Chame-se de judicialização da política ou de politização da Justiça, o fato é que, talvez pelo tamanho e a evolução da crise multifacetada por que o país passa, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pontuado o debate nacional com declarações fora dos autos. Pode ser que, em alguns casos, a velocidade dos desdobramentos da crise faça o magistrado entender que deve emitir sinais para um ordenamento mínimo da agenda, em que há temas que cedo ou tarde poderão passar pela Corte.

Estaleiro em construção em Itaguaí (RJ).Os submarinos só devem começar a a sair em 2018,mas a propina já jorrou (Foto: Stefano Martini/ÉPOCA)

De longe, de uma cerca à beira de uma estrada na Ilha da Madeira, em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro, avista-se a “boca” de um portentoso túnel. Em números, são 14 metros de diâmetro e 700 metros de comprimento, que ligam uma fábrica de peças a um estaleiro, ainda em construção, e a uma base da Marinha, na outra ponta da ilha. Pelo túnel são transportadas peças para montagem de quatro submarinos convencionais e, em um futuro próximo, passarão em seu interior componentes do primeiro submarino a propulsão nuclear construído no país. O estaleiro onde poderão ser construídos dois submarinos ao mesmo tempo tem a altura equivalente a um prédio de 17 andares. Trata-se do maior projeto militar da história do Brasil, com custo previsto em R$ 32 bilhões.

Tamanha grandiosidade – é claro – não conseguiria passar longe das garras da corrupção. Parte dos segredos que obrigatoriamente cercam projetos militares desse naipe caiu com a delação dos 77 executivos da Odebrecht, a parceira do governo petista convocada a tocar o grande projeto em conjunto com a francesa DCNS. A porção da história que eles revelam versa, obviamente, sobre ilegalidades. O combustível para propulsão do projeto foi a propina, tão tóxica e resistente quanto os elementos radioativos usados para empurrar essas embarcações. Houve propina para lobista, para oficial graduado da Marinha e, claro, para políticos. Assim, parte dos R$ 14 bilhões que o governo já gastou no Prosub desde 2009 foi desviada pela Odebrecht para abastecer corruptos.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recolocou em movimento a ação sobre a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Ele informou ao blog que requisitou informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União. Ouvirá também a Procuradiria-Geral da República. Na sequência, requisitará à presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, a inclusão do julgamento na pauta do tribunal.

Denúnciado pela força-tarefa da Lava Jato na terça-feira, Aldemir Bendini foi enviado por Sergio Moro ao banco dos réus nesta quinta-feira. O juiz da Lava Jato levou dois dias para destrinchar a denúncia. O Supremo Tribunal Federal acaba de converter em réu o senador Fernando Collor, que havia sido denunciado em 20 de agosto de 2015. O contraste ajuda a explicar porque o foro privilegiado virou um outro nome para impunidade no Brasil. Moro fez num par de dias o trabalho que o Supremo leva até dois anos para executar.