Nova condenação de Lula reforça debate no STF sobre prisão domiciliar
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
08 Fevereiro 2019 | 05h00
BRASÍLIA - A segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabriu as discussões sobre a possibilidade de o petista ser colocado ou não em prisão domiciliar. O tema já foi alvo de controvérsia dentro da equipe jurídica de Lula e vem sendo discutido reservadamente no Supremo Tribunal Federal (STF), antecipando-se a um pedido formal da defesa.
Fachin arquiva investigação por suposta propina a ministros do STJ
Atendendo a solicitação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido para investigar um suposto esquema de pagamento de propinas para ministros do Superior Tribunal de Justiça a fim de beneficiar o grupo JBS.
O pedido de investigação foi feito pela própria PGR com base em uma reportagem da revista Veja com mensagens trocadas entre uma advogada e o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, que firmou acordo de colaboração premiada. Ao se manifestar pelo arquivamento, a Procuradoria concluiu que as informações publicadas pela reportagem não foram corroboradas por outras provas.
"As mensagens de whatsappreproduzidas na matéria jornalística não incluem diálogos com magistrados, ou seus prepostos, que comprovem qualquer espécie de acordo com a JBS para concessão de decisões favoráveis à empresa. Ademais, não foram apresentadas evidências concretas do pagamento dos valores ilícitos aos detentores de foro (ministros do STJ)", diz a PGR.
Fachin explicou que, em regra, o pedido de arquivamento pelo titular da ação penal deve ser acolhido sem que se questione ou entre no mérito da avaliação deduzida.
"À exceção das hipóteses em que a Procuradoria-Geral da República pede arquivamento de investigação sob o fundamento da atipicidade da conduta, ou de extinção da punibilidade, é obrigatório o acolhimento desse pleito independentemente da análise das razões invocadas", afirmou.
Venda de fumaça
A suposta venda de sentenças em Brasília é investigada pelo Ministério Público há mais de cinco anos. Na verdade, as apurações apontam para a existência de advogados que vendem fumaça a peso de ouro.
Palocci diz em delação que Lula sabia que seria alvo de fase da Lava Jato
Por Alyohha Moroni e Ederson Hising, RPC Curitiba e G1 PR
O ex-ministro Antonio Palocci disse em delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia antecipadamente da 24ª fase da Operação Lava Jato, na qual foi conduzido coercitivamente (quando a pessoa é levada à força para depor), em março de 2016.
O termo de depoimento da delação do ex-ministro faz parte de uma investigação sobre o vazamento dessa fase da operação.
Conforme o depoimento, Paulo Okamoto e Clara Ant, presidente e assessora do Instituto Lula, ficaram sabendo que ocorreria uma operação contra o ex-presidente, mas sem saber se seria cumprida prisão ou condução coercitiva.
Segundo Palocci, Okamoto informou que teria "feito uma limpa" na casa dele em Atiabaia (SP), assim como Clara.
O ex-ministro afirmou também que eles lamentaram o fato de que Lula não tenha feito o mesmo e que por isso foram encontrados documentos comprometedores na casa do ex-presidente e no sítio em Atibaia.
Ministro do STF confirma validade da tabela de frete rodoviário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (7) suspender os processos que estão em andamento em todo o país que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, prevalece a decisão anterior do ministro, que confirmou a validade da tabela e liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aplicar multas contra o descumprimento da norma.
Fux atendeu a um pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da quantidade de ações que proibiram a cobrança das multas nas instâncias inferiores e contrariaram a decisão do ministro.
A decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal em Brasília que suspendeu a aplicação da tabela para as entidades filiadas à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio do ano passado.
Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.
Os empresários do setor alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Eles querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.
Já os caminhoneiros argumentam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento. ISTOÉ
Ex-prefeito de Juazeiro do Norte e secretário são condenados por improbidade administrativa
A Justiça Federal no Ceará condenou o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, do PT, e o então secretário de saúde, Antônio Bonaparte de Santana Ferreira, por improbridade administrativa.
O juiz Federal Substituto da 16ª Vara Federal, Fabrício de Lima Borges, determinou a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por quatro anos e o pagamento de multa correspondente a 50 vezes a remuneração recebida à época.
Segundo a decisão, o Fundo Nacional de Saúde repassou ao município, em dezembro de 2011, R$ 378.611,99 para custos com a reforma de 29 Unidades Básicas de Saúde. De acordo com a sentença, o prefeito e o secretário teriam aplicado as verbas federais com finalidades distintas. A comprovação ficou evidente a partir da movimentação da conta bancária do Fundo Municipal de Saúde.
Sítio foi mais usado por Lula do que por proprietário, diz Gabriela Hardt
Ao condenar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a família do petista “usufruiu do imóvel como se dona fosse”. “Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, anotou a juíza. A magistrada afirmou, no entanto, que a ação penal não “passa pela propriedade formal do sítio”.
Em sentença, Hardt considerou que o valor de R$ 1 milhão empregado por OAS, Schahin e Odebrecht no Sítio Santa Bárbara foram propinas em benefício do ex-presidente. Ela ressalta que a denúncia oferecida pela Operação Lava Jato narra “reforma e decoração de instalações e benfeitorias” que teriam sido realizadas em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva e família. “O registro da propriedade do imóvel em que realizadas tais reformas está em nome de Fernado Bittar, também réu nos presentes autos, pois a ele imputado auxílio na ocultação e dissimulação do verdadeiro beneficiário”, anotou.
Nova condenação de Lula constrange Supremo.
Ao condenar Lula a 12 anos e 11 meses de cadeia no caso do sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt deixa o Supremo Tribunal Federal em má situação. O presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou para 10 de abril o julgamento das ações que questionam a regra que permitiu a prisão de condenados em tribunais de segunda instância. Uma eventual revisão da jurisprudência abriria a cela de Lula num instante em que a nova sentença faz dele um colecionador de condenações.
O Supremo já viveu esse problema no início de 2018. Presidia a Corte a ministra Cármen Lúcia. Ela foi questionada sobre o desejo de alguns dos seus colegas de apressar a reanálise da regra sobre prisão numa hora em que Lula, condenado no caso do tríplex, estava na bica de ser preso. "Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente", respondeu Cármen Lúcia. "Seria apequenar muito o Supremo." Vai começar tudo de novo.
Além do caso do sítio, Lula é réu em outras 7 ações penais
Além da nova condenação imposta na Justiça Federal no Paraná, os advogados do ex-presidente Lula trabalham na defesa dele em outros sete processos que tramitam também no Distrito Federal e em São Paulo.
O mais conhecido deles, o do tríplex de Guarujá (SP), provocou a prisão do petista em abril do ano passado, quando se esgotaram os recursos dele na segunda instância contra a condenação imposta pelo agora ex-juiz Sergio Moro.
Lula foi condenado nesta quarta-feira (6) a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia.
A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sergio Moro.
Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Leo Pinheiro, da OAS e José Carlos Bumlai (responsáveis pelas obras no sítio); o proprietário do sítio Fernando Bittar, o advogado Roberto Teixeira, além de Paulo Gordilho, Emyr Diniz Costa Junior, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal.
