STF deve julgar em 2019 se juiz pode apreender CNH e passaporte para forçar pagamento de dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no ano que vem se é constitucional a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Os ministros irão responder se medidas assim ferem ou não a liberdade de ir e vir do cidadão, garantida pela Constituição.
Segundo o blog apurou, o ministro Luiz Fux, relator do tema, quer liberar o processo para julgamento em 2019 - e caberá ao presidente do STF, Dias Toffoli, marcar uma data.
Regra sobre prisão devolve Lula à pauta do STF... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/12/18/regra-sobre-prisao-devolve-lula-a-pauta-do-stf/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/12/
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para abril de 2019 o julgamento das ações que questionam a regra que permitiu a prisão de condenados em tribunais de segunda instância. A Suprema Corte é pressionada a pautar a reanálise desse tema desde que a condenação de Lula no caso tríplex foi confirmada pelo TRF-4, o tribunal que revisa os processos da Lava Jato de Curitiba.
Lava-Jato e Petrobras cobram R$ 3 bi em ação contra o MDB, PSB, políticos e executivos de empreiteira
SÃO PAULO - Procuradores daLava Jato do Paraná e a Petrobras ajuizaram uma ação civil pública sob acusação de desvios da estatal contra o Partido Socialista Brasileiro ( PSB ), o Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ), cinco políticos, a construtora Queiroz Galvão, além de seus executivos e funcionários e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A Força-Tarefa quer a responsabilização dos acusados por improbidade administrativa e cobra R$ 3, 4 bilhões pelos danos provocados pelo escândalo de corrupção revelado pela Lava-Jato.
Entre os políticos que são alvo da ação estão citados os senadores Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Guerra e Campos morreram em 2014.
Judiciário protagonizou novela indecorosa com auxílio-moradia
Rosa Weber libera para julgamento ações que contestam ‘fatiamento’ de impeachment de Dilma
Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
18 Dezembro 2018 | 23h49
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 17, liberar para julgamento no plenário as ações apresentadas por parlamentares e partidos políticos que contestam a decisão do Senado Federal de fatiar a votação que aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. À época, em 2016, a Casa votou separadamente as penas de perda de mandato e perda de direitos políticos de Dilma, e a manteve habilitada para exercer funções públicas. Na prática, as ações buscam derrubar os direitos políticos da ex-presidente.
O MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões -
A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e o MDB, além dos senadores Valdir Raupp (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões
A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e o MDB, além dos senadores Valdir Raupp (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Moraes critica PSL ter direito a R$ 110 mi de Fundo e defende reforma política séria
Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
17 Dezembro 2018 | 11h55
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legislação que permite ao PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter direito a R$ 110 milhões em recursos públicos no próximo ano. Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ministro defendeu uma "reforma política séria" que fortaleça o Legislativo e diminua o número de siglas partidárias no Brasil.
"O PSL, apesar de não a maior bancada, teve o maior número de votos em legenda, vai ter R$ 100 milhões. Isso é um absurdo, e não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?", declarou Moraes, para quem no Brasil ficou mais fácil fundar uma legenda partidária do que abrir uma microempresa.
