabelecido pela Câmara e pela anunciada saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para a força-tarefa da Lava Jato, outro fato se impôs como mais relevante e grave. Na segunda-feira 14, o pecuarista José Carlos Bumlai prestou um depoimento considerado nitroglicerina pura. Para os policiais federais, as palavras de Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso em Curitiba desde novembro, representaram mais do que uma delação premiada. Soaram como uma confissão. Em mais de seis horas de depoimento, o empresário reconheceu tudo o que havia refutado na primeira vez em que foi ouvido pelos integrantes da Lava Jato. As revelações colocam Lula e o PT numa encalacrada. Sem titubear, o pecuarista admitiu ter contraído em 2004 um empréstimo irregular de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin e repassou ao PT, por meio de laranjas.

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